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Versão revista

ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Comunicados

Edital 001/2017- Processo Seletivo Estagiário Conciliador

EDITAL Nº 001/2017 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL, MM. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPEMIRIM, NA FORMA DA LEI, ETC. CONSIDERANDO a delegação conferida pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santos, por meio da Resolução nº 046/2012, publicada no Diário da Justiça de 24 de outubro de 2012, para a realização de processo seletivo destinado à contratação de estagiários conciliadores; c RESOLVE declarar aberto o processo seletivo para a admissão de Estagiário(s) Conciliador(es) no âmbito do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Itapemirim-ES, conforme as disposições abaixo: 1 - DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES: 1.1 - A função de Estagiário Conciliador será regida pela Lei nº 11.788/2008, sendo que outras informações poderão ser obtidas na Resolução nº 039/2010 e 07/2016 do TJES. 1.2 - A jornada de trabalho do estagiário conciliador será de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais. 2 - DAS CONDIÇÕES PRELIMINARES: 2.1 - Somente poderá participar da Seleção de Estagiário Conciliador: I- o estudante de Direito que estiver regularmente matriculado em Instituição de educação superior reconhecida pelo MEC, ou conveniada com instituição reconhecida pelo referido Ministério; II- cursar, no máximo, o antepenúltimo período do curso; III- cursar, no mínimo, o quarto período, sem que haja pendências de matérias de períodos anteriores; 2.2 - Os candidatos que já possuíram ou possuem vínculo de estágio com o Poder Judiciário Estadual não estão impedidos de participar do processo de seleção. Entretanto, o período de estágio já exercido será computado para fins do art. 11 da Lei nº 11.788/08, o qual determina que a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder a 02 (dois) anos. 2.3 - Os candidatos deverão possuir habilidade em digitação, além de conhecimentos básicos em informática, declarando por escrito no momento da inscrição. 3 - DAS INSCRIÇÕES: 3.1 - As inscrições serão realizadas no período de 25 de setembro de 2017 a 29 de setembro de 2017, pessoalmente, na Secretaria do Juízo do Fórum de Itapemirim/ES - situado na Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Bairro Serramar, Itapemirim/ES no horário de 12:00 horas às 18:00 horas, mediante o preenchimento do requerimento específico - ficha de inscrição constante no ANEXO I - não sendo aceitas inscrições fora do prazo supra determinado. 3.2 - O candidato deverá preencher a ficha de inscrição, informando corretamente os dados solicitados, especialmente o número do documento de identidade que apresentará no dia da prova, e deverá apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos: - comprovante de matrícula em curso de Direito e comprovação do período em curso, de acordo com item 2.1 do presente; - cópia simples do comprovante de identificação com foto; - declaração de próprio punho quanto aos conhecimentos básico em informática e em digitação. 3.3 - Serão aceitas inscrições realizadas por procurações, através de instrumento particular, desde que sejam apresentados todos os documentos exigidos do candidato no ato da inscrição. 3.4 - Não serão aceitas inscrições realizadas através de qualquer outro meio senão o descrito no item 3.1 do presente. 3.5- As informações registradas na ficha de inscrição são de exclusiva responsabilidade do candidato, reservando-se à comissão do processo seletivo o direito de excluir do certame o candidato que não preencher a ficha de inscrição de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos. 3.6 - Não será cobrada taxa de inscrição. 3.7 - O comprovante de requerimento de inscrição regular será disponibilizado pela Secretaria do Juízo do Fórum de Itapemirim, no ato da inscrição, devendo o mesmo ser apresentado pelo candidato no ato da realização do exame de seleção, juntamente com documento original de identificação. 3.8 - O candidato não poderá realizar a prova sem a apresentação dos referidos documentos. 3.9 - Caso haja necessidade de condições especiais para submeter a prova, o candidato portador, ou não, de deficiência deverá indicá-la na ficha de inscrição, indicando quais os recursos especiais necessários, arcando o candidato com as consequências da sua omissão. 3.10- Será reservado o percentual de 5% (cinco porcento) das vagas aos candidatos portadores de necessidades especiais, conforme artigo 37, § 1º, do Decreto n.º 3.298/99, observando-se a classificação obtida, para provimento de vagas em aberto e cadastro de reserva, cujas atribuições sejam compatíveis com as necessidades especiais de que sejam portadores. No caso do resultado da aplicação ser fracionário, este será arredondado para o número inteiro seguinte, conforme artigo 37, § 2º do mesmo Decreto. 3.11 - Os candidatos portadores de necessidades especiais concorrerão a todas as vagas oferecidas, somente utilizando-se das vagas reservadas, quando sido aprovado, for insuficiente a classificação obtida no quadro geral de candidatos para habilitá-lo à nomeação. 3.12 - Na hipótese do item 3.9, o candidato deverá anexar, no ato da inscrição, laudo médico original que indique a espécie e grau ou nível da deficiência de que for portador, com expressa referência ao Código correspondente da Classificação Internacional das Doenças (CID), sendo este requisito indispensável, obrigatório e de responsabilidade exclusiva do candidato. 3.13 - Será publicada no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em até 05 (cinco) dias após o término das inscrições, indicado no item 3.1 do presente, a lista de inscrições efetivamente protocoladas e ratificadas conforme o presente. 4 - DAS VAGAS: 4.1 - A presente seleção destina-se a formação de cadastro de reserva para estagiário conciliador no Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Itapemirim/ES, durante o período de validade de 2 (dois) anos do processo seletivo. 4.2 - Conforme mencionado no item 3.9 do presente, será reservado o percentual de 5% (cinco porcento) das vagas aos candidatos portadores de necessidades especiais, conforme artigo 37, § 1º, do Decreto n.º 3.298/99, observando-se a classificação obtida, para provimento de vagas em aberto somadas ao cadastro de reserva, cujas atribuições sejam compatíveis com as necessidades especiais de que sejam portadores. No caso do resultado da aplicação ser fracionário, este será arredondado para o número inteiro seguinte, conforme artigo 37, § 2º do mesmo Decreto.   5 - DO PROCESSO SELETIVO: 5.1 - O processo seletivo é composto de 01 (uma) única fase, consistente em prova com questões objetiva (múltipla escolha). 5.2 – A parte objetiva da prova conterá 50 (cinquenta) questões, cada uma no valor de 01 (um) ponto, tendo como objeto as matérias constantes do ANEXO II. 5.3 - Será de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações incorretas na prova, tais como: dupla marcação, marcação rasurada e campo de marcação não preenchido. 5.4 - A prova terá duração de 03 (três) horas e serão aferidos conhecimentos em Direito Constitucional, Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Lei n° 9.099/1995, Lei nº 8.078/90, Lei nº 12.153/2009, Lei de Contravenções Penais, Enunciados do FONAJE - com ênfase nos conteúdos pertinentes ao exercício do estágio. 5.5 - A prova será realizada sem consulta a qualquer tipo de material, não sendo permitida, durante sua realização a comunicação entre os candidatos, bem como a utilização de aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular, gravador, pager, notebook, relógios digitais, etc.), livros, anotações, dentre outros materiais. 5.6 - O resultado de cada candidato será obtido através do somatório de pontos obtidos em toda a prova.   6 - DA DATA E DO LOCAL DA PROVA: 6.1 - A prova (objetiva) será aplicada no dia 18 de outubro de 2017, com início às 08:30 horas e término às 11:30 horas, no Fórum de Itapemirim/ES - Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Bairro Serramar, Itapemirim/ES. 6.2 - O candidato deverá comparecer ao local de prova munido de caneta esferográfica azul ou preta, do comprovante de inscrição e documento de identificação original com foto. 6.3 - O candidato deverá chegar ao local da prova com, no mínimo, meia hora de antecedência do horário de início da prova. 6.4 - Não será permitido o ingresso do candidato após as 09:00 horas.   7 - DA APROVAÇÃO: 7.1 - O resultado provisório será divulgado no prazo máximo de até 05 (cinco) dias a contar da realização da prova, por meio de publicação no Diário da Justiça. 7.2 -Serão classificados somente os candidatos que obtiverem, no mínimo de 25 pontos de um total de 50 pontos. 7.3 - A classificação dos candidatos far-se-á na ordem decrescente das notas obtidas na prova, observando os critério de desempate. 7.4 - Em caso de empate, prevalecerá o candidato que estiver cursando o período mais avançado e, sucessivamente, aquele que tiver maior idade. 7.5 - Os candidatos classificados serão convocados conforme a existência de vagas e observada a ordem de classificação. 7.6 - A comissão do processo seletivo poderá submeter os estagiários classificados e aprovados a curso de formação, inclusive com caráter eliminatório, pelo qual serão aprimoradas as habilidades técnicas específicas para o exercício da função.   8 - DOS RECURSOS: 8.1 - Os recursos do processo seletivo poderão ser interpostos, em formato livre e assinado pelo candidato, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a divulgação do gabarito e do resultado provisório, devendo ser entregue à Secretaria do Juízo do Fórum de Itapemirim/ES, no horário de 13:00 às 17:00 horas. 8.2 - O resultado final da seleção será divulgado no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, após expirado o prazo para apresentação de recursos em face do resultado provisório, por meio de publicação no Diário da Justiça.   9 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO: 9.1 - O processo seletivo terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da divulgação do resultado final.   10 – DA BANCA EXAMINADORA 10.1 - A Comissão Examinadora do Processo Seletivo será composta pelos seguintes Magistrados: a) Dr Leonardo Augusto de Oliveira Rangel b) Dr Romilton Alves Vieira Junior c) Dr. José Flávio D'Angelo Alcuri 11- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 11.1 - A aprovação e classificação geram para o candidato apenas a expectativa de contratação. As contratações respeitarão a ordem de classificação final do processo seletivo, reservando o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo o direito de procedê-las em número que atenda a necessidade de serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e vagas existentes. 11.2 - A inscrição do candidato implicará na aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento. 11.3 - A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou admissão, desde que verificada falsidade de declaração ou irregularidade nas provas e/ou documentos. Remeta-se cópia ao Exmo. Sr. Des. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, ao Exmo. Sr. Des. Corregedor-Geral da Justiça, bem como ao Exmo. Sr. Supervisor dos Juizados Especiais deste Estado, afixando-se no átrio deste Fórum e publicando-se no Diário da Justiça. Itapemirim/ES, 06 de setembro de 2017   LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL JUIZ DE DIREITO (Presidente)   ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR (Membro da Comissão Examinadora) JOSÉ FLÁVIO D' ANGELO ALCURI (Membro da Comissão Examinadora) ANEXO I FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO CONCILIADOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPEMIRIM/ES Nº DE INSCRIÇÃO: ___________________ DADOS PESSOAIS: Nome:______________________________________________________________ Data de Nascimento: _____/_____/______ Estado Civil:_______________ CPF:_____._____._____-_____ Documento de Identificação:__________________ Órgão Expedidor:____________ Endereço___________________________________________________nº_______ Bairro:______________ Cidade:________________________ CEP:____________ Telefone(s): _________________________________________________________ E-mail:_____________________________________________________________ 1INSTITUIÇÃO DE ENSINO:_____________________________________________ Período que está cursando:_____________________ É PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS? ( ) SIM ( ) NÃO Qual:_______________________________________________________________ NECESSITA DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA A PROVA? ( ) SIM ( ) NÃO Qual:_______________________________________________________________ Declaro serem verdadeiras todas as informações prestadas neste requerimento, ter conhecimento do presente edital e preencher os requisitos e condições neles estabelecidos. Itapemirim-ES, ____ de _____________ de ______. ________________________________________________________ ASSINATURA DO CANDIDATO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO CONCILIADOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPEMIRIM/ES Nº DE INSCRIÇÃO: ___________________ NOME DO CANDIDATO:_______________________________________________ Documento de Identificação:_________________ Órgão Expedidor:_____________ Data: ____/____/______ Assinatura e Matrícula do Servidor:_______________________________________ ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO CONSTITUCIONAL: A Constituição: conceito e classificação. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias individuais: direitos e deveres individuais e coletivos. Organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Administração pública: disposições gerais. Organização dos Poderes. Poder Judiciário: estrutura (órgãos). Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais e Juízes dos Estados. Das funções essenciais à Justiça. DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Pessoas: naturais e jurídicas. Domicílio. Fatos jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e atos ilícitos. Prescrição e decadência. Direito das obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e extinção e do inadimplemento das obrigações. Responsabilidade Civil. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Princípios do Processo Civil. Norma processual: objeto e natureza. Fontes da norma processual. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo. Interpretação da lei processual. Jurisdição: conceito e princípios. Espécies de jurisdição. Limites da Jurisdição. Competência: conceito, espécies e critérios determinativos. Competência absoluta e relativa. Ação: conceito, condições e elementos. Partes e Procuradores. Atos Processuais. Processo: formação, suspensão e extinção. Sentença e coisa julgada. Cumprimento de sentença. Procedimento sumaríssimo (Lei nº 9.099/95). Recursos: disposições gerais. DIREITO PENAL Princípios penais e constitucionais. Aplicação da Lei Penal: Lei Penal no Tempo; Lei Penal no Espaço. Teoria Geral do Delito: Conduta, Relação de Causalidade Tipo penal doloso e culposo, Tipicidade, Antijuridicidade, Culpabilidade, Consumação e tentativa. Concurso de Pessoas. Penas e seus critérios de aplicação: Concurso de crimes, Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação. Causas Extintivas de Punibilidade. Ação Penal. Rito Sumaríssimo (Lei nº 9.099/95). DIREITO PROCESSUAL PENAL Princípios constitucionais e processuais penais. Inquérito Policial e Ação Penal. Denúncia, Queixa-crime e representação. Ação Civil ex delicto. Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Atos de comunicação no processo - Das citações e intimações. Atos judiciais – Despacho, decisão e sentença. Da Prisão e demais Medidas Cautelares. Liberdade Provisória. Nulidades. NORMAS ESPECIAIS: Lei n° 9.099/1995. Lei 12.153/2009. Lei nº 8.078/90. Decreto-Lei nº 3.688/1941. Enunciados do FONAJE.

ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000
Telefone:(28) 35297607

PROCESSO Nº 5000047-16.2017.8.08.0026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANDERSON CARLOS SILVEIRA
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados do(a) REQUERENTE: ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE - ES11497, NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - ES25972

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE - ES11497, NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - ES25972 supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 403556, bem como para comparecer a audiência designada para o dia 29/11/2017 às 10:30 h. 

ITAPEMIRIM-ES, 21 de setembro de 2017.

PAULA MARIA COELHO DE SA VIANA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000
Telefone:(28) 35297607

PROCESSO Nº 5000021-18.2017.8.08.0026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARCOS BERNARDO SIQUEIRA
REQUERIDO: ESCELSA
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - ES13852

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) LUIS FELIPE PINTO VALFRE - ES13852 supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da DECISÃO ID 410470.

ITAPEMIRIM-ES, 21 de setembro de 2017.

PAULA MARIA COELHO DE SA VIANA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000
Telefone:(28) 35297607

PROCESSO Nº 5000048-98.2017.8.08.0026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VANIA DE FATIMA POLONINI ROCHA BARRETO
REQUERIDO: AVON COSMETICOS LTDA.
Advogados do(a) REQUERENTE: DIANA FREITAS LADEIA DE CASTRO - ES15266, MARCOS VASCONCELLOS PAULA - ES20127

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) DIANA FREITAS LADEIA DE CASTRO - ES15266, MARCOS VASCONCELLOS PAULA - ES20127  supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 405427, bem como para comparecer a audiência UNA designada para o dia 29/11/2017 às 11:00 h 

ITAPEMIRIM-ES, 21 de setembro de 2017.

PAULA MARIA COELHO DE SA VIANA
Diretor de Secretaria