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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

edital de notificação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): 0028-3526 - Ramal: 5781
Email: 1criminal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0019285-93.2013.8.08.0011 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARLONI DA SILVA AZEVEDO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

a) DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem que fica(m) devidamente NOTIFICADO(S) OS ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), de todos os termos da ação supramencionada e para no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER(EM) DEFESA(S) PRELIMINAR(ES), e se ver processar até final sentença, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 



INFRAÇÃO PENAL: ARTIGO 33 DA LEI 11343/06

 ADVERTÊNCIAS

Caso o acusado não promova a sua defesa, poderá ser declarada suspensa a Ação Penal supra e ainda o curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, nos termos do art. 366 do CPP, bem como decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do mesmo diploma legal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 21 de Setembro de 2017 

Siloni Taylor Nunes - Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas