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Versão revista

Lista 0168/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ICONHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

Lista: 0168/2017


1 - 0000741-79.2017.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: CHIRLENE RANGEL DUARTE NUNES
Requerido: REGINA MISSAGIA AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Requerente: CHIRLENE RANGEL DUARTE NUNES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os benefícios da assistência judiciária, nos termos do art. 98 do novo Código de Processo Civil, ante a declaração de insuficiência financeira de fls. 11. Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2017, às17h, nos termos do art. 334 do CPC. Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se com as formalidades legais.


2 - 0000667-69.2010.8.08.0023 (023.10.000667-7) - Procedimento Comum
Reconvinte: BANCO BANESTES SA
Requerente: DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES
Reconvido: DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES
Requerido: BANCO BANESTES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19635/ES - Dirciana Lurdes Zucateli Suave
Requerido: BANCO BANESTES SA
Reconvinte: BANCO BANESTES SA
Fica intimada para devolver os autos, no prazo de 48 horas.


3 - 0000345-05.2017.8.08.0023 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: M.P. e outros
Testemunha Autor: A.D.F.P.G. e outros
Réu: T.D.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009483/ES - LUIZ COLA
Réu: T.D.S.G.

Para tomar ciência do despacho:
A matéria alegada na defesa confunde-se com o mérito, e, como tal, será objeto de análise no momento oportuno. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/2017, às 15h30min. Eventuais testemunhas que residirem em Comarca diversa deverão ser ouvidas por meio de Carta Precatória. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se com as formalidades legais.


4 - 0000008-65.2007.8.08.0023 (023.07.000008-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Denunciado: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS
Executado: LUIZ ANTONIO MASCARO ME
Requerido: LUIZ ANTONIO MASCARO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11809/ES - FERNANDA MIGUEZ COSTA
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Exequente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Advogado(a): 128406/SP - PEDRO MANIERO JUNIOR
Requerido: LUIZ ANTONIO MASCARO ME
Executado: LUIZ ANTONIO MASCARO ME
Advogado(a): 008793/ES - RICARDO BARROS BRUM
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Exequente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Advogado(a): 5242/ES - VALERIA MARIA CID PINTO
Denunciado: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS

Para tomar ciência do despacho:
  Designo audiência especial de conciliação para o dia 02/10/2017, às 17h30min. Intimem-se. Diligencie-se.


5 - 0000617-43.2010.8.08.0023 (023.10.000617-2) - Monitória
Requerente: NIB FERRAGENS LTDA
Requerido: VASQUEZ INDUSTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7152/ES - JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Requerente: NIB FERRAGENS LTDA
Fica intimado para ciência do ofício oriundo do juízo deprecado (2ª Vara Cível de Cariacica-ES), o qual solicita providências quanto ao pagamento das custas para cumprimento da carta precatória expedida nos autos.


6 - 0000969-88.2016.8.08.0023 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.A.P.L. e outros
Requerido: A.D.S.R.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26723/ES - DANIELA PINTO CICILIOTI
Requerente: M.A.P.L.
Advogado(a): 26334/ES - JULIANE MARDEGAN FERREREIS
Requerido: A.D.S.R.L.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida por sua advogada para cumprimento dos termos do despacho de fls. 63, sob pena de busca e apreensão do menor.
Diligencie-se com urgência, tendo em vista a natureza da ação e especificidade do caso.


7 - 0000055-24.2016.8.08.0023 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Réu: JOAO JOSE CARPANEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27688/ES - TATIANA SARTORIO ROCHA
Réu: JOAO JOSE CARPANEDO

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 25/09/2017, às 15h15min, conforme requerido pelo Parquet. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se com as formalidades legais.


8 - 0000488-91.2017.8.08.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MOTOPAG LTDA ME
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27688/ES - TATIANA SARTORIO ROCHA
Requerente: MOTOPAG LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito proposta por Motopag LTDA ME em face da Telefônica Brasil S.A/ VIVO S.A. A parte autora alegou que teve o seu nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito, em decorrência de débito do qual alega não ser devedora. Demonstrativo de negativação às fls. 30. Requereu ordem liminar de exclusão de seu nome do rol de inadimplentes. Decido. Tratando-se de relação de consumo, nos termos do art. 2.º do CDC, e considerando a hipossuficiência técnica presumida, inverto o ônus probatório (art. 6.º, inc. VIII, do referido codex). Nos termos do art. 300, caput, do CPC, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, e, ainda, quando possível a reversibilidade da media (§3.º). No caso, a probabilidade do direito da parte autora resta demonstrada pelo conjunto de alegações contidas na inicial, qual seja, a inexistência da dívida cobrada, junto à impossibilidade de realizar transações comerciais a prazo, tendo em vista a sua presença no rol de inadimplentes. A possibilidade de manutenção indevida do nome da parte autora no cadastro negativo, por outro lado, evidencia o perigo de dano. A concessão de tutela de urgência para retirada do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito é plenamente reversível, preenchendo, dessa forma, os requisitos da tutela de urgência previstos no caput e §3.º, do art. 300 do CPC. À luz do exposto, presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência, nos seguintes termos: a) determino aos órgãos de proteção ao crédito que retirem o nome da parte autora do rol de inadimplentes, e que se abstenham de inseri-lo em virtude do débito descrito neste processo. b) determino a parte requerida que se abstenha de inserir o nome da parte autora nos referidos cadastros de proteção ao crédito, no valor original da dívida descrita, até ulterior deliberação deste juízo. c) nos termos do art. 537 do CPC arbitro multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento desta decisão, valor que limito a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), eis que proporcional e razoável aos fins a que se destina, sem prejuízo de majoração caso subsista o descumprimento. Oficie-se com urgência para viabilizar o cumprimento desta decisão.
Designo audiência de conciliação para o dia 20/10/2017, às 13h. Cite-se, observando-se as cautelas legais. Intimem-se as partes desta decisão. Diligencie-se. Iconha, 08 de agosto de 2017.




ICONHA, 13 DE SETEMBRO DE 2017