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Versão revista

ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 208
Email: 1civel-aracruz@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0017121-10.2012.8.08.0006 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: PAULINA SCHAEFFER
Requerido: IRMAOS MORO LTDA


MM. Juiz(a) de Direito da ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) os confinantes MARIA DA CONCEIÇÃO e LUIS FRIGINI, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

"Um terreno urbano, constituído pelo lote nº 08 (oito) da Quadra nº 03 (três), com área de 365,32 m² (trezentos e sessenta e dois metros e dois centimetros quadrados), componentes do Loteamento Quatro Irmãos, situado no bairro Vila Nova, nesta cidade de Aracruz-ES, devidamente registrado sob o nº 01 da matrícula nº 1.244 do livro 2-AM, fls. 144 (...)".

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

Fls. 144: Acolho manifestação do Ministério Público.
Citem-se por edital os confinantes Maria da Conceição e Luis Frigini, com prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia no que for cabível (arts. 344 e 345, do CPC), com as advertências legais (art. 336, do CPC).
Não havendo resposta pelos requeridos citados pela via editalícia, nomeio-lhes como curador especial o Defensor Público Severino Ramos da Silva (CPC, art. 72º, II), o qual deverá ser intimado para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a competente defesa.
Daí, ocorrendo as hipóteses previstas nos artigos 350 ou 351 do CPC, renovem-se vistas à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.
I-se. Cumpra-se. Dil-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.


Aracruz-ES, 04/09/2017 

ELSON JOSE FORECHI DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

 

 

 

 

 


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 208
Email: 1civel-aracruz@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS



 

Nº DO PROCESSO: 0006927-14.2013.8.08.0006 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum 
Requerente: MITRA DIOCESANA DE COLATINA
Requerido: VIA MOTORS LTDA EPP

MM. Juiz(a) de Direito da ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente CITADO(S): REQUERIDO(A): Requerido: VIA MOTORS LTDA EPP
Documento(s): CNPJ : 10.257.008/0001-91, atualmente em lugar incerto e não sabido,
de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

DESPACHO

Fls. 78: Cite-se a requerida pela via editalícia, com prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia no que for cabível (arts. 344 e 345, do CPC), com as advertências legais (art. 336, do CPC).
Não havendo resposta pelo réu citado pela via editalícia, nomeio-lhe como curador especial o Defensor Público Severino Ramos da Silva (CPC, art. 72º, II), o qual deverá ser intimado para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a competente defesa.
Ocorrendo as hipóteses previstas nos artigos 350 ou 351 do CPC, renovem-se vistas à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, e, após, ouça-se o i. representante do Ministério Público, se for o caso.
I-se. Cumpra-se. Dil-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Aracruz-ES, 04/09/2017 

 ELSON JOSE FORECHI DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0069/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº TIAGO FAVARO CAMATA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº BRUNA LEGORA DE PAULA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ACILAYA MAGALHAES HYLARIO


Lista: 0069/2017


1 - 0005052-04.2016.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ANYRA DA SILVA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11345/ES - ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR
Réu: ANYRA DA SILVA CRUZ
Para devolução dos autos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de instauração de procedimento investigatório, sem prejuízo de expedição de mandado de busca e apreensão.




ARACRUZ, 4 DE SETEMBRO DE 2017

ACILAYA MAGALHAES HYLARIO
CHEFE DE SECRETARIA

ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0072/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº TIAGO FAVARO CAMATA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): FLAVIA MARCHEZI GOES BATISTA


Lista: 0072/2017


1 - 0004634-76.2010.8.08.0006 (006.10.004634-8) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: DANICIEL BARBOSA DA SILVA
Réu: CLAUDINEI DA VITORIA MARTINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14905/ES - ANDRE CARLESSO
Réu: CLAUDECIR DOS SANTOS CASTRO
Advogado(a): 17468/ES - SAMUELLY ARAGAO PELISSARI
Réu: CLAUDINEI DA VITORIA MARTINS
Audiência de instrução designada nos autos da carta precatória N° 00062285520178080047, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 03/10/2017 às 14:20, situada no(a) AV. JOÃO NARDOTO, 140 - BAIRRO JAQUELINE - SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160


2 - 0005075-13.2017.8.08.0006 - Inquérito Policial
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: JOSE RESENA PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11348/ES - ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI
Indiciado: PAULO VICTOR MAZEGA OLIVEIRA
Advogado(a): 26254/ES - LORENA SACCANI
Indiciado: ELSON AMARO DE SOUZA
Indiciado: ALAN GOMES DA SILVA
Indiciado: GRAZIELE RESENA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
  Inquérito Policial 0005075-13.2017.8.08.0006   DECISÃO   1. Trata-se de requerimento da defesa dos investigados Alan Gomes da Silva e Elson Amaro de Souza, pela revogação das prisões preventivas, às fls. 502/511, da defesa de Graziele Resena da Silva, pela concessão da liberdade provisória com fiança reduzida, às fls. 543/548 e da defesa de Paulo Victor Mazega Oliveira, pela concessão da liberdade provisória, ás fls. 531/541. O Ministério Público, que se manifestou às fls. 526, opinou pelo indeferimento dos pedidos de revogação, e às fls. 560, opinou pela manutenção do valor arbitrado, em relação ao requerimento das defesas de Graziele Resena da Silva e Paulo Victor Mazega Oliveira. 2. Pois bem. Em relação ao investigado Alan Gomes da Silva verifico que a manutenção da prisão preventiva do acusado se faz necessária, tendo em vista que não vislumbro nenhuma modificação substancial em relação à decisão que decretou a prisão preventiva do mesmo. Ademais, o acusado responde à ação penal 0001494-10.2015.8.08.0022, pelo crime de tráfico de drogas. Portanto, a decretação da prisão preventiva se mostra adequada/necessária/proporcional ao presente caso. Por fim, em consonância com os fundamentos acima expostos, indefiro o requerimento de fls. 502/511 e mantenho a prisão preventiva do investigado Alan Gomes da Silva 3. Em relação ao investigado Elson Amaro de Souza verifico que a manutenção da prisão preventiva do acusado se faz necessária, tendo em vista que não vislumbro nenhuma modificação substancial em relação à decisão que decretou a prisão preventiva do mesmo. Ademais, o citado acusado foi condenado no crime do art. art. 12 da Lei 6.368/76, guia de execução penal nº 0002760-13.2007.8.08.0022. Portanto, a decretação da prisão preventiva se mostra adequada/necessária/proporcional ao presente caso. Por fim, em consonância com os fundamentos acima expostos, indefiro o requerimento de fls. 502/511 e mantenho a prisão preventiva do investigado Elson Amaro de Souza. 4. Em relação a situação da investigada Graziele Resena da Silva, entendo que a fiança arbitrada revela-se adequada/proporcional ao presente caso. Nesse caso, além da situação processual, da natureza do crime, valor provável das custas e condições pessoais, deve ainda ser levado em consideração como critério de fixação a vida pregressa do agente. Conforme consta nestes autos, esta investigada, já ficou internada pelo crime de tráfico de drogas. Por fim, em consonância com os fundamentos acima expostos, entendo ser inviável a redução da fiança pretendida pela defesa. Diante disso, indefiro o requerimento de fls. 543/548 e mantenho a fiança fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). 5. Após o pagamento da fiança, expeça-se o alvará de soltura. 6. Em relação a situação do investigado Paulo Victor Mazega Oliveira, entendo que a fiança arbitrada revela-se adequada/proporcional ao presente caso. Nesse caso, além da situação processual, da natureza do crime, valor provável das custas e condições pessoais, deve ainda ser levado em consideração como critério de fixação a vida pregressa do agente. Conforme consta nestes autos, o autuado é comprovadamente reincidente, e responde àsões penais0001246-97.2012.8.08.0006 e 0001574-27.2012.8.08.0006, ambas por tráfico de drogas e à ação penal nº 0011505-30.2009.8.08.0048, pelo crime de roubo. Por fim, em consonância com os fundamentos acima expostos, entendo ser inviável a redução da fiança pretendida pela defesa. Diante disso, indefiro o requerimento de fls. 531/541 e mantenho a fiança fixada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 7. Renumere-se os autos a partir das fls. 511. 8. Quanto às representações da Autoridade Policial, às fls. 272/273, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste. 9. Após, junte-se os autos ao respectivo inquérito policial.


3 - 0002327-08.2017.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.
Réu: R.S.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18498/ES - WELLIGTON DE SOUZA SILVA
Réu: R.S.D.C.
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 360 QUE O NOMEOU PARA A DEFESA DO ACUSADO, E, EM CASO DE ACEITAÇÃO, PARA APRESENTAR RESPOSTA Á ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL.


4 - 0003073-70.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.
Vítima: S.M.C.M.
Réu: L.D.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26809/ES - GISLAINE COSTA SALLES
Réu: L.D.S.G.
Audiência designada nos autos da carta precatória nº 0024944-69.2017.8.08.0035, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 28/09/2017 às 14:30, situada no(a) Rua  Doutor Annor da Silva, nº 191, Boa Vista II, Cep 29107-355, Vila Velha/ES - FÓRUM DESEMBARGADOR AFONSO CLÁUDIO.


5 - 0002047-18.2009.8.08.0006 (006.09.002047-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: E.D.A.P.
Réu: G.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14625/BA - CARLOS ADILSON PEREIRA DOS SANTOS
Réu: G.S.C.
01) CIÊNCIA da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 13/12/2017 às 16:00, situada no(a) RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256

02) CIÊNCIA da expedição de carta precatória para a comarca de ITAMARAJU-BA para o interrogatório do acusado GILSON SOARES CORREIA.


6 - 0002936-59.2015.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: VANUSA APARECIDA ZANOTELI
Réu: GERALDO CASTOLDI JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22642/ES - ANGELA MOREIRA MARTINS
Réu: GERALDO CASTOLDI JUNIOR
CIÊNCIA da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 15/02/2018 às 14:00, situada no(a) RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256


7 - 0018259-12.2012.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARIA JOSE CANDEIAS LAUDEVINO
Réu: RODRIGO BARBOSA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24629/ES - SERGIO COSTA GARUZZI
Réu: RODRIGO BARBOSA OLIVEIRA
Audiência de instrução designada nos autos da carta precatória N° 0018259122012, que será realizada na sala de audiências do Fórum de IBIRAÇU - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 19/10/2017 às 12:00, situada no(a) RUA MÁRIO ANTÔNOIO MODENESI, 15 - SÃO CRISTOVÃO -IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000
 


8 - 0005821-46.2015.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCAS PEREIRA GABRIELLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20731/ES - HEITOR BRANDAO DORNELES JUNIOR
Réu: LUCAS PEREIRA GABRIELLI
Audiência de instrução designada nos autos da carta precatória N° 0000440112017, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MANTENÓPOLIS -  VARA ÚNICAL, no dia 04/10/2017 às 16:00, situada no(a) PRAÇA DOM LUIZ, 12 - CENTRO - MANENÓPOLIS - ES - CEP: 29770-000


9 - 0000415-73.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JARDEL VITORIANO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23445/ES - ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Réu: JARDEL VITORIANO RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral para CONDENAR ou Jardel Vitoriano Rodrigues nas sanções do artigo 33, caput, da Lei Federal Nº 11.343/06, decotando a causa de aumento de pena do art. 40, VI, da mesma lei.


10 - 0008586-87.2015.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.D.E.S.
Réu: R.R.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23488/ES - PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA
Réu: J.D.S.A.
Advogado(a): 27593/ES - RENAN CASAGRANDE AZEVEDO
Réu: R.R.D.S.
Advogado(a): 14213/ES - ROBERTO CARLOS DA SILVA
Réu: D.G.D.S.
Réu: F.S.D.A.
Advogado(a): 18498/ES - WELLIGTON DE SOUZA SILVA
Réu: T.D.P.S.
Audiênciadesignada nos autos da carta precatória nº 0015938-96.2017.8.08.0048, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA- 3ª VARA CRIMINAL, no dia 18/09/2017 às 12:30, situada no(a) AV. PRESIDENTE VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-000. Finalidade: Oitiva das testemunhas JARDEL DA SILVA ALVES e ADÃO AUGUSTO MONTEIRO FILHO. 


11 - 0006805-93.2016.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MARCELO ANTONIO SCARPINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23398/ES - RODRIGO PAES FREITAS
Réu: MARCELO ANTONIO SCARPINI

Para tomar ciência da sentença:
Em face de tudo que foi aqui exposto, PRONUNCIO o acusado Marcelo Antônio Scapini, pelos crimes do art. 121, §2º, incisos I, IV e VI, do Código Penal, art. 129, §9º, do CP c/c lei nº 11.340/06, art. 244-B, §2º, da Lei  Federal nº 8.069/90, tudo na forma do art. 69, do Código Penal, a fim de ser o acusado submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca, conforme preceitua o art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal.
 


12 - 0006343-39.2016.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.
Vítima: T.M.S.
Réu: M.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003972/ES - JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
Réu: M.C.S.
Audiência de instrução designada nos autos da carta precatória N° 00249472420178080035, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL, no dia 02/10/2017 às 15:30, situada no(a) RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, 191 - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107355


13 - 0003708-51.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: R.D.S.C.
Réu: S.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27593/ES - RENAN CASAGRANDE AZEVEDO
Réu: S.R.C.
Audiência designada nos autos da carta precatória nº 0022883-41.2017.8.08.0035, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA- 5ª VARA CRIMINAL, no dia 25/10/2017, às 15:00, situada no(a) Fórum Des. Afonso Cláudio, Rua Almirante Tamandaré, n° 193, Prainha, Vila Velha/ES . Finalidade: Interrogatório do réu.




ARACRUZ, 4 DE SETEMBRO DE 2017

FLAVIA MARCHEZI GOES BATISTA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

INSTIMAÇÃO DE SENTENÇA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0017901-47.2012.8.08.0006 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LEANDRO FLAURINDO, filho de Marinete Flaurindo, nascido em 08/12/1993 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENO O ACUSADO LEANDRO FLAURINDO NO CRIME DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Aracruz-ES, 16/08/2017


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 239
Email: 2criminal-aracruz@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0003918-05.2017.8.08.0006 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUCAS DIOGO DOS SANTOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :filho de Josite Alves Diogo dos Santos e Manoel Vieira dos Santos, nascido em 03/07/1998.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Art. 18, caput, do Código Penal.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Aracruz-ES, 04/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

ARACRUZ - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Editais

EDITAL

 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ARACRUZ - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 227 / (27) 3256-1569
Email: 1jecriminal-aracruz@tjes.jus.br

EDITAL DE LEILÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0001024-56.2017.8.08.0006 
AÇÃO : 261 - Carta Precatória Cível 
Exequente: ANTONIO GALVAO DE LIMA - ME
Executado: SOBRAL LTDA

MM. Juiz(a) de Direito da ARACRUZ - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque o leiloeiro/porteiro da Comarca estará levando a público pregão de venda e arrematação em ARACRUZ - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA SITUADA: RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 227 / (27) 3256-1569
Email: 1jecriminal-aracruz@tjes.jus.br

LEILÃO ÚNICO NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 14 HORAS.

 

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS)

 VEÍCULO AUTOMOTOR MICROÔNIBUS, MARCA RENAULT, MODELO MASTER, CAPACIDADE PARA 16 PASSAGEIROS, DIESEL, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2002/2003, COR BRANCA, PLACAS MSL8220, CHASSI 93YEDDC4535381530, COM ESTADO GERAL BOM. 

 

Valor da avaliação: R$43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS).

 

Da designação do Leilão, fica(m) INTIMADO(s) o(s) executado(s), caso não seja(m) localizado(s) pelo Oficial de Justiça para, querendo, pagar a dívida.
E quem pretende arrematar os bens, deverá comparecer ao local no horário designado.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Aracruz-ES, 4/9/2017 


FABIO NETTO DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

ARACRUZ - FAZ. PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
Decisões

DECISÃO

Trata-se de pedido de levantamento da indisponibilidade de bens imposta em desfavor de THIAGO BRUNELI PESSOA e LARISSA AGRIZZI às fls. 10607/10612.
Da análise detida do requerimento e de seus fundamentos, entendo que a pretensão dos Requeridos merece prosperar. Isso porque, o imóvel a ser adquirido pelos Requeridos através de financiamento bancário tem  intuito de constituir o lar dos mesmos, sendo certo que pode se encaixar na impenhorabilidade dos bens de família.
Outrossim, verifica-se que outros imóveis foram atingidos pela ordem de indisponibilidade, assim como um veículo de propriedade de LARISSA sofreu restrição de transferência via RENAJUD.
Por fim, ressalte-se que desarrazoado manter a ordem de indisponibilidade de bens por tempo indeterminado.
Dessa forma, procedi à retirada da ordem de indisponibilidade de bens pelo respectivo sistema. Segue espelho.
No mais, cumpram-se as determinações judiciais anteriores.
Diligencie-se.

ARACRUZ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0057/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DRº FELIPE LEITAO GOMES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº RODRIGO KOELHER GURTLER
CHEFE DE SECRETARIA: PRISCILA RIBEIRO PEDRO DENICOLI


Lista: 0057/2017


1 - 0005316-21.2016.8.08.0006 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: O.M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: L.P.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24212/ES - JOSE GINIVALDO DE SOUSA
Requerido: L.P.V.

Para tomar ciência da sentença:
 Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação apresentada em face do adolescente LUCAS PEREIRA VIEIRA, já qualificado, reconhecendo a autoria de ato infracional análogo aos crimes dos arts. 33 da Lei 11.343/06 e 14 da Lei 10.826/03, aplicando ao representado a medida socioeducativa de INTERNAÇÃO, na forma do art. 122, I e II do Ecriad, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.


2 - 0004168-38.2017.8.08.0006 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: F.A.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26105/ES - SELSO RICARDO DAMACENA
Requerido: F.A.G.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Ato contínuo, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: "Vistos etc. Trata-se de Representação oferecida pelo Ministério Público Estadual em face de FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS, em razão da prática ato infracional análogo ao crime tipificado no artigo 14 da Lei 10.826/03. Em audiência, foram colhidos o depoimento do representado e de uma testemunha. O MP requer a procedência, com a aplicação da medida socioeducativa de internação. A defesa requer a aplicação da medida mais branda. É o relatório. DECIDO: De início, entendo que a materialidade do ato infracional está devidamente comprovada por meio do Auto de Apreensão de fl. 20 e do Laudo Provisório de Eficiência de fl. 23, demonstrando que a arma estava apta ao fim a que se destina. No que se refere à autoria, esta igualmente foi comprovada de forma pacífica nos autos, posto que o próprio representado confirmou, desde sua abordagem na fase policial, como em juízo, que portava a arma de fogo de forma consciente, esclarecendo, ainda, que portava a arma de fogo devido aos acontecimentos no início do ano, em que sua genitora foi sequestrada e seu genitor foi vítima de homicídio, tudo dando a entender que por envolvimento no tráfico de drogas. Tal circunstância foi expressamente corroborada pelo depoimento da testemunha ouvida nesta audiência, ratificando a confissão do menor. Assim, tenho como comprovado o ato infracional análogo ao crime do art. 14 da Lei 10.826/03. No que se refere à medida socioeducativa, desde a decisão em que foi decretada a internação provisória do representado, salientei o contexto em que está inserido o ato infracional, que evidencia grande periculosidade, seja para a integridade pessoal do representado, seja para a coletividade. Como afirmado naquela decisão (fl. 51/52), o envolvimento do representado com o tráfico de drogas é antigo, inclusive, já tendo ele recebido várias medidas socioeducativas,  inclusive de internação, juntamente com seu irmão, sem que nenhuma delas tenha alcançado o seu objetivo, qual seja, o de educar e retirar o representado da situação de risco em que estava envolvido. E mais, nem mesmo o apoio de um contexto familiar sadio é possível ser identificado, posto que, como dito, seu próprio genitor foi assassinado e sua genitora chegou a ser sequestrada e baleada, exatemente pelo envolvimento de tudo o núcleo familiar com a atividade de tráfico de drogas, fato que, por si só, demonstra a necessidade preemente de se decretar a medida socioeducativa de internação. A afirmação da defesa de que o ato não foi praticado com o emprego de violência ou mesmo que não tem relação com apreensão de drogas cede espaço para todo o histórico já afirmado, bem com, pelo cabimento da internação com fundamento na reiteração de atos infracionais, conforme previsto no art. 122, II do Ecriad. Por mais que não acredite que a medida socioeducativa vá ser cumprida a rigor, nos preceitos que estabelece o Ecriad, forçoso é reconhecer que, mantido o representado em liberdade, ele estará em maior risco pessoal e social, bem como, representará um grande risco para a sociedade, devendo, assim, ser ratificada a internção provisória já estabelecida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação, para aplicar ao representado FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS a medida socioeducativa de INTERNAÇÃO, por até três anos, na forma do artigo 122, inciso II do ECRIAD, devendo ser reavaliada, no máximo a cada 06 (seis) meses. Tendo em vista a gravidade das condutas reiteradas, verifico a necessidade de manutenção da ordem pública e da própria segurança pessoal do representado que constantemente está se colocando em situação de risco, sendo necessário fazer cessar a prática infracional reiterada, razão pela qual antecipo os efeitos da tutela. Ficam vedadas atividades externas no primeiro ano de internação. Expeça-se guia ao Juízo da execução provisória.  Intimado o representado para se manifestar nos termos do artigo 190, § 2º do ECRIAD, disse que deseja recorrer da presente Sentença. Decreto a perda da arma em favor da União. Registre-se. Sem custas. Dou esta por publicada e dela intimados os presentes. Registre-se. Diligencie-se. Oportunamente arquivem-se".


3 - 0002294-96.2009.8.08.0006 (006.09.002294-5) - Habilitação para Adoção
Requerente: O.M.D.N.
Requerido: E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11291/ES - MURILO BITTI LOUREIRO
Requerente: O.M.D.N.

Para tomar ciência do despacho:
Não conheço do pedido formulado pela petição de fls. 31/41, pois não guarda qualquer relação com o objeto do presente feito, unicamente de habilitação para adoção.

Intime-se e, após, retorne-se ao arquivo.


4 - 0001621-25.2017.8.08.0006 - Mandado de Segurança
Impetrante: R.V.J.M.
Autoridade coatora: S.D.E.D.M.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20260/ES - SIMONI CASTOLDI NASCIMENTO
Impetrante: R.V.J.M.

Para tomar ciência da decisão:
Por certo, cabe ao magistrado, na forma do art. 537, § 1º do NCPC, em verficando que a multa não está snedo suficiente e compatível com o cumprimento da obrigação, majorar ou diminuir a pena de multa fixada, fato que, a meu ver, foi necessário para que fosse efetivamente cumprida a decisão liminar proferida por este Juízo às fls.22/24.

Assim, mantenho integralmente a decisão que majorou a multa.

Intimem-se.


5 - 0003481-03.2013.8.08.0006 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: G.S.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14213/ES - ROBERTO CARLOS DA SILVA
Requerido: G.S.M.S.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de vista requerido à fl. 94, no prazo legal.

Diligencie-se.


6 - 0005835-93.2016.8.08.0006 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: T.N.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14213/ES - ROBERTO CARLOS DA SILVA
Requerido: T.N.S.

Para tomar ciência do despacho:
 
Diante da expressa manifestação de vontade do representado em recorrer da sentença de fls. 84/87, intime-se o advogado constituído para apresentar as razões recursais, pena de aplicação da pena de abandono do art. 265 do CPP.


7 - 0004934-28.2016.8.08.0006 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: R.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8301/ES - LUCIANA PEREIRA RODRIGUES
Requerido: R.D.S.R.

Para tomar ciência do despacho:
Vista para alegações finais.


8 - 0004272-30.2017.8.08.0006 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: M.B.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003972/ES - JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
Requerido: M.B.A.

Para tomar ciência da sentença:
  Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação apresentada em face do adolescente MARIO BRITO ARAÚJO, já qualificado, reconhecendo a prática de ato infracional análogo ao crime do art. 33 da Lei 11.343/06, aplicando-lhe a medida socioeducativa de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, pelo prazo de 06 (seis) meses e 04 (quatro) horas semanais, a ser cumprido junto ao CREAS, na forma do art. 117 do Ecriad.

  Diante da decisão ora alcançada, REVOGO a internação provisória do representado, devendo ser expedido o competente Alvará de Liberação, com baixa na Polinter.


9 - 0001662-94.2014.8.08.0006 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: G.J.S.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11291/ES - MURILO BITTI LOUREIRO
Requerido: R.R.

Para tomar ciência da sentença:
MM. Juiz proferida a seguinte SENTENÇA: "Trata-se de medida de proteção deflagrada por meio de representação do Ministério Público por conta de denúncias de agressões físicas perpetradas pela genitora contra a criança Getúlio. No início do procedimento, foi determinado o total afastamento da genitora no contato com a criança, estabelecendo que a guarda passaria a ser exercida exclusivamente pelo genitor. Realizou-se estudo social e avaliação pela equipe, sendo que na audiência de fl. 115 foi proferida decisão revogando o afastamento absoluto da requerida em relação ao filho, ordenando, por sua vez, a realização de estudo social, este apresentado à fl. 116, designando-se a presente audiência. DECIDO. No caso em tela, a medida protetiva instaurada teve por base a situação de risco pessoal inicialmente identificada em desfavor do menor Getúlio José Sabino Júnior, vítima de agressões perpetradas por sua genitora. Com o transcorrer do procedimento, e com a guarda concedida ao genitor, verificou-se que a situação de risco envolvendo o menor findou-se, de modo que, em audiência realizada à fl. 115, foi revogada a ordem que proibia qualquer contato entre a criança e a genitora. Já a partir do relatório de fl. 116, verificou-se que a criança está bem adaptada no ambiente familiar, recebendo por parte do genitor os devidos cuidados, sendo ele presente na criação e educação da criança. Assim, sem prejuízo de eventual apreciação da conduta criminal perpetrada pela genitora perante a Vara de Criminal de Aracruz, ou mesmo eventual discussão sobre a guarda entre os genitores no âmbito da Vara de Família, para fins de atendimento ao interesse da criança, entendo que a guarda deva ser mantida com o genitor, na forma em que foi fixada desde a decisão de fl. 51, permitindo a livre visitação por parte da genitora. Por todo o exposto, aplico a medida protetiva de concessão de guarda exclusiva da criança ao seu genitor GETÚLIO JOSÉ SABINO, devendo ser expedido o competente termo, assegurando à genitora ROSINEI RAMOS o direito a livre visitação à criança, sem limitações de dias e horários, desde que previamente combinado com o genitor. No que tange às demais medidas protetivas, entendo que desapareceu a situação de risco que outrora justificou a adoção de medidas protetivas, de modo que o feito deva ser julgado extinto, sem apreciação do mérito, neste particular. Ante o exposto, julgo procedente em parte a medida protetiva, para conceder ao genitor GETÚLIO JOSÉ SABINO a guarda exclusiva da criança GETÚLIO JOSÉ SABINO JÚNIOR, ficando assegurado à genitora ROSINEI RAMOS o direito a ampla visitação, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE GUARDA PERANTE A VARA DE FAMÍLIA. Com relação à situação de risco evidenciada, julgo extinto o procedimento, sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, VI do NCPC. Sem custas processuais. Dou a presente por lida e publicada em audiência, ficando dela intimados os presentes. Determino a intimação do advogado MURILO BITTI LOUREIRO, OAB/ES 11.291 quanto aos termos da presente sentença, já que não intimado para a audiência. Não havendo recurso, arquivem-se."


10 - 0002304-38.2012.8.08.0006 (006.12.002304-6) - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: B.D.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8707/ES - SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN
Requerido: J.D.S.F.
Advogado(a): 008707/ES - SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN
Requerido: C.J.R.J.
Requerido: J.D.S.K.
Requerido: B.D.S.S.
Requerido: W.C.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fulcro nos dispositivos acima citados DECLARO EXTINTA o presente procedimento em relação aos representados BRUNO DA SILVA SOUZA, JACKSON DE SOUZA FRANÇA, WDNILEY CARDOSO DOS SANTOS, JEFFERSON DA SILVA KNAUEE e CLÁUDIO JESUS RAMOS JUNIOR, com fundamento no art. 46, V da Lei 12.594/12 c/c art. 107, IV do CP, em razão da prescrição.




ARACRUZ, 4 DE SETEMBRO DE 2017

PRISCILA RIBEIRO PEDRO DENICOLI
CHEFE DE SECRETARIA

ARACRUZ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Editais

CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE ARACRUZ

CARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Processo 0004353-76.2017.8.08.0006

Ação: AÇÃO DE GUARDA

Requerente: JUCILEIDE DOS SANTOS AZEVEDO e VAGNER CORREA NOVAIS

Requerido: MARIA LUIZA MONTEIRO DE JESUS

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO 20 DIAS

O Exmo. Dr. FELIPE LEITÃO GOMES, MM. Juiz de Direito Vara da Infância e Juventude da Comarca de Aracruz, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.

Faz saber aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, se processam os autos acima mencionados, ficando devidamente CITADA a Sra. MARIA LUIZA MONTEIRO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, finda a dilação acima.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e a futuro não possa alegar ignorância, digitei o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça do Estado do Espírito Santo e afixado no átrio do Fórum local.

ARACRUZ – ES, 28 de Agosto de 2017.

Priscila Ribeiro Pedro Denicoli

Chefe de Secretaria

CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE ARACRUZ

CARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Processo 0008267-95.2010.8.08.0006

Ação: AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

Requerente: ILCE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA e MOACIR RAMOS DE OLIVEIRA

Requerido: ROSILENE DOS SANTOS ROCHA e CAMILO DOS SANTOS ALMEIDA

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO 20 DIAS

O Exmo. Dr. FELIPE LEITÃO GOMES, MM. Juiz de Direito Vara da Infância e Juventude da Comarca de Aracruz, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.

Faz saber aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, se processam os autos acima mencionados, ficando devidamente CITADO o Sr. CAMILO DOS SANTOS ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 10 (dez) dias, finda a dilação acima.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e a futuro não possa alegar ignorância, digitei o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça do Estado do Espírito Santo e afixado no átrio do Fórum local.

ARACRUZ – ES, 28 de Agosto de 2017.

Priscila Ribeiro Pedro Denicoli

Chefe de Secretaria

CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE ARACRUZ

CARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Processo 0003012-15.2017.8.08.0006

Ação: AÇÃO DE GUARDA

Requerente: IRINEU DA SILVA SANTANA e TANIA MAURA ALVES SANTANA

Requerido: WENDERSON DE SOUZA GONÇALVES

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO 20 DIAS

O Exmo. Dr. FELIPE LEITÃO GOMES, MM. Juiz de Direito Vara da Infância e Juventude da Comarca de Aracruz, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.

Faz saber aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, se processam os autos acima mencionados, ficando devidamente CITADO o Sr. WENDERSON DE SOUZA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, finda a dilação acima.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e a futuro não possa alegar ignorância, digitei o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça do Estado do Espírito Santo e afixado no átrio do Fórum local.

ARACRUZ – ES, 29 de Agosto de 2017.

Priscila Ribeiro Pedro Denicoli

Chefe de Secretaria