Lista 0339/2018

Réu: DAVI ROSÁRIO DOS SANTOS

Réu: DANIEL DA SILVA MARCOLAN

Réu: DANIEL DA SILVA MARCOLAN

1- Abra-se novo volume de acordo com as regras do art. 345 do Código de Normas.


2- Oficie-se, com urgência, ao Departamento de Criminalística da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo solicitando que a perícia do celular apreendido seja encaminhada a este juízo no prazo de 72hrs.


3- Após análise minuciosa dos autos, verifico que, por ora, subsistem os fundamentos para a manutenção da prisão do denunciado Daniel da Silva Marcolan.


A garantia da ordem pública restou ameaçada pela gravidade em abstrato do delito, bem como pela quantidade (123,5 gramas de maconha, vide laudo fls.187).


O crime de tráfico de drogas causa grande repercussão social por ser acompanhado de vários outros delitos (homicídio, roubo, furto), resultando em maior temor social e aumento da violência.


Cabe destacar que o denunciado Daniel está sendo acusado pela prática de vários delitos, incluindo crime de homicídio. Assim, é possível afirmar que, apesar de todos os esforços, não houve sucesso em coibir a atividade criminosa do denunciado.


Não há, nos autos, qualquer comprovante de endereço do denunciado, bem como informação de que exerce ocupação lícita, razão pela qual necessária a custódia para garantir a aplicação da lei penal. Além disso, em seu interrogatório, o mesmo afirmou que estava solto há seis meses quando foi preso e que não trabalhou enquanto esteve em liberdade.


Da mesma forma, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva, conforme se observa às fls. 219/245.


Assim, necessária é a manutenção da constrição cautelar, face a presença de motivos para a custódia preventiva do denunciado, eis que da análise do binômio necessidade/utilidade, subsistem os fundamentos necessários à manutenção da custódia, a teor do disposto nos artigos 311 e seguintes do Código de Processo Penal.


Dessa forma, torna-se impossível, por ora, aplicar as medidas cautelares dispostas no artigo 319 do Código de Processo Penal e arbitrar fiança, conforme disposição dos artigos 321 e 324, inciso IV, ambos do Código de Processo Penal, ante a presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar.


Art. 321. Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282 deste Código.


Art. 324. Não será, igualmente, concedida fiança:
IV - quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva (art. 312).


Ante o exposto, consubstanciado nos artigos 312 e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO DENUNCIADO DANIEL DA SILVA MARCOLAN.


Intime-se o Ministério Público e a defesa, dando-lhes ciência desta decisão.