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Versão revista

IÚNA - 1ª VARA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Iúna - 1ª Vara
Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000
Telefone:(28) 35451070

PROCESSO Nº 5000267-71.2018.8.08.0028
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALEX SANDER VIANA DE AGUIAR
REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: ELZENI DA SILVA OLIVEIRA - ES24025

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Iúna - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  da audiência designada para o dia 28/11/2018 às 14:20, bem como da decisão proferida:

 

 

DECISÃO

 

 

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória com Pedido de Antecipação de Tutela.



Alega o Requerente, em síntese, que não possui nenhuma relação jurídica com as Requeridas, no entanto, seu nome está inscrito nos cadastros de restrição por ordem da primeira requerida ao argumento de que se trata de uma dívida contraída com a segunda requerida (CVC).



Sustenta, veementemente, que não possui qualquer vínculo contratual com as empresas requeridas, pois, nunca solicitou ou contratou seus serviços, sendo completamente indevida a referida restrição.



Portanto, pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional provisória, para que se proceda com a retirada de seu nome do cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.



É o relatório. DECIDO.



Neste diapasão, dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil, que será concedida tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, observando-se ainda, no parágrafo terceiro do referido artigo, a inexistência de perigo de irreversibilidade da medida.

 

Para se obter a tutela é preciso que se evidenciem, além das condições gerais e comuns a todas as ações, os elementos específicos a esse instituto e que se encontram preconizados no mencionado art. 300 do Código de Processo Civil, ou seja, a existência de prova inequívoca capaz de convencer o julgador da verossimilhança da alegação, isto é, da procedência do que se pede e a neutralização dos potenciais riscos ou danos oferecidos pelo tempo de duração do processo até que se chegue à tutela definitiva.

 

Todavia, pela documentação acostada aos autos, não verifico a possibilidade de dano irreparável que possa ensejar a concessão da tutela nesta fase processual, pois, denota-se do comprovante de negativação acostado às fls. 18 dos autos, que a restrição proveniente da empresa demandada não é única em nome dO demandante, o que, por si só, já o impede de transacionar no mercado comercial.

 

Portanto, ante a situação que constatei e das provas apresentadas, o pedido formulado não preenche os requisitos legais para concessão da tutela pleiteada.

 

Diante disso, sem maiores considerações sobre a questão sub judice, constato que, faz-se imprescindível a dilação probatória, razão pela qual, ao menos neste momento, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

 

Entretanto, constato que estamos diante de uma relação de consumo, que diante do permissivo do art. 6º, VIII, do CDC, há que se inverter o ônus da prova em favor da parte tecnicamente hipossuficiente.



Citem-se/intimem-se as empresas Requerida para audiência de conciliação a ser designada pela Serventia.

 

Intime-se o autor desta decisão.

 

Após, aguarde-se a audiência designada.

 

 

Diligencie-se COM URGÊNCIA.

 

FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES
Juiz(a) de Direito

 

 

IÚNA-ES, 31 de outubro de 2018.

HELOÍSA CHEQUER BOU-HABIB ALCURE
Analista Judiciária Especial

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Iúna - 1ª Vara
Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000
Telefone:(28) 35451070

PROCESSO Nº 5000326-59.2018.8.08.0028
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADERIEL PIMENTEL
REQUERIDO: QUATENUS - SISTEMAS INTELIGENTES DE LOCALIZACAO GLOBAL LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO AMARAL SILVEIRA - ES20422

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Iúna - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para comparecer a audiência designada para o dia 28/11/2018 às 13:40 horas.

IÚNA-ES, 31 de outubro de 2018.

HELOÍSA CHEQUER BOU-HABIB ALCURE
Analista Judiciária Especial

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Iúna - 1ª Vara
Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000
Telefone:(28) 35451070

PROCESSO Nº 5000145-58.2018.8.08.0028
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO FINOTTI
REQUERIDO: CLEIDE APARECIDA FERNANDES
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO MANOEL GENELHU - MG48011

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Iúna - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  da r. sentença (id nº 1291565).

 


SENTENÇA

 

 

 

Relatório dispensado pelo art. 38, da LJE.



HOMOLOGO O ACORDO de vontade celebrado entre as partes em audiência, o qual fica fazendo parte integrante deste, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos nos termos do artigo 22, § Único da Lei 9.099/95 e, via de consequência, declaro extinto o presente feito com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC.

 

Sem custas e honorários, ante expressa vedação legal.

 

Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos.

 

                           Após o trânsito em julgado,  arquivem-se.

 

Caso haja pedido de cumprimento de sentença: (ii.a) proceda-se imediatamente a alteração da classe processual; (ii.b) intime-se a executada para pagamento do valor exequendo em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos moldes no art. 523, § 1º do CPC, ressalvado os casos de revelia, nos quais se procederá imediatamente ao item (ii.d); (ii.c) Havendo o cumprimento, DEFIRO a expedição de alvará em favor do Exequente para levantamento da quantia depositada, independentemente de novo despacho, ficando ainda o (a) exequente, quando do levantamento do alvará, desde já intimado para requerer, imediatamente, o que de direito, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC; (ii.d) Caso não seja efetuado o pagamento, remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito e, após, conclusos para efetivação de penhora eletrônica.

Nada sendo requerido em cinco dias, arquive-se.

Diligencie-se.

 

Rafael Murad Brumana

Juiz de Direito

 

 

 

IÚNA-ES, 31 de outubro de 2018.

HELOÍSA CHEQUER BOU-HABIB ALCURE

Chefe de Secretaria

IÚNA - 1ª VARA
Listas

Lista 0220/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IÚNA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL MURAD BRUMANA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROGER GUIMARAES DE MELO BARRETO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: HELOISA CHEQUER BOUHABIB ALCURE


Lista: 0220/2018


1 - 0001780-62.2018.8.08.0028 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.D.C.F. e outros
Requerido: R.D.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14378/ES - ALAN MARIANO
Requerente: D.D.C.F.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a certidão de f. 29, bem como os documentos acostados às ff. 30/33cancelo o ato designado e, desde já, redesigno audiência de conciliação para o dia 22/11/2018, às 16h00min. Proceda-se consulta no Cadastro Nacional dos Advogados, a fim de verificar o contato telefônico dos patronos constituídos nos autos. Com a consulta, trave-se contato com os patronos, para tomarem ciência do cancelamento do ato. Lance-se a competente certidão. Havendo informações nos autos acerca do contato telefônico das partes, diligencie-se para comunicação dos mesmos. Intimem-se, com urgência. Cumpra-se.


2 - 0001378-78.2018.8.08.0028 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: GILDA ANETE FARIA
Requerido: LUCELIA APARECIDA OLIVEIRA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16263/ES - HELDER DE SOUZA CAMPOS
Requerente: GILDA ANETE FARIA

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Considerando a necessidade de readequação da pauta, mormente por estar respondendo por duas Comarcas, cancelo o ato designado e, desde já, redesigno audiência de instrução e julgamento para 12/12/2018 às 16:00h.
  • Proceda a consulta no Cadastro Nacional dos Advogados, a fim de verificar o contato telefônico dos patronos constituídos nos autos. Com a consulta, trave-se contato com os patronos para tomarem ciência do cancelamento do ato. Lance-se competente certidão.
  • Havendo informação nos autos acerca do contato telefônico das partes e testemunhas, diligencie-se para comunicação das mesmas.
  • Intimem-se, com urgência, inclusive através de Oficial de Justiça plantonista.
  • Adote a Serventia todas as diligências necessárias à realização do ato.
  • Cumpra-se.


3 - 0002757-93.2014.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA AMELIA DE ARAUJO MOREIRA e outros
Requerido: RAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 141560/MG - ANITA SOARES DE OLIVEIRA
Requerido: RAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA
Requerido: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(a): 11730/ES - ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES
Requerente: MARIA AMELIA DE ARAUJO MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Considerando a necessidade de readequação da pauta, mormente por estar respondendo por duas Comarcas, cancelo o ato designado e, desde já, redesigno audiência de instrução e julgamento para 12/12/2018 às 15h00.
  • Proceda a consulta no Cadastro Nacional dos Advogados, a fim de verificar o contato telefônico dos patronos constituídos nos autos. Com a consulta, trave-se contato com os patronos para tomarem ciência do cancelamento do ato. Lance-se competente certidão.
  • Havendo informação nos autos acerca do contato telefônico das partes e testemunhas, diligencie-se para comunicação das mesmas.
  • Intimem-se, com urgência, inclusive através de Oficial de Justiça plantonista.
  • Adote a Serventia todas as diligências necessárias à realização do ato.
  • Cumpra-se.


4 - 0001115-51.2015.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANO ROCHA TOLEDO e outros
Requerido: FERNANDO NICHY PEREIRA MARQUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002338/ES - ATER RODRIGUES FLORINDO
Requerente: ADRIANO ROCHA TOLEDO
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerente: ADRIANO ROCHA TOLEDO
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Requerido: BANESTES SEGUROS S A
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Requerido: RAFHAEL MARCUS PINTO DA SILVA
Requerido: FERNANDO NICHY PEREIRA MARQUES

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Considerando a necessidade de readequação da pauta, mormente por estar respondendo por duas Comarcas, cancelo o ato designado e, desde já, redesigno audiência de instrução e julgamento para 12/12/2018 às 15h30min.
  • Proceda a consulta no Cadastro Nacional dos Advogados, a fim de verificar o contato telefônico dos patronos constituídos nos autos. Com a consulta, trave-se contato com os patronos para tomarem ciência do cancelamento do ato. Lance-se competente certidão.
  • Havendo informação nos autos acerca do contato telefônico das partes e testemunhas, diligencie-se para comunicação das mesmas.
  • Intimem-se, com urgência, inclusive através de Oficial de Justiça plantonista.
  • Adote a Serventia todas as diligências necessárias à realização do ato.
  • Cumpra-se.


5 - 0003345-66.2015.8.08.0028 - Ação Civil Pública
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: SANDRA LUCIA EMERICK DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19930/ES - ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA
Requerido: SANDRA LUCIA EMERICK DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Considerando a necessidade de readequação da pauta, mormente por estar respondendo por duas Comarcas, cancelo o ato designado e, desde já, redesigno audiência de instrução e julgamento para 28/11/2018 às 16h00.
  • Proceda a consulta no Cadastro Nacional dos Advogados, a fim de verificar o contato telefônico dos patronos constituídos nos autos. Com a consulta, trave-se contato com os patronos para tomarem ciência do cancelamento do ato. Lance-se competente certidão.
  • Havendo informação nos autos acerca do contato telefônico das partes e testemunhas, diligencie-se para comunicação das mesmas.
  • Intimem-se, com urgência, inclusive através de Oficial de Justiça plantonista.
  • Adote a Serventia todas as diligências necessárias à realização do ato.
  • Cumpra-se.


6 - 0001556-61.2017.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: ROSELY DE LIMA e outros
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17535/ES - ANDREZA SANTOS DA SILVA AGUIAR
Requerente: ROSELY DE LIMA
Requerente: GREICE KELLEN SANTOS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Considerando a necessidade de readequação da pauta, mormente por estar respondendo por duas Comarcas, cancelo o ato designado e, desde já, redesigno audiência de instrução e julgamento para 28/11/2018 às 12h30min.
  • Proceda a consulta no Cadastro Nacional dos Advogados, a fim de verificar o contato telefônico dos patronos constituídos nos autos. Com a consulta, trave-se contato com os patronos para tomarem ciência do cancelamento do ato. Lance-se competente certidão.
  • Havendo informação nos autos acerca do contato telefônico das partes e testemunhas, diligencie-se para comunicação das mesmas.
  • Intimem-se, com urgência, inclusive através de Oficial de Justiça plantonista.
  • Adote a Serventia todas as diligências necessárias à realização do ato.
  • Cumpra-se.


7 - 0002022-89.2016.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA GUIMARAES MORAIS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Testemunha: FRANCISCO BASTOS GUIMARAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24025/ES - ELZENI DA SILVA OLIVEIRA
Requerente: MARIA DA PENHA GUIMARAES MORAIS
Advogado(a): 24242/ES - JOAO CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Requerente: MARIA DA PENHA GUIMARAES MORAIS

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Considerando a necessidade de readequação da pauta, mormente por estar respondendo por duas Comarcas, cancelo o ato designado e, desde já, redesigno audiência de instrução e julgamento para 12/12/2018 às 14h00.
  • Proceda a consulta no Cadastro Nacional dos Advogados, a fim de verificar o contato telefônico dos patronos constituídos nos autos. Com a consulta, trave-se contato com os patronos para tomarem ciência do cancelamento do ato. Lance-se competente certidão.
  • Havendo informação nos autos acerca do contato telefônico das partes e testemunhas, diligencie-se para comunicação das mesmas.
  • Intimem-se, com urgência, inclusive através de Oficial de Justiça plantonista.
  • Adote a Serventia todas as diligências necessárias à realização do ato.
  • Cumpra-se.


8 - 0000447-12.2017.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: ALIPIO DO SANTO PARAIZO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28513/ES - AMANDA PELLISSARI SILVEIRA
Requerente: ALIPIO DO SANTO PARAIZO
Advogado(a): 22027/ES - LUCIANO SILVEIRA
Requerente: ALIPIO DO SANTO PARAIZO

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Considerando a necessidade de readequação da pauta, mormente por estar respondendo por duas Comarcas, cancelo o ato designado e, desde já, redesigno audiência de instrução e julgamento para 12/12/2018 às 13h00.
  • Proceda a consulta no Cadastro Nacional dos Advogados, a fim de verificar o contato telefônico dos patronos constituídos nos autos. Com a consulta, trave-se contato com os patronos para tomarem ciência do cancelamento do ato. Lance-se competente certidão.
  • Havendo informação nos autos acerca do contato telefônico das partes e testemunhas, diligencie-se para comunicação das mesmas.
  • Intimem-se, com urgência, inclusive através de Oficial de Justiça plantonista.
  • Adote a Serventia todas as diligências necessárias à realização do ato.
  • Cumpra-se.


9 - 0000449-79.2017.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA MASSINI MATOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28513/ES - AMANDA PELLISSARI SILVEIRA
Requerente: MARIA APARECIDA MASSINI MATOS
Advogado(a): 61360/PR - LUCIANO SILVEIRA
Requerente: MARIA APARECIDA MASSINI MATOS

Para tomar ciência do despacho:
    • Vistos etc.
    • Considerando a necessidade de readequação da pauta, mormente por estar respondendo por duas Comarcas, cancelo o ato designado e, desde já, redesigno audiência de instrução e julgamento para 12/12/2018 às 12h30 min.
    • Proceda a consulta no Cadastro Nacional dos Advogados, a fim de verificar o contato telefônico dos patronos constituídos nos autos. Com a consulta, trave-se contato com os patronos para tomarem ciência do cancelamento do ato. Lance-se competente certidão.
    • Havendo informação nos autos acerca do contato telefônico das partes e testemunhas, diligencie-se para comunicação das mesmas.
    • Intimem-se, com urgência, inclusive através de Oficial de Justiça plantonista.
    • Adote a Serventia todas as diligências necessárias à realização do ato.
    • Cumpra-se.


10 - 0000373-21.2018.8.08.0028 - Carta Precatória Cível
Requerente: O MUNICIPIO DE IBITIRAMA E MINISTERIO PUBLICO DO ES
Testemunha Autor: MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO e outros
Requerido: ADEMILSON EUGENIO DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10128/ES - ANDRE MIRANDA VICOSA
Testemunha Autor: ANDRE MIRANDA VICOSA
Advogado(a): 6663/ES - MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO
Testemunha Autor: MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO
Advogado(a): 000261B/ES - VALMIR DE MATOS JUSTO
Requerido: ADEMILSON EUGENIO DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Considerando a necessidade de readequação da pauta, mormente por estar respondendo por duas Comarcas, cancelo o ato designado e, desde já, redesigno audiência de instrução e julgamento para 28/11/2018 às 12h45min.
  • Comunique-se ao Juízo Deprecante.
  • Adote a Serventia todas as diligências necessárias à realização do ato.
  • Cumpra-se.




IÚNA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

HELOISA CHEQUER BOUHABIB ALCURE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0221/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IÚNA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL MURAD BRUMANA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROGER GUIMARAES DE MELO BARRETO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: HELOISA CHEQUER BOUHABIB ALCURE


Lista: 0221/2018


1 - 0001948-64.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: A.F.F.D.S. e outros
Requerido: F.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17535/ES - ANDREZA SANTOS DA SILVA AGUIAR
Requerente: A.F.F.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os autos da “Ação Revisional de Alimentos” interposta por Alícia Faria Filgueiras da Silva, Olívia de Faria Filgueiras da Silva Samira de Faria Filgueiras da Silva, devidamente representadas por sua genitora Maria Aparecida de Faria, em face de Fabiano Filgueiras da Silva, todos devidamente qualificados, na inicial pelas razões fáticas e jurídicas alinhadas na peça de ingresso. Consta na peça de ingresso que o requerido é pai das autoras e restou fixado nos autos nº 0001359-21.2013.8.08.0037 que o alimentante, ora requerido, deveria pagar em favor das filhas menores o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), todo dia 15 (quinze) de cada mês. As demandantes pleiteiam o aumento da verba alimentar, sob o argumento de que houve alteração na situação financeira do requerido, bem como na necessidade das requerentes. Alega ainda que a genitora das requerentes estava trabalhando à época do acordo e atualmente está desempregada e que as requerentes tem gastos constantes com medicamentos devido a problemas de saúde. É o relatório. Decido. Tratando-se de tutela de urgência, cumpre a verificação, sob a égide do juízo de cognição sumário que esta fase processual contempla, da presença dos requisitos trazidos pelo caput do art.300 do Código de Processo Civil: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.   Nesta senda, a tutela de urgência reclama a presença da probabilidade do direito a ser provisoriamente satisfeito, realizado ou acautelado, por meio de uma verossimilhança fática e jurídica, e a existência de elementos indicativos do perigo na demora da prestação jurisdicional, consubstanciando plausível dano ou risco ao resultado útil do processo. A propósito do instituto, anotam FREDIE DIDIER JÚNIOR, PAULA SARNO BRAGA e RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA: “A probabilidade do direito a ser provisoriamente satisfeito/realizado ou acautelado é a plausibilidade de existência desse mesmo direito. O bem conhecido fumus boni iuris (ou fumaça do bom direito). O magistrado precisa avaliar se há 'elementos que evidenciem a probabilidade de ter acontecido o que foi narrado e quais as chances de êxito do demandante (art.300, CPC). Inicialmente, é necessária a verossimilhança fática, com a constatação de que há um considerável grau de plausibilidade em torno da narrativa dos fatos trazida pelo autor. É preciso que se visualize, nessa narrativa, uma verdade provável sobre os fatos, independente da produção de prova. Junto a isso, deve haver uma plausibilidade jurídica, com a verificação de que é provável a subsunção dos fatos à norma invocada, conduzindo aos efeitos pretendidos. (…) A tutela provisória de urgência pressupõe, também, a existência de elementos que evidenciem o perigo que a demora no oferecimento da prestação jurisdicional (periculum in mora) representa para a efetividade da jurisdição e a eficaz realização do direito. O perigo da demora é definido pelo legislador como o perigo que a demora processual representa de 'dano ou risco ao resultado útil do processo (art.300, CPC). Importante é registrar que o que justifica a tutela provisória de urgência é aquele perigo de dano: i) concreto (certo), e, não, hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; ii) atual, que está na iminência de ocorrer ou esteja acontecendo, e, enfim, iii) grave, que seja de grande ou média intensidade e tenha aptidão para prejudicar ou impedir a fruição do direito” (Curso de Direito Processual Civil, volume 02, 10a Edição, Editora JusPodivm, 2015, pág.595/597).   O artigo 1.695 do Código Civil de 2002 é claro ao dispor sobre a obrigação de prestar alimentos, enquanto o artigo 1.694, § 1º, do mesmo diploma legal, fornece ao julgador os parâmetros para fixação da verba alimentar adequada: Art. 1.695 – São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.
  Art. 1.694 – Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
§ 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.   Da análise do feito, entendo que as provas trazidas com a inicial não são suficientes para a concessão da medida. Segundo o artigo 1.699, do CC, só procede o pedido de redução/majoração da pensão alimentícia se o autor da revisional lograr êxito em comprovar que houve alteração no binômino possibilidade/necessidade. Por outro lado, certo é que a sentença de alimentos não faz coisa julgada material, mas apenas formal, a se deduzir daí a possibilidade de eventual modificação posterior em seu preceito. Ademais, é cedido que o encargo alimentar deve sempre ser estabelecido de acordo com a capacidade contributiva de quem paga e com as necessidades de quem recebe, mediante critério de absoluta proporcionalidade. Essa, aliás, a linguagem do § 1° do artigo 1.694 da Lei Substantiva Civil. Nas ações revisionais, é incumbência do autor comprovar, efetivamente, a modificação da situação de fato existente à época da fixação da obrigação alimentar. (Curso de Direito de Família Contemporâneo, 2016). No caso dos autos, as autoras não logram êxito em comprovar a alteração da condição financeira do requerido, conforme alegado. Quanto ao estado de saúde das requerentesnão restou comprovado as doenças alegadas, pois não há laudo médico acostado aos autos nesse sentido. Assim, considerando que não há elementos comprobatórios no feito acerca da capacidade financeira do alimentante e nem do aumento das necessidades das requerentesnão é possível deferir o aumento da verba alimentar. Vejamos o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR INDEFERIDO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. NÃO CONCESSÃO. DECISÃO CONFIRMADA POR ATO DA RELATORA (ART. 557 DO CPC ). Não se verifica plausível a concessão de provimento liminar para impor a vontade do recorrente em sede de sumária cognição, pois não resultam demonstradas nenhumas das hipóteses previstas no art. 273 do CPC , a ensejar a antecipação da tutela pretendida. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70060393329, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 03/07/2014)   Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, para aumentar o percentual da obrigação alimentar.                   Defiro os benefícios da A.J.G. Considerando a probabilidade de acordo em demandas dessa natureza, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/12/2018, às 15h:00min. Cite-se e cientifique-se no mandado que o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência de conciliação, independente do comparecimento das partes. Intime-se a parte autora, nos termos do art. 334, §3º, do CPC/15. Havendo manifestação de qualquer das partes informando o desinteresse na realização de autocomposição, dentro do prazo estabelecido pelo artigo 334, §5° do CPC, retire-se o ato da pauta de audiências e façam-se os autos conclusos. Intimem-se e cientifique o Ministério Público. Cumpra-se.


2 - 0002415-14.2016.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE DA ROCHA MIRANDA
Requerido: VITORIA MOTORE CONSIGNACAO VENDA DE VEICULOS EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17535/ES - ANDREZA SANTOS DA SILVA AGUIAR
Requerente: ANDRE DA ROCHA MIRANDA

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Considerando o interesse na audiência de conciliação (f. 92), designo-a para 06/12/2018, às 13h00min.
  • Expeça-se carta precatória para citação da parte ré, nos termos requerido à f. 92, com antecedência mínima de 20 dias, advertindo-o(s) de que poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, caso não se efetive a autocomposição.
  • Intime-se a parte autora através de seu advogado.
  • As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e poderão constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
  • O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do artigo 334, §8°, do CPC.
  • A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.
  • Adote a Serventia todas as diligências necessárias à realização do ato.
  • Cumpra-se.


3 - 0001946-94.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: J.D.A.C. e outros
Requerido: J.P.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21793/ES - CATIA VALANE
Requerente: J.D.A.C.

Para tomar ciência do despacho:
Processe-se em segredo de justiça, nos termos do inciso II, do art. 189, do C.P.C. Defiro os benefícios da A.J.G. Como cediço, nas ações de guarda deve-se dar prioridade ao melhor interesse da criança e do adolescente. Assim, embora a requerente alegue que a menor se encontram sob sua guarda de fato e que seus interesses estão melhor garantidos em sua companhia, tal alegação deve ser verificada a fim de que este Juízo possa decidir de forma a, de fato, atender o melhor interesse da menor. Dessa forma, oficie-se a Central de Apoio Multidisciplinar de Venda Nova do Imigrante para realização de estudo psicosocial no âmbito familiar da requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Juntado o laudo social, abra-se vista ao Ministério Público sobre o pedido liminar. A míngua de elementos probatórios acerca dos rendimentos do requerido, arbitro alimentos provisórios em favor da menor no valor equivalente a 30% salário mínimo vigente, os quais serão devidos desde a data da citação. A verba alimentícia deverá ser paga diretamente ao requerente, mediante recibo ou através de depósito bancário, que será fornecido pelo(a) genitor(a) do(a) infante, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ante o disposto no art. 695 do Código de Processo Civil de 2015, designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2018, às 14h:30min. Cite-se com observância ao disposto no art. 695, § 1º e cientifique-se no mandado que o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência de conciliação, independente do comparecimento das partes. Intime-se a parte autora. Cumpra-se.


4 - 0001817-89.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA JOSE DE ASSIS VIEIRA DA COSTA e outros
Requerido: AG TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12415/ES - ANDERSON FLAUZINO DA COSTA FILGUEIRAS
Requerente: MARIA JOSE DE ASSIS VIEIRA DA COSTA
Advogado(a): 18293/ES - GERALDINE ANDREA FERREIRA CSAJKOVICS
Requerente: MARIA JOSE DE ASSIS VIEIRA DA COSTA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito com pedido de tutela antecipada aforada por Maria José de Assis Vieira da Costa, Sara de Assis da Costa, Sabrina de Assis da Costa e Samuel de Assis da Costa, sendo os três últimos requerentes representados e/ou assistidos por sua genitora, ora primeira requerente, em face de AG Turismo e Locação de Veículos EIRELI e Município de Iúna, aduzindo, sucintamente, que são esposa e filhos de Paulo Sérgio Tomaz da Costa, o qual faleceu em 05/07/2016, vítima de acidente trânsito envolvendo o veículo da primeira requerida, a qual foi contratada pelo segundo requerido para prestação de serviço de transporte escolar. Alegam que Paulo Sérgio foi atropelado pelo veículo da primeira requerida quando prestava serviço para o segundo requerido, aduzindo, ainda, que a vítima estaria próxima ao veículo e teria caído ao ser atingindo pelo veículo, sendo atropelado, tendo sido instaurado inquérito policial que relata que Paulo Sérgio faleceu em decorrência do acidente, o que configuraria em tese homicídio culposo. Disseram que dependiam economicamente do de cujus, o qual trabalhava como lavrador e auferia rendimentos mensais no valor de R$ 1.200,00, computando seus rendimentos anuais como meeiro e mensal como diarista, e que após o falecimento de Paulo Sérgio estão passando por sérias privações financeiras, pugnando, por esses motivos, pela antecipação de tutela de urgência, a fim de fixar o pensionamento mensal no montante equivalente a um salário mínimo. Com a inicial os documentos de ff. 17-81v. É o relatório. Decido. Buscam os requerentes o deferimento da tutela de urgência de natureza antecipada de modo que ela não seja retirada do imóvel até que se resolva a lide, bem como que seja concedida a ela o direito à moradia até o trânsito em julgado da sentença. Para a concessão da tutela de urgência, conforme artigo 300 do CPC, indispensável a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos em torno dos quais deve circunscrever-se a cognição. No caso dos autos, entretanto, ante a ausência de informação concreta da dinâmica do acidente, deixo de apreciar, por ora, o pedido de tutela de urgência, pois entendo prudente ouvir os requeridos até para que se esclareça melhor acerca das circunstâncias da causa do acidente. Designo audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do CPC/15, para 29/11/2018 às 13h00min. Cite(m)-se o(s) réu(s) para a audiência, com antecedência mínima de 20 dias, advertindo-o(s) de que poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, caso não se efetive a autocomposição. Intime-se a parte autora através de seu advogado sobre a audiência designada, bem como para informar se o inquérito policial (BU nº 29215211) deu origem a algum processo criminal, devendo juntar aos presentes autos cópia do mesmo, no prazo de 20 dias. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e poderão constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do artigo 334, §8°, do CPC. A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Diligencie-se.


5 - 0001511-23.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA MERCEDES LIMA RAFAEL e outros
Testemunha Autor: LEIR GOMES DE AGUIAR
Requerido: GERALDO OGGIONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24393/ES - RIZZIA MIRANDA ROCHA
Requerente: MARIA MERCEDES LIMA RAFAEL
Advogado(a): 21757/ES - TAYNARA PEREIRA JUNGER
Requerente: MARIA MERCEDES LIMA RAFAEL

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Recebo a inicial por preencher requisitos legais e defiro, por ora, a assistência judiciária.
  • Nos termos do artigo 334 do CPC/15, designo audiência de conciliação para 29/11/2018 às 13h30min.
  • Cite(m)-se o(s) réu(s) para a audiência, com antecedência mínima de 20 dias, advertindo-o(s) de que poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência, caso não se efetive a autocomposição.
  • Intime-se a parte autora através de seu advogado.
  • As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e poderão constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
  • O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do artigo 334, §8°, do CPC.
  • A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.
  • Cumpre-se.


6 - 0001966-85.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: J.E.D.S.
Requerido: S.M.T.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30274/ES - VICTOR VIEIRA DE OLIVEIRA
Requerente: J.E.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Processe-se em segredo de justiça, conforme inciso II do art. 189 do CPC. Defiro os benefícios da A.J.G. Ante o disposto no art. 695 do Código de Processo Civil de 2015, designo audiência de conciliação para o dia 22/11/2018, às 15h:30min. Cite-se com observância ao disposto no art. 695, § 1º e cientifique-se no mandado que o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência de conciliação, independente do comparecimento das partes. Intime-se a parte autora, nos termos do art. 334, §3º, do CPC/15. Cumpra-se.




IÚNA, 31 DE OUTUBRO DE 2018

HELOISA CHEQUER BOUHABIB ALCURE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL