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Versão revista

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1596
Email: 1vara-bguandu@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO DE 20 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0014331-50.2012.8.08.0007 
AÇÃO : 156 - Cumprimento de sentença 
Requerente: A. V. M. por sua genitora MARILEIDE VIEIRA DE SOUZA

Requerido: ALESSANDRO DA SILVA MEDEIROS


MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO A. V. M. por sua genitora MARILEIDE VIEIRA DE SOUZA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para ciência da sentença proferida nos autos, abaixo transcrita.

ADVERTIR que o início do prazo para recorrer é de 15 dias contados do encerramento do prazo de publicação do presente edital.

 SENTENÇA 

Trata-se de “ação de execução de alimentos” ajuizada por ARTHUR VIEIRA MEDEIROS, representado por sua genitora MARILEIDE VIEIRA DE SOUZA, em face de ALESSANDRO DA SILVA MEDEIROS, todos devidamente qualificados nos autos.No curso do processo, foi tentada a intimação pessoal da representante legal do exequente para impulsionar o feito, contudo, não foi logrado êxito, pois a parte mudou de endereço sem informar a este Juízo (vide certidão de folha 34v).Vieram os autos conclusos.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO:Conforme relatado, não foi possível prosseguir com o feito, pois a representante legal do exequente mudou de endereço e não informou seu atual paradeiro.É cediço que é dever da parte atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva e, nos casos em que a intimação pessoal for inviabilizada por alteração de endereço que deixou de ser comunicada, presume-se que a comunicação foi feita.É o que dispõe o artigo 274, parágrafo único, do NCPC, in verbis: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.Portanto, era ônus do exequente informar ao juízo a mudança de seu endereço, sendo certo que sua inércia caracteriza abandono do processo.Aliás, a jurisprudência comunga do mesmo entendimento:“APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor deixar de promover os atos que lhe competem, deixando os autos paralisados por mais de trinta dias. Todavia, antes da referida extinção, a lei exige a intimação pessoal da parte. 2. As partes têm o dever de comunicar ao juízo as alterações permanentes ou temporárias de endereço nos termos do parágrafo único do art.238 do CPC com a redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006. 3. Inviabilizada a intimação pessoal por alteração de endereço que deixou de ser comunicada, presume-se que a comunicação foi feita. Logo, está caracterizado o abandono. 4. Apelação cível conhecida e não provida, mantida a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito”. (TJMG. Apelação Civil nº.1.0702.99.013662-5/001. 2º Câmara Cível. Relator. Des. Caetano Levi Lopes, julgado em 12/08/2008). (Destaquei).Com efeito, presumo feita a comunicação ao exequente e, não tendo ocorrido qualquer manifestação, reconheço que houve abandono da causa.
Desse modo, entendo que a extinção do feito por abandono é medida que se impõe.ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inc. III, do Novo Código de Processo Civil.CONDENO os exequentes ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo a exigibilidade da verba, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC, face ao deferimento de gratuidade judiciária (f. 12).Publique-se. Registrada no e-jud. Intime-se o exequente, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, considerando que o endereço constante dos autos está desatualizado, o requerido por carta, e o Ministério Público, com vista dos autos.Sobrevindo recurso de apelação, em não havendo pedido de reconsideração, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal e, decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU-ES, 20/01/2017  
KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1596
Email: 1vara-bguandu@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO

 PRAZO DE 20 DIAS

 

 

Nº DO PROCESSO: 0014857-17.2012.8.08.0007 
AÇÃO : 1289 - Outras medidas provisionais 
Requerente: TATIANA ALESSANDRA ALVES DA SILVA
Requerido: MARIA DAS GRACAS VITOR


MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S) A Requerente TATIANA ALESSANDRA ALVES DA SILVA atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da sentença proferida nos autos, abaixo transcrita.

 

Cuidam-se os autos de “ação de guarda c/c alimentos” ajuizada por TATIANE ALESSANDRA ALVES DA SILVA em face de LÁZARO DA SILVA VITOR, ambos devidamente qualificados nos autos.
Conforme se verifica da certidão de fl. 73-verso, a requerente foi procurada no endereço que informou nos autos para promover as diligências que lhe competiam, no entanto, não foi localizada, tendo se mudado para outra localidade e não informado nos autos.                        
Em seguida, vieram os autos conclusos.
É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO:
É cediço que a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.
Assim sendo, o parágrafo único do artigo 274 do NCPC, dispõe:
“Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.
Portanto, era ônus da requerente informar ao juízo a mudança de seu endereço. Com efeito, diante da inércia da parte em comunicar o novo endereço, presume-se realizada a intimação no endereço constante na exordial.
Aliás, a jurisprudência comunga do mesmo entendimento:
“APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. O processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor deixar de promover os atos que lhe compete, deixando os autos paralisados por mais de trinta dias. Todavia, antes da referida extinção, a lei exige a intimação pessoal da parte. 2. As partes têm o dever de comunicar ao juízo as alterações permanentes ou temporárias de endereço nos termos do parágrafo único do art.238 do CPC com a redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006. 3. Inviabilizada a intimação pessoal por alteração de endereço que deixou de ser comunicada, presume-se que a comunicação foi feita. Logo, está caracterizado o abandono. 4. Apelação cível conhecida e não provida, mantida a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito”. (TJMG. Apelação Civil nº.1.0702.99.013662-5/001. 2º Câmara Cível. Relator. Des. Caetano Levi Lopes, julgado em 12/08/2008). (grifo nosso).
Por derradeiro, é importante que se sublinhe que, no presente caso concreto, não é necessário determinar uma nova intimação pessoal da parte requerente – para cumprir o art. 485, do CPC, visto que já existem nos autos notícias que o endereço está desatualizado, de forma que a intimação não será exitosa.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 485, inc. III, do Novo Código de Processo Civil.
Por fim, condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo a exibilidade da referida verba, face ao deferimento do pedido de gratuidade judiciária (fl.13), nos termos do art. 98 do NCPC.
Intime-se a requerente por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, considerando que o endereço constante nos autos está desatualizado.
Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se.
Sobrevindo recurso de apelação, em não havendo pedido de reconsideração, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal e, decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BAIXO GUANDU,  15/09/2016.
WALMEA ELYZE CARVALHO
Juiz de Direito

 


ADVERTÊNCIAS 

a) O PRAZO PARA RECORRER É DE 15 DIAS UTEIS CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PULICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 
BAIXO GUANDU-ES, 20/01/2017  
KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
Chefe de Secretaria Substituta
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1596
Email: 1vara-bguandu@tjes.jus.br
Assistência judiciária 

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002067-35.2011.8.08.0007 (007.11.002067-9) 
AÇÃO : 99 - Divórcio Litigioso 
Requerente: VALDETE CORREIA PIMENTA DA SILVA
Requerido: ELIOMAR HONORIO DA SILVA

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente CITADO(S) REQUERIDO ELIOMAR HONORIO DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

DESPACHO

Fl: Cite-se o requerido por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo sem apresentação de contestação, desde já nomeio como curador especial a Drª. Livia B. Gonçalves, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo. Aceito o encargo, ficará a advogada advertida de que permanecerá no processo até o seu deslinde, ficando intimada, desde já, para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não seja aceito o encargo, voltem os autos conclusos para nomeação de outro advogado. Aceito o encargo, apresentado a resposta, intime-se a autora para impugnar a contestação, no prazo legal. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 BAIXO GUANDU-ES, 24/01/2017 

KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1596
Email: 1vara-bguandu@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

20 (vinte) dias

Nº DO PROCESSO: 0001836-08.2011.8.08.0007 (007.11.001836-8) 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum 
Requerente: SUELI ALVES DE OLIVEIRA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S) A REQUERENTE SUELI ALVES DE OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença proferida nos autos, abaixo transcrita.


a) PRAZO: O PRAZO PARA RECORRER É DE 15 (QUINZE DIAS) CONTADOS DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL.


SENTENÇA

Cuidam-se os autos de “ação de obrigação de fazer” proposta por SUELI ALVES DE OLIVEIRA por sua genitora SIMONE ALVES, em face de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, todos devidamente qualificados nos autos.No curso do processo, tentada a intimação pessoal da requerente para impulsionar o feito, esta não foi possível, pois a mesma mudou de endereço sem, contudo, informar a este Juízo (fl.70v).É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO:Conforme relatado, não foi possível prosseguir com o feito, pois a requerente mudou de endereço e não informou seu atual paradeiro.É cediço que é dever da parte atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva e, nos casos em que a intimação pessoal for inviabilizada por alteração de endereço que deixou de ser comunicada, presume-se que a comunicação foi feita.Portanto, era ônus da requerente informar ao juízo a mudança de seu endereço, sendo certo que sua inércia caracteriza abandono do processo.Com efeito, presumo feita a comunicação a requerente e, não tendo ocorrido qualquer manifestação, reconheço que houve abandono da causa.Desse modo, entendo que a extinção do feito por abandono é medida que se impõe.ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inc. III, do Novo Código de Processo Civil.Sem honorários.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo a exigibilidade da verba, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC, eis que defiro a gratuidade judiciária, face a declaração de hipossuficiência (f. 05).Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se, a requerente, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, considerando que o endereço constante dos autos está desatualizado, e o requerido, com vista dos autos.Sobrevindo recurso de apelação, em não havendo pedido de reconsideração, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal e, decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 

BAIXO GUANDU-ES, 24/01/2017  

KATILCIA FERREIRA CASTIGLIONI

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas