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Versão revista

Lista 0002/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LARANJA DA TERRA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº LUCIANO ANTONIO FIOROT
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO CARLOS HORVATH
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: EDNOEL DEMONER


Lista: 0002/2017


1 - 0000337-49.2010.8.08.0063 (063.10.000337-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Vítima: JANDIRA KESTER SEIBEL
Réu: LUIZ VASQUES SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007003/ES - ERCINA HACKBART PETRONETO
Réu: LUIZ VASQUES SILVA

Para tomar ciência da sentença:
"...Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de LUIZ VASQUES SILVA em relação aos fatos narrados, com fundamento nos artigos 107, IV, art. 110 c/c 109, V, todos do Código Penal..."


2 - 0000313-16.2013.8.08.0063 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: CARLINDO JANN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007003/ES - ERCINA HACKBART PETRONETO
Réu: CARLINDO JANN

Para tomar ciência da decisão:
  "...Diante disso, fixo os honorários advocatícios em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 2°, II, do decreto lei 2821-R de 10 de agosto de 2011..."  


3 - 0000615-40.2016.8.08.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDGAR KLUG
Requerido: OI TV HD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22090/ES - CRISTINA COSTA GANEN BERBET
Requerente: EDGAR KLUG

Para tomar ciência da decisão:
"...Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE, a antecipação dos efeitos tutela pleiteada, determinando que a requerida se abstenha de negativar o CPF do requerente até o julgamento final da demanda, contudo deixo de determinar a reativação do serviço, eis que ausente um dos requisitos ensejadores da tutela de urgência ora pleiteada. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 15/05/2017, às 14:45hs, nos termos do art. 334, do Novo CPC..."


4 - 0000588-57.2016.8.08.0063 - Embargos à Execução
Embargante: DERLY KEFLER
Embargado: ROSA PATRICIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25580/ES - SILVANEA RANGEL DOS SANTOS
Embargado: ROSA PATRICIO
Advogado(a): 22332/ES - THIMOTEO STABENOW HELKER
Embargante: DERLY KEFLER

Para tomar ciência da decisão:
RECEBO os presentes embargos para discussão, sem atribuir-lhes efeito suspensivo, uma vez não configurada a hipótese prevista no artigo 919, § 1º do Novo CPC. Ouça-se, pois, o embargado/exequente no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, inciso I do Novo CPC.Observe a Secretaria que o exequente-embargado deverá ser intimado para responder o que equivale à contestação do procedimento ordinário e que a denominada intimação tem natureza de citação, embora se realize com a forma de intimação, ou seja, na pessoa do advogado pela imprensa ou carta. DILIGENCIE-SE


5 - 0000354-75.2016.8.08.0063 - Embargos à Execução
Embargante: DERLY KEFLER
Embargado: ADOLPHO SCHIMIDT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007469/ES - JOSE RENATO COAN
Embargado: ADOLPHO SCHIMIDT
Advogado(a): 22332/ES - THIMOTEO STABENOW HELKER
Embargante: DERLY KEFLER

Para tomar ciência da decisão:
RECEBO os presentes embargos para discussão, sem atribuir-lhes efeito suspensivo, uma vez não configurada a hipótese prevista no artigo 919, § 1º do Novo CPC. Ouça-se, pois, o embargado/exequente no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, inciso I do Novo CPC.Observe a Secretaria que o exequente-embargado deverá ser intimado para responder o que equivale à contestação do procedimento ordinário e que a denominada intimação tem natureza de citação, embora se realize com a forma de intimação - é que a intimação (citação) do embargado deve ocorrer na pessoa do advogado pela imprensa ou carta (por isso se fala em intimação). DILIGENCIE-SE


6 - 0000407-90.2015.8.08.0063 - Procedimento Comum
Requerente: WALDENIR WENDLER
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 15126/ES - RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA
Requerente: WALDENIR WENDLER

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando o teor da contestação de fls. 28/39, intime-se a parte requerente para apresentar réplica, nos moldes do art. 350, do Novo CPC. No que tange ao laudo do DML verifico que o mesmo se encontra a fl. 16 dos autos, tendo sido juntado novamente à fl. 27, sendo portanto desnecessário o envio de novo ofício ao supracitado departamento. No que tange ao requerimento feito pela requerida de produção de prova pericial a custa da parte autora, insta ressaltar que a parte autora não requereu a produção de tal prova, tendo constado na inicial que gostaria de produzir as provas em direitos admitidas, mas que o laudo do MDL já havia sido confeccionado e entregue ao periciado, demonstrando assim o desinteresse na produção de tal tipo prova, tanto é que não foi apresentado quesitos junto com a inicial. Nestes termos, intime-se a parte requerida para que informe se deseja produzir a referida prova ao seu ônus. DILIGENCIE-SE.


7 - 0000334-55.2014.8.08.0063 - Procedimento Comum
Requerente: SINDMOMMES - SIND. MOTORISTAS E OP. MAQUINAS MUNICIPAIS ES
Requerido: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: SINDMOMMES - SIND. MOTORISTAS E OP. MAQUINAS MUNICIPAIS ES

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho, competente para processar e julgar a presente ação, nos termos do art. 114, III, da CF.


8 - 0000363-37.2016.8.08.0063 - Procedimento Comum
Requerente: JUDASIO WUTKE e outros
Requerido: VANDERSON DIAS DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20687/ES - GILSON GOMES JUNIOR
Requerido: VANDERSON DIAS DA CONCEICAO
Advogado(a): 25580/ES - SILVANEA RANGEL DOS SANTOS
Requerente: JUDASIO WUTKE
Requerente: VERA LUCIA GABRECHT WUTKE

Para tomar ciência da sentença:
Considerando que a manifestação de vontade das partes produz efeitos assim que é emitida (artigo 200 do CPC), HOMOLOGO o acordo entabulado à fl. 82/84, bem como as alterações de fls. 85/86 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, “b”, do NOVO CPC.


9 - 0000406-71.2016.8.08.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAMILSON BARBOSA HADDAD e outros
Requerido: MARIA SIMA LURCKE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005690/ES - SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
Requerente: ELIANA CORDEIRO DE OLIVEIRA HADDAD
Requerente: JAMILSON BARBOSA HADDAD

Para tomar ciência do despacho:
  Diante da ausência da parte autora, ante a justificativa explicitada conforme assentada nos autos, verifico que houve divergência de informação acerca da manutenção da realização ou não da audiência de fl. 30, ensejando, assim, a redesignação da mesma. No entanto, observo que a parte requerida ofertou proposta para que haja acordo entre as partes, a fim de se encerrar esta lide, conforme ata de fl. 35. Ante o exposto, intime-se os autores, por meio de seu patrono constituído nos autos, para que se manifeste a respeito da proposta de fl. 35. Aceitando a oferta, façam – me conclusos os autos. Sendo negativa a resposta, determino a serventia que proceda à redesignação da audiência de conciliação de fl. 30, intimando-se as partes. DILIGENCIE-SE.


10 - 0000051-27.2017.8.08.0063 - Procedimento Comum
Requerente: ARNALDO SEIBEL
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES-DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25580/ES - SILVANEA RANGEL DOS SANTOS
Requerente: ARNALDO SEIBEL

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, INDEFIRO a concessão da tutela de urgência devido ao não preenchimento dos requisitos dispostos no art. 300 do Código de Processo Civil.


11 - 0000473-41.2013.8.08.0063 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Réu: HELIO LOURENCO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007469/ES - JOSE RENATO COAN
Réu: HELIO LOURENCO RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
  Aguarda-se em cartório o decurso do prazo do período de prova da suspensão condicional do processo. Com o termo do prazo, certifique-se e dê-se vista ao MP. Com a resposta, nova conclusão. DILIGENCIE-SE.


12 - 0000535-81.2013.8.08.0063 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: OLINDINA GUMZ
Réu: DARCI GUMZ e outros
Testemunha: JEFERSON DAMM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15157/ES - EDILSON LUDTKE NAIMEKE
Réu: LOURIVAL JOSE DE LIMA JUNIOR
Réu: DETIMAR SIMOES DOS REIS
Réu: JOSÉ CORRÊA DO NASCIMENTO NETO
Para apresentar suas alegações finais: Prazo 05 (cinco) dias.


13 - 0000559-07.2016.8.08.0063 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S A
Requerido: IVONE PONATH e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Requerente: BANESTES S A

Para tomar ciência da decisão:
Nestes termos, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO do veículo FIAT IDEA ADVENTURE 1.8, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2008/2009, COR VERMELHO, CHASSI 9BD13531692104275, PLACA MSB 9027, RENAVAM 980556325, bem como os documentos de porte obrigatório e de transferência do veículo, no endereço informado na inicial, nomeando como depositário do bem o Gerente-Geral da Agência do Banestes localizada nesta comarca ou a pessoa indicada por ele.



LARANJA DA TERRA, 31 DE JANEIRO DE 2017

EDNOEL DEMONER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL