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Versão revista

PIÚMA - 1ª VARA
Listas

Lista 0418/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº SERENUZA MARQUES CHAMON
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: DIANA LEAL FERREIRA


Lista: 0418/2017


1 - 0003074-52.2015.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALDNEIA LEAL DOS SANTOS
Requerido: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14018/ES - ADRIEN MOREIRA LOUZADA
Requerente: ALDNEIA LEAL DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº.: 0003074-52.2015.8.08.0062 Requerente: Aldinéia Leal dos Santos Requerido: Digibras Indústria do Brasil S/A     DESPACHO     Em consulta ao Sistema INFOJUD, localizei o endereço que segue em anexo, sendo o mesmo do logradouro fornecido aos autos. Assim, INTIME-SE o autor, por meio do seu causídico, para trazer aos autos o endereço atualizado do requerido, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que cabe a aquele a referida diligência. Intime-se. Diligencie-se. Piúma-ES, 18 de setembro de 2017.     SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito  




PIUMA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

DIANA LEAL FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0419/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº SERENUZA MARQUES CHAMON
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: DIANA LEAL FERREIRA


Lista: 0419/2017


1 - 0002067-88.2016.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA
Requerido: MOVEIS KAPPESBERG LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007454/ES - LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA
Requerente: LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA
Certifico e dou fé que deixei de levar os autos conclusos para apreciação da petição de fls. 75, vez que  a audiência designada para o dia 29/09/2017 trata-se de audiência conciliação.


2 - 0002001-11.2016.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DULCILEIA DOS SANTOS PARADELLAS
Requerido: BANCO BANESTES S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Requerido: BANCO BANESTES S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. A Requerente informa às fls. 82 a ausência do cumprimento da sentença pelo requerido.
2. Diante disso, intime-se o requerido para cumprir a sentença pagando o valor da condenação voluntariamente no prazo de 15 dias.
3. Para o caso de não cumprimento voluntário da obrigação, arbitro multa de 10 % (dez por cento), com base no art. 523, §1°,., NCPC


3 - 0001943-71.2017.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO JUNIOR BUZAN GOMES
Requerido: BANCO BRADESCO CARTOES S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25973/ES - TIAGO ROCHA MILANI
Requerente: FRANCISCO JUNIOR BUZAN GOMES

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA ajuizada por FRANCISCO JUNIOR BUZAN GOMES em face de BANCO BRADESCO CARTÕES S/A e BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Pleiteia liminarmente o autor, que seu nome seja excluído dos cadastros restritivos de crédito até o deslinde da lide.
É o relatório. Decido.
Pede o autor a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para suspensão da negativação de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito. Verifico que estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC. Vejamos:
A probabilidade do direito decorre da própria discussão judicial acerca da existência ou não do débito apontado como a causa jurídica para a negativação, porquanto não se poderia exigir do requerente, nesta fase processual, a evidenciação de fato negativo.
Acrescente-se, outrossim, que conforme já pacificado pela jurisprudência, existindo discussão judicial da dívida, torna-se incabível operar a restrição do nome da parte requerente em cadastro negativo de consumidores e devedores inadimplentes ou apontar títulos para protesto.
Já o perigo de dano reside nos transtornos causados por uma indevida negativação. Presentes, portanto, a probabilidade do direito alegado e o fundado receio de perigo de dano.
Lado outro, não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, posto que é provisória e o magistrado pode, a qualquer tempo, revogá-la e retornar a restrição que se pleiteia a retirada.
Em face do exposto, com base no art. 300 do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela de mérito para DETERMINAR que as requeridas diligenciem para a SUSPENSÃO do nome do autor dos cadastros negativos de proteção ao crédito, em relação ao débito objetos da lide, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais).
Designo audiência de conciliação para o dia 10/11/2017 às 16:30 horas.
Cite-se e intimem-se.
Diligencie-se.


PIUMA, 19/09/2017


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito




PIUMA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

DIANA LEAL FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

PIÚMA - 2ª VARA
Listas

Lista 0594/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0594/2017


1 - 0002182-75.2017.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: GIOVANA CASOTTI DE LEÃO
Requerido: ALESSANDRO PATRICK CASOTTI DE LEÃO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19113/ES - NELSON MORGHETTI JUNIOR
Requerente: GIOVANA CASOTTI DE LEÃO

Para tomar ciência do despacho:
Antes de decidir o pedido liminar, DETERMINO seja realizado, no prazo de 15 (quinze) dias, no máximo, ESTUDO PSICOSSOCIAL no paciente, pela equipe de saúde mental álcool e drogas do município, indicando, em laudo circunstanciado, se há necessidade de internação ou se é recomendável o tratamento ambulatorial.

INTIME-SE a autora, por seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de renda e comprovante de residência.

Diligencie-se, com urgência.




PIUMA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0595/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0595/2017


1 - 0000859-35.2017.8.08.0062 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: FLAVIO FERREIRA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24211/ES - FREDDY ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO FILHO
Réu: FLAVIO FERREIRA OLIVEIRA
Advogado(a): 24378/ES - HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO
Réu: FLAVIO FERREIRA OLIVEIRA
Instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PIÚMA - 2ª VARA, no dia 01/11/2017 às 14:00, situada no(a) PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº - CENTRO - PIÚMA - ES - CEP: 29285-000




PIUMA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA