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Versão revista

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0240/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES
CHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO


Lista: 0240/2018


1 - 0012385-61.2018.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: JOAO FLOR NETO
Requerido: CRISTIANO ANTONIO DOS SANTOS FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30721/ES - TIAGO NATAN DE JESUS
Requerente: JOAO FLOR NETO

Para tomar ciência da decisão:
1) Defiro AJG ao requerente, haja vista que os documentos de fls. 30/31 demonstram a presença dos requisitos autorizadores.

2)  Apesar de o instrumento de crédito de fl. 09 ter sido emitido por terceiro alheio à lide, verifico que o veículo em questão, de fato, passou do autor para o requerido, tendo a inadimplência e a questão de eventual cometimento de crime sido noticiados perante a autoridade policial, de onde extraiu indícios de que os fatos narrados podem ser verídicos. As datas de preenchimento do recido, da pré-datação do cheque e da imediata transferência do bem (06/11/2018) evidenciam a probalidade de fraude, cometida com vistas a prejudicar o autor. 

Lado outro, por ser um bem de fácil deterioração e ocultação, a demora do processo pode acarretar a ineficiência do provimento final. 

Por fim, não vislumbro a irreversibilidade do pleito, haja vista que o bem poderá ser restituído ao requerido na hipótese de serem inverídicas as alegações autorais, ficando o autor responsável por repará-lo por eventual litigância de má-fé, além das penas previstas para eventuais infrações penais.

Posto isso, defiro o pleito liminar para ordenar a busca e apreensão do véiculo GM Chevrolet S10 Executive 2.8, placas MPZ5502, chassis n. 9BG138BC04C424651, no local indicado na inicial ou em qualquer outro, estando ou não na posse do requerido.

Para assegurar o comando, impinjo restrição de circulação ao bem por meio do RENAJUD.

3) CITE(M) O(S) REQUERIDO(S) abaixo relacionados,

4) Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do NCPC, em virtude da ausência de conciliadores e/ou mediadores no PJES, conforme conclusão do Relatório da Comissão de Estudos do Novo Código de Processo Civil.


2 - 0017326-25.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ELIAS DA SILVA LIMA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: ELIAS DA SILVA LIMA
INTIMAR A PARTE AUTORA DA PERÍCIA À SER REALIZADA NO DIA 04/12/2018 ÀS 8:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO MÉDICO SITUADO NA AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 1220 (PRÓXIMO A VARA DO TRABALHO DE LINHARES), NO EDIFÍCIO LAGUNA CENTER, SALAS 207/218, BLOCO A, CENTRO, LINHARES/ES, CENTRO MÉDICO LAGUNA - CEMEL, TEL.: 3151-2996/99974-3838.


3 - 0005738-50.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA SOLANGE CATARINO
Requerido: MICHEL TRANSPORTES ALTINOPOLIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14742/ES - WALAS OLIVEIRA SOARES
Requerente: MARIA SOLANGE CATARINO
INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO SR. JOCIVAL GAMA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


4 - 0005578-98.2013.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Executado: FRANK E SOARES LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 82/83 E 88/89, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


5 - 0014098-42.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.D.D.D.E.S.S.-.B.
Executado: D.G.L.E. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Exequente: B.D.D.D.E.S.S.-.B.
Advogado(a): 11172/ES - DAYVID CUZZUOL PEREIRA
Executado: D.G.L.E.
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 259/260 E 265/266, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


6 - 0007332-02.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO RICARDO FRAGA FONSECA e outros
Requerido: VILLA MARIA IMOBILIÁRIA S.A. SPE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20597/ES - RAPHAEL FRAGA FONSECA
Requerente: PAULO RICARDO FRAGA FONSECA
Advogado(a): 20855/ES - THIAGO DURAO PANDINI
Requerente: PAULO RICARDO FRAGA FONSECA
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


7 - 0009630-06.2014.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Executado: RS- COMERCIO E EDIFICACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25590/ES - RICARDO RAMOS BENEDETTI
Exequente: BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 21831/ES - VINICIUS CIPRIANO RAMOS
Executado: RS- COMERCIO E EDIFICACAO LTDA
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 147/148 E 152/153, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.  


8 - 0015677-25.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: DAYANE SILVA MONTEIRO RECO e outros
Requerido: WAGNER MONTEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13596/ES - ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
Requerente: DAYANE SILVA MONTEIRO RECO
Requerente: LUCAS MOREIRA MONTEIRO
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 130/280, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


9 - 0022109-60.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.S.A.-.B.D.E.D.E.S.
Executado: J.C.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20589/ES - DIEGO DEMUNER MIELKE
Exequente: B.S.A.-.B.D.E.D.E.S.
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 104/105, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


10 - 0011816-02.2014.8.08.0030 - Monitória
Autor: BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RIBO MOVEIS TUBULARES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20848/ES - VITOR CARVALHO EMERICK
Autor: BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 150,152/154, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


11 - 0009204-52.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERILON BRASIL LTDA
Executado: MULT PRODUÇOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28087/ES - PABLO FABRES GOMES
Exequente: SERILON BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de suspensão do feito realzado às fls. 48/49, tendo em vista o lapso temporal. Intime-se a parte exequente para regularizar o feito no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da peça inicial.
Diligencie-se.


12 - 0021015-77.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: LEOPOLDINA FREIRE BOBBIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13596/ES - ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
Executado: LEOPOLDINA FREIRE BOBBIO
Advogado(a): 15434/ES - CARLA ADRIANA COMITRE GIBERTONI FREGONA
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a instituição financeira exequente para colacionar aos autos cópia da decisão e documentos referentes ao processo de nº 0017658-89.2016.8.08.0030, no que tange ao leilão do bem, alegado em petição de fls. 86, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.
Diligencie-se.


13 - 0008982-84.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: JOÃO SANDRE
Requerido: O JUÍZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10870/ES - RODRIGO DADALTO
Requerente: JOÃO SANDRE

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de pedido de Alvará Judicial ajuizado por JOÃO SANDRE, devidamente qualificado nos autos.   Alega, em síntese, que, ajuizou o presente a fim de autorizar e viabilizar a transferência de propriedade junto ao DETRAN/ES, de dois veículos que encontram-se sob posse da empresa cujo requerente era sócio, para seus respectivos compradores. Em decorrência da extinção da pessoa jurídica (fls. 10/11), e sendo o requerente o responsável legal pelo ativo e passivo referente a extinta sociedade, vem a este juízo requerer.   A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/20. Intimado a se manifestar sobre a pretensão autoral, o Ministério Público à fl.24, absteve-se de intervir no feito.   É o relatório. DECIDO.   Presentes os pressupostos legais de constituição e desenvolvimento do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Com efeito, a inicial está devidamente instruída, sendo que o documento de fls. 10/11 comprova a responsabilidade do autor a respeito de questões que versam sobre a extinta empresa CONSTRUTORA SANDRE LTDA e sua dissolução, bem como as fls. 13/14 comprovam a existência de veículos em nome da referida pessoa jurídica.   Diante do exposto, satisfeitas as exigências legais, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição do alvará pleiteado na inicial, para autorizar o requerente a promover a transferência dos veículos descritos à fl. 04, junto ao DETRAN/ES.   Após o trânsito em julgado, ou caso haja desistência do prazo recursal, que desde já fica homologado, expeça-se o alvará na forma acima determinada, mediante recibo. Após, nada requerido no prazo de 05 dias, ao arquivo com as devidas baixas.


14 - 0007803-18.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SOLIANE SILVA SAMPAIO CORREIA
Executado: FUNDAÇAO RENOVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 58749/MG - ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO
Executado: FUNDAÇAO RENOVA
Advogado(a): 28094/ES - LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE
Exequente: SOLIANE SILVA SAMPAIO CORREIA

Para tomar ciência da sentença:
 Considerando o depósito judicial à fl. 70, satisfeita a obrigação, julgo por sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, pela parte executada. Certificado o trânsito em julgado, desde que requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos ora acostados aos presentes autos, devendo, contudo, permanecer nos autos cópia dos referidos documentos desentranhados, sem se alterar a numeração das folhas do caderno processual, sendo a diligência certificada pela Secretaria. Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado à fl. 70, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Diligencie-se.


15 - 0013577-05.2013.8.08.0030 - Usucapião
Requerente: MARIA EDINEA MARIM
Requerido: ZENAIDE DA GRAÇA VENTURINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20595/ES - BRAYAN SCARPAT NEVES
Requerido: ZENAIDE DA GRAÇA VENTURINI
Advogado(a): 5381/ES - JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
Requerente: MARIA EDINEA MARIM

Para tomar ciência do despacho:
1. Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 11/04/2019 às 13:00 horas. 2. As partes devem ficar cientes de que deverão observar a disciplina do art. 455, do CPC/2015, o qual estabelece ser dever do advogado da parte informar ou intimar a(s) sua(s) testemunha(s) para o ato, sob pena de considerar a desistência da produção da referida prova. 3. Se necessário, EXPEÇA-SE Carta Precatória, devendo a parte arcar com o recolhimento das custas judiciais, conforme o art. 385, § 1º do CPC. 4. Caso tenha sido deferida a tomada de depoimento pessoal da parte (autora ou ré), proceda-se a secretaria com a intimação pessoal da mesma, sob pena de confissão. 5. Diligencie-se.


16 - 0009228-27.2011.8.08.0030 (030.11.009228-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ROSSONI E SPINASSE LTDA
Executado: FRISUL ALIMENTOS E SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Exequente: ROSSONI E SPINASSE LTDA
Advogado(a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR
Exequente: ROSSONI E SPINASSE LTDA
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 199, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


17 - 0009391-02.2014.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: GUERINO LUIZ ZANON
Requerido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 138436/SP - CELSO DE FARIA MONTEIRO
Requerido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 15419/ES - NADIA LORENZONI
Requerente: GUERINO LUIZ ZANON
Advogado(a): 21451/ES - RENATA PARAISO DE CASTRO SOUZA
Requerente: GUERINO LUIZ ZANON

Para tomar ciência da sentença:
 Satisfeita a obrigação, julgo por sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, caso existentes, pela parte executada. No que tange à petição de fls. 117/118, informo à parte executada que já foi expedido alvará eletrônico à fl. 113. Certificado o trânsito em julgado, desde que requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos ora acostados aos presentes autos, devendo, contudo, permanecer nos autos cópia dos referidos documentos desentranhados, sem se alterar a numeração das folhas do caderno processual, sendo a diligência certificada pela Secretaria. P.R.I.C


18 - 0012288-61.2018.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: EUZIMAR GUIDINI CROSCOPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Ao analisar circunstanciadamente a exordial, observa-se que o valor atribuído à causa não condiz com o valor total do débito constante na planilha fixada à fl.05; 2. Dessa forma, intime-se a parte autora para corrigir o valor da causa e recolher as custas complementares. 3. Diligencie-se.


19 - 0008670-16.2015.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Autor: JG COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA - EPP
Réu: EGL CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14738/ES - SILVANO JOSE ALVES
Autor: JG COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA - EPP

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento de suspensão do feito à fl. 116, tendo em vista o lapso temporal. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.
Diligencie-se.


20 - 0004689-08.2017.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Executado: TTW COMERCIO DE JOIAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
  INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E EM QUERENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


21 - 0005295-02.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FRANCISCO CARLOS BOBBIO
Executado: FUNDAÇÃO RENOVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 58749/MG - ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO
Executado: FUNDAÇÃO RENOVA
Advogado(a): 55328/RJ - LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE
Exequente: FRANCISCO CARLOS BOBBIO

Para tomar ciência do despacho:
 Ante o depósito de fls. 76 realizado pela parte executada, DEFIRO a expedição de alvará nos termos do petitório de fls. 78/80. Ademais, intime-se a parte executada para se manifestar acerca da petição de fl. 90, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Diligencie-se.


22 - 0002521-43.2011.8.08.0030 (030.11.002521-7) - Procedimento Comum
Requerente: IZAIAS JOSE BENAQUIO
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6985/ES - JAMILSON SERRANO PORFIRIO
Requerente: IZAIAS JOSE BENAQUIO
    INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 177, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


23 - 0012325-88.2018.8.08.0030 - Carta Precatória Cível
Requerente: RODOPLAN COMERCIO E TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
Requerido: GENEROSO MANOEL DA SILVA NETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Requerente: RODOPLAN COMERCIO E TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
Advogado(a): 12083/ES - ROGER GOZZER CIMADON
Requerido: GENEROSO MANOEL DA SILVA NETTO

Para tomar ciência do despacho:
1) DESIGNO audiência para o dia 13/02/2019, às 15:30, com o escopo de proceder à oitiva das testemunhas arroladas, conforme solicitado pelo r. Juízo Deprecante. 2) incube aos advogados das partes procederem à intimação das testemunhas arroladas nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia. 3) COMUNIQUE-SE o r. Juízo Deprecante, via correspondência eletrônica ou malote digital. 4) DILIGENCIE-SE.


24 - 0015175-91.2013.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: ZARCUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 16275/ES - WAGNER BUFFON DAS VIRGENS
Executado: ZARCUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
    INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E EM QUERENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


25 - 0000651-16.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA
Litisconsorte Passivo: ESSOR SEGUROS S.A
Requerido: JULIANA ALMEIDA PAPACENI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Requerido: MIL TRANSPORTES TURISMO E LOCAÇOES DE VEICULOS LTDA ME
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA
Advogado(a): 9865/ES - RONALDO SOUZA GUIMARAES
Requerido: JULIANA ALMEIDA PAPACENI
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


26 - 0056407-20.2012.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: AGRA PRODUÇAO E EXPORTAÇAO LTDA
Embargado: BANCO BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13617/ES - FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
Embargante: AGRA PRODUÇAO E EXPORTAÇAO LTDA
Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA
Embargado: BANCO BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
    INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E EM QUERENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


27 - 0007807-26.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO TAVARES
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A
Advogado(a): 13525/ES - JEFFERSON ROQUE DE MOURA
Requerente: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO TAVARES
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/2019 às 13:00 horas. 2. As partes devem ficar cientes de que deverão observar a disciplina do art. 455, do CPC/2015, o qual estabelece ser dever do advogado da parte informar ou intimar a(s) sua(s) testemunha(s) para o ato, sob pena de considerar a desistência da produção da referida prova. 3. Faculto a expedição de Carta Precatória, caso necessária, devendo a parte arcar com o recolhimento das custas judiciais, conforme o art. 385, § 1º do CPC. 4. Caso tenha sido deferido o depoimento pessoal da parte autora ou da parte ré, atente-se a secretaria apara proceder com a intimação pessoal da parte, sob pena de confissão. 5. Diligencie-se.


28 - 0009926-86.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: VALDETE MARQUES DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14388/ES - OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA
Requerente: VALDETE MARQUES DE OLIVEIRA
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


29 - 0016492-22.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ALLIANZ SEGUROS S/A
Requerido: NARLEY VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 119081/RJ - JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES
Requerente: ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(a): 14738/ES - SILVANO JOSE ALVES
Requerido: NARLEY VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 07/02/2019 às 15:30 horas. 2. As partes devem ficar cientes de que deverão observar a disciplina do art. 455, do CPC/2015, o qual estabelece ser dever do advogado da parte informar ou intimar a(s) sua(s) testemunha(s) para o ato, sob pena de considerar a desistência da produção da referida prova. 3. Faculto a expedição de Carta Precatória, caso necessária, devendo a parte arcar com o recolhimento das custas judiciais, conforme o art. 385, § 1º do CPC. 4. Caso tenha sido deferido o depoimento pessoal da parte autora ou da parte ré, atente-se a secretaria apara proceder com a intimação pessoal da parte, sob pena de confissão. 5. Diligencie-se.


30 - 0010737-17.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: GENILSON JORGE DE ARAUJO PINTO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/2019 às 15:30 horas. 2. As partes devem ficar cientes de que deverão observar a disciplina do art. 455, do CPC/2015, o qual estabelece ser dever do advogado da parte informar ou intimar a(s) sua(s) testemunha(s) para o ato, sob pena de considerar a desistência da produção da referida prova. 3. Faculto a expedição de Carta Precatória, caso necessária, devendo a parte arcar com o recolhimento das custas judiciais, conforme o art. 385, § 1º do CPC. 4. Caso tenha sido deferido o depoimento pessoal da parte autora ou da parte ré, atente-se a secretaria apara proceder com a intimação pessoal da parte, sob pena de confissão. 5. Diligencie-se.


31 - 0015574-52.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO MARTINS DA SILVA
Requerido: NEIDILANE CAMPOS CANDIDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUZA
Requerido: NEIDILANE CAMPOS CANDIDO
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerente: MARCELO MARTINS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2019 às 13:00 horas. 2. As partes devem ficar cientes de que deverão observar a disciplina do art. 455, do CPC/2015, o qual estabelece ser dever do advogado da parte informar ou intimar a(s) sua(s) testemunha(s) para o ato, sob pena de considerar a desistência da produção da referida prova. 3. Faculto a expedição de Carta Precatória, caso necessária, devendo a parte arcar com o recolhimento das custas judiciais, conforme o art. 385, § 1º do CPC. 4. Caso tenha sido deferido o depoimento pessoal da parte autora ou da parte ré, atente-se a secretaria apara proceder com a intimação pessoal da parte, sob pena de confissão. 5. Diligencie-se.


32 - 0015711-97.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: O CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO MONSARÁS
Requerido: ELIEZA GRASSI ROSSETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerido: ELIEZA GRASSI ROSSETO
Advogado(a): 20848/ES - VITOR CARVALHO EMERICK
Requerente: O CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO MONSARÁS
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 123/138, E QUERENDO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


33 - 0008344-51.2018.8.08.0030 - Carta Precatória Cível
Requerente: VALDICEIA DA PENHA NUNES CUZZUOL
Requerido: FUNDAÇÃO BENEFICIENTE RIO DOCE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11959/ES - ELAINE CRISTINA ARPINI
Requerente: VALDICEIA DA PENHA NUNES CUZZUOL

Para tomar ciência do despacho:
1. Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 14/03/2019 às 13:00 horas. 2. As partes devem ficar cientes de que deverão observar a disciplina do art. 455, do CPC/2015, o qual estabelece ser dever do advogado da parte informar ou intimar a(s) sua(s) testemunha(s) para o ato, sob pena de considerar a desistência da produção da referida prova. 3. Informe ao juízo deprecante a respeito desta alteração, via malote digital.

4. Caso tenha sido deferido o depoimento pessoal da parte autora ou da parte ré, atente-se a secretaria apara proceder com a intimação pessoal da parte, sob pena de confissão. 5. Diligencie-se.


34 - 0004745-46.2014.8.08.0030 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: WANDER FERRARI
Requerido: IASMIN DE SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008072/ES - LESSANDRO FEREGUETTI
Requerente: WANDER FERRARI

Para tomar ciência do despacho:
1. Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2019 às 15:30 horas. 2. As partes devem ficar cientes de que deverão observar a disciplina do art. 455, do CPC/2015, o qual estabelece ser dever do advogado da parte informar ou intimar a(s) sua(s) testemunha(s) para o ato, sob pena de considerar a desistência da produção da referida prova. 3. Faculto a expedição de Carta Precatória, caso necessária, devendo a parte arcar com o recolhimento das custas judiciais, conforme o art. 385, § 1º do CPC. 4. Caso tenha sido deferido o depoimento pessoal da parte autora ou da parte ré, atente-se a secretaria apara proceder com a intimação pessoal da parte, sob pena de confissão. 5. Diligencie-se.


35 - 0013403-98.2010.8.08.0030 (030.10.013403-7) - Monitória
Requerente: PIANNA - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Requerido: VALMERI DE ALMEIDA MARVILA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerente: PIANNA - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
    INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E EM QUERENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


36 - 0005939-42.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MANOEL PAIXÃO MUNIZ BARRETO
Executado: CARLOS OTONE PENA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17654/ES - MONIELYN GOMES COELHO BARRETO
Exequente: MANOEL PAIXÃO MUNIZ BARRETO
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 34, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


37 - 0002258-69.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: INDUSTRIA DE MOVEIS PEROBA LTDA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13980/ES - CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO
Requerente: INDUSTRIA DE MOVEIS PEROBA LTDA
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Advogado(a): 17808/ES - RODRIGO FIGUEIRA SILVA
Requerido: MILL TELECOM
Advogado(a): 19275/ES - RODRIGO FONTES DA COSTA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
  INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E EM QUERENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


38 - 0020520-33.2016.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC S/A
Requerido: ANDRE GRIGORIO DAS NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 253137/SP - SIDNEI FERRARIA
Requerente: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 18318/ES - THOR LINCOLN NUNES GRUNEWALD
Requerido: ANDRE GRIGORIO DAS NEVES
  INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E EM QUERENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


39 - 0023102-06.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LAGOS SUPERMERCADOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Executado: FRANCISCO SILVA ANTONIO DE CARVALHO
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o administrador-judicial necessita ter conhecimento específico a respeito no múnus a ser exercido, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a nomeação feita à fl. 126, decidindo da seguinte forma:

Por versar a hipótese sobre valor expressivo, sendo impossível a constrição do valor integral numa só oportunidade, além de que, inexistem parâmetros seguros para se aferir qual seria o faturamento da agravada. Ao seu turno, é necessária a nomeação de administrador, por se tratar de figura indispensável quando a penhora sobre o faturamento demandar um rigoroso controle sobre o fluxo de caixa do devedor, o que, evidentemente, ocorre no caso concreto. Neste sentido, trago decisão do Egrégio TJES: 143000196308 - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE PERCENTUAL DO FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA - NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR-DEPOSITÁRIO - PLANO DE ADMINISTRAÇÃO E QUITAÇÃO - ART. 866, §§, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA - 1- A fim de viabilizar a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, é necessário previamente preencher os seguintes requisitos: (a) inexistência de bem passível de penhora ou, quando existente, que seja insuficiente para saldar a dívida ou de difícil alienação; (b) nomeação de um administrador-depositário; E (c) que o percentual fixado não inviabilize a atividade da empresa, nos termos do art. 866, §§, do novo Código de Processo Civil. 2- Não sendo possível a fixação aleatória do percentual, é imprescindível a nomeação de um administrador-depositário. Uma vez aceita a nomeação, o administrador-depositário apresentará um plano de administração e quitação que será submetido ao magistrado. O plano de administração, por sua vez, deverá indicar, a partir da delimitação do real faturamento da executada, o percentual que poderá ser penhorado de forma que não inviabilize a atividade da empresa. 3- Recurso provido. Decisão reformada. (TJES - AI 0004448-27.2018.8.08.0021 - Rel. Des. Subst. Julio Cesar Costa de Oliveira - DJe 18.09.2018 ) 143000188520 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA SOBRE O FATURAMENTO - PLANO DE PAGAMENTO - ESCLARECIMENTOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - 1- Não há violação à decisão judicial proferida no recurso de agravo de instrumento (processo nº 0023660-93.2016.8.08.0024), notadamente porque, no caso, a decisão agravada apenas cumpriu o que restara decidido no referido recurso, determinando, após a elaboração do estudo/plano de pagamento, novos parâmetros para a penhora em apreço. 2- Deve o administrador-depositário esclarecer i) se é possível em tempo razoável realizar a quitação do débito do executado com o seu plano de faturamento, especificando em quanto tempo o débito irá ser pago de acordo com o seu plano e se o valor é suficiente para quitar o débito e os juros, não havendo a perpetuação da dívida; E ii) quais os bens seriam suficientes para garantir todo o débito fiscal perante o Estado. 3- Recurso parcialmente provido. (TJES - AI 0026465-82.2017.8.08.0024 - Relª Desª Elisabeth Lordes - DJe 29.06.2018 ) Para tanto, nomeio como administrador-judicial o Sr. Rafael José de Souza Altoé, que deverá apresentar plano de ação, sujeito à aprovação deste juízo, devendo ficar ciente que prestará contas nos autos mensalmente, depositando judicialmente as quantias recebidas e, tendo em vista a dificuldade em nomeação de expert nesta Comarca para o exercício do encargo, nas hipóteses em que a nomeação é condicionada a trabalho de risco, arbitro honorários para a realização do múnus no importe de 20% (vinte por cento) do valor percebido pelo exequente, tendo em vista que o montante perseguido não representa vultosa quantia, despesa que poderá ser integrada ao crédito da parte exequente. Intime-se o nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o múnus. Em caso de aceitação, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de plano de ação em juízo. O administrador-depositário deverá acessar todos os documentos da requerida, podendo requerer a for incumbido por sua guada, independentemente de outra ordem judicial. Intimem-se. Diligencie-se.


40 - 0009411-51.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO PORTUGAL GUIMARAES AMARAL e outros
Requerido: MARCELO MAGNAGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 158-B/ES - LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
Requerente: LEONARDO PORTUGAL GUIMARAES AMARAL
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


41 - 0003498-64.2013.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
Executado: LUIZ BOZETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 129, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.




LINHARES, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0241/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES
CHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO


Lista: 0241/2018


1 - 0010315-42.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: MARLENE TERSI FOLLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 21452/ES - EMILY NICOLINI COSTA BIANCARDI
Requerente: BANCO BRADESCO S A
A parte autora fica intimada para efetuar o depósito do valor (07 salários-mínimos) ou se manifestar sobre os honorários do perito, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão da perícia.


2 - 0002559-11.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO BRUNHARA EPP (OPÇAO LANCHES) e outros
Requerido: JULIANA MOULIN MARCHIORI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28405/ES - BRUNA KIRMSE BRUNHARA
Requerente: GERALDO BRUNHARA EPP (OPÇAO LANCHES)
Requerente: GERALDO BRUNHARA
A parte autora fica intimada para efetuar o depósito do valor (04 salários-mínimos) ou se manifestar sobre os honorários do perito, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão da perícia.


3 - 0008729-77.2010.8.08.0030 (030.10.008729-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: ABW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: PAULO SERGIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerente: ABW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
A parte autora fica intimada para efetuar o depósito do valor (04 salários-mínimos) ou se manifestar sobre os honorários do perito, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão da perícia.




LINHARES, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA