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Versão revista

VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
Listas

LISTA 181 DE 2017

‘PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL

11ª VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA/ES

 

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 181/17

JUÍZA DE DIREITO: DRª. CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL

CHEFE DE SECRETARIA:

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA

 

INTIMO:

 

1- DR. RICARDO NUNES DE SOUZA (OAB/ES 14.785)
PROC. Nº 001.292.734.2017
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

REQUERENTE(S): COMERCIAL DUNAMIS LTDA ME

REQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A

. Defiro o depósito da quantia em discussão, devendo ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 542, I, do CPC.

 

 

2- DR. ADILSON GUIOTTO TORRES (OAB/ES 6.922)

PROC. Nº 001.338.381.2017

AÇÃO: EMBARGOS

REQUERENTE(S): ARSE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS
REQUERIDO(A)(S): BANESTES S/A

DECISÃO

 

Cuido de embargos à execução ofertados por Arse Comércio Importação e Exportação LTDA., Marinea Pereira Pimentel e Sandro Roberti Santos Pimentel contra Banestes S.A. – Banco do Estado do Espírito Santo.

À fl. 140v, determinei a intimação dos embargantes para evidenciarem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade da justiça, tendo eles, às fls. 143/164, reiterado o pedido e juntado novos documentos.

Pois bem.

No que tange ao pedido de gratuidade da justiça, imperioso destacar que a presunção conferida à declaração de hipossuficiência é relativa e, quando se verificar que os elementos dos autos não a corroboram, o benefício pode ser indeferido (art. 99, §2º, do CPC).

In casu, observo que a empresa Arse Comércio Importação e Exportação LTDA. se encontra inativa há mais de um ano (fls. 145/148), o que pressupõe que, de fato, não mais aufere lucro.

Porém, é notório que, além dela, também compõem o polo ativo desta ação Marinea Pereira Pimentel e Sandro Roberti Pimentel, cujas residências se situam em bairro nobre da Grande Vitória (fl. 02) e cujas reservas financeiras, ao menos diante da ausência de provas em sentido contrário, possibilitam que arquem com os gastos processuais sem prejuízo de seu sustento e/ou de sua família (fl. 160).

Além disso, os documentos de fls. 163/164, de titularidade do terceiro embargante, mostram a movimentação de sua conta-corrente por apenas 16 dias, o que, nesta fase processual, não permite qualquer conclusão em seu favor quanto à hipossuficiência financeira.

Outrossim, os embargantes não juntaram aos autos quaisquer documentos que comprovam que os gastos mensais comprometem por completo suas rendas e, assim, os impossibilitam de pagar as custas do processo, resultando no entendimento de que os fatos narrados afastam a presunção da declaração de hipossuficiência, pois não se compatibilizam com a condição de miserabilidade.

Destarte, indefiro a concessão da gratuidade da justiça aos embargantes.

Intime-os, pois, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem o cálculo e recolhimento das custas prévias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Não havendo o pagamento, desde já, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Recolhidas as custas, venham-me os autos conclusos.

Diligencie-se.

 
 

VITÓRIA, 19/09/2017

 
 

CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL

Juiz de Direito

 

 

 

 

 

 

3 - DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB/ES 7.152)
PROC. Nº 024.110.015.468

AÇÃO: ORDINÁRIA

REQUERENTE(S): JUSSARA MARIA DE MAGALHAES

REQUERIDO(A)(S): CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA CITROEN E OUTRO

Pela dicção do art. 112 do CPC, compete ao patrono a comunicação da renúncia ao mandante, o que, conforme se vê à fl. 191, não foi feito.

Assim, intime-se o subscritor da petição de fl. 191 para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a notificação da renúncia, na forma prevista no art. 112 do CPC, sob pena de continuar representando o mandante.

 

 

 

 

 

4 - DR. EDUARDO CHALFIN (OAB/ES 10.792)
PROC. Nº 002.922.980.2013

AÇÃO: ORDINÁRIA

REQUERENTE(S): PHD CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA

 

REQUERIDO(A)(S): BANCO SAFRA S/A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5- DR. SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/ES 17.362)
DR. CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB/ES 9.100)
PROC. Nº 002.806.490.2016
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO

REQUERENTE(S): BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A

 

REQUERIDO(A)(S): ACM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME

 

 

 

 

6- DRª. BIANCA FRIGERI CARDOSO (OAB/ES 13.646)
DR. RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAO (OAB/ES 9.277)
PROC. Nº 024.070.192.281

AÇÃO: CAUTELAR

REQUERENTE(S): WELINO BRUST SPITZ

REQUERIDO(A)(S): BANCO HSBC BAMERINDUS

PARA EM 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE O ENTENDIMENTO DECANTADO PELO STJ. EM REGIME DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO, ACERCA DO INTERESSE DE AGIR NA AÇÃO CAUTELAR.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7- DR. ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB/ES 21.150)

DR. DIEGO FACHETTI (OAB/ES 26.261)
PROC. Nº 001.491.675.2017

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO

REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

REQUERIDO(A)(S): SUPREMA LOCAÇÕES LTDA ME

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se desejam produzir outras provas e, nesse caso, especificá-las e justificá-las de forma a propiciar a análise do seu deferimento, ou não. Advirto que o silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado do mérito.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8- DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI (OAB/ES 9.221)

PROC. Nº 000.964.362.2010

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

REQUERENTE(S): ERCIO DE MIRANDA MURTA E OUTRO

REQUERIDO(A)(S): VIX ONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Se negativo, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito remanescente, indicado à fl. 534, sob pena de adoção das medidas expropriatórias cabíveis.



 

9- DR. JOANA DE ARRUDA (OAB/SP 101.972)
PROC. Nº 001.601.352.2013

AÇÃO: ORDINÁRIA

REQUERENTE(S): SANDRA REGINA COSTA

REQUERIDO(A)(S): UNIMED PAULISTANA EM VITÓRIA DO ES COOPERATIVA DE

Diante do transcurso do tempo, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se ainda subsiste o seu interesse no prosseguimento do feito, levando-se em consideração que o seu pedido de condenação da ré em obrigação de fazer estava fulcrado, quando do ajuizamento da ação, no seu estado de saúde da época, manifestado pelos laudos médicos acostados à peça preambular.


1.1. Em caso positivo, desde já, com sustentáculo no artigo 370 do Código de Processo Civil, determino que a demandante junte aos autos elementos médicos que evidenciem a manutenção do seu quadro clínico até os dias correntes.

 

 

 

 

 

 

 

10- DRª. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO (OAB/ES 10.192)
PROC. Nº 024.080.251.168

AÇÃO: ORDINÁRIA

REQUERENTE(S): MARLUCE LUIZ LISBOA

REQUERIDO(A)(S): VIDA SAÚDE

O prazo requerido à fl. 250 há muito já se esvaiu, motivo pelo qual o indefiro.


2. Pela última vez, intime-se a autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sanar as irregularidades apontadas no termo de audiência de fls. 244/244v, sob pena de extinção do feito.



 

 

 

 

11- DRª. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO (OAB/ES 10.192)

PROC. Nº 024.100.148.741

AÇÃO: COBRANÇA

REQUERENTE(S): FAESA

REQUERIDO(A)(S): LUANA RIBEIRO ROSA

 

 

 

 

 

 

 

12- DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA (OAB/ES 5.536)

PROC. Nº 001.534.054.2016

AÇÃO: EXECUÇÃO

REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALDEBARAN

REQUERIDO(A)(S): MARIA SILVANA DE OLIVEIRA SALOMAO ALMEIDA

TOMAR CIÊNCIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

 

 

 

 



 

 

 

 

13- DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS (OAB/ES 7.818)

PROC. Nº 003.316.256.2016

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE(S): LUIZ ATHAYDE RODRIGUES NETO
REQUERIDO(A)(S): IM ENGENHARIA LTDA EPP

 

 

 

 

 

 

 

14- DRª. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO (OAB/ES 10.192)
PROC. Nº 002.586.457.2009

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

REQUERENTE(S): AAE

REQUERIDO(A)(S): NELSON LUIZ AMORIM

Se o resultado da diligência determinada no item 4 for negativo, intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos informações objetivas quanto a bens em nome da devedora para regular prosseguimento do feito, pois cabe a ele empreender medidas de busca de bens do executado que possam ser penhorados e, se requerer a prática de atos constritivos dos bens indicados deverá juntar a planilha atualizada de seu crédito, sob pena de arquivamento.

Ressalto que este juízo não aceitará como manifestação válida para evitar a extinção do feito, requerimentos que revelem a repetição de pedidos já indeferidos e, mais ainda, evidenciem o desprezo aos provimentos jurisdicionais proferidos.

 

 

 

 

 

15- DR. TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA (OAB/ES 7.372)
PROC. Nº 001.635.007.2014

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

REQUERENTE(S): OLGA MAZZZOCO GASPARINI

REQUERIDO(A)(S): EUCLIDES JOSE MORAES E OUTRO

TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

 

 

16- DR. ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6.944)

PROC. Nº 000.508.656.2015

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO

REQUERENTE(S): BANESTES S/A

REQUERIDO(A)(S): MEGA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA EPPE OUTROS

TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DA PARTE REQUERIDA, DE FOLHAS 117 E SS.

 

 

 

 

 

17- DR. GIULIANO DOMINT OD ROCHA (OAB/PR 26.231)

DR. RENATO MOTA VELLO (OAB/ES 6.776)

DR. BRUNO DE PINHO E SILVA (OAB/ES 7.077)

PROC. Nº 001.358.668.2002

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE(S): NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A

REQUERIDO(A)(S): EUROFORM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MOVEIS LTDA

TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA JUNTADA, DE FLS. 186 E SS - DATA DA AUDIÊNCIA = 07/12/2017 - 14H, NA COMARCA DE CURITIBA - 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO.


18- DR. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB/ES 19.267)
DR. LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (OAB/ES 27.456)

PROC. Nº 003.233.982.2016

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO

REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO(A)(S): LUTHIMINAS COM DE MATERIAIS CONSTR LTDA E OUTROS

Nos termos do artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil, suspendo o processo pelo prazo destinado ao cumprimento do acordo, na forma pactuada entre as partes.

Decorrido o prazo, intimem-se as partes para informar sobre o cumprimento ou não da avença e requererem o que for oportuno, em 05 (cinco) dias.

Conforme espelho impresso que segue, procedo à baixa do registro da constrição lançada eletronicamente (Renajud) à fl. 79/79v.

 

 

 

19- DR. ALICE CARDOSO DE MENEZES (OAB/ES 13.322)

PROC. Nº 002.064.230.2017

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE(S): FILIPE DOS SANTOS GASPARINI
REQUERIDO(A)(S): GERALDO BEROLLO

TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA, QUE DETERMINOU A CITAÇÃO E INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA.

 

 

 

 

20- DR. RACHEL FREIXO CHAVES (OAB/ES 25.101)
DR. EDUARDO SANTOS SARLO (OAB/ES 11.096)
PROC. Nº 001.626.067.2012

AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO

REQUERENTE(S): NEUDIMAR LOUZADA BORBA E OUTRO
REQUERIDO(A)(S): CARLOS ALBERTO ALVES CHAVES0

DESPACHO

Por meio da petição e documento de fls. 245/246, a curadora do réu informa e demonstra o seu falecimento.


A sucessão processual de parte falecida se dá pelo Espólio ou pelos sucessores (CPC, art. 110). Se há inventário ainda não concluído, tal sucessão deve ser realizada ao Espólio, representado pelo seu inventariante (CPC, art. 75, inc. VI); acaso já concluído o inventário e feita a partilha, desaparece a figura formal do Espólio e devem suceder os diretamente os herdeiros, na força do quinhão de cada um deles.


Nos termos do artigo 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, determino, pois, a intimação dos autores para, no prazo máximo de 02 (dois) meses, proceder à regularização do polo passivo do feito, informando o inventariante do espólio do falecido, casa haja processo de inventário em trâmite, ou os seus herdeiros, na hipótese de já ter havido o seu encerramento.


Suspendo o processo pelo referido prazo (CPC, art. 313, inc. I).


Findo o período de suspensão ou apresentada manifestação pelos autores, o que primeiro acontecer, façam-se conclusos
separadamente.


Intimem-se e diligencie-se.

 
 
 

VITÓRIA, 19/09/2017

 
 

CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL

Juiz de Direito

 

 

21- DRª. NATALIA LESSA MARTINS DE SOUZA (OAB/ES 24.542)
PROC. Nº 003.204.797.2016

AÇÃO: DESPEJO

REQUERENTE(S): ROBERTA MIKI IZUCA BORTOLOTTI DE CAMPOS E OUTRO
REQUERIDO(A)(S): RECORDISTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME E OUTROS

TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DA PARTE REQUERIDA, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL EM RÉPLICA.

 

 

22- DR. ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6.944)
PROC. Nº 003.011.873.2009

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

REQUERENTE(S): MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA NUNES
REQUERIDO(A)(S): ELIAS KUSTER

TOMAR CIÊNCIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO APRESENTADO, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

 

23- DR. CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT (OAB/ES 8.938)
PROC. Nº 002.743.349.2016

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE(S): DENILSON RANGEL BATISTA E OUTROS
REQUERIDO(A)(S): VANESSA SOUZA LACERDA PERINI E OUTRO

TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DA PARTE REQUERIDA, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL EM RÉPLICA.

 

 

24- DRª. ROSEMARY MACHADO DE PAULA (OAB/ES 294-B)

DR. ANDRE SILVA ARAUJO (OAB/ES 12.451)
PROC. Nº 000.221.704.2007

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

REQUERENTE(S): AMANDA PEREIRA DA COSTA
REQUERIDO(A)(S): ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A

DESPACHO Às fls. 249 e 258//259, a executada alega ter realizado acordo extrajudicial, trazendo aos autos comprovante de pagamento do débito destinado ao escritório de advocacia da patrona da exequente (fl. 251), requerendo a homologação.

Entretanto, o documento de fl. 249 não é suscetível de homologação na forma do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC.

Assim, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos termo do acordo realizado entre as partes, de modo a possibilitar a análise dos pedidos de fls. 249 e 258/259.

Intime-se, também, a exequente para se manifestar quanto as petições de fls. 249 e 258/259, no prazo de 10 dias.

Diligencie-se. VITÓRIA, 04/09/2017 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juiz de Direito

 

 

25- DR. JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB/SP 309.115)
PROC. Nº 002.013.909.2017

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE(S): TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
REQUERIDO(A)(S): EDP ESCELSA

TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DA PARTE REQUERIDA, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL EM RÉPLICA.

 

26- DR. RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/ES 14.021)
PROC. Nº 001.490.602.2015

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

REQUERENTE(S): MARIA CRISTINA FREIRE CORREA
REQUERIDO(A)(S): MARCOS ANTONIO VANDERLEI BARBOSA

MANIFESTAR-SE SOBRE O AR JUNTADO, REFERENTE À TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL.

 

27- DR. HENRIQUE PERPETUO CAMPOS (OAB/ES 11.711)
DR. VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ (OAB/ES 10.882)

PROC. Nº 003.878.249.2016

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE(S): LUCIANO CIRQUEIRA ALVES
REQUERIDO(A)(S): BANESTES S/A

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se desejam produzir outras provas e, nesse caso, especificá-las e justificá-las de forma a propiciar a análise do seu deferimento, ou não. Advirto que o silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado do mérito.

28- DR. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ 20.283)
DR. ANDRE SILVA ARAUJO (OAB/ES 12.451)

DRª. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO (OAB/ES 10.192)

DR. EULER DE MORAES FILHO (OAB/ES 11.363)
PROC. Nº 000.566.628.2011

AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO

REQUERENTE(S): PAULO BRITO MACHADO E SILVA
REQUERIDO(A)(S): POSTALIS E OUTRO

DESPACHO
1. Haja vista a juntada do laudo aos autos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do item 5 do despacho de fl. 373v.

1.1. No mesmo prazo, deverão se manifestar também acerca da resposta do ofício encaminhado ao INSS (fls. 377/394).

29- DR. LUIZ ANTONIO STEFANON (OAB/ES 10.290)

PROC. Nº 024.100.124.692

AÇÃO: INDENIZATÓRIA

REQUERENTE(S): INGRID LUIZ CALFA
REQUERIDO(A)(S): TOURLINES VIAGENS E TURISMO LTDA

30- DR. ANDRE JOAO DE AMORIM PINA (OAB/ES 13.470)

PROC. Nº 003.042.869.2015

AÇÃO: EXECUÇÃO

REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO(A)(S): GIL BARRETO BAHIENSE

O documento de fls. 58/59 não evidencia que a ordem de bloqueio de fl. 52 recaiu sobre a conta poupança e os vencimentos do executado. A uma, porque o saldo indicado no documento como bloqueado – R$ 15.155,79 – é superior à quantia tornada indisponível – R$ 2.139,81. A duas, porque o extrato apresentado não contempla o dia em que a ordem judicial de bloqueio de valores foi cumprida – 22/08/2017.

Assim, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de indeferimento do pedido de fl. 55, comprovar a impenhorabilidade alegada.

31- DRª. CAROLINA GUANAES PADUA ELOY (OAB/ES 14.595)
DRª. MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB/ES 16.110)

PROC. Nº 001.172.522.2017

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE(S): LEOMAR ALVES PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA S/A

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se desejam produzir provas e, nesse caso, especificá-las de forma a propiciar a análise do seu deferimento, ou não. Advirto que o silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado da lide.

32- DR. RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB/ES 17.355)

PROC. Nº 001.305.991.2017

AÇÃO: REINTEGRAÇÃO

REQUERENTE(S): BANCO RCI BRASIL S/A
REQUERIDO(A)(S): CHRISTIANE SOUSA DE SANTANA BRUNO

1. Nos termos da decisão proferida pela e. Des. Elisabeth Lordes, nos autos do agravo de instrumento n. 0020555-74.2017.8.08.0024 (fls. 115/117), determino imediatamente a intimação do autor para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, restituir à ré o veículo apreendido por força da decisão liminar, sob pena de multa diária que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de descumprimento.

 

VITÓRIA (ES), 21 DE SETEMBRO DE 2017.

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA

CHEFE DE SECRETARIA