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Versão revista

Lista 0154/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BAIXO GUANDU - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DENER CARPANEDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JOSE EUGENIO ROSETTI MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI


Lista: 0154/2017


1 - 0001293-29.2016.8.08.0007 - Procedimento Comum
Requerente: JAQUELINE MONTEIRO e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17791/ES - GUILHERME CARLETE GOMES
Requerente: ESPOLIO DE ALDA DE CASTRO MONTEIRO
Requerente: JAQUELINE MONTEIRO
Advogado(a): 12977/ES - LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE
Requerente: ESPOLIO DE ALDA DE CASTRO MONTEIRO
Requerente: JAQUELINE MONTEIRO
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico estar pendente de análise a petição de fls. 484/485, por meio do qual a instituição bancária requerida alegou a existência de omissão na decisão de fls. 471/477, por não ter sido fixado o limite das astreintes.

No entanto, antes mesmo do decurso do prazo fixado na medida liminar, a requerida cumpriu o determinado, juntando aos autos os documentos de fls. 487/621.

Desse modo, em que pese a existência da alegada omissão, não houve qualquer prejuízo para a parte, posto que a carta precatória de citação/intimação a respeito da decisão em questão somente foi juntada aos autos em 19/09/2017, ao passo que os documentos foram fornecidos em 04/09/2017 (fl. 486).

Intimem-se os demandantes a respeito da juntada dos referidos documentos.

No mais, aguarde-se a realização da audiência anteriormente designada.

Diligencie-se.


2 - 0001119-16.2015.8.08.0052 - Procedimento Comum
Requerente: R.L.B.
Requerido: Y.H. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: R.L.B.
Intimar advogado do mandado devolvido sem cumprimento juntado aos autos.


3 - 0000971-72.2017.8.08.0007 - Procedimento Comum
Requerente: M.C.C.F.
Requerido: R.H.D.O.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25797/ES - DANIELA DOMINICINI
Requerente: M.C.C.F.
Intimar advogado para fornecer os documentos solicitados no oficio de fls. 27.


4 - 0001633-36.2017.8.08.0007 - Procedimento Comum
Requerente: A.J.D.R.
Requerido: A.C.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7388/ES - ANA LUCIA DUQUE BARBOSA
Requerente: A.J.D.R.

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de arbitramento de alimentos provisórios, que deverão ser pagos pelo genitor, mensalmente, até o dia 10 de cada mês, no valor de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, os quais serão devidos desde a citação.

Por vislumbrar a possibilidade de autocomposição da lide, desde logo, com fulcro no art. 139, inc. V do CPC/20151, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2018 às 15:20min.

CITE-SE e INTIME-SE o requerido, mediante expedição de carta precatória, para comparecer à audiência designada, na forma do art. 334 c/c art. 335 ambos do CPC/20152. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC3).

Na forma do art. 334, §3º do CPC4, INTIME-SE a requerente, por sua advogada (via DJe), ficando também advertido de que o não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC).

Notifique-se o Ministério Público, com vista dos autos.

Desentranhe-se a contrafé.

Diligencie-se.


5 - 0001580-55.2017.8.08.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.C.A.
Requerido: J.L.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008394/ES - FABYANO CORREA WAGNER
Requerente: R.C.A.

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de arbitramento de alimentos provisórios, que deverão ser pagos pelo genitor, mensalmente, até o dia 10 de cada mês, no valor de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, os quais serão devidos desde a citação.

Por vislumbrar a possibilidade de autocomposição da lide, desde logo, com fulcro no art. 139, inc. V do CPC/20151, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2018 às 15:40min.

CITE-SE e INTIME-SE o requerido, por carta AR, para comparecer à audiência designada, na forma do art. 334 c/c art. 335 ambos do CPC/20152. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC3).

Na forma do art. 334, §3º do CPC4, INTIME-SE a requerente, por seu advogado (via DJe), ficando também advertido de que o não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC).

Notifique-se o Ministério Público, com vista dos autos.

Diligencie-se.


6 - 0002428-47.2014.8.08.0007 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE LUIZ CARDOSO
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008394/ES - FABYANO CORREA WAGNER
Requerente: JOSE LUIZ CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
Em razão da necessidade de adequação da pauta de audiências, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/2018, às 15h30min.

Intimem-se. Diligencie-se.


7 - 0000122-47.2010.8.08.0007 (007.10.000122-6) - Execução de Alimentos
Exequente: C.B.G. e outros
Executado: E.V.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26556/ES - MARLON STREY DOS SANTOS
Executado: E.V.G.
Advogado(a): 5628/ES - MERCINIO ROBERTO GOBBO
Exequente: C.B.G.

Para tomar ciência do despacho:
Em razão da necessidade de adequação da pauta de audiências, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/2018, às 16h30min.

Intimem-se. Diligencie-se.


8 - 0001720-89.2017.8.08.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: T.D.S.M.Q.
Requerido: A.F.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006737/ES - SONIA MARIA CANDIDA
Requerente: T.D.S.M.Q.

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc...

Trata-se de “ação de alimentos”, ajuizada por TATIANA DA SILVA MENDES QUARESMA, menor representada por sua guardiã legal, Vera Lúcia da Silva Mendes em face de ALEX FELISBERG QUARESMA, devidamente qualificados nos autos.

Pretende a requerente, com o ajuizamento da presente demanda, a fixação da obrigação de prestar alimentos pelo genitor, no importe de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, formulando, inclusive, pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

É o breve relatório. Decido:

Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade da justiça, face a declaração de hipossuficiência financeira de fl. 09.

Considerando que a advogada subscritora da petição inicial se encontra devidamente inscrita para atuação como defensora dativa, bem como que esta juntou o encaminhamento emitido pela OAB (fl. 08), nomeio a Dra. Sonia Maria Cândida como advogada dativa, a fim de atender os interesses da requerente, na forma da Portaria n.º 05/2015 deste Juízo.

No que tange ao fumus boni iuris, registro que a obrigação de prestar alimentos decorre do próprio poder familiar, de modo que a presença desse requisito é facilmente verificada, por meio da demonstração do vínculo de filiação (certidão de nascimento à fl. 13).

Por outro lado, devo ressaltar que, tratando-se de menor – como é o caso dos autos – a necessidade de percepção aos alimentos é presumida em razão da sua idade e consiste em alimentação, vestuário, saúde, educação, lazer, dentre outras necessidades, o que consubstancia o periculum in mora.

De outra banda, com relação à possibilidade, deverá ser aferida a capacidade econômico-financeira do requerido.

No caso dos autos, verifico que não foram juntados aos autos elementos de informação aptos a comprovarem a remuneração mensal do requerido, de modo a justificar a fixação dos alimentos provisórios acima dos precedentes desse Juízo, conforme pleiteado.

Analisando o pedido liminar, com fundamento nos requisitos legais – periculum in mora e fumus boni iuris –, tendo em conta que restou demonstrado o vínculo de filiação entre o requerido e a menor, bem como considerando que a necessidade dos alimentos é presumida, arbitro a verba alimentícia em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, os quais serão devidos desde a citação.

Desde já, por vislumbrar a possibilidade de autocomposição da lide, designo, com fulcro no art. 139, inc. V do CPC/20151, audiência de conciliação para o dia 21/02/2018, às 16h:40min.

CITE-SE e INTIME-SE o requerido, pela presente decisão/mandado,  para comparecer à audiência designada, na forma do art. 334 c/c art. 335 ambos do CPC/20152. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC3).

Na forma do art. 334, §3º do CPC4, INTIME-SE a requerente, por sua advogada (via DJe), ficando também advertida de que o não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC).

Notifique-se o Ministério Público, com vista dos autos.

Diligencie-se.


9 - 0001487-92.2017.8.08.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.D.J.S.
Requerido: M.J.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20838/ES - EURIDES RICARDO FILHO FERREIRA
Requerente: M.D.J.S.

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de arbitramento de alimentos provisórios, que deverão ser pagos pelo genitor, mensalmente, até o dia 10 de cada mês, no valor de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, os quais serão devidos desde a citação.

Por vislumbrar a possibilidade de autocomposição da lide, desde logo, com fulcro no art. 139, inc. V do CPC/20151, designo audiência de conciliação para o dia 21/02/2018 às 15:00min.

CITE-SE e INTIME-SE o requerido, pela presente decisão/mandado, para comparecer à audiência designada, na forma do art. 334 c/c art. 335 ambos do CPC/20152. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC3).
Na forma do art. 334, §3º do CPC4, INTIME-SE a requerente, por seu advogado (via DJe), ficando também advertido de que o não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC).

Notifique-se o Ministério Público, com vista dos autos.

Diligencie-se.


10 - 0002941-54.2010.8.08.0007 (007.10.002941-7) - Carta Precatória Cível
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requerido: LATICINIO BARRA DO MUTUM LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9496/ES - FREDERICO LYRA CHAGAS
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(a): 4656/ES - GILMAR ZUMAK PASSOS
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(a): 16643/ES - MARIA ALMEIDA NASCIMENTO
Requerido: LATICINIO BARRA DO MUTUM LTDA
Intimar as partes por meio do seus advogados para ciência da data indicada pelo perito, sendo ela 18/01/2018, ás 09h30min.


11 - 0002449-86.2015.8.08.0007 - Oposição
Requerente: JOAQUIM DOS REIS BARBOSA NETO
Requerido: MARIA DE LOURDES SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008142/ES - ALESSANDRA FERREIRA BERGER
Requerido: MARIA DE LOURDES SILVA
Defiro a gratuidade judiciária, face à declaração de hipossuficiência financeira de fl. 08.

Apense-se aos autos da usucapião (0000079-42.2012), citando-se, em seguida, os opostos, na pessoa de seus respectivos advogados, para contestarem o pedido, no prazo comum de 15 (quinze) dias, consoante prevê o art. 683 do vigente Código de Processo Civil.

Após, conclusos para deliberações necessárias.


12 - 0002517-65.2017.8.08.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.C.S.M.
Requerido: C.J.D.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007976/ES - MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
Requerente: A.C.S.M.

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, com fundamento no art. 6º da Lei 11.804/08, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada em favor da autora e, em consequência, DETERMINO ao requerido que PAGUE alimentos gravídicos à requerente, no montante de 20 % (vinte por cento) de um salário-mínimo, os quais serão devidos desde a citação, devendo a quantia ser depositada em conta bancária de titularidade da requerente (cujos dados estão fornecidos no item “d”  de fl. 09), até o dia 10 de cada mês.

Por fim, apensem-se a presente ação aos autos de nº 0002518-50.2017, no qual designei audiência de conciliação, oportunidade em que analisarei ambos os processos.

Intimem-se as partes.

Notifique-se o Ministério Público, com vista dos autos.

Diligencie-se.


13 - 0002518-50.2017.8.08.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.C.M.D.S.
Requerido: C.J.D.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007976/ES - MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
Requerente: A.C.M.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de prestação de alimentos provisórios em favor da requerente e, em consequência, DETERMINO ao requerido que PAGUE, mensalmente, pensão no valor de 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, os quais serão devidos desde a citação, devendo a quantia ser depositada em conta bancária de titularidade da genitora (cujos dados estão fornecidos no item “4.4”  de fl. 05), até o dia 10 de cada mês.

Desde já, por vislumbrar a possibilidade de autocomposição da lide, designo, com fulcro no art. 139, inc. V do CPC/20151, audiência de conciliação para o dia 07/08/2018, às 14h:00min.

CITE-SE e INTIME-SE o requerido, pela presente decisão/mandado,  para comparecer à audiência designada, na forma do art. 334 c/c art. 335 ambos do CPC/20152. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC3).

INTIME-SE a requerente, por seu advogado (via DJe), na forma do art. 334, §3º do CPC4, ficando também advertida de que o não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC).

Notifique-se o Ministério Público, com vista dos autos.

Diligencie-se.


14 - 0002536-71.2017.8.08.0007 - Divórcio Litigioso
Requerente: N.C.D.S.P.
Requerido: A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28974/ES - FRANCISCA NATIELLY ELLER CONCEICAO
Requerente: N.C.D.S.P.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc...

Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade da justiça, face a declaração de hipossuficiência financeira à fl. 08.

Considerando que a advogada subscritora da petição inicial se encontra devidamente inscrita para atuação como defensora dativa, bem como que esta juntou o encaminhamento emitido pela OAB (fl. 07), nomeio a Dra. Francisca Natielly Eller Conceição como advogada dativa, a fim de atender os interesses da requerente, na forma da Portaria n.º 05/2015 deste Juízo.

Desde já, por vislumbrar a possibilidade de autocomposição da lide, designo, com fulcro no art. 139, inc. V do CPC/20151, audiência de conciliação para o dia 07/08/2018, às 16h:20min.

CITE-TE e INTIME-SE o requerido, por carta AR, para comparecer à audiência designada, na forma do art. 334 c/c art. 335 ambos do CPC/20152. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC3).

INTIME-SE a requerente, por sua advogada (via DJe), Na forma do art. 334, §3º do CPC4, ficando também advertida de que o não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC).

Diligencie-se.


15 - 0002505-51.2017.8.08.0007 - Procedimento Comum
Requerente: N.C.F.S.
Requerido: H.P.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19563/ES - RAFAEL FONSECA MONTEIRO
Requerente: N.C.F.S.

Para tomar ciência da decisão:
No que tange ao fumus boni iuris, registro que a obrigação de prestar alimentos decorre do próprio poder familiar, de modo que a presença desse requisito é facilmente verificada, por meio da demonstração do vínculo de filiação (certidão de nascimento à fl. 14).

Por outro lado, devo ressaltar que, tratando-se de menor – como é o caso dos autos – a necessidade de percepção aos alimentos é presumida em razão da sua idade e consiste em alimentação, vestuário, saúde, educação, lazer, dentre outras necessidades, o que consubstancia o periculum in mora.

De outra banda, com relação à possibilidade, deverá ser aferida a capacidade econômico-financeira do requerido.

No caso dos autos, verifico que não foram juntados aos autos elementos de informação aptos a comprovarem a remuneração mensal do requerido, de modo a justificar a fixação dos alimentos provisórios acima dos precedentes desse Juízo, conforme pleiteado.

Analisando o pedido liminar, com fundamento nos requisitos legais – periculum in mora e fumus boni iuris –, tendo em conta que restou demonstrado o vínculo de filiação entre o requerido e a menor, bem como considerando que a necessidade dos alimentos é presumida, arbitro a verba alimentícia em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, os quais serão devidos desde a citação.

Desde já, por vislumbrar a possibilidade de autocomposição da lide, designo, com fulcro no art. 139, inc. V do CPC/20151, audiência de conciliação para o dia 07/08/2018, às 14h:20min.

CITE-SE e INTIME-SE o requerido, pela presente DECISÃO/CARTA, para comparecer à audiência designada, na forma do art. 334 c/c art. 335 ambos do CPC/20152. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC3).

Na forma do art. 334, §3º do CPC4, INTIME-SE as requerentes, por seu advogado (via DJe), ficando também advertidas de que o não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC).

Notifique-se o Ministério Público, com vista dos autos.

Diligencie-se.


16 - 0002561-84.2017.8.08.0007 - Procedimento Comum
Requerente: J.S.F.
Requerido: T.N.D.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7426/ES - MARIA DE FATIMA DOS ANJOS
Requerente: J.S.F.

Para tomar ciência do despacho:
Deixo, por ora, de apreciar o pedido liminar, tendo em vista a circunstância do caso concreto necessitam de uma melhor elucidação, motivo pelo qual, entendo ser medida imperiosa a oitiva da parte contrária.

Lado outro, por vislumbrar a possibilidade de autocomposição da lide, designo, com fulcro no art. 139, inc. V do CPC/20151, audiência de conciliação para o dia 07/08/2018, às 14h:40min.

Na forma do art. 334, §3º do CPC2, INTIME-SE o requerente, por sua advogada (via DJe), ficando também advertido de que o não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC).

CITE-SE e INTIME-SE a requerida, por Carta/AR, para comparecer à audiência designada, na forma do art. 334 c/c art. 335 ambos do CPC/20153. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência de multa (art. 334, §8º do CPC4).

Notifique-se o Ministério Público, com vista dos autos.

Diligencie-se.
 




BAIXO GUANDU, 10 DE JANEIRO DE 2018

KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)