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Versão revista

Lista 0187/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUÍZA DE DIREITO: DRº RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ALMIRO GONÇALVES DA ROCHA
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA


Lista: 0187/2017


1 - 0004712-40.2015.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: RAFAEL HERZOG RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10328/ES - FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS
Autor do fato: RAFAEL HERZOG RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
  Presentes os pressupostos de admissibilidade do Recurso de apelação, recebo-o em seus efeitos legais.   Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.   Após, com ou sem manifestação, remetam-se ous autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Diligencie-se.


2 - 0036486-54.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: CHRISTIANNE GARCIA XAVIER
Autor do fato: EVILASIO SILVA BRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23765/ES - NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO
Vítima: CHRISTIANNE GARCIA XAVIER
Advogado(a): 18128/ES - NEIVA COSTA DE FARIAS
Autor do fato: EVILASIO SILVA BRITO

Para tomar ciência da sentença:

Ex positis, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Evilazio Silva Brito, pelo cumprimento integral da pena transacionada, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.   Publique-se. Registre-se. Intimação do autor do fato dispensada, na forma do Enunciado 105 do FONAJE.   Após o trânsito em julgado, certificado, deem-se as baixas devidas e arquivem-se.
 


3 - 0032467-05.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: VERONICA GONCALVES DE JESUS
Autor do fato: MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21147/ES - JAMILY SOEIRO BONATTO BAPTISTA
Vítima: VERONICA GONCALVES DE JESUS
Advogado(a): 14626/ES - ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA
Autor do fato: MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ex positis, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de Maria da Penha Gomes da Silva, pelo cumprimento integral da pena transacionada, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.   Publique-se. Registre-se. Intimação da autora do fato dispensado, na forma do Enunciado 105 do FONAJE.   Tudo otimizado, deem-se as baixas devidas e arquivem-se.
 


4 - 0004544-04.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: F.J.S.J. REPRESENTADO POR FABIO JOSE SPELTA
Testemunha Autor: FABIO JOSE SPELTA JUNIOR e outros
Autor do fato: RODRIGO GONCALVES DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14538/ES - SILENE MORAES DELFINO
Autor do fato: RODRIGO GONCALVES DA COSTA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 24/10/2017 às 13:30, situada no(a) RUA AMELIA DA CUNHA ORNELLAS, 440, BENTO FERREIRA, VITORIA - ES CEP: 29050-620 - NA RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS, APÓS A 3ª ROTATÓRIA, 3ª CASA À DIREITA.


5 - 0022934-22.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: TANIA BOTELHO DA SILVA e outros
Autor do fato: LEONARDO SILVA BOTELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16572/ES - KAMILA MEIRELLES PAULO
Vítima: TANIA BOTELHO DA SILVA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 25/10/2017 às 15:00, situada no(a) RUA AMELIA DA CUNHA ORNELLAS, 440, BENTO FERREIRA, VITORIA - ES CEP: 29050-620 - NA RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS, APÓS A 3ª ROTATÓRIA, 3ª CASA À DIREITA.


6 - 0030701-14.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: DJENANE SANTOS COUTINHO
Autor do fato: CLAUDIA MADEIRA SATURNINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26881/ES - LUAN MERCIER GANDRA
Vítima: DJENANE SANTOS COUTINHO
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 26/10/2017 às 13:30, situada no(a) RUA AMELIA DA CUNHA ORNELLAS, 440, BENTO FERREIRA, VITORIA - ES CEP: 29050-620 - NA RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS, APÓS A 3ª ROTATÓRIA, 3ª CASA À DIREITA.


7 - 0008968-89.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: FABIANO BRUNO DOS SANTOS ALVES GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16213/ES - DIEGO HENRIQUE ARAUJO
Autor do fato: FABIANO BRUNO DOS SANTOS ALVES GOMES
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 17/10/2017 às 15:30, situada no(a) RUA AMELIA DA CUNHA ORNELLAS, 440, BENTO FERREIRA, VITORIA - ES CEP: 29050-620 - NA RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS, APÓS A 3ª ROTATÓRIA, 3ª CASA À DIREITA.


8 - 0015594-90.2017.8.08.0024 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: RAIAQ ROOS ABREU
Requerido: CRISTIANO NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26776/ES - JESSICA BISSOLI BENINCA
Requerente: RAIAQ ROOS ABREU
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 23/10/2017 às 15:15, situada no(a) RUA AMELIA DA CUNHA ORNELLAS, 440, BENTO FERREIRA, VITORIA - ES CEP: 29050-620 - NA RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS, APÓS A 3ª ROTATÓRIA, 3ª CASA À DIREITA.




VITÓRIA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0188/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUÍZA DE DIREITO: DRª RACHEL DURAO CORREIA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA


Lista: 0188/2017


1 - 0023548-90.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURO ANDERSON DE ASSIS GONZAGA
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DO ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO CBMEES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21891/ES - ALEX HUBNE LIRIO
Requerente: MAURO ANDERSON DE ASSIS GONZAGA

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO a tutela de urgência pretendida, para determinar que o requerido suspenda, imediatamente, os descontos referentes a contribuição à Caixa Beneficente na remuneração do autoraté ulterior decisão judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo descumprimento da ordem, na forma do art. 537 do Código de Processo Civil, até o teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de posterior majoração.   Cite-se o requerido, que também deverá ser intimado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citação acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação.   Com a juntada da peça de defesa, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se a respeito da mesma, no prazo de 15 (quinze) dias.   Intime-se o requerido por Oficial de Justiça de Plantão.   Servirá o presente como mandado, ficando o oficial de Justiça, desde já, autorizado a diligenciar, nos termos do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil.


2 - 0009905-65.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALMIR BARBOSA COSTA
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES CBME ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24957/ES - DANIEL VIANNA DE PAULA
Requerente: VALMIR BARBOSA COSTA

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência pretendida, para determinar que o requerido suspenda, imediatamente, os descontos referentes a contribuição à Caixa Beneficente na remuneração do autoraté ulterior decisão judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo descumprimento da ordem, na forma do art. 537 do Código de Processo Civil, até o teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de posterior majoração.   Cite-se o requerido, que também deverá ser intimado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citação acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação.   Com a juntada da peça de defesa, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se a respeito da mesma, no prazo de 15 (quinze) dias.   Intime-se o requerido por Oficial de Justiça de Plantão.   Servirá o presente como mandado, ficando o oficial de Justiça, desde já, autorizado a diligenciar, nos termos do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil.


3 - 0018569-85.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA HELIZABETH FERREIRA DE CASTRO
Requerido: IASES INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: MARIA HELIZABETH FERREIRA DE CASTRO
Intime-se a requerente, através de seu patrono constituído, para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal.


4 - 0019060-92.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILSON JOSE NUNES SILVA
Requerido: DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 069268/RJ - ANTONIO CARLOS RODRIGUES
Requerente: WILSON JOSE NUNES SILVA
Intime-se a requerente, através de seu patrono constituído, para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal.


5 - 0005930-35.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODRIGO JORGE DE BRITO ANTUNES
Requerido: DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10981/ES - LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA
Requerente: RODRIGO JORGE DE BRITO ANTUNES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.


6 - 0014745-21.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDUARDO MOCZYDLOWER GONCALVES
Requerido: DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9954/ES - PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO
Requerente: EDUARDO MOCZYDLOWER GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.


7 - 0013885-20.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CEZAR AUGUSTO RONCETTI JUNIOR
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15022/ES - JORGE LUIS RIGO
Requerente: CEZAR AUGUSTO RONCETTI JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.


8 - 0004933-52.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JARINA SIQUEIRA GUIMARAES
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Requerente: JARINA SIQUEIRA GUIMARAES
Intime-se o requerente para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.




VITÓRIA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA