Lista 0260/2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA JUIZ DE DIREITO: DRº KLEBER ALCURI JUNIOR Lista: 0260/2017 1 - 0000323-60.2016.8.08.0029 - Procedimento Comum Requerente: NEUZEDINO DOMINGOS DE SOUZA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24023/ES - KARINA PARMANHANE REZENDE
Requerente: NEUZEDINO DOMINGOS DE SOUZA
Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DETERMINAR que o INSS restabeleça ao requerente NEUZEDINO DOMINGOS DE SOUZA, o benefício de auxílio-doença, a contar da data em que foi cessado tal benefício administrativamente (24/06/2015).
ANTECIPO a tutela, para determinar a imediata concessão do benefício.
Condeno o INSS ao pagamento dos valores atrasados, a partir da data em que foi cessado administrativamente o benefício de auxílio-doença.
As prestações vencidas deverão ser monetariamente corrigidas a partir do vencimento de cada parcela, devendo incidir a correção monetária segundo os critérios da Lei nº 6.899/81, consoante os termos da Resolução nº 561/2007 do Conselho da Justiça Federal e juros de mora, que deverão ser aplicados no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.
Sem custas, nos termos da Lei nº 9.900/2012.
Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do somatório das prestações vencidas a partir da citação até a publicação desta sentença.
P.R.I.
Jerônimo Monteiro - ES, 20 de setembro de 2017.
KLEBER ALCURI JÚNIOR
Juiz de Direito
JERONIMO MONTEIRO, 21 DE SETEMBRO DE 2017
Lista 0261/2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA JUIZ DE DIREITO: DRº KLEBER ALCURI JUNIOR Lista: 0261/2017 1 - 0000422-93.2017.8.08.0029 - Procedimento Comum Requerente: YAN LEITE DA SILVA
Requerido: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Requerente: YAN LEITE DA SILVA
Advogado(a): 23580/ES - RENAN DELL ORTO GUIMARAES
Requerido: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A
Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I.
JERONIMO MONTEIRO, 19/09/2017.
KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ(A) DE DIREITO
JERONIMO MONTEIRO, 21 DE SETEMBRO DE 2017
Lista 0262/2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ DE DIREITO: DRº KLEBER ALCURI JUNIOR
PROMOTOR: DRº MARCIO AULETE DE RONAI PEREIRA
ANALISTA JUDICIÁRIO: WELLINGTON COSME MIGUEL SOARES Lista: 0262/2017 1 - 0000205-21.2015.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: MARCELA MARTINS LIMA DAN
Requerido: VIVO - S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: VIVO - S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: VIVO - S/A
Advogado(a): 9966/ES - DEICLESSUEL LIMA DAN
Requerente: MARCELA MARTINS LIMA DAN
Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos à execução.
Intimem-se todos.
Decorrido o prazo recursal, o que deve ser certificado pelo Cartório, e não havendo provocação da parte interessada, expeça-se alvará em favor da embargada, ora exequente, para levantamento do valor depositado à fl. 95.
Diligencie-se.
Após, arquivem-se os autos.
Jerônimo Monteiro/ES, 19 de setembro de 2017.
KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ(A) DE DIREITO
JERONIMO MONTEIRO, 21 DE SETEMBRO DE 2017