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Versão revista

Lista 0149/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA DO CARMO MATUCHAKI


Lista: 0149/2017


1 - 0007873-88.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: ALEXSANDRO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos requerendo o que de direito, tendo em vista o decurso do prazo da citação, sem manifestação.


2 - 0009968-23.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NOVA LUZ ILUMINACAO LTDA
Requerido: GSC CONSTRUTORA EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006924/ES - HELOISA HELENA MUSSO DALLA
Requerente: NOVA LUZ ILUMINACAO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
  Cuidam os autos de ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título extrajudicial c/c com pedido de tutela antecipada para suspensão/cancelamento de protesto indevido e indenização por danos morias ajuizada por Nova Luz Iluminação em face de GSC – Construtora Eirelli – ME e Banco do Brasil S/A. Alega a Requerente que realizou a venda para a proprietária da empresa requerida de mercadorias no valor de R$9.171,86 (nove mil, cento e setenta e um reais e oitenta e seis centavos), cujo o pagamento não foi realizado. Assim, emitiu boleto bancário e enviou para o endereço da representante legal da empresa requerida. No dia 15 de setembro do corrente, após receber a correspondência com a cobrança, o marido da representante legal da requerida (Roberto Merlo) adentrou aos gritos na sede da loja da Requerente e disse que se o boleto não fosse cancelado “iria metralhar todo mundo que ali estava e colocaria fogo na loja com todos dentro”, e que em retaliação emitiria “um boleto apenas para sujar o nome dela.” E assim, no dia 18 de setembro de 2017, o gerente da loja da Requerente recebeu um boleto bancário já vencido, emitido pela empresa Requerida junto ao sistema do Banco do Brasil S/A. Por todo o exposto, requer antecipadamente a tutela de urgência para que haja a sustação/cancelamento do protesto do boleto bancário, bem como que as Requeridas se abstenham de continuar com a cobrança indevida e de levar o título a protesto ou a qualquer outra restrição de crédito, perante o SPC ou SERASA. Decido. Ao analisar a documentação que visa ancorar o pedido liminar verifico, numa visão sumária dos fatos, que os elementos apresentados pela Requerente de logo induzem a compreensão de estarem presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, dicção do art. 300 do CPC. Pois, o boletim unificado juntado às folhas 29-32, as representações criminais acostadas às folhas 33-36 e o boleto juntado às folhas 37, demonstram a probabilidade do direito da Requerente. E nesse toar, não posso fechar os olhos quanto aos frutos perniciosos (perigo de dano) para uma empresa advindos de um protesto, notadamente se tal foi operado de forma indevida, que será desvendado no transcorrer processual. Assim, hei por bem determinar: a) a expedição de ofício ao Cartório de Protesto de Títulos para que proceda a sustação do protesto ou seu cancelamento caso já efetivado, relativo ao boleto bancário com código de barras nº 001917284000120000000000030411500000000013, nº 00030411500000000013, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), com vencimento no dia 16-09-2017, devendo a comunicação ser entregue a parte Autora para as providências e juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco), a resposta quanto a efetivação do ato. b) que as Requeridas se abstenham de continuar com a cobrança indevida e levar o título a protesto ou a qualquer outra restrição de crédito. Nos termos do novel código de processo civil o contraditório só aconteceria após a realização de audiência de conciliação, conforme artigo 334, do NCPC. Em que pese esta orientação, certo é que a estrutura idealizada pelo código e perfectibilizada no CEJUSC instalado nesta comarca, ainda não ampara as ações ajuizadas perante as Varas Cíveis comuns. Diante da ausência de condições estruturais para cumprir o artigo 334, do CPC, determino a citação dos RÉUS para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, apresentarem suas contestações. Intimem-se as Requeridas da presente decisão. Diligencie-se.
   
 


3 - 0015340-21.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LUCAS RIBEIRO BOLZANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos requerendo o que de direito, tendo em vista a certidão, o Auto de Penhora e Depósito e documento - fls. 155/158.


4 - 0006302-53.2013.8.08.0014 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: ALCILEIA SERAFINI
Requerente: ALCILEIA SERAFINI
Executado: NILTON LAVAGNOLI
Requerido: NILTON LAVAGNOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009468/ES - ROSIANE TRESENA DA SILVA
Exequente: ALCILEIA SERAFINI
Requerente: ALCILEIA SERAFINI

Para tomar ciência do despacho:
  01- Como venha me manifestando nos autos, em razão da inadimplência da parte executada, defiro a expedição de ofício à CIRETRAN local – endereço na petição, no sentido de conceder a AUTORA, mediante pagamento, os documentos relativos ao veículo descrito nos autos (licenciamento; DPVAT, etc). Os documentos poderão ser entregues à AUTORA ou a procurador devidamente constituído. 02- Intime-se desta ordem e do despacho de folha 226. Diligencie-se.

Bem como no prazo legal, comparecer em cartório para a retirada do ofício.


5 - 0036449-57.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL - CRESOL NORORESTE CAPIXABA
Executado: LUCELIA TRARBACH PLOTEGHER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29675/SC - CINTIA CARLA SENEN
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL - CRESOL NORORESTE CAPIXABA
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL - CRESOL NORORESTE CAPIXABA
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos requerendo o que de direito, tendo em vista o decurso do prazo de intimação de fls. 81/83, sem manifestação.


6 - 0015822-32.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Executado: LG COMERCIAL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 148814/MG - LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos requerendo o que de direito, tendo em vista o decurso do prazo da intimação de fls. 86/90, sem manifestação.


7 - 0017033-40.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ARLAN CASSARO
Requerido: EMBRACOM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17315A/ES - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Requerido: EMBRACOM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 10968A/ES - MARIA LUCILA GOMES
Requerido: EMBRACOM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos, tendo em vista que a correspondência para intimação do requerido, para o pagamento das custas finais no valor de R$ 269,42 (duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), foi devolvida com a informação de "mudou-se".


8 - 0039437-51.2016.8.08.0014 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: XENYLLEE DE AGUIAR FABRIZ DA SILVA
Réu: JANE FABRIZ DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Autor: XENYLLEE DE AGUIAR FABRIZ DA SILVA
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos requerendo o que de direito, tendo em vista a certidão de fl. 28, dando conta de que os documentos, objeto do mandado de busca e apreensão, já foram devolvidos.


9 - 0001082-69.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: VENCESLAU GONCALVES TOSTES
Requerente: VENCESLAU GONCALVES TOSTES
Executado: TIM CELULAR SA
Requerido: TIM CELULAR SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 255427/SP - GUSTAVO BARBOSA VINHAS
Executado: TIM CELULAR SA
Requerido: TIM CELULAR SA

Para tomar ciência do despacho:
  01- Defiro a inauguração do cumprimento de sentença. 02- Diante da apresentação do demonstrativo atualizado do débito de folha 81, intime-se o EXECUTADO TIM CELULAR S.A, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 03- Caso não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se de logo mandado de penhora e avaliação.
     


10 - 0003809-06.2013.8.08.0014 - Procedimento Sumário
Requerente: MARCUS VINICIUS CURZZEL
Requerido: JOSIMERE ALVES DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: MARCUS VINICIUS CURZZEL
Advogado(a): 004894/ES - Osmar Jose Saquetto
Requerido: JOSIMERE ALVES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
  01- Vieram-me os autos conclusos em razão do acórdão proferido às folhas 494-498, que acolheu a preliminar suscitada, anulando todos os atos posteriores à oposição dos Embargos de Declaração de fls. 422/424. Pois bem. 02- Recepciono a decisão acima mencionada, e com espeque no § 2º do art. 1.023 do CPC, intimem-se os embargados para querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração opostos às folhas 422-424. 03- Diligencie-se.
   
 


11 - 0007513-85.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: GERALDO FLERES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos, tendo em vista a petição de fls. 71/72.


12 - 0007503-22.2009.8.08.0014 (014.09.007503-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: CRISTIANO ROSSI CASSARO
Executado: ALMIRO GONÇALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Exequente: CRISTIANO ROSSI CASSARO
Para no prazo legal, promover o recolhimento das custas para o cumprimento da carta precatória a ser expedida para a Comarca de Pancas/ES.


13 - 0010443-13.2016.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: SEBASTIAO MATIAS DE LIMA
Embargado: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Embargado: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Embargante: SEBASTIAO MATIAS DE LIMA

Para tomar ciência da sentença:

Isto Posto, com base no que dispõe o artigo 920, II e 487, I do CPC, rejeito os embargos.
Condeno o Embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º. Todavia, isento-o do pagamento fixado nestes embargos em razão de estar sob o manto da gratuidade da justiça, permanecendo o débito sobrestado pelo prazo e na forma do § 3º do art. 98 do CPC.
Com o trânsito em julgado e após as devidas baixas, desate-se e arquive-se.
Extrai-se cópia para ser juntada nos autos principais.
P.R.I-se.


14 - 0001290-53.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL
Executado: ZAGAIBA PEDRINI RAMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro parcialmente os requerimentos da petição de folha 65.
02- Para tanto, segue providências ao BACENJUD visando localização de valores em nome dos EXECUTADOS ZAGAIBA PEDRINI RAMOS CPF sob o nº 054.761.317-28; SEBASTIAO MATIAS DE LIMA CPF sob o nº 041.830.426-23; PAULO HENRIQUE GUIZOLPHO CPF sob o nº 077.675.187-52; LARIZA PEDRINI RAMOS CPF sob o nº 121.764.757-04; ALDECIR NUNES CPF sob o nº 084.778.707-99; LUCILENE BANDEIRA BARBOSA CPF sob o nº 131.885.527-69 e ADEMAR SOUZA RAMOS CPF sob o nº 721.249.977-34.
03- No tocante ao leilão da motocicleta, deve a Exequente noticiar a manutenção desse interesse tendo em vista a notícia contida nos embargos, que ora julguei, a respeito do gravame de alienação judiciária pendente sobre o bem.
Intime-se e diligencie-se.
 
Bem como no prazo legal, manifestar-se nos autos requerendo o que de direito, tendo em vista o resulta da pesquisa ao BACENJUD.


15 - 0003124-91.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO J SAFRA SA
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Executado: ZOZO VIDROS LTDA ME e outros
Requerido: ZOZO VIDROS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Exequente: BANCO J SAFRA SA
Advogado(a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA
Requerido: ZOZO VIDROS LTDA ME
Executado: ZOZO VIDROS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por BANCO J SAFRA SA em face de ZOZO VIDROS LTDA ME, estando as partes qualificadas nos autos. Consta depósito efetivado pelo(a) Executado(a). Por sua vez, a parte exequente manifestou-se requerendo a transferência do valor depositado, dando quitação total ao débito. Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC. Custas e despesas processuais nos termos da sentença. Oficie-se ao Banco Banestes para proceder a transferência do valor depositado às folhas 143, conforme requerido às folhas 147-148. Procedo a baixa na restrição realizada por meio do sistema RENAJUD às folhas 141, e o desbloqueio do valor da penhora (BACENJUD) realizada às folhas 128. P.R.I. 


16 - 0005381-26.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: CASA DO ADUBO LTDA
Requerente: CASA DO ADUBO LTDA
Executado: LUIZ CATELLAN NETTO
Requerido: LUIZ CATELLAN NETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008703/ES - ENOCK SAMPAIO TORRES
Requerente: CASA DO ADUBO LTDA
Exequente: CASA DO ADUBO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  01- Pleiteia o Credor a reconsideração de meu posicionamento no tocante ao pedido de designação de audiência conciliatória. Requer, ainda, renovação de bacenjud e renajud. 02- Quanto a audiência suplicada, registro mais uma vez a pendência de processo envolvendo o Executado. Conforme alertado na petição acostada à folha 53, tramita em face do executado uma Ação de Interdição na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões desta comarca autuada sob o nº 0017782-57.2015.8.08.0014. Localizei no movimento daquele processo uma decisão recente [de 05/08/2017] renovando a ordem de internação compulsória. Como já registrado, mantém-se a incapacidade do Executado para os atos da vida civil. Isto posto, mantenho o indeferimento da Audiência de Conciliação. 03- No entanto, defiro pesquisa no BACENJUD e RENAJUD, visando localização de valores e bens em nome de LUIZ CATELLAN NETTO, inscrito no CPF sob o nº 120.962.667-50. Alerto, todavia, que eventuais valores e bens localizados permanecerão sob a guarda judicial enquanto perdurar o impedimento, salvo se encontrado procurador com poderes específicos para as tratativas judiciais. 04- Com a resposta, intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito.
 


17 - 0007884-49.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: WENDEL LASCOLA
Requerido: MOTO SCARTON LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerente: WENDEL LASCOLA
Para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos tendo em vista a contestação.


18 - 0006140-24.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARIA DA GLÓRIA GRIPPA BUZATTO
Executado: ARLINDO BARCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Executado: ARLINDO BARCELOS
Advogado(a): 13280/ES - MARCUS MODENESI VICENTE
Exequente: MARIA DA GLÓRIA GRIPPA BUZATTO
Para no prazo legal, manifestarem-se nos autos, tendo em vista o Laudo Pericial.


19 - 0013859-91.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ DAS FLORES
Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11546/ES - ANDREA CAPISTRANO CAMARGO RIBEIRO
Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: LUIZ DAS FLORES
Advogado(a): 46749/MG - VALTER LUCIO DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Para tomar ciência da sentença:

  ISTO POSTO, apoiado no artigo 487, I do CPC julgo parcialmente procedentes os pedido formulados pelo AUTOR., para CONDENAR o BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A  a proceder a devolução dos R$400,00 (quatrocentos reais) devidamente corrigido na razão das 10 parcelas de R$40,00 mês a mês desde outubro/2011, acrescido de juros legais desde a citação. Atento às orientações dos artigo 85 e 86 do CPC. Condeno o BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, ao pagamento de 50% das despesa processuais e ao pagamento de R$1.000,00 (mil reais) a título de honorário advocatícios do patrono do AUTOR. Condeno o AUTOR, ao pagamento de 50% das despesa processuais e ao pagamento de R$1.000,00 (mil reais) a título de honorário advocatícios do patrono do  BANCO RÉU, todavia, isento-o de tais recolhimento em razão do manto da assistência judiciária Com o trânsito em julgado e as devidas baixas, arquive-se. PRI.
 


20 - 0007367-44.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006223/ES - RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
Impugnante: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Impugnante: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA

Para tomar ciência da sentença:
Diante destas considerações CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença guerreada por essa via e os atos que porventura emanaram dela. Em continuação ao trâmite processual, determino: 1) Verifique o CARTÓRIO se houve o devido recolhimento das custas processuais, em caso negativo, intime-se o IMPUGNANTE para providenciá-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 2) Cumprido o item anterior, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2a) Caso a documentação esteja completa, o ADMINISTRADOR JUDICIAL apresentará seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MINISTÉRIO PÚBLICO para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: para a hipótese da documentação inicial carecer de complementação, o ADMINISTRADOR JUDICIAL diligenciará diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, o ADMINISTRADOR JUDICIAL informará essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão. 7) Intime-se.


21 - 0006978-59.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 92951/MG - PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE
Impugnante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Para tomar ciência da sentença:
Diante destas considerações CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença guerreada por essa via e os atos que porventura emanaram dela. Em continuação ao trâmite processual, determino: 1) Verifique o CARTÓRIO se houve o devido recolhimento das custas processuais, em caso negativo, intime-se o IMPUGNANTE para providenciá-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 2) Cumprido o item anterior, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2a) Caso a documentação esteja completa, o ADMINISTRADOR JUDICIAL apresentará seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MINISTÉRIO PÚBLICO para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: para a hipótese da documentação inicial carecer de complementação, o ADMINISTRADOR JUDICIAL diligenciará diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, o ADMINISTRADOR JUDICIAL informará essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão. 7) Intime-se.


22 - 0007075-59.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Impugnado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91916/SP - ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 009366/ES - Suzana Azevedo Cristo
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Diante destas razões CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença de folhas e os atos que porventura emanaram dela. Em continuação ao trâmite processual, determino: 03) Verifique o CARTÓRIO se houve o devido recolhimento das custas processuais, em caso negativo, intime-se o IMPUGNANTE para providenciá-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Não é caso de acolhimento de pagamento de custas ao final, assim indefiro requerimento nesse sentido. 04) Cumprido o item anterior, manifeste o CREDOR indicado no polo passivo quanto ao requerimento formulado pela RECUPERANDA; 05) Com a manifestação do CREDOR, dê-se vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL para as providências abaixo: 5a) Para o caso de regularidade da documentação trazida aos autos, o ADMINISTRADOR JUDICIAL apresentará seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MINISTÉRIO PÚBLICO para parecer final. 07) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: para a hipótese da documentação inicial carecer de complementação, o ADMINISTRADOR JUDICIAL diligenciará diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 08) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, o ADMINISTRADOR JUDICIAL informará essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 8-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 6-a. 09) Após, tornem os autos conclusos para decisão. 10) Intime-se.


23 - 0007078-14.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Impugnado: BANCO SANTANDER S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91916/SP - ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 009366/ES - Suzana Azevedo Cristo
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Diante destas razões CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença de folhas e os atos que porventura emanaram dela. Em continuação ao trâmite processual, determino: 03) Verifique o CARTÓRIO se houve o devido recolhimento das custas processuais, em caso negativo, intime-se o IMPUGNANTE para providenciá-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Não é caso de acolhimento de pagamento de custas ao final, assim indefiro requerimento nesse sentido. 04) Cumprido o item anterior, manifeste o CREDOR indicado no polo passivo quanto ao requerimento formulado pela RECUPERANDA; 05) Com a manifestação do CREDOR, dê-se vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL para as providências abaixo: 5a) Para o caso de regularidade da documentação trazida aos autos, o ADMINISTRADOR JUDICIAL apresentará seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MINISTÉRIO PÚBLICO para parecer final. 07) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: para a hipótese da documentação inicial carecer de complementação, o ADMINISTRADOR JUDICIAL diligenciará diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 08) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, o ADMINISTRADOR JUDICIAL informará essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 8-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 6-a. 09) Após, tornem os autos conclusos para decisão. 10) Intime-se.


24 - 0007073-89.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Impugnado: BANCO DO NORDESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91916/SP - ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 009366/ES - Suzana Azevedo Cristo
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Diante destas razões CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença de folhas e os atos que porventura emanaram dela. Em continuação ao trâmite processual, determino: 03) Verifique o CARTÓRIO se houve o devido recolhimento das custas processuais, em caso negativo, intime-se o IMPUGNANTE para providenciá-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Não é caso de acolhimento de pagamento de custas ao final, assim indefiro requerimento nesse sentido. 04) Cumprido o item anterior, manifeste o CREDOR indicado no polo passivo quanto ao requerimento formulado pela RECUPERANDA; 05) Com a manifestação do CREDOR, dê-se vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL para as providências abaixo: 5a) Para o caso de regularidade da documentação trazida aos autos, o ADMINISTRADOR JUDICIAL apresentará seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MINISTÉRIO PÚBLICO para parecer final. 07) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: para a hipótese da documentação inicial carecer de complementação, o ADMINISTRADOR JUDICIAL diligenciará diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 08) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, o ADMINISTRADOR JUDICIAL informará essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 8-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 6-a. 09) Após, tornem os autos conclusos para decisão. 10) Intime-se.


25 - 0007185-58.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SPE PORTUGAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
Requerido: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12915/GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
Requerente: SPE PORTUGAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS

Para tomar ciência da decisão:
Diante destas razões CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença guerreada por essa via e os atos que porventura emanaram dela. Em continuação ao trâmite processual, determino: 05) Verifique o CARTÓRIO se houve o devido recolhimento das custas processuais, em caso negativo, intime-se o IMPUGNANTE para providenciá-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 06) Cumprido o item anterior, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 6a) Caso a documentação esteja completa, o ADMINISTRADOR JUDICIAL apresentará seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MINISTÉRIO PÚBLICO para parecer final. 07) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: para a hipótese da documentação inicial carecer de complementação, o ADMINISTRADOR JUDICIAL diligenciará diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 08) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, o ADMINISTRADOR JUDICIAL informará essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 8-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 6-a. 09) Após, tornem os autos conclusos para decisão. 10) Intime-se.


26 - 0007071-22.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Impugnado: NOVELIS DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91916/SP - ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 009366/ES - Suzana Azevedo Cristo
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Diante destas considerações CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença guerreada por essa via e os atos que porventura emanaram dela. Em continuação ao trâmite processual, determino: 1) Verifique o CARTÓRIO se houve o devido recolhimento das custas processuais, em caso negativo, intime-se o IMPUGNANTE para providenciá-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 2) Cumprido o item anterior, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2a) Caso a documentação esteja completa, o ADMINISTRADOR JUDICIAL apresentará seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MINISTÉRIO PÚBLICO para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: para a hipótese da documentação inicial carecer de complementação, o ADMINISTRADOR JUDICIAL diligenciará diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, o ADMINISTRADOR JUDICIAL informará essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão. 7) Intime-se.


27 - 0007076-44.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Impugnado: ALCOA ALUMINIO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91916/SP - ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
Advogado(a): 009366/ES - Suzana Azevedo Cristo
Impugnante: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Diante destas razões CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença de folhas e os atos que porventura emanaram dela. Em continuação ao trâmite processual, determino: 03) Verifique o CARTÓRIO se houve o devido recolhimento das custas processuais, em caso negativo, intime-se o IMPUGNANTE para providenciá-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Não é caso de acolhimento de pagamento de custas ao final, assim indefiro requerimento nesse sentido. 04) Cumprido o item anterior, manifeste o CREDOR indicado no polo passivo quanto ao requerimento formulado pela RECUPERANDA; 05) Com a manifestação do CREDOR, dê-se vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL para as providências abaixo: 5a) Para o caso de regularidade da documentação trazida aos autos, o ADMINISTRADOR JUDICIAL apresentará seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MINISTÉRIO PÚBLICO para parecer final. 07) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: para a hipótese da documentação inicial carecer de complementação, o ADMINISTRADOR JUDICIAL diligenciará diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 08) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, o ADMINISTRADOR JUDICIAL informará essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 8-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 6-a. 09) Após, tornem os autos conclusos para decisão. 10) Intime-se.


28 - 0007182-06.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: SPE PORTUGAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
Impugnado: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12915/GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
Impugnante: SPE PORTUGAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS

Para tomar ciência da decisão:
Diante destas razões CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença guerreada por essa via e os atos que porventura emanaram dela. Em continuação ao trâmite processual, determino: 05) Verifique o CARTÓRIO se houve o devido recolhimento das custas processuais, em caso negativo, intime-se o IMPUGNANTE para providenciá-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 06) Cumprido o item anterior, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 6a) Caso a documentação esteja completa, o ADMINISTRADOR JUDICIAL apresentará seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MINISTÉRIO PÚBLICO para parecer final. 07) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: para a hipótese da documentação inicial carecer de complementação, o ADMINISTRADOR JUDICIAL diligenciará diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 08) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, o ADMINISTRADOR JUDICIAL informará essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 8-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 6-a. 09) Após, tornem os autos conclusos para decisão. 10) Intime-se.


29 - 0007085-06.2017.8.08.0014 - Impugnação de Crédito
Impugnante: BANCO BRADESCO S A
Impugnado: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13218/ES - BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA
Impugnante: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Impugnante: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência da sentença:
Diante destas considerações CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença guerreada por essa via e os atos que porventura emanaram dela. Em continuação ao trâmite processual, determino: 1) Verifique o CARTÓRIO se houve o devido recolhimento das custas processuais, em caso negativo, intime-se o IMPUGNANTE para providenciá-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 2) Cumprido o item anterior, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 2a) Caso a documentação esteja completa, o ADMINISTRADOR JUDICIAL apresentará seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MINISTÉRIO PÚBLICO para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: para a hipótese da documentação inicial carecer de complementação, o ADMINISTRADOR JUDICIAL diligenciará diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, o ADMINISTRADOR JUDICIAL informará essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão. 7) Intime-se.


30 - 0016386-45.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: VERA ANGELA MORELLATO PORTUGAL
Requerido: FINANCEIRA ALFA SA CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007016/ES - ANDERSON LUIS GAZOLA ELLER
Requerido: FINANCEIRA ALFA SA CFI
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: FINANCEIRA ALFA SA CFI

Para tomar ciência do despacho:
  01- É a petição de folhas 118-119 requerendo nova expedição de alvará em nome dos doutos patronos da financeira com CNPJ diverso daquele trazido anteriormente. 02- Tendo em vista que a Requerida informou o CNPJ equivocado da empresa às folhas 109-110, expeça-se novo alvará com o correto CNPJ informado às folhas 118-119, em nome dos advogados André Silva Araújo ou Alisson Brandão Santos. 03- Após, com as devidas diligências cumpridas, arquive-se.

BEM COMO NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A RETIRADA DO ALVARÁ.

 
     


31 - 0009345-56.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DIONES CLEITON GRIGORIO FOLLADOR
Requerido: ARENILDO BERGAMO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: DIONES CLEITON GRIGORIO FOLLADOR
Advogado(a): 23184/ES - Isabela Dadalto dos Santos
Requerente: DIONES CLEITON GRIGORIO FOLLADOR
Para no prazo legal, manifestar-se nos autos tendo em vista que a correspondência para citação de Wahl Clipper Comercio de Utensilios para Cabelos, foi devolvida com a informação de "mudou-se".




COLATINA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL