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Versão revista

Lista 0142/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RIO BANANAL - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADRIANI OZORIO DO NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI


Lista: 0142/2017


1 - 0001097-55.2015.8.08.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANDRA BACHIETI
Requerido: ELO 7 SERVICOS DE INFOEMATICA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22098/ES - KAROLINE DE OLIVEIRA COMPER
Requerente: SANDRA BACHIETI
INTIME-SE A RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APRESENTADA CONTRARRAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO PARA TAL ATO, SERÁ REMETIDO O FEITO PARA  COLEGIADO RECURSAL.

RIO BANANAL-ES;


2 - 0000595-48.2017.8.08.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OLINDA MATEDI GIURIATO
Requerido: KARLUANA FAE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16277/ES - PETERSON CIPRIANO
Requerente: OLINDA MATEDI GIURIATO
INTIME-SE A RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APRESENTADA CONTRARRAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO PARA TAL ATO, SERÁ REMETIDO O FEITO PARA  COLEGIADO RECURSAL.

RIO BANANAL-ES;


3 - 0000596-33.2017.8.08.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDEMIR FRANCISCO GIURIATO
Requerido: KARLUANA FAE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16277/ES - PETERSON CIPRIANO
Requerente: VALDEMIR FRANCISCO GIURIATO
INTIME-SE A RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APRESENTADA CONTRARRAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO PARA TAL ATO, SERÁ REMETIDO O FEITO PARA  COLEGIADO RECURSAL.

RIO BANANAL-ES;


4 - 0000965-95.2015.8.08.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ASSUMPCAO E MAROTO LTDA ME e outros
Requerido: INDUSTRIA E COMERCIO MAFFERSON S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18788/ES - BRUNO GONCALVES FEREGUETTI
Requerente: MARGARETE LAGASSI ASSUMPCAO
INTIME-SE A RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APRESENTADA CONTRARRAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO PARA TAL ATO, SERÁ REMETIDO O FEITO PARA  COLEGIADO RECURSAL.

RIO BANANAL-ES;


5 - 0000553-96.2017.8.08.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARILZA CASAGRANDE ZANONI
Requerido: ELDER MARIO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12070/ES - ALMIR CIPRIANO JUNIOR
Requerente: MARILZA CASAGRANDE ZANONI
INTIME-SE A RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APRESENTADA CONTRARRAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO PARA TAL ATO, SERÁ REMETIDO O FEITO PARA  COLEGIADO RECURSAL.

RIO BANANAL-ES;


6 - 0000839-11.2016.8.08.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA NERI BOONE
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16277/ES - PETERSON CIPRIANO
Requerente: MARIA NERI BOONE
INTIME-SE A RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APRESENTADA CONTRARRAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO PARA TAL ATO, SERÁ REMETIDO O FEITO PARA  COLEGIADO RECURSAL.

RIO BANANAL-ES;


7 - 0000210-37.2016.8.08.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MBC IRRIGACOES LTDA - ME e outros
Requerido: JULIANA DE CACIA PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12398/ES - ERIMAR LUIZ GIURIATO
Requerente: ELIVANIO SUBTIL MARCHETTI

Para tomar ciência da sentença:
Vistos e etc...
Recebo o pedido de fl.34 como desistência, eis que não houve a comprovação de quitação do débito.
Isto posto, diante do pedido de desistência da ação, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, na forma do art.485, VIII do CPC, determinando o arquivamento dos autos.
Sem custas e honorários.
Defiro o desentranhamento dos cheques de fl.13, desde que substituídos por cópia reprográfica.
Diligencie-se. Publique-se Registre-se e Intime-se.
Após o transito em julgado, arquivem-se.


8 - 0001044-40.2016.8.08.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANA GARCIA MAGE
Requerido: PHILIPS DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: PHILIPS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 16277/ES - PETERSON CIPRIANO
Requerente: JULIANA GARCIA MAGE

Para tomar ciência do despacho:
Havendo concordância de ambas as partes, HOMOLOGO a retificação de fl.111, que passa a fazer parte do acordo de fls.65/66.
No mais, diga a parte autora sobre o cumprimento, sob pena de arquivamento.
Nada sendo requerido, arquive-se.


9 - 0000857-32.2016.8.08.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDIRENE DE ASSIS DO NASCIMENTO
Requerido: SERASA EXPERIAN S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26759/ES - BARBARA SOTELI ZUCOLOTO
Requerente: VALDIRENE DE ASSIS DO NASCIMENTO
Advogado(a): 405-A/ES - Rosane Arena Muniz
Requerido: SERASA EXPERIAN S A

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação Ordinária proposta por VALDIRENE DE ASSIS DO NASCIMENTO em face de SERASA EXPERIAN S/A, todos devidamente qualificados.
Em síntese, alega, a autora, que teve seu nome negativado pela Caixa Econômica Federal, não tendo sido notificada pela parte requerida sobre a mencionada negativação.
Assim, requer indenização por dano moral.
Em contestação, sustenta, o requerido, que não é responsável pela inclusão de nomes nos cadastros de inadimplentes, bem como, que houve a notificação da autora, não estando configuradoo dano moral.
É breve o relatório dos fatos. DECIDO 
Compulsando os autos, vejo que o feito deve seguir o caminho da improcedência, pelos motivos que passo a expor:
Sustenta, a requerida, que não é responsável pela inclusão de nomes no cadastro de inadimplentes, pelo que, não poderia ser responsabilizado pela negativação do nome da autora.
Contudo, o objeto dos autos não é a negativação do nome da requerente, mas sim a ausência de notificação quanto à mencionada negativação.
A fim de comprovar a negativação do nome da autora, o requerido junta aos autos a documentação de fls.35/44. 
Com tais documentos, a parte requerida demonstra que enviou a correspondência para o endereço indicado, pela autora, junto a instituição bancária credora, não havendo necessidade de comprovação da ciência da autora, tendo em vista a fé pública dos CORREIOS. (PROTOCOLO DE CORRESPONDÊNCIA n 46832 (fl. 43) e que consta do documento de fl. 44, consistente na lista de postagem das correspondências). 
Deveria, a autora, comprovar que teria comunicado, à Caixa Econômica Federal, endereço diverso do que consta na notificação, o que não ocorreu, sendo certo, portanto, que, em havendo erro na notificação, este erro não pode ser lançado sobre o requerido, que notificou a autora no endereço indicado pela Caixa Econômica Federal. 
Diante disso, cumpriu, o requerido, o seu dever de notificar a autora sobre a negativação de seu nome, não havendo o que se falar em ato ilícito do requerido, devendo o feito seguir o caminho da improcedência. 
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. 
Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intime-se.
Transitada em julgado, mantida a sentença, arquive-se. 
Havendo interposição de recurso, certifique-se a tempestividade e determino seja intimada a parte reorrida para apresentar contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal da Região Norte, para que seja analisado o juízo de admissibilidade e recurso apresentado.
Atente-se a secretaria para contagem de prazos em dias corridos, na forma indicada pelo FONAJE no ENUNCIADO 165- Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados nde forma contínua (XXXIX Encontro- Maceió-AL).


10 - 0000621-80.2016.8.08.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCAS ROSA DE ALMEIDA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)
Advogado(a): 4798/ES - HELENO ARMANDO DE PAULA
Requerente: LUCAS ROSA DE ALMEIDA

Para tomar ciência da sentença:
  Trata-se de procedimento especial com pedidos de indenização por danos morais e obrigação de fazer, ao argumento de que a requerida estaria interrompendo sua internet quando esta alcança o limite contratado, o que entende abusivo, uma vez que a contratação teria previsão no sentido de ser reduzida e não interrompida.
   A requerida, em contestação vem trazendo preliminar de incompetência do juízo ao argumento de que a demanda exige a participação da ANATEL, que teria editado resolução autorizando a medida aplicada pela requerida.
   Diz, ainda, da incompetência do juízo por necessidade de perícia, para verificação do cumprimento de resolução da ANATEL. No mais, no mérito, alega que praticou o fato, cumprindo resolução da ANATEL.
   Vejo que o pedido inicial merece acolhimento. Eis os motivos:
   PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO POR NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA ANATEL:
  Não vejo como prosperar a referida alegação, uma vez que o autor contratou com a empresa requerida, que poderá, caso queira, ingressar com demanda em face da ANATEL, para reaver o valor que pagou na presente demanda.
   O consumidor pode escolher contra quem ingressar com a demanda, não observando, no presente caso, o litisconsórcio passivo necessário. Assim, REJEITO a preliminar arguida.
   PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO POR NECESSIDADE DE PERÍCIA:
   A referida preliminar deve ser rejeitada, uma vez que as provas dos autos são capazes de fundamentar o julgamento, sem necessidade de prova pericial, até pelo fato de que resta demonstrado que a INTERNET foi interrompida (fato não negado pela requerida), não havendo necessidade de perícia para este magistrado dizer se tal ato é legal ou não, diante do argumento de ter sido praticado com base em RESOLUÇÃO DA ANATEL. Assim, REJEITO a preliminar arguida.
   MÉRITO:
   Não pode ser negado que, ao caso, se aplica o Código de Defesa do Consumidor. Portanto, não vejo possibilidade de uma RESOLUÇÃO da ANATEL ir contra uma LEI que fundamenta a proteção ao direito do consumidor.
   Não pode a ANATEL, ao meu sentir, interferir na relação de consumo já presente, visando prejudicar o consumidor. O argumento da referida resolução em nada possui, ao meu sentir, interesse público, mas tão somente o interesse exclusivo das empresas de telefonia, visando permitir que as empresas de telefonia venham descumprir contrato estabelecido com o consumidor.
   A interrupção da internet do autor resta demonstrada, conforme documentos acostados aos autos, fato incontroverso e não negado pela requerida. O ato da requerida demonstra total desrespeito ao direito do consumidor, não podendo justificar seu erro, tomando por base resolução da ANATEL, uma vez que, como já dito, possui, primeiramente, um compromisso com o consumidor.
   O que deveriam fazer, as empresas de telefonia, é a melhoria dos sistemas, contudo, ao contrário disso, por exigir maiores gastos das empresas estas tais melhorias, preferem prejudicar o consumidor, com o simples e sem fundamento argumento de que buscam manter os serviço de telefonia móvel.
   O ato da requerida causa dano moral ao consumidor, uma vez que o mesmo fica sem a INTERNET contratada, quando prometida a redução da velocidade, contudo, sem interrupção.
   O valor do dano moral deve ser aplicado em patamar que venha inibir a requerida de praticar atos semelhantes de desrespeito ao consumidor. A requerida é reincidente e possui grande saúde financeira. O autor não contribuiu para o dano, que considero grave.
   A ausência de proposta agrava o dano, demonstrando conduta não conciliatória certamente por acreditar na aplicação de valor modesto.
  Por fim, não há o que se falar em pedido de reconsideração da liminar, haja vista está demonstrada lesão do direito do autor, privando o uso do serviço na forma contratada.
   ISTO POSTO e tudo mais do que dos autos está a constar, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial,, pelo que, CONDENO, a requerida, na obrigação de fazer, pelo que RATIFICO a decisão liminar exarada nos autos. CONDENO, ainda, a requerida, a pagar, à parte autora, o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizado com juros e correção monetária desde a presente data.
  Custas e honorários indevidos.
Após o trânsito em julgado, mantida a sentença, intime-se o requerido para cumprimento voluntário, no prazo do artigo 523 do CPC, sob pena de multa.
  Havendo o cumprimento voluntário, expeça-se ALVARÁ, intimando-se para recebimento, com posterior arquivamento.
  Caso não cumprida a sentença, remeta-se à contadoria para cálculo do débito, com aplicação de multa do artigo 523, § 1º do CPC, vindo após conclusos para bloqueio via BACENJUD.
  Considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil, que acabou com o juízo de admissibilidade no primeiro grau.
  Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o(s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para a apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado o (s) juízo de admissibilidade e recurso (s) apresentado (s).
  Atente-se a Secretaria para contagem de prazo em dias corridos, na forma indicada pelo FONAJE no ENUNCIADO 165 - Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (XXXIX Encontro - Maceió-AL).
  Diligencie-se e intime-se.


11 - 0000231-81.2014.8.08.0052 - Recurso Inominado
Recorrente: ALBERIONE PAIER
Requerente: ALBERIONE PAIER
Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 164734/RJ - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a): 16277/ES - PETERSON CIPRIANO
Requerente: ALBERIONE PAIER
Recorrente: ALBERIONE PAIER

Para tomar ciência do despacho:
  Tendo sido a negativação do nome do autor retirada em 14/04/2016 (fl.116), portanto, dentro do prazo concedido na Decisão de fl.93, não há que se falar em execução de multa diária.
Nada mais havendo, arquive-se.
Dil-se e intimem-se.


12 - 0001351-91.2016.8.08.0052 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSE NIVALDO CASAGRANDE
Executado: ALFREDO ALBERICO LEONARDELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 49006/BA - ADENIRANDO DOS SANTOS RODRIGUES
Executado: ALLAN COUTO LEONARDELLI
Executado: ALFREDO ALBERICO LEONARDELI
Advogado(a): 12398/ES - ERIMAR LUIZ GIURIATO
Exequente: JOSE NIVALDO CASAGRANDE

Para tomar ciência da sentença:
            
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (fls. 25/26), via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil.
Condeno, os requeridos ao pagamento de custas remanescentes. Honorários já transacionados.
Defiro o desentranhamento do documento de fl.07, desde que substituído por cópia reprográfica.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhem-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), por carta AR, para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
Diligencie-se. Intimem-se.


13 - 0000383-57.2016.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: ALFA SEGURADORA SA
Requerido: ADMILSON ARPINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 41233/SP - MARIA AMELIA SARAIVA
Requerente: ALFA SEGURADORA SA
INTIME-SE a parte requerente, através de sua douta Advogada, Drª. MARIA AMÉLIA SARAIVA, OAB/SP., nº 41.233, para tomar ciência do recurso de APELAÇÃO interposto as fls. 72/82, e para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 (quinze) dias.


14 - 0000208-33.2017.8.08.0052 - Procedimento Comum
Requerente: UILDES SANTOS ALMEIDA
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26569/ES - BRUNO LOPES
Requerente: UILDES SANTOS ALMEIDA
INTIME-SE a parte requerente, através de seu douto Advogado, Dr. BRUNO LOPES, OAB/ES., nº 26.569, para tomar ciência do Contestação contida as fls. 28/81, e para, querendo, manifestar-se em Réplica.


15 - 0000644-89.2017.8.08.0052 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA AUXILIADORA BOSI
Requerido: MUNICIPIO DE RIO BANANAL ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16277/ES - PETERSON CIPRIANO
Requerente: MARIA AUXILIADORA BOSI
INTIME-SE a parte requerente, através de seu douto Advogado, Dr. PETERSON CIPRIANO, OAB/ES., nº 16.277, para tomar ciência da Contestação contida as fls. 54/79, e para, querendo, manifestar-se em Réplica.


16 - 0001290-07.2014.8.08.0052 - Procedimento Comum
Requerente: LUZIA ASSUNTA ZAVA RONQUETI
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17923/ES - ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR
Requerente: LUZIA ASSUNTA ZAVA RONQUETI
INTIME-SE a parte requerente, através de seu douto Advogado, Dr. ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR, OAB/SP., nº 17.923, para tomar ciência do recurso de APELAÇÃO interposto as fls. 92/95, e para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 (quinze) dias.


17 - 0001448-91.2016.8.08.0052 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.M.C. e outros
Requerido: C.C.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005361/ES - GERALDO PAGOTO FRISSO
Requerente: A.M.D.R.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de RIO BANANAL - VARA ÚNICA, no dia 05/10/2017 às 12:45, situada no(a) FÓRUM HALLEY PINHEIRO MONTEIRO, a RUA JOÃO CIPRIANO, 810 - CENTRO - RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000


18 - 0000912-80.2016.8.08.0052 - Execução de Alimentos
Exequente: R.M.D.P.
Executado: C.H.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21106/ES - APARECIDA DE DEUS JULIÃO OLIOZI
Exequente: R.M.D.P.
Advogado(a): 14528/ES - Rafael Arrigoni Scarton
Executado: C.H.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de RIO BANANAL - VARA ÚNICA, no dia 16/11/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM HALLEY PINHEIRO MONTEIRO, a RUA JOÃO CIPRIANO, 810 - CENTRO - RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000


19 - 0000238-10.2013.8.08.0052 - Cumprimento de sentença
Exequente: D.L.D.S.
Requerente: F.F.L.
Executado: D.F.D.S.
Requerido: D.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9860/ES - CLAUDIA CECILIA CARMINATI SCARTON
Requerido: D.F.D.S.
Executado: D.F.D.S.
Advogado(a): 16813/ES - MOACYR SAVERNINI JUNIOR
Exequente: D.L.D.S.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de RIO BANANAL - VARA ÚNICA, no dia 09/11/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM HALLEY PINHEIRO MONTEIRO, a RUA JOÃO CIPRIANO, 810 - CENTRO - RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000

RIO BANANAL, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI
CHEFE DE SECRETARIA