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Versão revista

intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS

PROCEDDIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 0048683-80.2012.8.08.0024

REEDUCANDO: FLAVIO ANDRADE MIRANDA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDPO

Qualificação: filho de Lindorivio José de Miranda e Dalvina Andrade Borel.

 

MM. Juiz de Direito da CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM

que fica devidamente intimado o reeducando, acima qualificado, de todos os termos da sentença de fls. 38 dos autos do processo em referência.

SENTENÇA:

Ea re, nos termos e fundamentos dessa manifestação, os quais adoto como razão de decidir, declaro extinta a punibilidade da conduta praticada por Flávio Andrade Miranda, extinguindo o feito com fulcro no Art. 107, inciso I do CP.

ADVERTÊNCIA: O Reeducando terá 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

 

Conceição do Castelo, ES, em 21/09/2017

 

p/Analista Judiciária Especial

Aut. Pelo art. 73 do Código de Normas

intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CONCEIÇÃO DO CASTELO - BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA)
FÓRUM JUIZ FRANCISCO DE MENEZES PIMENTEL
AV. JOSÉ GRILLO, Nº 166 - CENTRO - CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000
Telefone(s): (28) 3547-1206

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001542-84.2015.8.08.0016 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUCINEI RODRIGUES DO NASCIMENTO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE OSMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO E MARIA ROSA DE JESUS

MM. Juiz(a) de Direito da CONCEIÇÃO DO CASTELO - BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na CONCEIÇÃO DO CASTELO - BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA), situada em FÓRUM JUIZ FRANCISCO DE MENEZES PIMENTEL
AV. JOSÉ GRILLO, Nº 166 - CENTRO - CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000
Telefone(s): (28) 3547-1206, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

MULTA: R$ 713,34 (SETECENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 21/09/2017


p/Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas