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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0170/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº RONEY GUERRA DUQUE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE MARINO SUPELETE


Lista: 0170/2017


1 - 0000643-33.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL E REVEND. DE GAS MOULIN EIRELI
Requerido: W.P.F. COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006540/ES - RUBI JOSE SALES BAPTISTA
Requerente: DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL E REVEND. DE GAS MOULIN EIRELI

Para tomar ciência do despacho:
AUTOS DO PROCESSO Nº 0000643-33.2017.8.08.0011 REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL E REVEND. DE GÁS MOULIN EIRELI REQUERIDO: W.P.F. COMERCIO DE AGUA E GÁS LTDA   DESPACHO   Compulsando os autos, verifico que não houve juntada dos documentos fiscais referentes ao negócio jurídico que ensejou o ajuizamento do feito, nos termos do enunciado nº 135 do FONAJE. Dessa forma, intime-se a requerente para proceder a juntada dos referidos documentos no prazo de 10 dias corridos, sob pena de extinção do feito.   Diligencie-se.   Cachoeiro de Itapemirim/ES, 04 de agosto de 2017.     RONEY GUERRA DUQUE Juiz de Direito


2 - 0001067-75.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUILHERME DE MELO DECOTTI ME
Requerido: LUDMILA CRISTINE CORREA F. NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26782/ES - TAIS MOZER LOURENCINI
Requerente: GUILHERME DE MELO DECOTTI ME

Para tomar ciência do despacho:
AUTOS DO PROCESSO Nº 0001067-75.2017.8.08.0011 REQUERENTE: GUILHERME DE MELO DECOTI ME REQUERIDO: LUDMILA CRISTINE CORREA F. NEVES   DESPACHO     Compulsando os autos, verifico que não houve juntada dos documentos fiscais referentes ao negócio jurídico que ensejou o ajuizamento do feito, nos termos do enunciado nº 135 do FONAJE. Dessa forma, intime-se a requerente para proceder a juntada dos referidos documentos no prazo de 10 dias corridos, sob pena de extinção do feito.   Diligencie-se.   Cachoeiro de Itapemirim/ES, 04 de agosto de 2017.       RONEY GUERRA DUQUE Juiz de Direito


3 - 0001706-93.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBSON BATISTA DE ANDRADE e outros
Requerido: NATHALIA TOGNERI SILVA BRAVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11723/ES - ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Requerente: KASEY COSTABEBER SANTOS
Requerente: ROBSON BATISTA DE ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para apresentar o cálculo atualizado do débito junto a Corregedoria Geral de Justiça - ES, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após,  voltem os autos conclusos para as diligências necessárias.

DILIGENCIE-SE.


4 - 0002692-47.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FORM CONFECCOES LTDA EPP
Requerido: SAO FRANCISCO COMERCIO DE PEDRAS E TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Requerente: FORM CONFECCOES LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
  Compulsando os autos, verifico que não houve juntada dos documentos fiscais referentes ao negócio jurídico que ensejou o ajuizamento do feito, nos termos do enunciado 135 do FONAJE. Dessa forma, intime-se a requerente para proceder a juntada dos referidos documentos no prazo de 10 dias corridos, sob pena de extinção do feito.
  DILIGENCIE-SE.


5 - 0004133-39.2012.8.08.0011 (011.12.004133-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: FABIANO LEAL MACHADO
Executado: MANOEL RIBEIRO ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17192/ES - EDSON ELERT
Exequente: FABIANO LEAL MACHADO
Advogado(a): 17975/ES - LEONARDO SEMENSATO CABRAL
Exequente: FABIANO LEAL MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento de penhora on line via Bacenjud e Renajud, pois tais diligências já foram realizadas nos autos e este magistrado, como regra, não fará novas consultas eletrônicas a não ser que o Credor aponte de forma concreta a forte probabilidade da existência de valores em instituição financeira, bem como aponte de forma concreta a forte probabilidade da existência de veículo(s) de propriedade do devedor. Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da lei 9.099/95.


6 - 0005003-11.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VBP GRANITOS E MARMORES EIRELI - ME
Executado: PRAVATO E OLIVEIRA MARMORES E GRANITOS LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27698/ES - CRISTIANO MAZZOCCO GUIO
Exequente: VBP GRANITOS E MARMORES EIRELI - ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da presente demanda, nos termos do enunciado 135 FONAJE: “o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”, sob pena de extinção do feito.

                          Deixo para apreciar o requerimento de fl. 17/18 com a juntada do documento fiscal.

                          Assim, decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.


                          DILIGENCIE-SE.


7 - 0005939-70.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: A S MILIOLI DA SILVA ME
Requerido: FABIO JUNIOR SILVA NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19044/ES - ALLAN BRANDAO ARAUJO
Requerido: FABIO JUNIOR SILVA NUNES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 17 em favor do requerido, devendo o documento ser retirado em Cartório mediante substituição por cópias às expensas do requerido.

Diligencie-se.


8 - 0007146-07.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRUNO COSTALONGA DORIGO ME (IRRIMAG)
Executado: LANDIS OSVALDO STURIAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18284/ES - ESTEVAO ALMEIDA VOLPINI
Exequente: BRUNO COSTALONGA DORIGO ME (IRRIMAG)

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para em 10 (dez) dias, juntar aos autos a planilha do valor devidamente atualizado nos moldes da Corregedoria Geral da Justiça-ES. Após venham os autos conclusos para as diligências necessárias. Diligencie-se.


9 - 0006622-73.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDEMIR S. FERNANDES - RETIFICA ME
Requerido: EDIO COSTA PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19042/ES - ALAN MANTUAN LONGO
Requerente: CLAUDEMIR S. FERNANDES - RETIFICA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista já foi expedido mandado de citação para o endereço indicado pelo requerente, bem como que tal diligência restou infrutífera, intime-se o requerente para fornecer o atual endereço do requerido, no prazo de quinze dias, sob pena de não o fazendo nos prazo estipulado serem extintos os autos.

Uma vez que não há tempo hábil para citação/intimação do requerido antes da audiência de conciliação já designada nos autos, determino o cancelamento da mesma, devendo ser retirada de pauta.

Com a informação do atual endereço do requerido, remetam-se os autos ao setor de conciliação para que designe nova data para o ato devendo a serventia citar/intimar as partes da nova data.

Transcorrido o prazo concedido acima, sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção.

Diligencie-se.


10 - 0006087-23.2012.8.08.0011 (011.12.006087-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: ROMILDA DA SILVA CONSOLI
Executado: SERRAMAR DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19433/ES - EDIONE MANCINI FIGUEIRA
Exequente: ROMILDA DA SILVA CONSOLI
Advogado(a): 9381/ES - RONES FONTOURA DE SOUZA
Exequente: ROMILDA DA SILVA CONSOLI

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento de fls. 249 posto que o veículo indicado (fls. 203 verso), já possui restrição administrativa (arrendamento),  conforme consulta ao sistema RENAJUD, realizado na presente data.

Consequência disto, inócua seria a inclusão de uma restrição judicial. Desta feita, intime-se a exequente para indciar bens das executadas passíveis de penhora no prazo de quinze dias, sob pena, de extinção.

Diligencie-se


11 - 0008043-69.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO CARLOS VERISSIMO TEIXEIRA
Executado: GUILHERME MENDES DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18381/ES - RONEY DA SILVA FIGUEIRA
Exequente: ANTONIO CARLOS VERISSIMO TEIXEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  INDEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 12 meses conforme (fls. 54), haja vista ser incompatível com o rito do Juizado Especiais Cíveis. Assim, arquive-se com as formalidades de estilo. DILIGENCIE-SE


12 - 0008424-77.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VALCI DA SILVA GUSMAO
Executado: JACQUES H. NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Exequente: VALCI DA SILVA GUSMAO
Advogado(a): 21996/ES - THAIS BATISTA GODOY
Exequente: VALCI DA SILVA GUSMAO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento de fls. 32 em favor do exequente, devendo referido desentranhamento ser realizado em Cartório mediante substituição por cópia às expensas do exequente.

Diligencie-se.

Após, não havendo outros requerimentos, arquive-se.


13 - 0011508-52.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MBS TRATORES E PECAS EIRELI - EPP
Executado: FABRICIO FERREIRA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22214/ES - SARA PEPE SARTORIO
Exequente: MBS TRATORES E PECAS EIRELI - EPP

Para tomar ciência do despacho:
AUTOS DO PROCESSO Nº 0011508-82.2016.8.08.0011 REQUERENTE: MBS TRATORES E PEÇAS EIRELI EPP REQUERIDO: FABRICIO FERREIRA SOARES   DESPACHO   Compulsando os autos, verifico que não houve juntada dos documentos fiscais referentes ao negócio jurídico que ensejou o ajuizamento do feito, nos termos do enunciado nº 135 do FONAJE. Dessa forma, intime-se a requerente para proceder a juntada dos referidos documentos no prazo de 10 dias corridos, sob pena de extinção do feito.   Diligencie-se.   Cachoeiro de Itapemirim/ES, 04 de agosto de 2017.     RONEY GUERRA DUQUE Juiz de Direito


14 - 0011176-56.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Executado: RENATO TERRA RIOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10709/ES - REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Exequente: REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para trazer aos autos, no prazo de dez dias, o atual endereço do executado, sob pena de não o fazendo no prazo estipulado, serem extintos os autos.

Com a informação do atual endereço do executado, cumpra-se o despacho de fls. 36/36 verso, atentando-se o Cartório para o novo endereço informado.

Transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção.

Diligencie-se.


15 - 0010879-78.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SCARPI COMERCIO LTDA - ME
Requerido: ROSANE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9494/ES - JOSE ROCHA JUNIOR
Requerente: SCARPI COMERCIO LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor, o processo deverá ser extinto. E em virtude dessa disposição, entendo não ser compatível com o procedimento do Juizado Especial Cível, o enunciado 37 do Fonaje.

Dessa forma, não é possível iniciar as diligências de expropriação de bens sem antes  encontrar o executado, até porque não será possível intimá-lo posteriormente da penhora e para apresentação de embargos.

Assim, intime-se o exequente para apresentar o endereço atualizado do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Apresentado novo endereço, voltem os autos conclusos para as diligências necessárias.

DILIGENCIE-SE 


16 - 0016896-67.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALDOMARIO MALAQUINI FRANCISCO
Requerido: BANCO SANTANDER S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22009/ES - LUCAS BOTELHO MONTENEGRO
Requerente: ALDOMARIO MALAQUINI FRANCISCO
Para ciência do depósito judicialde fls. 129/131, bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal.


17 - 0016658-14.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: META MEDICINA E ENGENHARIA DE SEGURANCA DO TRABALHO S/S LTDA
Executado: BRAMINEX MINERACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16398/ES - BERNARD PEREIRA ALMEIDA
Exequente: META MEDICINA E ENGENHARIA DE SEGURANCA DO TRABALHO S/S LTDA
Para ciência do depósito judicialde fls. 22/23, bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal.


18 - 0017779-14.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TIAGO RANGEL AMORIM
Requerido: EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24033/ES - GUILHERME SILVERIO TOFANO
Requerente: TIAGO RANGEL AMORIM
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Requerido: VALMERI CORREA DA SILVA
Para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal, bem como para no prazo legal requerer o que entender de direito.


19 - 0067756-77.2012.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: W H F CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Requerido: TIM CELULAR S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18678/ES - ADALGIZA GOUVEA DUTRA ROCHA
Requerido: TIM CELULAR S/A
Advogado(a): 11723/ES - ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Requerente: W H F CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(a): 9294/ES - FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
Requerido: TIM CELULAR S/A
Advogado(a): 19055/ES - HUGO SILVA DO NASCIMENTO
Requerente: W H F CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal, bem como para no prazo legal requerer o que entender conveniente.


20 - 0013103-23.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PALOMA MACIEL ISIDORO VITORINO
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17365/ES - CARLOS ANTONIO DALLAPICULA PERES
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A
Advogado(a): 16617/ES - DIEGO GOMES DUMMER
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A
Advogado(a): 23175/ES - ELLEN MENDES DOS SANTOS TYBEL
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A
Advogado(a): 78077/MG - FELIPE MAGALHAES ROSSI
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A
Advogado(a): 16251/ES - HIGOR REAL DA SILVA
Requerente: PALOMA MACIEL ISIDORO VITORINO
Advogado(a): 17328/ES - MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A
Para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal, bem como para no prazo legal requerer o que entender de direito.


21 - 0011999-93.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIENE MARA RIBEIRO ALVES
Requerido: EVELIZE ANDREIA MORAES ALTOE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22000/ES - ERICA PINHEIRO LESSA BIGHI
Requerente: LUCIENE MARA RIBEIRO ALVES
Advogado(a): 24033/ES - GUILHERME SILVERIO TOFANO
Requerido: EVELIZE ANDREIA MORAES ALTOE
Requerido: SILVIO ALTOE JUNIOR
Para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal, bem como para no prazo legal requerer o que entender de direito.


22 - 0016657-63.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: SEA - SOCIEDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA
Executado: GERLINDA SOARES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Exequente: SEA - SOCIEDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA
Para ciência e posterior manifestação (requerer o que entender conveniente), no prazo legal, sobre a certidão negativa de intimação para cumprimento de sentença de fl. 47, dando conta de que a rua informada à fl. 41 é desconhecida.


23 - 0009426-19.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LUB OIL LUBRIFICANTES LTDA
Executado: PREMAX ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10221/ES - ATILIO GIRO MEZADRE
Exequente: LUB OIL LUBRIFICANTES LTDA
Advogado(a): 14710/ES - BRUNO PACHECO BARCELOS
Exequente: LUB OIL LUBRIFICANTES LTDA
Advogado(a): 10219/ES - GUSTAVO CUNHA TAVARES
Exequente: LUB OIL LUBRIFICANTES LTDA
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Exequente: LUB OIL LUBRIFICANTES LTDA
Advogado(a): 12753/ES - LEONARA SA SANTIAGO ROVETTA
Exequente: LUB OIL LUBRIFICANTES LTDA
Advogado(a): 14928/ES - MARCELO PEPPE DINIZ
Exequente: LUB OIL LUBRIFICANTES LTDA
Advogado(a): 16742/ES - VALESCA BICALHO BELMOCK
Exequente: LUB OIL LUBRIFICANTES LTDA
Para ciência da certidão negativa de citação e de penhora de fl. 57, dando conta de que a executada não se encontra no endereço indicado. Intimo Vossa Senhoria ainda para requerer o que entender de direito em 10 dias.


24 - 0003477-77.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: GEOSAURO GAVA
Executado: CATHARINA MARIA GAVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006050/ES - ALFREDO ANGELO CREMASCHI
Executado: AUGUSTA MARIA GAVA ROSSETO
Executado: ALAIR ENEIDA GRILLO GAVA
Executado: CATHARINA MARIA GAVA
Executado: HILARIO GAVA ROSSETO
Advogado(a): 12690/ES - FAGNER DA ROCHA ROSA
Exequente: GEOSAURO GAVA
Para ciência da penhora de imóveis por termo nos autos (fls. 90/91), e da avaliação de tais imóveis de fls. 104/105 (no valor total de R$ 84.000,00), bem como para caso queira oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias.


25 - 0000078-06.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RANIERE GAVA BRANDOLINI
Requerido: LEADER S A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: LEADER S A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 012049/ES - GLAUBER JOSE LOPES
Requerido: LEADER S A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Para apresentar resposta escrita ao Recurso Inominado interposto pela requerente, no prazo de 10 (dez) dias.


26 - 0002322-68.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerido: ADVISE PRODUTOS E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerente: ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 16/11/2017 às 14:20, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


27 - 0014086-85.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEWTON HUBMAIER COELHO
Requerido: ITATUR AGENCIA DE VIAGENS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 164322A/SP - ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES
Requerido: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 9638/ES - BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
Requerido: ITATUR AGENCIA DE VIAGENS
Para ciência de recurso inominado de fls. 192/215, bem como para, no prazo de 10 dias apresentar contrarrazões.


28 - 0019708-48.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENATO CESAR OSORIO RICCO
Requerido: ECO 101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20413/ES - CARLOS ALBERTO MARTINS MADELLA JUNIOR
Requerente: RENATO CESAR OSORIO RICCO
Para ciência de recurso inominado de fls. 133/147, bem como para, no prazo de 10 dias apresentar contrarrazões.


29 - 0011311-34.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AUTO POSTO BANDEIRA LTDA ME
Executado: GERALDO BINDACO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Exequente: AUTO POSTO BANDEIRA LTDA ME
Para ciência da certidão negativa de citação de fl. 115 verso, dando conta de que o executado é desconhecido no endereço indicado. Intimo Vossa Senhoria ainda para indicar o endereço atualizado do executado, em 10 dias, sob pena de extinção.


30 - 0003720-50.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JEFFERSON DE MORI LOIOLA
Executado: LINDINALVA DIAS FEU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Exequente: JEFFERSON DE MORI LOIOLA
Para ciência da certidão negativa de penhora de fl. 19 verso, dando conta de que não foram encontrados bens penhoráveis. Intimo Vossa Senhoria ainda para indicar bens penhoráveis, em 10 dias, sob pena de extinção.


31 - 0000002-79.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SABRINA BRAGA PADILHA QUEIROZ e outros
Requerido: TAM LINHAS AEREAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14017/ES - ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO
Requerente: WAGNER DA ROCHA QUEIROZ
Advogado(a): 24003/ES - LUCAS PASSOS DE SOUSA
Requerente: SABRINA BRAGA PADILHA QUEIROZ
Para ciência do depósito judicial de fls. 71/73, bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal.


32 - 0014430-66.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ERIDA CARDOSO DA ROCHA
Executado: LUCIO SAID TOME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Exequente: ERIDA CARDOSO DA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Determino o apensamento de ambos os processos acima referenciados 00144306620168080011 e 00141206020168080011; 2 - Intime-se a parte exequente, para que aponte o negócio jurírido subjacente aos autos, que deu origem a emissão de todos os cheques integrantes de ambos os processos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.


33 - 0014120-60.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ERIDA CARDOSO DA ROCHA
Executado: LUCIO SAID TOME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Exequente: ERIDA CARDOSO DA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Determino o apensamento de ambos os processos acima referenciados 00144306620168080011 e 00141206020168080011; 2 - Intime-se a parte exequente, para que aponte o negócio jurírido subjacente aos autos, que deu origem a emissão de todos os cheques integrantes de ambos os processos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.


34 - 0015810-03.2011.8.08.0011 (011.11.015810-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: QUEILA FIQUEIRA DE ADMIRAL
Requerente: QUEILA FIQUEIRA DE ADMIRAL
Executado: SERGIO MURILO PICOLI DA SILVA
Requerido: SERGIO MURILO PICOLI DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: QUEILA FIQUEIRA DE ADMIRAL
Requerente: QUEILA FIQUEIRA DE ADMIRAL
Para no prazo legal retirar (receber) em cartório a certidão de teor da decisão expedida.


35 - 0004540-06.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LESI BELMOCK DA SILVA
Requerido: ACE - SEGURADORA S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Requerente: LESI BELMOCK DA SILVA
Para ciência e posterior manifestação (requerer o que entender conveniente), no prazo legal, sobre o comprovante de depósito judicial de fl. 118.


36 - 0001928-61.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRICK VENTURA DOS SANTOS
Requerido: REVENDA QUINTINO VEICULOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18660/ES - KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO
Requerente: PATRICK VENTURA DOS SANTOS
Para ciência de recurso inominado de fls. 47/49, bem como para, no prazo de 10 dias apresentar contrarrazões.


37 - 0079673-11.2003.8.08.0011 (011.03.079673-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA JOSE DUARTE MOREIRA
Requerido: HENRIQUE BETTCHAR ABREU e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14706/ES - ALEXANDRE DUARTE MOREIRA
Requerente: MARIA JOSE DUARTE MOREIRA
Para no prazo legal providenciar o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, coforme requerimento de fls. 219 e deferimento na sentença de fls. 215.


38 - 0000550-70.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRESSA SHERRER PEREIRA e outros
Requerido: ROMARIO CORREA MIRANDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerente: ANDRESSA SHERRER PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Diante da petição de fls. 213/218, defiro a inclusão no polo passivo da presente ação de Partido Verde Diretório Cachoeiro de Itapemirim/ES e Partido Trabalhista Nacional Diretório Cachoeiro de Itapemirim/ES, devendo o cartório retificar o polo passivo da presente ação para fazer constar as partes mencionadas anteriormente.

Designo audiência UNA para 31/10/2017 às 16:20 horas.

Cite-se e intimem-se todos, devendo o cartório observar os novos endereços constantes às fls. 214 e 215.

Diligencie-se.

Intimo Vossa Senhoria ainda para trazer consigo à audiência a parte que representa, independentemente de intimação da mesma, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 51 I da Lei 9.099/95.


39 - 0015242-45.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: MARCOS ANTONIO MANSOR
Requerente: MARCOS ANTONIO MANSOR
Recorrido: DECOLAR.COM LTDA e outros
Requerido: DECOLAR.COM LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10542/ES - CLAUDIA MARCIA ENTRINGER
Requerido: DECOLAR.COM LTDA
Recorrido: DECOLAR.COM LTDA
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Recorrido: LATAM AIRLINES GROUP S/A - LAN CHILE
Requerido: LATAM AIRLINES GROUP S/A - LAN CHILE
Advogado(a): 297608/SP - FABIO RIVELLI
Recorrido: LATAM AIRLINES GROUP S/A - LAN CHILE
Requerido: LATAM AIRLINES GROUP S/A - LAN CHILE
Advogado(a): 9223/ES - IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR
Requerente: MARCOS ANTONIO MANSOR
Recorrente: MARCOS ANTONIO MANSOR
Advogado(a): 271431/SP - MARILIA MICKEL MIYAMOTO
Requerido: DECOLAR.COM LTDA
Recorrido: DECOLAR.COM LTDA
Advogado(a): 20455/ES - RUBIA MACHADO DE OLIVEIRA
Requerente: MARCOS ANTONIO MANSOR
Recorrente: MARCOS ANTONIO MANSOR
Para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal, bem como para requerer o que entender conveniente, no prazo legal.


40 - 0017971-10.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BALARDINO EXTINTORES, MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA
Requerido: GILSON DE MORAES JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13239/ES - ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM
Requerente: BALARDINO EXTINTORES, MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: BALARDINO EXTINTORES, MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de fls. 41/42, DOU-LHES provimento para revogar a sentença de fls. 40. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 09/11/2017 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se todos, devendo o requerido ser citado/intimado por Oficial de Justiça no endereço informado às fls. 43. P.R.I-se.

Intimo Vossa Senhoria ainda para trazer consigo à audiência a parte que representa, independentemente de intimação da mesma, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 51 I da Lei 9099/95.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 DE SETEMBRO DE 2017

JOSE MARINO SUPELETE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0177/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº RONEY GUERRA DUQUE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE MARINO SUPELETE


Lista: 0177/2017


1 - 0065866-06.2012.8.08.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: TEREZINHA LIMA DOS SANTOS
Executado: BANCO ITAUCARD S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Exequente: TEREZINHA LIMA DOS SANTOS
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Executado: BANCO ITAUCARD S.A
Advogado(a): 21019/ES - GUSTAVO SALDANHA SUCHY
Executado: BANCO ITAUCARD S.A
Advogado(a): 19257/ES - LEILLA CRISTINA VICENTE LOPES
Executado: BANCO ITAUCARD S.A
Advogado(a): 108911/SP - NELSON PASCHOALOTTO
Executado: BANCO ITAUCARD S.A
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Executado: BANCO ITAUCARD S.A
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Executado: BANCO ITAUCARD S.A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Executado: BANCO ITAUCARD S.A
1) para ciência do despacho de fl. 297 e, ato contínuo, o Requerido, no prazo de 10(dez) dias, providencie a retirada do alvará, no valor de R$4967,48, em nome de GUSTAVO SALDANHA SUCHY, APÓS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS;

2. BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


2 - 0015370-02.2014.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TAN NONGFANG - ME
Requerido: NOBREZA - DINAMICA DISTRIBUIDORA CARNES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18282/ES - LUCAS DE AZEVEDO LOPES PORTINHO
Requerente: TAN NONGFANG - ME
Advogado(a): 11836/ES - MARCIO PEREIRA FARDIN
Requerido: NOBREZA - DINAMICA DISTRIBUIDORA CARNES LTDA
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO ITAU S/A
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO ITAU S/A
1- para ciência da expedição de alvará e, ato contínuo, o(a) requerente providênciar a retirada, no prazo de 05(cinco) dias; 2. BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


3 - 0000451-08.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCIANO NETO DE OLIVEIRA
Executado: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18660/ES - KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO
Exequente: LUCIANO NETO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 25526/ES - MEIRIELY CORTES DORO
Executado: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 11582/ES - Manuela Insunza
Executado: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 19437/ES - VIVIANE MENON BAZONI
Exequente: LUCIANO NETO DE OLIVEIRA
1-  ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


4 - 0015305-70.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANDERSON DE SOUZA FURLAN
Executado: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A (PONTO FRIO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22223/ES - BRUNA MARCHIORI SALAZAR
Exequente: ANDERSON DE SOUZA FURLAN
Advogado(a): 25114/ES - KELLY VICENTE DE FREITAS
Executado: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A (PONTO FRIO)
Advogado(a): 333267/SP - THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI
Executado: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A (PONTO FRIO)
Advogado(a): 190008/RJ - THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI
Executado: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A (PONTO FRIO)

Para tomar ciência da decisão:
 Intimem-se as partes acerca do valor bloqueado, cientificando-se o executado para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. TUDO CONFORME DECISÃO DE FL. 116/118.


5 - 0011809-04.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: THAIS SILVERIO TOFANO e outros
Executado: YMPACTUS COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12529/ES - HORST VILMAR FUCHS
Executado: LYVIA MARA CAPISTA WANZER
Executado: CARLOS ROBERTO COSTA
Executado: CARLOS NATANIEL WANZER
Executado: YMPACTUS COMERCIAL LTDA
Executado: WORLDXCHANGE INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA
Executado: SIMTERNET TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME
Advogado(a): 14412/ES - MARCONE DE REZENDE VIEIRA
Exequente: THAIS SILVERIO TOFANO
Exequente: LENY SILVÉRIO TÓFANO
Advogado(a): 19941/ES - MARIANA DAL-CIN FRACAROLI
Executado: CARLOS ROBERTO COSTA

Para tomar ciência da decisão:
  Considerando a existência de uma Ação Civil Pública na qual todos os ativos da requerida e de seus sócios estão bloqueados, entendo não ser prudente dar continuidade ao cumprimento de sentença nesta causa, sobretudo ante a possibilidade de causar conflitos com as determinações já firmadas na mencionada ação coletiva. Além disso, realizaríamos os diversos atos do procedimento aqui, talvez desnecessariamente, já que, como dito, os valores devidos já estão bloqueados e deverão ser repassados, em pé de igualdade, aos credores com créditos da mesma natureza, ressalvada a ordem de pagamento dos créditos preferenciais.Ademais, há informação, inclusive em outros processos ajuizados em face da Ympactos Comercial Ltda, sobre a existência de execução fiscal, na qual foi determinado oficiamento aos Tribunais do país, solicitando a reserva de créditos penhorados em demandas individuais para pagamento em primeiro lugar da dívida fiscal da requerida. Assim, embora o Código de Defesa do Consumidor prescreva a execução individual independente da coletiva, para a garantia dos créditos preferenciais e da ordem de pagamento prevista em lei, mantenho o mesmo posicionamento do despacho de fl. 545, indeferindo, pois, a continuidade do cumprimento de sentença de forma individual nestes autos, devendo, portanto, os exequentes procederem a habilitação de seu crédito na Ação Civil Pública respectiva. Havendo requerimento, expeça-se certidão de inteiro teor da sentença/acórdão para fim de habilitação do crédito, constando a informação de que houve trânsito em julgado (art. 98, §1º da lei 8.078/90). Tendo em vista que a própria parte é que deverá habilitar seu crédito na Ação Civil Púbica para futura execução coletiva, juntando certidão de sentença, não se faz necessário oficiar à 2ª Vara Cível de Rio Branco-AC, como antes determinado ao final da sentença e no despacho de fl. 545, diligência que revogo. Intimem-se e não havendo manifestação em 10 dias, arquivem-se.


6 - 0005905-61.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIO VALIATTI PASSABON
Requerido: COUTINHO E COUTINHO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerido: COUTINHO E COUTINHO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ME
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerido: COUTINHO E COUTINHO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ME
Advogado(a): 19175/ES - RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI
Requerente: CLAUDIO VALIATTI PASSABON
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerido: COUTINHO E COUTINHO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
1) DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORA PARA CONDENAR a requerida a restituir ao autor, a quantia de de R$ 9.197,27 (nove mil cento e noventa e sete reais e vinte e sete centavos) referente aos danos materiais - mensalidades do curso de mestrado (doc. fls. 12) atualizado monetariamente com correção monetária da data da propositura da ação (19/04/2017), com juros de 1% ao mês a contar da citação (06/07/2017), CONDENO ainda a requerida ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar do arbitramento, desta forma JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO nos moldes do artigo 487, I, do CPC. Confirmo a decisão de fls. 28, devendo o Tribunal de Justiça arcar com o pagamento dos honorários do intérprete, nos termos da Ordem de Serviço 04/2016 e Resolução 127/2011, 232/2016 e 233/2016 do CNJ, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser oficiado ao setor competente e notificada a intérprete. Sem condenação em custas e honorários, por força do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitado em julgado esta sentença e não havendo requerimento da parte interessada no prazo de quinze dias, baixem-se e arquivem-se.

  2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015

                         Conforme, mencionado na audiência de instrução e julgamento, inclusive, da autorização do autor, do uso de sua imagem e identificação, encaminhe-se cópia da presente sentença, ata de audiência e mídia DVD, ao setor de imprensa do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para os devidos fins.
 
                           Cachoeiro de Itapemirim/ES, 01 de setembro de 2017.


7 - 0001996-16.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: RODRIGO LOPES DO NASCIMENTO
Executado: CASPES - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005319/ES - ANTONIO CARLOS SANTOLIN
Exequente: RODRIGO LOPES DO NASCIMENTO
Advogado(a): 048237/RJ - ARMANDO MICELI FILHO
Executado: UNIMED - RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA
Advogado(a): 15039/ES - DAYANI NADIR PINTO LORENZON SARTORI
Executado: CASPES - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ES
Advogado(a): 006511/ES - EMANUEL DO NASCIMENTO
Exequente: RODRIGO LOPES DO NASCIMENTO
Advogado(a): 95337/RJ - LUCIANA DA SILVA FREITAS
Executado: UNIMED - RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA
Advogado(a): 15198/ES - RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI
Executado: CASPES - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ES

Para tomar ciência da decisão:
1) Por todo o exposto e amparado no artigo 53, §1º da Lei 9.099/95, consoante o enunciado n. 117 do FONAJE, e ainda com base no artigo 918, I, do CPC, REJEITO liminarmente os embargos à execução de fls. 255/260. Intime-se a requerida para providenciar o pagamento da diferença informada às fls. 251, no prazo de quinze dias.Transcorrido o prazo acima, intime-se o exequente para atualizar o calculo da diferença.Apresentado o cálculo atualizado, voltem-me os autos conclusos para as diligências necessárias.DILIGENCIE. Tudo conforme decisão de fl. 262.


                          2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


8 - 0067681-38.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: BAR E RESTAURANTE CASTEGLIONE LTDA-ME
Executado: M.V. MARTINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004459/ES - ALDAHIR FONSECA FILHO
Executado: MARLI V. MARTINS
Executado: M.V. MARTINS
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: BAR E RESTAURANTE CASTEGLIONE LTDA-ME
Advogado(a): 17908/ES - FELIPE PIN MACHADO
Exequente: BAR E RESTAURANTE CASTEGLIONE LTDA-ME
Advogado(a): 005803/ES - RONALDO CYPRIANO
Executado: MARLI V. MARTINS
Executado: M.V. MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
1) Tendo em vista o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE, dou por penhorado o montante que consta do detalhamento de bloqueio de valores efetivado por meio do Sistema BacenJud. Intimem-se as partes acerca do valor bloqueado, cientificando-se o executado para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Oferecidos embargos, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo. Tudo conforme decisão de fl. 144

 2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


9 - 0010583-27.2014.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: NEUZA DIAS TEODORO
Executado: BANCO BONSUCESSO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23981/ES - MARCIA ROSA DA SILVA
Exequente: NEUZA DIAS TEODORO
Advogado(a): 74181/MG - MARCIO BARROCA SILVEIRA
Executado: BANCO BONSUCESSO S.A.
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Exequente: NEUZA DIAS TEODORO

Para tomar ciência da decisão:
1) Tendo em vista o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE, dou por penhorado o montante que consta do detalhamento de bloqueio de valores efetivado por meio do Sistema BacenJud. Intimem-se as partes acerca do valor bloqueado, cientificando-se o executado para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. TUDO CONFORME DECISÃO DE FL. 100;

 2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015.


10 - 0006222-93.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRECTRAN LTDA ME
Requerido: ODEBRECHT AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10003/ES - CLARISSA SANDRINI MANSUR
Requerido: ODEBRECHT AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S/A
Advogado(a): 14017/ES - ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRECTRAN LTDA ME
Advogado(a): 24003/ES - LUCAS PASSOS DE SOUSA
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DIRECTRAN LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Eis o relato. Decido. Sem delongas, reconheço ter havido omissão na sentença de fls. 118/120.Este Juízo condicionou o deferimento da liminar pleiteada pela embargante (decisão de fls. 71/72) ao depósito caução no valor de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais) que foi realizado pela mesma (fls. 76). Contudo, na sentença de fls. 118/120 não houve qualquer manifestação com relação ao levantamento do referido valor, posto que foi declarada a nulidade das cobranças realizadas pela embargada. Esclareço que tal erro é gráfico (de modelo), posto que, todo o fundamento da decisão é no sentido de declarar a nulidade das cobranças realizadas em desfavor da embargante, tendo apenas o dispositivo restado omisso com relação a expedição de alvará do valor depositado.Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de fls. 122/125, DOU-LHES provimento pelos fundamentos aduzidos acima, para incluir no dispositivo da decisão de fls. 118/120 a seguinte correção:“Expeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento do valor depositado à fl. 76”.Quanto ao mais, mantenho INTEGRALMENTE o texto da decisão de fls. 118/120.P.R.I-se. Após, não havendo outros requerimentos e com o trânsito em julgado, arquive-se.

 BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


11 - 0004481-86.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: MAURIENE ARAUJO BAYREL
Executado: ALESSANDRA FERREIRA GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17015/ES - MARCIO LEITE PINHEIRO
Exequente: MAURIENE ARAUJO BAYREL
Advogado(a): 20430/ES - VINICIUS VANDERMUREN BRUM
Executado: ALESSANDRA FERREIRA GONCALVES

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos de fls. 69/81.Expeça-se alvará em favor da embargante do valor bloqueado às fls. 63.INTIME-SE as partes, e a exequente, para indicar bens da devedora a penhora sob pena de extinção, bem como para se manifestar a respeito do veículo encontrado às fls. 64.DILIGENCIE.


12 - 0014733-17.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Executado: RAQUEL SANTOS LOMBARDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Advogado(a): 27141/ES - WELINGTON SILVA TIRELLO
Executado: RAQUEL SANTOS LOMBARDI

Para tomar ciência da decisão:
 1. Durante os procedimentos do Bacenjud chegou aos autos manifestação da executada afirmando que o valor bloqueado é impenhorável, eis que se trata de seu salário, bem como de valor de uma bolsa de estudos que recebe da Fucam.Em consulta ao Sistema Bacenjud, verifico que a quantia bloqueada na conta da executada do Banco Banestes e que seria referente ao seu salário, é de apenas R$3,33. Portanto, bastante irrisória. Assim, por essa razão e por restar comprovado que é salário, promovo o desbloqueio.Quanto ao valor bloqueado na conta da Caixa Econômica, vejo que a executada comprovou que se trata de bolsa de estudos, conforme se verifica do documento de fl. 47/49. Assim, tendo em vista o caráter alimentar dessa verba, promovo, desde logo, o desbloqueio, conforme extrato anexo.Desse modo, intime-se o exequente de que a constrição on-line restou infrutífera, conforme extratos que seguem. 2. Indefiro, por ora, a designação de audiência para conciliação, uma vez que já houve acordo entre as partes e a executada não o cumpriu. Além disso, a própria executada poderá procurar a exequente para propor novo pacto.Assim, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, devendo o Sr. Meirinho observar os termos do artigo 840 do CPC para efetuar o depósito do bem em poder de quem de direito, lavrando-se o respectivo auto ou termo e intimando-o Executado para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de quinze dias e em obediência ao disposto no inc. IX do art. 52 da Lei 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE. Caso penhorado bem imóvel, deverá também ser intimado o cônjuge ou companheira do executado.3. Apresentados embargos, se tempestivo, INTIME-SE o exequente para se manifestar em 15 dias. Em caso de intempestividade dos embargos, venham-me os autos conclusos.4. Findo o prazo sem oferecimento de Embargos, intime-se o exequente para, em dez dias, dizer se tem interesse na adjudicação ou na alienação do que foi penhorado.5. Demonstrado o interesse na adjudicação, intime-se o executado, na forma do art. 876, §1º do CPC. Não havendo manifestação em 05 (cinco) dias, fica a adjudicação desde já deferida em favor do exequente. Lavre-se, em seguida, o auto de adjudicação, intimando-se o(a) adjudicante para assiná-lo. Caso o bem possua valor superior ao do crédito exequendo, atualize-se o débito, intimando o requerente da adjudicação para promover o depósito da diferença, nos termos do art. 876, §4º do Novo CPC. Somente após o depósito, EXPEÇA-SE o mandado de remoção e entrega do bem móvel ou carta de adjudicação e mandado de imissão na posse do bem imóvel, cientificando o(a) credor(a) que, de posse do bem adjudicado, deverá informar nos autos se a obrigação está satisfeita, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado.6. Se manifestado o interesse na alienação particular ou judicial (art. 879 do CPC), venham-me os autos conclusos.7. Não sendo encontrados bens penhoráveis, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de constrição, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.


13 - 0001939-90.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: DYENANI WOUTKOSKI DA SILVA
Executado: BARBARA PIRES AMARAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005099/ES - GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO
Executado: BARBARA PIRES AMARAL
Advogado(a): 17350/ES - LUCAS LAZZARI SERBATE
Executado: BARBARA PIRES AMARAL
Advogado(a): 25323/ES - MARCELO MAZIOLI ALOCHIO
Exequente: DYENANI WOUTKOSKI DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de embargos à execução constante às fls. 16/28, em que a executada a declaração da nulidade das notas promissórias e a declaração de ilegitimidade ativa da embargada, contudo, sem garantir o juízo.Ocorre, no entanto, que o rito nos Juizados Especiais Cíveis segue lei específica, a Lei 9.099/95, que, em seu art. 53, parágrafo 1º, exige a segurança do juízo como pressuposto para o oferecimento dos embargos do devedor. O enunciado 117 do FONAJE, no mesmo sentido, assevera:“É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.”Com efeito, não havendo garantia do juízo por meio de penhora ou depósito caução é o caso de rejeição liminar dos embargos.Da simples leitura dos autos e das peças dos embargos verifica-se que não constam depósito ou penhora garantindo o valor da execução.Por todo o exposto e amparado no artigo 53, §1º da Lei 9.099/95, REJEITO liminarmente os embargos à execução de fls. 16/28.RETIFIQUE-SE o nome da ação na capa de autuação e nos registros do E-JUD, passando a constar “Cumprimento de Sentença”. INTIME-SE a executada, por intermédio de seu Ilmo. Advogado ou pessoalmente, caso não tenham um patrono constituído, para pagar o valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.Feito o depósito do valor devido, EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente, devendo o documento ser expedido em nome da parte e/ou seu advogado, caso este tenha poderes específicos para receber. No ato da entrega do alvará deverá a Serventia intimá-lo(a), para em cinco dias, dizer se o seu crédito foi satisfeito, sob pena de na ausência de manifestação, assim ser considerado. Decorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação quanto a satisfação do crédito, ARQUIVE-SE com as formalidades legais.Não sendo realizado o pagamento do débito no prazo legal, prossiga-se no cumprimento da sentença, intimando o exequente para apresentar planilha com o valor atualizado do débito, vindo-me conclusos, em seguida, para diligências nos sistemas judiciais.INTIME-SE o exequente para requerer alguma medida expropriatória sob pena de arquivamento. DILIGENCIE.


14 - 0019709-33.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCAS LAZZARI SERBATE
Requerido: LUCAS DUARTE GARIOLLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17350/ES - LUCAS LAZZARI SERBATE
Requerente: LUCAS LAZZARI SERBATE

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de fls. 27/30, DOU-LHES provimento pelos fundamentos aduzidos acima, para revogar no dispositivo da sentença de fls. 26 a seguinte parágrafo:“Condeno o requerente nas custas processuais, a teor do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95”.Quanto ao mais, mantenho INTEGRALMENTE o texto da sentença de fls. 26.P.R.I-se.


15 - 0008793-08.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DSOLDA COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI
Executado: J D MECANICA INDUSTRIAL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Exequente: DSOLDA COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Exequente: DSOLDA COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI

Para tomar ciência da decisão:
 Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica proposto pelo exequente às fls. 59/62, instruído com o documento de fl. 63.Conforme se verifica dos autos, a presente execução perquire a expropriação de bens em relação à executada. Contudo, como se verifica, nenhuma medida expropriatória logrou êxito em encontrar bens em nome ou na posse da executada. Ademais, a executada é empresa individual de responsabilidade limitada de natureza empresária e de acordo com o documento de fls. 49, o próprio representante legal da executada informou que a executada fechou há aproximadamente um ano.Este fato, a meu ver, deve ser interpretado como abuso de personalidade. Isso porque, a dissolução funcional e patrimonial de uma empresa não pode redundar em prejuízo de terceiros, ainda que se trate de uma sociedade do tipo limitada, pois mesmo nesse tipo societário, cada sócio responde por sua cota parte.Via de regra, a Pessoa Jurídica responde com seus bens (art. 391 do CC/02), contudo, nos termos do art. 28 do CDC:Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. (…)Concluo pela necessidade de afetar o patrimônio pessoal do sócio, cuja a qualificação e CPF, encontram-se às fls. 62.Ante o exposto, nos termos do art. 28 do CDC e art. 50 do CC/02, DESCONSIDERO a personalidade jurídica da pessoa jurídica executada J D MECANICA INDUSTRIAL LTDA ME, e determino a intimação e o direcionamento da presente execução ao sócio JOSELMO MARQUES PONTES.SEGUE diligências via BACENJUD e RENAJUD.INTIME-SE as partes, bem como a exequente para requerer o que entender de direito sob pena de extinção.DILIGENCIE.


16 - 0003605-63.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VANEA MARIA NOGAROL BELINATO
Executado: CONCEICAO DE AGOSTINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15892/ES - FABIANY AREAS
Exequente: VANEA MARIA NOGAROL BELINATO

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento de designação de audiência de conciliação posto que não é o procedimento adotado para as execuções de título extrajudicial. Intime-se a parte exequente para indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora no prazo de quinze dias sob pena de extinção. Diligencie-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 DE SETEMBRO DE 2017

JOSE MARINO SUPELETE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL