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Versão revista

LISTA 004/2017 DECISÃO REVELIA

Para fins do art. 346 do NCPC, publico o ato decisório relativo a este processo :

Processo nº: 0021785-89.2016.808.0347
Promovente: CARMEN LUCIA PEIXOTO SANT ANNA
Promovido(a): FRANCISCO BUENO DOS SANTOS, MALVINA DOS SANTOS SARAIVA
Intimo os executados de todo o teor do R. despacho de item 26, bem como para efetuar o pagamento do valor de R$ 8.814,96 ( OITO MIL, OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), conforme item 23.

DESPACHO



Trata-se de pedido de execução de sentença, evento 23. O procedimento é o determinado nas normas contidas no Artigo 523 e seguintes do novo CPC, via de consequência:

1 ? CASO A PARTE CREDORA NÃO TENHA APRESENTADO OS CÁLCULOS: Se a parte credora não tiver advogado, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito, de acordo com o art. 524 do novo CPC. Se a parte credora tiver advogado e não apresentar o cálculo do débito, intime-se a parte credora, através de advogado, para cumprir o disposto no art. 524 do novo CPC (apresentar memória discriminada do débito), em 05 dias.

2 ? COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS, intimem-se o(a) Executado(a) para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor do débito. Se o(a) executado(a) for REVEL, os prazos correm em Cartório.

3 ? Na ausência do pagamento, haverá cominação de multa de 10%;

4 ? Após, CERTIFIQUE-SE e encaminhe-se o feito à conclusão para constrição eletrônica via sistema BACEN-JUD, conforme requerimento da parte Autora. Neste caso, o processo deverá ser colocado em escaninho próprio (DESPACHO INICIAL).

5 ? Se o (a) executado(a) for instituição financeira, decorrido o prazo para pagamento, deverá ser expedido mandado para penhora na boca do caixa, com intimação para fins de impugnação, em 15 dias.6 ? Diligencie-se.
VITÓRIA-ES, 24 de Janeiro de 2017.
BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS
Juiz(a) de Direito

Documento assinado eletronicamente