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Versão revista

BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0145/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº THIAGO BALBI DA COSTA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUIZ CARLOS DE VARGAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: AURELIO LOPES DE FARIAS


Lista: 0145/2017


1 - 0003786-88.2007.8.08.0008 (008.07.003786-9) - Revisional de Aluguel
Exequente: ERCY FIORI VARGAS
Requerente: ERCY FIORI VARGAS
Executado: MASSARIOL AUTO PECAS LTDA-ME
Requerido: MASSARIOL AUTO PECAS LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: ERCY FIORI VARGAS
Exequente: ERCY FIORI VARGAS
Para manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito, haja vista a certidão negativa de cumprimento do mandado.


2 - 0000704-10.2011.8.08.0008 (008.11.000704-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: POSTO OURO BRANCO LTDA
Requerente: POSTO OURO BRANCO LTDA
Executado: VALDECI QUINTINO FOCA
Requerido: VALDECI QUINTINO FOCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: POSTO OURO BRANCO LTDA
Exequente: POSTO OURO BRANCO LTDA
Para manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito, haja vista a certidão negativa de cumprimento do mandado.


3 - 0005681-69.2016.8.08.0008 - Embargos de Terceiro
Embargante: ADELSON GOMES LOPES
Embargado: POSTO OURO VERDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27770/ES - GEANE RODRIGUES QUEIROZ
Embargante: ADELSON GOMES LOPES
Advogado(a): 22053/ES - MARCOS KISTER PELANDA
Embargante: ADELSON GOMES LOPES
Para, querendo, apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


4 - 0004282-68.2017.8.08.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: ADALTO ALVES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Para manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito, haja vista a certidão negativa de cumprimento do mandado.


5 - 0007809-62.2016.8.08.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: SATILA LELIS BITENCOURT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Para manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito, haja vista a certidão negativa de cumprimento do mandado.


6 - 0002578-25.2014.8.08.0008 - Consignação em Pagamento
Autor: COMPAHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
Réu: ELTON GUSTAVO BIAZATTI SIRILO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Autor: COMPAHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
Para, querendo, apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


7 - 0000238-40.2016.8.08.0008 - Procedimento Sumário
Requerente: JOEL QUEIROZ DE SOUZA
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: JOEL QUEIROZ DE SOUZA
Para manifestar-se acerca do Laudo Pericial acostado às fls. 106/119 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.


8 - 0004767-68.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: TEREZINHA FERNANDES MOTA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Requerente: TEREZINHA FERNANDES MOTA
Para, querendo, apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


9 - 0004800-58.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: SERGIO BABILON BITENCOURTT
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95760/MG - ROBNEI BATISTA DE BARROS
Requerente: SERGIO BABILON BITENCOURTT
Para, querendo, apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


10 - 0003677-93.2015.8.08.0008 - Monitória
Autor: JUAREZ GARCIA DIAS
Réu: JACIRO ANTERO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008014/ES - JOSE MARCOS DA SILVA
Autor: JUAREZ GARCIA DIAS
Para, querendo, apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


11 - 0000140-26.2014.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LUIZ JORGE DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5524/ES - JOSE CARLOS SAID
Requerente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da sentença:
  Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inc. III e §1º, do CPC, ante o fato de não ter a parte requerente promovido ato e diligência que lhe competia, ficando o feito paralisado por tempo superior ao permitido em lei.


12 - 0002988-25.2010.8.08.0008 (008.10.002988-6) - Monitória
Requerente: BANCO BANESTES S.A.
Requerido: AQUARIUS GRANITOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006974/ES - GESUALDO FRANCISCO PULCENO
Requerido: AQUARIUS GRANITOS LTDA ME
Requerido: NEIRUSCA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 5524/ES - JOSE CARLOS SAID
Requerente: BANCO BANESTES S.A.
Advogado(a): 008374/ES - MAULY MARTINS DA SILVA
Requerido: CLOVES SCAUFERLA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
  Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inc. III e §1º, do CPC, ante o fato de não ter a parte requerente promovido ato e diligência que lhe competia, ficando o feito paralisado por tempo superior ao permitido em lei.


13 - 0002394-98.2016.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Executado: BARRA NORTE IMP. E EXP. DE GRANITOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente, por seu patrono, para postular o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de restar configurado o abandono do processo, implicando em sua extinção.


14 - 0015173-27.2012.8.08.0008 - Embargos de Terceiro
Embargante: GERALDA RODRIGUES FIUZA
Embargado: EURIDES JOVIANO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8085/ES - GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
Embargado: EURIDES JOVIANO DE SOUZA
Para, querendo, apresentar Contrarrazões no prazo de 15 dias.


15 - 0001567-58.2014.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EWALD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
Executado: BARRA NORTE IMP. E EXP. DE GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Exequente: EWALD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Haja vista o insucesso das diligências realizadas objetivando a localização de bens do executado passíveis de penhora, determino a suspensão da presente execução, nos termos do art. 921, III, §1º, CPC, pelo prazo de 1 ano. Intime-se e advirta-se a parte requerente quanto aos termos do §1º e seguintes, do art. 921, CPC e observe-se tais disposições.


16 - 0000315-15.2017.8.08.0008 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S A
Réu: UNIAO DE ENSINO SAO FRANCISCO LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Autor: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fl. 90, tendo em vista que já transcorrido prazo superior à dilação ali postulada, desde a prolação do despacho de fl. 88.

Intime-se o requerente para impulsionar o feito, no prazo e sob as penas já declinados à fl. 88.


17 - 0004895-59.2015.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: WEDERSON GOMES DE AMORIM
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: WEDERSON GOMES DE AMORIM

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente, por seu patrono, para postular o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de restar configurado o abandono do processo, implicando em sua extinção.


18 - 0003857-41.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: VIVIANI BARBOSA DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: VIVIANI BARBOSA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerente, por sua patrona, para postular o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de restar configurado o abandono do processo, implicando em sua extinção.


19 - 0004260-10.2017.8.08.0008 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: G P GRANITOS DO BRASIL LTDA
Embargado: A UNIAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28183/ES - POLIANNA DE OLIVEIRA AVILA
Embargante: G P GRANITOS DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência da sentença:
  Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, na forma do art. 487, I, CPC.


20 - 0001427-53.2016.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: DEBORA ALBERTO ROCHA
Requerido: LORRAINE GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22053/ES - MARCOS KISTER PELANDA
Requerente: DEBORA ALBERTO ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para ciência do resultado das diligências realizadas junto ao BACENJUD e RENAJUD, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de lei.

Diligencie-se.


21 - 0001838-96.2016.8.08.0008 - Procedimento Sumário
Requerente: SANDRO LUCIO PEREIRA GOMES
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: SANDRO LUCIO PEREIRA GOMES
Para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a parte autora não compareceu à perícia médica.


22 - 0004907-73.2015.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: LAIR FAGUNDES FILHO
Requerido: BANESTES SEGUROS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: LAIR FAGUNDES FILHO
Para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a parte autora não compareceu à perícia médica.


23 - 0004373-61.2017.8.08.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO
Requerido: FABIO JOSE JULIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO
Para manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito, haja vista a certidão negativa de cumprimento do mandado.


24 - 0002191-05.2017.8.08.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: CW PEDRAS E TRANSPORTES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Para manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito, haja vista a certidão negativa de cumprimento do mandado.


25 - 0000414-82.2017.8.08.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: JORGE CIPRIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Para manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito, haja vista a certidão negativa de cumprimento do mandado.


26 - 0006690-57.2002.8.08.0008 (008.02.000294-8) - Monitória
Requerente: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA
Requerido: ALEX BRAVIM DE PALMA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerente: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA
Para manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito, haja vista a certidão negativa de cumprimento do mandado.


27 - 0003393-22.2014.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: NANUQUE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Requerido: WEVERTON KRETLI DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 127580/MG - MARIANA GODINHO ARAÚJO
Requerente: NANUQUE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Para manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito, haja vista a certidão negativa de cumprimento do mandado.  


28 - 0002723-13.2016.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO PROFIRO DA SILVA
Requerido: BANESTES SEGUROS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1/ES - WALLAS FERNANDES VITAL
Requerente: ANTONIO PROFIRO DA SILVA
Para, querendo, apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


29 - 0001446-64.2013.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO LOURENCO DE SOUZA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Requerente: SEBASTIAO LOURENCO DE SOUZA
Para ciência da descida dos autos, requerendo o que for de direito.


30 - 0008144-81.2016.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDO ANTONIO DE LIMA E SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 153973/MG - HUDSON TEIXEIRA PINTO
Requerente: FERNANDO ANTONIO DE LIMA E SOUZA
Para, querendo, apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


31 - 0003656-54.2014.8.08.0008 - Cumprimento de sentença
Exequente: IDOLINO PINTO FILHO
Requerente: IDOLINO PINTO FILHO
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TELEMAR
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se para pagamento, no prazo e sob as penas do art. 523, CPC. O valor de R$188.303,79 (Cento e oitenta e oito mil e trezentos e três reias e setenta e nove centavos).


32 - 0004700-06.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIMAR ROSA FERREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25395/ES - Adilson de Souza
Requerente: LUCIMAR ROSA FERREIRA
Para, querendo, apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


33 - 0003406-60.2010.8.08.0008 (008.10.003406-8) - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: PRANDO ROCHA ORNAMENTAIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9750/ES - LEONARDO MARCEL TAQUETTI
Requerido: PRANDO ROCHA ORNAMENTAIS

Para tomar ciência da sentença:
  Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo requerente na inicial, consoante fundamentação escandida supra.Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do art. 487, I, CPC.


34 - 0004234-80.2015.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: REGIANE GOMES DIAS
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22955/ES - GEORGIO DELAIDE DO NASCIMENTO
Requerente: REGIANE GOMES DIAS
Advogado(a): 008374/ES - MAULY MARTINS DA SILVA
Requerente: REGIANE GOMES DIAS

Para tomar ciência da sentença:
  Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.


35 - 0002643-83.2015.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: DEUSEDINO ROZENO DA SILVA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95760/MG - ROBNEI BATISTA BARROS
Requerente: DEUSEDINO ROZENO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
  Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.


36 - 0003717-41.2016.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: ADONIAS DE SOUZA SILVA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19788/ES - PAULO ROBERTO GOVEA FILHO
Requerente: ADONIAS DE SOUZA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
  Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.


37 - 0001440-86.2015.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: NORMA LUCIA GONÇALVES DE MATOS
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: NORMA LUCIA GONÇALVES DE MATOS

Para tomar ciência da sentença:
  Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.


38 - 0002614-33.2015.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: JERONITA RIBEIRO DE SOUZA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22955/ES - GEORGIO DELAIDE DO NASCIMENTO
Requerente: JERONITA RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(a): 008374/ES - MAULY MARTINS DA SILVA
Requerente: JERONITA RIBEIRO DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
  Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.


39 - 0006077-80.2015.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA CAMPOS
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA CAMPOS

Para tomar ciência da sentença:
  Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.


40 - 0006501-88.2016.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: MAURA GOMES DA CRUZ
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24322/ES - ALLACON GONCALVES DE OLIVEIRA
Requerente: MAURA GOMES DA CRUZ

Para tomar ciência da sentença:
  Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da inicial e CONDENO o requerido (INSS) a implementar o benefício de auxílio-doença em favor da autora, tendo como data de início do mesmo a data do requerimento administrativo (12/11/2015), devendo perdurar até data a ser alcançada mediante a submissão da requerente a perícia na esfera administrativa (caso superada a situação de incapacidade) ou após sua reabilitação laboral, em atenção à regulamentação legal atinente, devendo ser observada a ressalva registrada acima, caso a requerente tenha se mantido no exercício de seu trabalho habitual. Sobre as parcelas vencidas deverá incidir correção monetária com base nos índices do manual de cálculos da justiça federal, aplicando-se o INPC após a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, tendo em vista a imprestabilidade da TR, que orienta a remuneração das cadernetas de poupança, como índice de correção monetária de débitos judiciais, conforme posições do STF nas adi nº 493 e 4.357/DF, e, ainda, do STJ no RESP nº 1.270.439/pr, pelo rito do art. 543-c do CPC. Os juros de mora são devidos à razão de 1% ao mês, a partir da citação, reduzindo-se a taxa para 0,5% ao mês, a partir da edição da Lei nº. 11.960/09 (Jurisprudência: TRF 1ª R.; RN 0027250-66.2015.4.01.9199; Primeira Turma; Rel. Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandão; DJF1 06/07/2016). Consolido os termos da decisão de fls. 83/84. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fulcro no art. 487, I, CPC.


41 - 0002822-80.2016.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: MILTON RODRIGUES CHAVES JUNIOR
Requerido: BANESTES SEGUROS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1/ES - WALLAS FERNANDES VITAL
Requerente: MILTON RODRIGUES CHAVES JUNIOR
Para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a parte autora não compareceu à perícia médica.


42 - 0005518-89.2016.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: J H TARDIN FARIA ME
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006922/ES - ADILSON GUIOTTO TORRES
Requerente: J H TARDIN FARIA ME
Advogado(a): 21890/ES - YURI MARCELL FERREIRA LEAL
Requerente: J H TARDIN FARIA ME
Para, querendo, apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


43 - 0000109-98.2017.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: HOTEL D BINA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16832/ES - ROBERTA BARCELLOS FUNDAO LIMA
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito, haja vista a certidão negativa de cumprimento do mandado.


44 - 0003675-26.2015.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: TRANSPORTES CARLINI LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Para manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito, haja vista a certidão negativa de cumprimento do mandado.


45 - 0003723-29.2008.8.08.0008 (008.08.003723-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ROSH INDUSTRIAL S/A
Executado: MONTE SIAO GRANITOS IMPORT.E EXPORTAÇÃO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007057/ES - LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
Exequente: ROSH INDUSTRIAL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fl. 117, uma vez que o presente feito já se encontra em curso desde os idos de 2008, tendo transcorrido período suficiente para a indicação de bens da parte executada pela exequente.

Intime-se a exequente para efetivo impulsionamento do feito, no prazo e sob as penas já declinadas à fl. 115.


46 - 0002676-73.2015.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LINE GONCALVES RODRIGUES FERREIRA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8952/ES - RENIVALDO VIEIRA MELGACO
Requerente: MARIA LINE GONCALVES RODRIGUES FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
  Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, nos termos da fundamentação escandida supra. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.


47 - 0006022-95.2016.8.08.0008 - Monitória
Autor: EDITORA POSITIVO LTDA
Réu: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14731/PR - LUIZ CARLOS CALDA
Autor: EDITORA POSITIVO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, sendo desnecessárias maiores delongas JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial, constituindo, de pleno direito, os títulos acostados aos autos. CONDENO o requerido a pagar ao autor a quantia de R$1.500,018,39, corrigida pelo INPC, desde a data em que deveria ter ocorrido cada pagamento e, a partir de 30/06/2009, data da entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, que deu nova redação art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, incidir correção monetária com base no índíce oficial de remuneração básica da caderneta de poupança e com incidência de juros legais a partir da citação.


48 - 0002265-59.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: WIARA MARCELA RAMOS e outros
Requerido: BANESTES SEGUROS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Requerido: BANESTES SEGUROS S A
Advogado(a): 16988/ES - MAICON CORTES GOMES
Requerente: NAIANY PATRICIA RAMOS
Requerente: WIARA MARCELA RAMOS
Advogado(a): 007848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA
Requerido: BANESTES SEGUROS S A

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em conta que a prova pugnada à fl. 166 se encontra atrelada à comprovação de doença preexistente que supostamente acometia a genitora das requerentes, tenho por bem indeferi-la, nos termos do art. 443, II, CPC, uma vez que a prova testemunhal não se presta à comprovação da indigitada enfermidade.

Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais. Após, conclusos.


49 - 0003215-78.2011.8.08.0008 (008.11.003215-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: CELILANDE VIEIRA DE MOURA
Requerente: CELILANDE VIEIRA DE MOURA
Executado: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO
Requerido: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17409/ES - RAFAELLA CHRISTINA BENICIO
Requerente: CELILANDE VIEIRA DE MOURA
Exequente: CELILANDE VIEIRA DE MOURA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerente para que se manifeste acerca da impugnação apresentada às fls. 298/301, no prazo de 15 dias.

Diligencie-se.


50 - 0001669-85.2011.8.08.0008 (008.11.001669-1) - Procedimento Comum
Requerente: O SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE B.S.F.
Requerido: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004621/ES - ERILDO PINTO
Requerente: O SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE B.S.F.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, haja vista o teor da documentação de fls. 229/1684.

Diligencie-se.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 21 DE SETEMBRO DE 2017

AURELIO LOPES DE FARIAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL

EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo de 15 (quinze) dias.

Ação Penal nº 0005142-06.2016.8.08.0008
Autor: Ministério Público.
Réu: JOSEMAR PEREIRA DA FONSECA


O Exmº Sr. Doutor CARLOS MAGNO TELLES, MM. Juiz de Direito respondendo pela 1ª. Vara Criminal, desta Comarca de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório Criminal se processam os autos do processo de Ação Penal acima qualificados, movidos pelo Ministério Público Estadual, em face do réu JOSEMAR PEREIRA DA FONSECA, pelo presente, fica devidamente CITADO o réu JOSEMAR PEREIRA DA FONSECA, brasileiro, nascido aos 24/02/1991, filho de Josemar Cardoso da Fonseca e de Marcia Gonçalves Pereira da Fonseca, atualmente em local incerto e não sabido, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO (artigo 396 do CPP, com as modificações da Lei nº 11.719/2008), nos termos dos autos supra mencionados, que responde perante este Juízo por infração ao artigo 21, Do Decreto-Lei n° 3.688/41, artigo 147 e 344, ambos do CP, na forma da Lei 11.340/06.


Barra de São Francisco-ES, 21/09/2017

CINTHIA GOMES R. DE OLIVEIRA SENA
Chefe de Secretaria

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo de 15 (quinze) dias.

Termo Circunstanciado nº 0004481-61.2015.8.08.0008
Réu: NILSON LAURINDO BARBOSA


O Exmº Sr. Doutor CARLOS MAGNO TELLES, MM. Juiz de Direito respondendo pela 1ª. Vara Criminal, desta Comarca de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório Criminal se processam os autos do processo do Termo Circunstanciado acima qualificados, movidos pelo Ministério Público Estadual, em face do réu NILSON LAURINDO BARBOSA, pelo presente, fica devidamente CITADO o réu NILSON LAURINDO BARBOSA,, atualmente em local incerto e não sabido, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO (artigo 396 do CPP, com as modificações da Lei nº 11.719/2008), nos termos dos autos supra mencionados, que responde perante este Juízo por infração ao artigo 268 do CPB.


Barra de São Francisco-ES, 21/09/2017

CINTHIA GOMES R. DE OLIVEIRA SENA
Chefe de Secretaria

 

 


EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo de 15 (quinze) dias.

Ação Penal nº 0003492-21.2016.8.08.0008
Autor: Ministério Público.
Réu: JOSEMAR PEREIRA DA FONSECA


O Exmº Sr. Doutor CARLOS MAGNO TELLES, MM. Juiz de Direito respondendo pela 1ª. Vara Criminal, desta Comarca de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório Criminal se processam os autos do processo de Ação Penal acima qualificados, movidos pelo Ministério Público Estadual, em face do réu JOSEMAR PEREIRA DA FONSECA, pelo presente, fica devidamente CITADO o réu JOSEMAR PEREIRA DA FONSECA, brasileiro, nascido aos 24/02/1991, filho de Josemar Cardoso da Fonseca e de Marcia Gonçalves Pereira da Fonseca, atualmente em local incerto e não sabido, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO (artigo 396 do CPP, com as modificações da Lei nº 11.719/2008), nos termos dos autos supra mencionados, que responde perante este Juízo por infração ao artigo 147 do CP, na forma da Lei 11.340/06


Barra de São Francisco-ES, 21/09/2017

CINTHIA GOMES R. DE OLIVEIRA SENA
Chefe de Secretaria

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo de 15 (quinze) dias.

Termo Circunstanciado nº 0002065-23.2015.8.08.0008
Ré: MARINA DE SOUZA


O Exmº Sr. Doutor CARLOS MAGNO TELLES, MM. Juiz de Direito respondendo pela 1ª. Vara Criminal, desta Comarca de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório Criminal se processam os autos do processo do Termo Circunstanciado acima qualificados, movidos pelo Ministério Público Estadual, em face do réu MARINA DE SOUZA, pelo presente, fica devidamente CITADA a ré MARINA DE SOUZA, brasileira, filha de Maria Aparecida de Souza e de Joel de Souza, atualmente em local incerto e não sabido, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO (artigo 396 do CPP, com as modificações da Lei nº 11.719/2008), nos termos dos autos supra mencionados, que responde perante este Juízo por infração ao artigo 331 do CPB.


Barra de São Francisco-ES, 21/09/2017

CINTHIA GOMES R. DE OLIVEIRA SENA
Chefe de Secretaria

 

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo de 15 (quinze) dias.

Ação Penal nº 0005974-39.2016.8.08.0008
Autor: Ministério Público.
Réu: RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA


O Exmº Sr. Doutor CARLOS MAGNO TELLES, MM. Juiz de Direito respondendo pela 1ª. Vara Criminal, desta Comarca de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório Criminal se processam os autos do processo de Ação Penal acima qualificados, movidos pelo Ministério Público Estadual, em face do réu RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA, pelo presente, fica devidamente INTIMADO o réu RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido em 23/05/1990, filho de Nadir Oliveira da Silva e de Ivanilda Pereira de Oliveira, atualmente em local incerto e não sabido, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PAGAR CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA CRIMINAL, (artigo 116, II, do CÓDIGO DE NORMAS ), conforme determinado à Sentença de fls.66/69.


Barra de São Francisco-ES, 21 de Setembro de 2017.

CINTHIA GOMES R. DE OLIVEIRA SENA
Chefe de Secretaria

 

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo de 15 (quinze) dias.

Ação Penal nº 0004851-74.2014.8.08.0008
Autor: Ministério Público.
Réu: ROBERTO DA SILVA


O Exmº Sr. Doutor CARLOS MAGNO TELLES, MM. Juiz de Direito respondendo pela 1ª. Vara Criminal, desta Comarca de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório Criminal se processam os autos do processo de Ação Penal acima qualificados, movidos pelo Ministério Público Estadual, em face do réu ROBERTO DA SILVA, pelo presente, fica devidamente INTIMADO o réu ROBERTO DA SILVA, brasileiro, nascido em 06/06/1971, filho de José da Silva e de Ruth Pós da Silva, atualmente em local incerto e não sabido, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PAGAR CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA CRIMINAL, (artigo 116, II, do CÓDIGO DE NORMAS ), conforme determinado à Sentença de fls.117/126.


Barra de São Francisco-ES, 21 de Setembro de 2017.

CINTHIA GOMES R. DE OLIVEIRA SENA
Chefe de Secretaria

 

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo de 15 (quinze) dias.

Ação Penal nº 0017436-32.2012.8.08.0008
Autor: Ministério Público.
Réu: ELIZEU CANDIDO PEREIRA


O Exmº Sr. Doutor CARLOS MAGNO TELLES, MM. Juiz de Direito respondendo pela 1ª. Vara Criminal, desta Comarca de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório Criminal se processam os autos do processo de Ação Penal acima qualificados, movidos pelo Ministério Público Estadual, em face do réu ELIZEU CANDIDO PEREIRA, pelo presente, fica devidamente INTIMADO o réu ELIZEU CANDIDO PEREIRA, brasileiro, nascido em 06/06/1971, filho de José da Silva e de Ruth Pós da Silva, atualmente em local incerto e não sabido, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PAGAR CUSTAS PROCESSUAIS, (artigo 116, II, do CÓDIGO DE NORMAS ), conforme determinado à Sentença de fls.119/123.


Barra de São Francisco-ES, 21 de Setembro de 2017.

CINTHIA GOMES R. DE OLIVEIRA SENA
Chefe de Secretaria

BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0098/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRA. ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ CARLOS DE VARGAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MARIA IVONE QUIUQUI


Lista: 0098/2017


1 - 0001789-89.2015.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: L.M.D.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002828/ES - JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Exequente: F.D.S.S.

Para tomar ciência da decisão:
Diante da informação de cumprimento de parte da dívida alimentar, e tendo a parte concordado com o parcelamento da quantia remanescente, REVOGO a ordem de prisão contida à fl. 24.
EXPEÇA-SE alvará de soltura, oficiando no que for necessário.
Abra-se vista ao Ministério Público.
DEIXO, por ora, de homologar o acordo de fl. 53, eis que o patrono da parte executada não possui poderes para representar a parte exequente em juízo.
FACULTO as partes, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem instrumento procuratório dando poderes ao referido advogado para transigir em nome do executado, sob pena de suspensão do processo.
Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos.
Diligencie-se. 


2 - 0007676-20.2016.8.08.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: M.D.A.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16988/ES - MAICON CORTES GOMES
Requerente: M.D.A.D.C.
Advogado(a): 15825/ES - TIAGO GONCALVES FAUSTINO
Requerente: M.D.A.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
1. Em que pese o pedido subscrito por advogado particular e não ser absoluta a presunção de hipossuficiência financeira afirmada em declarações trazidas pela parte requerente, ante a previsão contida no art. 99, §§ 3º e 4º, do atual Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do mencionado diploma legal, que poderá ser revogado a qualquer tempo, caso se verifique a possibilidade de o(a) autor(a) arcar com os ônus do processo.

2. Oficie-se à agência bancária emitente do documento de f. 12, para que, em 05 dias, confirme a existência e montante de valores ali depositados, informando qual a origem da verba.

3. Vindo a resposta, ouça-se a parte autora.

4. Diligencie-se.


3 - 0002089-51.2015.8.08.0008 - Interdição
Requerente: J.H.D.S.
Requerido: V.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18807/ES - LUCIANO MOURA ROSA
Requerido: V.C.S.
Requerente: J.H.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que o médico nomeado à fl. 45/45-verso não se manifestou quanto à nomeação deste juízo (fl. 47-verso), NOMEIO em substituição o(a) Dr(a). ALUÍSIO RODRIGUES, neurologista inscrito(a) no CRM-ES 2773, com endereço profissional à Rua Álvaro Antolini, 116, Vila Nova, Colatina/ES, Tel: (27) 3711-0282, independente de termo de compromisso, na forma do art. 466 do CPC.

O(A) referido(a) expert deverá ser intimado(a) nos termos da decisão fls. 45/45-verso.

Desde já, considerando estar a requerente amparada pela gratuidade da justiça, ARBITRO os honorários do perito na importância de R$ 300,00 (trezentos reais), que deverá ser pago pelo Estado do Espírito Santo, conforme estipula a Resolução nº 232/2016 do CNJ e Resolução n.º 06/2012 do TJES. Ressalto, em particular, que este Juízo está fixando o valor dos honorários periciais em observância ao preconizado no anexo, da Resolução do TJES quanto aos limites de valor e a baixa complexidade do exame. Conste no ofício que a parte autora está amparada pela assistência judiciária gratuita. Com a juntada do laudo médico,
EXPEÇA-SE o ofício requisitando o pagamento dos valores.

Do mesmo modo, observo também que o advogado dativo, nomeado como curador especial à fl. 46, não se manifestou (fl. 47-verso), embora tenha sido devidamente intimado à fl. 47, razão pela qual NOMEIO o(a) Dr(a). LUCIANO MOURA ROSA, OAB/ES 18.807, para defender os interesses da parte, nos moldes da Portaria nº 02/2017 de ordem deste juízo.

INTIME-O para dizer se aceita o múnus e, em caso positivo, se manifestar.

No mais, cumpra-se a referida decisão de fl. 45.

INTIMEM-SE todos.

Diligencie-se.


4 - 0001445-07.1998.8.08.0008 (008.10.001445-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: LUCAS MARQUIORI
Executado: ADVALDO MARQUIORI
Requerido: ADVALDO MARQUIORI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22834/ES - RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA
Requerido: ADVALDO MARQUIORI
Executado: ADVALDO MARQUIORI
Para no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora do cartório, multa corresponde à metade do salário-mínimo, e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil.


5 - 0000424-63.2016.8.08.0008 - Alvará Judicial
Requerente: DEBORA MENDES BRAZ
Requerido: ELIO BRAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9816/ES - JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
Requerente: DEBORA MENDES BRAZ

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. A análise mais atenta do pedido trouxe a constatação de que se trata de transmissão de bem por falecimento do proprietário, o quê, conquanto seja possível efetivar-se através de alvará, exige o cumprimento de alguns requisitos próprios de inventário, como a apresentação de certidões negativas de débitos às Fazendas Públicas e a necessidade, em princípio, de recolhimento de imposto causa mortis que, considerando-se não ser caso previsto na Lei Estadual nº 10.011/2013, não é competência do judiciário, mas da Fazenda Estadual decidir sobre sua exigibilidade ou não. Intime-se, pois, a requerente a trazer as CNDs aludidas e comprovar o pagamento ou a isenção de ITCMD, assinando-se para tanto o prazo de 20 dias.
  2. Após, conclusos.
  3. Diligencie-se.


6 - 0003427-60.2015.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: M.F.D.S.
Requerido: W.D.A.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15159/ES - ANDRE CAMPOS FERNANDES
Requerido: J.L.L.B.
Requerido: W.D.A.B.
Requerido: J.H.L.B.
Para no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora do cartório, multa corresponde à metade do salário-mínimo, e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil.


7 - 0017561-97.2012.8.08.0008 - Inventário
Inventariante: O.D.S.S.
Inventariado: E.D.I.J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25428/ES - EVELINY DA SILVA SOBRAL BINDA
Inventariante: O.D.S.S.
Para no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora do cartório, multa corresponde à metade do salário-mínimo, e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil.


8 - 0003195-77.2017.8.08.0008 - Interdição
Requerente: D.G.D.S.
Requerido: L.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25839/ES - MARIANA FERRARI NEGRINI
Requerido: L.G.D.S.
Para tomar ciência do despacho de fls. 30:" Nomeio, nos termos do Decreto 2821-R/2011 e Portaria 02/2017 desta Vara, para a defesa da parte respectiva a Dra Mariana Ferrari Negrini a ser intimada do presente ato e, em aceitando, deverá manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias."


9 - 0005116-71.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: F.P.D.S.A.
Requerido: E.V.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21419/ES - MARCELL FONSECA COELHO
Requerente: F.P.D.S.A.
Para tomar ciência da Contestação de fls. 42/46, bem como no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.


10 - 0006142-41.2016.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: G.D.S.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13737/ES - AMARILDO MARTINS FILIPE
Requerido: W.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD.


11 - 0006420-42.2016.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: W.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13737/ES - AMARILDO MARTINS FILIPE
Requerido: W.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD.


12 - 0000601-95.2014.8.08.0008 - Guarda
Requerente: M.D.R.S.S.
Requerido: W.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7149/ES - SILDA MARIA MACHADO
Requerente: M.D.R.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Encerrada a instrução, por considerar que a hipótese dos autos adequa-se aos preceitos do art. 364, §2º do CPC, vista sucessivas as partes para as derradeiras razões. Após, vista ao IPMP para parecer final. Por fim, venham-me os autos conclusos para julgamento.


13 - 0003355-05.2017.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: F.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21456/ES - Naiane Dummer
Requerido: F.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 21 DE SETEMBRO DE 2017

MARIA IVONE QUIUQUI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo nº: 0004057-53.2014.8.08.0008

Ação: GUARDA

Requerente:AMILTO BROMECHENG CRUGEL

Requerida:JULIANA SOUZA CORREIA

EDITAL DE CITAÇÃO

Faz saber aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório do 3ª Vara, processam-se os autos supra descritos e que, pelo presente, fica DEVIDAMENTE CITADA JULIANA SOUZA CORREIA, brasileira, com residência e domicílio ignorados, de todos os termos da ação acima mencionada, para querendo, CONTESTÁ-LA, no prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso de 20 (vinte) dias da publicação do presente edital. Ficando ainda advertida de que, o não oferecimento de resposta dentro do prazo estabelecido, será decretada sua revelia e nomeado curador especial para tutelar seus interesses assim como está previsto no artigo. 257, IV, do Código de Processo Civil, prosseguindo o processo nos seus demais termos independentemente de novas intimações, até o final julgamento.E, para que chegue ao conhecimento do réu e dos interessados e a futuro não possa alegar ignorância, digitei o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça do Estado do Espírito Santo e afixado no átrio do Fórum local. A PARTE AUTORA ENCONTRA-SE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

 

Barra de São Francisco/ES, 21 de setembro de 2017.

 

 

MARIA IVONE QUIUQUI

 

CHEFE DE SECRETARIA SUBTITUTA

 

 

 

Aut. Prov. nº 001/98 da ECGJ/ES.

 

BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0133/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº EDMILSON ROSINDO FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: WALACE DE PAULA FRANCO


Lista: 0133/2017


1 - 0007565-36.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RHUAN LUIZ PIOVEZAN DE SA
Requerido: ALEX VEICULOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: RHUAN LUIZ PIOVEZAN DE SA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
Até o presente momento, o autor não logrou êxito em promover a citação da requerida. Entretanto, às fl. 143/149, sustenta a ocorrência de fraude de direito de credores e pleiteia a inclusão de empresa diversa no pólo passivo da demanda, bem como a constrição de bens de propriedade da empresa Alex Veículos Ltda – ME.
Este juízo não pode dizer, ainda, coisa alguma sobre a ocorrência da fraude alegada pelo autor, assim como não pode admitir a inclusão, no polo passivo da lide, de pessoa jurídica sob a mera suspeita de “sucessão empresarial”, eis que não foi apresentado qualquer indício de prova dando conta de que a empresa Auto Colatina Veículos Multimarcas Ltda – ME é a sucessora de Alex Veículos Ltda – ME.
O simples fato de tais empresas serem do mesmo ramo (comércio de veículos) e a primeira ocupar o imóvel que antes funcionava a segunda não significa a existência da sucessão empresarial relatada às fl. 143/149.
No que tange à constrição de bens de propriedade da empresa Alex Veículos Ltda – ME, vislumbro que assiste razão ao requerente. Nota-se que a citação da indigitada empresa não foi efetivada apesar de várias diligências.
O autor demonstrou ser credor da referida empresa, por conta de fato apurado em outra demanda judicial, o que aparenta, a princípio, que a requerida Alex Veículos Ltda – ME não tem interessa em honrar com as suas obrigações, mormente aquela já chancelada pelo poder judiciário.
Além disso, observa-se que o requerente pleiteia apenas que seja lançada restrição de transferência sobre os veículos registrados em nome da citada empresa, o que, a meu sentir, não acarretaria prejuízo à mesma e, ao mesmo tempo, asseguraria o resultado útil do processo numa futura execução.
Assim, DEFIRO, em parte, os pedidos de fl. 143/149.
Nesta oportunidade, consigno que fora implementa a restrição de transferência dos veículos de propriedade da requerida Alex Veículos Ltda – ME, conforme documentação anexa.
Intime-se o autor para fornecer o endereço atualizado da referida empresa ou de seu(s) sócio(s) proprietário(s), visando o prosseguimento regular do processo. Excepcionalmente no caso em apreço, ressaltando, para tanto, a dificuldade de se promover a citação da requerida, assino o prazo de 30 dias para que tal informação seja apresentada aos autos, sob pena extinção do processo e levantamento da restrição lançada sobre os veículos da demandada.
Apresentada a informação em tempo hábil, inclua-se o feito em nova pauta conciliatória, citando-se a requerida. Caso contrário, concluir o processo.
Diligencie-se.
 


2 - 0004847-03.2015.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PERCILIA MARIA ALVES
Requerido: EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): 23780/ES - IURI BARBOSA SANTIAGO
Requerente: PERCILIA MARIA ALVES

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.
Relatório dispensado, por analogia ao artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Tratam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, por meio dos quais é alegado excesso de execução, mormente quanto à multa do artigo 523, §1º, do NCPC..
De plano, não assiste razão à embargante.
A irregularidade da referida multa já havia sido verificada por este magistrado, razão pela qual foi determinada a retificação do cálculo de fl. 80, o que foi atendido pelo exequente, conforme se observa às fl. 97.
Assim, a execução versa sobre os valores informados às f. 98/100, os quais, somados, perfazem a monta de R$ 6.645,29 (seis mil seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos), que já não contempla a multa objeto dos embargos.
A embargante não apresentou qualquer irresignação quanto aos demais componentes do cálculo que embasa a pretensão executiva objeto da peleja, ressaltando, ainda, que não se vislumbra qualquer material nas planilhas apresentadas pelo(a) exequente.
Por fim, desnecessário se faz atribuir efeito suspensivo à execução na medida em que nenhum ato expropriatório pode ser determinado em desfavor da embargante por conta do processo de recuperação judicial.
É como entendo, sendo desnecessárias outras considerações, pois supérfluas.
Ante o exposto, REJEITO a pretensão aduzida pela embargante, pois não se verifica o excesso de execução alegado.
O crédito exequendo perfaz a quantia de R$ 6.645,29 (seis mil seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos).
Não havendo interposição de recurso no prazo legal, expeça-se a certidão de crédito em prol do exequente, a fim de que o mesmo habilite seu crédito na via judicial apropriada, eis que a requerida encontra-se em recuperação judicial, conforme já relatado e observado nos autos.
Após, caso nada mais seja requerido, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


3 - 0002334-33.2013.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIRLENE MAURA DIAS DE SOUZA
Requerido: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91311/SP - EDUARDO LUIZ BROCK
Requerido: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: DIRLENE MAURA DIAS DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Em face do exposto e por tudo o que dos autos consta, REJEITO a impugnação apresentada pela requerida, razão pela qual consigno que a autora faz jus a R$ 27.120,00 a título de astreintes.
Nos termos do artigo 919, §1º, do Novo Código de Processo Civil, concedo efeito suspensivo à execução.
A autora deverá informar, com a necessária e adequada precisão, detalhando todas as URL's dos conteúdos que pretende ver removidos, desde que ofensivos e sejam de domínio da embargante, no prazo de 10 dias.
Após o transcurso do prazo de 10 (dez) dias sem a manifestação da parte interessada, certifique-se, concluindo-se os autos em seguida.
Caso nada mais seja requerido após o cumprimento de todas as diligências supracitadas, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.


4 - 0000025-97.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNA MEDEIROS SOTTA
Requerido: RDA EMPRESA FOTOGRAFICA EIRELI EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26260/PR - CARLOS ALBERTO ARRUDA BRASIL
Requerido: PSK FORMATURAS LTDA ME
Advogado(a): 26260/PR - CARLOS ALBERTO ARRUDA BRASIL
Requerido: RDA EMPRESA FOTOGRAFICA EIRELI EPP
Advogado(a): 44467/PR - CECILIA MARIA VACCARO BRAMBILLA
Requerido: PSK FORMATURAS LTDA ME
Requerido: RDA EMPRESA FOTOGRAFICA EIRELI EPP

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
A parte autora apresentou pedido de emenda à inicial, em sede impugnação, atualizando-se o valor da causa.
A meu ver, trata-se de apenas de quantificação do dano material, que só foi possível após a juntada de documentos que estavam a cargo da requerida, ou seja, não se trata de prova estranha ou de alteração do pedido ou da causa de pedir.
Assim, apenas dê-se ciência à requerida acerca da manifestação de fl. 143/150, assinando o prazo de 10 dias para eventual manifestação.
Após, concluir o processo para sentença.
Diligencie-se.
Barra de São Francisco/ES, 15/09/2017.

EDMILSON ROSINDO FILHO
Juiz de Direito


5 - 0005285-58.2017.8.08.0008 - Embargos de Terceiro
Embargante: MAYLTON AMANCIO QUEDEVEZ
Embargado: SOUZA E ROSSI LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26844/ES - FRANCIELE DE MATOS ROCHA
Embargante: MAYLTON AMANCIO QUEDEVEZ

Para tomar ciência do despacho:
Em face da contestação apresentada, indefiro a tutela de urgência, mesmo porque a matéria já teve caso idêntico em outra Vara. Em sendo assim, abra-se vista ao Embargante para querendo impugnar a contestação.
Diligencie-se.


6 - 0002833-75.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVONETE FRANCISCA DA SILVA
Requerido: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1405/RS - DAL BOSCO ADVOGADOS
Requerido: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
Advogado(a): 19720/ES - FELIPE ALVES DE OLIVEIRA
Requerente: IVONETE FRANCISCA DA SILVA
Advogado(a): 54023/RS - GUSTAVO DAL BOSCO
Requerido: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
Advogado(a): 62325/RS - PATRICIA FREYER
Requerido: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, decreto a revelia do banco requerido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DECLARAR a inexistência dos contratos de empréstimo que são objeto da lide, quais sejam, nº. 1042572 e nº. 1214963 (fl. 21) e, por conseguinte, CONDENAR o demandado, nos seguintes termos:
a) a providenciar o cancelamento dos contratos nº. 1042572 e nº. 1214963 (fl. 21), razão pela qual, nesta oportunidade, confirmo a decisão de fl. 23/24;
b) a promover a restituição dobrada de todas as prestações que foram descontadas do benefício previdenciário da autora em razão dos referidos contratos, corrigidas a partir dos respectivos desembolsos e acrescidas de juros de mora a contar da citação;
b) ao pagamento de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de danos morais, a ser atualizada (correção monetária e juros de mora) a partir desta data, em observância à Súmula 362 do STJ..
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Comprovado o cumprimento das determinações exaradas neste decisum, ou nada sendo requerido após 30 (trinta) dias da certificação do trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Diligencie-se.
 


7 - 0005906-89.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE GONCALVES NETO
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19720/ES - FELIPE ALVES DE OLIVEIRA
Requerente: JOSE GONCALVES NETO
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A
Advogado(a): 18807/ES - LUCIANO MOURA ROSA
Requerente: JOSE GONCALVES NETO

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto e por tudo mais o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inserta na exordial para CONDENAR o banco requerido, nos seguintes termos:
a) a promover o cancelamento definitivo do contrato nº. 227233297 (fl. 83);
b) ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil e reais) a título de danos morais, atualizada (correção monetária e juros de mora) a partir da presente data, em atenção à Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.
Julgo Improcedente o pedido formulado pelo demandado, qual seja, o item “ii” de f. 31, o qual tem natureza de pedido contraposto.
Mérito resolvido nos termos do artigo 487, inciso I do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do artigo 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Com o cumprimento das determinações acima ou nada sendo requerido após 30 dias da certificação do trânsito em julgado, arquive-se.
Diligencie-se.
 


8 - 0007748-07.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAVI FERREIRA DA SILVA
Requerido: BANCO BMG S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22079/ES - WAGNER BATISTA CAMPANHA
Requerente: DAVI FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto e por tudo mais o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inserta na exordial para DECLARAR a nulidade do contrato nº. 561115354 – fl. 15 e, por consequência, CONDENAR o banco requerido, nos seguintes termos:
a) a providenciar o cancelamento do contrato objeto da lide;
b) a promover a restituição dobrada de todos os valores e/ou prestações pagos pelo requerente em razão do contrato nº. 561115354 – fl. 15, corrigidos a partir dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por oportuno, registro que se pode alegar iliquidez do sentença, pois a apuração correta do valor a ser reembolsado reclama providência do requerido, mormente quanto à necessidade de cancelamento do contrato.
c) ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil e reais) a título de danos morais, atualizada (correção monetária e juros de mora) a partir da presente data, em atenção à Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.
Mérito resolvido nos termos do artigo 487, inciso I do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do artigo 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Com o cumprimento das determinações acima ou nada sendo requerido após 30 dias da certificação do trânsito em julgado, arquive-se.
Diligencie-se.
 


9 - 0002437-35.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELL FONSECA COELHO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A
Advogado(a): 21419/ES - MARCELL FONSECA COELHO
Requerente: MARCELL FONSECA COELHO

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a operadora requerida ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, a ser atualizado (correção monetária e juros de mora) a partir desta data, em atenção à Súmula 362 do STJ.
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
Sem custas e honorários. P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


10 - 0004174-39.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ONILES LUIZ VIEIRA
Requerido: BANCO ITAU/BMG S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerido: BANCO ITAU/BMG S/A
Advogado(a): 005674/ES - ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO
Requerente: ONILES LUIZ VIEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do ao exposto e por tudo mais o que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II c/c artigo 3º, caput, ambos da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Desde já defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Cancele-se a audiência designada.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


11 - 0007137-54.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SOLANGE SANTOS MARTINS
Requerido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24750/ES - CELSO DE FARIA MONTEIRO
Requerido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: SOLANGE SANTOS MARTINS

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.
Revogo a decisão de fl. 52/54, razão pela qual os Embargos de fl. 62/72 perderam seu objeto.
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Desde já autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


12 - 0006627-41.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LARISSA DE SOUZA GONCALVES
Requerido: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA (UNOPAR)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Requerido: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA (UNOPAR)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: LARISSA DE SOUZA GONCALVES

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto e por tudo mais o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inserta na exordial para CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil e reais) a título de danos morais, a ser atualizada (correção monetária e juros de mora) a partir desta data, em atenção à Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.
A requerida deverá publicar, no pólo de Barra de São Francisco/ES,  Nota de Pedido de Desculpas à autora, nos termos do item 3.4 de fl. 07, anexando à referida nota cópia da presente decisão, após o respectivo trânsito em julgado.
Mérito resolvido nos termos do artigo 487, inciso I do NCPC..
Sem custas e honorários. P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do artigo 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Com o cumprimento das determinações acima ou nada sendo requerido após 30 dias da certificação do trânsito em julgado, arquive-se.
Diligencie-se.


13 - 0001253-44.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BV GRANITOS MARMORES E TRANSPORTES LTDA ME
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
Requerido: EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Requerente: BV GRANITOS MARMORES E TRANSPORTES LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, considerando a ilegitimidade da autora para demandar na seara dos Juizados, bem como que a pretensão econômica aduzida na inicial, nitidamente, ultrapassa o limite de alçada dos Juizados, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 3º, inciso I e 51, inciso II, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 39 do Fonaje.
Revogo a decisão de fls. 60/62.
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante cópia e recibo nos autos.
Não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


14 - 0001815-19.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIRIELE SCARABELI NEGRINI DE ASSIS
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: MIRIELE SCARABELI NEGRINI DE ASSIS
Advogado(a): 006315/ES - LUIZ TELVIO VALIM
Requerido: CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, que deverá ser atualizado (correção monetária e juros de mora) a partir desta data, acrescida de juros de mora a contar da citação.
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Transitada em julgado, não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


15 - 0006626-56.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANGELA VAILANTE
Requerido: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA (UNOPAR)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109730/MG - FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Requerido: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA (UNOPAR)
Advogado(a): 20783/ES - LUCIANO FERREIRA MACIEL
Requerente: ROSANGELA VAILANTE

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto e por tudo mais o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inserta na exordial para CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil e reais) a título de danos morais, a ser atualizada (correção monetária e juros de mora) a partir desta data, em atenção à Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.
A requerida deverá publicar, no pólo de Barra de São Francisco/ES,  Nota de Pedido de Desculpas à autora, nos termos do item 3.4 de fl. 07, anexando à referida nota cópia da presente decisão, após o respectivo trânsito em julgado.
Mérito resolvido nos termos do artigo 487, inciso I do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do artigo 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Com o cumprimento das determinações acima ou nada sendo requerido após 30 dias da certificação do trânsito em julgado, arquive-se.
Diligencie-se.


16 - 0000886-83.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA - ME
Requerido: ROSA MARIA MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA - ME

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização legal do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelos litigantes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


17 - 0003605-72.2016.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MENACHEM BEGI SILVA SOUZA
Executado: B. V. GRANITOS MARMORES E TRANSPORTES LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10595/ES - ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO
Exequente: MENACHEM BEGI SILVA SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização expressa do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Compulsando os autos, observa-se que o procedimento observou o trâmite regular, sendo que todas as tentativas de satisfação do crédito exequendo restaram frustadas.
O TJES ainda não implementou a ferramenta SERASAJUD, motivo pelo qual não é possível, neste momento, atender ao requerimento de fl. 22/22 verso.
Ademais, o próprio exequente poderá, diretamente, de posse da respectiva certidão de crédito, requerer junto aos órgãos de proteção ao crédito, o lançamento da restrição creditícia no valor atualizado da dívida, na forma do Enunciado 76 do Fonaje, salvo melhor juízo:
“ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.”
É como entendo, sendo desnecessárias outras considerações, pois supérfluas.
Em face do exposto e por tudo mais o que consta dos autos, não sendo possível a continuidade do prosseguimento da presente ação, em razão da inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Desde já DEFIRO o desentranhamento dos títulos que embasam a presente execução, mediante cópia e recibo nos autos.
O exequente deverá apresentar memória atualizada da dívida, no prazo de 10 dias, ficando, desde já, autorizada a expedição da certidão de crédito, na forma do Enunciado 76 do Fonaje.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


18 - 0006005-59.2016.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: CIRLENE FERREIRA DE ASSIS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10595/ES - ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO
Requerente: CIRLENE FERREIRA DE ASSIS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, considerando a efetivação da ordem judicial, nota-se a perda do objeto da demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do NCPC..
Revogo as decisões de fl. 29/32 e 50.
Indefiro a execução da multa pleiteada (fl. 58/58 verso)
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Transitada em julgado, não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


19 - 0004309-51.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVA MARIA HENRIQUE RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26571/ES - LAINNE VAILLANT PA
Requerente: EVA MARIA HENRIQUE RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Homologo a desistência formulada pelo(a) autor(a) e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do NCPC..
Sem custas.
P.R.I..
Com base no artigo, 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº. 2.821-R, de 10/08/2011, arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em prol da advogada Dr(a). Laínne Vaillant Pá, OAB/ES 26.571, nomeado(a) para patrocinar a causa da autora.
Após o Transito em julgado, expeça-se ofício requisitório ao Estado do Espírito Santo para pagamento dos honorários fixados neste ato, servindo o referido ofício como intimação também do arbitramento de honorários.
Transitada em julgado e após o cumprimento integral de todas as diligências acima, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


20 - 0004718-27.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAVI EDUARDO GUIMARAES DA COSTA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22365/ES - BRUNA LUISA LIMA MIRANDA
Requerente: DAVI EDUARDO GUIMARAES DA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, considerando a efetivação da ordem judicial, nota-se a perda do objeto da demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Transitada em julgado, não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


21 - 0006569-38.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GABRIEL DE ALMEIDA CASSA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: GABRIEL DE ALMEIDA CASSA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.
Relatório dispensado, conforme autorização expressa do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA deflagrada por GABRIEL DE ALMEIDA CASSA contra o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Antes de analisar o objeto da demanda, registro que, em resposta às manifestações da patrona do autor, tenho a dizer o seguinte:
i) o magistrado é quem determina as diligências a serem seguidas pelos servidores do cartório, as quais são elaboradas visando implementar maior celeridade e economia processual, sempre;
ii) as etiquetas com a decisão de suspensão dos feitos por conta de determinação de instâncias superiores foram entregues ao cartório por minha determinação, pelo motivo supracitado;
iii) não é minha atribuição, nem dos servidores deste juizado, dizer o que a ilustre advogada deve, pode ou não fazer na organização de seu escritório, razão pela qual a rotina de serviço deste juízo seguirá no molde já estabelecido, até porque a utilização das etiquetas com ordens judiciais não é proibida, conforme salientou a causídica em sua manifestação;
iv) este magistrado, assim como os seus servidores e estagiários, não têm e nunca tiveram compromisso com o erro. Assim, verificando-se intercorrência de ordem procedimental, o problema sempre foi sanado no menor tempo possível;
v) o acervo deste juízo alcança quase 9000 processos. Logo, erros podem ocorrer, até porque a escrivania conta apenas com 02 funcionários efetivos, sendo que a enorme carga de trabalho é distribuída entre eles e os estagiários, dos quais, estes últimos, não se pode exigir o mesmo nível de qualidade do serviço de um servidor concursado;
vi) este magistrado já relatou a situação ao TJES, solicitando mais servidores a fim de melhorar a qualidade do serviço prestado. Porém, não foi atendido, infelizmente;
vii) nesse quadro, independente de onde surgiu o erro (suspensão equivocada do processo), em nome de todos os servidores deste juizado, pedimos sinceras desculpas à ilustre causídica, que, pelo que se extrai de suas manifestações, aparenta nunca ter se equivocado em seu ofício;
viii) nós, os servidores deste juizado, somos seres humanos e, às vezes, erramos, mormente quando submetidos a uma carga de trabalho literalmente descomunal;
ix) registro ainda que não pretendo, até porque nunca foi do meu métier, ficar no meio da “guerra já declarada” pela ilustre advogada do autor contra o Chefe do Cartório desde Juizado, eis que sou totalmente adepto da paz social e, como um operador do direito, ao longo de minha carreira, busquei, sempre, a resolução amigável de qualquer problema;
x) por fim, quem nunca errou, que atire a primeira pedra!
Esclarecido o equívoco, passo a decidir sobre o litígio.
Ausentes questões preliminares ou irregularidades a sanar, passo ao exame do meritum causae.
Após meticulosa análise das alegações das partes, bem como dos documentos que instruem os autos, tenho que assiste razão ao autor.
Observa-se claramente que a ausência do autor ao plantão do dia 22/06/2016 estava regularmente justificado, sendo que, inclusive, a folga já havia sido deferida pela chefia administrativa.
Logo, tem-se que as consequências advindas da “falta ao serviço” e/ou “falta injustificada – plantão” mostram-se absolutamente descabidas.
Em sua defesa, nota-se que o requerido, além de não apresentar impugnação específica aos termos da demanda, trouxe documentos que não dizem respeito ao objeto central da controvérsia.
O que se está em discussão é o fato ocorrido no dia 22/06/2016, e não o indeferimento de abono para o dia 17/01/2015, conf. documentos de fl. 64/67, que dizem respeito à ação nº. 0001686-48.2016.8.08.0008.
Por ocasião da audiência instrutória, o Estado pugnou pela oitiva de uma testemunha, visando, literalmente, comprovar fato e/ou tese que não foram arguidos em sede de contestação.
Assim, tem-se que a anulação do lançamento “falta injustificada” em desfavor do requerente deve prosperar, sendo despiciendas maiores ponderações em razão do raciocínio acima exposto. Por consequência, a restituição do valor descontado do subsídio do autor mostra-se medida absolutamente imperativa.
Portanto, a quantia de R$ 430,08 (fl. 31) deve ser ressarcida, com correção a partir do respectivo desembolso, acrescida a de juros de mora a contar da citação.
Quanto aos danos morais, tenho que a situação experimentada pelo autor transcende a órbita do mero dissabor. A consequência da falta alegada como injustificada causou prejuízo de ordem financeira de valor considerável, além de impedir o requerente o acesso a outros benefícios inerentes ao seu cargo, como por exemplo, interrupção da contagem do prazo para progressão na carreira e abonos futuros.
Assim, atento às particularidades do caso, bem como aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, fixo o quantum indenizatório em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Por fim, registro que não vislumbro a presença de sequer indícios de algum ato de improbidade administrativa. Salvo melhor juízo, a priori, o problema evidencia um pequeno equívoco da administração, nada além disso.
É como entendo, sendo desnecessárias outras considerações, pois supérfluas.
Ante o exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o demandado, nos seguintes termos:
a) a promover a restituição descontado indevidamente do subsídio do(a) requerente, qual seja, R$ 430,08 (quatrocentos e trinta reais e oito centavos), a ser corrigido a partir do desembolso e acrescido de juros de mora a contar da citação;
b) ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, atualizada (correção monetária e juros de mora) a contar desta data, em atenção à Súmula 362 do STJ..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do artigo 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Transitada em julgado e não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


22 - 0003898-76.2015.8.08.0008 - Termo Circunstanciado
Vítima: JOAO BATISTA ABELHA
Autor do fato: VINICIUS EDUARDO GODOY FARONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24322/ES - ALLACON GONCALVES DE OLIVEIRA
Autor do fato: VINICIUS EDUARDO GODOY FARONI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o pedido verbal de redesignação da AIJ (fl. 39) formulado pelo Representante do Ministério Público, em virtude de Júri popular designado para a mesma data, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2017, às 14:00 horas.
    CUMPRA-SE os demais termos do despacho de fl. 39 dos autos.
    Diligencie-se.


23 - 0002210-79.2015.8.08.0008 - Termo Circunstanciado
Vítima: GESSE CASULA DE OLIVEIRA
Autor do fato: EDMALDO RAMILLO PAIVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: GESSE CASULA DE OLIVEIRA
Autor do fato: EDMALDO RAMILLO PAIVA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/2017, às 14:00 horas.
     CITE o denunciado (fl. 37), entregando-lhe cópia da denúncia e INTIME-O, cientificando-o que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. Deverá, também, trazer suas testemunhas até no máximo de 03 (três).
     Intimem-se e/ou requisite as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.
     Notifique o Ministério Público.
     Intime a Defensora nomeada à fl. 30.
     Atualizem as certidões criminais.
     Diligencie-se.


24 - 0004904-55.2014.8.08.0008 - Termo Circunstanciado
Vítima: MARCELIO DE CARVALHO
Autor do fato: TANIA MARIA DA SILVA CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20298/ES - CARLOS ROBERTO SIGESMUNDO JUNIOR
Vítima: MARCELIO DE CARVALHO
Advogado(a): 8952/ES - RENIVALDO VIEIRA MELGACO
Autor do fato: TANIA MARIA DA SILVA CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/2017 às 14:45 horas.
    CITEM os autores, entregando-lhes cópia da denúncia e INTIME-OS, cientificando-os que dever comparecerão audiência acompanhados de advogado, caso contrário, ser-lhes-á nomeado Defensor Dativo.
    Notifique o Ministério Público.
    Intime o advogado dos autores.
    Atualizem as certidões criminais.
    Diligencie-se.


25 - 0001142-94.2015.8.08.0008 - Termo Circunstanciado
Vítima: MARCOS FERNANDES SCHWARTZ PERES
Autor do fato: JOSE CARLOS MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20391/ES - MARJARA CESCONETTO DE SOUZA
Autor do fato: JOSE CARLOS MORAES

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/09/2017, às 16:10 horas.
     CITE o denunciado (fl. 37), entregando-lhe cópia da denúncia e INTIME-O, cientificando-o que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. Deverá, também, trazer suas testemunhas até no máximo de 03 (três).
     Intimem-se e/ou requisite as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.
     Notifique o Ministério Público.
     Atualizem as certidões criminais.
     Desde já, caso o autor não constitua advogado, nomeio a Dra. Vanessa Profiro Nunes Manhães, OAB/ES nº 13.466/ES, como defensora dativo do autor, devendo ser intimada. E caso aceite, estará vinculada a todos os atos deste processo, até ao final julgamento.
     Diligencie-se.


26 - 0005065-60.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MJ GRANITOS LTDA ME
Requerido: CELSO RICARDO DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: MJ GRANITOS LTDA ME
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/10/2017 às 14:45


27 - 0005061-23.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MJ GRANITOS LTDA ME
Requerido: VIP VIG IND E PATRIMONIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: MJ GRANITOS LTDA ME
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/10/2017 às 14:15


28 - 0005062-08.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MJ GRANITOS LTDA ME
Requerido: SOMAGRAM GRANITOS E MARMORES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: MJ GRANITOS LTDA ME
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/10/2017 às 14:00


29 - 0005063-90.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MJ GRANITOS LTDA ME
Requerido: CIGRAN IMPORT E EXPORT LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: MJ GRANITOS LTDA ME
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/10/2017 às 13:45


30 - 0005064-75.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MJ GRANITOS LTDA ME
Requerido: RISK RABISK PAPELARIA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: MJ GRANITOS LTDA ME
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/10/2017 às 13:30


31 - 0005066-45.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MJ GRANITOS LTDA ME
Requerido: LYDIA MARIA LOBATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: MJ GRANITOS LTDA ME
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/10/2017 às 13:15


32 - 0005076-89.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MJ GRANITOS LTDA ME
Requerido: MUNDIAL BH MARMORES E GRANITOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: MJ GRANITOS LTDA ME
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/10/2017 às 13:00


33 - 0005077-74.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MJ GRANITOS LTDA ME
Requerido: MIRIAN GAMA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: MJ GRANITOS LTDA ME
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/10/2017 às 12:45


34 - 0005079-44.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MJ GRANITOS LTDA ME
Requerido: SILVAIR GARCIA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: MJ GRANITOS LTDA ME
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/10/2017 às 12:30


35 - 0005080-29.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MJ GRANITOS LTDA ME
Requerido: SEBASTIAO GARCIA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: MJ GRANITOS LTDA ME
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/10/2017 às 12:15.


36 - 0005081-14.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MJ GRANITOS LTDA ME
Requerido: ADIL CANDIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: MJ GRANITOS LTDA ME
 Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/10/2017 às 12:00.


37 - 0005082-96.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MJ GRANITOS LTDA ME
Requerido: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Requerente: MJ GRANITOS LTDA ME
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/10/2017 às 11:45


38 - 0002923-83.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EMILIA GUERING
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27296/ES - DERLIRA GARCIA PIMENTEL SOARES
Requerente: EMILIA GUERING
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 05/12/2017 às 13:30


39 - 0007252-75.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GIOVANE EMERICH AMARANTE
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: GIOVANE EMERICH AMARANTE
 Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 05/12/2017 às 11:00.


40 - 0007248-38.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GABRIEL ANDREATTA DE OLIVEIRA RODRIGUES
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: GABRIEL ANDREATTA DE OLIVEIRA RODRIGUES
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 05/12/2017 às 11:30


41 - 0007254-45.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSON PINTO DE LIMA
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: GILSON PINTO DE LIMA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 05/12/2017 às 12:00


42 - 0007244-98.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FLAVIO SALDANHA BARBOSA
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: FLAVIO SALDANHA BARBOSA
 Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 05/12/2017 às 12:30


43 - 0007256-15.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADIMILSON PEREIRA DUARTE
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: ADIMILSON PEREIRA DUARTE
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 05/12/2017 às 13:00


44 - 0005383-43.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO MALLAGUTTI DA SILVA
Requerido: DETRAN/ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13034/ES - LUCIANO GAMBARTE COELHO
Requerente: ANTONIO MALLAGUTTI DA SILVA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 05/12/2017 às 09:00


45 - 0004206-78.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAQUELINE SARRIA DARIVA TEIXEIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 25428/ES - EVELINY DA SILVA SOBRAL BINDA
Requerente: JAQUELINE SARRIA DARIVA TEIXEIRA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 04/12/2017 às 11:30


46 - 0002490-50.2015.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CALIMAN BARBOSA GODOY
Requerido: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 152957/MG - ADAIS MARTINS JUNIOR
Requerente: CALIMAN BARBOSA GODOY
Advogado(a): 036471/MG - DAVI VITALINO DE SOUZA
Requerente: CALIMAN BARBOSA GODOY
Advogado(a): 15349/SP - JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO
Requerido: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Intimar a parte, através de seu Advogado, da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 04/12/2017 às 14:30


47 - 0003262-42.2017.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIANA FARONI AMBROSIO
Requerido: ESCELSA S.A. - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS - EDP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: ELIANA FARONI AMBROSIO
Advogado(a): 222988/SP - RICARDO MARFORI SAMPAIO
Requerido: ESCELSA S.A. - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS - EDP

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a concessionária requerida ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, a ser atualizado (correção monetária e juros de mora) a partir desta data, em atenção à Súmula 362 do STJ.
Mérito resolvido, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, certifique-se e arquive-se.
Diligencie-se.
 


48 - 0002545-64.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE LUIS FAGUNDES
Requerido: A VISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 122539/RJ - JOSE CAMPELLO TORRES NETO
Requerido: A VISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
Advogado(a): 11582/ES - MANUELA INSUNZA DAHER MARTINS
Requerido: A VISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
Advogado(a): 21419/ES - MARCELL FONSECA COELHO
Requerente: JORGE LUIS FAGUNDES

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a inexistência do débito objeto da lide (ref. cartão nº. 4108.xxxx.xxxx.3346) e, por consequência, CONDENAR a empresa demandada, nos seguintes termos:
a) a providenciar a baixa definitiva da restrição creditícia objeto da controvérsia, razão pela qual confirmo a decisão de fl. 29/30;
b) ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, a ser atualizada (correção monetária e juros de mora) a contar desta data, em atenção à Súmula 362 do STJ..
Mérito resolvido nos termos do artigo 487, inciso I do NCPC..
Sem custas e honorários.
P.R.I..
Nesta oportunidade, a fim de otimizar o andamento do processo e os serviços da escrivania, se oposto eventual Recurso Inominado, certifique-se sua tempestividade, e se positivo RECEBO-O. Por consequência, às contrarrazões, desde que seja certificada a interposição tempestiva do indigitado recurso e seu respectivo preparo (quando necessário), na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, após as diligencias de praxe, fica também desde já autorizada a remessa dos autos à 3ª Turma Recursal – Região Norte.
Com o cumprimento das determinações acima ou na ausência de requerimento após 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, arquive-se.
Diligencie-se.
 




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 21 DE SETEMBRO DE 2017

WALACE DE PAULA FRANCO
CHEFE DE SECRETARIA