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Versão revista

Lista 0281/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº ALEXANDRE FARINA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: FLAVIO DIIRR LIMA


Lista: 0281/2017


1 - 0017878-13.2013.8.08.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA SERRA
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: CB/PM JOSE CARLOS PASSARELA (REQUISITADO) e outros
Réu: DIEGO DE SOUSA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003561/ES - OLIENS WANZELLER
Réu: DIEGO DE SOUSA JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
AÇÃO PENAL - TÓXICOS.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: DIEGO DE SOUZA JUNIOR.

SENTENÇA.
Vistos.

Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal para CONDENAR o acusado DIEGO DE SOUZA JUNIOR, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, nos termos do artigo 33 da Lei n. 11.343/06.  Diante da ausência de causa de diminuição ou aumento, fixo como DEFINITIVA, a pena de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa, valorado-o em um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais. Procedam-se às comunicações de estilo. P.R.I-se.  Serra, em 12 de dezembro de 2016.  ALEXANDRE FARINA LOPES
Juiz de Direito


2 - 0003714-88.2001.8.08.0048 (048.01.003714-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CLEBERSON CARDOSO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2998/ES - ELIEZER BORRET
Réu: CLEBERSON CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(a): 7517/ES - JORGE TEIXEIRA NADER
Réu: WEVERTON CEZAR GOMES DE CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos.

Vistos em inspeção.

Cumpra-se. Dil-se.


3 - 0024805-49.2015.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: SD/PMES SAMUEL DAUD DE SOUZA (REQUISITADO) e outros
Réu: LUCIANO SILVA NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15074/ES - IGOR ZAMBON FERREIRA
Réu: LUCIANO SILVA NASCIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, e inexistindo causas que excluam ou isentem de pena o réu, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO o réu LUCIANO SILVA NASCIMENTO, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06.


4 - 0026061-27.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: IDILA SOARES RODRIGUES
Testemunha Autor: IDILA SOARES RODRIGUES e outros
Réu: RAFAEL DE OLIVEIRA MATOZINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11634/ES - WILLIAN FERNANDO MIRANDA
Réu: RAFAEL DE OLIVEIRA MATOZINHO
INTIME-SE para juntada de procuração nos autos, se possível com o endereço atualizado do réu.




SERRA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

FLAVIO DIIRR LIMA
CHEFE DE SECRETARIA