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Versão revista

Edital

Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
JUIZADO DE DIREITO
5ª VARA CRIMINAL DE SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

PROC. Nº0026675-95.2016.8.08.0048

A EXMª SRA. DRA. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


FAZ SABER ao(s) réu(s) SANDRO PEREIRA LEITE, filho de Rita Pereira Leite, nascido em 11/10/1989, estando em lugar incerto e não sabido, que a Justiça Pública lhe(s) move uma ação penal , como incurso(s) nas sanções do art. 34, caput, c/c parágrafo único, II da Lei 9.605/98.


E como os referido(s) réu(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital, pelo qual fica(m) o(s) referido(s) réu(s) CITADO (s) de para responder à acusação, por escrito, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua Defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário. Não apresentada a Resposta no prazo legal, e não constituindo advogado, ser-lhe-á nomeado Defensor para oferecê-la.


E para que chegue ao conhecimento do(s) referido(s) acusado (a), foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade da Serra, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos quatro (04) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017). Eu........., chefe de secretaria o fiz imprimir, conferi e rubriquei, indo assinado por quem de direito.

CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
JUÍZA DE DIREITO

Edital

Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
JUIZADO DE DIREITO
5ª Vara Criminal da Serra


Edital de Intimação de Sentença - 60 dias

Proc. N.º 0019234-97.2015.8.08.0048

A EXMª SRA. DRA. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO, MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA -, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


FAZ SABER ao(s) réu(s) ANDERSON FELIPE DA SILVA SANTOS, estando em local incerto e não sabido, que a Justiça Pública lhe(s) move a ação penal como incurso(s) nas sanções do art. 33 da Lei nº 11.434/06.

E como o(s) referido(s) réu(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital com o prazo de 60 dias, pelo qual fica(m) o(s) referido(s) réu(s) INTIMADO(s) dos termos da sentença, em que foi julgada EXTINTA A PUNIBILIDADE do mesmo, com fulcro no art. 107,IV do CPB.

E para que chegue ao conhecimento do referido acusado(a), foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade da Serra, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos quatro (04) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017). Eu........., chefe de secretaria o fiz imprimir, conferi e rubriquei, indo assinado por quem de direito.

CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
JUÍZA DE DIREITO

Edital

Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
JUIZADO DE DIREITO
5ª Vara Criminal de Serra -

Edital de Intimação de Sentença - 90 dias

Proc. 0010961-03.2013.8.08.0048

A EXMª SRA. DRA. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO, MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA -, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER ao(s) réu(s) LEONARDO DA SILVA, nascido em 10/05/1988, filho de Djanira da Silva, estando em local incerto e não sabido, que a Justiça Pública lhe(s) move a ação penal como incurso(s) nas sanções do art. 33, c/c art. 40 VI, ambos da Lei 11.343/06.

E como o(s) referido(s) réu(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital com o prazo de 90 dias, pelo qual fica(m) o(s) referido(s) réu(s) INTIMADO(s) dos termos da sentença, em que foi JULGADO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia do Ministério Público, e CONDENO o Acusado, assim FIXO EM DEFINITIVO A PENA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO e 10 (DEZ) DIAS-MULTA. FIXO O REGIME INICIAL para cumprimento de pena em ABERTO. POR FORÇA DO ART. ART. 44, DO CP, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, sendo de prestação de serviços à comunidade. IMPOSSÍVEL A SUSPENSÃO DA PENA DO ART. 77, DO CP, uma vez que feita a substituição de pena. Deixo de aplicar as disposições do artigo 387, §2º, do Código de Processo Penal, uma vez que, o tempo de prisão provisória não modificará o regime inicial de cumprimento de pena. PERMITO que o réu recorra em liberdade, eis que assim permaneceu durante o processo, se por outro não estiver preso. Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas processuais, tendo em vista que o mesmo se encontra amparado pela Defensoria Pública.

E para que chegue ao conhecimento do referido acusado(a), foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade da Serra, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos quatro (04) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017). Eu........., chefe de secretaria o fiz imprimir, conferi e rubriquei, indo assinado por quem de direito.


CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
JUÍZA DE DIREITO

Edital

Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
JUIZADO DE DIREITO
5ª Vara Criminal de Serra -

Edital de Intimação de Sentença - 90 dias

Proc. 0010961-03.2013.8.08.0048

A EXMª SRA. DRA. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO, MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA -, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER ao(s) réu(s) JOHN LENNON BEZERRA CASTRO, filho de Manoel Bezerra Castro e Maria José da Silva Castro, estando em local incerto e não sabido, que a Justiça Pública lhe(s) move a ação penal como incurso(s) nas sanções do art. 33 da Lei 11.343/06.

E como o(s) referido(s) réu(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital com o prazo de 90 dias, pelo qual fica(m) o(s) referido(s) réu(s) INTIMADO(s) dos termos da sentença, em que foi JULGADO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia do Ministério Público, e CONDENO o Acusado, assim TORNO EM DEFINITIVA A PENA EM 5 (cinco anos) ANOS DE RECLUSÃO E 500 (quinhentos) dias-multa, sendo cada dia multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época da prática do fato. Fixo o regime inicial semiaberto para cumprimento de pena. Considerando a pena aplicada, não é cabível a substituição de que tratam os arts. 44 e 77, CP. Para fins do art. 387, § 1º, CPP, mantenho o réu em liberdade, uma vez que o réu foi posto em liberdade recentemente e não há elementos supervenientes para uma nova decretação da prisão cautelar. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais, a teor do Art. 804 do Estatuto Processual Penal, porém, suspendo, uma vez, que ele está sob à assistência de advogado dativo, ou seja, há presunção de sua hipossuficiência.


E para que chegue ao conhecimento do referido acusado(a), foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade da Serra, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos quatro (04) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017). Eu........., chefe de secretaria o fiz imprimir, conferi e rubriquei, indo assinado por quem de direito.


CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
JUÍZA DE DIREITO

Edital

Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
JUIZADO DE DIREITO
5ª Vara Criminal de Serra -

Edital de Intimação de Sentença - 90 dias

Proc. 0010961-03.2013.8.08.0048

A EXMª SRA. DRA. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO, MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA -, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER ao(s) réu(s) JAILSON CASTRO MARTINS, nascido em 29/01/1990, filho de Francisco Cassiano Martins e Maria das Virgens Silva Castro, estando em local incerto e não sabido, que a Justiça Pública lhe(s) move a ação penal como incurso(s) nas sanções do art. 33 da Lei 11.343/06.

E como o(s) referido(s) réu(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital com o prazo de 90 dias, pelo qual fica(m) o(s) referido(s) réu(s) INTIMADO(s) dos termos da sentença, em que foi JULGADO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia do Ministério Público, e CONDENO o Acusado, assim TORNO EM DEFINITIVA A PENA EM 5 (cinco anos) ANOS DE RECLUSÃO E 500 (quinhentos) dias-multa, sendo cada dia multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época da prática do fato. Fixo o regime inicial semiaberto para cumprimento de pena. Considerando a pena aplicada, não é cabível a substituição de que tratam os arts. 44 e 77, CP. Para fins do art. 387, § 1º, CPP, mantenho o réu em liberdade, uma vez que o réu foi posto em liberdade recentemente e não há elementos supervenientes para uma nova decretação da prisão cautelar. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais, a teor do Art. 804 do Estatuto Processual Penal, porém, suspendo, uma vez, que ele está sob à assistência de advogado dativo, ou seja, há presunção de sua hipossuficiência.


E para que chegue ao conhecimento do referido acusado(a), foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade da Serra, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos quatro (04) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017). Eu........., chefe de secretaria o fiz imprimir, conferi e rubriquei, indo assinado por quem de direito.


CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
JUÍZA DE DIREITO