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Versão revista

Lista 0014/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUQUI - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FABIO BAPTISTA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: ANA CELIA DE OLIVEIRA CARMANHANES


Lista: 0014/2017


1 - 0001059-57.2016.8.08.0036 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: EDUARDO LUIZ DOS SANTOS GONÇALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21765/ES - ROBERTO SOUZA MORAES
Réu: EDUARDO LUIZ DOS SANTOS GONÇALVES

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO.

Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos (fls. 293/296).

Após, conclusos para sentença.


2 - 0000628-57.2015.8.08.0036 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: LUCIANA DE OLIVEIRA
Réu: JOCIMAR LOPES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15322/ES - JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
Réu: JOCIMAR LOPES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
VISTOS EM INSPEÇÃO

1 - Estabelece o art. 367 do Código de Processo Penal que cabe o decreto de revelia ao acusado  que, citado inicialmente ou intimado, deixar de comparecer sem motivo justificado a qualquer ato do processo, situação verificada no caso em tela, eis que, devidamente intimado (fl. 45 verso), não compareceu à audiência designada (fl. 74). 

2 - Desse modo, acolho o parecer ministerial de fl. 85 e DECRETO a revelia processual de JOCIMAR LOPES DA SILVA.

3 -  Intime-se a douta causídica para se manifestar a cerca da certidão de fl. 94 dos autos.

4 - Diligencie-se.


3 - 0000918-38.2016.8.08.0036 - Termo Circunstanciado
Vítima: FABIANO CANSIAN TUÃO
Autor do fato: IGOR INACIO DA SILVA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25931/ES - PAULO SERGIO DA SILVA PRUCOLI
Autor do fato: IGOR INACIO DA SILVA SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Acolho a proposta do IRMP aceita pelo autor da infração aplicando-lhe a pena restritiva de direito descrita à fl. 17. A presente pena não importará em reincidência, nem constará de certidão de antecedentes criminais, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 5 anos.

Considerando a nomeação do Dr. Paulo Sérgio da Silva Prúcoli, OAB/ES 25.931, arbitro honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no Decreto 2821-E, considerando a complexidade e o número dos atos praticados.

Oficie-se RPV.

P.R. Intime-se através do advogado presente na audiência.

Certificado o cumprimento, arquivem-se.


4 - 0000947-25.2015.8.08.0036 - Termo Circunstanciado
Vítima: LAYLA LIMA AYUB
Autor do fato: THIAGO DE FREITAS PEQUINA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15322/ES - JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
Autor do fato: GRACIELLY VALERIANO CARDOSO

Para tomar ciência da sentença:
Acolho a proposta do IRMP aceita pela autora da infração, Gracielly Valeriano Cardoso, aplicando-lhe a pena restritiva de direito descrita à fl. 129. A presente pena não importará em reincidência, nem constará de certidão de antecedentes criminais, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 5 anos.

Considerando a nomeação da Dra. Juliana Ramiro da Silva Peixoto, OAB/ES 15.332, arbitro honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no Decreto 2821-E, considerando a complexidade e o número dos atos praticados.

Oficie-se RPV.

P.R. Intime-se através da advogada presente na audiência.

Certificado o cumprimento, arquivem-se.


5 - 0000663-80.2016.8.08.0036 - Termo Circunstanciado
Vítima: ROZIMARIO LIMA RODRIGUES
Autor do fato: ROMARIO LIMA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25970/ES - GUILHERME VIEIRA MACHADO ARAUJO
Autor do fato: ROMARIO LIMA RODRIGUES
Advogado(a): 26391/ES - KAREN MANTOVANI DE CASTRO
Vítima: ROZIMARIO LIMA RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl.22, celebrado nestes autos e, julgo extinto o processo.

Considerando a nomeação dos  advogados Dra. Karen Mantovani de Castro OAB/ES 26.391 e do Dr. Guilherme Vieira Machado Araújo, OAB/ES 25.970, arbitro honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais) para cada advogado, com base no Decreto 2821-E, considerando a complexidade e o número dos atos praticados.

Oficie-se RPV.

P. R. Intime-se através dos advogados presentes na audiência.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se


6 - 0000713-09.2016.8.08.0036 - Termo Circunstanciado
Vítima: THEREZINHA PRUCOLI DE ALMEIDA
Autor do fato: KATIA DE BARROS MARONI DA ROCHA SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12089/ES - MARIA DE LORDES CAPETINI FITARONI
Vítima: THEREZINHA PRUCOLI DE ALMEIDA
Advogado(a): 19664/ES - YARA CHRISTINA BERTASSONI LUCIANO
Autor do fato: KATIA DE BARROS MARONI DA ROCHA SILVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl.21, celebrado nestes autos e, julgo extinto o processo.

Considerando a nomeação das  advogadas Dra. Maria de Lordes Capetini Fitaroni  OAB/ES 12.089 e da Dra. Yara Christina Bertasoni Luciano, OAB/ES 19.664, arbitro honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais) para cada advogada, com base no Decreto 2821-E, considerando a complexidade e o número dos atos praticados.

Oficie-se RPV.

P. R. Intime-se através das advogadas presentes na audiência.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se


7 - 0000944-70.2015.8.08.0036 - Termo Circunstanciado
Vítima: ANTONIO DE OLIVEIRA
Autor do fato: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24752/ES - MARIA AYUB RIBEIRO
Autor do fato: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl.18, celebrado nestes autos e, julgo extinto o processo.

Considerando a nomeação da Dra. Maria Ayub Ribeiro   OAB/ES 24.752, arbitro honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no Decreto 2821-E, considerando a complexidade e o número dos atos praticados.

Oficie-se RPV.

P. R. Intime-se através da advogada presente na audiência.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se


8 - 0000992-92.2016.8.08.0036 - Termo Circunstanciado
Vítima: DENISE DA SILVA BERNARDO
Autor do fato: MICHELLE DA SILVA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26361/ES - NAIARA BENEVENUTE
Autor do fato: MICHELLE DA SILVA LIMA

Para tomar ciência da sentença:
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl.11, celebrado nestes autos e, julgo extinto o processo.

Considerando a nomeação da  Dra. Naiara Benevenute OAB/ES 26.361, arbitro honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no Decreto 2821-E, considerando a complexidade e o número dos atos praticados.

Oficie-se RPV.

P. R. Intime-se através da advogada presente na audiência.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.


9 - 0000921-27.2015.8.08.0036 - Termo Circunstanciado
Vítima: CATARINA DA SILVA SOUZA
Autor do fato: FERNANDO VITOR IDELBRANDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26361/ES - NAIARA BENEVENUTE
Autor do fato: FERNANDO VITOR IDELBRANDO

Para tomar ciência da sentença:
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl.18, celebrado nestes autos e, julgo extinto o processo.

Considerando a nomeação da Dra. Naiara Benevenute  OAB/ES 26.361, arbitro honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no Decreto 2821-E, considerando a complexidade e o número dos atos praticados.

Oficie-se RPV.

P. R. Intime-se através da advogada presente na audiência.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se


10 - 0000929-04.2015.8.08.0036 - Termo Circunstanciado
Vítima: SABRINA CASSIANO DA SILVA
Autor do fato: JOSE AUGUSTO APRIGIO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9636/ES - HELENO SALUCI BRAZIL
Autor do fato: JOSE AUGUSTO APRIGIO DE OLIVEIRA
Autor do fato: PAULO HENRIQUE MOREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 22, celebrado nestes autos e, julgo extinto o processo.

Considerando a nomeação do  Dr. Heleno Saluci Brazil OAB/ES 9.636, arbitro honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no Decreto 2821-E, considerando a complexidade e o número dos atos praticados.

Oficie-se RPV.

P. R. Intime-se através do advogado presente na audiência.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.


11 - 0000933-41.2015.8.08.0036 - Termo Circunstanciado
Vítima: CLEBER ROGERIO ELIOTERIO
Autor do fato: CARLOS ELMO VIERA MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25931/ES - PAULO SERGIO DA SILVA PRUCOLI
Autor do fato: CARLOS ELMO VIERA MONTEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl.18, celebrado nestes autos e, julgo extinto o processo.

Considerando a nomeação do Dr. Paulo Sérgio da Silva Prúcoli   OAB/ES 25.931, arbitro honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no Decreto 2821-E, considerando a complexidade e o número dos atos praticados.

Oficie-se RPV.

P. R. Intime-se através do advogado presente na audiência.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se


12 - 0000637-82.2016.8.08.0036 - Termo Circunstanciado
Vítima: DANIEL CORREIA VENCIONECK
Autor do fato: THIAGO RIBEIRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25970/ES - GUILHERME VIEIRA MACHADO ARAUJO
Autor do fato: THIAGO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(a): 26391/ES - KAREN MANTOVANI DE CASTRO
Vítima: DANIEL CORREIA VENCIONECK

Para tomar ciência da sentença:
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl.19, celebrado nestes autos e, julgo extinto o processo.

Considerando a nomeação dos  advogados Dra. Karen Mantovani de Castro OAB/ES 26.391 e do Dr. Guilherme Vieira Machado Araújo, OAB/ES 25.970, arbitro honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais) para cada advogado, com base no Decreto 2821-E, considerando a complexidade e o número dos atos praticados.

Oficie-se RPV.

P. R. Intime-se através dos advogados presentes na audiência.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se


13 - 0000667-20.2016.8.08.0036 - Termo Circunstanciado
Vítima: ALEXANDRE MORAIS DA SILVA e outros
Autor do fato: GELSON FERREIRA ANGELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25931/ES - PAULO SERGIO DA SILVA PRUCOLI
Autor do fato: GELSON FERREIRA ANGELO

Para tomar ciência da sentença:
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl.22, celebrado nestes autos e, julgo extinto o processo.

Considerando a nomeação do Dr. Paulo Sérgio da Silva Prúcoli   OAB/ES 25.931, arbitro honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no Decreto 2821-E, considerando a complexidade e o número dos atos praticados.

Oficie-se RPV.

P. R. Intime-se através do advogado presente na audiência.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se


14 - 0000549-44.2016.8.08.0036 - Termo Circunstanciado
Vítima: MARIA DA PENHA JANUARIO DE LIMA
Autor do fato: GELSON FERREIRA ANGELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25931/ES - PAULO SERGIO DA SILVA PRUCOLI
Vítima: MARIA DA PENHA JANUARIO DE LIMA
Advogado(a): 19664/ES - YARA CHRISTINA BERTASSONI LUCIANO
Autor do fato: GELSON FERREIRA ANGELO

Para tomar ciência da sentença:
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl.11, celebrado nestes autos e, julgo extinto o processo.

Considerando a nomeação dos  advogados Dra. Yara Christina Bertassoni Luciano OAB/ES 19.664 e do Dr. Paulo Sérgio da Silva Prúcoli, OAB/ES 25.931, arbitro honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais) para cada advogado, com base no Decreto 2821-E, considerando a complexidade e o número dos atos praticados.

Oficie-se RPV.

P. R. Intime-se através dos advogados presentes na audiência.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se


15 - 0000396-45.2015.8.08.0036 - Termo Circunstanciado
Vítima: MARIA LUIZA BIGATE PRUCOLI
Autor do fato: ISIS MARIA MENGALI MOISES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26391/ES - KAREN MANTOVANI DE CASTRO
Vítima: MARIA LUIZA BIGATE PRUCOLI
Advogado(a): 25931/ES - PAULO SERGIO DA SILVA PRUCOLI
Autor do fato: ISIS MARIA MENGALI MOISES

Para tomar ciência da sentença:
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl.27, celebrado nestes autos e, julgo extinto o processo.

Considerando a nomeação dos  advogados Dra. Karen Mantovani de Castro OAB/ES 26.391 e do Dr. Paulo Sérgio da Silva Prúcoli, OAB/ES 25.931, arbitro honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais) para cada advogado, com base no Decreto 2821-E, considerando a complexidade e o número dos atos praticados.

Oficie-se RPV.

P. R. Intime-se através dos advogados presentes na audiência.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se


16 - 0001052-65.2016.8.08.0036 - Termo Circunstanciado
Vítima: O ESTADO
Autor do fato: SAVIO OLIVEIRA SATEMBERG MARTINS VASCOUTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24752/ES - MARIA AYUB RIBEIRO
Autor do fato: SAVIO OLIVEIRA SATEMBERG MARTINS VASCOUTO

Para tomar ciência da sentença:
Acolho a proposta do IRMP aceita pelo autor da infração aplicando-lhe a pena restritiva de direito descrita à fl. 17. A presente pena não importará em reincidência, nem constará de certidão de antecedentes criminais, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 5 anos.

Considerando a nomeação da Dra. Maria Ayub Ribeiro, OAB/ES 24.752, arbitro honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no Decreto 2821-E, considerando a complexidade e o número dos atos praticados. Oficie-se RPV.

Oficie-se ao Hospital e Maternidade "Martagão Gesteira", indicando o autor do fato, na forma do termo de audiência de fl. 17.

P.R. Intime-se através da advogada presente na audiência.

Certificado o cumprimento, arquivem-se.




MUQUI, 31 DE JANEIRO DE 2017

ANA CELIA DE OLIVEIRA CARMANHANES
CHEFE DE SECRETARIA