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Versão revista

COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0078/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº PAULA MOSCON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JERONIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR


Lista: 0078/2017


1 - 0009889-44.2017.8.08.0014 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: FABRICIO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23177/ES - CARLA RODRIGUES DA SILVA
Requerido: FABRICIO RIBEIRO
INTIMAR PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APRESENTAR OS QUESITOS NOS TERMOS DO ART. 159, § 3º, DO CPP


2 - 0008237-89.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DIONATAN PEDRUZZI
Réu: ROBSON PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10394/ES - PRISCILA VALENTIM MENEGAZ
Réu: ROBSON PINTO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 04/10/2017 às 17:00, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.


3 - 0006596-66.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: FRANCISCA IRANICE PIRES DA SILVA e outros
Réu: LUIZ FERNANDO DOS ANJOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27782/ES - NATALIA VIEIRAS DALLA BERNARDINA
Réu: MACIEL SILVA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Vieram-me os autos conclusos para apreciação da renúncia ao prazo recursal aprestada pela defesa dativa, conforme fls. 138/139. Pois bem. Muito embora a Defesa técnica tenha entendido não ser o recurso necessário, fato é que o réu, quando de sua intimação, manifestou expressamente o desejo de que a sentença condenatória fosse revista pela segunda Instância (fl. 117-v). Nesses casos, conforme entendimento agasalhado pela jurisprudência majoritária, havendo conflito entre os interesses do réu e seu defensor, deve prevalecer a vontade daquele que quer recorrer. Vejamos:   “RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. 1. RECURSO PARA AS INSTÂNCIAS SUPERIORES. INTERESSE MANIFESTADO PELA RECORRENTE PERANTE A DEFENSORIA PÚBLICA. DECURSO DO PRAZO IN ALBIS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE RECURSAL. TESE ACOLHIDA PELO TRIBUNAL A QUO. 2. ORDEM NÃO CONCEDIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. VONTADE DE RECORRER QUE NÃO FOI FORMALMENTE DEMONSTRADA. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA. DESCONSIDERAÇÃO PELA CORTE LOCAL. IMPROPRIEDADE. 3. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA DESCONSTITUIR O TRÂNSITO EM JULGADO E REABRIR O PRAZO RECURSAL. 1. Assentou o Tribunal de origem que, "quando colidirem os interesses do réu e do seu defensor, deve levar em conta a vontade daquele que quer recorrer à instância superior", conclusão firmada em benefício do paciente, a qual, ainda que dela se discordasse, não seria possível reverter em habeas corpus. Nada obstante, consigno, por oportuno, que a tese firmada pela origem é efetivamente a que prevalece nesta Corte Superior, no sentido de que deve preponderar o interesse daquele que quer recorrer.[…] STJ - RHC: 33756 RR 2012/0189053-4, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 21/05/2013, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/05/2013).   Dessa forma, intime-se a defensora nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita continuar patrocinando os interesses do acusado. Em caso positivo, deverá apresentar a peça processual correspondente, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa. Diligencie-se.


4 - 0013441-85.2015.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: SEBASTIAO CAMILLO DE ARAUJO NETTO e outros
Réu: RICARDO PIO MONTEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005627/ES - ANTONIO JOSE COELHO
Réu: CRISTIANO ZACHE MAYER

Para tomar ciência do despacho:
I – Intime-se o douto Antônio José Coelho, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que o acusado está ciente da renúncia, nos termos do artigo 112, caput, do Código de Processo Civil, na forma do artigo 3º, do Código de Processo Penal; II – Após, conclusos; III – Diligencie-se com URGÊNCIA.




COLATINA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

JERONIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL