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Versão revista

EDITAIS DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO : 20 (vinte) dias

 

O Dr. Fernando Cardoso Freitas, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por designação, na forma da lei, etc.

 

PROCESSO Nº : 035.11.019517-5

AÇÃO :NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
EXEQUENTE : O MUNICIPIO DE VILA VELHA
EXECUTADO(S) : RENATO SOUZA SOARES

 

FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica INTIMADO o(s) requerido(s), RENATO SOUZA SOARES, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, tomar ciência da R. Sentença proferida às fls. 40/43, dos autos da ação de Nunciação de Obra Nova supra, proposta pelo Município de Vila Velha, em face do(a) mesmo(a), que, entre outros, julgou improcedente o pedido autoral, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, no Fórum de Vila Velha, localizado na Rua Professor Annor Silva, s/nº, Bairro Boa Vista II , Vila Velha/ES, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Dado e passado, aos 21 (vinte e um) dias, do mês de setembro (09), do ano de dois mil e dezessete (2017), nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

Eu, _____ , Ludmila Franklin Mendes de Andrade, Chefe de Secretaria, matrícula, 203593-87, autorizada pelo art. 72 do Código de Normas, conferi.

 

FERNANDO CARDOSO FREITAS

JUIZ DE DIREITO

 

_______________________

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO : 20 (vinte) dias

 

O Dr. Fernando Cardoso Freitas, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por designação, na forma da lei, etc.

 

PROCESSO Nº : 035.12.001178-4

AÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE : O MUNICIPIO DE VILA VELHA
EXECUTADO(S) : TRANS BIER TRANSPORTES LTDA.

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA

 

FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica INTIMADO o(s) executado(s), TRANS BIER TRANSPORTES LTDA., na pessoa de seu representante legal, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, tomar ciência da R. Sentença proferida às fls. 48/51, dos autos da ação de Execução Fiscal supra, proposta pelo Município de Vila Velha, em face do(a) mesmo(a), que, entre outros, declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e JULGOU EXTINTA a mesma, nos termos do art. 924, III, c/c art. 925, todos do NCPC (Lei 13105/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, no Fórum de Vila Velha, localizado na Rua Professor Annor Silva, s/nº, Bairro Boa Vista II , Vila Velha/ES, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Dado e passado, aos 21 (vinte e um) dias, do mês de setembro (09), do ano de dois mil e dezessete (2017), nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

Eu, _____ , Ludmila Franklin Mendes de Andrade, Chefe de Secretaria, matrícula, 203593-87, autorizada pelo art. 72 do Código de Normas, conferi.

 

FERNANDO CARDOSO FREITAS

JUIZ DE DIREITO

 

_________________________

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO : 20 (vinte) dias

 

O Dr. Fernando Cardoso Freitas, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por designação, na forma da lei, etc.

 

PROCESSO Nº : 035.11.017313-1

AÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE : O MUNICIPIO DE VILA VELHA
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADOS ALVORADA LTDA.

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA

 

FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica INTIMADO o(s) executado(s), SUPERMERCADOS ALVORADA LTDA., na pessoa de seu representante legal, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, tomar ciência da R. Sentença proferida às fls. 61/64, dos autos da ação de Execução Fiscal supra, proposta pelo Município de Vila Velha, em face do(a) mesmo(a), que, entre outros, declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e JULGOU EXTINTA a mesma, nos termos do art. 924, III, c/c art. 925, todos do NCPC (Lei 13105/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, no Fórum de Vila Velha, localizado na Rua Professor Annor Silva, s/nº, Bairro Boa Vista II , Vila Velha/ES, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Dado e passado, aos 21 (vinte e um) dias, do mês de setembro (09), do ano de dois mil e dezessete (2017), nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

Eu, _____ , Ludmila Franklin Mendes de Andrade, Chefe de Secretaria, matrícula, 203593-87, autorizada pelo art. 72 do Código de Normas, conferi.

 

FERNANDO CARDOSO FREITAS

JUIZ DE DIREITO

 

_________________________

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO : 20 (vinte) dias

 

O Dr. Fernando Cardoso Freitas, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por designação, na forma da lei, etc.

 

PROCESSO Nº : 0024104-98.2013.8.08.0035

AÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE : O MUNICIPIO DE VILA VELHA
EXECUTADO(S) : MAURI LÚCIO NETO

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA

 

FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica INTIMADO o(s) executado(s), MAURI LÚCIO NETO, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, tomar ciência da R. Sentença proferida às fls. 30, dos autos da ação de Execução Fiscal supra, proposta pelo Município de Vila Velha, em face do(a) mesmo(a), que, entre outros, declarousatisfeita a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil e condenou o executado no pagamento das custas processuais, ficando ainda intimado, portanto, para pagamento das custas processuais finais (fls. 34), no valor de R$ 248,38 (Duzentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, no Fórum de Vila Velha, localizado na Rua Professor Annor Silva, s/nº, Bairro Boa Vista II , Vila Velha/ES, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Dado e passado, aos 21 (vinte e um) dias, do mês de setembro (09), do ano de dois mil e dezessete (2017), nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

Eu, _____ , Ludmila Franklin Mendes de Andrade, Chefe de Secretaria, matrícula, 203593-87, autorizada pelo art. 72 do Código de Normas, conferi.

 

FERNANDO CARDOSO FREITAS

JUIZ DE DIREITO

 

____________________________

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO : 20 (vinte) dias

 

O Dr. Fernando Cardoso Freitas, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por designação, na forma da lei, etc.

 

PROCESSO Nº : 035.09.001711-8

AÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE : O MUNICIPIO DE VILA VELHA
EXECUTADO(S) : GERALDO GEFERSON ROSSI

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA

 

FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica INTIMADO o(s) executado(s), GERALDO GEFERSON ROSSI, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, tomar ciência da R. Sentença proferida às fls. 45/47, dos autos da ação de Execução Fiscal supra, proposta pelo Município de Vila Velha, em face do(a) mesmo(a), que, entre outros,declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e JULGOU EXTINTA a mesma, nos termos do art. 924, III, c/c art. 925, todos do NCPC (Lei 13105/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, no Fórum de Vila Velha, localizado na Rua Professor Annor Silva, s/nº, Bairro Boa Vista II , Vila Velha/ES, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Dado e passado, aos 21 (vinte e um) dias, do mês de setembro (09), do ano de dois mil e dezessete (2017), nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

Eu, _____ , Ludmila Franklin Mendes de Andrade, Chefe de Secretaria, matrícula, 203593-87, autorizada pelo art. 72 do Código de Normas, conferi.

 

FERNANDO CARDOSO FREITAS

JUIZ DE DIREITO

 

___________________________

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO : 20 (vinte) dias

 

O Dr. Fernando Cardoso Freitas, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por designação, na forma da lei, etc.

 

PROCESSO Nº : 0022182-56.2012.8.08.0035

AÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE : O MUNICIPIO DE VILA VELHA
EXECUTADO(S) : BAHIA CONSERVADORA E ACABAMENTO EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA

 

FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica INTIMADO o(s) executado(s), BAHIA CONSERVADORA E ACABAMENTO EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME, na pessoa de seu representante legal, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, tomar ciência da R. Sentença proferida às fls. 30, dos autos da ação de Execução Fiscal supra, proposta pelo Município de Vila Velha, em face do(a) mesmo(a), que, entre outros,julgou extinta a Execução Fiscal supra, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, no Fórum de Vila Velha, localizado na Rua Professor Annor Silva, s/nº, Bairro Boa Vista II , Vila Velha/ES, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Dado e passado, aos 21 (vinte e um) dias, do mês de setembro (09), do ano de dois mil e dezessete (2017), nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

Eu, _____ , Ludmila Franklin Mendes de Andrade, Chefe de Secretaria, matrícula, 203593-87, autorizada pelo art. 72 do Código de Normas, conferi.

 

FERNANDO CARDOSO FREITAS

JUIZ DE DIREITO

 

___________________________

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO : 20 (vinte) dias

 

O Dr. Fernando Cardoso Freitas, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por designação, na forma da lei, etc.

 

PROCESSO Nº : 035.06.017876-7

AÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE : O MUNICIPIO DE VILA VELHA
EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA FORTE LTDA.

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA

 

FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica INTIMADO o(s) executado(s), DISTRIBUIDORA FORTE LTDA., na pessoa de seu representante legal, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, tomar ciência da R. Sentença proferida às fls. 21/24, dos autos da ação de Execução Fiscal supra, proposta pelo Município de Vila Velha, em face do(a) mesmo(a), que, entre outros,reconheceu a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e JULGOU EXTINTA a mesma, nos termos do art. 924, III, c/c art. 925, todos do NCPC (Lei 13105/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, no Fórum de Vila Velha, localizado na Rua Professor Annor Silva, s/nº, Bairro Boa Vista II , Vila Velha/ES, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Dado e passado, aos 21 (vinte e um) dias, do mês de setembro (09), do ano de dois mil e dezessete (2017), nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

Eu, _____ , Ludmila Franklin Mendes de Andrade, Chefe de Secretaria, matrícula, 203593-87, autorizada pelo art. 72 do Código de Normas, conferi.

 

FERNANDO CARDOSO FREITAS

JUIZ DE DIREITO

 

______________________________

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO : 20 (vinte) dias

 

O Dr. Fernando Cardoso Freitas, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por designação, na forma da lei, etc.

 

PROCESSO Nº : 035.06.010308-8

AÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE : O MUNICIPIO DE VILA VELHA
EXECUTADO(S) : INDY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA

 

FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica INTIMADO o(s) executado(s), INDY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME., na pessoa de seu representante legal, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, tomar ciência da R. Sentença proferida às fls. 21/24, dos autos da ação de Execução Fiscal supra, proposta pelo Município de Vila Velha, em face do(a) mesmo(a), que, entre outros,reconheceu a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e JULGOU EXTINTA a mesma, nos termos do art. 924, III, c/c art. 925, todos do NCPC (Lei 13105/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, no Fórum de Vila Velha, localizado na Rua Professor Annor Silva, s/nº, Bairro Boa Vista II , Vila Velha/ES, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Dado e passado, aos 21 (vinte e um) dias, do mês de setembro (09), do ano de dois mil e dezessete (2017), nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

Eu, _____ , Ludmila Franklin Mendes de Andrade, Chefe de Secretaria, matrícula, 203593-87, autorizada pelo art. 72 do Código de Normas, conferi.

 

FERNANDO CARDOSO FREITAS

JUIZ DE DIREITO

 

__________________________

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO : 20 (vinte) dias

 

O Dr. Fernando Cardoso Freitas, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por designação, na forma da lei, etc.

 

PROCESSO Nº : 035.06.017578-9

AÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE : O MUNICIPIO DE VILA VELHA
EXECUTADO(S) : CONF CIDAMAR COM E REPRES LTDA.

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA

 

FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica INTIMADO o(s) executado(s), CONF CIDAMAR COM E REPRES LTDA., na pessoa de seu representante legal, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, tomar ciência da R. Sentença proferida às fls. 29/32, dos autos da ação de Execução Fiscal supra, proposta pelo Município de Vila Velha, em face do(a) mesmo(a), que, entre outros,reconheceu a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e JULGOU EXTINTA a mesma, nos termos do art. 924, III, c/c art. 925, todos do NCPC (Lei 13105/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, no Fórum de Vila Velha, localizado na Rua Professor Annor Silva, s/nº, Bairro Boa Vista II , Vila Velha/ES, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Dado e passado, aos 21 (vinte e um) dias, do mês de setembro (09), do ano de dois mil e dezessete (2017), nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

Eu, _____ , Ludmila Franklin Mendes de Andrade, Chefe de Secretaria, matrícula, 203593-87, autorizada pelo art. 72 do Código de Normas, conferi.

 

FERNANDO CARDOSO FREITAS

JUIZ DE DIREITO

 

_______________________________

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO : 20 (vinte) dias

 

O Dr. Fernando Cardoso Freitas, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por designação, na forma da lei, etc.

 

PROCESSO Nº : 035.10.080646-8

AÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE : O MUNICIPIO DE VILA VELHA
EXECUTADO(S) : RENAN VEÍCULOS LTDA.

REF.: CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA

 

FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica INTIMADO o(s) executado(s), RENAN VEÍCULOS LTDA., na pessoa de seu representante legal, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, tomar ciência da R. Sentença proferida às fls. 43/46, dos autos da ação de Execução Fiscal supra, proposta pelo Município de Vila Velha, em face do(a) mesmo(a), que, entre outros,reconheceu a inconstitucionalidade do dispositivo da lei municipal que fundamentou a demanda de execução fiscal e JULGOU EXTINTA a mesma, nos termos do art. 924, III, c/c art. 925, todos do NCPC (Lei 13105/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, no Fórum de Vila Velha, localizado na Rua Professor Annor Silva, s/nº, Bairro Boa Vista II , Vila Velha/ES, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Dado e passado, aos 21 (vinte e um) dias, do mês de setembro (09), do ano de dois mil e dezessete (2017), nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

Eu, _____ , Ludmila Franklin Mendes de Andrade, Chefe de Secretaria, matrícula, 203593-87, autorizada pelo art. 72 do Código de Normas, conferi.

 

FERNANDO CARDOSO FREITAS

JUIZ DE DIREITO

 

____________________________

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO : 20 (vinte) dias

 

O Dr. Fernando Cardoso Freitas, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha-ES, por designação, na forma da lei, etc.

 

PROCESSO Nº : 035.10.084271-1

AÇÃO :DEMOLITÓRIA
EXEQUENTE : O MUNICIPIO DE VILA VELHA
EXECUTADO(S) : ROSEMARY VETS,ORLIANE SOUZA SANTOS, CARLOS ANTÔNIO SOUZA SANTOS, JOCIANE SOUZA VENÂNCIO, CRISTIANE SOUZA VENÂNCIO, POLLIANA SOUZA NASCIMENTO, ROSÂNGELA MAGESK SANTOS OLIVEIRA E RONALDO RODRIGUES PINTO.

 

FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica INTIMADO o(s) requerido(s), ROSEMARY VETS, ORLIANE SOUZA SANTOS, CARLOS ANTÔNIO SOUZA SANTOS, JOCIANE SOUZA VENÂNCIO, CRISTIANE SOUZA VENÂNCIO, POLLIANA SOUZA NASCIMENTO, ROSÂNGELA MAGESK SANTOS OLIVEIRA E RONALDO RODRIGUES PINTO, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, tomar ciência da R. Sentença proferida às fls. 107/109, dos autos da ação Demolitória supra, proposta pelo Município de Vila Velha, em face do(a)(s) mesmo(a)(s), que, entre outros, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil e condenou os requeridos ao pagamento de custas e honorários, fixados em R$ 500,00 (Quinhentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC. Ficam ainda intimados para pagamento dos honorários advocatícios (fls. 122), no valor de R$ 729,03 (Setecentos e vinte e nove reais e três centavos), e das custas processuais finais (fls. 144), no valor de R$ 478,83 (Quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos), ambos os valores devendo ser corrigidos na data do efetivo pagamento.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital que vai afixado no lugar de costume, no Fórum de Vila Velha, localizado na Rua Professor Annor Silva, s/nº, Bairro Boa Vista II , Vila Velha/ES, bem como publicado por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Dado e passado, aos 21 (vinte e um) dias, do mês de setembro (09), do ano de dois mil e dezessete (2017), nesta cidade de Vila Velha/ES, Comarca da Capital.

Eu, _____ , Ludmila Franklin Mendes de Andrade, Chefe de Secretaria, matrícula, 203593-87, autorizada pelo art. 72 do Código de Normas, conferi.

 

FERNANDO CARDOSO FREITAS

JUIZ DE DIREITO