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Versão revista

Lista 0105/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº LINDEMBERG JOSE NUNES
CHEFE DE SECRETARIA: ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ


Lista: 0105/2017


1 - 0008273-39.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS TELES DA SILVA NAZARETH
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Requerente: JOSE CARLOS TELES DA SILVA NAZARETH
Advogado(a): 19570/ES - LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA
Requerente: JOSE CARLOS TELES DA SILVA NAZARETH
DO OFÍCIO DE F. 151/152 EM QUE O ILUSTRE PERITO JUDICIAL INFORMA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVOS EXAMES NO REQUERENTE PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCA AGENDADA PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017 ÀS 16H NO CONSULTÓRIO SITUADO NA AV. ÂNGELO GIUBERTI, 137, VILA NOVA, COLATINA/ES, 3722.4774.
INTIMA AINDA O ILUSTRE ADVOGADO DO REQUERENTE PARA CIENTIFICÁ-LO DOS TERMOS DA PRESENTE INTIMAÇÃO E PARA INFORMAR NOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DO MESMO, FACE DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA INTIMATÓRIA COM A INFORMAÇÃO "MUDOU-SE".


2 - 0006515-20.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: FACE CONTABIL LTDA ME
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11574/ES - MARY ELLEN BONATTO
Requerente: FACE CONTABIL LTDA ME
Advogado(a): 11554/ES - ROBERTA GUIMARAES AGUIAR LOURENZON
Requerente: FACE CONTABIL LTDA ME
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


3 - 0015891-98.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Autor: MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Réu: ELIEMAR CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Autor: MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Advogado(a): 17230/ES - ELISANGELA KUMM
Autor: MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDÕES LAVRADAS PELA OFICIALA DE JUSTIÇA ÀS FF. 40/43 DOS AUTOS.


4 - 0007964-13.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: MARCELO ROQUE DE MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(a): 24852/ES - FREDERYK MATOS SANT'ANA
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da decisão:
  1. Considerando que as exigências legais foram legitimamente observadas, e que, nada obstante, as razões expendidas na petição inicial, provado a mora da requerida a somar-se com as provas já apresentadas do inadimplemento da devedora, contribuíram para a verossimilhança das alegações, CONCEDO a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, face ao exposto no art. 3º do Decreto Lei 911, de 01.10.69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, determinando imediatamente que seja inserida a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD (Decreto-Lei 911/69, na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014);
  2. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão para o requerido no endereço informado às fls. 02 dos autos, entregando-se o bem à parte requerente, através de seu(a) douto(a) advogado(a), ou pessoa expressamente autorizada, nomeando-o como depositária, juntamente com os documentos do veículo apreendido, cientificando-a que o bem apreendido deverá permanecer nesta cidade, até o término do prazo (cinco dias) para pagamento da dívida pendente – na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, devendo o Sr. Oficial de Justiça apreender com os documentos do veículo;
  3. Após, efetivada a apreensão, CITE-SE o requerido para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, contestar a ação ou, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, conforme art. 3º, §2º do Decreto Lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, cientificando o requerido que não efetuado o pagamento integral da dívida, será consolidado no patrimônio do requerente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido;
  4. Devolvido o mandado com a apreensão do veículo, não havendo requerimento da purgação da mora, no prazo legal RETIRE-SE a restrição via RENAJUD;
  5. Cientifique o devedor que não encontrado o veículo em sua posse e, não houver indicação onde o mesmo possa estar para ser apreendido, a requerimento do credor, a presente ação será convertida em ação executiva com penhora de bens quanto bastem para assegurar o valor da execução;
  6. Os atos processuais poderão ser praticados pelo Sr. Oficial de Justiça, se necessário, nos termos do art. 212, §§ 1º e 2º do NCPC;
  7. DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DO RENAJUD DE F. 35 E DAS CERTIDÕES LAVRADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS F. 37/38 DOS AUTOS.


5 - 0035104-56.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL
Executado: LUCILENE BANDEIRA BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29675/SC - CINTIA CARLA SENEN
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL
BEM COMO DAS CERTIDÕES LAVRADAS PELO OFICIAL  DE JUSTIÇA ÀS FF. 84/89 DOS AUTOS.


6 - 0017328-43.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
Requerido: SATURNO LOGISTICA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13302/ES - JULIANE RODRIGUES GAVA
Requerente: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
Advogado(a): 44698/MG - SERGIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS F. 70/71 DOS AUTOS.


7 - 0006574-08.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE BARCELOS NETTO
Requerido: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27301/ES - SAULO ANTONIO ZANOTELLI MILLI
Requerente: JOSE BARCELOS NETTO
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA ÀS FF. 40/59 DOS AUTOS.


8 - 0039740-65.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI
Requerido: STILO LIVRE TECIDOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 163888/SP - ALEXANDRE BONILHA
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI
Advogado(a): 192562/SP - CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI
Advogado(a): 99983/SP - FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI

Para tomar ciência da decisão:
 
  1. Considerando que as exigências legais foram legitimamente observadas, e que, nada obstante, as razões expendidas na petição inicial, provado a mora da requerida a somar-se com as provas já apresentadas do inadimplemento da devedora, contribuíram para a verossimilhança das alegações, CONCEDO a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, face ao exposto no art. 3º do Decreto Lei 911, de 01.10.69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, determinando imediatamente que seja inserida a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD (Decreto-Lei 911/69, na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014);
  2. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão para a requerida no endereço informado às fls. 02 dos autos, entregando-se o bem à parte requerente, através de seu(a) douto(a) advogado(a), ou pessoa expressamente autorizada, nomeando-o como depositária, juntamente com os documentos do veículo apreendido, cientificando-a que o bem apreendido deverá permanecer nesta cidade, até o término do prazo (cinco dias) para pagamento da dívida pendente – na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, devendo o Sr. Oficial de Justiça apreender com os documentos do veículo;
  3. Após, efetivada a apreensão, CITE-SE o requerido para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, contestar a ação ou, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente (PURGAÇÃO DA MORA), segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, conforme art. 3º, §2º do Decreto Lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, cientificando o requerido que não efetuado o pagamento integral da dívida, será consolidado no patrimônio do requerente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido;
  4. Para o caso de purgação da mora (pagamento integral da dívida pendente), FIXO os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Tendo a parte requerida interesse na purgação no prazo legal de 05 (cinco) dias conforme estabelecido no item “3”, deverá a Srª Chefe de Cartório CERTIFICAR nos autos e REMETER à Contadoria para proceder a atualização do débito, acrescido custas processuais e honorários advocatícios. Caberá a parte requerida no prazo da purgação da mora, EFETUAR o depósito judicial do valor integral calculado em nome da parte requerente e COMPROVAR nos autos.
  5. Realizada a purgação da mora na forma determinada no item “4”, venham os autos conclusos para novas deliberações;
  6. Devolvido o mandado com a apreensão do veículo, não havendo requerimento da purgação da mora no prazo legal deverá a Srª Chefe de Cartório certificar nos autos e após ser procedida a RETIRADA da restrição via RENAJUD;
  7. Cientifique a devedora que não encontrado o veículo em sua posse e, não houver indicação onde o mesmo possa estar para ser apreendido, a requerimento do credor, a presente ação será convertida em ação executiva com penhora de bens quanto bastem para assegurar o valor da execução;
  8. Os atos processuais poderão ser praticados pelo Sr. Oficial de Justiça, se necessário, nos termos do art. 212, §§ 1º e 2º do NCPC;
  9. DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DO RENAJUD DE F. 41, DA CERTIDÃO DE F. 46 E PARA, NO PRAZO LEGAL, JUNTAR O ORIGINAL DA PETIÇÃO DE F. 43/44 DOS AUTOS. 


9 - 0007536-31.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARTINIANO LINTZ JUNIOR
Requerido: DALMA DAS GRACAS GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003526/ES - MARTINIANO LINTZ JUNIOR
Requerente: MARTINIANO LINTZ JUNIOR
PARA NO PRAZO LEGAL, CALCULAR, RECOLHER E VINCULAR AS CUSTAS INICIAIS DOS PRESENTES AUTOS.


10 - 0003008-51.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN LTDA
Executado: ROBSON SANTOS ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN LTDA
Advogado(a): 24693/ES - LEONARDA MARIA PLASTER
Exequente: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando os termos da inicial, determino a citação do executado ROBSON SANTOS ROSA, nos termos do artigo 829 do NCPC, observando o valor do débito de fls. 02Vº, acrescido de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 827 do NCPC), que no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do NCPC) – Cientifique o executado da possibilidade de elevação do valor dos honorários em até 20% (vinte por cento), na forma do art. 827, §2º do NCPC;
  2. Expeça-se Mandado de Citação, Avaliação e Remoção, nos termos deste despacho;
  3. Em havendo a citação dos executados, deverá o Sr. Oficial de Justiça de imediato devolver a 1ª via do mandado (citação) ao cartório devidamente certificado, cientificando o executado que o prazo para oposição de embargos será de 15 (quinze) dias e começará a correr a partir da juntada aos autos da primeira via do mandado de citação, penhora e avaliação (art. 915 do NCPC), independente de penhora;
  4. Não encontrando os executados para serem citado, proceda-se, o (a) Oficial(a) de Justiça, o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, acrescida da verba honorária fixada e custas processuais, na forma no artigo 830 do NCPC;
  5. Procedido o Arresto, deverá o(a) Sr. Oficial(a) de Justiça procurar os executados 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, devolvendo a seguir todas as vias do mandado;
  6. Não efetuado o pagamento no prazo legal, deverá o Sr. Oficial de Justiça prosseguir a diligência na forma do § 1º do artigo 829 do NCPC (transcrever no mandado);
  7. Não havendo o pagamento e nem indicação voluntária pelo exequente de bens a serem penhorados, deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça proceder, de imediato, a penhora e avaliação de bens suficientes necessários para garantir a execução (observando a ordem de penhora prevista no art. 835 do NCPC), com acréscimo de juros, custas e honorários advocatícios fixados;
  8. Recaindo a penhora sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado o cônjuge dos executados, se casado for (salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens) – art. 842 do NCPC;
  9. A parte exequente caberá providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação do auto ou do termo, independente de mandado judicial (art. 844 do NCPC);
  10. Efetuada a penhora sobre bens móveis, deverá ser procedida a sua remoção, nomeando a parte exequente como depositária, devendo o bem permanecer nesta Comarca;
  11. No prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderão os executados, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, os executados poderão requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, do NCPC), devendo ainda ficar a parte executada ciente que a opção pelo parcelamento importa na renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, §6º do NCPC);
  12. Reconhecida pela parte executada o crédito do exequente na forma do item supra, deverá ser intimado o exequente, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o preenchimento dos pressupostos do caput (art. 916 do NCPC), vindo concluso para decisão deste Juízo (art. 916, §1º do NCPC);
  13. Fica ciente a parte executada, que enquanto não apreciado o requerimento de parcelamento, deverá depositar e comprovar nos autos o pagamento, ficando facultado ao exequente seu levantamento (art. 916, §2º do NCPC);
  14. Deferido o parcelamento, os autos ficarão suspensos, na forma do art. 916, §3º do NCPC e não havendo o pagamento de qualquer das prestações, acarretará cumulativamente no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas.
  15. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, §4º, NCPC);
  16. Poderá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça encarregado de cumprir a diligência, se necessário, dar cumprimento à mesma nos termos do §2º do artigo 212 do NCPC;
  17. Intime-se a parte exequente, por seu douto advogado.

    BEM COMO DAS CERTIDÕES LAVRADAS ÀS FF. 34/38 DOS AUTOS.


11 - 0006637-33.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Requerido: THIAGO BOLONEZ ARRIGONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência da decisão:
  1. Considerando que as exigências legais foram legitimamente observadas, e que, nada obstante, as razões expendidas na petição inicial, provado a mora da requerida a somar-se com as provas já apresentadas do inadimplemento da devedora, contribuíram para a verossimilhança das alegações, CONCEDO a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, face ao exposto no art. 3º do Decreto Lei 911, de 01.10.69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, determinando imediatamente que seja inserida a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD (Decreto-Lei 911/69, na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014);
  2. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão para o requerido no endereço informado às fls. 02 dos autos, entregando-se o bem à parte requerente, através de seu(a) douto(a) advogado(a), ou pessoa expressamente autorizada, nomeando-o como depositária, juntamente com os documentos do veículo apreendido, cientificando-a que o bem apreendido deverá permanecer nesta cidade, até o término do prazo (cinco dias) para pagamento da dívida pendente – na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, devendo o Sr. Oficial de Justiça apreender com os documentos do veículo;
  3. Após, efetivada a apreensão, CITE-SE o requerido para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, contestar a ação ou, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, conforme art. 3º, §2º do Decreto Lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, cientificando o requerido que não efetuado o pagamento integral da dívida, será consolidado no patrimônio do requerente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido;
  4. Devolvido o mandado com a apreensão do veículo, não havendo requerimento da purgação da mora, no prazo legal RETIRE-SE a restrição via RENAJUD;
  5. Cientifique o devedor que não encontrado o veículo em sua posse e, não houver indicação onde o mesmo possa estar para ser apreendido, a requerimento do credor, a presente ação será convertida em ação executiva com penhora de bens quanto bastem para assegurar o valor da execução;
  6. Os atos processuais poderão ser praticados pelo Sr. Oficial de Justiça, se necessário, nos termos do art. 212, §§ 1º e 2º do NCPC;
  7. DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DO RENAJUD DE F. 32 E DAS CERTIDÕES DE FF. 34/35 DOS AUTOS. 


12 - 0006794-06.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ALEXSANDRO DA SILVA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21119/ES - PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
  1. Considerando que as exigências legais foram legitimamente observadas, e que, nada obstante, as razões expendidas na petição inicial, provado a mora da requerida a somar-se com as provas já apresentadas do inadimplemento da devedora, contribuíram para a verossimilhança das alegações, CONCEDO a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, face ao exposto no art. 3º do Decreto Lei 911, de 01.10.69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, determinando imediatamente que seja inserida a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD (Decreto-Lei 911/69, na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014);
  2. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão para o requerido no endereço informado às fls. 02 dos autos, entregando-se o bem à parte requerente, através de seu(a) douto(a) advogado(a), ou pessoa expressamente autorizada, nomeando-a como depositária, juntamente com os documentos do veículo apreendido, cientificando-a que o bem apreendido deverá permanecer nesta cidade, até o término do prazo (cinco dias) para pagamento da dívida pendente – na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, devendo o Sr. Oficial de Justiça apreender com os documentos do veículo;
  3. Após, efetivada a apreensão, CITE-SE o requerido para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, contestar a ação ou, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, conforme art. 3º, §2º do Decreto Lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, cientificando o requerido que não efetuado o pagamento integral da dívida, será consolidado no patrimônio do requerente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido;
  4. Devolvido o mandado com a apreensão do veículo, não havendo requerimento da purgação da mora, no prazo legal RETIRE-SE a restrição via RENAJUD;
  5. Cientifique o devedor que não encontrado o veículo em sua posse e, não houver indicação onde o mesmo possa estar para ser apreendido, a requerimento do credor, a presente ação será convertida em ação executiva com penhora de bens quanto bastem para assegurar o valor da execução;
  6. Os atos processuais poderão ser praticados pelo Sr. Oficial de Justiça, se necessário, nos termos do art. 212, §§ 1º e 2º do NCPC;
  7. DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DO RENAJUD DE F. 24 E DA CERTIDÃO DE FF. 26/27 DOS AUTOS. 


13 - 0020970-24.2016.8.08.0014 - Dissolução Parcial de Sociedade
Autor: MARCOS ROBERTO DA SILVA
Réu: COLISEU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Autor: MARCOS ROBERTO DA SILVA
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS


14 - 0016699-06.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: VALMIR BATISTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(a): 24453/ES - FLAVIA CUNHA SEABRA MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(a): 20289/ES - THEREZA CRISTINA COMERIO DE OLIVEIRA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
PARA NO PRAZO LEGAL, JUNTAR AOS AUTOS O ORIGINAL DA PETIÇÃO DE F. 72 DOS AUTOS.


15 - 0012337-58.2015.8.08.0014 - Usucapião
Requerente: EDSON DURVAL MASSARIOL e outros
Requerido: LARA BROTAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004894/ES - Osmar Jose Saquetto
Requerente: EDSON DURVAL MASSARIOL
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CORRESPONDÊNCIAS CITATÓRIAS DEVOLVIDAS, JUNTADAS ÀS FF 90/92 DOS AUTOS..


16 - 0009585-45.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRASMOVEIS MOBILIADORA LTDA
Executado: DENY DE SOUZA TEIXEIRA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Exequente: BRASMOVEIS MOBILIADORA LTDA
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, CALCULAR, RECOLHER E VINCULAR AS CUSTAS INICIAS DOS PRESENTES AUTOS.


17 - 0009606-21.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: MARCOLINO RIBON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 12896/ES - DANIEL JABOUR BAPTISTI
Requerente: BANCO BRADESCO S A
PARA NO PRAZO LEGAL, REGULARIZAR A SITUAÇÃO DAS CUSTAS INICIAS DOS PRESENTES AUTOS.




COLATINA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
CHEFE DE SECRETARIA