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Versão revista

GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0166/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI


Lista: 0166/2017


1 - 0002967-63.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARROS
Requerido: GENECI ANTONIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18189/ES - ELAINY CASSIA DE MOURA
Requerente: EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARROS

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O   1. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia __03__/__10__/__2017__, às __14:30__ horas. 2. Considerando petição de fls. 21, cite-se/intime-se a parte requerida por meio de Oficial de Justiça no endereço fornecido na peça inicial. 3. Intime-se a parte autora da audiência designada. 4. Diligencie-se. Guarapari/ES, 24 de julho de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


2 - 0006878-83.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA LUIZA PINTO
Requerido: WILSON PEREIRA BELGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18549/ES - GABRIEL PONCIO MATTAR
Requerente: MARIA LUIZA PINTO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO 1. Por tratar-se de execução por quantia certa amparada em título executivo extrajudicial de fls. 09, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 5.558,37 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos). 2. Não efetuado o pagamento, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e à avaliação de bens necessários à satisfação do crédito exequendo, intimando-se dos atos efetivados, bem como para opor embargos até a data da audiência de conciliação, que designo para o dia __05__/__10__/__2017__, às _15:00_ horas. (art. 53 § 3º da Lei 9.099/95). 3. Será dado ciência à parte executada de que poderá, até a data da audiência de conciliação, parcelar o pagamento em seis parcelas, desde que depositado 30% do valor devido, nos termos do art. 916 do CPC.  4. Na hipótese de recair a penhora sobre bens imóveis, será citado também o cônjuge do executado, devendo a parte exequente providenciar a respectiva averbação no ofício imobiliário (artigo 844, do Estatuto Processual Civil). 5. Não encontrados bens passíveis de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça cumprir o determinado no § 1º do art. 836 do Estatuto Processual Civil. 6. Não encontrada a parte executada, intime-se a parte exequente para indicar o endereço no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Guarapari/ES, 25 de Julho de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


3 - 0004745-68.2017.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SOLANGE GAMONAL
Executado: SABRINA BUBACH ASTORI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112255/MG - LEANDRO GAMONAL DE CASTRO
Exequente: SOLANGE GAMONAL

Para tomar ciência do despacho:
  DESPACHO 1. Por tratar-se de execução por quantia certa amparada em título executivo extrajudicial de fls. 26/31, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 9.880,26 (nove mil, oitocentos e oitenta reais e vinte e seis centavos). 2. Não efetuado o pagamento, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e à avaliação de bens necessários à satisfação do crédito exequendo, intimando-se dos atos efetivados, bem como para opor embargos até a data da audiência de conciliação, que designo para o dia 02/10/2017, às 17:00 horas. (art. 53 § 3º da Lei 9.099/95). 3. Será dado ciência à parte executada de que poderá, até a data da audiência de conciliação, parcelar o pagamento em seis parcelas, desde que depositado 30% do valor devido, nos termos do art. 916 do CPC.  4. Na hipótese de recair a penhora sobre bens imóveis, será citado também o cônjuge do executado, devendo a parte exequente providenciar a respectiva averbação no ofício imobiliário (artigo 844, do Estatuto Processual Civil). 5. Não encontrados bens passíveis de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça cumprir o determinado no § 1º do art. 836 do Estatuto Processual Civil. 6. Não encontrada a parte executada, intime-se a parte exequente para indicar o endereço no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Guarapari/ES, 03 de Agosto de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


4 - 0008250-67.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TANIA MARIA PEDRA MORAES DE OLIVEIRA
Requerido: CLARO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005135/ES - MARCELO BODART RANGEL
Requerente: TANIA MARIA PEDRA MORAES DE OLIVEIRA
Intimar o Dr. MARCELO BODART RANGEL, OAB/ES 5135, da designação da Aud. de Conciliação para o dia 13/11/2017 às 14:00 horas.


5 - 0008451-59.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAU BOUTIQUE LTDA ME
Requerido: FRANCISCO BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16355/ES - VIVIAN SANTOS GOMES
Requerente: LAU BOUTIQUE LTDA ME
Intimar a Dra. VIVIAN SANTOS GOMES, OAB/ES 16355, da designação da Aud. de Conciliação para o dia 13/11/2017 às 15:00 horas.


6 - 0007901-64.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MONICA PEREIRA CARNAUBA
Requerido: GOL LINHAS AEREAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Requerente: MONICA PEREIRA CARNAUBA
Intimar o Dr. RODOLFO SANTOS SILVESTRE, OAB/ES 11810, da designação da Aud. de Conciliação para o dia 13/11/2017 às 13:30 h.


7 - 0008106-93.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FAMA VIAGENS E TURISMO LTDA
Requerido: LEVI VIRGINIO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22779/ES - WESLEY BITTENCOURT DE ALMEIDA SIQUEIRA
Requerente: FAMA VIAGENS E TURISMO LTDA
Intimar o Dr. WESLEY BITTENCOURT DE ALMEIDA SIQUEIRA, OAB/ES 22779, da designação da Aud. Conciliação para o dia 09/11/2017 às 16:00 horas.


8 - 0008492-26.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ZAMPIROLO PNEUS LTDA ME
Requerido: LEANDRO NUNES COUTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20472/ES - BRUNA TURRA CABRAL
Requerente: ZAMPIROLO PNEUS LTDA ME
Advogado(a): 26911/ES - PAULO RICARDO BAZZO DO NASCIMENTO
Requerente: ZAMPIROLO PNEUS LTDA ME
Intimar os Doutores BRUNA TURRA CABRAL, OAB/ES 20472 e/ou  BRUNA TURRA CABRAL, OAB/ES 26911, da designação da Aud. de Conciliação para o dia 09/11/2017 às 15:30 HORAS. 


9 - 0006741-38.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ORESMAR ANTONIO ROCIO
Testemunha Autor: JOÃO PAULO DAS GRAÇAS FERREIRA
Requerido: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006523/ES - ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR
Requerente: ORESMAR ANTONIO ROCIO
Advogado(a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
Requerido: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Para tomar ciência da sentença:
Passo ao dispositivo. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, visto que incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se. Guarapari, Espírito Santo, 14 de setembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM JUÍZA DE DIREITO


10 - 0001102-39.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE BRAZ ANDRADE SILVA
Requerente: JOSE BRAZ ANDRADE SILVA
Testemunha Autor: DANIEL DOS SANTOS SANTANA e outros
Requerido: J.C. MUDANÇAS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23489/ES - CAROLINA RIBAS FRANCO
Requerente: JOSE BRAZ ANDRADE SILVA
Exequente: JOSE BRAZ ANDRADE SILVA
Advogado(a): 16164/ES - HERMINIO CARLOS DOS SANTOS
Requerido: JOSE CARNEIRO DE PINHO
Requerido: J.C. MUDANÇAS ME

Para tomar ciência da sentença:
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR os requeridos na obrigação de transferir a propriedade do veículo objeto da lide ao autor, no prazo de 30 (trinta) dias, às custas dos próprios requeridos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 quinhentos reais, limitada, por ora, a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Via de consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso 1, do Código de Processo Civil. Intimem-se pessoalmente os requeridos da obrigação de fazer. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Guarapari, Espírito Santo, 04 de setembro de 2017.   OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


11 - 0011310-19.2015.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO IASMIN
Requerido: SOLANGE DIAS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15997/ES - JOSE LAURO LIRA BARBOSA JUNIOR
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO IASMIN
Advogado(a): 17419/ES - PRISCILA GOMIDES CARDOSO BURINI
Requerido: SOLANGE DIAS DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, e CONDENO o requerido a pagar ao autor o valor de R$ 11.292,32 (onze mil duzentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), com juros e atualização desde a citação. Via de consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se pessoalmente a requerida para pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa do art. 523, §1°, do Código de Processo Civil, bem como comprovação de pagamento nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deferimento de execução da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Guarapari, Espírito Santo, 04 de setembro de 2017.   OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
Juíza de Direito


12 - 0002053-33.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADONIAS FREIRE DA SILVA e outros
Testemunha Autor: FABIO EDSON ALVES e outros
Testemunha Réu: EWERSON SILVA DE SOUZA e outros
Requerido: ILMA DE JESUS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19383/ES - MURILO MACHADO CARPANEDA DIAS
Requerente: ADONIAS FREIRE DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Passo ao Dispositivo. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais. DETERMINO à requerida que proceda o fechamento em alvenaria do portão lateral, bem como retire chuveiro e torneira do beco lateral, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento. Julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Guarapari, Espírito Santo, 24 de agosto de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM JUÍZA DE DIREITO


13 - 0000871-12.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS JOSE LOUZADA DOS SANTOS
Requerido: DANIEL PINTO DOS SANTOS JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24827/ES - DANIELE MARCIANA PEREIRA
Requerido: DANIEL PINTO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(a): 24470/ES - NATHALIA MENDES VIDAL
Requerido: DANIEL PINTO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(a): 23495/ES - WASHINGTON PATRICK ANTUNES MACHADO
Requerente: CARLOS JOSE LOUZADA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Passo ao dispositivo. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contrapostos. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarapari, Espírito Santo, 13 de setembro de 2017.
  OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM JUÍZA DE DIREITO


14 - 0002456-02.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Requerido: G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Requerente: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 004348/ES - MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
Requerido: G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, via de consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Quanto ao requerido Elias Nunes de Alcântara Bezerra, HOMOLOGO o pedido de desistência, extinguindo, face a ele, o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Guarapari, Espírito Santo, 04 de setembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
Juíza de Direito


15 - 0006327-40.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIMÕES E BELLO EMPREENDIMENTOS LTDA (DEPÓSITO SANTA MÔNICA)
Testemunha Autor: ANA MARIA SIMÕES FÁVERO e outros
Requerido: ARTENIS RICARDO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16355/ES - VIVIAN SANTOS GOMES
Requerente: SIMÕES E BELLO EMPREENDIMENTOS LTDA (DEPÓSITO SANTA MÔNICA)

Para tomar ciência da sentença:
Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Guarapari, Espírito Santo, 04 de setembro de 2017.

  OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
Juíza de Direito


16 - 0009268-60.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAUDICEIA ZUCCON DE SOUZA e outros
Requerido: WMB COMERCIO ELETRÔNICO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 164322/SP - ANDRE DE ALMEIDA
Requerido: WMB COMERCIO ELETRÔNICO LTDA
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: WMB COMERCIO ELETRÔNICO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito para condenar a empresa demandada a pagar a autora o valor de 641,90 (seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), a título de restituição do valor pago pelo produto, com correção monetária desde o fato gerador e juros desde a citação. Julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. Intime-se pessoalmente a parte requerida para pagar o valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% do art. 523, §1º do Novo Código de Processo Civil, bem como sua comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deferimento de execução da sentença. Diante da restituição da quantia paga, nos termos do art. da lei 9099/95, DETERMINO que a autora devolva o aparelho celular em seu poder, cabendo ao requerido as diligências e despesas para a remoção do produto, no prazo de 30 (trinta) dias, na residência dos autores. Decorrido o referido prazo e não cumprida a diligência pelo requerido, concedo ao autor o direito de dar destinação ao produto da forma que melhor lhe aprouver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Ap
ós o trânsito em julgado, arquivem-se.
Guarapari, Espírito Santo, 04 de setembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
Juíza de Direito


17 - 0006602-86.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEUZA PEREIRA DIAS
Requerido: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18189/ES - ELAINY CASSIA DE MOURA
Requerente: NEUZA PEREIRA DIAS
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da sentença:
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, DECLARANDO a inexistência de débito relativo ao contrato em comento, pelo que CONDENO a demandada a indenizá-la por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária do arbitramento e juros da citação. Revogo a liminar de fls. 18/20 e, por conseguinte, DETERMINO que a empresa requerida providencie a baixa do protesto em comento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, por ora, a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Via de consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se pessoalmente a parte requerida para pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% do art. 523, § 1º do Novo Código de Processo Civil, bem como sua comprovação de pagamento nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deferimento de execução da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Guarapari, Espírito Santo, 04 de setembro de 2017. OLlNDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
JUÍZA DE DIREITO


18 - 0011316-26.2015.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IRNAASSE FIRMO NOVAES BARRETO
Requerido: PACIFICO CONSTRUÇÕES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18189/ES - ELAINY CASSIA DE MOURA
Requerente: IRNAASSE FIRMO NOVAES BARRETO
Advogado(a): 19561/ES - PAULA RONCHI GOMES
Requerido: RODRIGO BARCELOS BONINO

Para tomar ciência da sentença:
Passo ao Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. DETERMINO ao réu que diligencie no sentido de transferir a documentação do Veículo VW Gol 1.0, placa MTX6777, para o nome da autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito, arquivem-se. Guarapari/ES, 06 de setembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


19 - 0005626-45.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELSO LUDTKE
Requerido: EDMAR FRANCISCO REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19089/ES - CARLOS HENRIQUE DA COSTA GOMES
Requerente: CELSO LUDTKE
Advogado(a): 14546/ES - THIAGO LYRA GALVAO
Requerente: CELSO LUDTKE

Para tomar ciência da sentença:
S E N T E N Ç A   Vistos etc... Dispensado o relatório na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas à fl. 26 para que produza os jurídicos e legais efeitos. Consequentemente, julgo extinto o processo, com suporte no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.  Sem custas nem honorários por força de vedação legal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes, com as providências de estilo. P.R.I. Guarapari/ES, 14 de Setembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


20 - 0001029-33.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NELSON DE ALMEIDA COSTA FILHO
Requerido: SAMP ASSISTÊNCIA MÉDICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7836/ES - CLAUDIA REIS ROSA
Requerido: SAMP ASSISTÊNCIA MÉDICA

Para tomar ciência da sentença:
S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte requerente apesar de devidamente intimada (fl. 42), não compareceu à audiência de Conciliação (fl. 45), só há uma solução, a extinção do feito por imposição legal. Estabelece o art. 51 da Lei nº 9099/95 que: "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei:
I Quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; " Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no art. 51, inciso I da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE.

Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, devolvendo-se ao autor mediante recibo e substituição por cópias.
P. R.I.  Guarapari, 14 de Setembro de 2017. Olinda Barbosa Bastos Puppim Juíza de Direito


21 - 0005727-82.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANA DE OLIVEIRA ROCHA
Requerido: SCPC BOA VISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168204/SP - HELIO YAZBEK
Requerido: SCPC BOA VISTA

Para tomar ciência da sentença:
S E N T E N Ç A
  Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte requerente apesar de devidamente intimada (fl. 03), não compareceu à audiência de Conciliação (fl. 12), só há uma solução, a extinção do feito por imposição legal. Estabelece o art. 51 da Lei nº 9099/95 que: "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei:
I Quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; " Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no art. 51, inciso I da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE.

Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, devolvendo-se ao autor mediante recibo e substituição por cópias.
P. R.I.  Guarapari, 14 de Setembro de 2017. Olinda Barbosa Bastos Puppim Juíza de Direito


22 - 0006638-94.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSÉ LUIZ BELO VIEIRA
Requerido: UNIPRICE LTDA - ME (GIOVANINE)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24574/ES - JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR
Requerente: JOSÉ LUIZ BELO VIEIRA
Advogado(a): 19353/ES - MARIA HELENA COIMBRA COELHO
Requerente: JOSÉ LUIZ BELO VIEIRA

Para tomar ciência da sentença:
S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte requerente apesar de devidamente intimada por de sua patrona (fl. 14), não compareceu à audiência de Conciliação (fl. 17), só há uma solução, a extinção do feito por imposição legal. Estabelece o art. 51 da Lei nº 9099/95 que: "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei:
I Quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; " Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no art. 51, inciso I da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE.

Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, devolvendo-se ao autor mediante recibo e substituição por cópias.
P. R.I.  Guarapari, 14 de Setembro de 2017. Olinda Barbosa Bastos Puppim Juíza de Direito


23 - 0005833-44.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FAMA VIAGENS E TURISMO LTDA
Requerido: HILUB PRODUTOS DE LUBRIFICAÇÃO E ABASTECIMENTO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22779/ES - WESLEY BITTENCOURT DE ALMEIDA SIQUEIRA
Requerente: FAMA VIAGENS E TURISMO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
S E N T E N Ç A Vistos etc., Constato que se trata de Ação de Cobrança em que o requerido é domiciliado na cidade de Santana de Parnaíba/SP. O foro competente para apreciar ação de cobrança é do domicílio do requerido. Assim, o art. 4º da Lei 9.099/95, determina: “É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I – do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório.”  Destarte, o foro competente para apreciar a presente demanda é o da sede do requerido, isto é, a cidade de Santana de Parnaíba/SP. O Enunciado 89 do Fonaje confirma o texto da supracitada lei, esclarecendo que: A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de Juizados Especiais Cíveis.  Com efeito, no âmbito dos Juizados Especiais a competência territorial é fixada, de regra, pelo domicílio da parte ré, conforme dispõe o art. 4º, inciso I e parágrafo único, da Lei 9.099/95. Face ao exposto, em atenção ao Enunciado 89 do Fonaje e com fundamento no inciso I do art. 4º da Lei 9.099/95, declaro a INCOMPETÊNCIA DESTE FORO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante inciso III do art. 51 da lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais. Guarapari/ES, 18 de setembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM JUÍZA DE DIREITO


24 - 0005220-24.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARACIEMA LOPES VASCONCELOS
Requerido: DANILO FERREIRA MOURAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18041/ES - ADELIA MARIA BRIAO PINHEIRO CALHAU
Requerente: ARACIEMA LOPES VASCONCELOS

Para tomar ciência da sentença:
Face ao exposto, e consoante o disposto no art. 51, II, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. P.R.I. Guarapari-ES, 05 de setembro de 2017.   OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


25 - 0004927-88.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA HELENA GONÇALVES DA SILVA e outros
Requerido: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11179/ES - JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO
Requerente: MARIA HELENA GONÇALVES DA SILVA
Advogado(a): 69864/RJ - LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA
Requerido: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 16789/ES - RODOLPHO PANDOLFI DAMICO
Requerido: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Dito isso, passa-se ao dispositivo. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito. CONDENO a empresa requerida a indenizar às autoras, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada uma, com correção monetária do arbitramento e juros da citação. Julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Intime-se pessoalmente a para pagar os valores da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% do art. 523, § 1º do Novo Código de Processo Civil, bem como a comprovação de pagamento nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deferimento de execução da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Guarapari, Espírito Santo, 25 de agosto de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM JUÍZA DE DIREITO




GUARAPARI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL