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Versão revista

VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0110/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALERIANO CEZARIO BOLZAN
CHEFE DE SECRETARIA: ELIO LACERDA DE MOURA


Lista: 0110/2017


1 - 0002145-87.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ANGELO FEITOSA PERIM
Requerido: MARIA DE FATIMA BIKER LEIROZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10656/ES - ERIVELTO ULIANA
Requerente: JOSE ANGELO FEITOSA PERIM
Fica intimado para tomar ciência da designação de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para data de 14/11/2017 às 14:30 horas, a ser realizada na sala de audiências do Fórum de VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA, situada no FÓRUM DES. JOSÉ VIEIRA COELHO AV. EVANDI AMÉRICO COMARELA, Nº 971 - BAIRRO MARMIN - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.


2 - 0001440-89.2017.8.08.0049 - Embargos à Execução
Embargante: PRODUTOS MARIA LTDA - ME
Embargado: HIDRONOVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25892/ES - MAYARA FURLANETO DERIZ
Embargante: PRODUTOS MARIA LTDA - ME
Advogado(a): 15124/ES - NOEMIA ZAMBON WEYN MAURO
Embargante: PRODUTOS MARIA LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte embargante para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentos que comprovem a situação de hipossuficiência declarada na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Intime-se. Diligencie-se. 


3 - 0000802-66.2011.8.08.0049 (049.11.000802-3) - Procedimento Comum
Requerente: HELENO CURTINHAS TEIXEIRA JUNIOR
Requerido: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 108911/SP - NELSON PASCHOALOTTO
Requerido: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerido: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pleito retro.
Expeça-se alvará conforme requerido.
Quanto ao valor remanescente constante a fl. 249, intime-se a Instituição Financeira para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar aos autos seus dados bancários para fins de devolução dos referidos valores.
Atendida a presente determinação, oficie-se solicitando a devida transferência.
Após, arquivem-se.
Diligencie-se.


4 - 0001857-76.2016.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA PAULA CODESSO SILVA
Requerente: ANA PAULA CODESSO SILVA
Executado: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A
Requerido: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19996/ES - LAURA LORENZONI GRILLO
Requerente: ANA PAULA CODESSO SILVA
Exequente: ANA PAULA CODESSO SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a ausência de interposição de embargos pela parte executada, expeça-se alvará autorizativo em favor da exequente, Ana Paula Codesso, para levantamento do valor depositado em conta judicial, devidamente atualizados.
Diligencie-se.


5 - 0001857-76.2016.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA PAULA CODESSO SILVA
Requerente: ANA PAULA CODESSO SILVA
Executado: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A
Requerido: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19996/ES - LAURA LORENZONI GRILLO
Requerente: ANA PAULA CODESSO SILVA
Exequente: ANA PAULA CODESSO SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a ausência de interposição de embargos pela parte executada, expeça-se alvará autorizativo em favor da exequente, Ana Paula Codesso, para levantamento do valor depositado em conta judicial, devidamente atualizados.
Diligencie-se.


6 - 0002056-35.2015.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DA PENHA TEDESCO JUBINI e outros
Requerente: MARIA DA PENHA TEDESCO JUBINI e outros
Executado: BANCO BANESTES S/A
Requerido: BANCO BANESTES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16775/ES - JULIANA FOLETTO ULIANA
Requerente: MARIA DA PENHA TEDESCO JUBINI
Exequente: AMOS ALMEIDA DE JESUS
Exequente: SAMUEL ALMEIDA LEAL
Exequente: MARIA DA PENHA TEDESCO JUBINI
Requerente: SAMUEL ALMEIDA LEAL
Requerente: AMOS ALMEIDA DE JESUS
Fica intimado para tomar ciência da Petição de fls.226/234.


7 - 0001164-29.2015.8.08.0049 - Incidente de Falsidade
Autor: PATRICIA GONCALVES CANGUSSU MARTINS
Réu: CAPARAO VEICULOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19996/ES - LAURA LORENZONI GRILLO
Autor: PATRICIA GONCALVES CANGUSSU MARTINS
Advogado(a): 20421/ES - VAGNER LUIS SCURSULIM
Réu: CAPARAO VEICULOS LTDA ME
Fica intimado para tomar ciência e apresentar as Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Recurso de Apelação de fls. 177/192.


8 - 0014557-26.2012.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: ESTRELA H MOTOS LTDA
Requerido: NET LISTA - EDITORA VENEZA DE CATALOGOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerido: ITACAR VENDA NOVA MOTOS LTDA
Requerente: ESTRELA H MOTOS LTDA
Advogado(a): 291616/SP - ELISANGELA QUEIROZ CAVALCANTE
Requerido: NET LISTA - EDITORA VENEZA DE CATALOGOS LTDA
Fica intimado para tomar ciência do desarquivamento dos autos.


9 - 0000395-50.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRA CRISTINA TAMBAROTTI MENGALI ALVES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 9762/ES - Christian Henriques Neves
Requerente: ALESSANDRA CRISTINA TAMBAROTTI MENGALI ALVES
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: ALESSANDRA CRISTINA TAMBAROTTI MENGALI ALVES
Fica intimado para tomar ciência acerca da perícia médica designada para a data de 05/10/2017 às 14:00 horas, a ser realizada no Ed. Solaris Praça Aldo Minete, 20, São Pedro, pela Dra. Maria Luzia de Vargas Pinto, devendo o advogado dar ciência a parte.


10 - 0001578-56.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: MIRTES APARECIDA MASCARELLO LOVEL
Requerido: ADEMIR MASCARELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23198/ES - MARILENE GIORI
Requerente: MIRTES APARECIDA MASCARELLO LOVEL
Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca da Contestação de fls. 31/81.


11 - 0001783-85.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: DELZA POSSEBOM
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19660/ES - APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR
Requerente: DELZA POSSEBOM
Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca da Contestação de fls. 62/73.


12 - 0001991-69.2017.8.08.0049 - Monitória
Autor: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA - COOPEAVI
Réu: AMARILDO FAVERO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9456/ES - PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS
Autor: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA - COOPEAVI
Fica intimado para tomar ciência do teor da certidão do Oficial de Justiça de fl.48-v, informando que não foi possível realizar intimação/citação (endereço não encontrado ou inexistente).


13 - 0001025-09.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AUTO PEÇAS 3L LTDA-ME
Requerido: ADRIANA LOPES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN
Requerente: AUTO PEÇAS 3L LTDA-ME
Fica intimado para tomar ciência da certidão de fl.38-v, informando que não houve manifestação acerca da intimação de fl.38-v.


14 - 0001788-49.2013.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AUTO POSTO ESMIG LTDA
Requerido: JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9810/ES - EVANDRO SANT'ANNA SONCIM
Requerente: AUTO POSTO ESMIG LTDA
Fica intimado para tomar ciência da certidão de fl.58-v, informando que não houve manifestação acerca da intimação de fl.458-v.


15 - 0002119-89.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: R.C.B.
Requerido: A.A.Q.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25889/ES - DIONI RICARDO DORDENONI
Requerente: R.C.B.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os benefícios da AJG por entender que se encontram preenchidos os requisitos legais para seu deferimento, até ulterior prova em contrário (CPC, art. 98).
Nos termos do art. 695, designo audiência de conciliação e mediação para o dia 18/10/2017, às 16:15 horas.
Cite-se o requerido pessoalmente (CPC, art. 695, § 3º) para comparecer a audiência designada alhures, devendo o mandado de citação conter apenas os dados necessários à audiência e estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado, contudo, o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo (CPC, art. 695, § 1º).
Advirta-se a parte requerida que para o ato designado por este Juízo deverá estar acompanhada de advogado ou de defensor público (CPC, art. 695, § 4º).
Intime-se a parte autora da audiência designada, na pessoa de seu advogado ou defensor público, incumbindo a este a respectiva comunicação, em respeito aos princípios da celeridade e da cooperação, salvo expresso pedido de intimação.
Havendo interesses de incapaz, notifique-se o Ministério Público (CPC, art. 698).
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.


16 - 0002037-58.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTOS LTDA - EPP
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Requerente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTOS LTDA - EPP

Para tomar ciência da decisão:
Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a requerida se ABSTENHA de PROCEDER a interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica referente a unidade consumidora da parte autora (Instalação n. 0160295262),  bem como se ABSTENHA de INSERIR os dados cadastrais do autor junto a qualquer tipo de órgão de proteção ao crédito, no que se refere ao demonstrativo de cálculo de consumo irregular de fls. 31/39, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento, que desde já a fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Intimem-se.
Cite-se a parte requerida para responder no prazo da Lei (CPC, art. 297), consignando na carta citatória ou no mandado (CPC, art. 222), conforme o caso, as advertências de praxe (CPC, art. 285 e 319) e observando as devidas cautelas.
Diligencie-se.


17 - 0002038-43.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: IRMÃOS CURBANI LTDA - ME
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Requerente: IRMÃOS CURBANI LTDA - ME

Para tomar ciência da decisão:
Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a requerida se ABSTENHA de PROCEDER a interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica referente a unidade consumidora da parte autora (Instalação n. 0001989890),  bem como se ABSTENHA de INSERIR os dados cadastrais do autor junto a qualquer tipo de órgão de proteção ao crédito, no que se refere ao demonstrativo de cálculo de consumo irregular de fls. 23/29, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento, que desde já a fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Intimem-se.
Cite-se a parte requerida para responder no prazo da Lei (CPC, art. 297), consignando na carta citatória ou no mandado (CPC, art. 222), conforme o caso, as advertências de praxe (CPC, art. 285 e 319) e observando as devidas cautelas.
Diligencie-se.


18 - 0002036-73.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: DOREIEDSON ZANÃO FIGUEREDO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Requerente: DOREIEDSON ZANÃO FIGUEREDO

Para tomar ciência da decisão:
Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a requerida se ABSTENHA de PROCEDER a interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica referente a unidade consumidora da parte autora (Instalação n. 0001099399),  bem como se ABSTENHA de INSERIR os dados cadastrais do autor junto a qualquer tipo de órgão de proteção ao crédito, no que se refere ao demonstrativo de cálculo de consumo irregular de fls. 75/82, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento, que desde já a fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Intimem-se.
Cite-se a parte requerida para responder no prazo da Lei (CPC, art. 297), consignando na carta citatória ou no mandado (CPC, art. 222), conforme o caso, as advertências de praxe (CPC, art. 285 e 319) e observando as devidas cautelas.
Diligencie-se.


19 - 0002114-67.2017.8.08.0049 - Interdição
Requerente: EDSON MEDEIROS DE LIMA
Requerido: ADEMIR MEDEIROS DE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16500/ES - JUSSARA BARBIERO RAPOSO
Requerente: EDSON MEDEIROS DE LIMA
Advogado(a): 17549/ES - RENATA CAMILA NASCIMENTO
Requerente: EDSON MEDEIROS DE LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o requerido é portador de esquizofrenia hebe frênica (CID F20.1) encontrando-se impossibilitado de realizar as coisas básicas, conforme laudo médico de fl. 15, nomeio o Sr. EEDSON MEDEIROS DE LIMA, como curador provisório do interditando.
Expeça-se o competente termo de curador provisório.
Designo interrogatório para o dia 16/10/2017, ás 16:45 horas.
Cite-se conforme os artigos 751 e 752 do CPC.
Intimem-se
Notifique-se o Ministério Público  (CPC, 752, § 1º).
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.


20 - 0001923-22.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIA MOREIRA DE LIMA
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15124/ES - NOEMIA ZAMBON WEYN MAURO
Requerente: LUCIA MOREIRA DE LIMA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, antecipo a tutela de urgência desejada, para fins de determinar que à parte requerida restabeleça o plano de saúde da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em caso de descumprimento.
Cite-se a parte requerida para responder no prazo da Lei (CPC, art. 297), consignando na carta citatória ou no mandado (CPC, art. 222), conforme o caso, as advertências de praxe (CPC, art. 285 e 319) e observando as devidas cautelas.
Deixo de designar audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, ante o teor do parecer técnico elaborado pela comissão constituída para elaboração de estudo sobre os principais reflexos normativos, estruturais e operacionais do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015 – NCPC), no âmbito do 1º e do 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituída pelo Ato Normativo n. 170, de 17 de agosto de 2015.
Defiro os benefícios da AJG por entender presentes os requisitos legais para seu deferimento, até ulterior prova em contrário (art. 98, do CPC).
Intimem-se.
Diligencie-se.


21 - 0003147-63.2015.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSÉ DOMINGOS DE MIRANDA
Requerido: ANDRÉ ROBERTO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: JOSÉ DOMINGOS DE MIRANDA

Para tomar ciência do despacho:
Em diligência junto aos sistemas judiciais disponíveis, foi localizado endereço diverso dos informados nos autos, conforme se verifica no relatório anexo.
Deste modo, expeça-se carta de citação/intimação para o endereço em destaque anexo a este despacho anexo.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/11/2017 às 12:30h.
Cite-se e intime-se.
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.


22 - 0000124-41.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GRESIELE MARIA CAÇANDRE
Requerido: FESTCOLOR ARTIGOS DE FESTAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN
Requerente: GRESIELE MARIA CAÇANDRE

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pleito de fls. 69.
Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/10/2017 às 13:30h.
Intimem-se.
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.


23 - 0000850-15.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COOPERATIVA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CULTURA DE VNI COOPEDUCAR
Requerido: RUBIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9810/ES - EVANDRO SANT'ANA SONCIM
Requerente: COOPERATIVA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CULTURA DE VNI COOPEDUCAR
Advogado(a): 12152/ES - KARINA DA SILVA SILVERIO SONCIM
Requerente: COOPERATIVA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CULTURA DE VNI COOPEDUCAR

Para tomar ciência do despacho:
Em diligência junto aos sistemas judiciais disponíveis, foi localizado endereço diverso dos constantes nos autos, conforme se verifica no relatório anexo.
Deste modo, expeça-se carta de citação/intimação para o endereço em destaque anexo a este despacho.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/10/2017 às 13:45h.
Cite-se e intime-se.
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.


24 - 0000228-33.2017.8.08.0049 - Termo Circunstanciado
Vítima: ANDRESSA GOMES DECOTE
Autor do fato/Vítima: EVALDO PINHEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27492/ES - FERNANDO BELLON ULIANA
Autor do fato/Vítima: EVALDO PINHEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Na audiência preliminar, a vítima não compareceu, sendo determinado o transcurso do prazo decadencial.
O Ministério Público, após o transcurso do prazo, requereu o arquivamento do feito em razão da ocorrência da decadência.
É o relatório. Decido.
Considerando que a vítima deixou transcorrer, in albis, o prazo estabelecido em Lei JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PATRICK BARBOZA, nos termos do artigo 107, IV, do CP.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se.


25 - 0002182-51.2016.8.08.0049 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: JEFERSON CANAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18656/ES - GIOVANI PRAVATO
Autor do fato: JEFERSON CANAL

Para tomar ciência da sentença:
Considerando o cumprimento da pena restritiva de direito, DECLARO EXTINTA a penalidade imposta à JEFERSON CANAL, face ao seu cumprimento.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, façam-se as comunicações necessárias.
Após, arquivem-se.


26 - 0002121-59.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVANA DA PENHA JORDÃO
Requerido: VANDERLEA SOUZA MORAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25889/ES - DIONI RICARDO DORDENONI
Requerente: IVANA DA PENHA JORDÃO
Fica intimado para tomar ciência da designação de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para data de 14/11/2017 às 14:15 horas, a ser realizada na sala de audiências do Fórum de VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA, situada no FÓRUM DES. JOSÉ VIEIRA COELHO AV. EVANDI AMÉRICO COMARELA, Nº 971 - BAIRRO MARMIN - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.


27 - 0001946-36.2015.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: NILZETE MARIA DE OLIVEIRA e outros
Requerido: CAMILA PEREIRA SCHAFER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerido: HOSPITAL PADRE MAXIMO
Advogado(a): 9207/ES - FERNANDO SERGIO MARTINS
Requerido: CAMILA PEREIRA SCHAFER
Advogado(a): 12072/ES - PAULO PEÇANHA
Requerente: RONEI ALEXANDRE DA FONSECA
Requerente: NILZETE MARIA DE OLIVEIRA
Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial juntada às fls. 375/383.
 


28 - 0001165-14.2015.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: CYNTIA BAHIA URÇULINO DA SILVA
Requerido: HOSPITAL PADRE MAXIMO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10658/ES - ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
Requerido: MICHELE ANDRESSA BERGAMINE LIMA
Advogado(a): 216134/SP - ANTHONY DE ANDRADE CALDAS
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerido: HOSPITAL PADRE MAXIMO
Advogado(a): 9207/ES - FERNANDO SERGIO MARTINS
Requerido: ELIANA SUHERT CARNEIRO VENTURIM
Advogado(a): 17304/ES - VANDER LIMA RUBERT
Requerente: CYNTIA BAHIA URÇULINO DA SILVA
Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial juntada às fls. 731/746.
 


29 - 0001573-34.2017.8.08.0049 - Embargos de Terceiro
Embargante: MARIA DA PENHA ZULCÃO ROCHA
Embargado: ALECIO VINCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN
Embargado: ALECIO VINCO

Para tomar ciência do despacho:
Apense-se aos autos da ação principal nº 0003066-17.2015.8.08.0049.
Após, manifeste-se a parte embargada, no prazo legal.
Diligencie-se.


30 - 0000745-38.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: PAULINA MAJESKI DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 9762/ES - Christian Henriques Neves
Requerente: PAULINA MAJESKI DA SILVA
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: PAULINA MAJESKI DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, rechaço a preliminar invocada na peça de defesa.
Assim, não havendo outras questões processuais pendentes, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: qual o grau/percentual de invalidez existente; se a invalidez é permanente ou pode ser revertida; quais os membros ou funções afetadas.
Defiro o pleito de produção de prova pericial.
Pois bem. É público e notório a falta de mão de obra e o excesso de trabalho em que se encontra o Instituto Médico Legal deste Estado, sendo que a espera da realização da citada perícia pode ocasionar a demora na solução deste conflito.
Como se sabe, é princípio constitucional garantido aos cidadãos a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CFRB/88), devendo o Poder Judiciário adotar as medidas hábeis para a regular tramitação do feito sem afrontar outro princípio constitucional, o do devido processo legal (art. LIV e LV, CRFB/88).
Deste modo, hei por bem em determinar a realização de pericia médica através da Expert de confiança deste Juízo.
Consequentemente, nomeio como perita a Dra. MARIA LUZIA VARGAS PINTO, que deverá ser intimada para dizer se aceita o munus, e em caso afirmativo designar dia, horário e local para a realização do exame, ficando ciente que a referida perícia será custeada pelo Estado do Espirito Santo, nos termos da Resolução nº 06/2012 (em razão da parte autora estar assistida pelos benefícios da assistência judiciária gratuita), arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais), devendo ser encaminhado para análise todos os documentos médicos existentes nos autos e os quesitos apresentados pelas partes.
Agendada a perícia, intimem-se as partes, que ficarão responsáveis por dar (em) ciência ao (s) seu (s) assistente (s) técnico (s).
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo.
Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, caso desejarem.
Intimem-se. Diligencie-se.


31 - 0000342-69.2017.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Executado: DAIANI SOSSAI LOVO
Requerido: DAIANI SOSSAI LOVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002412/ES - HELIO MALDONADO JORGE
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.
Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.
Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo.
Lado outro, o RENAJUD consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restrição, bem como retirada destas de forma eletrônica, garantindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, prestigiando desta forma o princípio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicação no Diário: 29/04/2014).
Assim, em pesquisa ao RENAJUD não foi encontrado qualquer veículo registrado em nome da parte executada, razão pela qual determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil a satisfação da presente execução.
Diligencie-se.


32 - 0000399-87.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: MILETO FERREIRA DA COSTA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9762/ES - Christian Henriques Neves
Requerente: MILETO FERREIRA DA COSTA
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: MILETO FERREIRA DA COSTA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, rechaço a preliminar invocada na peça de defesa.
Assim, não havendo outras questões processuais pendentes, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: qual o grau/percentual de invalidez existente; se a invalidez é permanente ou pode ser revertida; quais os membros ou funções afetadas.
Defiro o pleito de produção de prova pericial.
Pois bem. É público e notório a falta de mão de obra e o excesso de trabalho em que se encontra o Instituto Médico Legal deste Estado, sendo que a espera da realização da citada perícia pode ocasionar a demora na solução deste conflito.
Como se sabe, é princípio constitucional garantido aos cidadãos a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CFRB/88), devendo o Poder Judiciário adotar as medidas hábeis para a regular tramitação do feito sem afrontar outro princípio constitucional, o do devido processo legal (art. LIV e LV, CRFB/88).
Deste modo, hei por bem em determinar a realização de pericia médica através da Expert de confiança deste Juízo.
Consequentemente, nomeio como perita a Dra. MARIA LUZIA VARGAS PINTO, que deverá ser intimada para dizer se aceita o munus, e em caso afirmativo designar dia, horário e local para a realização do exame, ficando ciente que a referida perícia será custeada pelo Estado do Espirito Santo, nos termos da Resolução nº 06/2012 (em razão da parte autora estar assistida pelos benefícios da assistência judiciária gratuita), arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais), devendo ser encaminhado para análise todos os documentos médicos existentes nos autos e os quesitos apresentados pelas partes.
Agendada a perícia, intimem-se as partes, que ficarão responsáveis por dar (em) ciência ao (s) seu (s) assistente (s) técnico (s).
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo.
Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, caso ainda não tenham apresentados e se desejarem.
Intimem-se. Diligencie-se.


33 - 0001897-58.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: GRAMINETE GRANITOS MINETE LTDA EPP
Requerido: LEME COMPRESSORES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Requerente: GRAMINETE GRANITOS MINETE LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Ante o teor da certidão retro, verifica-se ser desnecessária a complementação das custas, uma vez que estas permanecem abaixo de 75 VRTEs.
Lado outro, determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar a necessidade da produção da prova pericial.
Diligencie-se.


34 - 0002842-16.2014.8.08.0049 - Execução de Alimentos
Exequente: G.Z.M.
Executado: N.B.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16554/ES - NUBIA JUDETE LOPES ALTOE
Exequente: G.Z.M.

Para tomar ciência do despacho:
Diante dos depósitos de fls. 268/269, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do crédito.
Diligencie-se.


35 - 0000401-62.2014.8.08.0049 - Procedimento Comum
Reconvinte: MARILIA REGINA DE FREITAS MANOEL
Requerente: MARILIA REGINA DE FREITAS MANOEL
Reconvido: JOAO MOREIRA FILHO
Requerido: JOAO MOREIRA FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14959/ES - LAURITA APARECIDA NOGUEIRA LIMA
Requerido: JOAO MOREIRA FILHO
Reconvido: JOAO MOREIRA FILHO
Advogado(a): 20524/ES - MARILEILA DE SOUZA ABREU
Reconvinte: MARILIA REGINA DE FREITAS MANOEL
Requerente: MARILIA REGINA DE FREITAS MANOEL
Advogado(a): 12366/ES - ROBERTA GORETTI GUARNIER
Reconvinte: MARILIA REGINA DE FREITAS MANOEL
Requerente: MARILIA REGINA DE FREITAS MANOEL

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos.
Após, nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se. 


36 - 0002793-04.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Requerido: BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10618/ES - AUGUSTO MANSUR
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e a eles nego-lhes provimento.
Intimem-se.
Com fulcro no Enunciado n. 166 do Fonaje, recebo o recurso inominado de fls. 124, vez que preenche os requisitos objetivos e subjetivos, apenas em seu efeito devolutivo.
Remetam-se os autos à Egrégia 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais com as homenagens deste Juízo.
Diligencie-se.


37 - 0000148-69.2017.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: FELIPE TOMAZ DE SOUZA BEU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da certidão de fl. 83-v, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o endereço atualizado do requerido.
Diligencie-se.


38 - 0001360-77.2007.8.08.0049 (049.07.001360-9) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Exequente: A.C.A.P.D.S.A.
Requerente: A.C.A.P.D.S.A.
Executado: R.P.D.S.A.
Requerido: R.P.D.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26535/ES - LETICIA FERREIRA CRISTO
Exequente: A.C.A.P.D.S.A.
Requerente: A.C.A.P.D.S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a patrona da parte exequente para, no prazo de 03 (três) dias, proceder a assinatura do cumprimento de sentença retro.
INTIME-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito exequendo, no que se refere aos 03 (três) últimos meses do protocolo do presente cumprimento de sentença, na forma do art. 528, caput, CPC, sujeito à atualização na data do efetivo pagamento e acrescidas as parcelas vencidas no decorrer do processo (Art. 528, §7º, CPC), devendo provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto e prisão civil, decorrentes da aplicação do disposto no Art. 528, §§ 1º e 3º do CPC.
Advirta-se a parte Executada de que está sendo intimada para pagar, também, as parcelas que se vencerem no curso do processo, as quais, em caso de inadimplemento, também autorizam sua prisão civil (Súmula 309 do C. Superior Tribunal de Justiça), e de que o pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de sua prisão civil. (STJ – HC: 245804 MS 2012/0122924-8).
INTIME-SE, ainda, o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito exequendo, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, no que se refere aos demais meses em execução.
Expeçam-se os respectivos mandados, de forma separada.
Diligencie-se.


39 - 0000728-36.2016.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CASA DO ADUBO LTDA
Executado: GEOMAR DE TARCIO VARGAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008703/ES - ENOCK SAMPAIO TORRES
Exequente: CASA DO ADUBO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do teor da certidão de fl. 124-v e auto de penhora de veículo de fl. 125.
Diligencie-se.


40 - 0000036-03.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: GILMAR COSSETTE PIASSI
Requerido: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14517/ES - DIEGO GAIGHER GARCIA
Requerente: GILMAR COSSETTE PIASSI

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os termos do laudo técnico pericial acostado aos autos pelo Município em sua contestação, intime-se a parte autora para manifestação, em respeito ao princípio do contraditório, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, conclusos os autos para decisão.
Diligencie-se. 


41 - 0001358-58.2017.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO
Requerido: MF CORTES DE EUCALIPTO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO

Para tomar ciência da sentença:
Estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, via de consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC.
Custa recolhidas.
Honorários na forma pactuada.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Declaro transitada em julgada, ante a renúncia ao prazo recursal.


42 - 0001776-64.2015.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: HUMBERTO BATISTA ZANOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23635/ES - DIEGO GONÇALVES DA SILVA
Réu: HUMBERTO BATISTA ZANOLI

Para tomar ciência do despacho:
Recebo a apelação de retro, vez que preenche os requisitos objetivos e subjetivos.
Intime-se o apelante para apresentar as razões recursais e na sequência o apelado para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
Intime-se, ainda, o patrono do acusado para fins de apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.
Diligencie-se.


43 - 0002981-94.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: ANICELSO CALIMAN
Requerido: BLEISSAN DUARTE CHAVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN
Requerente: ANICELSO CALIMAN

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que o requerido devidamente citado (fl. 126), não apresentou resposta à inicial, decreto-lhe a revelia.
Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do interesse na produção de outras provas.
Diligencie-se.


44 - 0003142-07.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: ANDREIA APARECIDA BRAMBILA REBULI
Requerido: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16554/ES - NUBIA JUDETE LOPES ALTOE
Requerente: ANDREIA APARECIDA BRAMBILA REBULI

Para tomar ciência do despacho:
Diante da matéria discutida nos presentes autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do interesse na produção de outras provas.
Diligencie-se.


45 - 0002543-68.2016.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Autor: MADEIREIRA PEDRA AZUL LTDA ME
Exequente: MADEIREIRA PEDRA AZUL LTDA ME
Executado: ALEXANDRE MINETE e outros
Réu: ALEXANDRE MINETE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25892/ES - MAYARA FURLANETO DERIZ
Executado: JURREDY SARY ELDIN DE OLIVEIRA MINETE
Réu: ALEXANDRE MINETE
Réu: JURREDY SARY ELDIN DE OLIVEIRA MINETE
Executado: ALEXANDRE MINETE

Para tomar ciência do despacho:
Em respeito ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte requerida/executada no prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem os autos conclusos para decisão.
Diligencie-se.


46 - 0001253-81.2017.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ADRIANA LOPES DA SILVA PETERLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21119/ES - PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a alegada ficha cadastral assinada pela parte requerida.
Diligencie-se.


47 - 0001537-89.2017.8.08.0049 - Embargos à Execução
Embargante: AGUINALDO MINETE e outros
Embargado: BANCO BRADESCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Embargado: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência da decisão:
Deste modo, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos, cujo termo de penhora já se encontra lavrado nos autos da execução em apenso.
Intime-se o embargado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I).
Diligencie-se.


48 - 0000956-74.2017.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S.A.
Executado: GRAMINETE GRANITOS MINETE LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Executado: GRAMINETE GRANITOS MINETE LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Feito suspenso conforme decisão constantes nos autos em apenso.
Cumpra-se na forma lá exarada.
Diligencie-se.


49 - 0001153-97.2015.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDSON VANDER GRECCO
Requerido: WAGNER NUNES LAMEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23591/ES - KARINA BARBOSA LUCCHI GRECCO
Requerente: EDSON VANDER GRECCO

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, considerando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
Diligencie-se.


50 - 0001529-83.2015.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: PAULO SERGIO ZOBOLI FIORESE - ME
Executado: MARJORY MEDEIROS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22102/ES - TIAGO APARECIDO MARCONI DALBONI DE ARAUJO
Exequente: PAULO SERGIO ZOBOLI FIORESE - ME

Para tomar ciência da sentença:
Ante a inercia do autor em não indicar bens à penhora, decido.
Prescreve o artigo 53, § 4º da LJE, in verbis:
“Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”
O artigo supra transcrito determina a extinção da execução em não sendo encontrado o devedor ou bens passíveis de penhora, sendo medida que vem a proteger o direito ligado ao princípio da ampla defesa, frente a um procedimento caracterizado pela celeridade.
Pelo exposto, julgo extinta A EXECUÇÃO, nos termos do § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95, devolvendo a parte exequente os títulos de fls. 14.
Lado outro, procedo a retirada da restrição de transferência do veículo de fls. 29.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
Diligencie-se.




VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ELIO LACERDA DE MOURA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0111/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALERIANO CEZARIO BOLZAN
CHEFE DE SECRETARIA: ELIO LACERDA DE MOURA


Lista: 0111/2017


1 - 0002898-78.2016.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AVEMAR MATERIAL ELETRICO LTDA - ME
Executado: ACRISON MARTINS REBULI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007204/ES - ELINARA FERNANDES SOARES
Exequente: AVEMAR MATERIAL ELETRICO LTDA - ME

Para tomar ciência da sentença:
Foi verificado por este Juízo que a presente ação de execução de título extrajudicial foi protocolada na data de 22/11/2016.
Entretanto, de acordo com a certidão de fls. 39, o executado veio a óbito no dia 21/08/2016, antes da propositura da execução.
É dever deste Magistrado, primeiramente, analisar o suprimento de pressupostos processuais, sendo a capacidade de ser parte, um pressuposto essencial para o prosseguimento do feito.
No caso em tela, verifico que pelo fato de o óbito ter ocorrido antes da propositura da ação, o falecido não possui capacidade para figurar no polo passivo da demanda.
Neste sentido, entende o TRF-2. Vejamos:
TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200251015040428 RJ 2002.51.01.504042-8 (TRF-2)
Data de publicação: 05/07/2011
Ementa: processual civil. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. ÓBITO DO EXECUTADO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. 1. O juízo a quo extinguiu o feito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC. Todavia, a hipótese é de extinção do processo, nos moldes do artigo 267, inciso IV do CPC, por ausência de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 2. Extrai-se da certidão de óbito acostada aos autos que o executado faleceu em data anterior à propositura desta execução fiscal. 3. A parte exequente deduziu pretensão executiva contra quem não tinha capacidade para estar em juízo. Este vício é de natureza insanável, não podendo cogitar-se sequer em habilitação do espólio ou dos sucessores do executado, eis que tal instituto só é aplicável às hipóteses em que o óbito se dá durante a marcha processual. 4. Mesmo na fase recursal, por força do chamado efeito devolutivo dos recursos, pode o magistrado suscitar, ex-officio, a inexistência de algum pressuposto processual, determinando a extinção do processo sem a abordagem do mérito. 5. Recursos de apelação que se julgam prejudicados. 6. Julga-se extinto o processo, a teor do artigo 267, IV, do CPC.
Diante disso, a presente ação deverá, obrigatoriamente, ser extinta, uma vez que a substituição da parte por seu espólio ou por seus sucessores somente é possível quando o óbito se der durante a marcha processual.
Ademais, o espólio ou os herdeiros do falecido somente responderão pelas dívidas por este último deixadas, até o limite da herança ou até o limite da cota parte de cada herdeiro.
Neste sentido, verifico que a própria certidão de óbito traz a informação de que o falecido não deixou testamento, nem mesmo bens a inventariar, não podendo os herdeiros responder por dívida do falecido.
Pelo exposto, julgo extinta A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, IV, CPC.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
Diligencie-se.


2 - 0001985-62.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARLENI FILETTI CASTILHO-ME (ITAZUL CALÇADOS)
Requerido: DIUMA POLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11838/ES - GRACIANDRE PEREIRA PINTO
Requerente: MARLENI FILETTI CASTILHO-ME (ITAZUL CALÇADOS)

Para tomar ciência da sentença:
As partes informaram que entabularam um acordo (fls. 18/19).
É o relatório. Decido.
Estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, via de consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC.
Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em Julgado, ARQUIVEM-SE.


3 - 0002795-71.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARTHUR AUGUSTO DE MENDONÇA
Requerido: BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10618/ES - AUGUSTO MANSUR
Requerente: ARTHUR AUGUSTO DE MENDONÇA
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e a eles nego-lhes provimento.
Intimem-se.
Com fulcro no Enunciado n. 166 do Fonaje, recebo o recurso inominado de fls. 76/77, vez que preenche os requisitos objetivos e subjetivos, apenas em seu efeito devolutivo.
Remetam-se os autos à Egrégia 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais com as homenagens deste Juízo.
Diligencie-se.


4 - 0001620-42.2016.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARIA DA PENHA FIORESE PARTELI
Executado: ARTMANHAS ARTESÃOS DAS MONTANHAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO FARDIN
Exequente: MARIA DA PENHA FIORESE PARTELI
Advogado(a): 17056/ES - RENATO CAMATA PEREIRA
Executado: ARTMANHAS ARTESÃOS DAS MONTANHAS
Exequente: MARIA DA PENHA FIORESE PARTELI

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a informação retro de que as partes pactuaram acordo, determino a suspensão do presente feito, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.
Expirado o prazo concedido para pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Diligencie-se.


5 - 0002716-29.2015.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA e outros
Requerido: AMARILDO CASAGRANDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9810/ES - EVANDRO SANT'ANNA SONCIM
Requerido: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Advogado(a): 008718/ES - JUBIRA SILVIO PICOLI
Requerido: CLEID BRANDAO DA SILVA
Requerido: AMARILDO CASAGRANDE

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de ressarcimento por danos ajuizada por Márcio Antônio de Oliveira, Ivanete Batista da Silva de Oliveira e Maria da Silva Pires Bernardo em face de Amarildo Casagrande, Cleid Brandão da Silva, o Município de Venda Nova do Imigrante, e do Estado do espírito Santo.
Em 01 de dezembro de 2015, na audiência realizada no processo n. 0000701-87.2015, o autor desta ação (naquela réu) Márcio Antônio de Oliveira, renunciou aos pedidos deduzidos nesta ação contra os requeridos (naquela demanda autores).
Em seguida, o Município de Venda Nova do Imigrante apresentou contestação, alegando preliminares, e os autores apresentaram réplica.
No que concerne à alegação de que deveria haver cancelamento da distribuição pelo fato de os autores não terem quitado as custas processuais, razão não lhe assiste. Isso porque os demandantes fizeram o pedido de assistência judiciária gratuita e este Juízo não o apreciou, dando seguimento à ação sem determinar que as custas iniciais fossem pagas. Tem-se, assim que o pedido dos requerentes foi tacitamente acolhido. Na pior das hipóteses, somente após este Juízo apreciar e negar a assistência e determinar o pagamento das custas que surgiria para os requerentes o ônus da quitação ou as conseqüências da não quitação.
Tampouco há elementos, neste momento processual, que justifique o acolhimento da preliminar de ilegitimidade suscitada pelo Município, uma vez que ela está umbilicalmente ligada à apuração da responsabilidade pela autorização ou fiscalização da obra que, em tese, causou prejuízo aos requerentes, de modo que, partindo das alegações lançadas na petição inicial, em estado de asserção, entendo que não é caso de exclusão do ente do polo passivo da demanda podendo, no entanto, após dilação probatória, ser confirmada a ausência de responsabilidade pelo ocorrido.
Por fim, tem razão o contestante sobre a não citação dos Estado, elencado no polo passivo da ação. Em seguimento, o polo passivo deverá   ser   plenamente   integralizado   pelas   partes   apontadas   como corres.
Por fim, como dito inicialmente, houve desistência da ação em face dos réus pessoas físicas, conforme termo de acordo celebrado na ação tombada sob o n. 0000701-87.2015. No entanto, como naquela ação não eram partes Ivanete Batista da Silva de Oliveira e Maria da Silva Pires Bernardo, não ficou claro se estas também renunciam expressamente aos direitos pugnados nesta demanda, em face dos réus Amarildo Casagrande e Cleid Brandão da Silva.
Assim,    rejeito    as    preliminares    suscitadas    pelo    Município,
determino sejam as requerentes Ivanete Batista da Silva de Oliveira e Maria da Silva Pires Bernardo intimadas para que, em IO (dez) dias, manifestem-se expressamente nestes autos para informar se também renunciam aos direitos em relação aos réus pessoas físicas.
Intimem-se as partes desta decisão.
Cite-se o Estado do Espírito Santo, com as advertências de praxe.


6 - 0001444-29.2017.8.08.0049 - Usucapião
Requerente: PATRICIA APARECIDA PIANZOLA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18293/ES - GERALDINE ANDREA FERREIRA CSAJKOVICS
Requerente: ELIOMAR PIANZOLA
Requerente: RODRIGO PIANZOLA
Requerente: JONES PIANZOLA
Requerente: PATRICIA APARECIDA PIANZOLA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, colacionar aos autos a planta do imóvel usucapiendo.
Diligencie-se.


7 - 0001159-36.2017.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Executado: VERONICA SOARES DARE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - Pedro Roberto Romão
Exequente: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VI, c/c 925, ambos do CPC.
Custas recolhidas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


8 - 0000348-76.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: EDUARDO SPECIMILLE SOBRINHO
Requerido: AMENA CASA DA CULTURA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24101/ES - ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA
Requerente: EDUARDO SPECIMILLE SOBRINHO

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VI, c/c 925, ambos do CPC.
Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


9 - 0002572-89.2014.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: LIDIA ZANDONADE CALIMAN
Executado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20468/ES - EVANDRO JOSE LAGO
Exequente: LIDIA ZANDONADE CALIMAN
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Executado: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, considerando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Custas pela parte executada.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado e pagas as custas processuais, ARQUIVEM-SE.


10 - 0002165-78.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO MARCOS PAQUINI FARIAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24327/ES - ADELAINE MEDEIROS VELANO
Requerente: ANTONIO MARCOS PAQUINI FARIAS

Para tomar ciência da decisão:
Cite-se o requerido, que também deverá ser intimado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citação acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação.
Remetam-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública.
Intimem-se.
Diligencie-se.


11 - 0001289-75.2007.8.08.0049 (049.07.001289-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOÃO COLA
Executado: PAULO CEZAR FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Exequente: JOÃO COLA
Advogado(a): 10619/ES - GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
Executado: PAULO CEZAR FERREIRA
Advogado(a): 4944/ES - VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
Executado: PAULO CEZAR FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, considerando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC, tornando insubsistente qualquer penhora realizada nestes autos.
Custas pela parte executada.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado e não havendo custas a serem quitadas, ARQUIVEM-SE.


12 - 0001400-15.2014.8.08.0049 - Busca e Apreensão
Reconvinte: BANCO PANAMERICANO S/A
Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A
Reconvido: SCHNEIDER TRANSPORTE E LOCACAO
Requerido: SCHNEIDER TRANSPORTE E LOCACAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A
Reconvinte: BANCO PANAMERICANO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Conforme se verifica do teor da sentença de fls. 125/132, este Juízo julgou procedente em parte a ação reconvencional para: 1) revisar o contrato e declarar ilegais a previsão de cobrança de "serviços de terceiros", no valor de R$8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais); de "outros serviços", no valor de R$6.000,00 (seis mil reais); de "tarifa de gravame", no valor de R$55,00 (cinquenta e cinco reais); e de "taxa de vistoria", no valor de R$100,00 (cem reais). 2) condenar o Banco réu a recalcular o "valor total financiado ou emprestado" (item 3.9 do contrato) extirpando dele aquelas exações, e a devolver, em dobro, os valores já pagos indevidamente pelo autor, relacionados aos custos que não deveriam ter sido repassados a ele nem integrado o valor financiado e, portanto, as prestações sobre as quais incidiram juros remuneratórios capitalizados até o momento quitadas. Determino que o valor do indébito seja restituído acrescido de juros de mora incidentes desde a citação e correção monetária a partir da data de cada desembolso; e 3) Disponibilizar novo carnê ao autor, com a cobrança das parcelas vencidas adequadas à revisão aqui determinada.
Assim, diante do cumprimento de sentença de fls. 247/248, no que se refere a obrigação de fazer estabelecida em sentença, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir com o acima destacado, sob pena desde Juízo adotar as medidas cabíveis para seu fiel cumprimento.
Diligencie-se.


13 - 0001020-41.2004.8.08.0049 (049.04.001020-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: JUSTICA PUBLICA
Réu: VALDEIR FILETE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160372/MG - BARBARA GOMES DE OLIVEIRA
Réu: VALDEIR FILETE
Advogado(a): 43686/MG - GERALDO ANTONIO XODO DOS SANTOS FERES
Réu: VALDEIR FILETE
Advogado(a): 126268/MG - PAULO CESAR SABINO
Réu: VALDEIR FILETE

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os patronos subscritores da petição retro para esclarecer referido pleito, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que os autos indicados no rosto da presente peça processual se encontram tramitando na Comarca de Conceição do Castelo.
Diligencie-se.


14 - 0000756-67.2017.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: MF CORTES DE EUCALIPTO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Ante o teor da informação retro, deixo de analisar os embargos de fls. 45/46, ante a perda de seu objeto.
Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 43.
Diligencie-se.


15 - 0003038-15.2016.8.08.0049 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S A
Réu: HIDRAULICOS E ELETRICOS HIDRALUZ EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Deixo de atender ao pleito de fl. 57, uma vez que é publico e notório nesta cidade o fato da empresa requerida estar totalmente desativada.
Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), indicar aos autos medidas hábeis para o prosseguimento da presente demanda, no que se refere a empresa demandada.
Diligencie-se.


16 - 0000612-74.2009.8.08.0049 (049.09.000612-0) - Procedimento Comum
Requerente: ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA
Requerido: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 11361/ES - MARCUS SAVIO LACERDA SENNA
Requerente: ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 17119/RJ - SERGIO FISHER
Requerido: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para tomarem conhecimento, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada aos autos da decisão proferida pelos Tribunais Superiores.
Após, à Contadoria para verificação das custas processuais, conforme determinado em sentença (fls. 153/160).
Em seguida, intime-se a parte requerida para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Na hipótese de ausência de pagamento, proceda-se com a respectiva inscrição.
Ocorrendo o pagamento, arquivem-se.
Diligencie-se.


17 - 0000017-31.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO CESAR MACHADO
Requerido: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16554/ES - NUBIA JUDETE LOPES ALTOE
Requerente: PAULO CESAR MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e a eles dou provimento para fim de sanar a obscuridade e omissão, conforme argumentos supracitados, estabelecendo que a condenação ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) se refere as duas demandas, bem como da devida necessidade de cancelamento da inscrição em dívida realizada em face do autor/embargante refere os autos de infrações de números 205 e 206 e as notificações de números 1200 e 1201.
Intimem-se. Diligencie-se.


18 - 0001148-46.2013.8.08.0049 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOSE ANTONIO DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10930/ES - URSULA ZANQUETTO OLMO
Réu: JOSE ANTONIO DA COSTA

Para tomar ciência da decisão:
Diante disso, INDEFIRO o pleito de fls.  373/378.
Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão expedido a fl. 363.
Efetivada a prisão, expeça-se guia de execução criminal provisória ao Juízo competente, realizando, ainda, todas as comunicações necessárias.
Diligencie-se.


19 - 0002765-36.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDO FAGUNDES ESTOLET DA SILVA e outros
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18656/ES - GIOVANI PRAVATO
Requerente: FERNANDO FAGUNDES ESTOLET DA SILVA
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e a eles dou parcial provimento para fim de sanar a omissão, estabelecendo que a vigência da tutela antecipada concedida as fls. 52/53, está vinculada as faturas discutidas nesta ação.
Intimem-se. Diligencie-se.


20 - 0002940-30.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE CARLOS BRUSCO
Requerido: OSMAR FERREIRA DAVEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14435/ES - FREDERICO RODRIGUES SILVA
Requerido: OSMAR FERREIRA DAVEL

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pleito retro pelas razões já aduzidas no despacho de fls. 23.
Intime-se.
Após, retornem os autos conclusos para sentença.
Diligencie-se.


21 - 0002474-70.2015.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: ELISABETE BRUSCO ME
Requerido: EMANUELI MARTINS PRADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23591/ES - KARINA BARBOSA LUCCHI GRECCO
Requerente: ELISABETE BRUSCO ME

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, julgo extinta A EXECUÇÃO, nos termos do § 4º do artigo 53 da Lei 9099/95, devolvendo os títulos acostados à inicial, à parte exequente, mediante substituição por cópia nos autos.
Expeça-se certidão de dívida para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito - SERASA, nos termos do Enunciado 76, do XVII Encontro Nacional de Coordenadores dos Juizados Especiais do Brasil. Oficie-se, pois, ao SERASA, encaminhando a certidão e requisitando seu registro, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penalidades legais.
Noutro giro, INDEFIRO o pedido de expedição de certidão de crédito, pois trata-se de ação de execução por título extrajudicial que prevê expressamente em seu artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, a devolução do título a parte exequente.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Sem custas. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.


22 - 0002794-86.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARTHUR AUGUSTO DE MENDONÇA
Requerido: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 236655/SP - JEFERSON ALEX SALVIATO
Requerido: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
Advogado(a): 13397/ES - RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA
Requerente: ARTHUR AUGUSTO DE MENDONÇA

Para tomar ciência da sentença:
No caso dos autos, a parte embargante alega obscuridade, uma vez que não houve manifestação expressa quanto a forma de contemplação, já que a parte embargante não faz mais parte do consórcio.
Contudo, não há obscuridade alguma na sentença, uma vez que o artigo 22 e 30 da Lei 11795/08, estabelecem que a restituição dos valores pagos será feita no momento da contemplação do consorciado excluído, ou seja, será efetuado no prazo de trinta dias a contar do limite previsto contratualmente para o encerramento do plano (TJES, Classe: Apelação, 67140015206, Relator: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 25/04/2017, Data da Publicação no Diário: 05/05/2017).
Pelo exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e a eles nego-lhes provimento.
Intimem-se.
Diligencie-se.
 


23 - 0003134-30.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GABRIEL TEIXEIRA SILVA ARAUJO
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22329/ES - JANAINA PIZZOL VAZZOLER GOMES
Requerente: GABRIEL TEIXEIRA SILVA ARAUJO
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
Estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, via de consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC, cujo pagamento já fora efetivado a fl. 105.
Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em Julgado, ARQUIVEM-SE.


24 - 0000158-16.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDERLEY JOSÉ POLETTO
Requerido: EDSON VANDER DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25137/ES - DANIELE CORREA MENDES
Requerido: EDSON VANDER DE OLIVEIRA
Advogado(a): 23635/ES - DIEGO GONÇALVES DA SILVA
Requerente: VANDERLEY JOSÉ POLETTO
Advogado(a): 25889/ES - DIONI RICARDO DORDENONI
Requerente: VANDERLEY JOSÉ POLETTO

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO, proposto por EDSON VANDER DE OLIVEIRA em razão de execução ajuizada por VANDERLEY JOSÉ POLETO com base em título de crédito.
Acerca do procedimento dos embargos a execução nos Juizados Especiais, mister observar a disposição do art. 53 da Lei 9099/95.
Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.
§ 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.
§ 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado.
§ 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior.
§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifo nosso).
Atentando-se ao disposto no § 1°, observa-se a necessidade da garantia da dívida via penhora para abrir-se a possibilidade do executado apresentar embargos a execução escrito ou oralmente até a audiência de conciliação.
Nesse mesmo sentido, rege o Enunciado 117 do FONAJE:
Enunciado 117 - É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.
Observando os autos, conforme certidão de fl. 35 - verso, não foram encontrados bens passíveis de penhora para garantir o crédito exequendo.
Desse modo, não há possibilidade de acolhimento dos presentes embargos, visto que ausente a segurança obrigatória, afirmada pelo enunciado e disposta conforme interpretação do § 1° do art. 53 da Lei 9099/95.
Ademais, verifica-se que o embargos opostos às fls. 27/30, trata-se de cópia reprográfica.
De acordo com o art. 2º, da Lei 9.800/99, não prejudica o cumprimento dos prazos o protocolo de documentos que não sejam os originais, todavia, estes devem ser entregues em juízo, necessariamente, até cinco dias da data de seu término.
Isto posto, NÃO CONHEÇO os embargos à execução, visto que ausente a segurança do Juízo e o referido embargos trata-se de cópia.
Intimem-se. Após, retornem os autos conclusos.
Diligencie-se. 


25 - 0002490-58.2014.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: IMIGRAN CONSTRUTORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19719/ES - EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA
Requerido: IMIGRAN CONSTRUTORA LTDA
Advogado(a): 146442/MG - GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 19322/ES - LUCAS BARROS REETZ
Requerido: IMIGRAN CONSTRUTORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos.
Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais devidas pelos requeridos, com posterior intimação para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Não havendo custas e nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se. 


26 - 0002917-21.2015.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PAULO CÉSAR LOIOLA
Executado: ISAIAS FERREIRA DE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Exequente: PAULO CÉSAR LOIOLA

Para tomar ciência da decisão:
Conforme cediço, o art. 805 do Código de Processo Civil estabelece que deve ser promovida a execução pelo modo menos gravoso ao devedor. Contudo, o dispositivo em citado não pode ser interpretado de tal modo que afaste o direito do credor exequente de ver realizada a penhora sobre bens aptos para assegurar o juízo.
Tratando-se de pretensão com o fim de indicar bens à penhora, deve-se ater o juízo à análise da aptidão dos bens indicados para garantia da execução, de modo que esta se processe pelo modo menos gravoso ao executado, mas também que seja apta e suficiente a satisfazer o crédito exequendo.
No caso dos autos, pretende a parte exequente consulta via sistema BacenJud-CCS, de forma que seja apresentado detalhamento para fins de verificação de movimentação financeira realizada em nome de terceiros pelo executado, via procuração.
Pois bem. A Lei 10.701/2003 determinou ao Banco Central a manutenção de um "cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores".
O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS (BacenJud CCS) é um sistema de informações de natureza cadastral, cuja função é permitir a identificação das instituições financeiras nas quais os clientes do sistema financeiro mantêm relacionamentos representados por bens, direitos e valores, como depósitos à vista, em poupança ou a prazo, entre outros produtos. Referido cadastro contempla informações sobre relacionamentos bancários com as instituições participantes do sistema, mantidos diretamente pelos clientes ou por intermédio de seus representantes legais e/ou procuradores. Registre-se que o CCS não mantém informações sobre valores ou movimentações financeiras nem saldos de quaisquer contas ou aplicações. Seu principal objetivo é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário, por meio de ofícios eletrônicos, ou por outras autoridades, quando devidamente habilitadas.
O citado cadastro contém as seguintes informações sobre o relacionamento dos clientes com as instituições do Sistema Financeiro Nacional: identificação do cliente e de seus representantes legais e procuradores; instituições financeiras nas quais o cliente mantém seus ativos e/ou investimentos; datas de início e, se houver, de fim de relacionamento.
Da simples análise dos autos, verifica-se que já foram efetuadas diversas diligências na busca de bens e valores da parte executada (BACEN-Jud, DETRAN, Registro de Imóveis), todas sem êxito, de modo que se mostra perfeitamente cabível a expedição de ofício ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro – CCS, para verificação de eventual conta em cooperativa de crédito, corretoras de valores e demais instituições de créditos não bancárias.
Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA DE BENS E VALORES. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CADASTRO NACIONAL DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CCS. CABIMENTO. Efetuadas diversas diligências na busca de bens e valores da parte executada (BACEN-Jud, DETRAN, Registro de Imóveis), e sem êxito, cabível se mostra a expedição de ofício ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro - CCS, para verificação de eventual conta em cooperativa de crédito, corretoras de valores e demais instituições de créditos não bancárias. RECURSO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (TJRS. Agravo de Instrumento Nº 70059783977, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 19/05/2014)”.
Assim, não logrando êxito a parte exequente em encontrar bens passíveis de serem penhorados, hei por bem em acolher o pedido de consulta via sistema BacenJud-CCS, posto que seu indeferimento acabará por tornar inócua a efetividade da jurisdição, a par de se traduzir em clamorosa injustiça; ressalto que tal consulta não se trata de quebra de sigilo, posto que, como dito, o CCS não mantém informações sobre valores ou movimentações financeiras nem saldos de quaisquer contas ou aplicações.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar conhecimento das informações obtidas, devendo, no mesmo prazo, indicar medidas hábeis para o prosseguimento da presente demanda, sob pena de imediata aplicação do disposto no artigo 921 do Código de Processo Civil.
Lado outro defiro o pedido de restrição de bens imóveis através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, ante a manifesta inexistência de bens passíveis de serem penhorados até a presente data.
Ad cautelam, considerando as informações constantes nestes autos e objetivando evitar reprodução indevida, determino a tramitação do presente feito na forma de segredo de justiça.
Diligencie-se.


27 - 0000557-45.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMERCIAL GLICIA LTDA
Requerido: JOÃO BATISTA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20524/ES - MARILEILA DE SOUZA ABREU
Requerente: COMERCIAL GLICIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a instauração do cumprimento de sentença que imponha o pagamento de quantia segue a norma fundamental prevista no art. 2º, do CPC c/c art. 523, caput, ou seja, depende de requerimento da parte (Didier Jr., Fredie. Curso de direito processual civil: execução, 7. ed. 2017) e, não havendo tal pleito até a presente data, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.
Diligencie-se.


28 - 0000563-52.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GARBELOTTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME
Requerido: JULIANA LOUZADA DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20524/ES - MARILEILA DE SOUZA ABREU
Requerente: GARBELOTTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 485, III, do CPC.
Sem custas e honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.


29 - 0000328-85.2017.8.08.0049 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.V.D.S.
Requerido: S.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24327/ES - ADELAINE MEDEIROS VELANO
Requerente: L.V.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Deste modo, considerando a manifestação da parte autora em desistir da ação (fls. 29) e satisfeita as exigências legais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas, ante o benefício da assistência judiciária gratuita concedido. 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.


30 - 0002936-90.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AVEMAR MATERIAL ELETRICO LTDA - ME
Requerido: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007204/ES - ELINARA FERNANDES SOARES
Requerente: AVEMAR MATERIAL ELETRICO LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a instauração do cumprimento de sentença que imponha o pagamento de quantia segue a norma fundamental prevista no art. 2º, do CPC c/c art. 523, caput, ou seja, depende de requerimento da parte (Didier Jr., Fredie. Curso de direito processual civil: execução, 7. ed. 2017) e, não havendo tal pleito até a presente data, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.
Diligencie-se.


31 - 0001398-74.2016.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VERDIN AGRICOLA LTDA EPP
Executado: ROBERTO MARCO PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Exequente: VERDIN AGRICOLA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da certidão de fl. 86, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar aos autos bens passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção da execução.
Diligencie-se.


32 - 0000973-13.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMERCIAL GLICIA LTDA
Requerido: JADIR FERNANDES VAZ JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20524/ES - MARILEILA DE SOUZA ABREU
Requerente: COMERCIAL GLICIA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 485, III, do CPC.
Sem custas e honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.


33 - 0001481-56.2017.8.08.0049 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: J.A.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25892/ES - MAYARA FURLANETO DERIZ
Requerente: J.A.C.
Advogado(a): 15124/ES - NOEMIA ZAMBON WEYN MAURO
Requerente: J.A.C.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, não havendo qualquer impedimento para sua decretação, com fulcro artigo 226, § 6º da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO de JOSÉ ARNALDO CALIMAN e SONALE MOREIRA MOURA.
Sem custas ante a assistência judiciária deferida.
Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação e arquivem-se.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


34 - 0000321-69.2012.8.08.0049 (049.12.000321-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FALQUETO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME
Requerido: MARCELO CALIMAM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009483/ES - LUIZ COLA
Requerente: FALQUETO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Homologo os termos do acordo extrajudicial de fls. 113/114, Defiro o pleito retro e consequentemente suspendo o feito pelo prazo concedido para fins de pagamento, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.
Expirado o prazo concedido, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Diligencie-se.


35 - 0001397-89.2016.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VERDIN AGRICOLA LTDA EPP
Executado: ROBERTO MARCO PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Exequente: VERDIN AGRICOLA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da certidão de fl. 98, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar aos autos bens passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção da execução.
Diligencie-se.


36 - 0001303-44.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IRMÃOS CURBANI LTDA ME
Requerido: SANDRA MOREIRA DE SOUZA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerente: IRMÃOS CURBANI LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Deixo de condenar em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.


37 - 0014613-59.2012.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PAULO CESAR LOIOLA
Executado: EVELIN KYLRE AZEVEDO DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Exequente: PAULO CESAR LOIOLA

Para tomar ciência da decisão:
Verifico, que a parte exequente postula a apresentação das declarações do imposto de renda do executado.
Sabe-se que o INFOJUD é uma ferramenta disponibilizada aos Magistrados, a fim de consulta de dados, porém, considerando que se tratam de informações sigilosas, é entendimento pacífico que antes de sua utilização, o exequente deverá comprovar que esgotou as diligências cabíveis para a localização do endereço ou patrimônio do executado. Precedentes do TJES (Agravo de Instrumento, 24159001528, Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 12⁄05⁄2015, Data da Publicação no Diário: 22⁄05⁄2015); e do Superior Tribunal de Justiça.(AgRg no AgRg no REsp 499.373⁄PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21⁄10⁄2003, DJ 03⁄11⁄2003, p. 258).
Com base no entendimento acima e esgotadas todas as possibilidades de se localizar bens passíveis de serem penhorados em nome da parte executada, defiro o pleito de utilização do sistema InfoJud.
Realizada a diligência solicitada e restando esta infrutífera conforme espelho anexo, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil a satisfação da presente execução.
Ad cautelam, considerando as informações constantes nestes autos e objetivando evitar reprodução indevida, determino a tramitação do presente feito na forma de segredo de justiça.
Diligencie-se.


38 - 0000630-03.2006.8.08.0049 (049.06.000630-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRENO CEPHAS FEITOZA CALIMAN
Executado: MARILIA EVE DE SOUZA ABREU SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN
Exequente: BRENO CEPHAS FEITOZA CALIMAN

Para tomar ciência do despacho:
Conforme se verifica dos autos de n. 00162304220068080024 (1º Vara Cível de Vitória) o citado Juízo está adotando as providências necessárias para fins de intimação da parte aqui executada naqueles autos para fins de conhecimento da solicitação de transferência dos valores indicados neste feito.
Assim, aguarde-se o cumprimento do ato a ser praticado por aquele Juízo pelo prazo de 02 (dois) meses.
Expirado o prazo, retornem os autos conclusos.
Diligencie-se.


39 - 0002798-26.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GALVEN RODAS E RODIZIOS LTDA ME
Requerido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17315A/ES - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Requerido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
Advogado(a): 13397/ES - RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA
Requerente: GALVEN RODAS E RODIZIOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o original do acordo retro.
Diligencie-se.


40 - 0001932-52.2015.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Executado: MARIA DA PENHA SOARES BORINI
Requerido: MARIA DA PENHA SOARES BORINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerido: MARIA DA PENHA SOARES BORINI
Executado: MARIA DA PENHA SOARES BORINI
Advogado(a): 10618/ES - AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Exequente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Advogado(a): 10871/ES - JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Exequente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Advogado(a): 16539/ES - VICTOR HADDAD NADER FAFA
Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME
Exequente: MNA MAGAZINE LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, considerando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Segue comprovante de retirada de restrição veicular.
Sem custas e honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE.


41 - 0003065-95.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMERCIAL GLICIA LTDA
Requerido: ISABEL SILVA DE AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20524/ES - MARILEILA DE SOUZA ABREU
Requerente: COMERCIAL GLICIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da certidão retro e não tendo sido iniciada a fase de cumprimento de sentença pela parte exequente, conforme determina o art. 513, §1º, do CPC, arquivem-se os autos.
Diligencie-se.


42 - 0001371-57.2017.8.08.0049 - Embargos à Execução
Embargante: ESIO BOZZETTI
Embargado: JOSE RUBENS DALVI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8994/ES - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
Embargante: ESIO BOZZETTI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o embargante para tomar conhecimento acerca da petição de fls. 21, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Intimem-se.
Diligencie-se.


43 - 0003061-58.2016.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSE RUBENS DALVI
Executado: ESIO BOZZETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10656/ES - ERIVELTO ULIANA
Exequente: JOSE RUBENS DALVI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o executado para tomar conhecimento acerca da petição de fls. 16, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Intimem-se.
Diligencie-se.


44 - 0000972-28.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMERCIAL GLICIA LTDA
Requerido: EVANDO LOPES ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20524/ES - MARILEILA DE SOUZA ABREU
Requerente: COMERCIAL GLICIA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.
Desde já, defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante substituição por cópia nos autos.
Sem custas e honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. 


45 - 0001485-93.2017.8.08.0049 - Divórcio Consensual
Requerente: W.K.D.S. e outros
Requerente (polo passivo): E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Requerente: W.K.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, estando satisfeitas as exigências legais, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o DIVÓRCIO do casal, Willian kleiton da silva E diuliana dalbó cassaro da silva, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal.
A requerente voltará a usar seu nome de solteira.
Custas iniciais recolhidas a fl. 09.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de averbação e arquivem-se os autos.


46 - 0000144-71.2013.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PAULO CESAR LOIOLA
Executado: AUTO PECAS AMERICA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Exequente: PAULO CESAR LOIOLA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, considerando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Procedo, neste ato, a retirada das restrições do veículo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
Diligencie-se.


47 - 0001709-65.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GIULIAN HENRIQUE ZANDONADI BETINI
Requerido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 22620/ES - RODSON ANDRE PERIM
Requerente: GIULIAN HENRIQUE ZANDONADI BETINI
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Requerente: GIULIAN HENRIQUE ZANDONADI BETINI

Para tomar ciência da sentença:
No caso dos autos, a parte embargante alega omissão e obscuridade, uma vez que não houve manifestação expressa quanto a forma de contemplação, já que a parte embargante não faz mais parte do consórcio.
Contudo, não há omissão ou obscuridade alguma na sentença, uma vez que o artigo 22 e 30 da Lei 11795/08, estabelecem que a restituição dos valores pagos será feita no momento da contemplação do consorciado excluído, ou seja, será efetuado no prazo de trinta dias a contar do limite previsto contratualmente para o encerramento do plano (TJES, Classe: Apelação, 67140015206, Relator: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 25/04/2017, Data da Publicação no Diário: 05/05/2017).
Pelo exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e a eles nego-lhes provimento.
Intimem-se.
Diligencie-se.


48 - 0000037-85.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: TARCISIO BUSATO
Requerido: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14517/ES - DIEGO GAIGHER GARCIA
Requerente: TARCISIO BUSATO
Advogado(a): 17496/ES - PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI
Requerente: TARCISIO BUSATO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os termos do laudo técnico pericial acostado aos autos pelo Município em sua contestação, intime-se a parte autora para manifestação, em respeito ao princípio do contraditório, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, conclusos os autos para decisão.
Diligencie-se. 


49 - 0000742-83.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: TEREZINHA DE FATIMA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerente: TEREZINHA DE FATIMA SILVA
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: TEREZINHA DE FATIMA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, rechaço a preliminar invocada na peça de defesa.
Assim, não havendo outras questões processuais pendentes, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: qual o grau/percentual de invalidez existente; se a invalidez é permanente ou pode ser revertida; quais os membros ou funções afetadas.
Defiro o pleito de produção de prova pericial.
Pois bem. É público e notório a falta de mão de obra e o excesso de trabalho em que se encontra o Instituto Médico Legal deste Estado, sendo que a espera da realização da citada perícia pode ocasionar a demora na solução deste conflito.
Como se sabe, é princípio constitucional garantido aos cidadãos a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CFRB/88), devendo o Poder Judiciário adotar as medidas hábeis para a regular tramitação do feito sem afrontar outro princípio constitucional, o do devido processo legal (art. LIV e LV, CRFB/88).
Deste modo, hei por bem em determinar a realização de pericia médica através da Expert de confiança deste Juízo.
Consequentemente, nomeio como perita a Dra. MARIA LUZIA VARGAS PINTO, que deverá ser intimada para dizer se aceita o munus, e em caso afirmativo designar dia, horário e local para a realização do exame, ficando ciente que a referida perícia será custeada pelo Estado do Espirito Santo, nos termos da Resolução nº 06/2012 (em razão da parte autora estar assistida pelos benefícios da assistência judiciária gratuita), arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais), devendo ser encaminhado para análise todos os documentos médicos existentes nos autos e os quesitos apresentados pelas partes.
Agendada a perícia, intimem-se as partes, que ficarão responsáveis por dar (em) ciência ao (s) seu (s) assistente (s) técnico (s).
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo.
Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, caso desejarem.
Intimem-se. Diligencie-se.


50 - 0003116-09.2016.8.08.0049 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSÕES RESGATE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerido: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSÕES RESGATE

Para tomar ciência da decisão:
Defiro parcialmente o pleito retro suspendendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, em respeito aos princípios da efetividade e da razoável duração do processo.
Expirado o prazo, intime-se a parte requerida para apresentação dos documentos solicitados pelo Parquet, no prazo de 05 (cinco) dias.
Diligencie-se.




VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ELIO LACERDA DE MOURA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0112/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALERIANO CEZARIO BOLZAN
CHEFE DE SECRETARIA: ELIO LACERDA DE MOURA


Lista: 0112/2017


1 - 0000507-87.2015.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALAOR ZARDO
Requerido: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11824/ES - BRICE BRAGATO
Requerente: ALAOR ZARDO

Para tomar ciência do despacho:
Com fulcro no princípio da cooperação, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar aos autos se ainda está realizando tratamento médico com profissional da área de fonoaudiologia.
Diligencie-se.


2 - 0001361-96.2006.8.08.0049 (049.06.001361-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUZANA CAMATA CEVOLANI CARNIELE
Requerido: TELEST CELULAR S/A VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEST CELULAR S/A VIVO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerida para tomar conhecimento da resposta do ofício de fls. 125/128.
Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.
Diligencie-se.


3 - 0001831-78.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: ERIBERTO DALVI FIORESI
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Requerente: ERIBERTO DALVI FIORESI

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a emenda a inicial.
Intimem-se as demandas para que dela tomem conhecimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.


4 - 0001925-07.2008.8.08.0049 (049.08.001925-7) - Execução Fiscal
Exequente: O MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Executado: LOURIVAL CUSTODIO SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007204/ES - ELINARA FERNANDES SOARES
Executado: LOURIVAL CUSTODIO SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pleito de desarquivamento dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.
Expirado o prazo, retornem os autos ao arquivo, nos termos do art. 72, X, do Código de Normas.
Intimem-se.
Diligencie-se.


5 - 0002285-58.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO KAIQUE e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11838/ES - GRACIANDRE PEREIRA PINTO
Requerente: ANTONIO KAIQUE

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de cobrança c/c adicional de insalubridade ajuizada por servidor municipal em face do Município de Venda Nova do Imigrante.
Em contestação, o requerido alegou que não paga o referido adicional uma vez que na atividade desenvolvida pelos autores não fora detectada nenhuma exposição a agentes insalubres.
Réplica às fls. 156/158.
Passo ao saneamento do feito.
Nos termos do art. 357 do CPC, verifico que não há questões processuais preliminares pendentes, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual dou o feito por saneado.
Fixo como pontos controvertidos: (a) o saber por quanto tempo os requerentes trabalham no cargo de Braçal, exercendo a limpeza urbana; (b) se os requerentes trabalham em contato com agentes contaminantes, considerando especificamente o local em que trabalham, o tipo de trabalho que desempenham e aos materiais a que estão expostos; (c) se os autores exercem suas funções em desvio de função; (d) se os autores utilizam todos os EPI's devidos.
O Código de Processo Civil admite a distribuição dinâmica do ônus da prova sempre que uma das partes litigantes mostrar-se mais apta à produzi-la. Este o teor do artigo 373, §1º:
Art. 373.  O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
§ 1o Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
No caso em comento, o Município asseverou que o pagamento da indenização aos servidores não é feito, porque eles não estão em contato com agentes insalubres. Parece-me que o Município tem maior facilidade de se desincumbir do ônus da prova do que alegou, ou seja, que a indenização não deve ser paga porque o trabalho dos autores não o expõem a agentes insalubres, considerando as características específicas do trabalho que desempenham (local de trabalho e contato – ou não contato - com agentes insalubres) e, por isso, inverto o ônus da prova em desfavor do ente estatal no que se refere ao item b e d dos pontos controvertidos acima listados.
Quanto aos demais, o ônus da prova é do requerente.
Intimem-se as partes desta decisão, bem como para que informem/ratifiquem, em 15 (quinze) dias, se têm interesse na produção de provas, sob pena de preclusão.
Diligencie-se.


6 - 0000213-64.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: VANDIR ALVARES VILAR NETO
Requerido: CLUBE RECREATIVO VENDA NOVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14435/ES - FREDERICO RODRIGUES SILVA
Requerido: CLUBE RECREATIVO VENDA NOVA

Para tomar ciência do despacho:
Conforme dispõe a Lei Processual sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436 (art. 437, § 1º, CPC).
Deste modo, como forma de prestigiar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar quanto aos documentos de fls. 121/128.
Diligencie-se.


7 - 0002772-28.2016.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: LAURA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando o pleito de fls. 110/112, verifico que a assinatura aposta a fl. 112 pelo patrono da parte exequente/autora se trata de simples cópia, motivo por qual, determino a intimação do citado advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a citada petição.
Diligencie-se.


8 - 0001377-64.2017.8.08.0049 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: ANA CRISTINA SAITER DIAS e outros
Requerido: ESTE JUÍZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007210/ES - BERNADETE DALL ARMELLINA
Requerente: JOANINHA SEITH MATTOS
Requerente: JOÃO BOSCO SAITER DE MATTOS
Requerente: ANA CRISTINA SAITER DIAS
Requerente: MEREDITH NOGUEIRA SAITER DE MATTOS
Requerente: PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA SAITER
Requerente: VICTOR LEOPOLDO SAITER BIASUTTI
Requerente: OTAVIO HUMBERTO SAITER BIASUTTI
Requerente: NATALIA SAITER MAGALHÃES
Requerente: JULIANA NOGUEIRA SAITER
Requerente: MARIA GORETTI SAITER BIASUTTI

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DETERMINANDO ao oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Matilde, Município e Comarca de Alfredo Chaves - ES, que lavre o registro civil de nascimento de João Seith, na forma abaixo descrita, bem como procedam as seguintes retificações:
Registro Civil de Nascimento:
de JOÃO SEITH, brasileiro, do sexo masculino, nascido no lugar denominado Alexandrina, distrito de Matilde, Município de Alfredo Chaves - ES, no dia 15 de agosto de 1890, filho de Joseph Seith e Giustina Furlan, ele natural da Alemanha e ela natural da Itália, tendo como avós paternos Joseph Petter Seith e Elisabetta Roca e como avós maternos Giovanni Furlan e Margherita Soligo.
Retificação nº 01:
No Registro de Casamento de Angela Tiengo, matrícula nº 022251 01 55 1892 2 00001 040 0000000 51, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Alfredo Chaves - ES, retificar:
a) Onde consta, “Tiengo Angela”; deverá constar, “Tiengo Angela Erminia Matilde”;
b) Onde consta, os contraentes “Tiengo Angela”; deverá constar, os contraentes “Tiengo Angela Erminia Matilde”;
c) Onde consta, filha legítima de “Tiengo João Baptista”; deverá constar, “Tiengo Giovanni”;
d) Onde consta, natural “do Reino da Italia”; deverá constar, natural da “localidade de Donada, Comune de Porto Viro, Província de Rovigo – Itália, nascida no dia 6 de agosto de 1871”;
Retificação nº 02:
No Registro de Óbito de Angela Tiengo, matrícula nº 024463 01 55 1951 4 00001 040 0000095 62, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Rio Bananal - ES, retificar:
a) Onde consta, nome “Angela Tiengo”; deverá constar, nome “Angela Erminia Matilde Tiengo”;
b) Onde consta, idade “oitenta e nove anos” deverá constar, “oitenta anos”;
c) Onde consta, naturalidade “Italia, Italia”; deverá constar, naturalidade “localidade de Donada, Comune de Porto Viro, Província de Rovigo – Itália”;
d) Onde consta, filha de “João Baptista Tiengo”, deverá constar, filha de “Giovanni Tiengo”;
Retificação nº 03:
No Registro de Nascimento de Maria Pagotto, matrícula nº 022251 01 55 2017 1 00027 020 0004866 17, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Matilde e Município e Comarca de Alfredo Chaves - ES, retificar:
a) Onde consta, filha de “Angela Tiengo”; deverá constar, filha de “Angela Erminia Matilde Tiengo”;
b) Onde consta, avô materno “João Baptista Tiengo” deverá constar, avô materno “Giovanni Tiengo”;
Retificação nº 04:
No Registro de Casamento de Maria Pagotto, matrícula nº 0214440155 1920 2 00004 152 0000004 82, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Afonso Cláudio - ES, retificar:
a) Onde consta, filha de “Angela Tiengo”, deverá constar, filha de “Angela Erminia Matilde Tiengo”;
Retificação nº 05:
No Registro de Óbito de Maria Pagotto, matrícula nº 0246610155 1982 4 00019 043 0022487 50, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Zona Judiciária da Cidade e Comarca de Vitória – ES, retificar:
a) Onde consta, filha de “Angela Tiengo”, deverá constar, filha de “Angela Erminia Matilde Tiengo”;
Retificação nº 06:
No Registro de Óbito de João Saiter, lavrado sob o nº de ordem 463, a fl. 243, verso, livro nº 05, de Registro de Óbitos, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Afonso Cláudio – ES, retificar:
a) Onde consta, assento de “João Saiter”, deverá constar, assento de “João Seith”;
b) Onde consta, filho de “José Saiter” e “Justina Furlan”, deverá constar, filho de “Joseph Seith” e “Giustina Furlan”;
Retificação nº 07:
No Registro de Nascimento de Joaninha Seith, lavrado sob o nº de ordem 11.299, a fl. 286, livro nº A-32, de Registro de Nascimentos, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município e Comarca de Afonso Cláudio – ES, retificar:
a) Onde consta, avó materna “Angela Tiengo”, deverá constar, avó materna “Angela Erminia Matilde Tiengo”;
Retificação nº 08:
No Registro de Nascimento de Maria Goretti Saiter de Mattos, matrícula nº 11.299, Livro A 32, folha 286, de Registro de Nascimentos, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município e Comarca de Afonso Cláudio – ES, retificar:
a) Onde consta, assento de “Maria Goretti Saiter de Mattos”, deverá constar, assento de “Maria Goretti Seith de Mattos”;
b) Onde consta, filha de “Joaninha Saiter de Mattos”, deverá constar, filha de “Joaninha Seith de Mattos”;
c) Onde consta, avô materno “João Saiter”, deverá constar, avô materno “João Seith”;
Retificação nº 09
No Registro de Casamento de Maria Goretti Saiter Biasutti, lavrado sob o nº de ordem 2.336, a fl. 40, livro nº 9-B-AUX, de Registro de Casamentos, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Goiabeiras, Município e Comarca de Vitoria –– ES, retificar:
a) Onde consta, casamento de “Maria Goretti Saiter de Mattos”, deverá constar, casamento de “Maria Goretti Seith de Mattos”;
b) Onde consta, filha de “Joaninha Saiter de Mattos”, deverá constar, filha de “Joaninha Seith de Mattos”;
c) Onde consta, a contraente passou assinar-se “Maria Goretti Saiter Biasutti”, deverá constar, a contraente passou assinar-se “Maria Goretti Seith Biasutti”;
Retificação nº 10:
No Registro de Nascimento de Vitor Leopoldo Saiter Biasutti, lavrado sob o nº de ordem 19.910, a fl. 262, verso, livro nº 29, de Registro de Nascimentos, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Goiabeiras, Município e Comarca de Vitoria – ES, retificar:
a) Onde consta, assento de “Vitor Leopoldo Saiter Biasutti”, deverá constar, assento de “Vitor Leopoldo Seith Biasutti”;
b) Onde consta, filho de “Maria Goretti Saiter Biasutti”, deverá constar, filho de “Maria Goretti Seith Biasutti”;
c) Onde consta, avó materna “Joaninha Saiter de Mattos”, deverá constar, avó materna “Joaninha Seith de Mattos”;
Retificação nº 11:
No Registro de Nascimento de Otavio Humberto Saiter Biasutti, lavrado sob o nº de ordem 14.804, a fl. 186, livro nº 25, de Registro de Nascimentos, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Goiabeiras, Município e Comarca de Vitoria – ES, retificar:
a) Onde consta, assento de “Otavio Humberto Saiter Biasutti”, deverá constar, assento de “Otavio Humberto Seith Biasutti”;
b) Onde consta, filho de “Maria Goretti Saiter Biasutti”, deverá constar, filho de “Maria Goretti Seith Biasutti”;
c) Onde consta, avó materna “Joaninha Saiter de Mattos”, deverá constar, avó materna “Joaninha Seith de Mattos”;
d) Onde consta, serviram de testemunhas “Joaninha Saiter de Mattos”, deverá constar, serviram de testemunhas “Joaninha Seith de Mattos”;
Retificação nº 12:
No Registro de Nascimento de João Bosco Saiter de Mattos, lavrado sob o nº de ordem 12.752, a fl. 50, livro nº 34, de Registro de Nascimentos, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município e Comarca de Afonso Cláudio – ES, retificar:
a) Onde consta, assento de “João Bosco Saiter de Mattos”, deverá constar, assento de “João Bosco Seith”;
b) Onde consta, filho de “Joaninha Saiter de Mattos”, deverá constar, filho de “Joaninha Seith de Mattos”;
c) Onde consta, avô materno “João Saiter”, deverá constar, avô materno “João Seith”;
Retificação nº 13
No Registro de Casamento de João Bosco Saiter de Mattos, lavrado sob o nº de ordem 754, a fl. 283, do livro B-12, de Registro de Casamentos, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município e Comarca de Anchieta – ES, retificar:
a) Onde consta, casamento de “João Bosco Saiter de Mattos”, deverá constar, o casamento de “João Bosco Seith”;
b) Onde consta filho de “Joaninha Saiter de Mattos, deverá constar, filho de “Joaninha Seith de Mattos”;
c) Onde consta, a qual passou a assinar-se “Meredith Nogueira Saiter de Mattos”, deverá constar, a qual passou a assinar-se “Meredith Doelinger Nogueira Seith”;
Retificação nº 14:
No Registro de Nascimento de Juliana Nogueira Saiter, lavrado sob o nº de ordem 3993, a fl. 188, livro A-21, de Registro de Nascimentos, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Anchieta – ES, retificar:
a) Onde consta, o assento de “Juliana Nogueira Saiter”, deverá constar, o assento de “Juliana Doelinger Seith”;
b) Onde consta, filha de “João Bosco Saiter de Mattos” e “Meredith Nogueira Saiter de Mattos”, deverá constar, filha de “João Bosco Seith” e “Meredith Doelinger Nogueira Seith”;
c) Onde consta, avó paterna “Joaninha Saiter de Mattos”, deverá constar, avó paterna “Joaninha Seith de Mattos”;
Retificação nº 15:
No Registro de Nascimento de Pedro Henrique Nogueira Saiter, lavrado sob o nº de ordem 4992, a fl. 274, verso, livro A-22, de Registro de Nascimentos, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Anchieta – ES, retificar:
a) Onde consta, o assento de “Pedro Henrique Nogueira Saiter”, deverá constar, o assento de “Pedro Henrique Doelinger Seith”;
b) Onde consta, filho de “João Bosco Saiter de Mattos” e “Meredith Nogueira Saiter de Mattos”, deverá constar, filho de “João Bosco Seith” e “Meredith Doelinger Nogueira Seith”;
c) Onde consta, avó paterna “Joaninha Saiter de Mattos”, deverá constar, avó paterna “Joaninha Seith de Mattos”;
Retificação nº 16:
No Registro de Nascimento de Margareth Saiter de Mattos, lavrado sob o nº de ordem 13386, a fl. 209, Livro 34, de Registro de Nascimentos, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município e Comarca de Afonso Cláudio – ES, retificar:
a) Onde consta, assento de “Margareth Saiter de Mattos”, deverá constar, assento de “Margareth Seith de Mattos”;
b) Onde consta, filha legítima de “Joaninha Saiter de Mattos”, deverá constar, filha de “Joaninha Seith de Mattos”;
c) Onde consta, avô materno “João Saiter”, deverá constar, avô materno “João Seith”;
Retificação nº 17:
No Registro de Nascimento de Natália Saiter Magalhães, lavrado sob o nº de ordem 48.905, fl. 205, livro 43-A, de Registro de Nascimentos, no Cartório do 1o Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Belém – PA , retificar:
a) Onde consta, o assento de “Natália Saiter Magalhães”, deverá constar, o assento de “Natália Seith Magalhães”;
b) Onde consta, filha de “Margareth Saiter de Mattos”, deverá constar, filha de “Margareth Seith de Mattos”;
c) Onde consta, avó materna “Joaninha Saiter de Mattos”, deverá constar, avó materna “Joaninha Seith de Mattos”;
Retificação nº 18:
No Registro de Nascimento de Ana Cristina Saiter de Mattos, lavrada sob o nº de ordem 16.108, a fl. 289, verso, Livro 36, , Registro de Nascimentos, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Afonso Cláudio – ES, retificar:
a) Onde consta, assento de “Ana Cristina Saiter de Mattos”, deverá constar, assento de “Ana Cristina Seith”;
b) Onde consta, filha de “Joaninha Saiter de Mattos”, deverá constar, filha de “Joaninha Seith de Mattos”;
c) Onde consta, avô materno “João Saiter”, deverá constar, avô materno “João Seith”;
Retificação nº 19
No Registro de Casamento de Ana Cristina Saiter de Mattos, lavrado sob o nº de ordem 004286, a fl. 247 do livro 0027, de Registro de Casamentos, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município e Comarca de Anchieta – ES, retificar:
a) Onde consta, casamento de “Ana Cristina Saiter de Mattos”, deverá constar, casamento de “Ana Cristina Seith”;
b) Onde consta filha de “Joaninha Saiter de Mattos”, deverá constar, filha de “Joaninha Seith de Mattos”;
c) Onde consta, a contraente em virtude do casamento passou a assinar-se “Ana Cristina Saiter Dias”, deverá constar, a contraente em virtude do casamento passou a assinar-se “Ana Cristina Saiter Dias”;
d) Onde consta, foi decretado o Divórcio Consensual, do casal: “MARCELO DA CUNHA DIAS e ANA CRISTINA SAITER DIAS, que continuará a usar o nome de casada, ou seja: ANA CRISTINA SAITER DIAS”, deverá constar, foi decretado o Divórcio Consensual, do casal: “MARCELO DA CUNHA DIAS e ANA CRISTINA SEITH DIAS, a qual passará a se chamar: ANA CRISTINA SEITH”;
Custas recolhidas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, expeçam-se os competentes mandados de averbações, bem como certidões DE INTEIRO TEOR dos registros acima mencionados, conforme requerido.
Após, arquivem-se os autos.


9 - 0001786-11.2015.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: ENGELMIG ELETRICA LTDA
Requerido: ALESSANDRO AUGUSTINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8670/ES - JENEFER LAPORTI PALMEIRA
Requerente: ENGELMIG ELETRICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para tomarem conhecimento, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada aos autos da decisão proferida pelos Tribunais Superiores.
Após, à Contadoria para verificação das custas processuais, conforme determinado em sentença (fls. 153/160).
Em seguida, intime-se a parte requerida para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Na hipótese de ausência de pagamento, proceda-se com a respectiva inscrição.
Ocorrendo o pagamento, arquivem-se.
Diligencie-se.


10 - 0000849-64.2016.8.08.0049 - Procedimento Sumário
Requerente: GILDAZIO JOSÉ DALLA BERNARDINA JÚNIOR
Requerido: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN
Requerente: GILDAZIO JOSÉ DALLA BERNARDINA JÚNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a produção da prova pericial requerida.
Nomeio como perito o Sr. Alcides Alberto Machado de Rezende, que deverá ser intimado para dizer se aceita o munus, devendo ser encaminhado para análise cópia da inicial e, em caso positivo, dese já indicar seus honorários, dispensando-se a assinatura de termo de compromisso (art. 466, do CPC).
Intimem-se as partes da presente nomeação para fins do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
Indicado os autos os valores dos honorários periciais, intime-se o requerido para recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo impugnação, intime-se o Expert nomeado para designar data para a realização da perícia, intimando-se as partes (art. 474, do CPC).
Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo.
Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.


11 - 0000293-67.2013.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ELISA TASSINARI COGO
Requerido: FIAT AUTOMOVEIS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7681/ES - ANA MARY ZACCHI
Requerente: MARIA ELISA TASSINARI COGO
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Requerido: COLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 22450A/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: FIAT AUTOMOVEIS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos.
Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculos das custas processuais devidas pela requerida FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.
Em seguida, intime-se para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Diligencie-se. 


12 - 0002219-83.2013.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS PLASTER
Requerido: TUNDRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16721/ES - BIANCA ZANDOMENICO MEYER
Requerido: MPJ ESCOLA PREPARATORIA DE MODELO LTDA - ME
Advogado(a): 19137/ES - Joao Pedro Earl Galveas Oliveira
Requerente: MARCOS PLASTER

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos.
Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se. 


13 - 0001558-65.2017.8.08.0049 - Arrolamento Comum
Requerente: INACIA RAMOS CAMILO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23198/ES - MARILENE GIORI
Requerente: INACIA RAMOS CAMILO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos as certidões negativas das Fazendas Públicas.
Após, ao Ministério Público.
Diligencie-se.


14 - 0000447-80.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SOLANGE VALENTIM DE BARROS
Requerido: CLARO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16775/ES - JULIANA FOLETTO ULIANA
Requerente: SOLANGE VALENTIM DE BARROS

Para tomar ciência da decisão:
Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.
Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.
Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo.
Lado outro, verifico que o valor atualizado da presente execução é de R$ 2.855,96 (dois mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) e que no auto de penhora de fls. 168 os bens foram avaliados em R$ 3.000,00 (três mil reais), ou seja, o valor do bem penhorado é superior ao valor atualizado da dívida em R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais).
Não obstante, a parte autora pugnou para que o envio dos bens penhorados sejam às expensas da executada.
Entretanto, entende este Juízo que, a partir do momento, que a exequente demonstra o interesse em adjudicar o bem, as despesas com o envio deste fica a cargo da parte interessada, pois, se assim não fosse, o valor que a executada pagaria seria superior ao valor devido.
Intime-se.
Diligencie-se.


15 - 0000208-13.2015.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.D.G.D.O.M.
Requerente: O.S. e outros
Executado: E.J.
Requerido: E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN
Requerente: O.S.
Advogado(a): 15124/ES - NOEMIA ZAMBON WEYN MAURO
Exequente: A.D.G.D.O.M.
Requerente: A.D.G.D.O.M.

Para tomar ciência do despacho:
Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias.
Diligencie-se.


16 - 0001254-66.2017.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ROSINETE DA SILVA OZA VINCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21119/ES - PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Deste modo, considerando a manifestação da parte autora em desistir da ação (fls. 27) e satisfeita as exigências legais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Custas recolhidas. 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.


17 - 0000054-24.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WALTER ANTÔNIO FREIRE DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Requerente: WALTER ANTÔNIO FREIRE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do interesse na produção de outras provas.
Diligencie-se.


18 - 0001583-78.2017.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: ELIOMAR FRANCISCO DE ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC.
Custas quitadas.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.


19 - 0001688-55.2017.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO
Requerido: WALDILA MARIA ANDRE RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25369/ES - RAFAELLA LUIZA ANDRIÃO VARGAS
Requerente: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.
Custas recolhidas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


20 - 0000172-78.2009.8.08.0049 (049.09.000172-5) - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ GUSTAVO PIAZZAROLLO e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003155/ES - JOAO ANTELMO DEL-PUPPO
Requerente: LUIZ GUSTAVO PIAZZAROLLO
Requerente: MARIA LUIZA MAURO PIAZZAROLLO
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para tomarem conhecimento, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada aos autos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, na qual negou seguimento aos recursos apresentados pelos exequentes.
Diligencie-se.


21 - 0001509-24.2017.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LUIZ EDUARDO PEREIRA
Executado: CLOVES BRAMBIAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24101/ES - ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA
Exequente: LUIZ EDUARDO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se novamente a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o original do título a que se pretende executar, uma vez que este não veio acompanhado na petição retro.
Lado outro, defiro a retificação do nome do primeiro executado.
Retifique-se.
Intime-se.
Diligencie-se.


22 - 0002567-67.2014.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCIA GRECCO BERGAMIN
Executado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Executado: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Vieram os autos conclusos para apreciação do pedido de dilação do prazo para manifestação acerca da decisão de fl. 248.
Segundo jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 554.685/RJ), referido prazo não é preclusivo, podendo a medida ser requerida até o início do trabalho pericial. Isso porque, a quesitação e o assistente técnico exercem o papel do contraditório sobre a elaboração do laudo pericial, direito processual fundamental, devendo ser preservado. Outrossim, a instrumentalidade das formas e a ausência de prejuízo autorizam a dilação do prazo até a abertura do mister pericial.
Diante deste entendimento, concedo, novamente, o prazo de 15 (quinze) dias, para fins de que a parte executada se pronuncie nos exatos termos determinado a fl. 248.
Diligencie-se.


23 - 0001355-74.2015.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA CELIA FERREIRA AMARAL
Requerente: MARIA CELIA FERREIRA AMARAL
Executado: VAGNER ALVES DE OLIVEIRA ME (CASTELO INFORMÁTICA)
Requerido: VAGNER ALVES DE OLIVEIRA ME (CASTELO INFORMÁTICA) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10930/ES - URSULA ZANQUETTO OLMO
Requerido: VAGNER ALVES DE OLIVEIRA ME (CASTELO INFORMÁTICA)
Executado: VAGNER ALVES DE OLIVEIRA ME (CASTELO INFORMÁTICA)
Requerido: VAGNER ALVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito em execução, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, no que se refere ao cumprimento de sentença de fls. 45/48.
Lado outro, quanto a liquidação de fls. 54/57, intime-se o requerido para fins de manifestação, nos termos do art. 511 do CPC.
Diligencie-se. 


24 - 0001296-57.2013.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: MILENA MORERIA FERREIRA
Requerido: UNITINS FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5075/TO - ERION SCHLENGER DE PAIVA MAIA
Requerido: UNITINS FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art. 535, CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução.
Diligencie-se. 


25 - 0000588-70.2014.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
Executado: F M P MOTOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
Advogado(a): 11838/ES - GRACIANDRE PEREIRA PINTO
Executado: ROZARIA NEIDE ALVEZ BRAZ
Executado: DONALDO LUIZ BRAZ

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pleito retro, uma vez que a penhora realizada nestes autos fora desconstituída conforme decisão constante no Agravo de Instrumento de n. 00010713220168080049.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar aos autos bens passíveis de serem penhorados, sob pena deste Juízo adotar as medidas cabíveis.
Diligencie-se.


26 - 0003026-98.2016.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO GMAC - SA
Executado: TIAGO GONÇALVES LEITE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Exequente: BANCO GMAC - SA

Para tomar ciência da decisão:
Defiro parcialmente o pleito retro suspendendo o feito pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em respeito aos princípios da efetividade e da razoável duração do processo.
Expirado o prazo, manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias.
Diligencie-se.


27 - 0002385-81.2014.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CAMPO VERDE SHOPPING RURA LTDA
Executado: EDIOMAR DORDENONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23556/ES - BRUNA PEREIRA DAS POSSES
Exequente: CAMPO VERDE SHOPPING RURA LTDA
Advogado(a): 14959/ES - LAURITA APARECIDA NOGUEIRA LIMA
Executado: EDIOMAR DORDENONI

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pleito retro, suspendendo o feito pelo prazo requerido.
Expirado o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Diligencie-se.


28 - 0001685-37.2016.8.08.0049 - Monitória
Autor: ALECIO VINCO
Réu: JOAQUIM VIEIRA DA CUNHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14435/ES - FREDERICO RODRIGUES SILVA
Réu: JOSE CARLOS BOTACIM

Para tomar ciência do despacho:
Conforme dispõe a Lei Processual sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436 (art. 437, § 1º, CPC).
Deste modo, como forma de prestigiar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte requerida/embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar quanto aos documentos de fls. 90/91.
Diligencie-se.


29 - 0000905-63.2017.8.08.0049 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: ALESAT COMBUSTIVEIS SA
Suscitado: JOSE ARMANDO COMARELA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2712/RN - ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL
Suscitante: ALESAT COMBUSTIVEIS SA
Advogado(a): 3608/RN - ANDREA SYLVIA DE LACERDA VARELLA FERNANDES
Suscitante: ALESAT COMBUSTIVEIS SA

Para tomar ciência do despacho:
Havendo notícias do falecimento do requerido, intime-se parte autora para proceder, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a devida substituição processual, nos termos do art. 110 do CPC.
Diligencie-se. 


30 - 0001251-63.2007.8.08.0049 (049.07.001251-0) - Procedimento Comum
Requerente: CREUZA DA PENHA BAPTISTA HERBST e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: CREUZA DA PENHA BAPTISTA HERBST
Requerente: MONICA BAPTISTA HERBST
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Aguarde-se a decisão dos Tribunais Superiores (STJ/STF).
Diligencie-se.


31 - 0002040-91.2009.8.08.0049 (049.09.002040-2) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE LOURDES GUELER SILVA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10033/ES - JOAO LUIS PEREIRA DE SOUZA
Requerente: MARIA DE LOURDES GUELER SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos.
Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se. 


32 - 0000948-34.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: MARA NILSA SALUCE ZAMPILLI
Requerido: BRACOM VEICULOS E PEÇAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9637/ES - FERNANDO CARLOS FERNANDES
Requerido: BRACOM VEICULOS E PEÇAS LTDA
Advogado(a): 16952/ES - LUCAS TESSINARI ZAGOTO
Requerente: MARA NILSA SALUCE ZAMPILLI
Advogado(a): 20194/ES - MARTON BARRETO MARTINS SALES
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL - LTDA
Advogado(a): 21342/ES - RENAN MONTEIRO FARDIN
Requerido: BRACOM VEICULOS E PEÇAS LTDA
Advogado(a): 9378/ES - ROGERIO SIMOES ALVES
Requerido: DICAUTO DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE AUTOMOVEIS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto, deixo de acolher a petição retro, primeiro em razão da prescrição e segundo por ser o valor dos honorários condizentes com o trabalho a ser realizado.
Consequentemente, determino que a parte requerida FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, proceda o depósito dos valores dos honorários pericias, no prazo de 05 (cinco) dias, de modo a possibilitar os inícios dos trabalhos do Expert e consequentemente dar continuidade ao feito com a prestação da tutela jurisdicional.
Recolhido os honorários, intime-se o expert para iniciar os trabalhos.
Ante a manifestação do perito (fls. 209/210), amplio o prazo para entrega do laudo pericial para 30 (trinta) dias.
Intime-se.
Diligencie-se.


33 - 0000430-10.2017.8.08.0049 - Monitória
Autor: MARCIO FERNANDES
Réu: FERREIRA E MENDES COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16554/ES - NUBIA JUDETE LOPES ALTOE
Autor: MARCIO FERNANDES

Para tomar ciência da decisão:
Defiro parcialmente o pleito retro suspendendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, em respeito aos princípios da efetividade e da razoável duração do processo.
Expirado o prazo, intime-se a parte requerente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Diligencie-se.


34 - 0002796-56.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GALVEN RODAS E RODIZIOS LTDA ME
Requerido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13397/ES - RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA
Requerente: GALVEN RODAS E RODIZIOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos o original do acordo retro.
Diligencie-se.


35 - 0000862-44.2008.8.08.0049 (049.08.000862-3) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.Z.G.
Requerido: S.C.D.S.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23635/ES - DIEGO GONÇALVES DA SILVA
Requerente: D.Z.G.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 03 (três) dias, informar aos autos acerca da satisfação integral do presente cumprimento de sentença.
Diligencie-se.


36 - 0001710-16.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: E.C.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25890/ES - MARILIA MOREIRA BRAGATO
Requerente: E.C.C.

Para tomar ciência da sentença:
Estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05 e, via de consequência, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, exonerando o Sr. Erildo Candido Canal da obrigação de prestar alimentos em relação ao seu filho Leandro Colodeti Canal.
Sem custas.
Lado outro, tendo em vista a inexistência de Defensoria Pública Estadual nesta Comarca, e que ao Estado incumbe prestar assistência judiciária aqueles que comprovarem insuficiência de recursos, fixo os honorários advocatícios em favor da advogada nomeada a fl. 07, em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.


37 - 0000457-71.2009.8.08.0049 (049.09.000457-0) - Procedimento Comum
Requerente: GUIOMAR GONÇALVES SALOMAO ZUMACH
Requerido: I N S S INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: GUIOMAR GONÇALVES SALOMAO ZUMACH

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para tomarem conhecimento, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada aos autos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.
Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Diligencie-se.


38 - 0000803-48.2014.8.08.0016 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
Requerente: S.I.D.A. e outros
Requerido: M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20.521/ES - LEIDIANE FASÔLO DE SOUSA
Requerente: S.I.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Estado do Espírito Santo para, no prazo de 05 (cinco) dias, adotar as medidas cabíveis para fins de pagamento dos honorários fixados a fl. 65 e 166.
Intimem-se os advogados nomeados para ciência do presente despacho.
Após, arquivem-se os autos.
Diligencie-se.


39 - 0000388-29.2015.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VIDRACARIA SAO JOAO LTDA ME
Requerido: MAXUEL ZULCAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16554/ES - NUBIA JUDETE LOPES ALTOE
Requerente: VIDRACARIA SAO JOAO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pleito de fls. 75/79, uma vez que não há prova da relação matrimonial entre as partes.
Isto porque, somente é possível, em tese, a incidência de penhora sobre a importância equivalente a 50% do veículo automotor registrado em nome de cônjuge do executado, desde que se comprove a relação matrimonial entre as partes em que haja a comunicação de bens particulares e a aquisição do veículo automotor seja durante a constância do casamento, resguardando-se, em todos os casos, o direito à meação do cônjuge.
Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar aos autos bens passíveis de serem penhorados, sob pena deste Juízo adotar as medidas cabíveis.
Diligencie-se.


40 - 0002242-58.2015.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VENAP AUTO PEÇAS LTDA-EPP
Requerido: ANDRISSÃO ROQUE QUINTINO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN
Requerente: VENAP AUTO PEÇAS LTDA-EPP

Para tomar ciência da decisão:
A parte exequente pugnou seja deferida penhora online da pessoa física Andrissão Roque Quintino, tendo em vista que a empresa executada possui natureza jurídica denominada “empresário individual”.
Considerando que se trata de empresário individual, não existem duas pessoas - uma física e uma jurídica - o que obsta a análise do instituto da desconsideração da personalidade jurídica prevista no artigo 50 do Código Civil e no artigo 28 do CDC.
Nesse sentido aduz a jurisprudência:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUES).EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. Em se tratando de empresário individual, não existem duas pessoas, uma física e outra jurídica, dotadas dos seus respectivos patrimônios, razão pela qual não tem sentido algum desconsiderar o que juridicamente não pode ser desconsiderado. (TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa: 10378793 PR 1037879-3 (Acórdão), Relator: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, Data de Julgamento: 12/06/2013, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1142 17/07/2013, undefined).
Desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica, pois o empresário individual responde ilimitadamente pelas obrigações contraídas no exercício da atividade empresária. (TJ-SP - AI: 3708405020098260000 SP 0370840-50.2009.8.26.0000, Relator: Barreto Fonseca, Data de Julgamento: 24/05/2011, 3ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 31/05/2011, undefined).
Processual Civil. Empresarial. Firma Individual. Empresário Individual. Personalidade jurídica Única. Inaplicabilidade da regra da desconsideração da personalidade jurídica. I - O empresário individual, a fim de desempenhar regularmente sua atividade, necessita de registro na Junta Comercial, ocasião a partir da qual passa a ostentar um nome diverso, destinado especificamente às práticas empresariais. II - O registro do empresário individual não origina personalidade jurídica diversa, i.e., não há de se falar em pessoa jurídica, mas apenas em pessoa física. III - Revela-se inaplicável ao caso a regra da desconsideração da personalidade jurídica, cujos requisitos encontram-se, insculpidos no art. 50 do CC, haja vista que não há a necessidade da superação episódica da personalidade jurídica da pessoa jurídica a fim de atingir o patrimônio de sócio, porquanto não estamos diante de pessoa jurídica, tampouco de sócio. O que se busca é a satisfação de dívida de pessoa física, empresário individual, que desempenha atividades empresárias e que, em virtude disso, passou apresentar-se, em suas práticas negociais, através de firma individual. Recurso conhecido e provido. Decisão unânime. (TJ-SE - AI: 2009205654 SE , Relator: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, Data de Julgamento: 23/11/2009, 1ª.CÂMARA CÍVEL, undefined).
Afastada a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, verifica-se que é expressamente possível atingir os ativos financeiros do representante legal da empresa individual.
Pelo exposto, defiro o pleito de penhora online do representante da empresa individual executada, conforme postulado à fls. 71.
Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo.
Em pesquisa ao RENAJUD não foi possível sua efetivação, já que os veículos localizados encontram-se gravados com alienação fiduciária e restrição judicial.
Verifico, ainda, que a parte exequente postula a apresentação das declarações do imposto de renda do executado.
Sabe-se que o INFOJUD é uma ferramenta disponibilizada aos Magistrados, a fim de consulta de dados, porém, considerando que se tratam de informações sigilosas, é entendimento pacífico que antes de sua utilização, o exequente deverá comprovar que esgotou as diligências cabíveis para a localização do endereço ou patrimônio do executado. Precedentes do TJES (Agravo de Instrumento, 24159001528, Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 12⁄05⁄2015, Data da Publicação no Diário: 22⁄05⁄2015); e do Superior Tribunal de Justiça.(AgRg no AgRg no REsp 499.373⁄PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21⁄10⁄2003, DJ 03⁄11⁄2003, p. 258).
Com base no entendimento acima e esgotadas todas as possibilidades de se localizar bens passíveis de serem penhorados em nome da parte executada, defiro o pleito de utilização do sistema InfoJud.
Noutro giro, o art. 805 do Código de Processo Civil estabelece que deve ser promovida a execução pelo modo menos gravoso ao devedor. Contudo, o dispositivo em citado não pode ser interpretado de tal modo que afaste o direito do credor exequente de ver realizada a penhora sobre bens aptos para assegurar o juízo.
Tratando-se de pretensão com o fim de indicar bens à penhora, deve-se ater o juízo à análise da aptidão dos bens indicados para garantia da execução, de modo que esta se processe pelo modo menos gravoso ao executado, mas também que seja apta e suficiente a satisfazer o crédito exequendo.
No caso dos autos, pretende a parte exequente consulta via sistema BacenJud-CCS, de forma que seja apresentado detalhamento para fins de verificação de movimentação financeira realizada em nome de terceiros pelo executado, via procuração.
Pois bem. A Lei 10.701/2003 determinou ao Banco Central a manutenção de um "cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores".
O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS (BacenJud CCS) é um sistema de informações de natureza cadastral, cuja função é permitir a identificação das instituições financeiras nas quais os clientes do sistema financeiro mantêm relacionamentos representados por bens, direitos e valores, como depósitos à vista, em poupança ou a prazo, entre outros produtos. Referido cadastro contempla informações sobre relacionamentos bancários com as instituições participantes do sistema, mantidos diretamente pelos clientes ou por intermédio de seus representantes legais e/ou procuradores. Registre-se que o CCS não mantém informações sobre valores ou movimentações financeiras nem saldos de quaisquer contas ou aplicações. Seu principal objetivo é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário, por meio de ofícios eletrônicos, ou por outras autoridades, quando devidamente habilitadas.
O citado cadastro contém as seguintes informações sobre o relacionamento dos clientes com as instituições do Sistema Financeiro Nacional: identificação do cliente e de seus representantes legais e procuradores; instituições financeiras nas quais o cliente mantém seus ativos e/ou investimentos; datas de início e, se houver, de fim de relacionamento.
Da simples análise dos autos, verifica-se que já foram efetuadas diversas diligências na busca de bens e valores da parte executada (BACEN-Jud, DETRAN, Registro de Imóveis), todas sem êxito, de modo que se mostra perfeitamente cabível a expedição de ofício ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro – CCS, para verificação de eventual conta em cooperativa de crédito, corretoras de valores e demais instituições de créditos não bancárias.
Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA DE BENS E VALORES. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CADASTRO NACIONAL DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CCS. CABIMENTO. Efetuadas diversas diligências na busca de bens e valores da parte executada (BACEN-Jud, DETRAN, Registro de Imóveis), e sem êxito, cabível se mostra a expedição de ofício ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro - CCS, para verificação de eventual conta em cooperativa de crédito, corretoras de valores e demais instituições de créditos não bancárias. RECURSO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (TJRS. Agravo de Instrumento Nº 70059783977, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 19/05/2014)”.
Assim, não logrando êxito a parte exequente em encontrar bens passíveis de serem penhorados, hei por bem em acolher o pedido de consulta via sistema BacenJud-CCS, posto que seu indeferimento acabará por tornar inócua a efetividade da jurisdição, a par de se traduzir em clamorosa injustiça; ressalto que tal consulta não se trata de quebra de sigilo, posto que, como dito, o CCS não mantém informações sobre valores ou movimentações financeiras nem saldos de quaisquer contas ou aplicações.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar conhecimento das informações obtidas, devendo, no mesmo prazo, indicar medidas hábeis para o prosseguimento da presente demanda, sob pena de extinção.
Ad cautelam, considerando as informações constantes nestes autos e objetivando evitar reprodução indevida, determino a tramitação do presente feito na forma de segredo de justiça.
Diligencie-se.


41 - 0003170-09.2015.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PLANTEC INSUMOS LTDA ME
Executado: CAIO FONTES SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20111/ES - JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR
Exequente: PLANTEC INSUMOS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.
Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.
Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo.
Noutro giro, indefiro o pleito de expedição de nova carta precatória, tendo em vista que o Sr. Oficial de Justiça tem fé pública e certificou que não localizou bem existente em nome do executado. Assim, intime-se a parte exequente para informar a localização do referido veículo, no prazo de 10 (dez) dias.
Diligencie-se.


42 - 0000644-35.2016.8.08.0049 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADM. SICOOB CENTRO SERRANO
Réu: ABANUTRE ALIMENTOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADM. SICOOB CENTRO SERRANO
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADM. SICOOB CENTRO SERRANO

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pleito de restrição de bens imóveis através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, ante a manifesta inexistência de bens passíveis de serem penhorados até a presente data.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil a satisfação da presente execução, sob pena de suspensão do feito.
Diligencie-se.


43 - 0000644-35.2016.8.08.0049 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADM. SICOOB CENTRO SERRANO
Réu: ABANUTRE ALIMENTOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADM. SICOOB CENTRO SERRANO
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADM. SICOOB CENTRO SERRANO

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pleito de restrição de bens imóveis através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, ante a manifesta inexistência de bens passíveis de serem penhorados até a presente data.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil a satisfação da presente execução, sob pena de suspensão do feito.
Diligencie-se.


44 - 0000586-32.2016.8.08.0049 - Mandado de Segurança
Impetrante: GABRIEL VILASTRE MINTO DE SOUZA
Autoridade coatora: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11028/ES - FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA
Impetrante: GABRIEL VILASTRE MINTO DE SOUZA
Advogado(a): 16775/ES - JULIANA FOLETTO ULIANA
Autoridade coatora: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos.
Após, à Contadoria para verificação das custas processuais, conforme determinado em sentença.
Em seguida, intime-se a parte impetrada para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Na hipótese de ausência de pagamento, proceda-se com a respectiva inscrição.
Ocorrendo o pagamento, arquivem-se.
Diligencie-se.


45 - 0000943-85.2011.8.08.0049 (049.11.000943-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA VENTURIM PORTO
Requerente: ANA VENTURIM PORTO
Executado: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: ANA VENTURIM PORTO
Exequente: ANA VENTURIM PORTO
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
Executado: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos.
Após, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito em execução na forma de decisão de fls. 347/351, com as modificações estabelecidas as fls. 424/433.
Diligencie-se.


46 - 0000990-49.2017.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA DE CIMENTOS LIZ SA
Executado: RINNOVARE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118283/MG - FERNANDO HENRIQUE SILVA QUEIROZ
Exequente: EMPRESA DE CIMENTOS LIZ SA

Para tomar ciência da decisão:
Diante da inércia da parte exequente e não havendo notícias de bens passíveis de serem penhorados em nome dos executados, determino a suspensão do processo, com fulcro no artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, suspendendo, consequentemente a prescrição (CPC, art. 921, § 1º).
Expirado o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento deste feito em arquivo provisório (CPC, art. 921, § 2º), momento no qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º).
Diligencie-se.


47 - 0015105-51.2012.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: TARCISIO PEREIRA PINTO
Executado: MARCELO CAMPOREZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11926/ES - CLEUSINEIA LUCIA PINTO DA COSTA
Exequente: TARCISIO PEREIRA PINTO

Para tomar ciência da decisão:
Conforme cediço, o art. 805 do Código de Processo Civil estabelece que deve ser promovida a execução pelo modo menos gravoso ao devedor. Contudo, o dispositivo em citado não pode ser interpretado de tal modo que afaste o direito do credor exequente de ver realizada a penhora sobre bens aptos para assegurar o juízo.
Tratando-se de pretensão com o fim de indicar bens à penhora, deve-se ater o juízo à análise da aptidão dos bens indicados para garantia da execução, de modo que esta se processe pelo modo menos gravoso ao executado, mas também que seja apta e suficiente a satisfazer o crédito exequendo.
No caso dos autos, pretende a parte exequente consulta via sistema BacenJud-CCS, de forma que seja apresentado detalhamento para fins de verificação de movimentação financeira realizada em nome de terceiros pelo executado, via procuração.
Pois bem. A Lei 10.701/2003 determinou ao Banco Central a manutenção de um "cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores".
O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS (BacenJud CCS) é um sistema de informações de natureza cadastral, cuja função é permitir a identificação das instituições financeiras nas quais os clientes do sistema financeiro mantêm relacionamentos representados por bens, direitos e valores, como depósitos à vista, em poupança ou a prazo, entre outros produtos. Referido cadastro contempla informações sobre relacionamentos bancários com as instituições participantes do sistema, mantidos diretamente pelos clientes ou por intermédio de seus representantes legais e/ou procuradores. Registre-se que o CCS não mantém informações sobre valores ou movimentações financeiras nem saldos de quaisquer contas ou aplicações. Seu principal objetivo é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário, por meio de ofícios eletrônicos, ou por outras autoridades, quando devidamente habilitadas.
O citado cadastro contém as seguintes informações sobre o relacionamento dos clientes com as instituições do Sistema Financeiro Nacional: identificação do cliente e de seus representantes legais e procuradores; instituições financeiras nas quais o cliente mantém seus ativos e/ou investimentos; datas de início e, se houver, de fim de relacionamento.
Da simples análise dos autos, verifica-se que já foram efetuadas diversas diligências na busca de bens e valores da parte executada (BACEN-Jud, DETRAN, Registro de Imóveis), todas sem êxito, de modo que se mostra perfeitamente cabível a expedição de ofício ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro – CCS, para verificação de eventual conta em cooperativa de crédito, corretoras de valores e demais instituições de créditos não bancárias.
Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA DE BENS E VALORES. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CADASTRO NACIONAL DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CCS. CABIMENTO. Efetuadas diversas diligências na busca de bens e valores da parte executada (BACEN-Jud, DETRAN, Registro de Imóveis), e sem êxito, cabível se mostra a expedição de ofício ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro - CCS, para verificação de eventual conta em cooperativa de crédito, corretoras de valores e demais instituições de créditos não bancárias. RECURSO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (TJRS. Agravo de Instrumento Nº 70059783977, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 19/05/2014)”.
Assim, não logrando êxito a parte exequente em encontrar bens passíveis de serem penhorados, hei por bem em acolher o pedido de consulta via sistema BacenJud-CCS, posto que seu indeferimento acabará por tornar inócua a efetividade da jurisdição, a par de se traduzir em clamorosa injustiça; ressalto que tal consulta não se trata de quebra de sigilo, posto que, como dito, o CCS não mantém informações sobre valores ou movimentações financeiras nem saldos de quaisquer contas ou aplicações.
Verifico, que a parte exequente postula a apresentação das declarações do imposto de renda do executado.
Sabe-se que o INFOJUD é uma ferramenta disponibilizada aos Magistrados, a fim de consulta de dados, porém, considerando que se tratam de informações sigilosas, é entendimento pacífico que antes de sua utilização, o exequente deverá comprovar que esgotou as diligências cabíveis para a localização do endereço ou patrimônio do executado. Precedentes do TJES (Agravo de Instrumento, 24159001528, Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 12⁄05⁄2015, Data da Publicação no Diário: 22⁄05⁄2015); e do Superior Tribunal de Justiça.(AgRg no AgRg no REsp 499.373⁄PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21⁄10⁄2003, DJ 03⁄11⁄2003, p. 258).
Com base no entendimento acima e esgotadas todas as possibilidades de se localizar bens passíveis de serem penhorados em nome da parte executada, defiro o pleito de utilização do sistema InfoJud.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar conhecimento das informações obtidas, devendo, no mesmo prazo, indicar medidas hábeis para o prosseguimento da presente demanda, sob pena de imediata aplicação do disposto no artigo 921 do Código de Processo Civil.
Por fim, determino que seja oficiado ao serviço de proteção ao crédito - SERASA, para que proceda a inclusão do nome do executado de seu cadastro, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penalidades legais.
Oficie-se.
Diligencie-se.


48 - 0000999-50.2013.8.08.0049 - Embargos à Execução
Embargante: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargado: BERNADETE DALL'ARMELLINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007210/ES - BERNADETE DALL ARMELLINA
Embargado: BERNADETE DALL'ARMELLINA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da satisfação integral do crédito.
Diligencie-se.


49 - 0001989-12.2011.8.08.0049 (049.11.001989-7) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: GERSON COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): M2935902/ES - HUMBERTO CARLOS NUNES
Réu: GERSON COELHO

Para tomar ciência do despacho:
Estabelece o art. 265 do CPP que o Defensor não deverá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente ao Juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários-mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Diante disso, determino a intimação do patrono do acusado para, no prazo legal, apresentar as devidas contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pelo Parquet, sob pena de aplicação da multa acima destacada.
Diligencie-se.


50 - 0002109-45.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRE LUIS ROCHA QUINTAS
Requerido: PROT AUTO PROTEÇÃO VEICULAR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11838/ES - GRACIANDRE PEREIRA PINTO
Requerente: ANDRE LUIS ROCHA QUINTAS
Fica intimado para tomar ciência da designação de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para data de 24/10/2017 às 14:0 horas, a ser realizada na sala de audiências do Fórum de VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA, situada no FÓRUM DES. JOSÉ VIEIRA COELHO AV. EVANDI AMÉRICO COMARELA, Nº 971 - BAIRRO MARMIN - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.




VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ELIO LACERDA DE MOURA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0113/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALERIANO CEZARIO BOLZAN
CHEFE DE SECRETARIA: ELIO LACERDA DE MOURA


Lista: 0113/2017


1 - 0002200-19.2009.8.08.0049 (049.09.002200-2) - Recurso Inominado
Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Requerente: WALDEMAR PREZILIUS
Recorrido: WALDEMAR PREZILIUS
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: WALDEMAR PREZILIUS
Recorrido: WALDEMAR PREZILIUS
Advogado(a): 11361/ES - MARCUS SAVIO LACERDA SENNA
Requerente: WALDEMAR PREZILIUS
Recorrido: WALDEMAR PREZILIUS

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que o presente feito fora extinto, nos termos do Voto de fls. 503/504, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar ao feito seus respectivos dados bancários, de modo que este Juízo possa determinar a transferência dos valores bloqueados.
Intimem-se.
Diligencie-se.


2 - 0002827-13.2015.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGUINALDO JACINTO CARNIELLI
Requerido: ARQUIMEDES BARBOSA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: AGUINALDO JACINTO CARNIELLI

Para tomar ciência do despacho:
Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias.
Diligencie-se.


3 - 0002530-69.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TOPCARD CARTÕES DO BRASIL LTDA - ME
Requerido: JULIANA CRISTINA PRIOTO GIANOTTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12152/ES - KARINA DA SILVA SILVERIO SONCIM
Requerente: TOPCARD CARTÕES DO BRASIL LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Sobre o pleito retro, manifeste-se a parte autora.
Diligencie-se.


4 - 0000521-37.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO ORTOLANI NETO
Requerido: LUIZ CARLOS P. BRAMBILLA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23659/ES - FERNANDO RODRIGUES DOS REIS
Requerente: JOAO ORTOLANI NETO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a certidão retro, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil para prosseguimento do feito.
Diligencie-se.


5 - 0000260-72.2016.8.08.0049 - Recurso Inominado
Recorrente: NEWTON CAR AUTOMOVEIS -ME
Requerente: GLAUCIANO PIZZOL
Recorrido: GLAUCIANO PIZZOL
Requerido: NEWTON CAR AUTOMOVEIS -ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17155/ES - VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA
Requerido: NEWTON CAR AUTOMOVEIS -ME
Recorrente: NEWTON CAR AUTOMOVEIS -ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada descida dos autos, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito em execução, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.
Diligencie-se. 


6 - 0000035-18.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: AMARILDO NERI
Requerido: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14517/ES - DIEGO GAIGHER GARCIA
Requerente: AMARILDO NERI
Advogado(a): 17496/ES - PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI
Requerente: AMARILDO NERI

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os termos do laudo técnico pericial acostado aos autos pelo Município em sua contestação, intime-se a parte autora para manifestação, em respeito ao princípio do contraditório, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, conclusos os autos para decisão.
Diligencie-se. 


7 - 0002329-77.2016.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: JOSE ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Requerido: JOSE ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar conhecimento da baixa de alienação fiduciária, conforme informativo que segue anexo a este despacho.
Diligencie-se.


8 - 0002206-55.2011.8.08.0049 (049.11.002206-5) - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO VICENTE PEREIRA
Requerido: I N S S INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Requerente: ANTONIO VICENTE PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Havendo concordância da parte interessada e preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO por Sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 408.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após, expeça-se o competente precatório em favor do requerente/exequente no valor informado as fls. 415/416.
Expeça-se, ainda, RPV referente aos honorários sucumbenciais devidos ao patrono do requerente/exequente conforme cálculos apresentados pela Autarquia Federal, bem como RPV no valor R$ 26.309,58 (vinte e seis mil, trezentos e nove reais e cinquenta e oito centavos) referente aos honorários contratuais correspondente a 20% (vinte por cento) dos atrasados.
Diligencie-se.


9 - 0001336-97.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: LUIS CARLOS MAÇÃO e outros
Requerido: REGINERIO MINETE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20421/ES - VAGNER LUIS SCURSULIM
Requerente: LUIS CARLOS MAÇÃO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a emenda a inicial.
Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contracheque, declaração de IRPF, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
Diligencie-se. 


10 - 0002956-18.2015.8.08.0049 - Usucapião
Requerente: VANTUIL ZANON
Requerido: ESTE JUÍZO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007210/ES - BERNADETE DALL ARMELLINA
Requerente: VANTUIL ZANON

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada (Vantuil e Luzia Zanon) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito em execução, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.
Diligencie-se. 


11 - 0000997-75.2016.8.08.0049 - Embargos à Execução
Embargante: COMERCIO DE COUROS VENOVA LTDA ME e outros
Embargado: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23161/ES - MARCELO AMARAL DA CUNHA
Embargante: COMERCIO DE COUROS VENOVA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da matéria constantes dos embargos, intime-se a parte embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar aos autos se pretende a produção de outras provas, devendo, em caso positivo, desde já as especificar e justificar.
Diligencie-se.


12 - 0000771-85.2007.8.08.0049 (049.07.000771-8) - Depósito
Requerente: CONSORCIO ECONOMICO LTDA
Requerido: JERLISON THENDER BORINI FIOROTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21236/ES - THATIANA BUTKE VIANNA
Requerente: CONSORCIO ECONOMICO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pleito de desarquivamento dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.
Expirado o prazo, retornem os autos ao arquivo, nos termos do art. 72, X, do Código de Normas.
Intimem-se.
Diligencie-se.


13 - 0002135-43.2017.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMERCIAL AGRÍCOLA TERRA NOVA LTDA
Executado: FABIANO SALVIATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15124/ES - NOEMIA ZAMBON WEYN MAURO
Exequente: COMERCIAL AGRÍCOLA TERRA NOVA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Fixo, de plano, honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 827, do CPC, sendo que no caso de pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida à metade (CPC, art. 827, § 1º).
Expeça-se mandado/carta precatória de citação para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias.
Não efetuado o pagamento, o Sr. Oficial de Justiça procederá de imediato à PENHORA de bens - com observância da ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC - e a sua AVALIAÇÃO, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (CPC, art. 829, § 1º).
A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, observando-se que ela efetuar-se-á onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros (CPC, art. 831).
Os bens penhorados serão depositados conforme o rol de preferência do artigo 840 do CPC.
Na hipótese do Sr. Oficial de Justiça não localizar o executado para intimá-lo da penhora, deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas.
Cientifique-se à parte executada que independentemente de penhora, depósito ou caução poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cientifique-se, ainda, que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá a parte executada requerer seja admitida a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.
Lado outro, indefiro neste momento o pleito de lançamento de restrição de transferência, uma vez que nos termos do art. 828 do CPC, o exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, com a consequente comunicação de sua concretização ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.
Diligencie-se.
Fica, ainda,  intimado para, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas processuais atinentes a Carta Precatória expedida a Comarca de Santa Tereza/ES, sob as penas da lei.


14 - 0001451-21.2017.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: JOÃO CORREIA ABRÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21119/ES - PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS
Requerente: BANCO OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Fica intimado da expedição do Mandado de Busca e Apreensão, devendo providenciar o seu cumprimento junto ao Oficial de Justiça Geraldo Mineti.


15 - 0002037-58.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTOS LTDA - EPP
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Requerente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTOS LTDA - EPP

Para tomar ciência da decisão:
Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a requerida se ABSTENHA de PROCEDER a interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica referente a unidade consumidora da parte autora (Instalação n. 0160295262),  bem como se ABSTENHA de INSERIR os dados cadastrais do autor junto a qualquer tipo de órgão de proteção ao crédito, no que se refere ao demonstrativo de cálculo de consumo irregular de fls. 31/39, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento, que desde já a fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Intimem-se.
Cite-se a parte requerida para responder no prazo da Lei (CPC, art. 297), consignando na carta citatória ou no mandado (CPC, art. 222), conforme o caso, as advertências de praxe (CPC, art. 285 e 319) e observando as devidas cautelas.
Diligencie-se.


16 - 0002026-63.2016.8.08.0049 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ILDE SIMONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11838/ES - GRACIANDRE PEREIRA PINTO
Requerente: ILDE SIMONI

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pleito retro, uma vez que motivo da devolução dos valores não é informação relevante para a solução do presente pedido de alvará, já que os valores, como informado, foram devolvidos ao INSS.
Intime-se.
Diligencie-se.


17 - 0001406-17.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: DELMA BERNARDO HERBST

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11838/ES - GRACIANDRE PEREIRA PINTO
Requerente: DELMA BERNARDO HERBST

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos de n. 00015771320138080049, constatei que o próprio de cujus declara a existência de um bem imóvel localizado em Alto Jucu, Domingos Martins.
Diante de tal situação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar os devidos esclarecimentos, bem como para, no mesmo prazo, informar se possui o interesse na produção de outras provas.
Diligencie-se.


18 - 0001522-72.2007.8.08.0049 (049.07.001522-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Executado: LEILANE RIBEIRO MORENO E CIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8520/ES - DYLSON DOMINGOS DEMARTIN
Executado: LEILANE RIBEIRO MORENO E CIA LTDA ME
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Conforme cediço, é plenamente plausível a intimação da parte executada para que esta indique bens passíveis de serem penhorados.
Contudo, necessário se faz necessário a comprovação de que a Instituição Financeira exequente esgotou todos os meios para fins de localização de bens passíveis de serem penhorados, o que não se vê no presente caso, motivo por qual, indefiro o pleito retro.
Neste sentido, destaco:
TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20150020312803 (TJ-DF)
Data de publicação: 17/03/2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. I – É admissível a intimação do devedor para indicar bens passíveis de penhora, art. 600, inc. IV, do CPC, desde que o credor tenha exaurido os meios disponíveis para localização dos bens. II – Agravo de instrumento desprovido.
Cumpra-se o despacho de fl. 112 (arquivem-se os autos).
Diligencie-se.


19 - 0001145-52.2017.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ERIK SIMÃO DE AQUINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20428/ES - DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL
Réu: ERIK SIMÃO DE AQUINO
Advogado(a): 22329/ES - JANAINA PIZZOL VAZZOLER GOMES
Réu: NATANAEL CHARLES FRANCO
Advogado(a): 26730/ES - JOZABED RIBEIRO DOS SANTOS
Réu: MATEUS RUELA CUSTODIO

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, REJEITO a preliminar arguida, determinando o prosseguimento do feito, com a designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/2017, às 14:00 horas, nos termos do artigo 399 e ss. do CPP.
Intimem-se.
Havendo necessidade de expedição de carta precatória para oitiva de testemunha faça constar que o prazo para cumprimento é de 90 (noventa) dias, ficando as partes cientes que este Juízo proferirá sentença independentemente do retorno da carta precatória, conforme autoriza o artigo 222, §§ 1º e 2º, do CPP.
Lado outro, deixo de analisar o pedido de revogação da prisão preventiva dos acusados, uma vez que esta situação já fora apreciada anteriormente por este Juízo, não havendo nos autos, qualquer outra circunstância fática capaz de alterá-la.
Notifique-se o Ministério Público.
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.


20 - 0014289-69.2012.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Requerente: VANIA APARECIDA ZANAO
Requerido: ELETROPRAZZO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12918/ES - SIMONE FRINHANI NUNES
Requerente: VANIA APARECIDA ZANAO
Fica intimado para tomar ciência da devolução da Carta Precatória e Documentos de fls.220/224.


21 - 0001913-75.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: TANES CORREA DE PAULA
Requerido: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14517/ES - DIEGO GAIGHER GARCIA
Requerente: TANES CORREA DE PAULA
Advogado(a): 17496 /ES - Pedro Henrique de Mattos Pagani
Requerente: TANES CORREA DE PAULA
Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca da Contestação de fls. 56/74.


22 - 0001912-90.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: BEATRIZ RAMOS ANDREÃO
Requerido: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14517/ES - DIEGO GAIGHER GARCIA
Requerente: BEATRIZ RAMOS ANDREÃO
Advogado(a): 17496 /ES - Pedro Henrique de Mattos Pagani
Requerente: BEATRIZ RAMOS ANDREÃO
Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca da Contestação de fls. 50/68.


23 - 0002207-30.2017.8.08.0049 - Mandado de Segurança
Impetrante: RUBENS VINICIUS SIQUEIRA VARGAS e outros
Autoridade coatora: PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24498/ES - DIOGO FONSECA TAVARES
Impetrante: RUBENS VINICIUS SIQUEIRA VARGAS
Advogado(a): 23.046/ES - PRISCILA SIQUEIRA VARGAS
Impetrante: RUBENS VINICIUS SIQUEIRA VARGAS

Para tomar ciência do despacho:
Na esteira do Art. 6º, caput da Lei Federal n.º 12.016/2009, determi­no ao Cartório que proceda a intimação dos impetrantes, através da imprensa oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, instruam corretamente o mandado de segurança apresentado, oferecen­do uma cópia integral de todos os documentos colacionados às fls. 16/53.
Diligencie-se.


24 - 0000414-71.2008.8.08.0049 (049.08.000414-3) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.D.R. e outros
Requerido: O.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10656/ES - ERIVELTO ULIANA
Requerente: G.D.R.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a advogada da parte exequente para fins de manifestação na forma estabelecida na decisão de fls. 40/41.
Diligencie-se.


25 - 0000297-65.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: S.B.
Requerido: S.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23635/ES - DIEGO GONÇALVES DA SILVA
Requerido: S.D.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contracheque, declaração de IRPF, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
Diligencie-se. 


26 - 0001169-80.2017.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ELIZABETE BRUSCO ME
Executado: FLORA DAZZI COLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23591/ES - KARINA BARBOSA LUCCHI GRECCO
Exequente: ELIZABETE BRUSCO ME

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, considerando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Sem custas e honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Defiro desde já o desentranhamento das notas promissórias acostada a inicial, em favor da parte executada.
Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE.


27 - 0001414-91.2017.8.08.0049 - Mandado de Segurança
Impetrante: VAINOR MINETE
Autoridade coatora: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN
Impetrante: VAINOR MINETE

Para tomar ciência do despacho:
Havendo notícias do falecimento da parte autora, intime-se o patrono subscritor da peça inicial para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de tal informação.
Diligencie-se.


28 - 0000376-44.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: VALDIR LOURENÇO CAMILO
Requerido: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14517/ES - DIEGO GAIGHER GARCIA
Requerente: VALDIR LOURENÇO CAMILO
Advogado(a): 17496/ES - PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI
Requerente: VALDIR LOURENÇO CAMILO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a produção da prova pericial requerida.
Nomeio como perito o Sr. Alcides Alberto Machado de Rezende, que deverá ser intimado para dizer se aceita o munus, devendo ser encaminhado para análise cópia da inicial e, em caso positivo, dese já indicar seus honorários, dispensando-se a assinatura de termo de compromisso (art. 466, do CPC).
Intimem-se as partes da presente nomeação para fins do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
Indicado os autos os valores dos honorários periciais, intime-se o requerido para recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo impugnação, intime-se o Expert nomeado para designar data para a realização da perícia, intimando-se as partes (art. 474, do CPC).
Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo.
Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.


29 - 0001290-45.2016.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMERCIO DE COUROS VENOVA LTDA ME
Executado: R M L DO AMARAL EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11371/ES - SAMIR FURTADO NEMER
Exequente: COMERCIO DE COUROS VENOVA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
A parte exequente pugnou pela constrição do veículo descrito à fls. 78. Entretanto, de acordo com o sistema RENAJUD, o referido veículo encontra-se em nome diverso da parte executada. Por esta razão, INDEFIRO o pleito retro.
Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil a satisfação da presente execução.
Diligencie-se.


30 - 0001277-12.2017.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: REGINALDO GUILHERMINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21119/ES - PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC.
Custas quitadas.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.


31 - 0001084-94.2017.8.08.0049 - Embargos de Terceiro
Embargante: MARIA DA PENHA ZULCÃO ROCHA
Embargado: RAPHAEL VIEIRA VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26535/ES - LETICIA FERREIRA CRISTO
Embargante: MARIA DA PENHA ZULCÃO ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os benefícios da AJG por entender que se encontram preenchidos os requisitos legais para seu deferimento, até ulterior prova em contrário (CPC, art. 98).
Sobre os embargos opostos, manifeste-se a parte embargada (procurador constituído nos autos em apenso) no prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.


32 - 0000381-37.2015.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A
Requerido: LICYARA PADOVANI MINETE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15123/ES - CELSO CEZAR PAPALEO NETO
Requerido: LICYARA PADOVANI MINETE
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.
Custas remanescente, se houver, pela parte requerida.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado e não havendo custas, ARQUIVEM-SE os autos.


33 - 0000800-23.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: GERALDINE ANDREA FERREIRA CSAJKOVICS
Requerido: PATRICK BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24101/ES - ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA
Requerente: GERALDINE ANDREA FERREIRA CSAJKOVICS
Advogado(a): 18293/ES - GERALDINE ANDREA FERREIRA CSAJKOVICS
Requerido: PATRICK BARBOSA

Para tomar ciência da sentença:
Deste modo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais e condeno o réu, ao pagamento de R$ 1.193,25 (mil centos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), com correção monetária desde 26.01.2015 e juros de mora a partir da citação;
Os índices de juros devem ser os legais e de correção os do INPC-IBGE.
Resolvo a demanda na forma do artigo 487, I, do CPC.
Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários ao patrono da autora, que fixo em 15% do valor atualizado da condenação, consoante artigo 85, §2º, do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.


34 - 0001542-48.2016.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PLANTEC INSUMOS LTDA EPP
Executado: ERIVELTON ASSIS RAIMUNDO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20111/ES - JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR
Exequente: PLANTEC INSUMOS LTDA EPP
Fica intimado para tomar ciência da devolução da Carta Precatória e Documentos de fls.38/44.


35 - 0002035-88.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAXWEL ROCHA
Requerido: ISAIAS RAMOS CRISOSTOMO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: MAXWEL ROCHA
Fica intimado para tomar ciência acerca da devolução do AR juntado a fl.43-v, com a observação "não existe o nº".


36 - 0002277-81.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDO BARATA ALBINO
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - POLICIA MILITAR DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16554/ES - NUBIA JUDETE LOPES ALTOE
Requerente: FERNANDO BARATA ALBINO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a produção da prova oral e documental solicitada pela parte autora, fixando desde já, o prazo de 10 (dez) dias, para juntada aos autos da prova documental suplementar requerida.
Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 30/10/2017, às 17:30 horas, ficando a advogada da parte autora ciente que deverá informar a cada testemunha arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, nos termos do artigo 455, caput, do CPC, com sua devida comprovação nos autos (art. 455, § 1º, CPC), destacando-se que sua inércia será interpretada como desistência em sua inquirição (§3º, art. 455, CPC), ou deve a patrona a conduzir à audiência independentemente de intimação.
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.


37 - 0002279-51.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: FÁBIO JUNIOR DA SILVA
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - POLICIA MILITAR DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16554/ES - NUBIA JUDETE LOPES ALTOE
Requerente: FÁBIO JUNIOR DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a produção da prova oral e documental solicitada pela parte autora, fixando desde já, o prazo de 10 (dez) dias, para juntada aos autos da prova documental suplementar requerida.
Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 30/10/2017, às 17:00 horas, ficando a advogada da parte autora ciente que deverá informar a cada testemunha arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, nos termos do artigo 455, caput, do CPC, com sua devida comprovação nos autos (art. 455, § 1º, CPC), destacando-se que sua inércia será interpretada como desistência em sua inquirição (§3º, art. 455, CPC), ou deve a patrona a conduzir à audiência independentemente de intimação.
Na hipótese de existência de testemunha residente em zona rural, havendo pedido expresso de intimação por este Juízo, dentro do prazo acima destacado, acolho tal pedido como justificativa e nos moldes do §4º, II, art. 455 do CPC, devendo o Cartório expedir o respectivo mandado, sendo que sua inércia, será interpretada como desistência em sua oitiva.
Lado outro, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha residente fora desta Comarca, fixando, nos termos do art. 261 do CPC, o prazo de 90 (noventa) dias, para seu efetivo cumprimento.
Expedida a precatória, intimem-se as partes nos termos do art. 261, §§ 1º e 2º, ficando desde já advertidas que deverão cooperar para que o prazo acima assinalado seja cumprido (CPC, art. 261, § 3º).
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.


38 - 0002390-06.2014.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ROMULO ORLANDO SARTORI
Executado: JOSE CARLOS PIANZOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008961/ES - EIDIANO JOSE MAURO
Exequente: ROMULO ORLANDO SARTORI

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 139, V do CPC, para o dia 24/10/2017, às 15:15 horas.
Intimem-se.
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.


39 - 0001618-72.2016.8.08.0049 - Usucapião
Requerente: DOMINGOS PASCOAL AVANCE e outros
Requerido: ADELMO FILETE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16775/ES - JULIANA FOLETTO ULIANA
Requerente: DOMINGOS PASCOAL AVANCE

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para fins de oitiva das testemunhas arroladas a fl. 08, para o dia 23/10/2017, às 17:00 horas, ficando a advogada da parte autora ciente que deverá informar a testemunha  arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, nos termos do artigo 455, caput, do CPC, com sua devida comprovação nos autos (art. 455, § 1º, CPC), destacando-se que sua inércia será interpretada como desistência em sua inquirição (§3º, art. 455, CPC), ou deve a patrona da parte conduzir à audiência independentemente de intimação.
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.


40 - 0000411-04.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO BOONE
Requerido: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27492/ES - FERNANDO BELLON ULIANA
Requerente: ROGERIO BOONE
Advogado(a): 405A/ES - ROSEANE ARENA MUNIZ
Requerido: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o pleito de fl. 91, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 139, V do CPC, para o dia 23/10/2017, às 17:15 horas.
Intimem-se.
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.


41 - 0001125-95.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: CLETO VENTURIM
Requerido: AGAPITO AGOSTINHO VENTURIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24327/ES - ADELAINE MEDEIROS VELANO
Requerido: AGAPITO AGOSTINHO VENTURIM
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: CLETO VENTURIM

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a produção da prova oral e documental solicitada pelas partes. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias, para juntada aos autos da prova documental suplementar.
Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 24/10/2017, às 13:00 horas, ficando, desde já, os advogados das partes cientes que deverão informar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, nos termos do artigo 455, caput, do CPC, com sua devida comprovação nos autos (art. 455, § 1º, CPC), destacando-se que sua inércia será interpretada como desistência em sua inquirição (§3º, art. 455, CPC), ou devem as conduzirem à audiência independentemente de intimação.
Na hipótese de existência de testemunha residente em zona rural, havendo pedido expresso de intimação por este Juízo, dentro do prazo acima destacado, acolho tal pedido como justificativa e nos moldes do §4º, II, art. 455 do CPC, devendo o Cartório expedir o respectivo mandado, sendo que sua inércia, será interpretada como desistência em sua oitiva.
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.


42 - 0002200-72.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: DALVA COCO DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14517/ES - DIEGO GAIGHER GARCIA
Requerente: DALVA COCO DE SOUZA
Advogado(a): 9810/ES - EVANDRO SANT'ANNA SONCIM
Requerido: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Advogado(a): 17496/ES - PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI
Requerente: DALVA COCO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a produção da prova oral e documental solicitada pela parte autora, fixando, desde já, o prazo de 10 (dez) dias para a juntada aos autos da prova documental que entende pertinente neste momento.
Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 24/10/2017, às 13:45 horas.
Nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, fixo o prazo de 10 (dez) dias, para o depósito do rol de testemunha a ser ouvida na audiência designada alhures, ficando o advogado da parte autora ciente que deverá informar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, nos termos do artigo 455, caput, do CPC, com sua devida comprovação nos autos (art. 455, § 1º, CPC), destacando-se que sua inércia será interpretada como desistência em sua inquirição (§3º, art. 455, CPC), ou deve o patrono da parte conduzir à audiência independentemente de intimação.
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.


43 - 0000441-73.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: AUTO SERVIÇO VENTURIM LTDA
Requerido: GRANALBAN GRANITOS ALTO BANANEIRAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a produção da prova oral e documental solicitada pelas partes, concedendo desde já, o prazo de 10 (dez) dias para juntada aos autos da prova documental desejada.
Indefiro o pleito de produção de prova pericial formulado pela parte requerida, uma vez que não atendeu a determinação deste Juízo de fl. 156, bem como por não possuir qualquer pertinência ao ponto controvertido fixado.
Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 24/10/2017, às 14:15 horas, ficando os advogados das partes cientes que deverão informar as testemunhas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, nos termos do artigo 455, caput, do CPC, com sua devida comprovação nos autos (art. 455, § 1º, CPC), destacando-se que sua inércia será interpretada como desistência em sua inquirição (§3º, art. 455, CPC), ou devem os patronos a conduzirem à audiência independentemente de intimação.
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.


44 - 0001605-44.2014.8.08.0049 - Procedimento Comum
Reconvinte: JOAO FABIO ZANDONADI
Requerente: ADRIANA SILVA DE CASTRO RESENDE e outros
Reconvido: ADRIANA SILVA DE CASTRO RESENDE
Requerido: JOAO FABIO ZANDONADI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9810/ES - EVANDRO SANT'ANNA SONCIM
Requerido: JOAO FABIO ZANDONADI
Reconvinte: JOAO FABIO ZANDONADI
Advogado(a): 11838/ES - GRACIANDRE PEREIRA PINTO
Requerente: ADRIANA SILVA DE CASTRO RESENDE
Reconvido: ADRIANA SILVA DE CASTRO RESENDE

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 139, V do CPC, para o dia 24/10/2017, às 15:30 horas.
Intimem-se.
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.


45 - 0001971-15.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: ADENILZA MOREIRA DA SILVA BRAGA e outros
Requerido: AILTON MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14435/ES - FREDERICO RODRIGUES SILVA
Requerido: AILTON MOREIRA
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Requerente: ADENILZA MOREIRA DA SILVA BRAGA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 139, V do CPC, para o dia 06/11/2017, às 17:00 horas.
Intimem-se.
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.


46 - 0002229-88.2017.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: JOELMA FERRANI RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 254878/SP - DARIO BRAZ DA SILVA NETO
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 25610/ES - FRANCISCO BRAZ DA SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 150793/SP - MARLI INACIO PORTINHO SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Fica intimado da expedição do Mandado de Busca e Apreensão, devendo providenciar o seu cumprimento junto ao Oficial de Justiça Gildásio Francisco Uliana.


47 - 0001408-21.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS AMORIM
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15317/ES - JOSE OTAVIO CACADOR
Requerente: CARLOS AMORIM
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT
Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial juntada às fls. 62/66.


48 - 0002048-87.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAFAEL FERREIRA BELO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25889/ES - DIONI RICARDO DORDENONI
Requerente: RAFAEL FERREIRA BELO

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/10/2017, às 14:45 horas.
Acolho o pedido de desistência de tutela de urgência formulado, ante a perda de seu objeto.
Por oportuno, defiro, desde já, a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, na forma do art. 6º, VIII, do CDC.
Cite-se e intimem-se.
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.


49 - 0000101-95.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: IGP CLINI COMERCIO IMPORTACAO E E E REPRESENTACAO LTDA
Requerido: RONALDO MOREIRA SOARES ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 214806/SP - GISELA SCHINCARIOL FERRARI MARTINI
Requerente: IGP CLINI COMERCIO IMPORTACAO E E E REPRESENTACAO LTDA
Advogado(a): 272676/SP - HELIO ANTONIO MARTINI JUNIOR
Requerente: IGP CLINI COMERCIO IMPORTACAO E E E REPRESENTACAO LTDA
Fica intimado para tomar ciência acerca da devolução do AR juntado a fl.95-v, com a observação "mudou-se".
Fica, ainda,  intimado para tomar ciência da certidão de fl.96-v, informando que não houve manifestação acerca da intimação de fl.95-v e 96.
 


50 - 0000215-05.2015.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DISMIL DISTRIBUIDORA LTDA
Executado: HIDRAULICOS E ELETRICOS HIDRALUZ LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009678/ES - GIULIO CESARE IMBROISI
Exequente: DISMIL DISTRIBUIDORA LTDA
Fica intimado para tomar ciência da certidão de fl.153-v, informando que não houve manifestação acerca da intimação de fl.153.




VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ELIO LACERDA DE MOURA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0114/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALERIANO CEZARIO BOLZAN
CHEFE DE SECRETARIA: ELIO LACERDA DE MOURA


Lista: 0114/2017


1 - 0001026-33.2013.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: RONI CLEI LORENZONI
Requerido: POSITRON PST ELETRONICA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11361/ES - MARCUS SAVIO LACERDA SENNA
Requerente: RONI CLEI LORENZONI
Fica intimado para tomar ciência da certidão de fl.305-v, informando que não houve manifestação acerca da intimação de fl.300.


2 - 0001160-21.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: ROGELIO FABRE DE MELO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12415/ES - ANDERSON FLAUZINO DA COSTA FILGUEIRAS
Requerente: ROGELIO FABRE DE MELO
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 18293/ES - GERALDINE ANDREA FERREIRA CSAJKOVICS
Requerente: ROGELIO FABRE DE MELO

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, rechaço a preliminar invocada na peça de defesa.
Assim, não havendo outras questões processuais pendentes, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: qual o grau/percentual de invalidez existente; se a invalidez é permanente ou pode ser revertida; quais os membros ou funções afetadas.
Defiro o pleito de produção de prova pericial.
Pois bem. É público e notório a falta de mão de obra e o excesso de trabalho em que se encontra o Instituto Médico Legal deste Estado, sendo que a espera da realização da citada perícia pode ocasionar a demora na solução deste conflito.
Como se sabe, é princípio constitucional garantido aos cidadãos a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CFRB/88), devendo o Poder Judiciário adotar as medidas hábeis para a regular tramitação do feito sem afrontar outro princípio constitucional, o do devido processo legal (art. LIV e LV, CRFB/88).
Deste modo, hei por bem em determinar a realização de pericia médica através da Expert de confiança deste Juízo.
Consequentemente, nomeio como perita a Dra. MARIA LUZIA VARGAS PINTO, que deverá ser intimada para dizer se aceita o munus, e em caso afirmativo designar dia, horário e local para a realização do exame, ficando ciente que a referida perícia será custeada pelo Estado do Espirito Santo, nos termos da Resolução nº 06/2012 (em razão da parte autora estar assistida pelos benefícios da assistência judiciária gratuita), arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais), devendo ser encaminhado para análise todos os documentos médicos existentes nos autos e os quesitos apresentados pelas partes.
Agendada a perícia, intimem-se as partes, que ficarão responsáveis por dar (em) ciência ao (s) seu (s) assistente (s) técnico (s).
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo.
Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, caso ainda não tenham apresentados e se desejarem.
Intimem-se. Diligencie-se.


3 - 0001161-06.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO MENASSA ALVES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 9762/ES - Christian Henriques Neves
Requerente: ROGERIO MENASSA ALVES
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: ROGERIO MENASSA ALVES
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Para tomar ciência da decisão:
Vieram os autos conclusos para fins do art. 357 do Código de Processo Civil.
Não havendo questões processuais pendentes, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: qual o grau/percentual de invalidez existente; se a invalidez é permanente ou pode ser revertida; quais os membros ou funções afetadas.
Defiro o pleito de produção de prova pericial.
Pois bem. É público e notório a falta de mão de obra e o excesso de trabalho em que se encontra o Instituto Médico Legal deste Estado, sendo que a espera da realização da citada perícia pode ocasionar a demora na solução deste conflito.
Como se sabe, é princípio constitucional garantido aos cidadãos a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CFRB/88), devendo o Poder Judiciário adotar as medidas hábeis para a regular tramitação do feito sem afrontar outro princípio constitucional, o do devido processo legal (art. LIV e LV, CRFB/88).
Deste modo, hei por bem em determinar a realização de pericia médica através da Expert de confiança deste Juízo.
Consequentemente, nomeio como perita a Dra. MARIA LUZIA VARGAS PINTO, que deverá ser intimada para dizer se aceita o munus, e em caso afirmativo designar dia, horário e local para a realização do exame, ficando ciente que a referida perícia será custeada pelo Estado do Espirito Santo, nos termos da Resolução nº 06/2012 (em razão da parte autora estar assistida pelos benefícios da assistência judiciária gratuita), arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais), devendo ser encaminhado para análise todos os documentos médicos existentes nos autos e os quesitos apresentados pelas partes.
Agendada a perícia, intimem-se as partes, que ficarão responsáveis por dar (em) ciência ao (s) seu (s) assistente (s) técnico (s).
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo.
Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, caso ainda não tenham apresentados e se desejarem.
Intimem-se. Diligencie-se.


4 - 0001238-15.2017.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: JOEL PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência do despacho:
Ante o depósito de fl. 51, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez), informar seus dados bancários de modo que este Juízo possa determinar a transferência dos valores depositados nestes autos.
Diligencie-se.


5 - 0001088-05.2015.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDSON VANDER GRECCO
Requerido: MORAIS CONSTRUCOES LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23591/ES - KARINA BARBOSA LUCCHI GRECCO
Requerente: EDSON VANDER GRECCO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para informar o endereço atualizado da requerida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.
Diligencie-se.


6 - 0003025-16.2016.8.08.0049 - Monitória
Autor: BANCO D0 BRASIL S/A
Réu: IMIGRANTE TINTAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 056526/MG - MARCOS CALDAS M CHAGAS
Autor: BANCO D0 BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:
BANCO DO BRASIL S.A., ajuizou ação monitória em face de IMIGRANTES TINTAS e OUTROS, aduzindo que a parte requerida celebrou contrato de abertura de crédito, disponibilizando os valores, contudo, os requeridos não efetuaram o pagamento dos valores devidos.
Com a petição inicial foram juntados documentos (fls. 05/75).
Foi determinada a expedição do mandado monitório (fl. 80 e 89).
Citada, a parte requerida deixou transcorrer o prazo para resposta sem apresentá-la.
Constatada a revelia da ré, a consequência jurídica que se impõe é a constituição de pleno direito de título executivo judicial e a adoção do rito de cumprimento de sentença, conforme expressamente dispõe o art. 701, §2º, do CPC:
Art. 701.  Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa.
(…)
§ 2o Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.
Pertinente a lição de Humberto Theodoro Júnior (Curso de Direito Processual Civil. v. 3. 42 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 341):
(…) Ocorrida a revelia, por ausência de pagamento e de embargos no prazo da citação, estará automaticamente constituído o título executivo judicial. O mandado inicial de pagamento será transformado em mandado executivo (art. 1102-C). (...)".
Por isso, convertido está o mandado monitório em título executivo judicial, devendo-se prosseguir a demanda na forma dos artigos 513 e ss.
Cite-se a demandada, para que pague o valor do débito, somado aos das custas processuais, em 15 (quinze dias).
Descumprido o prazo, remeta-se os autos à contadoria para que seja, somados sobre valor do débito multa de 10% e honorários advocatícios de mais 10%, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação de tantos bens da requerida quanto bastem para a quitação da dívida.
Intimem-se.
Diligencie-se.


7 - 0001149-89.2017.8.08.0049 - Inventário
Requerente: ELIZETE COLA
Requerido: ESTE JUÍZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: ELIZETE COLA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o desentranhamento do documento de fl. 24.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público.
Diligencie-se.


8 - 0002465-79.2013.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: FLAVIO NASCIMENTO MARETO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar aos autos bens passíveis de serem penhorados, sob pena desde Juízo adotar as medidas cabíveis.
Diligencie-se.


9 - 0001442-59.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ CARLOS DA CRUZ
Requerido: NELSON GONÇALVES DA CUNHA EIRELI EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: LUIZ CARLOS DA CRUZ
Advogado(a): 11361/ES - MARCUS SAVIO LACERDA SENNA
Requerente: LUIZ CARLOS DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, ratificar os termos do acordo de fls. 40/41.
Lado outro, sobre a contestação e documentos apresentados, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 e 351 do CPC.
Diligencie-se.


10 - 0000270-87.2014.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: MARLENE MONTEIRO RIBEIRO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: MARLENE MONTEIRO RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos.
Diligencie-se. 


11 - 0001722-98.2015.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WG COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA ME
Requerido: RAGELLA GOMES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16554/ES - NUBIA JUDETE LOPES ALTOE
Requerente: WG COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Prescreve o artigo 53, § 4º da LJE, in verbis:
“Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”
O artigo supra transcrito determina a extinção da execução em não sendo encontrado o devedor ou bens passíveis de penhora, sendo medida que vem a proteger o direito ligado ao Princípio da Ampla Defesa, frente a um procedimento caracterizado pela celeridade.
Embora o supramencionado artigo refira-se à execução de título executivo extrajudicial, entendo que não há razão para não ser aplicado também ao título executivo judicial.
Nesse sentido o Enunciado 75 (XVII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil):
“A hipótese do § 4º, do artigo 53, da lei 9.099/95, também se aplica à execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do exequente no Cartório Distribuidor”.
Pelo exposto, julgo extinta A EXECUÇÃO, nos termos do § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95, entregando-se à parte exequente certidão de seu crédito.
Expeça-se Certidão de Dívida para fins de inscrição no serviço de proteção ao crédito SERASA, nos termos do Enunciado 76 do XVII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil.
Oficie-se, pois, ao SERASA, encaminhando a certidão e requisitando seu registro, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penalidades legais.
Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
Diligencie-se.


12 - 0001654-80.2017.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: JEFERSON CABRAL DRIUSSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC.
Custas quitadas.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. 


13 - 0000360-95.2014.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: MONICA CEZAR MOREIRA
Requerente: MONICA CEZAR MOREIRA
Executado: MUNDIAL EDITORA
Requerido: MUNDIAL EDITORA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN
Exequente: MONICA CEZAR MOREIRA
Requerente: MONICA CEZAR MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da certidão retro, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Diligencie-se. 


14 - 0001166-96.2015.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GABRIELA MANTOVANI CARDOSO
Executado: ROBERTO MARCIO PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20111/ES - JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR
Exequente: GABRIELA MANTOVANI CARDOSO

Para tomar ciência da sentença:
Prescreve o artigo 53, § 4º da LJE, in verbis:
“Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”
O artigo supra transcrito determina a extinção da execução em não sendo encontrado o devedor ou bens passíveis de penhora, sendo medida que vem a proteger o direito ligado ao princípio da ampla defesa, frente a um procedimento caracterizado pela celeridade.
Pelo exposto, julgo extinta A EXECUÇÃO, nos termos do § 4º do artigo 53 da Lei 9099/95.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Sem custas. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
Diligencie-se.


15 - 0001542-29.2008.8.08.0049 (049.08.001542-0) - Monitória
Requerente: CURINGA DOS PNEUS LTDA
Requerido: VECAR PNEUS LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14435/ES - FREDERICO RODRIGUES SILVA
Requerido: VECAR PNEUS LTDA-ME
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Requerido: VECAR PNEUS LTDA-ME

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se o despacho de fl. 347, devendo a manifestação da parte executada se estender a penhora/depósito de fls. 352 e 357.
Diligencie-se.


16 - 0000397-54.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: ISAIAS GONÇALVES ROCHA
Requerido: CLAUDIANE PEREIRA GONÇALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: ISAIAS GONÇALVES ROCHA
Advogado(a): 10656/ES - ERIVELTO ULIANA
Requerido: CLAUDIANE PEREIRA GONÇALVES

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a parte autora permaneceu com os autos no período de 17.07 a 20.07, fato que impediu o conhecimento pelos réus acerca do ofício de fls. 227 e seguintes, promovo desde já, a devolução do prazo para fins de manifestação acerca do citado ofício e a devida apresentação das devidas alegações finais.
Diligencie-se.


17 - 0001256-36.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: DOMINGOS CESCONETTI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20111/ES - JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR
Requerente: DOMINGOS CESCONETTI

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a matéria ventilada nos autos, manifestem-se as partes acerca do interesse na produção de outras provas, devendo, em caso positivo, desde já as especificá-las e justificá-las.
Diligencie-se.


18 - 0001138-94.2016.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SICOOB SUL-SERRANO
Executado: ACTA ENGENHARIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Exequente: SICOOB SUL-SERRANO
Fica intimado para, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas processuais atinentes a Carta Precatória expedida a Comarca de Vitória/ES, sob as penalidades da lei.


19 - 0001387-16.2014.8.08.0049 - Procedimento Sumário
Requerente: VIMI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-ME
Requerido: BRADESCO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN
Requerente: VIMI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-ME
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BRADESCO S.A
Advogado(a): 18600/ES - NATALIA CID GOES
Requerido: GRANITO CONCRETO LTDA
Fica intimado para tomar ciência da descida dos autos.


20 - 0000889-80.2015.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e a eles nego-lhes provimento.
Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, intime-se a parte apelada (Município de Venda Nova do Imigrante) para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo (art. 1.010, § 3º, CPC).
Intimem-se. Diligencie-se.


21 - 0000228-38.2014.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: SILVANILDO MIGUEL DA SILVA
Requerido: JOSÉ ANGELO MENEGATTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerido: JOSÉ ANGELO MENEGATTI
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que as fls. 359/362 o requerente/embargante questiona o deferimento da assistência judiciária gratuita em face dos réus, assim, com exclusivo propósito de garantir o direito ao contraditório, manifestem-se os requeridos/embargados no prazo legal.
Diligencie-se.


22 - 0001438-22.2017.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: ARILDO DE OLIVEIRA FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD S A

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para consolidar a parte autora na posse e propriedade do veículo descrito na inicial.
Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, considerando os critérios estabelecidos no artigo 85, § 8º, do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN para que proceda a transferência do veículo para o nome da parte autora.


23 - 0002192-71.2011.8.08.0049 (049.11.002192-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: SABRINA KLEIN BRANDAO MAGESKI PIANSOLA
Executado: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13644/ES - SABRINA KLEIN BRANDAO MAGESKI PIANZOLA
Exequente: SABRINA KLEIN BRANDAO MAGESKI PIANSOLA

Para tomar ciência da sentença:
Havendo concordância das partes e preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO por Sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os valores apresentados as fls. 77/78.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após, expeça-se o competente RPV.
Diligencie-se.


24 - 0002856-63.2015.8.08.0049 - Nunciação de Obra Nova
Requerente: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Requerido: ATAIDE JOSE LORENZONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11838/ES - GRACIANDRE PEREIRA PINTO
Requerido: ATAIDE JOSE LORENZONI

Para tomar ciência do despacho:
Defiro parcialmente o pleito retro, concedendo apenas o prazo de 30 (trinta) dias, para fins de que o requerido adote as providências necessárias para a devida demolição da obra erguida irregularmente, ficando, neste período, suspensa a multa estabelecida.
Diligencie-se.


25 - 0000632-21.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO VALDIR GAVA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte apelada para apresentar as contrarrazões (art. 1.010, § 2º) ao recurso adesivo de fl. 146.
Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo (art. 1.010, § 3º, CPC).
Diligencie-se.


26 - 0001087-20.2015.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: ALBERTO CARDOSO LEITE e outros
Requerido: AMARILDO FAVERO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10033/ES - JOAO LUIS PEREIRA DE SOUZA
Requerente: ALBERTO CARDOSO LEITE
Advogado(a): 19944/ES - MARCIO CARVALHO SILVA
Requerido: BRUNO FAVERO
Requerido: AMARILDO FAVERO

Para tomar ciência do despacho:
Analisando a petição de prestação de contas, verifico que fora pugnado pelos requeridos o deferimento do pedido para juntada dos recibos dos custos pós-colheitas.
Diante disso, determino que a citada parte junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, tais recibos, vez que estes se encontram lançados na tabela de fl. 271.
Diligencie-se.


27 - 0002110-64.2016.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S.A.
Requerido: MAICON CARVALHO TIAGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23635/ES - DIEGO GONÇALVES DA SILVA
Requerido: MAICON CARVALHO TIAGO
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO S.A.

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para consolidar a parte autora na posse e propriedade do veículo descrito na inicial.
Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, considerando os critérios estabelecidos no artigo 85, § 8º, do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais). Contudo, suspendo sua exigência nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN para que proceda a transferência do veículo para o nome da parte autora.


28 - 0000863-78.1998.8.08.0049 (049.05.000863-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A. e outros
Executado: FRESTOR INDUSTRIA MECANICA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a proposta de fls. 324/235, bem como os valores atualizados constantes na conta judicial aberta a estes autos (fl. 338), manifeste-se a parte exequente Ativos S.A. (fls. 328/329), no prazo de 10 (dez).
Diligencie-se.


29 - 0001855-72.2017.8.08.0049 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: JOSE GERALDO MOREIRA PINHAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11838/ES - GRACIANDRE PEREIRA PINTO
Requerente: JOSE GERALDO MOREIRA PINHAL

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que o autor argumenta que efetuou a compra da parte que seus irmãos teriam direito ao veículo de placa MSB 7800.
Contudo, não há no presente feito qualquer comprovação de tal alegação.
Deste modo, determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar ao presente caderno processual o devido comprovante de aquisição.
Diligencie-se.


30 - 0002571-07.2014.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: NEUZA CALIMAN
Executado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20468/ES - EVANDRO JOSE LAGO
Exequente: NEUZA CALIMAN

Para tomar ciência do despacho:
Deixo de atender ao pleito retro, uma vez que a parte exequente já procedeu com a retirada do alvará judicial (fl. 311).
Retornem os autos ao arquivo.
Diligencie-se.


31 - 0000961-96.2017.8.08.0049 - Embargos à Execução
Embargante: AGUINALDO MINETE e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18656/ES - GIOVANI PRAVATO
Embargante: AGUINALDO MINETE
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:
Deste modo, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos, cujo termo de penhora já se encontra lavrado nos autos da execução em apenso.
Intime-se o embargado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I).
Diligencie-se.


32 - 0002698-42.2014.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROGÉRIO RONCHI POLLETO,
Requerido: LAUDIN OTTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: ROGÉRIO RONCHI POLLETO,
Fica intimado para tomar ciência da certidão de fl.35-v, informando que não houve manifestação acerca da intimação de fl.35-v.


33 - 0018236-12.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: SERGIO CARNIELLI MALEGONE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13521/ES - ADILSON LOPES DA SILVEIRA
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Primeiramente, defiro a emenda solicitada as fls. 43/44, uma vez que por equívoco constou os dados da parte requerida de forma indevida e totalmente divorciada dos documentos que acompanham o pleito a inicial.
Lado outro, verifico que a parte autora informa que o demandado reside em IRUPI.
Diante de tal situação, necessário se faz o reconhecimento da incompetência absoluta desde Juízo, em razão da ofensa do foro do domicílio do consumidor, regra de ordem pública, como já anteriormente reconhecida. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É DOMICÍLIO DA RÉ, FORO CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU DOMICÍLIO DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE.1. Verificada a presença de contradição no julgamento, possível conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração a fim de extirpar o vício.2. Segundo entendimento desta Corte, nas ações propostas contra o consumidor, a competência pode ser declinada de ofício para o seu domicílio, em face do disposto no art. 101, inciso I, do CDC e no parágrafo único, do art. 112, do CPC. (in omissis) (EDcl no AgRg nos EDcl no CC 116.009⁄PB, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, Rel. p⁄ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08⁄02⁄2012, DJe 20⁄04⁄2012)
Quanto à aplicabilidade das normas consumeristas à hipótese sob exame, observo que o requerido se enquadra no conceito de consumidor do artigo 2º do CDC, à luz da teoria maximalista, o que implica afirmar que consumidor é o destinatário fático do bem, aquele que retira o produto da cadeia de produção.
Nesse sentir, pontifica Cláudia Lima Marques que os maximalistas:
"[...] consideram que a definição do art. 2º é puramente objetiva, não importando se a pessoa física ou jurídica tem ou não fim de lucro quando adquire um produto ou utiliza um serviço. Destinatário final seria o destinatário fático do produto, aquele que retira do mercado e a utiliza, o consome [...]". (Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 4ª edição. 2002, p. 255).
Dessa forma, tratando-se de relação de consumo a ação deve ser proposta no foro do domicílio do consumidor, nos termos do artigo 101, inciso I, do CDC, em homenagem à garantia da facilitação da defesa dos direitos dos consumidores, posta no artigo 6º, inciso VIII, do CDC.
Consectariamente, impende explicitar que a competência absoluta não pode ser prorrogada, e na presente hipótese há que prevalecer o Juízo da Comarca de IÚNA, local em que reside o requerido.
Intime-se.
Após, determino a remessa deste feito para a Comarca alhures mencionada.
Diligencie-se.


34 - 0000437-07.2014.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOÃO BATISTA SILVA ARAUJO
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: JOÃO BATISTA SILVA ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista as informações de fls. 94/97, intime-se a parte requerente para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação, bem como o interesse em prosseguir om o feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Diligencie-se.


35 - 0000962-81.2017.8.08.0049 - Embargos à Execução
Embargante: AGUINALDO MINETE e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18656/ES - GIOVANI PRAVATO
Embargante: AGUINALDO MINETE
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:
Deste modo, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos, cujo termo de penhora já se encontra lavrado nos autos da execução em apenso.
Intime-se o embargado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I).
Diligencie-se.


36 - 0001058-96.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: VANDERLEI CESCONETTI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20111/ES - JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR
Requerente: VANDERLEI CESCONETTI

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a matéria ventilada nos autos, manifestem-se as partes acerca do interesse na produção de outras provas, devendo, em caso positivo, desde já as especificá-las e justificá-las.
Diligencie-se.


37 - 0001785-55.2017.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP DE CRED LIV DE ADM SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO
Executado: EVERSON FALCONI DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Exequente: COOP DE CRED LIV DE ADM SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO
Fica intimado para tomar ciência do teor da certidão do Oficial de Justiça de fl.45-v, informando que não foi possível realizar Penhora e Avaliação (está negociando a dívida com a parte requerente e negou-se a indicar bens à penhora).


38 - 0001786-40.2017.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP DE CRED LIV DE ADM SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO
Executado: IGNEA ROCHAS ORNAMENTAIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Exequente: COOP DE CRED LIV DE ADM SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO
Fica intimado para tomar ciência do teor da certidão do Oficial de Justiça de fl.48-v, informando que não foi possível realizar Penhora e Avaliação (está negociando a dívida com a parte exequente e negou-se a indicar bens à penhora.).


39 - 0002056-98.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIENE MACIEL TONETE
Requerido: SEME DA SILVA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 139161/MG - Cintia Braga Portes
Requerido: SEME DA SILVA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Dispõe o § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, in verbis:
“O preparo será feito, independentemente de intimação nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção”.
Já o parágrafo único do artigo 54 do mesmo diploma legal dispõe:
“O preparo do recurso, na forma do § 1º do artigo 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita”.
Compulsando os autos, verifico que a parte recorrente não providenciou o preparo do recurso inominado por ela interposto.
Em razão do exposto, JULGO DESERTO o recurso de fls. 113/118.
Desentranhe-se a petição de fls. 99 e documentos que lhe seguem, devendo esta ser juntada aos autos competentes.
Intimem-se.
Diligencie-se.


40 - 0002539-02.2014.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: DALVA DA PENHA FALQUETO FIORIO e outros
Executado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Executado: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
Assim, tendo em vista que a presente demanda não se encontra abrangida por tal determinação (levando-se em consideração, ainda, que a apelação fora interposta pela parte exequente com único propósito de obtenção da assistência judiciária gratuita), CONHEÇO os embargos de declaração e a eles dou provimento para fim de acolher o pleito de fls. 386/388.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo (art. 1.010, § 3º, CPC).
Intimem-se. Diligencie-se.


41 - 0000865-18.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA VITORIA MARCELINO MONTONI
Requerido: I N S S INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21742/ES - PRISCILA DE SOUZA ARAUJO FLORINDO
Requerente: MARIA VITORIA MARCELINO MONTONI
Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca da Petição de fl.171.


42 - 0000844-08.2017.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: JULIANA PETERLE DE ASSIS FALCONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência da sentença:
Estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, via de consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC.
Custa recolhidas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em Julgado, ARQUIVEM-SE.


43 - 0002214-03.2009.8.08.0049 (049.09.002214-3) - Monitória
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A
Requerido: D R DE SOUZA LIMA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A

Para tomar ciência do despacho:
Deixo de analisar o pleito retro, uma vez que este já fora analisado na decisão de fl. 149.
Cumpra-se com o determinado na citada decisão.
Diligencie-se.


44 - 0001175-29.2013.8.08.0049 - Procedimento Sumário
Requerente: STANISLAW DUDA DEPS ALMEIDA
Requerido: DISVALE MANHUAÇU VEÍCULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14727/ES - VICTOR AUGUSTO ZORZAL
Requerente: STANISLAW DUDA DEPS ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito em execução, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.
Diligencie-se. 


45 - 0001432-15.2017.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: SONIA MARIA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21119/ES - PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pleito retro, suspendendo o feito pelo prazo requerido.
Expirado o prazo, intime-se a parte requerente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Diligencie-se.


46 - 0001503-51.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Autor: SILVANA CESCONETTI
Requerido: DANICA TERMOINDUSTRIAL BRASIL S.A.
Réu: DANICA TERMOINDUSTRIAL BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 208099/SP - FRANCIS TED FERNANDES
Requerido: DANICA TERMOINDUSTRIAL BRASIL S.A.
Réu: DANICA TERMOINDUSTRIAL BRASIL S.A.
Advogado(a): 20111/ES - JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR
Autor: SILVANA CESCONETTI

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e a eles nego-lhes provimento.
Intimem-se. Diligencie-se.


47 - 0001718-90.2017.8.08.0049 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: ALEXANDRE GRASSELI DE SOUZA
Requerido: ESTE JUÍZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007210/ES - BERNADETE DALL ARMELLINA
Requerente: ALEXANDRE GRASSELI DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DETERMINANDO ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Todos os Santos, Município e Comarca de Guarapari/ES que lavre o registro civil de nascimento de JOÃO BAPTISTA GRASSELI, brasileiro, do sexo masculino, nascido na localidade de Alto Batatal, no distrito de Todos os Santos, município de Guarapari - ES, no dia 22 de março de 1915, filho de Estevão Grasseli e Hermenegilda Cavati, tendo como avós paternos Giovanni Gaetano Grasselli e Giovanna Spiranelli e como avós maternos Gaetano Cavati e Philomena Magre.
Custas recolhidas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, expeça-se certidão DE INTEIRO TEOR dos registro acima mencionado, conforme requerido.
Após, arquivem-se os autos.


48 - 0001460-80.2017.8.08.0049 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: FABIO PONTES DA SILVA e outros
Requerido: ESTE JUÍZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007210/ES - BERNADETE DALL ARMELLINA
Requerente: FABIO PONTES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Os autores, acime mencionados, ajuizaram a presente Ação de Retificação de Registro Civil, alegando, em síntese, que são descendentes do imigrante italiano Giovanni Angelo Polonini e que desejam corrigir seus registros bem como os de seus antepassados, objetivando aquisição da nacionalidade italiana.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 12/29.
Instado a fl. 35 verso, o órgão do Ministério Público, emitiu parecer dizendo que deixava de se manifestar nos autos em virtude do teor da Recomendação nº 34 do CNMP.
É o relatório. DECIDO.
Preceitua o art. 109 da Lei 6015/67 que quem pretender que se restaure, supre ou retifique assentamento no registro civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório.
Os documentos juntados pelos requerentes a fls. 12/29, são suficientes para demonstrarem os equívocos ocorridos quando da lavratura das certidões que se pretendem corrigir.
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DETERMINANDO aos cartórios competentes que procedam as seguintes retificações:
Retificação nº 01:
No Registro de Nascimento de Maria da Conceição, lavrado sob o nº de ordem 782, a fl. 72, do Livro nº 10, de Registro de Nascimentos, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Rio Novo do Sul - ES, retificar:
a) Onde consta, o assento de “Maria da Conceição”, deverá constar, o assento de “Maria da Conceição Polonini”;
b) Onde consta, avós maternos “Pedro Polonini” e “Madalena Hanthequeste”, deverá constar, avós maternos “Pietro Paolo Polonini” e “Maria Magdalena Hantequestre”;
Retificação nº 02:
No Registro de Casamento de Maria da Conceição Silva, lavrado sob o nº de ordem 686, a fl. 269, do Livro nº 12, de Registro de Casamentos, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Rio Novo do Sul - ES, retificar:
a) Onde consta, o casamento de “Maria da Conceição”, deverá constar, o casamento de “Maria da Conceição Polonini”;
b) Onde consta, passou a assinar-se “Maria da Conceição Silva”, deverá constar, passou a assinar-se “Maria da Conceição Polonini Silva”;
Retificação nº 03:
No Registro de Óbito de Maria da Conceição Silva, matrícula nº 088625 01 55 2013 4 00343 142 0133772 36, de Registro de Óbitos, no Cartório do 14º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, Rio de Janeiro - RJ, retificar:
a) Onde consta, nome “Maria da Conceição Silva”, deverá constar, nome “Maria da Conceição Polonini Silva”;
b) Onde consta, naturalidade “Rio de Janeiro - RJ”, deverá constar, naturalidade “Mundo Novo, Itapoama – ES”;
Retificação nº 04:
No Registro de Nascimento de Moyses da Silva, matrícula nº 0225820155 1952 1 00022 188 0006201 91, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Rio Novo do Sul – ES, retificar:
a) Onde consta, nome “Moyses da Silva”, deverá constar, nome “Moyses Polonini Silva”;
b) Onde consta, filiação “Esequiel Alves da Silva” e “Maria Conceição da Silva”, deverá constar, filiação “Ezequiel Alves da Silva” e “Maria da Conceição Polonini Silva”;
c) Onde consta, avós “Antonio da Silva” e “Berilla Alves Cintra”, deverá constar, avós “Antonio da Silva Junior” e “Berila Alves Cintra”;
Retificação nº 05:
No Registro de Casamento de Moyses da Silva, matrícula nº 092650 01 55 1972 2 00081 183 0019653 76, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º distrito de Nilópolis, Nilópolis - RJ, retificar:
a) Onde consta, nome “Moyses da Silva”, deverá constar, nome “Moyses Polonini Silva”;
b) Onde consta, nomes completos “Moyses da Silva”, deverá constar, nomes completos “Moyses Polonini Silva”;
c) Onde consta, filiação “Esequiel Alves da Silva” e “Maria Conceição da Silva”, deverá constar, filiação “Ezequiel Alves da Silva” e “Maria da Conceição Polonini Silva”;
Retificação nº 06:
No Registro de Óbito de Moyses da Silva, matrícula nº 092486 01 55 2011 4 00017 160 0003676 41, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º e 4º Distritos de Mangaratiba, Mangaratiba - RJ, retificar:
a) Onde consta, nome “Moyses da Silva”, deverá constar, nome “Moyses Polonini Silva”;
b) Onde consta, filho de “Esequiel Alves da Silva” e “Maria Conceição da Silva”, deverá constar, filho de “Ezequiel Alves da Silva” e “Maria da Conceição Polonini Silva”;
Retificação nº 07:
No Registro de Nascimento de Fábio Pontes da Silva, lavrado sob o nº de ordem 112.714, fl. 267, livro nº 1-E-187, de Registro de Nascimentos, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sexta Zona, Décima Segunda Circunscrição, Município e Comarca do Rio de Janeiro - RJ, retificar:
a) Onde consta, o registro de “Fábio Pontes da Silva”, deverá constar, o registro de “Fabio Pontes Polonini”;
b) Onde consta, filho de “Moyses da Silva”, deverá constar, filho de “Moyses Polonini Silva”;
c) Onde consta, neto paterno de “Esequiel Alves da Silva” e “Maria Conceição da Silva”, deverá constar, neto paterno de “Ezequiel Alves da Silva” e “Maria da Conceição Polonini Silva”;
Retificação nº 08:
No Registro de Casamento de Fábio Pontes da Silva, lavrado sob o nº de ordem 14.354, fl. 255, livro nº B-46, de Registro de Casamentos, no Cartório de 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protestos de Gama, Distrito Federal, retificar:
a) Onde consta, o casamento de “Fábio Pontes da Silva”, deverá constar, o casamento de “Fabio Pontes Polonini”;
b) Onde consta, passou a assinar “Elaine Sabiá de Lucena Pontes”, deverá constar, passou a assinar “Elaine Sabiá de Lucena Pontes Polonini”;
c) Onde consta, filho de “Moyses da Silva”, deverá constar, filho de “Moyses Polonini Silva”;
Retificação nº 09:
No Registro de Nascimento de Beatriz de Lucena Pontes, lavrado sob o nº de ordem 181360, fl. 258, livro nº A-0325, de Registro de Nascimentos, no Cartório de 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protestos, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Gama, Distrito Federal, retificar:
a) Onde consta, o assento de “Beatriz de Lucena Pontes”, deverá constar, o assento de “Beatriz de Lucena Pontes Polonini”;
b) Onde consta, filha de “Fábio Pontes da Silva” e “Elaine Sabiá de Lucena Pontes”, deverá constar, filha de “Fábio Pontes Polonini” e “Elaine Sabiá de Lucena Pontes Polonini”;
c) Onde consta, avô paterno “Moyses da Silva”, deverá constar, avô paterno “Moyses Polonini Silva”;
Retificação nº 10:
No Registro de Nascimento de Mateus de Lucena Pontes, matrícula nº 092486 02 55 2009 1 00015 291 0003949 30, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Mangaratiba - RJ, retificar:
a) Onde consta, nome “Mateus de Lucena Pontes”, deverá constar, nome “Mateus de Lucena Pontes Polonini”;
b) Onde consta, filiação “Fábio Pontes da Silva” e “Elaine Sabiá de Lucena Pontes”, deverá constar, filiação “Fábio Pontes Polonini” e “Elaine Sabiá de Lucena Pontes Polonini”;
c) Onde consta, avós paternos “Moyses da Silva” e “Maria Iranete Pontes do Carmo”, deverá constar, avós paternos “Moyses Polonini Silva” e “Maria Iranete Pontes da Silva”;
d) Onde consta, foi declarante “Fábio Pontes da Silva”, deverá constar, foi declarante “Fábio Pontes Polonini”;
Retificação nº 11:
No Registro de Nascimento de Fabio Pontes da Silva Júnior, lavrado sob o nº de ordem 50682, fl. 262, livro nº A-103, de Registro de Nascimentos, no Cartório de 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protestos, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Guará I, Distrito Federal, retificar:
a) Onde consta, assento de “Fabio Pontes da Silva Junior”, deverá constar, assento de “Fabio Pontes Polonini Júnior”;
b) Onde consta, filho de “Fábio Pontes da Silva” e “Elaine Sabiá de Lucena Pontes”, deverá constar, filho de “Fábio Pontes Polonini” e “Elaine Sabiá de Lucena Pontes Polonini”;
c) Onde consta, avós paternos “Moyses da Silva” e “Maria Iranete Pontes do Carmo”, deverá constar, avós paternos “Moyses Polonini Silva” e “Maria Iranete Pontes da Silva”;
Retificação nº 12:
No Registro de Nascimento de Glauco Pontes da Silva, lavrado sob o nº de ordem 13.250, fl. 93, livro nº A-14, de Registro de Nascimentos, no Cartório do 2º Ofício de Registro Civil e Casamentos, Títulos, Documento e Pessoas Jurídicas de Brasília – Distrito Federal, retificar:
a) Onde consta, o assento de “Glauco Pontes da Silva”, deverá constar, o assento de “Glauco Pontes Polonini”;
b) Onde consta, filho de “Moyses da Silva”, deverá constar, filho de “Moyses Polonini Silva”;
c) Onde consta, avós paternos “Esequiel Alves da Silva” e “Maria Conceição da Silva”, deverá constar, avós paternos “Ezequiel Alves da Silva” e “Maria da Conceição Polonini Silva”;
Retificação nº 13:
No Registro de Casamento de Glauco Pontes da Silva, lavrado sob o nº de ordem 22272, fl. 170, livro nº B-75, de Registro de Casamentos, no Cartório do 2º Ofício de Registro Civil e Casamentos, Títulos, Documento e Pessoas Jurídicas de Brasília – Distrito Federal, retificar:
a) Onde consta, o casamento de “Glauco Pontes da Silva”, deverá constar, o casamento de “Glauco Pontes Polonini”;
b) Onde consta, filho de “Moyses da Silva”, deverá constar, filho de “Moyses Polonini Silva”;
Custas iniciais recolhidas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, expeçam-se os competentes mandados de averbações, bem como certidões DE INTEIRO TEOR dos registros acima mencionados, conforme requerido.
Após, arquivem-se os autos.


49 - 0003972-80.2010.8.08.0049 (049.10.003972-3) - Procedimento Comum
Requerente: JUCY CORREA PRECHEDES
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: JUCY CORREA PRECHEDES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, tomarem conhecimento da juntada aos autos da decisão proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Após, nada sendo requerido, arquivem-se.
Diligencie-se.


50 - 0000415-71.1999.8.08.0049 (049.03.000415-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: GABRIELA DA SILVA MIGNONE e outros
Executado: PLINIO ZANDONAIDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Executado: JOAO COLA

Para tomar ciência do despacho:
Havendo notícias do falecimento do Sr. João Cola, intime-se o patrono da parte embargante para proceder, no prazo de 15 (quinze) dias, a devida substituição processual pela atual representante do espólio do falecido.
Diligencie-se. 




VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ELIO LACERDA DE MOURA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0115/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALERIANO CEZARIO BOLZAN
CHEFE DE SECRETARIA: ELIO LACERDA DE MOURA


Lista: 0115/2017


1 - 0001649-58.2017.8.08.0049 - Mandado de Segurança
Impetrante: MARCILIO ARAUJO FILHO
Autoridade coatora: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16554/ES - NUBIA JUDETE LOPES ALTOE
Impetrante: MARCILIO ARAUJO FILHO
Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca da Petição de fls.65/67.


2 - 0000614-63.2017.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MAX COMERCIO EIRELI ME
Executado: ROMARIO ALVES ANGELO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10656/ES - ERIVELTO ULIANA
Exequente: MAX COMERCIO EIRELI ME
Advogado(a): 23198/ES - MARILENE GIORI
Executado: JANE DOS SANTOS SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Antes de analisar os embargos oposto e a respectiva impugnação, hei por bem em designar, especificamente, audiência de conciliação para o dia 31/10/17, às 14:30 horas.
Intimem-se.
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.


3 - 0001059-81.2017.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PLANTEC INSUMOS LTDA EPP
Executado: JAILDO MAURO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20111/ES - JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR
Exequente: PLANTEC INSUMOS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pleito de fl. 109.
Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2017, às 15:00 horas.
Intimem-se.
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.


4 - 0000934-50.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE VNI
Requerido: BOA NOVA CONSTRUTORA LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22102/ES - TIAGO APARECIDO MARCONI DALBONI DE ARAUJO
Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE VNI

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 139, V do CPC, para o dia 24/10/2017, às 16:30 horas.
Intimem-se.
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.


5 - 0001484-79.2015.8.08.0049 - Procedimento Comum
Requerente: AMELIA FIORESE ZANDONADE e outros
Requerido: EDUARDO ZANDONADI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10656/ES - ERIVELTO ULIANA
Requerente: MARIA RITA BOTACIN ZANDONADI
Requerente: TANIA MARIA REBULI
Requerente: TARCISIO ZANDONADI
Requerente: HUGO ZANDONADI
Requerente: LAURENTINO ZANDONADI
Requerente: TIAGO ZANDONADI
Requerente: DANUBIA DA SILVA ZANDONADE
Requerente: JOSE MAURO ZANDONADE
Requerente: ANISIO ZANDONADE
Requerente: LEOVANA APARECIDA NOGUEIRA ZANDONADI
Requerente: MARIA ELENA ZANDONADI
Requerente: OSVALDO ZANDONADI
Requerente: VICENTE ZANDONADI
Requerente: AMELIA FIORESE ZANDONADE
Advogado(a): 006568/ES - ROZELI DE ALMEIDA TATAGIBA
Requerido: RITA ZANON ZANDONADI
Requerido: EDUARDO ZANDONADI

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 139, V do CPC, para o dia 24/10/2017, às 16:45 horas.
Intimem-se.
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.


6 - 0000630-51.2016.8.08.0049 - Monitória
Autor: APOIO DISTRIBUIDORA AGRICOLA LTDA
Réu: PAULO ROGERIO BUEK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 177776/RJ - LEANDRO ABDALLA MIRANDA
Autor: APOIO DISTRIBUIDORA AGRICOLA LTDA
Advogado(a): 176881/RJ - MARIANA GIACOMINI
Autor: APOIO DISTRIBUIDORA AGRICOLA LTDA
Fica intimado para tomar ciência da devolução da Carta Precatória e Documentos de fls.69/82.


7 - 0001850-50.2017.8.08.0049 - Autorização judicial
Requerente: M.L.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25890/ES - MARILIA MOREIRA BRAGATO
Requerente: M.L.L.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, considerando que o adolescente completará 18 anos antes de concluir o EJA e a necessidade de assegurar o direito à educação e também o direito ao trabalho, quando este é indispensável à sobrevivência e, considerando, ainda o que dispõem os artigos 1º, 53 e 59 do ECA, e o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinando a expedição de alvará judicial, autorizando, o adolescente MAXWELL LEÃO LOPES a matricular-se no curso supletivo de Educação de Jovens e Adultos (EJA), independente da sua idade, caso não tenha sido restabelecida a vaga no ensino noturno, vez que neste caso deverá ser priorizado o ensino regular.
Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se a presente independentemente do trânsito em julgado.
Por oportuno, considerando a inexistência de Defensoria Pública Estadual nesta Comarca, e que ao Estado incumbe prestar assistência judiciária aqueles que comprovarem insuficiência de recursos, fixo os honorários advocatícios em favor da advogada nomeada a fl. 08, em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011.
Após, arquivem-se os autos.
 


8 - 0000325-33.2017.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: GRAMINETE GRANITOS MINETE LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
Executado: GRAMINETE GRANITOS MINETE LTDA EPP

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e a eles dou provimento para fim de sanar a contradição.
Intimem-se. Diligencie-se.


9 - 0002040-81.2015.8.08.0049 - Separação Consensual
Requerente: S.R.D.O. e outros
Requerente (polo passivo): J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: S.R.D.O.
Advogado(a): 007640/ES - LUCIANA DIAS VITELLI
Requerente: V.P.

Para tomar ciência do despacho:
Designo unicamente audiência de conciliação, nos termos do art. 139, V do CPC, para o dia 16/10/2017, às 16:00 horas.
Intimem-se.
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.


10 - 0000168-12.2007.8.08.0049 (049.07.000168-7) - Embargos à Execução
Impugnante: HSBC - SEGUROS (BRASIL) S/A.
Executado: RIBAS DAROSSI
Impugnado: RIBAS DAROSSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2857/SC - NELSON GONCALVES GRUNER
Executado: RIBAS DAROSSI
Impugnado: RIBAS DAROSSI
Fica intimado para cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo legal, sob pena de multa de 10%.


11 - 0001819-30.2017.8.08.0049 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.M.
Requerido: K.Z.D.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11824/ES - BRICE BRAGATO
Requerente: J.M.

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para reduzir o montante da pensão alimentícia para o percentual de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, a partir do mês posterior a esta decisão.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/11/2017, às 12:00 horas.
Cite-se a requerida, na pessoa de sua representante legal, advertindo-a que deverá comparecer na audiência designada acompanhada de advogado e de testemunhas, independentemente de depósito prévio de rol e nela oferecer defesa, sob pena de lhe ser decretada a revelia e presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados  na inicial.
Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, advertindo-o da necessidade de seu comparecimento à audiência, devendo nela estar acompanhado de suas testemunhas e com as demais provas a serem produzidas, ciente de que sua ausência importará no arquivamento do pedido.
Notifique-se o Ministério Público.
Diligencie-se.
ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.


12 - 0001083-90.2009.8.08.0049 (049.09.001083-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: EDGAR FERREIRA PINTO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Réu: EDGAR FERREIRA PINTO JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a patrona do acusado (fl. 319) para apresentar as devidas alegações finais, na forma de memoriais, no prazo de 10 (dez) dias.
Diligencie-se.


13 - 0000647-87.2016.8.08.0049 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADM. SICOOB CENTRO SERRANO
Réu: VENDANUTRE ALIMENTOS LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADM. SICOOB CENTRO SERRANO
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADM. SICOOB CENTRO SERRANO
Advogado(a): 14829/ES - PAMELA DE FREITAS INOCENCIO TESCHE
Réu: VENDANUTRE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(a): 10496/ES - PAULO OSCAR NEVES MACHADO
Réu: VENDANUTRE ALIMENTOS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos.
Diligencie-se. 


14 - 0002560-75.2014.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCIA CALIMAN FALQUETO
Executado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20468/ES - EVANDRO JOSE LAGO
Exequente: LUCIA CALIMAN FALQUETO
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Executado: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, considerando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC, tornando insubsistente qualquer penhora realizada nestes autos.
Custas pela parte executada.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado e não havendo custas a serem quitadas, ARQUIVEM-SE.


15 - 0002551-16.2014.8.08.0049 - Cumprimento de sentença
Exequente: LAIRDO ANTONIO LOPES
Executado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20468/ES - EVANDRO JOSE LAGO
Exequente: LAIRDO ANTONIO LOPES

Para tomar ciência do despacho:
Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias.
Diligencie-se.


16 - 0001210-47.2017.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: TRANSGAGNO EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 19266/ES - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC.
Custas recolhidas.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.


17 - 0000383-36.2017.8.08.0049 - Mandado de Segurança
Impetrante: J.V.R.P.
Autoridade coatora: G.D.E.D.E.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23658/ES - RAQUEL REBULI
Impetrante: J.V.R.P.

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA.
Sem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Comunique-se às autoridades apontada como coatoras.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.


18 - 0000462-83.2015.8.08.0049 - Procedimento Sumário
Requerente: DANIEL FERREIRA
Requerido: GOLDFARB 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerido: GOLDFARB 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 13693/ES - ANDRE FERNANDES BRAZ
Requerido: GARANTE SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA
Advogado(a): 16554/ES - NUBIA JUDETE LOPES ALTOE
Requerente: DANIEL FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos.
Após, nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se. 


19 - 0001850-84.2016.8.08.0049 - Alienação Judicial de Bens
Requerente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: GALIANO COELHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Requerente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 22017/ES - JESSICA SILVA BRAGA RAMOS
Requerente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Fica intimado para tomar ciência da devolução da Carta Precatória e Documentos de fls.208/227.


20 - 0001507-64.2011.8.08.0049 (049.11.001507-7) - Cumprimento de sentença
Denunciante: DINARIA LOCH CERON EPP
Exequente: DINARIA LOCH CERON EPP e outros
Requerente: JOAO BATISTA VERISSIMO e outros
Executado: SEVOLI LOCH
Requerido: DINARIA LOCH CERON EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 104974/MG - DANIEL AROEIRA PEREIRA
Requerido: DINARIA LOCH CERON EPP
Exequente: DINARIA LOCH CERON EPP
Requerido: SEVOLI LOCH
Executado: SEVOLI LOCH
Denunciante: DINARIA LOCH CERON EPP
Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca dos Embargos Declaratórios de fls. 1060/1064.
 




VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ELIO LACERDA DE MOURA
CHEFE DE SECRETARIA