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Versão revista

SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0139/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº JOAO PATRICIO BARROSO NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULA FERNANDA ALMEIDA DE PAZOLINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER


Lista: 0139/2017


1 - 0020054-48.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RUBENS HAMMER
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - Luiz Felipe Lyrio Peres
Requerente: RUBENS HAMMER

Para tomar ciência da decisão:
Em face do exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência formulado na inicial.


2 - 0012106-55.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARA RUBIA DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27600/ES - SAMARA GOMES DE OLIVEIRA
Requerente: MARA RUBIA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Em face do exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência formulado na inicial.


3 - 0018990-03.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDERSON RIBEIRO GUASTI
Requerido: INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12143/ES - CAMILA GOMES DA CUNHA LARANJA
Requerente: ANDERSON RIBEIRO GUASTI

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que ao Juizado da Fazenda Pública aplica-se subsidiariamente a Lei nº 9.099/1995 e, portanto, não ser admitida sentença condenatória por quantia ilíquida, intime-se a parte autora, por intermédio de sua advogada constituída, para nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze dias): (i) liquidando o valor pugnado no item a- DOS REQUERIMENTOS e; (ii) juntar aos autos comprovante de residência que demonstre que é domiciliado no município de Serra-ES, sob pena de indeferimento. Diligencie-se.


4 - 0019017-83.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNELLA TEIXEIRA CASTELLO LORENZINI
Requerido: 0 MUNICIPIO DA SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16581/ES - ELIAS GONCALVES DIAS
Requerente: BRUNELLA TEIXEIRA CASTELLO LORENZINI

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que ao Juizado da Fazenda Pública aplica-se subsidiariamente a Lei nº 9.099/1995 e, portanto, não ser admitida sentença condenatória por quantia ilíquida, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze dias): (i) liquidando o valor pugnado no item “c” - DOS PEDIDOS e; (ii) retificar o pedido do item “e” para indicar expressamente qual o valor pugnado a título de indenização por danos morais, devendo, também, ser adequado o valor da causa às exigências do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Diligencie-se.


5 - 0012689-40.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KLEBER DE OLIVEIRA SANTOS
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ES - DETRAN/ ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15626/ES - RONALDO SANTOS COSTA
Requerente: KLEBER DE OLIVEIRA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o Requerente, por intermédio de seu advogado, para se manifestar acerca das contestações apresentadas pela Massa Falida de Vila Velha Administradora de Consórcio Ltda e pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo e, ainda, para informar o endereço onde pode ser encontrada a Requerida Serena Motos Ltda EPP, ressaltando que não é possível citação por edital em sede Juizados. Diligencie-se.


6 - 0019923-73.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A B LIMOEIRO LTDA ME
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13116/ES - GUSTAVO ALBANI PEREIRA
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A B LIMOEIRO LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Em face do exposto, defiro, por ora, a tutela provisória de urgência de natureza antecipada para fins de determinar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN-ES que se abstenha de exigir, para fins de credenciamento do DIRETOR DE ENSINO, contratado pelo CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A B LIMOEIRO LTDA ME as exigências para o exercício da atividade profissional (i) curso superior completo e (ii) curso de capacitação específica para a atividade, estabelecidos no artigo 19, alíneas b e c, da Resolução CONTRAN nº 358/2010.


7 - 0019837-05.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GEOVANA DA CONCEICAO ROCHA DE JESUS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: GEOVANA DA CONCEICAO ROCHA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência que demonstre que é domiciliada no município de Serra-ES, sob pena de indeferimento. Diligencie-se.


8 - 0019688-09.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: UBIRAJARA VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19866/ES - JABES COELHO MATOS JUNIOR
Requerente: UBIRAJARA VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que ao Juizado da Fazenda Pública aplica-se subsidiariamente a Lei 9.099/1995 e, portanto, não ser admitida sentença condenatória por quantia ilíquida, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, liquidando o valor pugnado no item (d) do tópico 3. OS PEDIDOS, bem como readequar o valor da causa, sob pena de indeferimento. Diligencie-se.


9 - 0019683-84.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: UENDESON FERREIRA GUALBERTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19866/ES - JABES COELHO MATOS JUNIOR
Requerente: UENDESON FERREIRA GUALBERTO

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que ao Juizado da Fazenda Pública aplica-se subsidiariamente a Lei 9.099/1995 e, portanto, não ser admitida sentença condenatória por quantia ilíquida, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, liquidando o valor pugnado no item (d) do tópico 3. OS PEDIDOS, bem como readequar o valor da causa, sob pena de indeferimento. Diligencie-se.


10 - 0019678-62.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO FREIRE NASCIMENTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19866/ES - JABES COELHO MATOS JUNIOR
Requerente: FERNANDO FREIRE NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que ao Juizado da Fazenda Pública aplica-se subsidiariamente a Lei 9.099/1995 e, portanto, não ser admitida sentença condenatória por quantia ilíquida, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, liquidando o valor pugnado no item (d) do tópico 3. OS PEDIDOS, bem como readequar o valor da causa, sob pena de indeferimento. Diligencie-se.


11 - 0019691-61.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS PAULO SIMEAO PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19866/ES - JABES COELHO MATOS JUNIOR
Requerente: MARCOS PAULO SIMEAO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que ao Juizado da Fazenda Pública aplica-se subsidiariamente a Lei 9.099/1995 e, portanto, não ser admitida sentença condenatória por quantia ilíquida, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, liquidando o valor pugnado no item (d) do tópico 3. OS PEDIDOS, bem como readequar o valor da causa, sob pena de indeferimento. Diligencie-se.


12 - 0019804-15.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO LUIZ CHIEPPE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14205/ES - THAIS TAPIAS DE SALES
Requerente: ANTONIO LUIZ CHIEPPE

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que ao Juizado da Fazenda Pública aplica-se subsidiariamente a Lei 9.099/1995 e, portanto, não ser admitida sentença condenatória por quantia ilíquida, intime-se a parte autora, por intermédio de sua advogada constituída, para nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, (i) liquidando o valor pugnado no item (7.2) do tópico IV. REQUERIMENTOS FINAIS, bem como readequar o valor da causa, sob pena de indeferimento. Diligencie-se.


13 - 0019841-42.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARMEN MATOS DOS SANTOS FRANCO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: CARMEN MATOS DOS SANTOS FRANCO

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência que demonstre que é domiciliada no município de Serra-ES, sob pena de indeferimento. Diligencie-se.


14 - 0019692-46.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDERSON DA SILVA PEROZINI ME
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16515/ES - LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Requerente: ANDERSON DA SILVA PEROZINI ME

Para tomar ciência da decisão:
Em face do exposto, defiro, por ora, a tutela provisória de urgência de natureza antecipada para fins de determinar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN-ES que se abstenha de exigir, para fins de credenciamento do DIRETOR DE ENSINO, contratado pelo CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GARRA – filial (ANDERSON DA SILVA PEROZINI – ME) as exigências para o exercício da atividade profissional (i) curso superior completo e (ii) curso de capacitação específica para a atividade, estabelecidos no artigo 19, alíneas b e c, da Resolução CONTRAN nº 358/2010, dando prosseguimento ao processo autuado sob o nº 79045723.


15 - 0029518-08.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IOGO ROCHA LUZ
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16953/ES - MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO
Requerente: IOGO ROCHA LUZ

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o Requerente, por intermédio de seu advogado, para se manifestar acerca da contestação apresentada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo. Diligencie-se.


16 - 0019672-55.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WEVERTON MIGUEL COSTA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19866/ES - JABES COELHO MATOS JUNIOR
Requerente: WEVERTON MIGUEL COSTA

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que ao Juizado da Fazenda Pública aplica-se subsidiariamente a Lei 9.099/1995 e, portanto, não ser admitida sentença condenatória por quantia ilíquida, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, (i) liquidando o valor pugnado no item (d) do tópico 3. OS PEDIDOS, bem como readequar o valor da causa, sob pena de indeferimento. Diligencie-se.


17 - 0019674-25.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENALDIE GARDIMAN
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19866/ES - JABES COELHO MATOS JUNIOR
Requerente: RENALDIE GARDIMAN

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que ao Juizado da Fazenda Pública aplica-se subsidiariamente a Lei 9.099/1995 e, portanto, não ser admitida sentença condenatória por quantia ilíquida, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, liquidando o valor pugnado no item (d) do tópico 3. OS PEDIDOS, bem como readequar o valor da causa, sob pena de indeferimento. Diligencie-se.


18 - 0019668-18.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIO MANEA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19866/ES - JABES COELHO MATOS JUNIOR
Requerente: MARCIO MANEA

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que ao Juizado da Fazenda Pública aplica-se subsidiariamente a Lei 9.099/1995 e, portanto, não ser admitida sentença condenatória por quantia ilíquida, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, liquidando o valor pugnado no item (d) do tópico 3. OS PEDIDOS, bem como readequar o valor da causa, sob pena de indeferimento. Diligencie-se.


19 - 0020077-91.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: STELZIMAR MAGESCK SERRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19646/ES - BRENO VILAÇA FREITAS
Requerente: STELZIMAR MAGESCK SERRA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o Requerente, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência que demonstre que é domiciliado no município de Serra-ES, sob pena de indeferimento da inicial. Diligencie-se.


20 - 0020075-24.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDJAR RODRIGUES HOFFMANN
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19646/ES - BRENO VILAÇA FREITAS
Requerente: EDJAR RODRIGUES HOFFMANN

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o Requerente, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência que demonstre que é domiciliado no município de Serra-ES, sob pena de indeferimento da inicial. Diligencie-se.


21 - 0017155-77.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DAS GRACAS NICOLETTI e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10892/ES - LUZIA ESTER DONA SFALCIN
Requerente: LUIZ NICOLETTI
Requerente: MARIA DAS GRACAS NICOLETTI
Requerente: ZORAYA THEREZINHA NICOLETTI RIBEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, com fundamento artigo 485, inciso VIII, do referido Codex, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLVER O MÉRITO.


22 - 0021806-30.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MEIRE ELEN ALVES DE AMORIM
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15085/ES - WILLIAM PATERLINI FILHO
Requerente: MEIRE ELEN ALVES DE AMORIM

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que ao Juizado da Fazenda Pública aplica-se subsidiariamente a Lei 9.099/1995 e, portanto, não ser admitida sentença condenatória por quantia ilíquida, intime-se a parte autora, através da advogada constituída, para nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, liquidando o valor pugnado na alínea a do tópico “Dos Pedidos”, bem como readequar o valor da causa, sob pena de indeferimento. Diligencie-se.


23 - 0019574-70.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ESTELAMAR DE OLIVEIRA AMARAL
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19498/ES - VALERIA LOUREIRO PEREIRA
Requerente: ESTELAMAR DE OLIVEIRA AMARAL

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a Requerente, por intermédio de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência que demonstre que é domiciliado no município de Serra-ES, sob pena de indeferimento da inicial. Diligencie-se.


24 - 0012988-51.2016.8.08.0048 - Recurso Inominado
Recorrente: CLEONICE BERBINI
Requerente: CLEONICE BERBINI
Recorrido: MUNICIPIO DE SERRA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA
Recorrido: MUNICIPIO DE SERRA
Advogado(a): 19821/ES - FELIPE CASTRO DE CARVALHO
Recorrente: CLEONICE BERBINI
Requerente: CLEONICE BERBINI
Intimação das partes, por seus advogados, da descida dos autos.


25 - 0028606-07.2014.8.08.0048 - Recurso Inominado
Recorrente: AL MONTEIRO TRANSPORTES EPP e outros
Requerente: AL MONTEIRO TRANSPORTES EPP e outros
Recorrido: JOSE CARLOS ANICIO e outros
Requerido: JOSE CARLOS ANICIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13309/ES - FERNANDA CORREA DE ARAUJO
Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANT
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANT
Advogado(a): 12255/ES - HENRIQUE FARIA SANTOS RABELO DE AZEVEDO
Requerente: ALEXANDER LEITAO MONTEIRO
Recorrente: AL MONTEIRO TRANSPORTES EPP
Requerente: AL MONTEIRO TRANSPORTES EPP
Recorrente: ALEXANDER LEITAO MONTEIRO
Advogado(a): 16142/ES - LEONARDO LAGE DA SILVA
Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANT
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANT
Advogado(a): 13889/ES - RAUL GUILHERME MALACARNE DUTRA
Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANT
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANT
Intimação das partes, por seus advogados, da descida dos autos.




SERRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL