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Versão revista

Decisão Monocrática

Poder Judiciário Estado do Espírito Santo

Tribunal de Justiça

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

 

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO

 

1 Revisão Criminal Nº0004561-15.2016.8.08.0000

REQTE W.D.S.T.

Advogado JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA

REQDO M.P.E.

RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

Trata-se de Revisão Criminal ajuizada em favor de W.S.T., em face do v. Acórdão prolatado nos autos da Apelação nº 0029605-32.2014.8.08.0024, lavrado pela eg. Segunda Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso do Ministério Público Estadual.

À fl. 134, o Requerente apresentou formulou pedido de desistência, tendo em vista que o pedido restou prejudicado, já que o c. Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem de Habeas Corpus em seu favor (AgRg no AREsp 885.085/ES, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 14/06/2016, DJe 27/06/2016).

A despeito de não ter havido a oitiva pessoal do Requerente, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, tendo em vista a inexistência de interesse em prosseguir na ação.

Intime-se o Requerente, e dê-se ciência ao Ilustre Representante do Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

 

Vitória/ES, 30 de janeiro de 2017.

DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

RELATOR

 

Vitória, 31/01/2017

CLAUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK

Diretora de Secretaria