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Versão revista

PIÚMA - 2ª VARA
Listas

Lista 0547/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0547/2017


1 - 0001963-62.2017.8.08.0062 - Termo Circunstanciado
Vítima: ALTEIR DA SILVA BARBOSA
Autor do fato: CLAUDIR BENEVIDES SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19113/ES - NELSON MORGHETTI JUNIOR
Vítima: ALTEIR DA SILVA BARBOSA
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PIÚMA - 2ª VARA, no dia 11/10/2017 às 13:45, situada no(a) PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº - CENTRO - PIÚMA - ES - CEP: 29285-000




PIUMA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0546/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0546/2017


1 - 0000366-92.2016.8.08.0062 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: D.S.D.S.
Réu: W.C.C.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: W.C.C.R.
Intimação da defesa para ciência da juntada da certidão de antecedentes criminais.




PIUMA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0525/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0525/2017


1 - 0000851-34.2012.8.08.0062 (062.12.000851-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOAO BATISTA CANDIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18542/ES - JULIANO SCHERRER MIRANDA
Réu: JOAO BATISTA CANDIDO
Intimação da defesa para ciência da descida dos autos




PIUMA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0524/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0524/2017


1 - 0004427-30.2015.8.08.0062 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Réu: A.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 162370/MG - JOELMA MIRIA DE OLIVEIRA
Réu: A.R.D.S.
Apresentar alegações finais no prazo da lei.




PIUMA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

PIÚMA - 2ª VARA
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002286-72.2014.8.08.0062 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOAO GLEITON ALVES DE AZEVEDO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
brasileiro, casado, desempregado, nascido em 23/12/1979, filho de Ozelina Alves Pereira

MM. Juiz(a) de Direito da PIÚMA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver JOÃO GLEITON ALVES DE AZEVEDO das imputações insertas na denúncia, com fulcro no art. 386, inciso VI do CPP...

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


PIUMA-ES, 04/09/2017 

RAFAEL SUZANA COSTA
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000046-13.2014.8.08.0062 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CAIO DA SILVA ALVES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:  brasileiro, solteiro, estudante, natural de Cachoeiro de Itapemirim/ES, nascido no dia 14-07-1988, com 25 anos na data do fato, filho de Asdrúbal Alves e Neuza da Silva

MM. DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA Juiz(a) de Direito da PIÚMA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 221-222 dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

... Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o acusado André Correa Pinto nas penas do art. 14 da Lei nº 10.826/03, e para absolver o réu Caio da Silva Alves dos fatos que lhe são imputados, com fulcro no art. 386, V do CPP. Destarte, em atenção às regras de individualização da pena, passo primeiramente à análise das circunstâncias judiciais de que trata o art. 59 do CP. A CULPABILIDADE está evidenciada em grau médio e o dolo é compatível com o tipo; os ANTECEDENTES estão imaculados nos autos, certidão de fl. 213; a CONDUTA SOCIAL não parece boa, haja vista o envolvimento em crimes; não há dados concretos para aferir a PERSONALIDADE; os MOTIVOS e as CIRCUNSTÂNCIAS lhe são desfavoráveis; CONSEQUÊNCIAS EXTRAPENAIS inexistentes; o COMPORTAMENTO DA VÍTIMA não influenciou na conduta do réu, por ser toda a sociedade o sujeito passivo do crime; a CONDIÇÃO ECONÔMICA do acusado não é boa. Atento a esses nortes, estabeleço a PENA-BASE em 03 (três) anos de reclusão e multa de 15 (quinze) dias-multa, a razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos para cada dia-multa, devidamente atualizado. Incide a circunstância atenuante do art. 65, inciso III, alínea d do CP, por ter o réu confessado a prática delitiva, razão pela qual diminuo a pena aplicada em 06 (seis) meses, fixando-a em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa de 15 (quinze) dias-multa, a razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos para cada dia-multa, devidamente atualizado. Não operam agravantes nem causas gerais ou especiais de diminuição ou aumento de pena, motivo pelo qual torno DEFINITIVA a sanção de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa de 15 (quinze) dias-multa, a razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos para cada dia-multa, devidamente atualizado. Em atenção ao art. 33 do CP, estabeleço o regime aberto para cumprimento inicial da pena. Deixo de aplicar a substituição do art. 44 do CP porque a análise das circunstâncias judiciais indica que a utilização de tal benesse não será suficiente para repressão e prevenção da conduta antijurídica aferida nos autos. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e, em caso de inadimplemento, inscreva-se em dívida ativa. Decreto a perda, em favor da União, da arma e das munições apreendidas nestes autos (art. 124 do CPP). P.R.I.C. Transitada em julgado, lance-lhe o nome no rol dos culpados e expeça-se guia de execução criminal para o juízo competente, arquivando-se estes autos. Por considerar desnecessária a designação de audiência, determino seja o apenado intimado, pessoalmente, sobre as condições do regime aberto, em conformidade com o art. 115 da Lei 7.210/84, fazendo saber, ainda, que a inserção no regime aberto supõe a aceitação do seu programa e das condições (art. 113 LEP), devendo comprovar trabalho lícito (art. 114, I LEP). Dessa forma, deverá o apenado: a) permanecer em sua residência durante o repouso e dias de folga, estando autorizado a sair somente no horário de sua jornada de trabalho ou para frequentar alguma atividade religiosa e/ou educativa. Portanto, não estando em nenhuma dessas atividades, deverá estar em casa, pois em cumprimento da pena a que fora condenado em regime prisional mais brando. b) não se ausentar do município por prazo superior a 08 dias sem autorização deste juízo. c) comparecer em juízo para informar e justificar suas atividades bimestralmente e, se mudar de endereço, informar imediatamente. d) comprovar, documentalmente, trabalho lícito no prazo de 20 dias. Intime-se o apenado, com cópia, sobre o inteiro teor desta decisão, informando-lhe que, consoante o disposto no §1º do art. 118 da Lei nº 7.210/84, poderá ter o regime aberto regredido para o semiaberto se descumprir quaisquer das condições, pelo que deve manter o cumprimento da pena pelo prazo de 02 anos e 06 meses, cujo termo inicial será o primeiro comparecimento na forma do estabelecido na alínea c. Intime-se o apenado sobre a pena de multa a ser quitada, entregando-lhe a guia com os valores atualizados pela contadoria. Em caso de inadimplemento, oficie-se a Sefaz. Piúma/ES, 31 de março de 2015 CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


PIUMA-ES, 04/09/2017 

RAFAEL SUZANA COSTA
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas