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Versão revista

BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0098/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRA. ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ CARLOS DE VARGAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MARIA IVONE QUIUQUI


Lista: 0098/2017


1 - 0001789-89.2015.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: L.M.D.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002828/ES - JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Exequente: F.D.S.S.

Para tomar ciência da decisão:
Diante da informação de cumprimento de parte da dívida alimentar, e tendo a parte concordado com o parcelamento da quantia remanescente, REVOGO a ordem de prisão contida à fl. 24.
EXPEÇA-SE alvará de soltura, oficiando no que for necessário.
Abra-se vista ao Ministério Público.
DEIXO, por ora, de homologar o acordo de fl. 53, eis que o patrono da parte executada não possui poderes para representar a parte exequente em juízo.
FACULTO as partes, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem instrumento procuratório dando poderes ao referido advogado para transigir em nome do executado, sob pena de suspensão do processo.
Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos.
Diligencie-se. 


2 - 0007676-20.2016.8.08.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: M.D.A.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16988/ES - MAICON CORTES GOMES
Requerente: M.D.A.D.C.
Advogado(a): 15825/ES - TIAGO GONCALVES FAUSTINO
Requerente: M.D.A.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
1. Em que pese o pedido subscrito por advogado particular e não ser absoluta a presunção de hipossuficiência financeira afirmada em declarações trazidas pela parte requerente, ante a previsão contida no art. 99, §§ 3º e 4º, do atual Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do mencionado diploma legal, que poderá ser revogado a qualquer tempo, caso se verifique a possibilidade de o(a) autor(a) arcar com os ônus do processo.

2. Oficie-se à agência bancária emitente do documento de f. 12, para que, em 05 dias, confirme a existência e montante de valores ali depositados, informando qual a origem da verba.

3. Vindo a resposta, ouça-se a parte autora.

4. Diligencie-se.


3 - 0002089-51.2015.8.08.0008 - Interdição
Requerente: J.H.D.S.
Requerido: V.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18807/ES - LUCIANO MOURA ROSA
Requerido: V.C.S.
Requerente: J.H.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que o médico nomeado à fl. 45/45-verso não se manifestou quanto à nomeação deste juízo (fl. 47-verso), NOMEIO em substituição o(a) Dr(a). ALUÍSIO RODRIGUES, neurologista inscrito(a) no CRM-ES 2773, com endereço profissional à Rua Álvaro Antolini, 116, Vila Nova, Colatina/ES, Tel: (27) 3711-0282, independente de termo de compromisso, na forma do art. 466 do CPC.

O(A) referido(a) expert deverá ser intimado(a) nos termos da decisão fls. 45/45-verso.

Desde já, considerando estar a requerente amparada pela gratuidade da justiça, ARBITRO os honorários do perito na importância de R$ 300,00 (trezentos reais), que deverá ser pago pelo Estado do Espírito Santo, conforme estipula a Resolução nº 232/2016 do CNJ e Resolução n.º 06/2012 do TJES. Ressalto, em particular, que este Juízo está fixando o valor dos honorários periciais em observância ao preconizado no anexo, da Resolução do TJES quanto aos limites de valor e a baixa complexidade do exame. Conste no ofício que a parte autora está amparada pela assistência judiciária gratuita. Com a juntada do laudo médico,
EXPEÇA-SE o ofício requisitando o pagamento dos valores.

Do mesmo modo, observo também que o advogado dativo, nomeado como curador especial à fl. 46, não se manifestou (fl. 47-verso), embora tenha sido devidamente intimado à fl. 47, razão pela qual NOMEIO o(a) Dr(a). LUCIANO MOURA ROSA, OAB/ES 18.807, para defender os interesses da parte, nos moldes da Portaria nº 02/2017 de ordem deste juízo.

INTIME-O para dizer se aceita o múnus e, em caso positivo, se manifestar.

No mais, cumpra-se a referida decisão de fl. 45.

INTIMEM-SE todos.

Diligencie-se.


4 - 0001445-07.1998.8.08.0008 (008.10.001445-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: LUCAS MARQUIORI
Executado: ADVALDO MARQUIORI
Requerido: ADVALDO MARQUIORI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22834/ES - RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA
Requerido: ADVALDO MARQUIORI
Executado: ADVALDO MARQUIORI
Para no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora do cartório, multa corresponde à metade do salário-mínimo, e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil.


5 - 0000424-63.2016.8.08.0008 - Alvará Judicial
Requerente: DEBORA MENDES BRAZ
Requerido: ELIO BRAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9816/ES - JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
Requerente: DEBORA MENDES BRAZ

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. A análise mais atenta do pedido trouxe a constatação de que se trata de transmissão de bem por falecimento do proprietário, o quê, conquanto seja possível efetivar-se através de alvará, exige o cumprimento de alguns requisitos próprios de inventário, como a apresentação de certidões negativas de débitos às Fazendas Públicas e a necessidade, em princípio, de recolhimento de imposto causa mortis que, considerando-se não ser caso previsto na Lei Estadual nº 10.011/2013, não é competência do judiciário, mas da Fazenda Estadual decidir sobre sua exigibilidade ou não. Intime-se, pois, a requerente a trazer as CNDs aludidas e comprovar o pagamento ou a isenção de ITCMD, assinando-se para tanto o prazo de 20 dias.
  2. Após, conclusos.
  3. Diligencie-se.


6 - 0003427-60.2015.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: M.F.D.S.
Requerido: W.D.A.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15159/ES - ANDRE CAMPOS FERNANDES
Requerido: J.L.L.B.
Requerido: W.D.A.B.
Requerido: J.H.L.B.
Para no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora do cartório, multa corresponde à metade do salário-mínimo, e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil.


7 - 0017561-97.2012.8.08.0008 - Inventário
Inventariante: O.D.S.S.
Inventariado: E.D.I.J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25428/ES - EVELINY DA SILVA SOBRAL BINDA
Inventariante: O.D.S.S.
Para no prazo de 03 (três) dias proceder a devolução dos autos em cartório, sob pena de incorrer na perda do direito de vista fora do cartório, multa corresponde à metade do salário-mínimo, e outras cominações legais, nos termos do art. 234 do Código de Processo Civil.


8 - 0003195-77.2017.8.08.0008 - Interdição
Requerente: D.G.D.S.
Requerido: L.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25839/ES - MARIANA FERRARI NEGRINI
Requerido: L.G.D.S.
Para tomar ciência do despacho de fls. 30:" Nomeio, nos termos do Decreto 2821-R/2011 e Portaria 02/2017 desta Vara, para a defesa da parte respectiva a Dra Mariana Ferrari Negrini a ser intimada do presente ato e, em aceitando, deverá manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias."


9 - 0005116-71.2017.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: F.P.D.S.A.
Requerido: E.V.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21419/ES - MARCELL FONSECA COELHO
Requerente: F.P.D.S.A.
Para tomar ciência da Contestação de fls. 42/46, bem como no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.


10 - 0006142-41.2016.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: G.D.S.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13737/ES - AMARILDO MARTINS FILIPE
Requerido: W.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD.


11 - 0006420-42.2016.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: W.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13737/ES - AMARILDO MARTINS FILIPE
Requerido: W.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD.


12 - 0000601-95.2014.8.08.0008 - Guarda
Requerente: M.D.R.S.S.
Requerido: W.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7149/ES - SILDA MARIA MACHADO
Requerente: M.D.R.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Encerrada a instrução, por considerar que a hipótese dos autos adequa-se aos preceitos do art. 364, §2º do CPC, vista sucessivas as partes para as derradeiras razões. Após, vista ao IPMP para parecer final. Por fim, venham-me os autos conclusos para julgamento.


13 - 0003355-05.2017.8.08.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: F.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21456/ES - Naiane Dummer
Requerido: F.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Após os registros de praxe, vista a defesa nos termos do Art. 186, §3º, do ECRIAD.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 21 DE SETEMBRO DE 2017

MARIA IVONE QUIUQUI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo nº: 0004057-53.2014.8.08.0008

Ação: GUARDA

Requerente:AMILTO BROMECHENG CRUGEL

Requerida:JULIANA SOUZA CORREIA

EDITAL DE CITAÇÃO

Faz saber aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório do 3ª Vara, processam-se os autos supra descritos e que, pelo presente, fica DEVIDAMENTE CITADA JULIANA SOUZA CORREIA, brasileira, com residência e domicílio ignorados, de todos os termos da ação acima mencionada, para querendo, CONTESTÁ-LA, no prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso de 20 (vinte) dias da publicação do presente edital. Ficando ainda advertida de que, o não oferecimento de resposta dentro do prazo estabelecido, será decretada sua revelia e nomeado curador especial para tutelar seus interesses assim como está previsto no artigo. 257, IV, do Código de Processo Civil, prosseguindo o processo nos seus demais termos independentemente de novas intimações, até o final julgamento.E, para que chegue ao conhecimento do réu e dos interessados e a futuro não possa alegar ignorância, digitei o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça do Estado do Espírito Santo e afixado no átrio do Fórum local. A PARTE AUTORA ENCONTRA-SE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

 

Barra de São Francisco/ES, 21 de setembro de 2017.

 

 

MARIA IVONE QUIUQUI

 

CHEFE DE SECRETARIA SUBTITUTA

 

 

 

Aut. Prov. nº 001/98 da ECGJ/ES.