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Versão revista

MUCURICI - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0085/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUCURICI - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº HELTHON NEVES FARIAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA


Lista: 0085/2017


1 - 0000291-11.2014.8.08.0034 - Cautelar Inominada
Requerente: MUNICIPIO DE PONTO BELO ES
Requerido: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE PONTO BELO - SINDSERV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10196/ES - ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO
Requerido: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE PONTO BELO - SINDSERV

Para tomar ciência da sentença:
Diante da resistência da pretensão pela parte ré, entendo despicieda a sua anuência para a homologação do pedido desistência autoral, razão pela qual HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO SEM RESOLVER O MÉRITO na forma do art. 485, VIII c.c. art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

Condeno a parte autora na despesas processuais e honorários que fixo em R$1.000,00 (um mil reais) por apreciação equitativa. (art. 85, § 6 e 8º c.c art. 90).


2 - 0000173-35.2014.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: SANTA MARIA DE JESUS
Requerido: BANCO VOTORANTIM S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005116/ES - ADILSON GONCALVES FERREIRA
Requerente: SANTA MARIA DE JESUS
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO VOTORANTIM S.A.

Para tomar ciência do despacho:
 Vistas às partes para alegações finais.


3 - 0000464-45.2008.8.08.0034 (034.08.000464-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: ELSON FERREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13175/ES - JACKSON JOSE KRETLI
Requerente: ELSON FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Cientifique as partes da descida dos autos e do trânsito em julgado, cabendo a parte autora, se quiser, promover a execução do julgado.


4 - 0000414-04.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: GEOVANNA ALVES MATTOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13956/ES - ROBERTA ZANI DA SILVA
Requerente: GEOVANNA ALVES MATTOS
Advogado(a): 26364/ES - THAYS NUNES WANDERMUREM
Requerente: GEOVANNA ALVES MATTOS

Para tomar ciência do despacho:
 Havendo apresentação tempestiva de contestação com qualquer das matérias previstas no artigo 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.


5 - 0000746-10.2013.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: CREUZA FERREIRA SANTIAGO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 70939/MG - GILBERTO FERNANDO LOUBACK
Requerente: CREUZA FERREIRA SANTIAGO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte apelada para contrarrazões, no prazo legal (art. 1.110, § 1º do CPC). Decorrido o prazo para contrarrazões, certifique-se e, não havendo apelação adesiva, remetam-se os autos à instância superior com as homenagens deste juízo.


6 - 0000411-49.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: RUTHE GOMES DOS SANTOS CUNHA
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13956/ES - ROBERTA ZANI DA SILVA
Requerente: RUTHE GOMES DOS SANTOS CUNHA
Advogado(a): 26364/ES - THAYS NUNES WANDERMUREM
Requerente: RUTHE GOMES DOS SANTOS CUNHA

Para tomar ciência do despacho:
 Havendo apresentação tempestiva de contestação com qualquer das matérias previstas no artigo 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.


7 - 0001053-56.2016.8.08.0034 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTO BELO
Requerido: TATIANE NERES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21487/ES - FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE
Requerente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTO BELO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto,  INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI, primeira figura c.c 330, II do CPC.

Custas pela parte autora, porém, sem honorários. P.R.I.


8 - 0000653-08.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIO FLAVIO PINTO DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19312/ES - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
Requerente: LUCIO FLAVIO PINTO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos verifico incompatibilidade entre a declaração de insuficiência ecônomica e a comprovada condição financeira do autor, que possui profissão certa (pecuarista) e contraiu financiamento depois de comprovar junto a instituição financeira sua condições econômica para tanto, o que, leva a este Juizo a não conceder o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se para recolhimento das custas/taxas/despesas processuais em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).


9 - 0000696-47.2014.8.08.0034 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: EDIVALDO ROCHA SANTANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21873/ES - FABRICIO ANDRADE ALBANI
Requerido: HENRIQUE BUSSU DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
 
Indefiro o requerimento de fl. 450, por ser desnecessária a especificação expressa na decisão saneadora do ponto controvertido apontado. Ao se analisar às provas dos autos, verificar-se-á se condutas/serviços pretados pelo réu eram de caráter excepcional.

A Secretaria deverá incluir o feito na pauta de audiências, atentando em intimar judicialmente as testemunhas arroladas pelas partes apenas na hipóteses legais do art. 455, § 4º do CPC.
 


10 - 0000597-72.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: CLEVERSON DALMASO
Requerido: JOAO GUILHERME PASSAMANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24868/ES - Willias Farias Bastos
Requerente: CLEVERSON DALMASO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a parte requerente é produtor rural, deverá apresentar em 15 dias, declaração de imposto de renda a fim de comprovar o seu estado de hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º do CPC).


11 - 0000478-14.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: LENI FREITAS CARDOSO
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008817/ES - MARIA REGINA COUTO ULIANA
Requerente: LENI FREITAS CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
 Havendo apresentação tempestiva de contestação com qualquer das matérias previstas no artigo 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.


12 - 0000290-55.2016.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: DIONE DE SOUZA COSTA
Requerido: ROBERTO BORGO FEITOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 166666/SP - JULIANO BORGO
Requerido: ROBERTO BORGO FEITOSA
Advogado(a): 24867/ES - KELLE SANTOS SOARES
Requerente: DIONE DE SOUZA COSTA
Para no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentarem o rol das testemunhas, cientes que a intimação de testemunhas pela via judicial somente acontecerá nas hipoteses previstas no art. 455 do NCPC.
Havendo requerimento de provas orais em audiencia, proceda-se com o agendamento da audiencia de instrução e julgamento, intimando-se a todos.


13 - 0000665-56.2016.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS SOUZA ARACRUZ
Requerido: JOSE RODRIGUES SANTIAGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003758/ES - JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA
Requerido: JOSE RODRIGUES SANTIAGO
Advogado(a): 26196/ES - LEONARDO FRAGA GUIMARAES BARBOSA
Requerente: CARLOS SOUZA ARACRUZ

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos, verifico que não é caso de extinção do processo pela hipótese do art. 354 do CPC.

E como não há questões processuais pendentes, dou o feito por saneado (art. 357, do NCPC).

A distribuição da prova será estática, nos termos do art. 373, incs. I e II do CPC.

Não há questões de direito relevantes para serem delimitadas.

I) Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a presente decisão, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do § 1º do art. 357, do NCPC.

II) Findo este prazo, as partes terão o prazo comum de 10 (dez) dias, para apresentarem o rol das testemunhas, cientes que a intimação de testemunhas pela via judicial somente acontecerá nas hipóteses previstas no art. 455 do NCPC.

III) Havendo requerimento de provas orais em audiência, proceda-se com o agendamento da audiência de instrução e julgamento, intimando-se a todos.

 


14 - 0000167-91.2015.8.08.0034 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CRESOL EXTREMO NORTE ES
Executado: VALDIRENE ALVES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: CRESOL EXTREMO NORTE ES

Para tomar ciência do despacho:
Para o deferimento do pedido de penhora sobre os direitos/crédito do executado, ora devedor-fiduciante, necessário saber se há direitos/créditos disponíveis.

Assim, cientifique-se aos bancos (credores fiduciários) descritos nos documentos de fls. 70 e 71, para que, em 10 (dez) dias, digam quantas parcelas foram pagas, seus valores e quantas são as parcelas a vencer referente aos contratos firmados com o executado.
Bem como, para ciencia do oficio de fls. 74/75.

Após, dê vista a parte exequente.
 


15 - 0000559-60.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE GOMES
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8644/ES - GEZIANE STORCH RIBEIRO SILVA
Requerente: JOSE GOMES

Para tomar ciência da decisão:
I. RECEBO a inicial por preencher os requisitos legais (art. 234, do CPC).

II. DEFIRO concessão da gratuidade da justiça em relação a todos os atos processuais (CPC, art. 98, §§ 1º e 5º).

III. Passo a analisar o pedido de tutela provisória de urgência antecipada.

No caso em apreço, a parte teve cessado o seu benefício pela alta programada, instituto que, apesar de ter sido previsto e regulamentado recentemente pela Lei nº 13.457/2017, que entrou em vigor em 27/06/2017, data de sua publicação, já vinha sendo aplicado pelo INSS, por força dos efeitos da MP 767/2017 editada em 06/01/2016.

Dessa forma, cabia ao segurado requerer administrativamente a prorrogação do benefício, para que fosse submetido a uma nova reavaliação das condições que ensejaram a concessão do benefício (§§ 8º e 9º do art. 60 da Lei nº 8.213/91), o que não ocorreu – pelo menos não há prova neste sentido, até este momento processual.

Agora, em sede judicial, para o deferimento da tutela provisória de urgência pretendida, a parte deveria ter comprovado induvidosamente os requisitos do benefício, todavia a documentação médica mais recente, apresentada pela parte autora às de fls. 18/19, não é suficiente para evidenciar de forma robusta o alegado no que se refere a incapacidade laboral e sua extensão, o que torna imprescindível maior instrução probatória para tal desiderato. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência antecipada.

IV. DEIXO de designar a audiência de conciliação ou mediação, tendo em vista que esta unidade judiciária ainda não possui o centro judiciário de solução consensual de conflitos com conciliadores/mediadores, necessários à plena aplicabilidade dos arts. 334 e seguintes do NCPC. Além do que, a Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo já consignou expressamente o desinteresse do INSS na autocomposição, como regra, nos termos do Of. n. 42/2016 da SEGAB/PFES/PGF/AGU, publicado no DJ dia 08/04/2016.

V. DETERMINO a antecipação da prova pericial médica da parte autora, nos termos dos arts. 382, § 1º e 370 do CPC e Recomendação n. 1 do CNJ, de 15/12/2015. Para a perícia médica, nomeio para a perícia médica o Dr. Jovenal Marchesi Mariano, independente de termo de compromisso (art. 466 do NCPC), por tratar-se de perito cadastrado no sistema deste Tribunal e integrante da lista de peritos formulada e conservada neste Juízo (art. 157, §2º do NCPC). Arbitro os honorários periciais no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), em razão da escassez de profissionais qualificados na região, nos moldes da Resolução nº 305/2014 do CJF e Ato Normativo Conjunto nº 14/2014 do TJES e, fixo o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação do laudo (art. 465, do NCPC), com resposta aos quesitos unificados do formulário de perícia anexo, conforme Recomendação nº 1 do CNJ, de 15/12/2015, sem prejuízo da indicação de quesitos pelas partes.

VI. INTIME-SE O PERITO nomeado para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, com indicação do dia, horário e local para realização da perícia, que deverá ser com prazo mínimo de 20 (vinte) dias úteis.

VII. Aceita a nomeação pelo perito, INTIMEM-SE AS PARTES para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar seus assistentes técnicos, formular quesitos e, se for o caso, arguir a suspeição ou impedimento do perito (art. 467, do CPC). No mesmo ato, CITE-SE a parte ré, para, caso queira, apresentar defesa no prazo legal (CPC, arts. 183, 231, II e 335, III), sob pena de revelia (CPC, 344). 

VIII. Findo este prazo e, não havendo arguição de suspeição ou impedimento do perito, INTIMEM-SE AS PARTES do dia, horário e local da perícia.

IX. Com a entrega do laudo pericial, INTIMEM-SE AS PARTES, para, caso queiram, em 10 (dez) dias, manifestar sobre estes documentos. Neste mesmo ato, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, querendo, manifestar sobre a contestação/ documentos e/ou proposta de acordo apresentados pela parte ré (réplica).

X. Não havendo pedido esclarecimento sobre o laudo pericial, a Secretaria deverá solicitar o pagamento honorários periciais, junto ao Sistema AJG/JF.

Diligencie-se. Cumpra-se.


16 - 0001070-92.2016.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: ALMERINDA ALVES DE OLIVEIRA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26434/ES - RAIANY MACIEL KRETLI
Requerente: ALMERINDA ALVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos, verifico que não é caso de extinção do processo pela hipótese do art. 354 do NCPC. Vejo ainda que a demanda não está madura para receber julgamento antecipado de mérito (art. 355, do NCPC), mesmo que parcialmente (art. 356, do NCPC), sendo imprescindível a dilação probatória. Para tanto, necessário sanear e organizar o feito (art. 357, do NCPC). Não há questões processuais pendentes e nem questões de direito relevantes para serem delimitadas (art. 357, I e IV do NCPC). Controvertem as partes sobre o preenchimento dos requisitos estipulados para a obtenção do beneficio de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, controvérsias que comportam elucidação por prova pericial, que a defiro. Para a perícia médica, nomeio o Dr. Jovenal Marchesi Mariano, independente de termo de compromisso (art. 466 do NCPC), por tratar-se de perito cadastrado no sistema deste Tribunal e integrante da lista de peritos formulada e conservada neste Juízo (art. 157, §2º do NCPC). Arbitro os honorários periciais no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), em razão da escassez de profissionais qualificados na região, nos moldes da Resolução nº 305/2014 do CJF e Ato Normativo Conjunto nº 14/2014 do TJES e, fixo o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação do laudo (art. 465, do NCPC), com resposta aos quesitos indicados pelas partes. Caso a Procuradoria da Fazenda não tenha apresentado os quesitos unificados do formulário de perícia conforme Recomendação nº 1 do CNJ, de 15/12/2015, esta Secretaria deverá remeter cópia ao perito. A distribuição da prova continuará estática, na forma do art. 373, do NCPC. I. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a presente decisão, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do § 1º do art. 357, do NCPC. II. Findo este prazo, certifique-se do ocorrido e, nada sendo requerido, intime-se o perito nomeado para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, com indicação do dia, horário e local para realização da perícia, que deverá ser com prazo mínimo de 20 (vinte) dias úteis. III. Aceita a nomeação pelo perito, intimem-se as partes para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar seus assistentes técnicos, formular quesitos e, se for o caso, arguir a suspeição ou impedimento do perito (art. 467, do CPC). IV. Findo este prazo e, não havendo arguição de suspeição ou impedimento do perito, intimem-se as partes do dia, horário e local da perícia. V. Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes, para, caso queiram, em 10 (dez) dias, manifestar sobre estes documentos, bem como dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as e, justificando o que pretende demonstrar com cada uma delas, sob pena de preclusão. VI. Não havendo pedido esclarecimento sobre o laudo pericial, a Secretaria deverá solicitar o pagamento honorários periciais, junto ao Sistema AJG/JF.


17 - 0000006-47.2016.8.08.0034 - Procedimento Sumário
Requerente: ANA FONSECA LEITE
Litisdenunciado: IAPE - INSTITUTO AVANCADO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS
Requerido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NANUQUE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23155/ES - ROSANGELO FELIX KRETLI
Requerente: ANA FONSECA LEITE

Para tomar ciência do despacho:


Havendo apresentação tempestiva de contestação com qualquer das matérias previstas no artigo 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Do contrário, certifique-se e venham-me conclusos os autos.


18 - 0000567-08.2015.8.08.0034 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARIA ERES RAFAEL DE OLIVEIRA
Executado: JOSE DE SOUZA PINTO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 051045/MG - EVANDRO RODRIGUES SANTOS
Exequente: MARIA ERES RAFAEL DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Manifeste-se a parte exequente sobre o auto de penhora, depósito e avalização efetivado nos autos.


19 - 0000660-78.2009.8.08.0034 (034.09.000660-1) - Monitória
Requerente: JOSE ADELBRANDO TOZETTI
Requerido: ROBERTO SANTOS OLIVEIRA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13175/ES - JACKSON JOSE KRETLI
Requerido: ROBERTO SANTOS OLIVEIRA ME
Advogado(a): 16081/ES - JEDEIAS JOSE DOS SANTOS JUNIOR
Requerente: JOSE ADELBRANDO TOZETTI

Para tomar ciência da decisão:
Não tendo sido encontrado bens penhoráveis do executado, de DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º do CPC.

Os autos deverão permanecer em escaninho próprio.

Fica de já ciente a parte EXEQUENTE, que após o escoamento do prazo ânuo da suspensão do curso da execução e desde que não tenha havido qualquer manifestação de sua parte neste período, fica desde logo DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, momento em que, começará correr o prazo da prescrição intercorrente da pretensão executória, por força do art. 921, §§ 2º 4º do CPC.

Intimem-se às partes.

Diligencie. Cumpra.


20 - 0001234-62.2013.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: NEUZA LOPES DO AMARAL SOARES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 70939/MG - GILBERTO FERNANDO LOUBACK
Requerente: NEUZA LOPES DO AMARAL SOARES

Para tomar ciência da decisão:
Cientifique as partes da descida dos autos e do trânsito em julgado. Oficie-se a Fazenda Estadual informando a condenação da parte autora ao pagamento das custas, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. Após, não havendo mais pendências, arquive-se.


21 - 0000398-94.2010.8.08.0034 (034.10.000398-6) - Procedimento Sumário
Requerente: EROTILDES VIEIRA DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 35536/BA - ADEVALDO MARQUES NASCIMENTO
Requerente: EROTILDES VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 070939/MG - GILBERTO FERNANDO LOUBACK
Requerente: EROTILDES VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 175890/SP - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA
Requerente: EROTILDES VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 26434/ES - RAIANY MACIEL KRETLI
Requerente: EROTILDES VIEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
 
Defiro o requerimento (fl. 203) para suspender o processo por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 313, I do CPC.

 


22 - 0000293-10.2016.8.08.0034 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MARCELO GOMES TRINDADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13175/ES - JACKSON JOSE KRETLI
Requerido: MARLI SANTIAGO DA TRINDADE
Requerido: MAISA SUELY GUIMARAES MACEDO
Requerido: MARCELO GOMES TRINDADE
Requerido: JOSE MARIO CANDIDO SOBRINHO
Advogado(a): 23155/ES - ROSANGELO FELIX KRETLI
Requerido: ROSANGELO FELIX KRETLI

Para tomar ciência do despacho:
Apresentadas as peças de resistência, vislumbro que a demanda está madura para julgamento, sendo desnecessária a produção de prova testemunhal o julgamento.

Em prestigiamento ao princípio da cooperação processual, manifestem as partes rés, em cinco dias, se insistiram na produção de prova testemunhal, devendo neste caso, especificar o fato que pretendem provar com cada uma e, cientes que a intimação de testemunhas somente ocorrerão pela via judicial nas hipóteses legais.


23 - 0000005-96.2015.8.08.0034 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RONIVALDO OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23155/ES - ROSANGELO FELIX KRETLI
Réu: RONIVALDO OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para apresentação das alegações finais.

 


24 - 0000477-29.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: AGNALDO ALVES DE SOUZA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008817/ES - MARIA REGINA COUTO ULIANA
Requerente: AGNALDO ALVES DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
I. Comprovado o prévio requerimento administrativo, RECEBO a inicial por preencher os requisitos legais (art. 234, do CPC).

II. DEFIRO concessão da gratuidade da justiça em relação a todos os atos processuais (CPC, art. 98, §§ 1º e 5º).

III. Quanto ao pedido de tutela provisória de urgência antecipada, não vislumbro fortes evidências do direito alegado no que se refere a incapacidade laboral e sua extensão, requisito do benefício pleiteado, o que torna imprescindível maior instrução probatória para tal desiderato. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência antecipada.

IV. DEIXO de designar a audiência de conciliação ou mediação, tendo em vista que esta unidade judiciária ainda não possui o centro judiciário de solução consensual de conflitos com conciliadores/mediadores, necessários à plena aplicabilidade dos arts. 334 e seguintes do NCPC. Além do que, a Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo já consignou expressamente o desinteresse do INSS na autocomposição, como regra, nos termos do Of. n. 42/2016 da SEGAB/PFES/PGF/AGU, publicado no DJ dia 08/04/2016.

V. DETERMINO a antecipação da prova pericial médica da parte autora, nos termos dos arts. 382, § 1º e 370 do CPC e Recomendação n. 1 do CNJ, de 15/12/2015. Para a perícia médica, nomeio para a perícia médica o Dr. Jovenal Marchesi Mariano, independente de termo de compromisso (art. 466 do NCPC), por tratar-se de perito cadastrado no sistema deste Tribunal e integrante da lista de peritos formulada e conservada neste Juízo (art. 157, §2º do NCPC). Arbitro os honorários periciais no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), em razão da escassez de profissionais qualificados na região, nos moldes da Resolução nº 305/2014 do CJF e Ato Normativo Conjunto nº 14/2014 do TJES e, fixo o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação do laudo (art. 465, do NCPC), com resposta aos quesitos unificados do formulário de perícia anexo, conforme Recomendação nº 1 do CNJ, de 15/12/2015, sem prejuízo da indicação de quesitos pelas partes.

VI. INTIME-SE O PERITO nomeado para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, com indicação do dia, horário e local para realização da perícia, que deverá ser com prazo mínimo de 20 (vinte) dias úteis.

VII. Aceita a nomeação pelo perito, INTIMEM-SE AS PARTES para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar seus assistentes técnicos, formular quesitos e, se for o caso, arguir a suspeição ou impedimento do perito (art. 467, do CPC). No mesmo ato, CITE-SE a parte ré, para, caso queira, apresentar defesa no prazo legal (CPC, arts. 183, 231, II e 335, III), sob pena de revelia (CPC, 344). 

VIII. Findo este prazo e, não havendo arguição de suspeição ou impedimento do perito, INTIMEM-SE AS PARTES do dia, horário e local da perícia.

IX. Com a entrega do laudo pericial, INTIMEM-SE AS PARTES, para, caso queiram, em 10 (dez) dias, manifestar sobre estes documentos. Neste mesmo ato, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, querendo, manifestar sobre a contestação/ documentos e/ou proposta de acordo apresentados pela parte ré (réplica).

X. Não havendo pedido esclarecimento sobre o laudo pericial, a Secretaria deverá solicitar o pagamento honorários periciais, junto ao Sistema AJG/JF.
 


25 - 0000613-26.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: IRACI FIGUEIREDO DOS SANTOS
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 82519/MG - JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES
Requerente: IRACI FIGUEIREDO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Como não há nos autos, demonstração de prévio requerimento administrativo da parte autora, atual, SOBRESTO o feito por 30 (trinta) dias, para que parte autora possa comprovar que requereu administrativamente o restabelecimento do seu benefício, sob pena de extinção do feito por carência de interesse de agir.

A Serventia deverá certificar do cumprimento do comando acima pela parte. Em caso de não cumprimento, venham-me os autos conclusos.

Comprovada a postulação administrativa, o feito deverá permanecer sobrestado por 90 (noventa dias). Concomitantemente, INTIME-SE o INSS para, em até 90 (noventa) dias, da data de interposição do requerimento administrativo da parte autora, comunicar a este Juízo o resultado da análise administrativa.

Em seguida, venham-me os autos conclusos.


26 - 0000174-20.2014.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: JULMARIO SERAFIM CONRADO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13175/ES - JACKSON JOSE KRETLI
Requerente: JULMARIO SERAFIM CONRADO

Para tomar ciência do despacho:
Cientifique as partes da descida dos autos e do trânsito em julgado, cabendo a parte autora, se quiser, promover a execução do julgado.


27 - 0000419-26.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: VIRGINIA RODRIGUES DOS SANTOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13956/ES - ROBERTA ZANI DA SILVA
Requerente: VIRGINIA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(a): 26364/ES - THAYS NUNES WANDERMUREM
Requerente: VIRGINIA RODRIGUES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Havendo apresentação tempestiva de contestação com qualquer das matérias previstas no artigo 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Do contrário, certifique-se e venham-me conclusos os autos.


28 - 0000417-56.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: FABRICIO FRANCISCO DE ALMEIDA
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13956/ES - ROBERTA ZANI DA SILVA
Requerente: FABRICIO FRANCISCO DE ALMEIDA
Advogado(a): 26364/ES - THAYS NUNES WANDERMUREM
Requerente: FABRICIO FRANCISCO DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Havendo apresentação tempestiva de contestação com qualquer das matérias previstas no artigo 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Do contrário, certifique-se e venham-me conclusos os autos.


29 - 0001031-03.2013.8.08.0034 - Inventário
Requerente: M.L.G.P.
Inventariado: E.M.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005116/ES - ADILSON GONCALVES FERREIRA
Requerente: M.L.G.P.

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fl. 43) e que as partes requeridas sequer foram citadas. Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC.

Custas pela parte requerente, contudo, defiro o pedido de gratuidade, de modo que, fica subrestado a exigibilidade das custas.




 


30 - 0000594-20.2017.8.08.0034 - Monitória
Autor: ATACADAO SA
Réu: FREDERICO CALDEIRA DE OLIVEIRA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13459/ES - SILVIA BARREIRA DE VARGAS
Autor: ATACADAO SA
Advogado(a): 12647/ES - TAYSA BALDO DO NASCIMENTO
Autor: ATACADAO SA

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que na petição inicial não consta indicação de quem (pessoa física), de acordo com estatuto, irá presentar a parte autora nesta demanada.

Assim, sobresto o feito para que a parte autora regularize a sua representação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 76 do CPC.


31 - 0001233-77.2013.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DO CARMO DE SANTANA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 70939/MG - GILBERTO FERNANDO LOUBACK
Requerente: MARIA DO CARMO DE SANTANA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte para contrarrazoar e para manifestar sobre a proposta de acordo da parte ré, tudo no prazo legal para às contrarraões (art. 1.110, § 1º do CPC). Decorrido o prazo para contrarrazões, certifique-se e, havendo aceitação do acordo pela parte apelada, intime-se a parte apelante. Do contrário e, não havendo apelação adesiva, remetam-se os autos à instância superior com as homenagens deste juízo.


32 - 0000899-72.2015.8.08.0034 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CRESOL EXTREMO NORTE ES
Executado: BPW PLANO CONSTRUTORA LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: CRESOL EXTREMO NORTE ES

Para tomar ciência do despacho:
I. Determino os bens penhorados e avaliados (fl. 50), sejam alienados no prazo de 60 (sessenta) dias, por meio de leilão judicial eletrônico (arts. 882 do CPC), a ser realizado por leiloeiro(a) público(a), em local designado pelo leiloeiro, com as seguintes condições:

a) DOS PREÇOS: para o primeiro leilão, os bens não poderão ser arrematados por preço inferior ao da avaliação; e, para o segundo leilão,  os bens não poderão ser arrematados por preço inferior a 60% (sessenta por cento) ao da avaliação. O preço mínimo do segundo leilão não poderá ser divulgado no edital;
b) DA FORMA DE PAGAMENTO: por meio de depósito judicial, em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, sendo a primeira parcela a vista;
c) DA GARANDIA: os próprios bens ficarão em garantia hipotecária.
d) DAS DESPESAS: as possíveis despesas com transporte dos bens ficam por conta exclusiva do arrematante;
e) DA FORMA DE PUBLICIDADE: o edital ser divulgado de forma ampla, devendo ser publicado na rede mundial de computadores, no Diário Oficial da Justiça, em jornal de circulação local e no átrio do Fórum desta Comarca.

VI. Designo a Sr.ª Hidirlene Duszeiko, para o múnus de leiloeira pública nos autos, fixando a sua comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado, a ser paga pelo arrematante e, 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, para o caso a adjudicação, acordo ou pagamento, a ser pago pelas partes.

VII. Intime-se a nomeada, preferencialmente por meio eletrônico, para ela dizer, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e as possíveis datas para a realização do leilão;

VIII. Com a aceitação do encargo, promova o cadastro/credenciamento da leiloeira no sistema nos termos do art. 880, § 3º do CPC.

Cientifique as partes, nos termos do art. 889 do CPC.
 


33 - 0000751-32.2013.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ALVES DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 070939/MG - GILBERTO FERNANDO LOUBACK
Requerente: MARIA ALVES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte apelada para contrarrazões, no prazo legal (art. 1.110, § 1º do CPC). Decorrido o prazo para contrarrazões, certifique-se e, não havendo apelação adesiva, remetam-se os autos à instância superior com as homenagens deste juízo.


34 - 0000962-63.2016.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: IZABEL ALEXANDRE ALVES SOARES
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18936/ES - EUDES DOS SANTOS CERQUEIRA
Requerente: IZABEL ALEXANDRE ALVES SOARES

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos, verifico que não é caso de extinção do processo pela hipótese do art. 354 do NCPC. Vejo ainda que a demanda não está madura para receber julgamento antecipado de mérito (art. 355, do NCPC), mesmo que parcialmente (art. 356, do NCPC), sendo imprescindível a dilação probatória. Para tanto, necessário sanear e organizar o feito (art. 357, do NCPC). Não há questões processuais pendentes e nem questões de direito relevantes para serem delimitadas (art. 357, I e IV do NCPC). Controvertem as partes sobre o preenchimento dos requisitos estipulados para a obtenção do beneficio de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, controvérsias que comportam elucidação por prova pericial, que a defiro. Para a perícia médica, nomeio o Dr. Jovenal Marchesi Mariano, independente de termo de compromisso (art. 466 do NCPC), por tratar-se de perito cadastrado no sistema deste Tribunal e integrante da lista de peritos formulada e conservada neste Juízo (art. 157, §2º do NCPC). Arbitro os honorários periciais no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), em razão da escassez de profissionais qualificados na região, nos moldes da Resolução nº 305/2014 do CJF e Ato Normativo Conjunto nº 14/2014 do TJES e, fixo o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação do laudo (art. 465, do NCPC), com resposta aos quesitos indicados pelas partes. Caso a Procuradoria da Fazenda não tenha apresentado os quesitos unificados do formulário de perícia conforme Recomendação nº 1 do CNJ, de 15/12/2015, esta Secretaria deverá remeter cópia ao perito. A distribuição da prova continuará estática, na forma do art. 373, do NCPC. I. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a presente decisão, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do § 1º do art. 357, do NCPC. II. Findo este prazo, certifique-se do ocorrido e, nada sendo requerido, intime-se o perito nomeado para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, com indicação do dia, horário e local para realização da perícia, que deverá ser com prazo mínimo de 20 (vinte) dias úteis. III. Aceita a nomeação pelo perito, intimem-se as partes para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar seus assistentes técnicos, formular quesitos e, se for o caso, arguir a suspeição ou impedimento do perito (art. 467, do CPC). IV. Findo este prazo e, não havendo arguição de suspeição ou impedimento do perito, intimem-se as partes do dia, horário e local da perícia. V. Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes, para, caso queiram, em 10 (dez) dias, manifestar sobre estes documentos, bem como dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as e, justificando o que pretende demonstrar com cada uma delas, sob pena de preclusão. VI. Não havendo pedido esclarecimento sobre o laudo pericial, a Secretaria deverá solicitar o pagamento honorários periciais, junto ao Sistema AJG/JF.


35 - 0000412-34.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: JANDER ROCHA FERREIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13956/ES - ROBERTA ZANI DA SILVA
Requerente: JANDER ROCHA FERREIRA
Advogado(a): 26364/ES - THAYS NUNES WANDERMUREM
Requerente: JANDER ROCHA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
 Havendo apresentação tempestiva de contestação com qualquer das matérias previstas no artigo 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Do contrário, certifique-se e venham-me conclusos os autos.


36 - 0000416-71.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: DEIVID BARBOSA DIAS
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13956/ES - ROBERTA ZANI DA SILVA
Requerente: DEIVID BARBOSA DIAS
Advogado(a): 26364/ES - THAYS NUNES WANDERMUREM
Requerente: DEIVID BARBOSA DIAS

Para tomar ciência do despacho:
 Havendo apresentação tempestiva de contestação com qualquer das matérias previstas no artigo 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Do contrário, certifique-se e venham-me conclusos os autos.


37 - 0000415-86.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: DANIEL FRANCISCO DA FONSECA
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13956/ES - ROBERTA ZANI DA SILVA
Requerente: DANIEL FRANCISCO DA FONSECA
Advogado(a): 26364/ES - THAYS NUNES WANDERMUREM
Requerente: DANIEL FRANCISCO DA FONSECA

Para tomar ciência do despacho:
 Havendo apresentação tempestiva de contestação com qualquer das matérias previstas no artigo 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Do contrário, certifique-se e venham-me conclusos os autos.


38 - 0000418-41.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: JACQUELINE DE MORAIS ROCHA
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13956/ES - ROBERTA ZANI DA SILVA
Requerente: JACQUELINE DE MORAIS ROCHA
Advogado(a): 26364/ES - THAYS NUNES WANDERMUREM
Requerente: JACQUELINE DE MORAIS ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
 Havendo apresentação tempestiva de contestação com qualquer das matérias previstas no artigo 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Do contrário, certifique-se e venham-me conclusos os autos.


39 - 0000681-83.2011.8.08.0034 (034.11.000681-3) - Procedimento Comum
Requerente: FABIANO CORREA
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18173/ES - JOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Requerente: FABIANO CORREA

Para tomar ciência da decisão:
Cientifique as partes da descida dos autos e do trânsito em julgado. Oficie-se a Fazenda Estadual informando a condenação da parte autora ao pagamento das custas, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. Após, não havendo mais pendências, arquive-se.


40 - 0000610-71.2017.8.08.0034 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: OSANIA COSTA BISPO
Requerido: GENILSON ESTEVES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6080/ES - AMARILDO PEVIDOR LINHARES
Requerente: OSANIA COSTA BISPO
Para ciência da juntada da contestação de fls.33/34 e documentos de fls 35/38 dos autos, bem como, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.


41 - 0000009-02.2016.8.08.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGNALDO VIEIRA DE JESUS CARDOSO
Requerido: BANCO BRADESCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 54430/BA - TIAGO ALVES DE JESUS
Requerente: AGNALDO VIEIRA DE JESUS CARDOSO
Advogado(a): 22323/ES - TIAGO ALVES DE JESUS
Requerente: AGNALDO VIEIRA DE JESUS CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a expedição de alvará, nos termos requeridos, para o levantamento de forma pessoal e intransferível do valor depositado.

Intime-se o(a) autor(a) para retirada em até 10 (dez) dias, cientificando-o(a) que, após o levantamento, em não havendo qualquer manifestação/requerimento também no prazo de 10 (dez) dias, o feito será julgado extinto, presumindo-se o adimplemento da obrigação.

Após, em não havendo requerimentos, arquivem-se.


42 - 0000436-67.2014.8.08.0034 - Recurso Inominado
Exequente: SILMAR CARDOSO DOS SANTOS
Recorrente: ADENILSON ROMAO DOS SANTOS
Requerente: SILMAR CARDOSO DOS SANTOS
Executado: ADENILSON ROMAO DOS SANTOS
Recorrido: SILMAR CARDOSO DOS SANTOS
Requerido: ADENILSON ROMAO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26434/ES - RAIANY MACIEL KRETLI
Requerente: SILMAR CARDOSO DOS SANTOS
Exequente: SILMAR CARDOSO DOS SANTOS
Recorrido: SILMAR CARDOSO DOS SANTOS
Para parte autora apresentar o cálculo atualizado, afim de que seja expedido o mandado de penhora e avaliação em relação ao réu Edvaldo Cardoso Almeida.




MUCURICI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0087/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUCURICI - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº HELTHON NEVES FARIAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA


Lista: 0087/2017


1 - 0000621-03.2017.8.08.0034 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DANIEL RODRIGUES FERREIRA SILVA
Réu: JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005116/ES - ADILSON GONCALVES FERREIRA
Réu: ENESIO ATAIDE DE SA JUNIOR
Réu: JOSE ALVES DA CRUZ
Réu: JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO
Réu: GILSON JOSE DA SILVA
Advogado(a): 26562/ES - BENICIO APARECIDO GONCALVES MAGALHAES
Réu: AGUIMAR FREITAS DA SILVA
Advogado(a): 27626/ES - CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS
Réu: JOAO CARLOS VIEIRA
Réu: JORGE PINTO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(a): 23168/ES - DÉCIO CRUZ OLIVEIRA
Réu: AGUIMAR FREITAS DA SILVA
Réu: CELI JOSE RABELO
Advogado(a): 23745/ES - LUCAS KENNEDY ALVES BARBOSA
Réu: AGUIMAR FREITAS DA SILVA
PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, CONTRA-RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DOS RÉUS JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, JOÃO CARLOS VIEIRA, JOSÉ ALVES DA CRUZ, CELI JOSÉ RABELO E AGUIMAR FREITAS DA SILVA, NA FORMA DO ART. 588 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.




MUCURICI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

HELTHON NEVES FARIAS
JUIZ DE DIREITO

Lista 0086/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUCURICI - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº HELTHON NEVES FARIAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA


Lista: 0086/2017


1 - 0000206-20.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: IVANILTON NUNES DE OLIVEIRA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 70939/MG - GILBERTO FERNANDO LOUBACK
Requerente: IVANILTON NUNES DE OLIVEIRA
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação.


2 - 0000063-31.2017.8.08.0034 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALLAN DIAS PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 70939/MG - GILBERTO FERNANDO LOUBACK
Réu: ALLAN DIAS PEREIRA
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


3 - 0000754-79.2016.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: MUNICIPIO DE MUCURICI
Requerido: LEILA PEREIRA RIBEIRO ANDRADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14227/ES - RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO
Requerido: ANGELO MARCIO SOUZA GOMES
Requerido: EDINA DA PENHA LIMA CARVALHO
Requerido: ELISANGELA ROSA PECANHA
Requerido: CARMELITA SANTOS DE OLIVEIRA
Requerido: LAFAIETE PEREIRA CAMPOS
Requerido: SEBASTIANA PEREIRA COUTO
Requerido: ELIETE PEREIRA COUTO
Requerido: JOSE ALVES DOS SANTOS
Requerido: MARIZETE COUTO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: SEBASTIANA PEREIRA PORTO
Requerido: JOSE ROBERTO DOS SANTOS
Requerido: GILDASIO CARDOSO DA SILVA
Requerido: SARA LEAL GANGA
Requerido: AGNALDO PINTO DE OLIVEIRA
Requerido: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES FERREIRA
Requerido: EVERALDINA DAMACENO CRUZ
Requerido: ODETE CAMARGO MARQUES
Requerido: LUCIA TEREZA DE JESUS
Requerido: ELIENE CERQUEIRA MOTA DOS SANTOS
Requerido: LEILA PEREIRA RIBEIRO ANDRADE
Requerido: KEILA MOTA PEREIRA
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


4 - 0000125-47.2012.8.08.0034 (034.12.000125-9) - Procedimento Comum
Requerente: ELISANGELA ROSA PEÇANHA
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14227/ES - RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO
Requerente: ELISANGELA ROSA PEÇANHA
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


5 - 0000151-45.2012.8.08.0034 (034.12.000151-5) - Procedimento Comum
Requerente: ELIENE CERQUEIRA MOTA DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14227/ES - RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO
Requerente: ELIENE CERQUEIRA MOTA DOS SANTOS
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


6 - 0000142-83.2012.8.08.0034 (034.12.000142-4) - Procedimento Comum
Requerente: SARA LEAL GANGÁ
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14227/ES - RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO
Requerente: SARA LEAL GANGÁ
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


7 - 0001256-23.2013.8.08.0034 - Inventário
Requerente: S.B.D.A. e outros
Inventariado: E.D.E.C.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005383/ES - ALTAMIR MORAIS FILHO
Requerente: K.V.A.
Requerente: F.D.S.A.
Inventariado: E.D.E.C.D.A.
Requerente: E.D.O.D.A.
Requerente: S.B.D.A.
Requerente: J.K.D.A.
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


8 - 0000652-38.2008.8.08.0034 (034.08.000652-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: VALDINA PAULO SILVA DA SILVA
Requerente: VALDINA PAULO SILVA DA SILVA
Executado: JOAO PAULO DA SILVA e outros
Requerido: JOAO PAULO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14227/ES - RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO
Requerente: VALDINA PAULO SILVA DA SILVA
Exequente: VALDINA PAULO SILVA DA SILVA
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


9 - 0000724-15.2014.8.08.0034 - Cumprimento de sentença
Exequente: ROZINEIA GUESE
Executado: EDIVALDO ROCHA SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7850/ES - TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO
Exequente: ROZINEIA GUESE
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


10 - 0000106-41.2012.8.08.0034 (034.12.000106-9) - Procedimento Comum
Requerente: KEILA MOTA FERREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14227/ES - RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO
Requerente: KEILA MOTA FERREIRA
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


11 - 0000310-80.2015.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA NO ES
Requerido: MUNICIPIO DE PONTO BELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13175/ES - JACKSON JOSE KRETLI
Requerido: MUNICIPIO DE PONTO BELO
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


12 - 0000511-43.2013.8.08.0034 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: J.V.M. e outros
Requerido: E.J.-.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13175/ES - JACKSON JOSE KRETLI
Requerente: J.V.C.
Requerente: L.V.S.
Requerente: J.V.M.
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


13 - 0000368-15.2017.8.08.0034 - Ação de Exigir Contas
Requerente: ZENILTA FERREIRA JARDIM
Requerido: ZILMA DAS VIRGENS PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26896/ES - YURI OLIVEIRA FERNANDES
Requerente: ZENILTA FERREIRA JARDIM
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


14 - 0000292-45.2004.8.08.0034 (034.04.000292-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: G.F.L.
Requerente: V.F.S.
Executado: K.F.R.D.A. e outros
Requerido: K.F.R.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 070939/MG - GILBERTO FERNANDO LOUBACK
Requerente: V.F.S.
Exequente: G.F.L.
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


15 - 0000291-60.2004.8.08.0034 (034.04.000291-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: G.F.L.
Requerente: V.F.S.
Executado: E.D.J.R.P.
Requerido: E.D.J.R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 070939/MG - GILBERTO FERNANDO LOUBACK
Requerente: V.F.S.
Exequente: G.F.L.
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


16 - 0000793-04.2001.8.08.0034 (034.03.000793-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: G.F.L.
Requerente: V.F.S.
Executado: E.R.D.A.
Requerido: E.R.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 70939/MG - GILBERTO FERNANDO LOUBACK
Requerente: V.F.S.
Exequente: G.F.L.
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


17 - 0000555-23.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS TEIXEIRA BITENCOURT
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27626/ES - CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS
Requerente: LUCAS TEIXEIRA BITENCOURT
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


18 - 0000244-71.2013.8.08.0034 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: PATRICIA DOS SANTOS LIMA
Requerente: PATRICIA DOS SANTOS LIMA
Executado: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14227/ES - RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO
Exequente: PATRICIA DOS SANTOS LIMA
Requerente: PATRICIA DOS SANTOS LIMA
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


19 - 0000250-78.2013.8.08.0034 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: EDILEUZA COTIAS MENDES TAVARES
Requerente: EDILEUZA COTIAS MENDES TAVARES
Executado: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14227/ES - RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO
Exequente: EDILEUZA COTIAS MENDES TAVARES
Requerente: EDILEUZA COTIAS MENDES TAVARES
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


20 - 0000241-19.2013.8.08.0034 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: LUCIENE PEREIRA AVELAR PINHEIRO
Requerente: LUCIENE PEREIRA AVELAR PINHEIRO
Executado: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14227/ES - RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO
Requerente: LUCIENE PEREIRA AVELAR PINHEIRO
Exequente: LUCIENE PEREIRA AVELAR PINHEIRO
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


21 - 0000545-18.2013.8.08.0034 - Inventário
Requerente: M.F.D.S.
Inventariado: A.J.D.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14227/ES - RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO
Requerente: M.F.D.S.
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


22 - 0000290-60.2013.8.08.0034 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: JOAO DEILSON DA SILVA
Requerente: JOAO DEILSON DA SILVA
Executado: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14227/ES - RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO
Requerente: JOAO DEILSON DA SILVA
Exequente: JOAO DEILSON DA SILVA
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


23 - 0000221-57.2015.8.08.0034 - Procedimento Sumário
Requerente: WILSON CRUZ DE ALMEIDA
Requerido: ESPOLIO DE JAIME SANTOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005116/ES - ADILSON GONCALVES FERREIRA
Requerente: WILSON CRUZ DE ALMEIDA
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


24 - 0001231-10.2013.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: LURDES MARIA MOREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 70939/MG - GILBERTO FERNANDO LOUBACK
Requerente: LURDES MARIA MOREIRA
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


25 - 0000152-59.2014.8.08.0034 - Inventário
Requerente: V.L.M.C. e outros
Inventariado: F.M.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005116/ES - ADILSON GONCALVES FERREIRA
Requerente: M.M.D.O.
Requerente: V.L.M.C.
Requerente: A.M.D.O.
Requerente: A.L.M.L.
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


26 - 0000486-88.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: E.F.D.S.
Requerido: D.F.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23168/ES - DÉCIO CRUZ OLIVEIRA
Requerente: E.F.D.S.
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


27 - 0000143-15.2005.8.08.0034 (034.05.000143-6) - Inventário
Herdeiro: A.S.V.D.O. e outros
Inventariante: J.S.O.J.
Inventariado: J.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005116/ES - ADILSON GONCALVES FERREIRA
Herdeiro: A.S.V.D.O.
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


28 - 0000375-41.2016.8.08.0034 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
Requerente: A.D.S.B.A.
Requerido: C.D.S.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13175/ES - JACKSON JOSE KRETLI
Requerente: A.D.S.B.A.
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


29 - 0000997-28.2013.8.08.0034 - Habilitação para Adoção
Requerente: A.D.S.B.A.
Requerido: E.J.-.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13175/ES - JACKSON JOSE KRETLI
Requerente: A.D.S.B.A.
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


30 - 0000519-20.2013.8.08.0034 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: PAULINA MORAIS SENA
Requerido: MUNICIPIO DE PONTO BELO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14227/ES - RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO
Requerente: PAULINA MORAIS SENA
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 


31 - 0000365-94.2016.8.08.0034 - Averiguação de Paternidade
Requerente: L.B.D.S.
Requerido: G.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005116/ES - ADILSON GONCALVES FERREIRA
Requerente: L.B.D.S.
para proceder à devolução dos autos, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso ja tenha devolvido, desconsiderar essa publicação. 




MUCURICI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

MUCURICI - VARA ÚNICA
Intimações

COBRANÇA DE AUTOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

MUCURICI – VARA ÚNICA


JUIZ DE DIREITO: DRº HELTHON NEVES FARIAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA


Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 70939/MG – GILBERTO FERNANDO LOUBACK

para proceder à devolução dos autos abaixo relacionados, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso já tenha devolvido, desconsiderar essa publicação.

1 – 0000093-28.2010.8.08.0034 (034.10.000092-5)

 

MUCURICI, 21 DE SETEMBRO DE 2017.

EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

COBRANÇA DE AUTOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

MUCURICI – VARA ÚNICA


JUIZ DE DIREITO: DRº HELTHON NEVES FARIAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA


Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26896/ES – YURI FERNANDES OLIVEIRA

para proceder à devolução dos autos abaixo relacionados, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso já tenha devolvido, desconsiderar essa publicação.

1 – 0000798-74.2011.8.08.0034 (034.11.000798-5)

2 – 0001006-87.2013.8.08.0034

3 – 0000178-86.2016.8.08.0034

 

MUCURICI, 21 DE SETEMBRO DE 2017.

EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

COBRANÇA DE AUTOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

MUCURICI – VARA ÚNICA


JUIZ DE DIREITO: DRº HELTHON NEVES FARIAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA


Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5116/ES – ADILSON GONCALVES FERREIRA

para proceder à devolução dos autos abaixo relacionados, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso já tenha devolvido, desconsiderar essa publicação.

1 – 0000668-16.2013.8.08.0034

2 – 0000093-37.2015.8.08.0034

3 – 0000960-30.2015.8.08.0034

 

MUCURICI, 21 DE SETEMBRO DE 2017.

EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

COBRANÇA DE AUTOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

MUCURICI – VARA ÚNICA


JUIZ DE DIREITO: DRº HELTHON NEVES FARIAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA


Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23168/ES – DECIO CRUZ OLIVEIRA

para proceder à devolução dos autos abaixo relacionados, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso já tenha devolvido, desconsiderar essa publicação.

1 – 0000127-46.2014.8.08.0034

2 – 0000458-72.2007.8.08.0034 (037.07.000458-4)

MUCURICI, 21 DE SETEMBRO DE 2017.

EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

COBRANÇA DE AUTOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

MUCURICI – VARA ÚNICA


JUIZ DE DIREITO: DRº HELTHON NEVES FARIAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA


Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14227/ES – RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO

para proceder à devolução dos autos abaixo relacionados, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso já tenha devolvido, desconsiderar essa publicação.

1 – 0000298-03.2014.8.08.0034

2 – 0000953-38.2015.8.08.0034

3 – 0000489-24.2009.8.08.0034 (034.09.000489-5)

MUCURICI, 21 DE SETEMBRO DE 2017.

EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

COBRANÇA DE AUTOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

MUCURICI – VARA ÚNICA


JUIZ DE DIREITO: DRº HELTHON NEVES FARIAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA


Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19312/ES – GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA

para proceder à devolução dos autos abaixo relacionados, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso já tenha devolvido, desconsiderar essa publicação.

1 – 0000761-19.2009.8.08.0034 (034.09.000761-7)

2 – 0000748-72.2016.8.08.0034

MUCURICI, 21 DE SETEMBRO DE 2017.

EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

COBRANCA DE AUTOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

MUCURICI – VARA ÚNICA


JUIZ DE DIREITO: DRº HELTHON NEVES FARIAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA


Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24592/ES – THAYLLE MEIRA DE OLIVEIRA

para proceder à devolução dos autos abaixo relacionados, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso já tenha devolvido, desconsiderar essa publicação.

1 – 0001005-97.2016.8.08.0034

MUCURICI, 21 DE SETEMBRO DE 2017.

EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

COBRANÇA DE AUTOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

MUCURICI – VARA ÚNICA


JUIZ DE DIREITO: DRº HELTHON NEVES FARIAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA


Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24868/ES – WILLIAS FARIAS BASTOS

para proceder à devolução dos autos abaixo relacionados, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso já tenha devolvido, desconsiderar essa publicação.

1 – 0000605-54.2014.8.08.0034

MUCURICI, 21 DE SETEMBRO DE 2017.

EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

COBRANÇA DE AUTOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

MUCURICI – VARA ÚNICA


JUIZ DE DIREITO: DRº HELTHON NEVES FARIAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA


Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26434/ES – RAIANY MACIEL KRETLI

para proceder à devolução dos autos abaixo relacionados, em 24h (vinte e quatro horas), sob as penas da lei, conforme artigo 391 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Caso já tenha devolvido, desconsiderar essa publicação.

1 – 0000244-66.2016.8.08.0034

MUCURICI, 21 DE SETEMBRO DE 2017.

EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA