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Versão revista

Edital Publicação De Citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MONTANHA - VARA ÚNICA
FORUM DES. AYRES XAVIER DA PENHA
AV. ANTONIO PAULINO, nº 445 - CENTRO - MONTANHA - ES - CEP: 29890-000
Telefone(s): (27) 3754-1120
Email: varaunica-montanha@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS



 

Nº DO PROCESSO: 0000757-03.2017.8.08.0033 
AÇÃO : 39 - Inventário 
Requerente: LIDIOMAR JESUS DE OLIVEIRA,SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS,ORLANDO OLIVEIRA SANTOS,SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA SANTOS,VICTOR RENAN DE JESUS OLIVEIRA SANTOS e ANA VITORIA DE JESUS OLIVEIRA SANTOS
Requerido: ANTONIO FLORENCIO FILHO

MM. Juiz(a) de Direito da MONTANHA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS OS HERDEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, QUE O PRESENTE EDITAL VIREM,que ficam devidamente citadosde todos os termos da presente ação 39 - Inventário para, querendo, manifestarem-se sobre as declarações prestadas pelo Inventariante, bem como, através de advogado legalmente habilitado, acompanharem o processo até o final, sob as penas da lei e para todos os fins e efeitos de direito.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para manifestação é de 20 (Vinte) dias, a partir do prazo supracitado.

DESPACHO

Fl: Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Nos termos do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intime-se o postulante para apresentar Certidão Negativa de Testamento no prazo de 15 (quinze) dias.

Nomeio inventariante o(a) requerente Sandra Oliveira Dos Santos (fls. 06), que prestará compromisso em 05 (cinco) dias e declarações preliminares nos 20 (vinte) dias subseqüentes.

Citem-se os terceiros interessados com prazo de 20 (vinte) dias.

Citem-se os herdeiros não representados (se for o caso), o MP e a Fazenda (NCPC, art. 626), manifestando-se ela sobre os valores, podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em 20 (vinte) dias (NCPC, art. 629), ou atribuir valores, os quais poderão ser aceitos pelos interessados (NCPC, art. 634), manifestando-se expressamente.

Nomeio curador para os interessados/herdeiros citados por edital na pessoa da Dra. Carolina Lisboa Borgo.

Havendo concordância quanto às primeiras declarações e valores, iniciais ou atribuídos, venham as últimas declarações e manifestem-se as partes em 10 (dez) dias (NCPC, art. 637).

Após, certifique o Sr. Partidor (Contador) a existência de todas as certidões negativas necessárias e se todos os herdeiros estão representados nos autos, bem como se a partilha foi realizada de forma igualitária e ainda se as custas processuais foram pagas.

Em seguida, remetam-se os autos para Fazenda Estadual para avaliação dos bens deixados pelo falecido, e ainda para as providencias de praxe.

Após, vista ao Ministério Público.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 MONTANHA-ES, 31/08/2017 

 CELIA ALVES ANDRADE SOSSAI
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital Publicação Setença de Interdição


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MONTANHA - VARA ÚNICA
FORUM DES. AYRES XAVIER DA PENHA
AV. ANTONIO PAULINO, nº 445 - CENTRO - MONTANHA - ES - CEP: 29890-000
Telefone(s): (27) 3754-1120
Email: varaunica-montanha@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL 
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0000892-49.2016.8.08.0033 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: GILDERTE CARDOSO COUTINHO
Requerido: GILMAR CARDOSO COUTINHO

MM. Juiz(a) de Direito da MONTANHA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 58 - Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls.53/54 e, como consequência, decretada a interdição de Requerido: GILMAR CARDOSO COUTINHO Documento(s): CPF : 017.120.247-36 , conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0000892-49.2016.8.08.0033 Órgão:MONTANHA - VARA ÚNICA
Requerido: GILMAR CARDOSO COUTINHO
Documento(s): CPF : 017.120.247-36
Nacionalidade: BRASILEIRA Estado Civil: SOLTEIRO                           Profissão:                       
RG Nº:   CPF Nº: 017120247-36  
Data do Nascimento: 27/04/1970 Naturalidade: MONTANHA-ES
Requerido: GILMAR CARDOSO COUTINHO
Documento(s): CPF : 017.120.247-36
Mãe: MARIA DA CONCEICAO SOUZA COUTINHO
Pai: JOSE RODRIGUES COUTINHO
Data Nasc: 27/04/1970
Sexo: MASCULINO
ESTADO CIVIL: SOLTEIRO
Endereço(s): Assentamento São Sebastião (próximo à sede), Zona rural, Montanha - ES
CEP: 29890000
Telefone(s): 27998093958 /
 
Motivo da Interdição: DEFICIÊNCIA METAL PERMANENTE
Curador(a): GILDERTE CARDOSO COUTINHO

 

SENTENÇA

Fl: É o breve relatório. DECIDO.

Convém ressaltar que o requerente comprovou a legitimidade ativa para a propositura da presente medida judicial, conforme se verifica através da documentação nos autos, sendo ele irmão do portador de necessidades especiais, tendo dessa forma, legitimidade para o feito.

No mérito, não foi sem razão que o Douto Representante do Ministério Público, pugnou pela procedência da curadoria provisória em face do requerido.

Analisando o conteúdo probatório inserido nos autos, verificamos que através da perícia médica e do estudo social realizado foi comprovada deficiência mental permanente no interditando, tendo a perícia afirmado que essa doença, o torna,  incapaz de administrar seus bens materiais, superando, dessa forma, o disposto no art. 2°, §1º da Lei 13.146/15.

Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o doente mental adquiriu capacidade plena para gerir sua vida civil (art. 6º), e será assistido por um curador quando houver extrema necessidade (art. 84, §1°), atuando este somente na seara patrimonial, não havendo extensão à vida civil (art. 85, caput e §1º).

Insta salientar que a curadoria, nos moldes legais, terá atuação  como medida protetiva extraordinária em favor do patrimônio daquele que tem seu discernimento reduzido, havendo duração não maior que a necessária (art. 84, §3º).

Em face ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição provisória de GILMAR CARDOSO COUTINHO na forma do artigo 1.767, inciso I do Código Civil Brasileiro, pelo prazo de 03 (três) anos, declarando-o como portador de discernimento reduzido para gerir sua vida patrimonial.

Nomeio curador o Sr. GILDERTE CARDOSO COUTINHO, nos moldes do artigo 1.774 do Código Civil e artigos 754 e 755 do Novo Código de Processo Civil, que deverá ser intimada a prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, sendo obrigatória a prestação de contas anual de sua administração enquanto reger sua curadoria, nos moldes do art. 84, §4º do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Expeça-se mandado para a inscrição no Registro de Pessoas Naturais e publique-se edital por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez dias), pela imprensa local e pelo Órgão Oficial, dele constando os nomes do interditando e da Curadora, a causa da interdição e os limites da curatela.

Sem custas.

Oficie-se conforme requerido às fls. 29/30, com a resposta do oficio, encaminhe-se copia.

P.R.I. -se. Transitada em julgado, e não havendo pendências, arquive-se com as cautelas de estilo.

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

CELIA ALVES ANDRADE SOSSAI
CHEFE DE SECRETARIA
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

EDITAL DE CITAÇÃO

 

Estado do Espírito Santo

 

Poder Judiciário

 

Comarca de Montanha

 

Vara Única

 

EDITAL DE CITAÇÃO

 

PRAZO DE 15 DIAS

 

O DOUTOR ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO - MMº Juiz de Direito desta Comarca de Montanha - Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.

 

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante esta Comarca de Montanha-ES e Cartório da Única Vara, se processam os autos da ação penal (TC), tombada sob o nº 0000739-16.2016.8.08.0033, que o Ministério Público Estadual move contra o réu EDINO FREITAS SIQUEIRA, brasileiro, convivente, natural de Montanha-ES, nascido em 08-01-88, filho de Josdionor Pereira Siqueira e de Maria da Penha de Freitas, residente na Fazenda Beija-Flor, Zona Rural, s/n, Comarca de Mucurici-ES, atualmente em lugar incerto e não sabido, denunciado em 06-07-2016, como incurso nas sanções do artigo 309 da Lei 9.503/97, ficando pelo presente Edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo, neste ato, argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, ficando ciente de que caso não ofereça resposta no prazo legal ou não constitua advogado, ser-lhe-à nomeado defensor para oferecê-la nos autos supra, em curso na Única Vara desta Comarca de Montanha-ES. E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente ao denunciado supra, mandou expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Montanha, 04 de setembro de 2017.

 

CÉLIA ALVES ANDRADE SOSSAI

 

Chefe de Secretaria

 

EDITAL DE CITAÇÃO

 

Estado do Espírito Santo

 

Poder Judiciário

 

Comarca de Montanha

 

Vara Única

 

EDITAL DE CITAÇÃO

 

PRAZO DE 15 DIAS

 

O DOUTOR ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO - MMº Juiz de Direito desta Comarca de Montanha - Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.

 

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante esta Comarca de Montanha-ES e Cartório da Única Vara, se processam os autos da ação penal (TC), tombada sob o nº 0001451-74.2014.8.08.0033, que o Ministério Público Estadual move contra o réu ELIAS CAETANO DE SOUZA, brasileiro, açougueiro, filho de Maria Caetano de Souza e de Darci Rodrigues de Souza, residente na Rua D, Trav. 20 937W937 JD, Presidente - Tangará da Serra-MT, atualmente em lugar incerto e não sabido, denunciado em 15-12-2015, como incurso nas sanções do artigo 29, § 1º, inciso III, da Lei 9.605/98, ficando pelo presente Edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo, neste ato, argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, ficando ciente de que caso não ofereça resposta no prazo legal ou não constitua advogado, ser-lhe-à nomeado defensor para oferecê-la nos autos supra, em curso na Única Vara desta Comarca de Montanha-ES.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente ao denunciado supra, mandou expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Montanha, 04 de setembro de 2017.

CÉLIA ALVES ANDRADE SOSSAI

Chefe de Secretaria

EDITAÇÃO DE CITAÇÃO

 

Estado do Espírito Santo

 

Poder Judiciário

 

Comarca de Montanha

 

Vara Única

 

EDITAL DE CITAÇÃO

 

PRAZO DE 15 DIAS

 

O DOUTOR ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO - MMº Juiz de Direito desta Comarca de Montanha - Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.

 

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante esta Comarca de Montanha-ES e Cartório da Única Vara, se processam os autos da ação penal (TC), tombada sob o nº 0001624-30.2016.8.08.0033, que o Ministério Público Estadual move contra o réu JOSÉ VALDO CORDEIRO DOS SANTOS, brasileiro, natural de Mucurici-ES, filho de Gildete Cordeiro dos Santos e de André Rodrigues dos Santos, residente na Av. Ouro Preto, 147, Bairro Interlagos, Linhares-ES, atualmente em lugar incerto e não sabido, denunciado em 11-01-2017, como incurso nas sanções do artigo 306 da Lei 9.503/97, ficando pelo presente Edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo, neste ato, argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, ficando ciente de que caso não ofereça resposta no prazo legal ou não constitua advogado, ser-lhe-à nomeado defensor para oferecê-la nos autos supra, em curso na Única Vara desta Comarca de Montanha-ES. E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente ao denunciado supra, mandou expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Montanha, 04 de setembro de 2017.

 

CÉLIA ALVES ANDRADE SOSSAI

 

Chefe de Secretaria

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

 

Estado do Espírito Santo

 

Poder Judiciário

 

Comarca de Montanha

 

Vara Única

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 30 (VINTE) DIAS

 

O DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO - MM. Juiz de Direito da Comarca de Montanha - Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.

 

FAZ SABER

a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante esta Comarca de Montanha-ES e Cartório da Única Vara, se processam os autos da Ação Penal, tombada sob o nº 0000078-71.2015.8.08.0033, que o Ministério Público Estadual move contra o acusado

LEILIANE SILVA FERREIRA AMORIM, brasileira, casada, natural de Nanuque-MG, nascida em 04-05-86, filha de Edvaldo Ferreira Carvalho e de Maria das Graças Silva Pereira, residente na Rua Espírito Santo, Centro, Vila Pavão, Comarca de Nova Venécia-ES, atualmente em lugar incerto e não sabido, denunciado em 12-02-2015, como incurso nas sanções dos artigos 303 e 309 da Lei 9.503/97, tudo na forma do art. 69 do CPB. Fica pelo presente edital INTIMADO a acusada acima qualificada, dos termos da SENTENÇA de fls. 82 a 86, que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR Leiliane Silva Ferreira Amorim, nas penas do art. 309 do CTB, à pena de 07 (sete) meses de detenção, no Regime Aberto, e ao pagamento de custas processuais, substituída a pena de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente na limitação de fim de semana durante o mesmo período da pena detentiva substituída. E para que chegue ao conhecimento de todos, e em especialmente ao acusado supra, mandou expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da Lei.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

 

 

Montanha, 04 de setembro de 2017.

CÉLIA ALVES ANDRADE SOSSAI

Chefe de Secretaria

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