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Versão revista

ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0004/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº VINICIUS DONA DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA DE LOURDES ROVER


Lista: 0004/2017


1 - 0005211-44.2016.8.08.0006 - Carta Precatória Criminal
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ANDRESSA NEVES BARBOSA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16694/ES - IGOR BITTI MORO
Requerido: ANDRESSA NEVES BARBOSA SOUZA
Informar os dados abaixo, para fins de expedição de Ofício de RPV dos honorários arbitrados em audiência.

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2 - 0006560-82.2016.8.08.0006 - Carta Precatória Criminal
Requerente: A JUSTICA PUBLICA
Requerido: FERNANDO LOPES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24256/ES - ADRIANO MARSALIA
Requerido: FERNANDO LOPES DE SOUZA
Informar os dados abaixo, para fins de expedição de Ofício de RPV dos honorários arbitrados em audiência.

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3 - 0005953-69.2016.8.08.0006 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: KLEIDSON BALBINO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24256/ES - ADRIANO MARSALIA
Requerido: KLEIDSON BALBINO DE SOUZA
Informar os dados abaixo, para fins de expedição de Ofício de RPV dos honorários arbitrados em audiência.

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4 - 0005898-21.2016.8.08.0006 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DIONES FATIMA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24256/ES - ADRIANO MARSALIA
Requerido: DIONES FATIMA DE SOUZA
Informar os dados abaixo, para fins de expedição de Ofício de RPV dos honorários arbitrados em audiência.

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5 - 0002927-63.2016.8.08.0006 - Carta Precatória Criminal
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: FELIPE PEREIRA FLAUZINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18650/ES - LAISLA LANGA
Requerido: FELIPE PEREIRA FLAUZINO
Informar os dados abaixo, para fins de expedição de Ofício de RPV dos honorários arbitrados em audiência.

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6 - 0003006-42.2016.8.08.0006 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: VALDECI JUNIO DA SILVA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18650/ES - LAISLA LANGA
Requerido: VALDECI JUNIO DA SILVA ALVES
Informar os dados abaixo, para fins de expedição de Ofício de RPV dos honorários arbitrados em audiência.

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7 - 0004499-54.2016.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ELIANA RODRIGUES DE ARAUJO PIMENTEL
Réu: REGIS DOS SANTOS MIRANDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15626/ES - RONALDO SANTOS COSTA
Réu: MATHEUS CRSITOFEER TESTA DE OLIVEIRA
Réu: PATRICK DOS SANTOS
Réu: REGIS DOS SANTOS MIRANDA
1) Ciência do despacho de fls. 270, que o nomeou para a defesa dos acusados.
2) Ciência da Decisão de fls. 272 que manteve a prisão preventiva dos acusados.
3) Ciência da AIJ designada para o dia 06/02/2017, às 15:00 horas.


8 - 0007001-63.2016.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALBERT MARQUES RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16579/ES - MARA RITA SANTANA PEREIRA
Réu: ALBERT MARQUES RODRIGUES
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 20/02/2017 às 16:00, situada no(a) RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256


9 - 0000209-59.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: SOCIEDADE
Réu: GERSON MACHADO AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19860/ES - LUEZES MAKERLLE DA SILVA ROCHA
Réu: GERSON MACHADO AMORIM
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 20/02/2017 às 15:00, situada no(a) RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256


10 - 0006140-77.2016.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Réu: ENDRYW ALVES DE ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11348/ES - ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI
Réu: ENDRYW ALVES DE ASSIS
Ciência da Decisão de fls 71, e, em caso de aceitação, apresentar resposta à acusação no prazo legal.


11 - 0006680-28.2016.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WESLEM SOUZA BLANCK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23445/ES - ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Réu: WESLEM SOUZA BLANCK
Ciência da Decisão de fls. 102, e, em caso de aceitação, apresentar resposta à acusação no prazo legal.


12 - 0001789-61.2016.8.08.0006 - Inquérito Policial
Vítima: LUCAS DIOGO DOS SANTOS
Indiciado: ADIRSON MIGUEL LEITE COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24629/ES - SERGIO COSTA GARUZZI
Indiciado: ADIRSON MIGUEL LEITE COSTA
Ciência da Decisão de fls. 86, e, em casop de aceitação, apresentar resposta à acusação,  no prazo legal.


13 - 0000050-19.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LANY KESSIA SCHNEIDER GOMES
Réu: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24233/ES - Pedro Germano Araújo
Réu: RAMON DE PAULA RODRIGUES PARANHOS
INTIMAR O ADVOGADO DO RÉU: RAMON DE PAULA RODRIGUES PARANHOS, DR. PEDRO GERMANO ARAÚJO, OAB/ES 24.233 -NOMEADO COMO DATIVO NAS FOLHAS 48- PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL.


14 - 0004291-41.2014.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: JULIO SILVA FRANCISCO
Indiciado: PATRICK GOMES DUTRA
Réu: PATRICK GOMES DUTRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10760/ES - GILCINEA FERREIRA SOARES
Réu: PATRICK GOMES DUTRA
Indiciado: PATRICK GOMES DUTRA
CIÊNCIA da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 16/02/2017 às 14:00.


15 - 0005832-41.2016.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14905/ES - ANDRE CARLESSO
Réu: JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA
1)Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 20/02/2017 às 17:00, situada no(a) RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256.
2) Ciência da Decisão de fls. 167/168, que manteve a prisão preventiva do acusado.


16 - 0002333-88.2012.8.08.0006 (006.12.002333-5) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JANDERSON DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Réu: WERLEN ALVES MONFARDINI
CIÊNCIA da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 16/02/2017 às 13:00.




ARACRUZ, 31 DE JANEIRO DE 2017

MARIA DE LOURDES ROVER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 239
Email: 2criminal-aracruz@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0005972-80.2013.8.08.0006 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUZIANI GOMES DE SOUZA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Pai: JOSÉ GERALDO DE SOUZA
Mãe: LUZIETE DE FÁTIMA GOMES
Data de Nascimento: 01/01/1987

O EXMO. SR. DR. VINICIUS DONÁ DE SOUZA,  MM. Juiz(a) de Direito da ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Art. 331, do Código Penal.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Aracruz-ES, 31/01/2017 

MARIA DE LOURDES ROVER
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 239
Email: 2criminal-aracruz@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001539-62.2015.8.08.0006 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ROSSONI  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Pai: ALEXANDRINO ROSSONI
Mãe: MARLENE DE OLIVEIRA ROSSONI
Data de Nascimento: 22/04/1980
C.I. Nº 1.766-652/ES

O EXMO. SR. DR. VINICIUS DONÁ DE SOUZA, MM. Juiz(a) de Direito da ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Art. 28, da Lei Federal Nº 11.343/06.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Aracruz-ES,31/01/2017 

MARIA DE LOURDES ROVER
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 239
Email: 2criminal-aracruz@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0005694-11.2015.8.08.0006 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARCOS VINICIOS ALVES NOVAES  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Pai: ADENICIO NOVAES
Mãe: SIDNEIA ROSA ALVES
Data de Nascimento: 10/01/1997

O EXMO. SR. DR. VINICIUS DONÁ DE SOUZA, MM. Juiz(a) de Direito da ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Art. 33, da Lei Federal Nº 11.343/06.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Aracruz-ES, 06/12/2016 

MARIA DE LOURDES ROVER
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 239
Email: 2criminal-aracruz@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000102-83.2015.8.08.0006 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ARLECS DE OLIVEIRA FERNANDES  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Pai: AEDSON DIAS FERNANDES
Mãe: MARILENE VIEIRA DE OLIVEIRA
Data de Nascimento: 06/03/1995

O EXMO. SR. DR. VINICIUS DONÁ DE SOUZA, MM. Juiz(a) de Direito da ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Art. 28, da Lei Federal Nº 11.343/06.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Aracruz-ES, 31/01/2017 

MARIA DE LOURDES ROVER
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas