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Versão revista

VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

edital de intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000276-33.2010.8.08.0050 (050.10.000276-0) 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JONATAN VIEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:NILZETE REGINA VIEIRA

MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da Decisão de Pronúncia de fls.549/554 dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Pelo exposto, PRONUNCIO os réus JONATAN VIEIRA, JONATHAS DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, MAXSUEL DE MORAES MEIRELES e JÉSSICA SANTOS DA SILVA, como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I (duas vezes) e artigo 211, c/c artigos 29 e 69, todos do Código Penal, a fim de serem submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri desta Comarca.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Viana-ES, 27/01/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

edital de intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000493-67.1996.8.08.0050 (050.04.000493-4) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado:JOAO BATISTA PEREIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:Manoel Antonio Pereira e Ilda Francisca Pereira                                                                                                                                                                                         

MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.505/506 dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Considerando que o recebimento da denúncia foi a última causa interruptiva da prescrição para o réu, nos termos do artigo 117 do Código Penal, nota-se que se operou a prescrição em abstrato, razão pela qual, nos termos do artigo 109, inciso I, c/c artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JOÃO BATISTA PEREIRA pela prescrição.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Viana-ES, 31/01/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Ediatl


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000493-67.1996.8.08.0050 (050.04.000493-4) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CLAUDIO DE OLIVEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Filiação:João Francisco de Oliveira e Neuza Ferreira de Oliveira

MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.505/506 dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Desta forma, nos termos do artigo 109, inciso III, c/c artigos 107, inciso IV e 110, § 1º, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLAUDIO DE OLIVEIRA pela prescrição.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Viana-ES, 31/01/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0017119-05.2012.8.08.0050 
AÇÃO : 278 - Termo Circunstanciado 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EDSON VIEIRA MARTINS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Filiação:Elias Manoel Martins e Maria das Dores Vieira Reis Martins

MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 67 dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDSON VIEIRA MARTINS, pela prescrição da pretensão punitiva estatal quanto ao crime previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06, com fulcro no artigo 109 c/c artigo 107, IV, Código Penal, bem como o artigo 30 da Lei 11.343/06.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Viana-ES, 31/01/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000380-16.1996.8.08.0050 (050.04.000380-3) 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JULMARO AMARO DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Filiação:José Amaro de Souza e Eva Rosa de Souza

MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da Decisão de fls. 283/287 dos autos do processo em referência.

 DECISÃO

Pelo exposto, IMPRONUNCIO o réu JULMARO AMARO DE SOUZA do delito previsto no artigo 121 “caput”, na forma do artigo 14, inciso II, c/c artigo 29, todos do Código Penal, lastreado no artigo 414 do Código de Processo Penal.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Viana-ES, 31/01/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0003309-94.2011.8.08.0050 (050.11.003309-4) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JONATHAN DE ALMEIDA  - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FILIAÇÃO:MARIA DE ALMEIDA

MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls132/136. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia e CONDENO JONATHAN DE ALMEIDA E WELTON MOREIRA DA SILVA nas penas do artigo 155, §4º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Viana-ES, 31/01/2017


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VIANA - 2ª VARA CRIMINAL
Intimações

LISTA 007/17

JUIZA DE DIREITO: DRA. CRISTIANIA LAVINIA MAYER

PROMOTORA: VIVIANE BARROS PARTELLI PIOTO

CHEFE DE SECRETARIA: FRANCIELI CRISTIANE PFEFFER WYATT

 

 

LISTA Nº 07/17

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Dra. IARA APARECIDA RIBEIRO PUNHAL OAB-ES 23375

EXECUÇÃO: 222.2010.03930

Apenado: EDICLEI SILVA SANTOS

Finalidade: TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DO 07/02/2017 PARA O DIA 14/03/2017, ÀS 13:30 HORAS.

 

Viana, 31/01/2017

VIANA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0010/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CARLA MENDONÇA DE MIRANDA BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA: MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA


Lista: 0010/2017


1 - 0003758-76.2016.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ANDERSON SOARES RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25650/ES - MARCO ANTONIO ARRUDA SEWAYBRICKER
Réu: ANDERSON SOARES RODRIGUES
INTIMO A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS.


2 - 0003415-80.2016.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FABIANO OLIVEIRA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20840/ES - ALEX OLIVEIRA DE JESUS
Réu: FABIANO OLIVEIRA DE JESUS
INTIMO A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS.


3 - 0007609-60.2015.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: JOSE CONCEICAO DE SOUZA e outros
Réu: JOSE CONCEICAO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007457/ES - ADEMIR JOSE DA SILVA
Réu: EDMUNDO ALMEIDA SANTOS
Indiciado: EDMUNDO ALMEIDA SANTOS
Advogado(a): 24097/ES - MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS
Réu: JOSE CONCEICAO DE SOUZA
Indiciado: JOSE CONCEICAO DE SOUZA
INTIMO A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS.


4 - 0001456-11.2015.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: PABLO LYRA ALVARENGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15527/ES - MARCOS ANTONIO MOURA PINHEIRO
Réu: PABLO LYRA ALVARENGA

Para tomar ciência da sentença:
ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em consequência, ABSOLVO o réu PABLO LYRA ALVARENGA, devidamente qualificado, da acusação da prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. .




VIANA, 31 DE JANEIRO DE 2017

MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0013/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: DRº RAFAEL CALMON RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL


Lista: 0013/2017


1 - 0018204-26.2012.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: ELY FERRACO ROSA
Requerido: BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(a): 15012/ES - FLAVIA GRECCO MILANEZI
Requerente: ELY FERRACO ROSA

Para tomar ciência do despacho:
  INDEFIRO a produção de prova pericial médica, uma vez que desnecessária para o fim pretendido, a saber, para “dirimir quaisquer dúvidas acerca da quantia dos honorários médicos praticados no caso em tela, verificando se estão em consonância com a média do estado e nacional” (fl. 185). A propósito, trata-se de questão que sequer foi definida como ponto controvertido ao tempo do saneamento (fls. 179/180), de modo que, não tendo a parte impugnado aquela decisão na época, não cabe, neste momento, incluir novos pontos, ante a preclusão, e, consequentemente, sobre tal matéria não cabe prova.   Contudo, pertinente a produção de prova oral no caso e, por isso, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2017 ÀS 14:00 HORAS.   Intimem-se as partes e a testemunha indicada às fls. 185/186, caso apresentado endereço para intimação (caso contrário, deverá a própria parte interessada trazer a pessoa). Advirtam-se as partes que, caso queiram, poderão trazer, por si próprias, as pessoas das quais pretendam extrair depoimento, ficando dispensada, neste caso, a intimação oficial respectiva.   Diligencie-se.




VIANA, 31 DE JANEIRO DE 2017

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO
Listas

Lista 0004/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO

JUIZ DE DIREITO: DRº AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: LAYLA CELANTE DOS REIS


Lista: 0004/2017


1 - 0000413-78.2011.8.08.0050 (050.11.000413-7) - Inventário
Inventariante: E.P.D.S.
Inventariado: J.P.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 274B/ES - LUZINETE DO CARMO DEOLINDO
Inventariante: E.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
 Reitero o despacho de fl. 103, devendo a intimação recair pelo advogado.   Por fim, conclusos.
  •  DESPACHO FLS.103
Intime-se pessoalmente o inventariante para providenciar as certidões negativas federal, estadual e municipal, a certidão de nascimento de Mario Volmar Bastos Pereira Júnior, a certidão de óbito de Adeilton Ferreira, bem como para se manifestar quanto a manifestação da SEFAZ às fls. 98/100, no prazo de 10 (dez) dias.  Após, conclusos.


2 - 0004761-66.2016.8.08.0050 - Inventário
Requerente: GABRIEL JOSE PEREIRA BREMENKAMP e outros
Inventariado: ESPOLIO DE VANDO JOSE BREMENKAMP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20706/ES - HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO
Requerente: GABRIEL JOSE PEREIRA BREMENKAMP
Advogado(a): 7453/ES - RENATO DEL SILVA AUGUSTO
Requerente: GABRIEL JOSE PEREIRA BREMENKAMP

Para tomar ciência da decisão:
  Recebo a demanda, e defiro o pedido de assitência judiciária gratuita.   Nos termos do inciso IV, do artigo 617, do NCPC, nomeio como inventariante o herdeiro GABRIEL JOSÉ PEREIRA BREMENKAMP, por sua representante legal MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA.   Intime-se para o devido compromisso nos termos do parágrafo único1, do artigo 617, do NCPC, e se manifestar acerca da possibilidade da conversão do presente rito para de Arrolamento Comum (art. 664, NCPC).   Oficie-se à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados – Censec, em atenção ao disposto no Provimento nº. 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça.   Determino seja oficiado ao INSS, a Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil, ao Banco Banestes, ao Banco Santander e nos termos do pedido “F”, à fl. 05, para que informem em 15 dias, acerca da existência de valores retidos e acerca dos dependentes habilitados em nome do extinto (INSS), com indicação dos dados constantes nos autos.   Após, à SEFAZ.   Em seguida, ao Parquet. Por fim, intimem-se o inventariante para manifestação em 10 (dez) dias.   Ao final, conclusos.
1Art. 617 - (…) Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função”.




VIANA, 31 DE JANEIRO DE 2017

LAYLA CELANTE DOS REIS
CHEFE DE SECRETARIA