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Versão revista

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0165/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DR. RAFAEL MURAD BRUMANA
CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVAO JACKSON AMBROSIO


Lista: 0165/2018


1 - 0002687-43.2018.8.08.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: YAGO FERREIRA VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Requerido: YAGO FERREIRA VIANA

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Face aos requerimentos de f. 33, e considerando que não há mais Defensor Público lotado nesta Vara Cível, nomeio para atuar na defesa dos requeridos a Dra. Maryellenn Vieira Ramos Ribeiro – OAB/ES 20.466, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e, caso positivo, apresentar defesa no prazo legal.
  • Cumpra-se.


2 - 0002511-06.2014.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: RENATO FERREIRA TOMAZ
Requerido: JULIO CESAR XAVIER LANGA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Requerido: MAFRA IMOVEIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Certifique-se o Sr. Chefe de Cartório acerca do trânsito em julgado da sentença.
Após, inexistindo irregularidades, retifique-se a autuação para cumprimento de sentença.
Cuida-se de cumprimento de sentença aforado por Renato Ferreira Tomaz em face de Nidia Leal Santana e Mafra Imóveis Ltda.
Em que pese a requerida Nidia Leal Santana tenha sido revel na fase de conhecimento, mostra-se necessária sua intimação, via carta com aviso de recebimento, para o pagamento da quantia devida no cumprimento de sentença, por força do que dispõe o art. 513, §2º, II, do CPC.
Nesse sentido, inclusive, é a jurisprudência:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RÉU REVEL SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS - INTIMAÇÃO POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO – IMPERIOSIDADE - O réu revel na ação de conhecimento, que não possua advogado constituído nos autos, deve ser intimado via carta com aviso de recebimento para o pagamento da quantia devida no cumprimento de sentença. Inteligência do art. 513, §2º, do CPC/2015.  (TJMG -  Agravo de Instrumento-Cv  1.0000.17.097455-4/001, Relator(a): Des.(a) Vasconcelos Lins , 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 22/05/2018, publicação da súmula em 22/05/2018). Grifei.



Sendo assim, intime-se a executada Nidia Leal Santana, via AR (art. 513, §2º, II, do CPC), e o executado Mafra Imóveis Ltda, por seu advogado constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), para pagamento do valor cobrado (f. 217), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC).
Deverá constar no mandado que não sendo efetuado o pagamento voluntário no prazo fixado, o valor do débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento e será expedido, desde logo, o mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§§1º e 3º, do art. 523, do CPC). Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos no §1º incidirão sobre o restante (§2º do art. 523, do CPC).
Deverá constar, ainda, que “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação” (art. 525 do CPC).
Expeça-se RPV em favor dos defensores dativos.
Cumpra-se.


3 - 0002166-40.2014.8.08.0026 - Usucapião
Requerente: JOAO BATISTA MARTINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003038/ES - WASHINGTON JOSE PINHEIRO
Requerente: AIDE YEE MARTINS
Requerente: JOAO BATISTA MARTINS
Efetuar recolhimento das custas processuais remanescentes, sob pena de inscrição em dívida ativa.



ITAPEMIRIM, 29 DE NOVEMBRO DE 2018

ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
CHEFE DE SECRETARIA