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Versão revista

Lista 0074/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº IZAIAS EDUARDO DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO


Lista: 0074/2017


1 - 0007571-51.2004.8.08.0012 (012.04.007571-0) - Divórcio Consensual
Requerente: T.F.S.
Requerente (polo passivo): J.F.S.
Requerido: J.F.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009322/ES - ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
Requerido: J.F.S.
Requerente (polo passivo): J.F.S.
Advogado(a): 14626/ES - ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA
Requerente: T.F.S.
Para procederem com o respectivo depósito, no prazo de 10 (dez) dias.


2 - 0009843-95.2016.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.A.D.S.
Requerido: E.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10550/ES - ISAAC PANDOLFI
Requerente: M.A.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
  Logo, com fundamento do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, vez que atendida a exigência do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.   Isento a parte do pagamento das custas processuais ante deferimento de fls. 47.   P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.   Diligencie-se.


3 - 0016185-40.2007.8.08.0012 (012.07.016185-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: Y.K.R.S.
Requerido: B.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21501/ES - PATRICIA SAMPAIO TOME
Requerente: Y.K.R.S.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com fundamento no estatuído art. 321, parágrafo único, c/c 485, I, CPC/15, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Condeno o autor nas custas processuais.

P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.

Diligencie-se.


4 - 0022343-33.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: N.M.
Requerido: I.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009262/ES - osni de farias junior
Requerente: N.M.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com fundamento no estatuído art. 321, parágrafo único, c/c 485, I, CPC/15, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Isento o autor das custas nestes autos, ante declaração de hipossuficiência acostada às fls. 10.

P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

 


5 - 0019478-03.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: L.K.S.L.
Requerido: R.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Requerente: L.K.S.L.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com fundamento no estatuído art. 321, parágrafo único, c/c 485, I, CPC/15, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Isento o autor das custas nestes autos, ante declaração de hipossuficiênciaP.

P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.

Diligencie-se.


6 - 0018475-81.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Requerente: M.B.M.
Executado: A.J.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003602/ES - JADIR CID SIMOES
Executado: A.J.M.
Advogado(a): 3644/ES - JOSE INACIO BOAVENTURA BORGES
Requerente: M.B.M.

Para tomar ciência da sentença:
  Logo, com fundamento do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, vez que atendida a exigência do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.   Isento a parte do pagamento das custas processuais ante declaração de fls. 10.   P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.   Diligencie-se.


7 - 0019801-08.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: A.B.L.
Requerido: J.A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: A.B.L.

Para tomar ciência da sentença:
  Logo, com fundamento do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, vez que atendida a exigência do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.   Isento a parte do pagamento das custas processuais ante deferimento de fls. 19.   P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.   Diligencie-se.


8 - 0016470-18.2016.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: C.P.R.
Executado: J.L.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13448/ES - DE LEON DE ARAUJO RAMOS
Exequente: C.P.R.

Para tomar ciência da sentença:
  Considerando que a desistência é ato unilateral do autor, por meio do qual se abre mão do processo como forma de solução do litígio, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.   Isento do pagamento das custas processuais.   P. R. I. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, observadas todas as formalidades legais.


9 - 0008654-19.2015.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.S.D.S.
Requerido: N.H.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10444/ES - ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA
Requerente: A.S.D.S.
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 25/10/2017 às 14:45, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


10 - 0008654-19.2015.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.S.D.S.
Requerido: N.H.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10444/ES - ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA
Requerente: A.S.D.S.
Para fornecer o atual endereço da requerente ou comprometer-se a trazê-la independente de intimação.


11 - 0003075-27.2014.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.T.D.
Requerido: A.D.P.C.M.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12021/ES - EVILMAR ANDREI PAGANI
Requerido: A.D.P.C.M.D.
Advogado(a): 13158/ES - carla lopes cardoso rodrigues
Requerido: A.D.P.C.M.D.
Para ciência do desarquivamento dos autos.


12 - 0013352-97.2017.8.08.0012 - Separação Consensual
Requerente: A.R.X.
Requerente (polo passivo): M.G.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27345/ES - MATHEUS FERREIRA E SILVA
Requerente: A.R.X.
Requerente (polo passivo): M.G.S.
Para ciência do desarquivamento dos autos.


13 - 0016907-98.2012.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.B. e outros
Requerido: F.D.P.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13762/ES - ROGER NOLASCO CARDOSO
Requerente: A.B.
Requerente: M.B.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a verificação de ativos financeiros junto ao sistema Bacen-Jud restou infrutífera, intimem-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias.

Após, à IRMP

Diligencie-se.


14 - 0005408-83.2013.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: A.O.S.
Requerido: D.T.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8978/ES - ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO
Requerente: A.O.S.
Advogado(a): 13171/ES - VALMIR FERREIRA BARBOSA
Requerido: D.T.B.

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se ciência às partes da descida dos autos.

  Após, em nada sendo requerido, arquive-se.


15 - 0009618-41.2017.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: D.M.B.
Requerido: I.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: D.M.B.

Para tomar ciência da decisão:
3. No tocante ao valor a ser pago em caráter provisório, entendo razoável o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo. Havendo vínculo empregatício o percentual de 20% (vinte por cento) incidirá sobre os rendimentos líquidos do genitor, que será descontado em folha de pagamento, após os descontos obrigatórios da lei (IR e desconto previdenciário), devendo incidir sobre férias, abono de férias, 13° (décimo terceiro) salário, adicional de horas-extras, comissões, participação nos lucros e resultados e verbas rescisórias de caráter salarial, adicionais e gratificações de qualquer natureza, mais a integralidade da cota salário família, se houver, não incidindo sobre verbas de caráter indenizatório, incluídas as rescisórias dessa natureza e FGTS. Isso porque, conforme informa a autora, o requerido encontra-se preso no CTV – Centro de Triagem de Viana, tendo em vista a tentativa de homicídio por parte do requerido, resultando a perca da visão do olho esquerdo da requerente. Referido valor deverá ser depositado pelo requerido diretamente na conta bancária informada posteriormente pela representante legal do requerente, ou entregue mediante recibo.     4. Defiro os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, tendo em vista a declaração constante à fl. 09.3     5. Na forma do art. 695, §§ 1ºa 5º, do NCPC, designo Audiência de Conciliação e Mediação para o dia 25/10/2017, às 14:15 horas4.   6. INTIME-SE a parte autora, Daniela Mendonça Barcellos, residente e domiciliada à rua Pio XII, n° 10, Alto Boa Vista, Cariacica-ES, CEP. 29.152-170, (ref.: Próximo ao CMEI Rafael Capuxo), tel.: (27) 99932-3572, para comparecer ao ato designado.   7. CITE-SE E INTIME-SE o requerido, Izac Marcelino Barcellos, estando atualmente detido no CTV – Centro de Triagem de Viana na Rodovia BR – 262, Km 19, Viana/ES, CEP: 29.135-00, com as advertências legais, ficando ciente que, não havendo conciliação, o mesmo poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de mediação e conciliação (335, I, do NCPC).5.     8. INTIME-SE os ilustres patronos, observadas as prerrogativas da Defensoria Pública, bem como dos advogados que atuam junto aos núcleos de prática jurídica das Faculdades de Direito, na forma como dispõe o art. 186, § 3º, do NCPC.6     9. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.7     10. Servirá a presente cópia como mandado, ficando o Sr. Oficial de Justiça ciente de que, em conformidade com o art. 212, § 2º, do NCPC, poderá cumprir a diligência no período de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal8 e, além disso, observar que, em conformidade com o § 1º, do art. 695, do NCPC, o mandado deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial.   11. Cumpra-se. Diligencie-se.
1. Art. 189.  Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;  
2. Art. 693.  As normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação.
3 Art. 99.  O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.  
4. Art. 695.  Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação, observado o disposto no art. 694. § 1o O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. § 2o A citação ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência. § 3o A citação será feita na pessoa do réu. § 4o Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.  
5. Art. 335.  O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;  
6. Art. 186.  A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. § 1o O prazo tem início com a intimação pessoal do defensor público, nos termos do art. 183, § 1º. § 2o A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada. § 3o O disposto no caput aplica-se aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.
7. Art. 698.  Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo.
8. Art. 212.  Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. § 1o Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no Art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.


16 - 0014203-73.2016.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: K.S.E.
Executado: R.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8944/ES - Maria Amelia Barbara Bastos
Executado: R.E.

Para tomar ciência da sentença:
  No caso em tela, o executado realizou o pagamento do débito alimentar em atraso, sendo tal fato confirmado pelo exequente em manifestação de fls. 35, momento em que, inclusive, requereu a extinção da execução por adimplemento da dívida.   Diante dos fatos expostos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II do CPC, pelo adimplemento da obrigação alimentar que deu ensejo a esta execução   Isento as partes do pagamento das custas processuais.   P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as cautelas de estilo.   Diligencie-se.


17 - 0001111-91.2017.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: D.S.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0009066/ES - MARLEI BRAVIM BERGMANN
Requerente: D.S.F.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 10/10/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


18 - 0004416-83.2017.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: R.O.R.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003684/ES - AIRTON IDUARDO DE SOUZA
Requerente: R.O.R.S.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 10/10/2017 às 14:45, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


19 - 0005693-37.2017.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: S.D.A.M.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: S.D.A.M.C.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 10/10/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


20 - 0012152-89.2016.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.X.A.
Requerido: E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26623/ES - GABRIELA ENNES SILVA INHAN
Requerente: R.X.A.

Para tomar ciência da sentença:
Em vista do exposto, entendo em consonância com o parecer ministerial de fls. 78/81, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, para declarar Aires Paiva de Alcântara Neto pai de Sophia Nunes de Andrade, que a partir de agora, passará a adotar o patronímico do pai e passará a se chamar SOPHIA DE ANDRADE ALCÂNTARA. Deverá constar no assento, ainda, o nome dos avós paternos, Sr. Walmir Paiva de Alcântara e Benedita Vieira de Alcântara.

Em relação aos alimentos, condeno o investigado ao pagamento de pensão alimentícia nos moldes acima fixados.

Julgo extinto o presente processo na forma do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil.  

Sem custas ante o deferimento da AJG, que ora estendo ao requerido. Deixo de condenar em honorários, ante ausência de resistência objetiva.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação observados os ditames da Lei n. 8.560/1992.

Após cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas de estilo.


21 - 0022548-28.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: V.C.D.S.
Requerido: D.P.C.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22960/ES - FERNANDA MARQUES MILTERSTEINER
Requerente: V.C.D.S.
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 03/10/2017 às 15:15, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


22 - 0008018-82.2017.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: I.F.B.
Requerido: I.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23999/ES - SULYAN GONCALVES SABINO
Requerente: I.F.B.

Para tomar ciência da decisão:
  No tocante ao valor a ser pago em caráter provisório, entendo que o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário-mínimo vigente, visto que afirma a parte autora que a situação financeira do genitor é estável, posto que reside sozinho e em casa própria, não possuindo outros filhos, apenas despesas básicas. Assim, o percentual referido resulta em valor que considero razoável e proporcional para atendimento das necessidades mínimas do requerente, sem prejuízo de melhor avaliação após regular instrução do feito. Em caso de possuir vínculo empregatício, o percentual será de 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos líquidos do requerido, após os descontos de lei (INSS e IR). O referido percentual incidirá sobre o 13º salário, férias, adicional de férias, verbas rescisórias, horas extras. O percentual acima convencionado não incidirá sobre as parcelas indenizatórias. Deverá, ainda, ser repassado o salário família, pertencente ao menor, se houver. Referido valor deverá ser depositado na conta bancária sob nº 00009060-6, mantida junto à IF Caixa Econômica Federal, Agência nº 1978, op. 013, de titularidade da representante legal do requerente.     3. Na forma do art. 695, §§ 1ºa 5º, do NCPC, designo Audiência de Conciliação e Mediação para o dia 18/10/2017, às 13:45 horas4.     INTIME-SE a parte autora, Icaro Ferreira Brandão, menor impúbere e neste ato representado por sua genitora a Sra. Thais Varge Ferreira, residente e domiciliada à Rua A, nº 68, Planeta, Cariacica/ES, (ref.: próximo ao campo Society do Evandro e do Márcio, vulgo “caburé”), CEP: 29.1566-770, tel.: (28) 99926-6594, para comparecer ao ato designado.   CITE-SE E INTIME-SE o requerido, Igor Brandão residente e domiciliado à Rua das Orquídeas, n° 132, Rosa Meireles, Itapemirim/ES, tel.: (28) 99941-5733, com as advertências legais, ficando ciente que, não havendo conciliação, o mesmo poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de mediação e conciliação (335, I, do CPC).5     INTIME-SE os ilustres patronos, observadas as prerrogativas da Defensoria Pública, bem como dos advogados que atuam junto aos núcleos de prática jurídica das Faculdades de Direito, na forma como dispõe o art. 186, § 3º, do CPC.6     CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.7     Servirá a presente cópia como mandado, ficando o Sr. Oficial de Justiça ciente de que, em conformidade com o art. 212, § 2º, do CPC, poderá cumprir a diligência no período de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal8 e, além disso, observar que, em conformidade com o § 1º, do art. 695, do CPC, o mandado deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial.   Cumpra-se. Diligencie-se.
1. Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.  
2. Art. 693. As normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação.
3 Art. 99.  O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.  
4. Art. 695.  Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação, observado o disposto no art. 694. § 1o O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. § 2o A citação ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência. § 3o A citação será feita na pessoa do réu. § 4o Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.  
5. Art. 335.  O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;  
6. Art. 186.  A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. § 1o O prazo tem início com a intimação pessoal do defensor público, nos termos do art. 183, § 1º. § 2o A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada. § 3o O disposto no caput aplica-se aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.
7. Art. 698.  Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo.
8. Art. 212.  Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. § 1o Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no Art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.


23 - 0009387-14.2017.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.M.A.R.
Requerido: R.P.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: A.M.A.R.

Para tomar ciência do despacho:
  1 - Intime-se a parte autora para que subscreva a inicial (fl. 02/07), no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.   2 - Diligencie-se.


24 - 0004775-33.2017.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.M.A.
Requerido: L.M.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7840/ES - DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Requerente: L.M.A.
Advogado(a): 25418/ES - LAIS NUNES
Requerente: L.M.A.
Advogado(a): 6312/ES - LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
Requerente: L.M.A.

Para tomar ciência da decisão:
  Estando a inicial devidamente instruída com os documentos que comprovam a relação paterno-filial, consoante certidão de nascimento que a acompanha, cumpre-me, nos precisos termos do art. 4º da Lei de Alimentos, fixar desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor.   No tocante ao valor a ser pago em caráter provisório, entendo razoável o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo. Isso porque, conforme informa o genitor, arca com todos os custos da vida da requerente, devido a requerida não está assistindo financeiramente a mesma. Em caso de possuir vínculo empregatício, o percentual será de 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos líquidos do requerido, após os descontos de lei (INSS, IR e FGTS). O referido percentual incidirá sobre o 13º salário, férias, adicional de férias, verbas rescisórias, horas extras. O percentual acima convencionado não incidirá sobre as parcelas indenizatórias. Deverá, ainda, ser repassado o salário família, pertencente ao menor, se houver. Referido valor deverá ser depositado pela requerida diretamente na conta bancária de titularidade do representante legal da requerente, ou entregue mediante recibo, todo dia 10 (dez) de cada mês.   Designo, desde já, Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/10/2017, às 14:00 horas.   INTIME-SE a parte autora, Luana Maria Alves, neste ato representada por sua genitora Sr°. Luiz Aldecio Alves, residente e domiciliada à rua Paraguai, nº183, Jardim América, CEP: 29.140-190, Cariacica/ES, para comparecer ao ato designado, devendo trazer as testemunhas, independentemente de intimação, cientificando-a de que sua ausência importará no arquivamento do feito.   CITE-SE E INTIME-SE o requerido, Leidiana Maria Alves, no endereço constante da contrafé, com a advertência de que a sua ausência à audiência importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato, podendo, na audiência, fazer-se acompanhar de advogado, formular defesa e produzir provas.   INTIME-SE os ilustres patronos, observadas as prerrogativas da Defensoria Pública, bem como dos advogados que atuam junto aos núcleos de prática jurídica das Faculdades de Direito, na forma como dispõe o art. 186, § 3º, do CPC2.   CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.   Servirá a presente cópia como mandado, ficando o Sr. Oficial de Justiça ciente de que, em conformidade com o art. 212, § 2º, do CPC 3, poderá cumprir a diligência no período de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.   Cumpra-se na forma e sob as penalidades legais.   Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita diante da declaração de pobreza anexa à inicial, consoante faculdade conferida pelo art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC 4.   Diligencie-se.
1. Art. 189.  Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;
2. Art. 186.  A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. § 1o O prazo tem início com a intimação pessoal do defensor público, nos termos do art. 183, § 1º. § 2o A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada. § 3o O disposto no caput aplica-se aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.
3. Art. 212.  Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. § 1o Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no Art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.
4. Art. 99.  O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.  


25 - 0019487-62.2016.8.08.0012 - Sobrepartilha
Requerente: J.S.D.S.
Requerido: E.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Requerente: J.S.D.S.
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Requerido: E.D.O.

Para tomar ciência da sentença:
Portanto, ante a impossibilidade de manejamento dos aclaratórios contra despacho de mero expediente, NAO CONHECO DOS EMBARGOS.
Todavia, visto que a parte autora requereu AJG na inicial, sem contudo juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira, embora intimada para tanto, conforme certidão de fls. 76, pelo princípio da economia processual, mais uma vez determino que seja a parte autora intimada para juntar aos autos, em 10 (dez) dias a declaração de hipossuficência financeira, sob pena de indeferimento dos benefícios da AJG. 

Sem custas.

P.R.I.


26 - 0011190-23.2003.8.08.0012 (012.03.011190-5) - Separação Consensual
Requerente: R.B.D.F. e outros
Requerido: A.D.P.F.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14535/ES - ALEXANDRE BATISTA SANTOS
Requerente: O.B.D.F.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o advogado da parte autora, para em 10 (dez) dias, proceder ao recohecimento da firma da Sra. Rozinete Boni de Freitas, a fim de evitar a designação de audiência de ratificação.

Diligencie-se.


27 - 0010900-56.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: Q.P.D.A.E.O.
Requerente: R.R.D.A.
Executado: A.P.D.A.
Requerido: A.P.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Exequente: Q.P.D.A.E.O.

Para tomar ciência do despacho:
 Face a petição de cumprimento de sentença de fls. 88 e seguintes, que deverá prosseguir encartada nos presentes autos, intime-se a parte exequente, para em 15 (quinze) dias, adequar a planilha acostada ás fls. 95, excluindo as parcelas perseguidas na execução de alimentos (outubro, novembro e dezembro de 2016) e os honorários advocatícios, sob pena de indeferimento.


28 - 0015181-60.2010.8.08.0012 (012.10.015181-5) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Exequente: G.G.D.S.
Requerente: G.G.D.S.
Executado: M.M.D.S.
Requerido: M.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15788/ES - JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS
Exequente: G.G.D.S.
Requerente: G.G.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Acolho cota Ministerial de fl. 68.

Intime-se o Dr. José Roberto Lopes dos Santos para que junte aos autos Procuração devida, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Após, à IRMP.

Diligencie-se.


29 - 0020816-80.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.F.P.
Requerido: J.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008705/ES - KELLY CRISTINA BRUNO
Exequente: L.F.P.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Intime-se a parte autora para emendar a peça exordial, adequando a planilha de débitos tendo em vista o rito processual adotado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

   2 - Diligencie-se. 


30 - 0023122-22.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: G.F.F.D.S.
Requerido: W.S.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22143/ES - LAHIS DA SILVA ROSA
Requerente: G.F.F.D.S.
Advogado(a): 22121/ES - MARIANA SOPRANI BERNABE
Requerente: G.F.F.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Em vista do exposto, entendo em consonância com o parecer ministerial de fls. 78/81, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, para declarar WAGNER SALVADOR DE ASSIS pai de GABRIEL FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS,  que a partir de agora, passará a adotar o patronímico do pai e passará a se chamar GABRIEL FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS DE ASSIS. Deverá constar no assento, ainda, o nome dos avós paternos, conforme documento de fls. 16 (certidão de nascimento de sua irmã) – Sr. Ananias Salvador de Assis e Maria Lúcia Trega de Assis.

Em relação aos alimentos, condeno o investigado ao pagamento de pensão alimentícia nos moldes acima fixados.

Julgo extinto o presente processo na forma do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil.  

Sem custas ante o deferimento da AJG, que ora estendo ao requerido. Deixo de condenar em honorários, ante ausência de resistência objetiva.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação observados os ditames da Lei n. 8.560/1992.

Após cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas de estilo.


31 - 0020638-34.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: J.V.P.
Requerido: L.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8860/ES - JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
Requerente: J.V.P.

Para tomar ciência do despacho:
Em vista das respostas aos ofícios, manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias.

  Diligencie-se.


32 - 0015011-89.1990.8.08.0012 (012.05.015011-4) - Ação de Alimentos
Requerente: J.C.S.L.
Requerido: R.M.M.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8125/ES - MAURINO ROBERTO DE SOUZA
Requerido: R.M.M.L.

Para tomar ciência do despacho:
Ante certidão de fls. 31, revogo determinação de despacho de fls. 31.

Assim, intime-se a parte requerente para se manifestar, em 10 (dez) dias.

Diligencie-se.


33 - 0125534-36.2011.8.08.0012 (012.11.125534-0) - Execução de Alimentos
Exequente: A.M.N.
Executado: J.R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13820/ES - RAQUEL COLA GREGGIO
Exequente: A.M.N.
Advogado(a): 13468/ES - SAMYRA CARNEIRO PERUCHI
Exequente: A.M.N.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a verificação de ativos financeiros junto ao sistema Bacen-Jud restou infrutífera, intimem-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias.

Após, à IRMP

Diligencie-se.


34 - 0022325-46.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: S.F.N.
Executado: P.C.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20238/ES - PATRICK BRAZ MARTINS
Exequente: S.F.N.

Para tomar ciência da sentença:
  Logo, com fundamento do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, vez que atendida a exigência do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.   Isento a parte do pagamento das custas processuais ante declaração de fls. 08 e 09.   P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.   Diligencie-se.


35 - 0002409-21.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: E.C.D.S.
Requerido: N.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22439/ES - KEILA DE SOUZA ANDRADE
Requerente: E.C.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
  Considerando que a desistência é ato unilateral do autor, por meio do qual se abre mão do processo como forma de solução do litígio, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.   Isento do pagamento das custas processuais, ante declaração da assistência judiciária à fl. 18.   P. R. I. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, observadas todas as formalidades legais.


36 - 0012300-37.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: B.H.R.C.
Requerido: B.C.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19683/ES - PAULA ROBERTA DE ALMEIDA DIAS
Requerente: B.H.R.C.

Para tomar ciência da sentença:
  Diante do exposto, com fundamento no estatuído art. 321, parágrafo único, c/c 485, I, CPC/15, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.   Condeno o autor nas custas processuais.   P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.   Diligencie-se.


37 - 0023124-89.2014.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: M.F.F.D.A.
Requerente: M.F.F.D.A.
Executado: W.S.D.A.
Requerido: W.S.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22143/ES - LAHIS DA SILVA ROSA
Exequente: M.F.F.D.A.
Requerente: M.F.F.D.A.
Advogado(a): 22121/ES - MARIANA SOPRANI BERNABE
Exequente: M.F.F.D.A.
Requerente: M.F.F.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
 
Intime-se a parte exequente para ciência da certidão de fls. 114, e para juntar aos autos declaração de ausência do executado para o regular prosseguimento do feito, assinado prazo de 10 (dez) dias.
Diligencie-se.


38 - 0007532-54.2004.8.08.0012 (012.04.007532-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.K.A.D.A.S.
Requerente: M.K.A.D.A.S.
Requerido: D.R.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - Luiz Felipe Lyrio Peres
Exequente: M.K.A.D.A.S.
Requerente: M.K.A.D.A.S.
Advogado(a): 12378/ES - MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZ
Exequente: M.K.A.D.A.S.
Requerente: M.K.A.D.A.S.
Para ciência do deferimento do sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.


39 - 0010545-75.2015.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.L.M.
Requerido: E.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009023/ES - VINICIUS ALVES
Requerente: M.L.M.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 26/10/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


40 - 0010545-75.2015.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.L.M.
Requerido: E.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009023/ES - VINICIUS ALVES
Requerente: M.L.M.
Para fornecer o endereço atualizado do requerente ou trazê-lo para a audiência, independente de intimação.


41 - 0009009-29.2015.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: H.G.D.S.
Executado: R.V.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23745/ES - LUCAS KENNEDY ALVES BARBOSA
Executado: R.V.D.O.
Para manifestar-se da petição do exequente, onde requer a extinção da ação.


42 - 0010252-37.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: O.C.D.D.C.
Requerido: M.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22580/ES - LUCIANA GOMES COUTINHO
Requerente: O.C.D.D.C.
Para réplica, no prazo de lei.


43 - 0002905-22.1995.8.08.0012 (012.06.002905-0) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: M.A.M.
Requerido: I.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004946/ES - ALCIMAR NASCIMENTO
Requerido: I.D.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o subscritor da petição de fls. 28 para juntar aos autos, em 10 (dez) dias, instrumento procuratório, sob pena de indeferimento do pedido de fls. 28.

Diligencie-se.


44 - 0019575-03.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: K.H.D.S.
Requerido: W.B.D.S.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15788/ES - JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS
Requerente: K.H.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Regulamentação de Guarda com Pedido de Tutela Provisória,  correndo sob segredo de justiça, na forma do art. 189, II, do CPC/15, movida por Katia Helena da Silva, em face de Wanderson Batista dos Santos, ambos qualificados na inicial1, que observará o procedimento constante dos arts. 693, e seguintes do CPC/15.2.

         Com vistas, pugnou a IRMP pelo declínio da competência para o juízo de Vitória/ES.


É o relatório. Decido.

Compulsando detidamente os autos, verificou este juízo que o menor Wanderson Batista dos Santos Júnior reside com seu genitor no Município de Vitória/ES.

Assim dispõe o art. 147, II do Estatuto da Criança e do Adolescente

Art. 147. A competência será determinada:
II - pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ou responsável.

Nesse sentido, confira-se a Súmula 383 do Superior Tribunal de Justiça eu seguinte julgado;

Sum. 383. A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.

No mesmo sentido, confira-se o seguinte aresto:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA PROPOSTA PELO GENITOR. DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA JUÍZO NO QUAL A GENITORA PROPÔS AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DA MENOR. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. Cinge-se a controvérsia quanto à revogação da decisão que suscitava o conflito positivo de competência, determinando a remessa dos autos à 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa/RJ. É competente para julgar a ação de guarda o foro do domicílio do detentor da guarda. Artigo 147, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Súmula nº 383 do E. STJ. Da análise detida dos autos, constata-se que a agravada, mãe da menor, detinha a guarda da mesma desde o término da união estável com o agravante, tendo inclusive matriculado a menor em escola de Barra Mansa. Consequentemente, a decisão agravada deve ser mantida, vez que determinou a remessa dos autos ao foro do domicílio da mãe, detentora da guarda da menor. Precedentes do E. STJ e desta Corte. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. (TJ-RJ - AI: 101407420128190000 RJ 0010140-74.2012.8.19.0000, Relator: DES. ANDRE RIBEIRO, Data de Julgamento: 26/06/2012, SETIMA CAMARA CIVEL).

Diante de todo o exposto, declino da competência para apreciar e julgar a presente ação, em que são partes os litigantes, com base no art.147, II do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Após as baixas necessárias, rementam-se os autos ao Juízo de Vitória/ES.

Intimem-se.

Diligencie-se.


45 - 0003892-04.2008.8.08.0012 (012.08.003892-5) - Separação Litigiosa
Requerente: F.T.N.D.O.
Requerido: A.D.A.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16935/ES - CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO FRAGA
Requerente: F.T.N.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de Conversão de Separação Judicial em Divórcio, sobre a qual teço as seguintes considerações:

a) às fls. 69, o patrono informa que as partes requerem a conversão em divórcio;

b)às fls. 71 pede a citação do requerido e

c) não constam nos autos procuração outorgada pela Sra. Fabiana Tereza, mas tão somente a outorgada por Arilson dos Anjos de Oliveira.

Assim, intime-se o subscritor da referida petição para esclarecer a este juízo  a natureza da ação, se consensual ou litigiosa, juntando os documentos necessários, se for o caso.

Diligencie-se.


46 - 0005163-33.2017.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.B.N.
Requerido: T.C.A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19630/ES - RODRIGO RAMOS
Requerente: M.B.N.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com fundamento no estatuído art. 321, parágrafo único, c/c 485, I, CPC/15, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Isento o autor das custas nestes autos, ante declaração de hipossuficiência acostada às fls. 07.

P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.

Diligencie-se.




CARIACICA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0075/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº IZAIAS EDUARDO DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO


Lista: 0075/2017


1 - 0009400-13.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: A.M.P.
Requerido: C.L.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28365/ES - JESSICA MARTINS NUNES SILVEIRA
Requerente: A.M.P.

Para tomar ciência do despacho:
  1 - Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante do pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da inicial, bem como anexar aos autos documentos pessoais, procuração assinada pela parte autora e a contrafé, no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.   2 - Diligencie-se.




CARIACICA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL