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Versão revista

SERRA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0114/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO


Lista: 0114/2017


1 - 0004652-29.2014.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: LEONARDO ROCHA QUEIROZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Advogado(a): 21204/ES - Jeferson Cabral
Requerido: LEONARDO ROCHA QUEIROZ
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fl. 155) e que a parte requerida não se opôs (fl. 160)

Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

Deixo de proceder a baixa de eventual restrição imposta sobre o objeto da presente demanda, considerando que não foi realizado nenhum ato neste sentido, por este Juízo.

CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, atendendo ao disposto no art. 90 e § 2º, do art. 85, ambos do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o bom trabalho desempenhado nos autos, assim como o razoável tempo exigido de trabalho dos mesmos.

P.R.I.

 


2 - 0021098-15.2011.8.08.0048 (048.11.021098-5) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: E E C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou (fls. 93-94v). Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.


3 - 0004806-13.2015.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: LAURINEIA BARCELOS MORANDI
Réu: LEDA PEREIRA NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22178/ES - GABRIEL ARAUJO MORANDI
Autor: LAURINEIA BARCELOS MORANDI

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou (fls. 56-57v). Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.


4 - 0019942-60.2009.8.08.0048 (048.09.019942-2) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: D F COELHO E REPRESENTACOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou (fls. 158-159v). Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.


5 - 0002076-29.2015.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU - ITAUCARD
Executado: CONSULT PNEUS COMERCIAL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO ITAU - ITAUCARD

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que o exequente foi intimado para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou (fls. 58-59v).

Destaco que apenas a executada VALERIA CRISTINE CAMPOS FIGUEIREDO foi citada da presente demanda, todavia a mesma em nenhum momento se manifestou, sendo, portanto, dispensável a sua anuência para extinção do processo por abandono da causa pelo exequente.

Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora.

P.R.I.


6 - 0005354-04.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Executado: SANDRO GOMES SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Exequente: ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fl. 48) e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC. Custas quitadas (fl. 43). P.R.I.


7 - 0021014-43.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: MADEIREIRA LIDER LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17290/ES - LARISSA CORREA TORRES
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou (fls 77-78v). Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.


8 - 0019984-41.2011.8.08.0048 (048.11.019984-0) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Requerente: MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA
Requerido: HELENA PAIXAO DA SILVA, REP/ FILHOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16931/ES - BRUNO CARNEIRO LOUZADA BERNARDO
Requerido: HELENA PAIXAO DA SILVA, REP/ FILHOS
Advogado(a): 11738/ES - CLESIO ZIPINOTTI JUNIOR
Requerido: HELENA PAIXAO DA SILVA, REP/ FILHOS
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerente: MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Segue andamento do agravo de instrumento nº 0016607-52.2017.8.08.0048, interposto pela parte impugnada;

2. MANTENHO a decisão de fls. 134-138, pelos seus próprios termos e fundamentos. INTIMEM-SE;

3. AGUARDE-SE a decisão do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado;

[...]


9 - 0023485-71.2009.8.08.0048 (048.09.023485-6) - Cumprimento Provisório de Decisão
Exequente: HELENA PAIXAO DA SILVA, REP/ FILHOS
Requerente: HELENA PAIXAO DA SILVA, REP/ FILHOS
Executado: MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Requerido: LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16931/ES - BRUNO CARNEIRO LOUZADA BERNARDO
Requerente: HELENA PAIXAO DA SILVA, REP/ FILHOS
Exequente: HELENA PAIXAO DA SILVA, REP/ FILHOS

Para tomar ciência do despacho:
1. A parte exequente foi devidamente intimada para providenciar a adequação de seus cálculos, sob pena de arquivamento, conforme certidão de fl. 730;

2. Ocorre que a mesma se limitou a apresentar o substabelecimento de fl. 734, não cumprindo com o que fora determinado, o que fora certificado à fl. 735;

3. Assim sendo, ARQUIVE-SE ante a ausência de manifestação da exequente.


10 - 0016951-04.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MONICA FERNANDES PINHEIRO e outros
Requerido: ADRIANA EURIPEDES ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18880/ES - JULIANA RODRIGUES SCHULZ
Requerente: FLAVIO MARQUES GAVA
Requerente: MONICA FERNANDES PINHEIRO
Advogado(a): 18594/ES - SIDIRLEY SOEIRO DE CASTRO
Requerido: ADRIANA EURIPEDES ME
Advogado(a): 12747/ES - WELBER FABRIS
Requerente: FLAVIO MARQUES GAVA
Requerente: MONICA FERNANDES PINHEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1. Segue andamento do agravo de instrumento nº 0018142-16.2017.8.08.0048, interposto pela parte requerente;

2. Exerço juízo de retratação negativo e MANTENHO a decisão de fls. 353-358, pelos seus próprios termos e fundamentos. INTIMEM-SE;

3. AGUARDE-SE a decisão do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado;

4. DILIGENCIE-SE.


11 - 0002072-26.2014.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: CMU CONSORCIO MCE E UNIAO FABRICACAO
Embargado: ELETROSOLDA LOGÍSTICA E IMPORTAÇÃO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11612/ES - BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA
Embargante: CMU CONSORCIO MCE E UNIAO FABRICACAO
Advogado(a): 12284/ES - BRUNO JOSÉ CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKY
Embargado: ELETROSOLDA LOGÍSTICA E IMPORTAÇÃO LTDA
Advogado(a): 10517/ES - FABIO SIQUEIRA MACHADO
Embargado: ELETROSOLDA LOGÍSTICA E IMPORTAÇÃO LTDA
Advogado(a): 8670/ES - JENEFER LAPORTI PALMEIRA
Embargante: CMU CONSORCIO MCE E UNIAO FABRICACAO

Para tomar ciência do despacho:
1. Deixo de homologar, por ora, o acordo celebrado entre as partes (fls.392-393), considerando que há irregularidade a ser sanada;

2. Assim, INTIMEM-SE embargante e embargada para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem, respectivamente, a procuração de fl. 243 e a procuração de fl. 394, nas originais ou cópias autenticadas, tendo em vista que os referidos documentos são meras cópias e, por tal razão, não propiciam meios seguros de se identificar a identidade dos signatários, conforme entendimento do Eg. Tribunal de Justiça, no despacho anexo, sob pena de não homologação;

3. Após, conclusos.


12 - 0035585-19.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Executado: RODOGASES TRANSPORTES LTDA (TRANSFRISSO) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): A927/AM - GERMANA VIEIRA DO VALLE
Exequente: ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Ainda não é possível homologar o acordo celebrado entre as partes (fl. 88);
2. Apesar do despacho de fl. 90 ter sido cumprido, persiste irregularidade a ser sanada, uma vez que a procuração e o substabelecimento juntados aos autos são cópias (fls. 100-113) e, por tal razão, não propiciam meios seguros de se identificar a identidade dos signatários, conforme entendimento do Eg. Tribunal de Justiça, no despacho anexo;
3. Dessa forma, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os referidos documentos nos originais ou cópias autenticadas, sob pena de não homologação;
4. Após, conclusos.


13 - 0008441-31.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO - S/A
Requerido: AUTO SOCORRO ALEMAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: BANCO BRADESCO - S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE o requerente para cumprir o item "5" do despacho de fl. 63;

[...]


14 - 0014867-59.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: LUCIANO AUGUSTO CARVALHO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o item "1" do despacho de fl. 20, sob pena de não homologação da transação;

2. Na mesma oportunidade, deve o requerente apresentar termo de acordo (fls. 23-24) devidamente assinado, considerando que no documento juntado aos autos consta apenas a assinatura do requerido;

[...]


15 - 0034708-16.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANA BACELAR LIMA
Requerido: ATLANTICO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12506/ES - VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
Requerido: INOCOOP-ES

Para tomar ciência do despacho:
1. Deixo de homologar, por ora, o acordo celebrado entre as partes (fls. 169-170), considerando que há irregularidade a ser sanada;
2. Assim, INTIME-SE a Requerida INOCOOP-ES para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar procuração de fl. 116 na original ou cópia autenticada, sob pena de não homologação do acordo, tendo em vista que o referido documento é mera cópia e, por tal razão, não propicia meio seguro de se identificar a identidade dos signatários, conforme entendimento do Eg. Tribunal de Justiça, no despacho anexo;
3. Após, conclusos.


16 - 0021107-11.2010.8.08.0048 (048.10.021107-6) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: AGUIAR LOCACOES DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10038/ES - LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA
Requerido: AGUIAR LOCACOES DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a Requerida para se manifestar quando ao pedido formulado pelo Requerente às fls. 205-205v, considerando o art. 10 e art. 329, II, ambos do CPC;

[...]


17 - 0020212-06.2017.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: RONALDO ANTONIO PINTO
Réu: VANICIA BARBOSA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25173/ES - Maria de Fatima Rocha Pereira Lindner
Autor: RONALDO ANTONIO PINTO
Fica a parte devidamente intimada para, no prazo legal, apresentar contrafé aos autos.


18 - 0030965-61.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: PAULA FERNANDES GADIOLLI NEGRI e outros
Requerente: SAULO BRAGA DOS SANTOS
Executado: SAULO BRAGA DOS SANTOS
Requerido: PAULA FERNANDES GADIOLLI NEGRI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18795/ES - THIAGO HENRIQUE TRANCOSO FERNANDES
Requerente: SAULO BRAGA DOS SANTOS
Exequente: SAULO BRAGA DOS SANTOS
Executado: SAULO BRAGA DOS SANTOS
Advogado(a): 21369/ES - WALLACE ROBERTO DOS SANTOS
Requerente: SAULO BRAGA DOS SANTOS
Exequente: SAULO BRAGA DOS SANTOS
Executado: SAULO BRAGA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Ao exequente (fls. 80 e ss);

2. Após, conclusos.


19 - 0016179-56.2006.8.08.0048 (048.06.016179-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: GUILHERMINA MEDEIROS GOUVEA e outros
Requerente: GUILHERMINA MEDEIROS GOUVEA e outros
Denunciado: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA e outros
Executado: IRB BRASIL RESSEGUROS SA e outros
Requerido: VIACAO SERENA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20508/ES - RICHARD SALLA RODRIGUES ROCHA
Denunciado: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
Fica intimado para comparcer em Cartório para retirar a Certidão requerida nos autos.


20 - 0038441-87.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO ROSSI ARBORETTO PRACAS RESIDENCIAIS
Requerido: ROSSI RESIDENCIAL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154694/SP - ALFREDO ZUCCA NETO
Requerido: GAZANIA EMPREENDIMENTOS SA
Requerido: ROSSI RESIDENCIAL SA
Requerido: ROSSI ARBORETTO-SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 178268/SP - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA
Requerido: GAZANIA EMPREENDIMENTOS SA
Advogado(a): 17409/ES - RAFAELLA CHRISTINA BENICIO
Requerente: CONDOMINIO ROSSI ARBORETTO PRACAS RESIDENCIAIS
Ficam as partes intimadas para, no prazo legal, efetuarem o pagamento dos honorários periciais, estimados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), os quais serão suportados em partes iguais pela autora e pelas rés, conforme anuído em audiência.


21 - 0023653-63.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: NILTON GOMES PEREIRA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Fica intimado para apresentar a original da procuração/substalecimento que instrui a inicial ou prestar declaração de autenticidade nos termos do artigo 425, IV do CPC, sob pena de indeferimento da incial.


22 - 0013844-49.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SILVANA DE NAZARE ALVES LEMOS
Requerido: TELEMAR ES OI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR ES OI
Fica a requerida intimada para, no prazo legal, tomar ciência dos documentos apresentados pela requerente, às fls. 180/185 dos autos, conforme "item 4" do r. despacho de fls. 173.


23 - 0023370-36.1998.8.08.0048 (048.98.023370-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA e outros
Executado: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A
Terceiro Interessado Passivo: BLOKOS ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Exequente: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Exequente: IARA QUEIROZ

Para tomar ciência da decisão:
(...)

(...) INTIMEM-SE os Exequentes (Advogado FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA e a Advogada  IARA QUEIROZ para se manifestarem sobre o resultado da consulta no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerer o lhe parecer de direito e atualizar o valor de seu crédito.

(...).


24 - 0009526-91.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BRENA ALVES DE SOUZA e outros
Requerido: ASSOCIACAO BENEFICENTE PRO MATRE DE VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006315/ES - LUIZ TELVIO VALIM
Requerido: OLIVIA PIMENTA BORGES
Requerido: RONNEY ANTONIO GUIMARAES

Para tomar ciência do despacho:
1. As diretrizes para a realização da perícia encontram-se no despacho de fl. 626. O Sr. Perito nomeado aceitou o munus e indicou o valor de seus honorários (R$ 5.000,00) - fl. 628.

2. Os honorários serão custeados pelos requeridos OLIVIA PIMENTA BORGES e RONNEY ANTONIO GUIMARAES. Este último procedeu ao depósito de sua cota parte dos honorários (fl. 632).

3. Ocorre que a requerida acometida por neoplasia, em fase de tratamento e recebendo benefício pelo INSS, pede (fls. 630-631) que a sua cota parte seja dividida em quatro partes iguais no valor de R$ 625,00. Há comprovação dessas alegações às fls. 633-636. Entendo plausível o pedido da requerida Olívia, em especial pelo fato de que os seus argumentos são comprovados com documentos.

4. INTIME-SE a requerida OLIVIA PIMENTA BORGES para depositar a primeira parcela e comprovar nos autos, conforme item 3, no prazo de cinco dias. As outras três parcelas devem ser depositadas nos próximos três meses, .

[...]


25 - 0018578-24.2007.8.08.0048 (048.07.018578-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: VITORIA APART HOSPITAL SA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005288/ES - ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
Requerente: VITORIA APART HOSPITAL SA
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Para tomar ciência da decisão:
[...] II – FUNDAMENTAÇÃO.

Inicialmente, esclareço que a impugnação ao cumprimento de sentença fora  apresentada de forma intempestiva, o que enseja a preclusão do ato. Explico!

O prazo para apresentação de impugnação tem o seu início após a intimação para o pagamento da quantia devida, o qual é de 15 (quinze) dias, conforme disposto no caput do art. 525, do CPC, que abaixo segue transcrito:


Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Ocorre que no presente caso, a executada fora intimada a efetuar o pagamento do valor remanescente (valor esse apresentado por ela mesma e concordado pela exequente), no dia 01/06/2016, porém se manteve-se silente, conforme certidão que data o dia 11/10/2016 (fl. 347), vindo a se manifestar somente no dia 14/02/2017, quando fora realizada a constrição de valores mediante sistema BACENJUD no valor de R$ 865,32 (oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos) às fls. 355-356.

Depreende-se claramente que a executada se manifestou fora do prazo previsto no artigo acima mencionado, sendo a sua impugnação intempestiva, pelo que, ocorreu a preclusão temporal.

Em casos similares assim tem sido o entendimento jurisprudencial pátrio:


AGRAVO DE INSTRUMENTO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO TEMPORAL- IMPUGNAÇÃO QUE DEU ENSEJO A DECISÃO AGRAVADA- INTEMPESTIVIDADE. Comprovada a intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença que deu ensejo a decisão recorrida, a cassação desta é medida que se impõe. (TJMG, Agravo de Instrumento Cv AI 10024073889511007).

Deste modo, deixo de analisar a impugnação apresentada pela executada.


26 - 0024948-04.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: EDILENIO FRANCISCO CALDEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16372/ES - RODRIGO MORAIS ADDUM
Requerente: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a exequente solicitou a extinção do processo e o consequente arquivamento do feito sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "a", CPC, de acordo com a petição de fl. 65.

Ocorre que, não obstante a incompatibilidade jurídica do pedido, uma vez que a extinção do processo com base no artigo supramencionado resulta da resolução de mérito, conforme caput do mesmo dispositivo, não foi juntado aos autos nenhum documento que comprove o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação.

Dessa forma, entendo trata-se de pedido de desistência.

Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte executada face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC. Custas quitadas (fl. 33). P.R.I.
 


27 - 0010178-06.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: RALPH DE ARAUJO CAVALCANTE e outros
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Requerente: RALPH DE ARAUJO CAVALCANTE

Para tomar ciência da sentença:
[...]

III – CONCLUSÃO.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC. Determino, via reflexa, o cancelamento da distribuição, a teor do disposto no art. 290 do CPC.

Sem honorários advocatícios, uma vez que não ocorreu a triangulação processual.

Caso sobrevenha pedido de desentranhamento dos documentos, os mesmos poderão ser extraídos, mediante certidão e substituição por cópias.


28 - 0024285-36.2008.8.08.0048 (048.08.024285-1) - Procedimento Comum
Exequente: MIGUEL GONCALVES DE LIMA e outros
Requerente: MIGUEL GONCALVES DE LIMA e outros
Requerido: ANTONIO JOSE DENADAI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006223/ES - RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
Requerente: MIGUEL GONCALVES DE LIMA
Exequente: MIGUEL GONCALVES DE LIMA
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Exequente: PAULO CESAR BOECHER PEREIRA
Requerente: MIGUEL GONCALVES DE LIMA
Requerente: PAULO CESAR BOECHER PEREIRA
Exequente: MIGUEL GONCALVES DE LIMA
Fica a parte intimada para comparecer a esta Serventia, no prazo legal, a fim de retirar a certidão de teor da decisão, expedida nos autos.


29 - 0019244-73.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO ROGERIO DOS SANTOS
Requerido: BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11003/ES - LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO
Requerente: PAULO ROGERIO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
[...]

2. INTIME-SE o Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar comprovante de rendimentos, assim como as duas últimas declarações de Imposto de Renda, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, sob pena de indeferimento do pedido;

3. No mesmo prazo do item "2", deverá comprovar documentalmente a relação jurídica substancial com a requerida, sob pena de indeferimento da petição inicial;

4. Após, certifique-se e conclusos.


30 - 0012527-45.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Autor: CD LIPPAUS ALIMENTOS E TRANSPORTES EIRELES ME
Réu: DAYANA FERREIRA GOMES ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Autor: CD LIPPAUS ALIMENTOS E TRANSPORTES EIRELES ME

Para tomar ciência da decisão:
1) Ante o exposto, CONVERTO esta AÇÃO MONITÓRIA em AÇÃO DE COBRANÇA;

2) Neste ato RETIFICO a CLASSE PROCESSUAL e AUTUAÇÃO para AÇÃO DE COBRANÇA;

3) DESIGNO audiência de conciliação/mediação para o dia 01.11.2017 às 15h30min;

4) INTIME-SE a Requerente, através de seu patrono, para ciência e comparecimento;

5) Segue ato judicial dinâmico, consistente em Carta AR para citação/intimação da Requerida.


31 - 0019593-76.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Executado: OSCAR SOUZA DE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE o Exequente para, apresentar o título executivo extrajudicial original (fls. 07-12) - (Agravo de Instrumento/TJES nº 0026847-76.2016.8.08.0035 e Apelação/TJES nº 0004718-29.2015.8.08.0030), bem como instrumento procuratório (fls. 15-20) e substabelecimentos (fls. 21-22 e 26), originais ou cópias autenticadas, visto que os referidos documentos, não passam de mera reprodução mecânica e, por tal razão, não propiciam um meio seguro de se verificar a identidade dos signatários, conforme entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado que segue anexo ou, suas autenticidades devem ser declaradas por seu patrono, nos termos do art. 425, inc. IV, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial;

2. Após, certifique-se e conclusos.


32 - 0005761-74.1997.8.08.0048 (048.97.005761-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA ANTONIA MACHADO PIMENTEL e outros
Requerido: LEONARDO RAMOS CASTELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7512/ES - ALOISIO LIRA
Requerente: MARIA ANTONIA MACHADO PIMENTEL

Para tomar ciência da decisão:
[...];

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio na conta do Executado formulado às fls. 407-409, via de consequência, na forma do § 5º, do art. 854 do CPC, converto a indisponibilidade em penhora, sendo que estou determinando a instituição financeira a transferência dos valores bloqueados para conta bancária a disposição deste juízo, conforme informação do sistema BACENJUD em anexo. INTIMEM-SE as partes. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o respectivo alvará em favor da parte exequente.

7. INDEFIRO o pedido da parte exequente à fl. 414, item I, considerando que as diligências via sistema BACENJUD já foram realizadas nos autos (fls. 295-296, 348-349, 352-353 e 388-388v) e atendem ao que fora pleiteado, contudo, os valores encontrados foram ínfimos frente ao valor exequendo.

8. INDEFIRO ainda, o pedido de fl. 414, item II, de busca por imóveis pertencentes ao devedor Executado por meio de consulta via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), conveniado a ARISP, uma vez que tal pesquisa, também pode ser feita pela própria parte exequente, bastando seu cadastro como usuário do referido sistema, junto ao sítio https://www.registradores.org.br. Ademais, consta ofício encaminhado pela Receita Federal à fl. 308, em reposta ao ofício deste Juízo, remetendo cópia das declarações de imposto de renda do Executado referente aos anos de 2004, 2005 e 2008, conforme fls. 309-316 e também já fora feita pesquisa junto ao sistema INFOJUD sendo que as últimas 05 (cinco) declarações de imposto de renda do Executado se encontram nos autos, conforme 390-405, não sendo informado qualquer imóvel pertencente ao Executado, além do que, já fora certificado nos autos (fls. 287v e 336v) que não foram localizados bens do devedor, através do Srs. Oficiais de Justiça.

9. Considerando os pedidos formulados às fls. 414-415, item, III, a e b, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia atualizada da certidão de casamento do Executado, visando apurar o regime de bens, considerando que sua esposa não faz parte do polo passivo desta demanda, podendo estar sob o regime de separação total de bens.

10. INTIME-SE ainda, a parte exequente para em igual prazo, apresentar número de conta judicial para depósito, para fins de desconto em folha de pagamento do Executado.

[...]


33 - 0029826-45.2011.8.08.0048 (048.11.029826-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: RENATO FERREIRA DE GOUVEIA e outros
Requerente: RENATO FERREIRA DE GOUVEIA e outros
Requerido: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 151056/RJ - MAURICIO COIMBRA GILHERME FERREIRA
Requerido: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência do despacho:
1. JUNTE-SE o documento vinculado ao sistema BACENJUD em anexo;

2. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CARLO ROMAO (Honorários advocatícios - fls. 191-192); 

3. O Executado foi devidamente intimado (fls. 217-218) para efetuar o pagamento do montante da condenação e se manteve silente, conforme certidão de fl. 225;

4. Por sua vez, o Exequente se manifestou às fls. 221-224, apresentando o cálculo atualizado (Retificando o valor, considerando a proporção de condenação em 50%, conforme dispositivo da sentença de fls. 73-74) e requerendo a penhora on line via sistema BACENJUD, sendo o caso de deferimento;

5. Efetuei o bloqueio on line via sistema BACENJUD (art. 854, do CPC/2015) e restou frutífero, conforme informação que segue anexo;

6. INTIME-SE o Executado do bloqueio on line realizado via sistema BACENJUD (art. 854, § 2º, do CPC/2015), para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar, em sendo o caso, quaisquer das situações a que fazem referência os incisos I e II do §3º do art. 854, do CPC;

7. Após, conclusos.


34 - 0003877-43.2016.8.08.0048 - Monitória
Autor: BANCO D0 BRASIL S/A
Réu: DUDATRANS TRANSPORTE EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: BANCO D0 BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE o Banco Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir todo teor do despacho de fl. 46, que ora transcrevo "(...) e substabelecimento de fl. 08, originais; (...)" ou deverá seu patrono, declarar a autenticidade do documento, nos termos do art. 425, inc. IV, do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial;

2. No mesmo prazo do item "1", deve apresentar o título executivo extrajudicial que embasa a presente demanda ( Termo de Adesão - fls. 09-11) original;

3. Após, cumpra-se todo teor do despacho de fl. 46.


35 - 0003034-44.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COIMEX - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Executado: WALLACE RUELA MENDONCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10508/ES - RODRIGO DA CUNHA NEVES
Exequente: COIMEX - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, haja vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil Brasileiro.

Custas quitadas (fl. 40).

P.R.I.

[...]


36 - 0019770-40.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CGW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ABRASIVO E SOLDAGEM LTDA
Executado: ABRASALL COMERCIO DE MAQUINAS FERRAMENTAS ABRASIVOS E PECAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20730/ES - MATEUS MELLO GARRUTE
Exequente: CGW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ABRASIVO E SOLDAGEM LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Verifico que, o protesto de fl. 43 se refere à duplicata nº 927/2 (fl. 32). Contudo, o valor cobrado na duplicata é de R$ 609,95 (seiscentos e nove reais e noventa e cinco centavos) e o valor constante no protesto é de R$ 593,88 (quinhentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos);

2. Verifico ainda, que as duplicatas apresentadas (fls. 32-40) não vieram acompanhadas do comprovante de entrega e recebimento de mercadoria;

3. Assim, INTIME-SE a exequente para, apresentar o instrumento de protesto referente à duplicata nº 927/2, uma vez que os valores constantes no título e no instrumento de protesto estão diversos (fls. 32 e 43) e comprovantes de entrega e recebimento de mercadoria dos títulos executivos (fls. 32-40), nos termos do art. 15 da Lei 5.474/68, alíneas “a” e “b”. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial;

4. Outrossim, no mesmo prazo do item "3", deverá apresentar o instrumento procuratório de fls. 10-11, original ou cópia autenticada, visto que o referido documento, não passa de mera reprodução mecânica e, por tal razão, não propicia um meio seguro de se verificar a identidade dos signatários, conforme entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado que segue anexo ou, sua autenticidade deverá ser declarada por seu patrono, nos termos do art. 425, inc. IV, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial;

5. Após, certifique-se e conclusos.


37 - 0021491-32.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARTHA ROSA DOS SANTOS
Reconvinte: VIRGINIA VITORIA MACHADO COELHO
Requerente: MARTHA ROSA DOS SANTOS
Executado: VIRGINIA VITORIA MACHADO COELHO
Reconvido: MARTHA ROSA DOS SANTOS
Requerido: VIRGINIA VITORIA MACHADO COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011515/ES - Juliano Gaudio Sobrinho
Requerente: MARTHA ROSA DOS SANTOS
Exequente: MARTHA ROSA DOS SANTOS
Reconvido: MARTHA ROSA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
1. JUNTE-SE os documentos vinculados aos sistemas INFOSEG, BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD em anexo.

2. Em sua petição de fl. 124, a Exequente requer a juntada do cálculo atualizado, a penhora de ativos financeiros da Executada através do sistema BACENJUD e, em ato contínuo, a penhora através do sistema RENAJUD. Ao final, requer a penhora sobre os direitos do imóvel identificado na exordial. 

3. Verifico que se trata de cumprimento de sentença e a Executada devidamente intimada (fl. 123-123v) para efetuar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa, se manteve silente, conforme certidão de fl. 126.


 
4. Efetuei a tentativa de bloqueio on line via sistema BACENJUD (art. 854, CPC/2015) e restou infrutífero, conforme informação em anexo.

5. Diante do resultado do sistema BACENJUD, consultei o sistema RENAJUD, que viabiliza a constrição de veículos de via terrestre.

Segue espelho da consulta, revelando a inexistência de veículos em nome da Executada.

6. Sabe-se que a determinação judicial para busca de informações pelo sistema INFOJUD, por se tratar de medida excepcional, somente deve ser deferida quando esgotadas todas as outras formas de localização de bens, sendo este o caso dos autos.

Ante tais informações, DEFIRO a pesquisa junto ao sistema INFOJUD. Segue consulta, que permite a obtenção de informações constantes do banco de dados da Receita Federal do Brasil. Contudo, não constam declarações de Imposto de Renda pela Executada para o período informado.

7. INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar certidão atualizada do imóvel descrito à fl. 124, bem como se manifestar sobre o resultado da consulta, requerer o que lhe parecer de direito e atualizar o valor de seu crédito.

8. Transcorrendo in albis o prazo, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual suspenderá a prescrição (art. 921, §1°, CPC).

9. Após o prazo acima assinalado, independentemente de nova intimação, sem que a parte executada seja localizada ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2°, CPC), caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. Saliento que, decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação da Exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

[...]


38 - 0024588-74.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: VERA LUCIA ZANI
Requerido: BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20204/ES - KRISTTY ELLEN DIAS BENFICA
Requerido: BV FINANCEIRA SA

Para tomar ciência da decisão:
[...]

2. Inicialmente, REVOGO a multa arbitrada à fl. 99, considerando que contadoria deste Juízo fez a revisão contratual, atualizando o cálculo do montante da condenação até a data de 24/10/2016, conforme fl. 106.

3. JUNTE-SE o documento vinculado ao sistema BACENJUD em anexo.

4. Trata-se de cumprimento de sentença e a Executada devidamente intimada (fls. 109-109v) para efetuar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), se manteve silente, conforme certidão de fl. 110v. 

5. Por sua vez, a Exequente se manifestou às fls. 112-115, apresentando o cálculo atualizado, requerendo a penhora on line via sistema BACENJUD e, não sendo efetuado o cumprimento da obrigação que se determine a expedição de mandado de penhora e avaliação, fixando honorários sobre o valor da condenação.

6. O cálculo apresentado pela Exequente à fl. 114, não merece prosperar, considerando que não levou em conta a atualização do cálculo feita pela contadoria deste Juízo até a data de 24/10/2016 (fl. 106) e, sim a data de 01/09/2013, bem como não há que se falar no valor descrito à fl. 115, considerando que revoguei a multa arbitrada, conforme disposto no item "2". Assim, visando evitar futuras nulidades, impugnações e prejuízos as partes, efetuei novo cálculo atualizado que segue anexo, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 §1º, do CPC.

7. Efetuei o bloqueio on line via sistema BACENJUD (art. 854, do CPC/2015) e restou frutífero, conforme informação que segue anexo.

8. INTIME a Executada do bloqueio on line realizado via sistema BACENJUD (art. 854, § 2º, do CPC/2015), para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar, em sendo o caso, quaisquer das situações a que fazem referência os incisos I e II do §3º do art. 854, do CPC.

9. Somente após, a Exequente mediante remessa dos autos à Defensoria Pública.

10. Em seguida, conclusos.


39 - 0032891-48.2011.8.08.0048 (048.11.032891-0) - Procedimento Comum
Requerente: EURICO DOMINGOS PAOLI
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Requerente: EURICO DOMINGOS PAOLI

Para tomar ciência do despacho:
1. Este processo  foi julgado na fase de conhecimentono dia 18/02/2014 (fls. 89-93), contendo o seguinte dispositivo:

Isto posto, na forma do art. 269, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: a) declarar a abusividade da exigência do pagamento de "Serviços de Terceiros" e "Registro de Contrato"; b) condenar a requerida a restituir o valor correspondente à diferença entre a prestação paga e o valor devido até a data da revisão do contrato, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação e juros a partir da citação; c) Condenar a ré a promover a revisão do valor mensal da prestação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de consignação em pagamento. No que se refere ao pedido de antecipação de tutela, tem-se que, uma vez afastada a mora, conforme fundamentação retro, resta evidenciado a verossimilhança dos fundamentos iniciais, bem como a urgência do pedido, razão pelo qual defiro o pedido antecipatório para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito. Em relação às verbas de sucumbência, havendo acolhimento apenas em parte do pedido inicial, condeno as partes ao pagamento, pro rata, das custas processuais e determino a compensação integral dos honorários advocatícios, na forma do art. 21 do CPC.

2. A decisão monocrática do eTJES de 09/07/2015 encontra-se às fls. 124-131.

3. A requerida insiste na ocorrência de um acordo entre as partes desde a petição de fls.135-136, contudo em momento algum há qualquer acordo nos autos - essa é realidade processual deste feito.

4. Ora, não há que se homologar o inexistente. Se houve um acordo não foi apresentado pelas partes nos autos. Esclareço que se efetivamente ocorreu um acordo extrajudicial que resolveu as pendências contratuais é algo louvável entre as partes, razão pela qual não poderá uma parte pedir em juízo o que já fora resolvido entre eles, sob pela de litigância de má-fé.

5. INTIMEM-SE as partes,no prazo comum de cinco dias;

[...]


40 - 0014836-83.2010.8.08.0048 (048.10.014836-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: G S TOUR LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17371/ES - DIEGO MARTINS DUTRA DE FARIA
Executado: SEBASTIAO DE MATOS FRANKLIN
Executado: G S TOUR LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE os executados para se manifestarem quanto à possibilidade de extinção do processo, considerando o abandono da causa pelo exequente;

2. Após, conclusos.


41 - 0034933-36.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: PEDRO PEREIRA
Requerido: FIESA FIACAO ESPIRITO SANTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0010951/ES - ALINE MARIA GRATZ
Requerente: PEDRO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Verifico que a petição de fl. 120 apresentada pelo requerente é mera reprodução mecânica, sendo portanto apócrifa. INTIME-SE o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a via original ou cópia autenticada da indicada petição, uma vez que o referido documento não propicia um meio seguro de se verificar a identidade do signatário, conforme entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado que segue em anexo, ou sua autenticidade deverá ser declarada por seu patrono, nos termos do art. 425, IV do CPC;

2. Após, conclusos. 


42 - 0007461-21.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JURANDIR DA SILVA MUZI
Requerido: BANCO SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12444/ES - LUIZ DA SILVA MUZI
Requerente: JURANDIR DA SILVA MUZI

Para tomar ciência do despacho:
1. Mantenho a decisão de fl. 278, uma vez que não há fato novo na petição de fls. 282-285;

2. INTIME-SE o Requerente;

3. Cumpra-se conforme determinado à fl. 278.


43 - 0001873-33.2016.8.08.0048 - Consignação em Pagamento
Autor: CRISTIANE GONCALVES DA SILVA LIMA
Réu: BV FINANCEIRA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12228/ES - AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
Autor: CRISTIANE GONCALVES DA SILVA LIMA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a Requerente para proceder ao pagamento das custas, sob pena de cancelamento da petição inicial, conforme já determinado à fl. 95, item "4";

2. Somente após, conclusos.


44 - 0012242-52.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE MIRANDA DA SILVA
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Requerente: JOSE MIRANDA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO, por ora, o pedido de assistência judiciária gratuita ao Requerente, com base nos documentos apresentados às fls. 27-29, nos termos do art. 98 do CPC;

2. INTIME-SE o Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir todo teor do despacho de fl. 23, que ora transcrevo "(...) Outrossim, para apresentar o contrato "Cédula de Crédito Bancário" em sua íntegra, não somente as fls. 18-19; (...)". Sob pena de indeferimento da petição inicial;

3. Após, certifique-se e conclusos.


45 - 0014203-28.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: GEOZETE SILVA DE OLIVEIRA
Requerido: SANDRO ALVARENGA PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20486/ES - SILVANO VIANA LOPES
Requerente: GEOZETE SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 25577/ES - WAGNER SILVA COSTA
Requerente: GEOZETE SILVA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO, por ora, o pedido de assistência judiciária gratuita à Requerente, com base nos documentos apresentados às fls. 28-27, nos termos do art. 98 do CPC;

2. O veículo indicado às fls. 04 e 19 e vinculado ao negócio jurídico entre as partes não é de propriedade da Requerente (fls. 29-31);

3. INTIME-SE a Requerente para os necessários esclarecimentos;

4. Após, conclusos.


46 - 0019768-70.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CGW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ABRASIVO E SOLDAGEM LTDA
Executado: LOC SERVICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20730/ES - MATEUS MELLO GARRUTE
Exequente: CGW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ABRASIVO E SOLDAGEM LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Verifico que os títulos apresentados se referem as duplicatas de nº:

  Duplicatas   Valor
Valor Atualizado (planilhas – fls. 25-32)
1210/1 R$ 750,00 R$ 947,63
1210/2 R$ 750,00 R$ 947,63
1210/3 R$ 750,00 R$ 947,63
1210/4 R$ 750,00 R$ 947,63
*** *** ***
1328/1 R$ 835,00 R$ 1.055,02
1328/2 R$ 835,00 R$ 1.055,02
1328/3 R$ 835,00 R$ 1.055,02
*** *** ***
967/4 R$ 750,00 R$ 947,63

2. Ressalto que a soma dos valores atualizados conforme planilhas apresentadas (fls. 25-32) é de R$ 7.903,21 (sete mil, novecentos e três reais e vinte e um centavos);

3. Também foi apresentado cópia de instrumento de protesto referente a duplicata de nº 1143/3 (fl. 91) e que tal duplicata não possui título executivo extrajudicial apresentado nos autos;

4. Verifico ainda, que as duplicatas apresentadas (fls. 43-50) não vieram acompanhadas do comprovante de entrega e recebimento de mercadoria;

5. Assim, a exequente deve apresentar os comprovantes de entrega e recebimento de mercadoria dos títulos executivos extrajudiciais (fls. 43-50), nos termos do art. 15 da Lei 5.474/68, alínea “b”. Igualmente, esclarecer sobre a divergência no valor da causa, uma vez que a soma atualizada dos títulos apresentados é de R$ 7.903,21 (sete mil, novecentos e três reais e vinte e um centavos). Bem como apresentar os instrumentos procuratórios de fls. 09-11, originais ou cópias autenticadas, visto que os referidos documentos, não passam de mera reprodução mecânica e, por tal razão, não propiciam um meio seguro de se verificar a identidade dos signatários, conforme entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado que segue anexo ou, suas autenticidades deverão ser declaradas por seu patrono, nos termos do art. 425, inc. IV, do CPC;

6. Outrossim, esclarecer sobre a pertinência do documento de fls. 91-94 nos autos, tendo em vista que refere-se ao instrumento de protesto da duplicata de nº 1143/3 a qual não fora mencionada na inicial;

7. Registro que os documentos apresentados às fls. 33-41, 51-53, 71-73, 105-108 e 110, encontram-se repetidos, o que gera grande volume de folhas nos autos, dessa forma, DESENTRANHE-OS e ENTREGUE-OS ao patrono constituído na presente demanda. Após, INTIME-SE o Exequente para cumprir as determinações acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial;

8. Após, certifique-se e conclusos.


47 - 0019773-92.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TOKIO MARINE SEGURADORA SA
Executado: ALPHA LOG TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 309115/SP - JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO
Exequente: TOKIO MARINE SEGURADORA SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Verifico que não há título executivo extrajudicial a embasar a execução. Isto porque não se constituem títulos executivos a mera indicação de causa de pedir e pedidos na petição inicial, tampouco a apresentação de boletos bancários, havendo a necessidade de apresentação do título executivo extrajudicial original, nos termos do art. 784 e seguintes, do CPC. Assim, INTIME-SE a exequente para, apresentar o título executivo extrajudicial original. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial;

2. Após, certifique-se e conclusos.


48 - 0018908-69.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS JOSE SOARES
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10550/ES - ISAAC PANDOLFI
Requerente: CARLOS JOSE SOARES
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Requerente: CARLOS JOSE SOARES

Para tomar ciência do despacho:
1.Observo que o valor dado à causa – R$ 5.000,00 (cinco mil reais) não reflete o que determina o conteúdo das normas contidas no art. 291, do CPC.

2. INTIME-SE o requerente para emendar a sua petição inicial visando ajustar o valor da causa ao valor venal do imóvel objeto da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

[...]

em complemento ao item 2, INTIME-SE o requerente para apresentar a cópia dos documentos do bem imóvel que deseja ver adjudicado em matricula individualizada e distinta da fração maior do imóvel, uma vez que os documentos de fls. 22-33 não se prestam a esse fim.

Ressalto que uma ação de adjudicação compulsória não é a via adequada para se requerer a abertura de matrícula de imóvel não registrado em cartório, nem suprir eventuais irregularidades no registro, sendo impossível outorgar escritura pública ao promissário comprador se o imóvel não possui matrícula individualizada.


49 - 0011933-36.2014.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: CARLOS EDUARDO CHIESA BERTOLANI e outros
Requerido: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10545/ES - JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO
Requerente: CARLOS EDUARDO CHIESA BERTOLANI
Requerente: EDUARDO BERTOLANI
Requerente: THIARA CHIESA MAZARIOL BERTOLANI

Para tomar ciência do despacho:
1. Aos Exequentes (fl. 495);

2. Havendo manifestação, conclusos.

3. Não havendo manifestação, ARQUIVE-SE.


50 - 0020340-26.2017.8.08.0048 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária
Requerente: KEILA MARCIA PEREIRA COTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15646/ES - PRISCILA CARLOS RIBEIRO ALVES
Requerente: KEILA MARCIA PEREIRA COTES

Para tomar ciência do despacho:
Analisando os autos para a prolação de sentença, verifico que não fora apresentado qualquer laudo pelo médico que a acompanha receitando a utilização da substância pretendida para tratamento da doença da autora.
Portanto, antes de proferir decisão acerca da pretensão autoral, em observância ao disposto no art. 10, do CPC/2015, determino que a autora seja intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indicada situação, podendo, no referido interregno, apresentar nos autos o documento indicado.

Transcorrido o referido prazo, voltem-me urgentemente conclusos para sentença.




SERRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO
CHEFE DE SECRETARIA