view: contents - template: fulltext
SEX01
SAB 02
DOM 03
SEG04
TER05
QUA06
QUI07
SEX08
SAB 09
DOM 10
SEG11
TER12
QUA13
QUI14
SEX15
SAB 16
DOM 17
SEG18
TER19
QUA20
QUI21
SEX22
SAB 23
DOM 24
SEG25
TER26
QUA27
QUI28
SEX29
SAB 30
Versão revista

CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7034
Email: 3criminal-guarapari@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000653-69.2015.8.08.0004 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: SILVANO SOUSA DE LIMA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 21/05/1980. FILHO DE JOÃO BARROSO DE LIMA E MARTA MARIA SOUZA DE LIMA.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 ART. 129, §9°, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 GUARAPARI-ES, 21/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7034
Email: 3criminal-guarapari@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0012589-40.2015.8.08.0021 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EVANILDO OLIVEIRA DA CRUZ  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 10/01/1977. FILHO DE FRANCELINA PEREIRA DOS SANTOS.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 ART. 147 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 GUARAPARI-ES, 21/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7034
Email: 3criminal-guarapari@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0003524-70.2005.8.08.0021 (021.05.003524-1) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RICARDO AUGUSTO REZENDE DUARTE  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 16/08/1977. FILHO DE BENEDITO DUARTE DE OLIVEIRA E DE ARACY RESENDE DUARTE.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para tomar ciência da inércia de seu patrono, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado ou, sendo o caso, deverá informar a impossibilidade de constituir patrono particular.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 ART. 129, PARÁGRAFO 1°, INCISO I.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 GUARAPARI-ES, 21/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7034
Email: 3criminal-guarapari@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000358-59.2007.8.08.0021 (021.07.000358-3) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FRANCINALDO CHAGAS RIBEIRO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 10/11/1975. FILHO DE PAULO CESAR RIBEIRO E IZAURA CHAGAS RIBEIRO.

MM. Juiz(a) de Direito da GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

DIANTE DO EXPOSTO, considerando o contexto fático e probatório acostados aos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na denúncia, ao tempo em que ABSOLVO o acusado FRANCINALDO CHAGAS RIBEIRO das iras dos artigo 214 c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, na forma da Lei n.º 11.340/06, nos termos do artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


GUARAPARI-ES, 21/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7034
Email: 3criminal-guarapari@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000899-92.2007.8.08.0021 (021.07.000899-6) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EVANIO BITENCOURT DIAS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 12/5/1983. FILHO DE NAIR BITENCOURT DIAS E MARIA JOSÉ ROMÃO.

MM. Juiz(a) de Direito da GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Isto posto, com base no artigo 89, §5º da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado EVÂNIO BITENCOURT DIAS, uma vez que expirou o prazo de suspensão condicional do processo sem que fosse revogado o benefício, a teor do § 5º do artigo 89 da lei 9.099/95.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


GUARAPARI-ES, 21/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7034
Email: 3criminal-guarapari@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0005038-09.2015.8.08.0021 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JUNIOR DO NASCIMENTO SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:NASCIDO EM 17/04/1989. FILHO DE CÉLIO CORREA DOS SANTOS E MARILENE DO NASCIMENTO.

MM. Juiz(a) de Direito da GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

DISPOSITIVO: Estes são os fundamentos pelos quais, na forma do artigo 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu JUNIOR DO NASCIMENTO SANTOS, já qualificado, por infringir o disposto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro, na forma da Lei n.º 11.340/06.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


GUARAPARI-ES, 21/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7034
Email: 3criminal-guarapari@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0011352-39.2013.8.08.0021 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALTAMIR NUNES LOIOLA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 20/12/1981. FILHO DE RAMIRO NUNES LOIOLA E VITÓRIA COSTA LOIOLA.

MM. Juiz(a) de Direito da GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

DISPOSITIVO: Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu ALTAMIR NUNES LOIOLA nas sanções do artigo 155, § 1º, do Código Penal Brasileiro

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

GUARAPARI-ES, 21/09/2017


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7034
Email: 3criminal-guarapari@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001616-36.2009.8.08.0021 (021.09.001616-9) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARCELO LÚCIO DE GODDOI - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 22/07/1980. FILHO DE JOÃO GODÓI E NORMA LÚCIA DE GODÓI.

MM. Juiz(a) de Direito da GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

JULGO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DOS ACUSADOS MARCELO LUCIO DE GODOI E CELIO PALAORO PEREIRA, tendo em vista a incidência do instituto da prescrição.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


GUARAPARI-ES, 21/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7034
Email: 3criminal-guarapari@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0013188-42.2016.8.08.0021 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JONATHAN ROSARIO DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 04/03/1991. FILHO DE CREUNICE DO ROSÁRIO.

MM. Juiz(a) de Direito da GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Dispositivo (dosimetria e fixação da pena). Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal contida na inicial, para o fim CONDENAR o acusado JONATHAN ROSÁRIO DOS SANTOS nas iras do artigo 155, § 1º e § 4º, inciso IV, do Código Penal, do Código Penal.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

GUARAPARI-ES, 21/09/2017


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas