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Versão revista

BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0124/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº EDMILSON ROSINDO FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: WALACE DE PAULA FRANCO


Lista: 0124/2017


1 - 0001135-68.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MISAEL DE PAULA XAVIER
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 24.306/ES - DANIEL DOS SANTOS
Requerente: MISAEL DE PAULA XAVIER
Advogado(a): 27983/ES - GILSON DE SOUZA CABRAL
Requerente: MISAEL DE PAULA XAVIER
Advogado(a): 23180/ES - SILVANIA TEREZA LUZ
Requerente: MISAEL DE PAULA XAVIER
Finalidade: RETIFICAR a certidão publicada às fls. 98, imprensa n° 97, disponibilizada no dia 10/08/2017, no diário da justiça n° 5513, para fazer constar “Vistos etc. Incidente de Uniformização de Interpretação de Lei nº 28/2016 já fora decidido, sendo rejeitada a pretensão da operadora requerida, de acordo com a decisão publicada no DJE do dia 06/12/2016, Ed. 5363.Portanto, impõe-se o prosseguimento regular do processo.Assim, intimem-se as partes da sentença de fls. 86/90, devendo a escrivania observar as disposições consignadas em caso de interposição de recurso. Diligencie-se"


2 - 0000588-62.2015.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE HENRIQUE DE SOUZA
Requerido: BANCO PAN - S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PAN - S/A
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: JOSE HENRIQUE DE SOUZA
  Finalidade: RETIFICAR a certidão publicada às fls. 98, imprensa n° 100, disponibilizada no dia 15/08/2017, no diário da justiça n° 5516, para fazer constar  “ Vistos etc. Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.Considerando a quitação da dívida, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.
P.R.I..
A intimação do requerido deverá ser direcionada ao advogado que foi indicado às fl. 92 verso.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Diligencie-se."
 


3 - 0004591-89.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: YASMIN LOUBACK TEIXEIRA BATISTA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: YASMIN LOUBACK TEIXEIRA BATISTA
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para se manifestar acerca da Contestação apresentada pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias. Informo ainda que decorrido o prazo antes referido sem manifestação os autos serão encaminhados para Decisão


4 - 0004679-35.2014.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: FJR ELETRONICOS
Requerente: ANDRE ALMANCA DE PAULA
Recorrido: ANDRE ALMANCA DE PAULA
Requerido: D E L SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SOLUCOES WEB L e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Recorrido: ANDRE ALMANCA DE PAULA
Requerente: ANDRE ALMANCA DE PAULA
Advogado(a): 199101/SP - ROBERTO AMORIM SILVEIRA
Recorrente: FJR ELETRONICOS
Requerido: FJR ELETRONICOS
Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, em especial o autor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Sendo o caso de execução da sentença, o(a) exequente deverá instruir sua pretensão com a memória atualizada do débito.Após a manifestação do autor, intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do artigo 523, §1º, do NCPC. Concluídas tais diligências, concluir o processo.


5 - 0006751-24.2016.8.08.0008 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: LUCIANO DOS SANTOS SIMOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17986/ES - VANESSA GOMES DA SILVA BARBOSA
Requerido: LUCIANO DOS SANTOS SIMOES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Designo o dia 19/09/2017, às 16:10 horas, para a oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s) às fls. 02.
Oficie-se o Juízo Deprecante, informando-o da referida audiência.
Notifique-se o IRMP.
Requisite(m)-se a(s) testemunha(s), se for o caso.
Desde já, caso o(a) autor(a) não constitua advogado, nomeio o(a) Dr(a). Vanessa Gomes da Silva Barbosa, OAB/ES nº. 17.986, como defensor(a) dativo, devendo ser intimado(a). Caso aceite, estará vinculada a todos os atos deste processo.
Diligencie-se.
 


6 - 0000451-46.2016.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OSEAS ANTONIO LIMA
Executado: JACONIAS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 144595/MG - ALEKSANDRO FERREIRA SOARES
Exequente: OSEAS ANTONIO LIMA
Advogado(a): 017362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Executado: JACONIAS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Conforme se depreende dos autos, o veículo Placa OCZ-7836/ES trata-se de bem vinculado a contrato de alienação fiduciária, frise-se, que não foi honrado pelo executado.
Além disso, a propriedade do referido veículo já retornou para o respectivo credor fiduciário, por força de ação de busca e apreensão, de acordo com os docs. de fls. 50/60, fato este que pode ser confirmado através de consulta ao sistema eJUD (autos 0000210-77.2013.8.08.0008).
Assim, impõe-se o levantamento da restrição que ora recai sobre o referido veículo, medida esta implementada nesta data, conf. documentos em anexo.
Quanto ao segundo veículo, não foi possível a penhora, conforme certidão que também segue em anexo.
Assim, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.
Notifique-se o credor fiduciário, através do advogado indicado às fl. 39, a respeito do levantamento da restrição referente ao veículo OCZ-7836/ES.
Diligencie-se.
 


7 - 0000222-86.2016.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A
Requerente: GERALDA ALVES FERREIRA
Recorrido: GERALDA ALVES FERREIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Recorrido: GERALDA ALVES FERREIRA
Requerente: GERALDA ALVES FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Considerando o depósito de fl. 253, expeça-se o alvará.
Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Caso nada mais seja requerido, arquive-se definitivamente, com as devidas baixas nos registros.
Diligencie-se.
 


8 - 0003698-69.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A
Requerente: LUANA MOREIRA SAMPAIO
Recorrido: LUANA MOREIRA SAMPAIO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18340/ES - AGLEICIANE ULICH FRAGA FREGONA RICARDO
Recorrido: LUANA MOREIRA SAMPAIO
Requerente: LUANA MOREIRA SAMPAIO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Considerando o depósito de fl. 238, expeça-se o alvará.
Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Caso nada mais seja requerido, arquive-se definitivamente, com as devidas baixas nos registros.
Diligencie-se.
 


9 - 0002126-10.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIBARRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA EPP
Requerido: TERRA VIVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24949/ES - ADAIS MARTINS JUNIOR
Requerente: DIBARRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Abre-se vista à parte autora acerca da devolução do "AR" em fls. 23, para que se manifeste no que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclua-se novamente os autos. Diligencie-se.


10 - 0001363-77.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: WAGNER BOECHAT DE AZEREDO
Recorrido: WAGNER BOECHAT DE AZEREDO
Requerido: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5524/ES - JOSE CARLOS SAID
Recorrente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 21551/ES - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
Requerido: LIBERTY SEGUROS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Com o objetivo de adequar a execução da sentença às diretrizes estabelecidas pelo NCPC., intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito (cumprimento de sentença – fl. 207 verso), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do artigo 523, §1º, do NCPC., ressaltando que: i) referida multa não tem incidência sobre eventuais astreintes; ii) a ausência de pagamento no prazo previsto pelo referido diploma legal não autoriza a cobrança de novos honorários advocatícios, conforme orienta o Enunciado 97 do Fonaje.
Concluídas tais diligencias, concluir o processo.
Diligencie-se.


11 - 0003897-23.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILLYAN FAGUNDES DE SOUZA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21419/ES - MARCELL FONSECA COELHO
Requerente: WILLYAN FAGUNDES DE SOUZA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, conclua-se novamente os autos.
Diligencie-se.


12 - 0005599-72.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LIANE LTDA
Requerente: ELIAS DOS REIS
Recorrido: ELIAS DOS REIS
Requerido: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LIANE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: ELIAS DOS REIS
Recorrido: ELIAS DOS REIS

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Caso nada mais seja requerido, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.


13 - 0003559-20.2015.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JHON CAITANO DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: JHON CAITANO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc. Conforme certidão de fl. 216 verso, a intimação do autor para fins de contrarrazões foi disponibilizada no DJE do dia 08/06/2017 (quinta-feira), razão pela qual considera-se, como data da publicação, o dia 09/06/2017 (sexta-feira). Portanto, o prazo legal de 10 (dez) dias para as contrarrazões: I) iniciou-se em 12/06/2017 (segunda-feira); II) findou-se no dia 21/06/2017 (quarta-feira).
Considerando que as contrarrazões só foram protocolizadas no dia 22/06/2017 (fl. 217), mostra-se evidente a intempestividade.
Nesse quadro, antes da remessa dos autos para a Turma Recursal, determino o desentranhamento do referido petitório (fls. 217/221), bem como a sua consequente devolução ao seu respectivo subscritor (patrono do autor).
Destarte, cumprida a diligência acima, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de praxe.
Diligencie-se.
 


14 - 0003101-71.2013.8.08.0008 - Recurso Inominado
Exequente: EDICON QUIRINO CARDOSO
Recorrente: BANCO BMG
Requerente: EDICON QUIRINO CARDOSO
Executado: BANCO BMG
Recorrido: EDICON QUIRINO CARDOSO
Requerido: BANCO BMG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109730/MG - FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Recorrente: BANCO BMG
Requerido: BANCO BMG
Executado: BANCO BMG
Advogado(a): 16347/ES - GUSTAVO FANTI DE RESENDE
Recorrido: EDICON QUIRINO CARDOSO
Requerente: EDICON QUIRINO CARDOSO
Exequente: EDICON QUIRINO CARDOSO
Advogado(a): 63440/MG - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
Recorrente: BANCO BMG
Requerido: BANCO BMG
Executado: BANCO BMG

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc. Processo extinto.
Intime-se as partes acerca da Sentença de fls. 235.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.

 


15 - 0000304-88.2014.8.08.0008 - Termo Circunstanciado
Vítima: RONALD ALVES DA FONSECA E SILVA
Autor do fato: GIOVANI GALVANI DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22053/ES - MARCOS KISTER PELANDA
Autor do fato: GIOVANI GALVANI DE ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Face a ausência injustificada do denunciado na audiência realizada às fls. 78/79, apesar de devidamente intimado (fl. 83-verso), determino o prosseguimento do feito nos moldes do art. 367 do CPP.
    Designo continuação da audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/2017, às 13:30 horas, para oitiva das testemunhas de defesa, caso existam, bem como o interrogatório do denunciado, no caso de seu comparecimento espontâneo.
    Notifique o Ministério Público.
    Intime a Defensora do denunciado (fl. 78).
    Atualizem as certidões criminais.
   


16 - 0005140-80.2009.8.08.0008 (008.09.005140-3) - Recurso Inominado
Recorrente: RAFAELLY MANFIOLETTI GONZALES
Requerente: INDIANA RIBEIRO
Recorrido: INDIANA RIBEIRO
Requerido: KWE MOTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12589/ES - MILLY VAGO SPALENZA FADINI DA COSTA
Requerido: RAFAELLY MANFIOLETTI GONZALES
Recorrente: RAFAELLY MANFIOLETTI GONZALES

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
DEFIRO o pedido de bloqueio de valores e/ou veículos pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, conforme documentos em anexo.
Sendo assim, intimem-se os requeridos RADAR MOTOS LTDA-ME, RAFAELLY MANFIOLETTI GONZALES MILLI e CARLA DA COSTA TRENTO (fl. 427), para que, caso queiram, apresentem impugnação aos bloqueios realizados em suas respectivas contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Enunciado nº 142 do FONAJE.
Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se e expeça-se o competente alvará para o levantamento dos valores penhorados.
Após cumpridas as diligências acima, considerando que a quantia penhorada pelos sistema BACENJUD não se mostra suficiente para satisfazer o débito exequendo, bem como considerando a pluralidade de réus e de veículos encontrados pelo sistema RENAJUD, e ainda observando o Princípio da Economia Processual, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias indique quais dos veículos encontrados requer que seja penhorado, a fim de satisfazer o restante do débito.
Diligencie-se no que for preciso.
 


17 - 0005250-69.2015.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGUINALDO MIGUEL DE SOUZA-ME
Requerido: EPOCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerido: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 7152/ES - JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Requerido: EPOCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO S.A
Intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do artigo 523, §1º, do NCPC., ressaltando que: referida multa não tem incidência sobre eventuais astreintes.


18 - 0003004-66.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALICIO SARRIA
Requerido: BANCO BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BANCO BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência da sentença:
Finalidade: RETIFICAR a certidão publicada às fls. 122, imprensa n° 97, disponibilizada no dia 10/08/2017, no diário da justiça n° 5513, para fazer constar “ Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o banco requerido ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser atualizado (correção monetária e juros de mora) a partir desta data, em atenção à Súmula 362 do STJ.
DETERMINO que o Cartório do 1º Ofício – Serventia de Registro Geral de Imóveis e Anexos de Barra de São Francisco/ES EFETIVE o levantamento do registro da hipoteca objeto da lide (fl. 34), diante da incontestável quitação integral do empréstimo, independente do trânsito em julgado da sentença e/ou do recolhimento imediato das taxas/despesas cartorárias. Esses encargos (caso existentes) deverão ser informadas nos autos, para que, ao final, sejam pagas pelo demandado.
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
OFICIE-SE IMEDIATAMENTE AO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DESTA COMARCA, ASSINANDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, QUE DEVERÁ SER COMPROVADA NOS AUTOS.
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Com o cumprimento das determinações acima ou na ausência de requerimento após 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, arquive-se. Diligencie-se."
 


19 - 0002399-57.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO
Requerente: LIANE GONCALVES
Recorrido: LIANE GONCALVES
Requerido: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23768/ES - BRUNA HOLZ BADKE BREDA
Requerente: LIANE GONCALVES
Recorrido: LIANE GONCALVES

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, por analogia ao artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Compulsando os autos, nota-se que o executado não providenciou o pagamento do débito voluntariamente. Nem mesmo após a expedição do ofício requisitório. Ademais, ao invés de providenciar o pagamento, o executado apenas questionou o valor pretendido pela autora.
A meu ver, especialmente no que tange ao valor, assiste razão ao requerido, vez que os fatores de correção monetária são diferenciados em relação à Fazenda Pública, devendo ser observada a Lei 9.494/97.
Assim, a execução versa sobre R$ 16.888,09 e, considerando que não houve o pagamento voluntário, impõe-se o sequestro do numerário1, através do sistema BacenJUD, conforme documentação anexa.
Por fim, diante da total ausência de objeção quanto à execução, notadamente quanto ao valor supracitado, frise-se, incontroverso, mostra-se possível a imediata expedição do respectivo alvará, em prol da autora.
Apenas por amor ao debate, nota-se claramente que não se faz necessária a intimação do devedor para impugnar a penhora, visto que a mesma decorre de absoluta previsão legal e se deu no valor que o próprio executado entende ser correto. Assim, por uma questão de lógica, não há argumento relevante que possa ser suscitado pelo município em sede de impugnação.
Logo, mostra-se absolutamente imperativo observar os princípios da economia processual e celeridade, inerentes ao rito instituído pela Lei dos Juizados Especiais, sendo completamente incoerente a prática de atos processuais que não surtirão efeito ou prejuízo aos litigantes.
Além disso, outra consequência lógica é a extinção do processo, pois o referido valor satisfaz a pretensão da exequente, em todos os seus termos.
É como entendo, sendo desnecessárias outras considerações, pois supérfluas.
Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do NCPC..
P.R.I..
Autorizo a expedição do respectivo alvará, em benefício da autora, para levantamento da quantia penhorada, frise-se, independentemente do trânsito em julgado da sentença.
Após, aguarde-se o trânsito em julgado. Ausente manifestação da parte interessada, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


20 - 0002359-75.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado
Requerente: SHEILA LOURENCO SOARES SILVA
Requerido: VIVO S.A. - TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: SHEILA LOURENCO SOARES SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. Recebo o Recurso Inominado apresentado pela parte requerida, em seu duplo efeito, eis que interposto tempestivamente.
Assim, intime-se a requerente para que apresente suas contrarrazões, no prazo legal, sendo que, após o transcurso deste, com ou sem a manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Terceira Turma Recursal - Região Norte (Colatina/ES), com as homenagens de praxe.
Diligencie-se.
 


21 - 0005106-27.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURILIO BALBINO DE OLIVEIRA
Requerido: CESAN (COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: MAURILIO BALBINO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
Quanto à antecipação dos efeitos da tutela, ensina o professor Teori Albino Zavascki que TUTELAR (do latim tueor.tueri = ver, olhar observar e, figuradamente, velar, vigilar) significa proteger, amparar, defender, assistir, e é com esse sentido que o verbo e os substantivos tutor e tutela, dele derivados, são empregados na linguagem jurídica, nomeadamente expressões tutela jurídica e tutela jurisdicional.
Com efeito, o Estado, que tem por objetivos fundamentais os de criar uma sociedade livre, justa, solidária e desenvolvida, sem pobreza e desigualdades sociais, sem preconceitos e discriminações, na qual se garanta o bem de todos (artigo 3º, CF) e que para isso exerce a administração pública e cria as normas reguladoras da convivência social, assumiu também o compromisso de tornar efetiva a aplicação de tais normas, dispensando aos indivíduos lesados ou ameaçados pela violação delas a devida proteção.
Assim, quando se fala em tutela jurisdicional está a se falar exatamente na assistência, no amparo, na defesa, na vigilância que o Estado, por seus órgãos jurisdicionais presta aos direitos dos indivíduos.
Esse compromisso de apreciar as lesões ou ameaças a direitos – o compromisso de prestar tutela jurisdicional - constitui um dos deveres estatais que deve ser cumprido de modo eficaz, sob pena de consagrar a falência dos padrões de convívio social e do próprio Estado de Direito. Mas é um dever que supõe poder. A atividade de prestar tutela jurisdicional e assim eliminar os conflitos e promover, na expressão de Carnelutti, a “justa composição da lide”, constitui também um poder do Estado, que exerce monopolisticamente, sujeitando a vontade de todos às suas decisões, inclusive, se necessário, com utilização de meios de coação física.
Além disso, assim estabelece o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil:
“Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” (destaquei)
A autora alega que seu nome encontra-se inserido indevidamente no rol de inadimplentes, visto que os débitos que motivaram as restrições encontram-se pagos.
Assim, atento às peculiaridades do caso, não se mostra razoável que o(a) requerente suporte a restrição creditícia durante todo o trâmite regular do processo.
Nesse quadro, por vislumbrar a probabilidade do direito alegado, bem como ainda o perigo de dano, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sendo que, excepcionalmente neste caso, DETERMINO que seja oficiado à demandada, solicitando a baixa das restrições creditícias objeto da controvérsia. A requerida deverá comprovar, nos autos, o atendimento à presente determinação, no prazo de 10 dias, sob pena de multa na razão de R$ 1.000,00 por dia de atraso, adstrita ao limite de alçada dos Juizados Especiais.
Intime-se. Diligencie-se.
 


22 - 0005195-50.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRA
Requerido: UNOPAR EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21419/ES - MARCELL FONSECA COELHO
Requerente: PEDRO HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
Quanto à antecipação dos efeitos da tutela, ensina o professor Teori Albino Zavascki que TUTELAR (do latim tueor.tueri = ver, olhar observar e, figuradamente, velar, vigilar) significa proteger, amparar, defender, assistir, e é com esse sentido que o verbo e os substantivos tutor e tutela, dele derivados, são empregados na linguagem jurídica, nomeadamente expressões tutela jurídica e tutela jurisdicional.
Com efeito, o Estado, que tem por objetivos fundamentais os de criar uma sociedade livre, justa, solidária e desenvolvida, sem pobreza e desigualdades sociais, sem preconceitos e discriminações, na qual se garanta o bem de todos (artigo 3º, CF) e que para isso exerce a administração pública e cria as normas reguladoras da convivência social, assumiu também o compromisso de tornar efetiva a aplicação de tais normas, dispensando aos indivíduos lesados ou ameaçados pela violação delas a devida proteção.
Assim, quando se fala em tutela jurisdicional está a se falar exatamente na assistência, no amparo, na defesa, na vigilância que o Estado, por seus órgãos jurisdicionais presta aos direitos dos indivíduos.
Esse compromisso de apreciar as lesões ou ameaças a direitos – o compromisso de prestar tutela jurisdicional - constitui um dos deveres estatais que deve ser cumprido de modo eficaz, sob pena de consagrar a falência dos padrões de convívio social e do próprio Estado de Direito. Mas é um dever que supõe poder. A atividade de prestar tutela jurisdicional e assim eliminar os conflitos e promover, na expressão de Carnelutti, a “justa composição da lide”, constitui também um poder do Estado, que exerce monopolisticamente, sujeitando a vontade de todos às suas decisões, inclusive, se necessário, com utilização de meios de coação física.
Além disso, assim estabelece o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil:
“Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” (destaquei)
A autora alega que seu nome encontra-se inserido indevidamente no rol de inadimplentes, visto que os débitos que motivaram as restrições foram renegociados, mediante pagamento através de cartão de crédito.
Assim, atento às peculiaridades do caso, não se mostra razoável que o(a) requerente suporte a restrição creditícia durante todo o trâmite regular do processo.
Nesse quadro, por vislumbrar a probabilidade do direito alegado, bem como ainda o perigo de dano, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sendo que, excepcionalmente neste caso, DETERMINO que seja oficiado à demandada, solicitando a baixa das restrições creditícias objeto da controvérsia. A requerida deverá comprovar, nos autos, o atendimento à presente determinação, no prazo de 10 dias, sob pena de multa na razão de R$ 1.000,00 por dia de atraso, adstrita ao limite de alçada dos Juizados Especiais.
Intime-se. Diligencie-se.
 


23 - 0005200-72.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS ALVES DOS SANTOS
Requerido: CLARO S A EMBRATEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15609/ES - THIAGO GOMES BITTENCOURT
Requerente: MARCOS ALVES DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
Quanto à antecipação dos efeitos da tutela, ensina o professor Teori Albino Zavascki que TUTELAR (do latim tueor.tueri = ver, olhar observar e, figuradamente, velar, vigilar) significa proteger, amparar, defender, assistir, e é com esse sentido que o verbo e os substantivos tutor e tutela, dele derivados, são empregados na linguagem jurídica, nomeadamente expressões tutela jurídica e tutela jurisdicional.
Com efeito, o Estado, que tem por objetivos fundamentais os de criar uma sociedade livre, justa, solidária e desenvolvida, sem pobreza e desigualdades sociais, sem preconceitos e discriminações, na qual se garanta o bem de todos (artigo 3º, CF) e que para isso exerce a administração pública e cria as normas reguladoras da convivência social, assumiu também o compromisso de tornar efetiva a aplicação de tais normas, dispensando aos indivíduos lesados ou ameaçados pela violação delas a devida proteção.
Assim, quando se fala em tutela jurisdicional está a se falar exatamente na assistência, no amparo, na defesa, na vigilância que o Estado, por seus órgãos jurisdicionais presta aos direitos dos indivíduos.
Esse compromisso de apreciar as lesões ou ameaças a direitos – o compromisso de prestar tutela jurisdicional - constitui um dos deveres estatais que deve ser cumprido de modo eficaz, sob pena de consagrar a falência dos padrões de convívio social e do próprio Estado de Direito. Mas é um dever que supõe poder. A atividade de prestar tutela jurisdicional e assim eliminar os conflitos e promover, na expressão de Carnelutti, a “justa composição da lide”, constitui também um poder do Estado, que exerce monopolisticamente, sujeitando a vontade de todos às suas decisões, inclusive, se necessário, com utilização de meios de coação física.
Além disso, assim estabelece o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil:
“Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” (destaquei)
No caso em tela, a autora teme que seu nome seja levado ao rol de inadimplentes de forma indevida, pois está sendo cobrada por débitos gerados por um plano de serviço que não contratou.
A meu sentir, não se pode olvidar que a anotação junto ao rol de maus pagadores, frise-se, por uma dívida que, a princípio, é questionada, tem o condão de acarretar prejuízos a qualquer cidadão.
Nesse quadro, por vislumbrar a probabilidade do direito alegado, bem como ainda o perigo de dano, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual DETERMINO que a ré se abstenha de efetuar a inscrição do nome da requerente perante o rol de maus pagadores. Caso a negativação já tenha sido efetivada, a demandada deverá providenciar a  respectiva baixa, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando, nos autos, sob pena de multa na razão de R$ 1.000,00 por dia de atraso, desde já adstrita ao limite de alçada dos Juizados Especiais.
Oficie-se. Intime-se.
Após, aguarde-se a realização da audiência designada.
Diligencie-se.
 


24 - 0001885-36.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANA ALVES SOUSA
Requerido: BANCO BRADESCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: JULIANA ALVES SOUSA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
A inicial não está acompanhada de elementos aptos a demonstrar os termos da proposta de acordo, tampouco que o pagamento no valor de R$ 500,00 serviria para quitação integral da dívida.
Destarte, por não vislumbrar a probabilidade do direito alegado, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Intimem-se. Aguarde-se a audiência.
Diligencie-se.
 


25 - 0005318-48.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCINEIA DE SOUZA RODRIGUES
Requerido: DACASA FINANCEIRA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22053/ES - MARCOS KISTER PELANDA
Requerente: LUCINEIA DE SOUZA RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
A inicial não está acompanhada de elementos aptos a demonstrar os termos da proposta de acordo, tampouco que o pagamento no valor de R$ 1.500,00 serviria para quitação integral da dívida.
Destarte, por não vislumbrar a probabilidade do direito alegado, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Intimem-se. Aguarde-se a audiência.
Diligencie-se.
 


26 - 0005387-80.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLERIO LOPES DA SILVA
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5752/ES - PAULO PIRES DA FONSECA
Requerente: CLERIO LOPES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
O autor possui inúmeras restrições junto ao SERASA (fl. 18), razão pela qual não vislumbro, no caso em apreço, o risco de dano irreparável, caso tenha que ser aguardado o trâmite regular do processo.
Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Intimem-se. Aguarde-se a audiência.
Diligencie-se.
 


27 - 0005349-68.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JACIRA GARCIA DE LANES
Requerido: BANCO BRADESCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19720/ES - FELIPE ALVES DE OLIVEIRA
Requerente: JACIRA GARCIA DE LANES
Advogado(a): 18807/ES - LUCIANO MOURA ROSA
Requerente: JACIRA GARCIA DE LANES

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
A restrição creditícia foi efetivada pela Caixa Econômica Federal e só por ela por ser retirada, visto ser a credora do respectivo valor, motivo pelo qual, a meu ver, não seria possível que instituição financeira diversa do credor implementasse a respectiva baixa.
Assim, considerando que foi apresentada cópia do comprovante de pagamento do débito, oficie-se diretamente ao SERASA, solicitando a baixa da restrição creditícia (f. 27), no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.
Intimem-se. Após, aguarde-se a audiência.
Diligencie-se.

 


28 - 0001418-91.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA CORREA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24949/ES - ADAIS MARTINS JUNIOR
Requerente: MARIA APARECIDA CORREA
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


29 - 0004203-26.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SAMUEL TEIXEIRA JUNIOR
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25428/ES - EVELINY DA SILVA SOBRAL BINDA
Requerente: SAMUEL TEIXEIRA JUNIOR
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


30 - 0002455-56.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARTA DE SOUZA PINTO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21791/ES - KELMY SOUTO MENDES
Requerente: MARTA DE SOUZA PINTO
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


31 - 0002777-76.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUILHERME SILVA FERNANDES
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20386/ES - ALESSANDRO SIMOES MACHADO
Requerente: GUILHERME SILVA FERNANDES
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


32 - 0004655-36.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANA PEREIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: LUCIANA PEREIRA
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


33 - 0004104-56.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELY VIEIRA DIAS
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25395/ES - Adilson de Souza
Requerente: CELY VIEIRA DIAS
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


34 - 0001806-91.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAIKE NELSON PEDRO
Requerido: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: MAIKE NELSON PEDRO
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


35 - 0005594-16.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDISNEI VALERIO DE OLIVEIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: VALDISNEI VALERIO DE OLIVEIRA
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


36 - 0002908-51.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNO ASSUNCAO LOBATO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21791/ES - KELMY SOUTO MENDES
Requerente: BRUNO ASSUNCAO LOBATO
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


37 - 0000911-33.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO SIQUEIRA RIBEIRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: MARCELO SIQUEIRA RIBEIRO
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


38 - 0001912-53.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODOLPHO VINICIUS DA ROCHA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21791/ES - KELMY SOUTO MENDES
Requerente: RODOLPHO VINICIUS DA ROCHA
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


39 - 0001793-92.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NATHAN CAVASSANI
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21431/ES - NATHAN CAVASSANI
Requerente: NATHAN CAVASSANI
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


40 - 0002459-93.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARAYSA ANACLETO OLIVEIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21791/ES - KELMY SOUTO MENDES
Requerente: MARAYSA ANACLETO OLIVEIRA
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


41 - 0002763-92.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANO CARVALHO DELOGO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22053/ES - MARCOS KISTER PELANDA
Requerente: LUCIANO CARVALHO DELOGO
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


42 - 0002990-82.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO MARCOS RODRIGUES
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24548/ES - BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO
Requerente: JOAO MARCOS RODRIGUES
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


43 - 0004597-33.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ENI MARQUES DE OLIVEIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27770/ES - GEANE RODRIGUES QUEIROZ
Requerente: ENI MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 22053/ES - MARCOS KISTER PELANDA
Requerente: ENI MARQUES DE OLIVEIRA
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


44 - 0004672-72.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE VENACIO MEIRELES DA SILVA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22774/ES - SERGIO SEVERIANO RODEX
Requerente: JOSE VENACIO MEIRELES DA SILVA
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


45 - 0004502-03.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIANA FORMOSA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12743/ES - EDIVAN FOSSE DA SILVA
Requerente: DIANA FORMOSA
Advogado(a): 12942/ES - ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA
Requerente: DIANA FORMOSA
Advogado(a): 1/ES - WALLAS FERNANDES VITAL
Requerente: DIANA FORMOSA
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


46 - 0003916-63.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELAINE GOMES BICHI
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22955/ES - GEORGIO DELAIDE DO NASCIMENTO
Requerente: ELAINE GOMES BICHI
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


47 - 0000564-63.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VICTOR HUGO VARGAS
Requerido: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - SKY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: VICTOR HUGO VARGAS
Intimar a parte requerente, através de seu Advogado, para caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias


48 - 0002296-79.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIBARRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA EPP
Requerido: QGM QUINELATO GRANITOS E MÁRMORES LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24949/ES - ADAIS MARTINS JUNIOR
Requerente: DIBARRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Abre-se vista à parte autora acerca da devolução do "AR" em fls. 23, para que se manifeste no que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, conclua-se novamente os autos.
Diligencie-se.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 4 DE SETEMBRO DE 2017

WALACE DE PAULA FRANCO
CHEFE DE SECRETARIA