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Versão revista

Lista 0785/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
CHEFE DE SECRETARIA: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN


Lista: 0785/2017


1 - 0002896-92.2013.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARTINHO REBLIN
Executado: MARINAUVA MARIA BERGER STUHR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27581/ES - HENRIQUE CARLOS BERGER MARQUES
Executado: MARINAUVA MARIA BERGER STUHR

Para tomar ciência do despacho:
  Os bens objeto de restrição nestes autos (fls. 42), três veículos automotores, não foram localizados para a efetivação da penhora, tendo a executada informado que os veículos há muito já não lhe pertenciam (fls. 45). Dois anos após a extinção do feito a executada comparece aos autos para solicitar que seja efetuada a baixa na restrição imposta em apenas um daqueles veículos. Intimada para indicar a localização do bem, a executada, às fls. 73/78 reafirmou que não sabe do paradeiro do veículo, mas, em contrapartida, aduz “que não se mostra razoável o executado permanecer com seu patrimônio restrito por tempo indefinido”. Ora, apesar das contradições encontradas no pedido da requerente/executada, deve-se considerar que se o bem não mais lhe pertence, não há qualquer restrição indevida a seu patrimônio. Aliás, segundo nossa melhor jurisprudência:

TJ-MS - Apelação APL 00547659320098120001 MS 0054765-93.2009.8.12.0001 (TJ-MS)

Data de publicação: 15/05/2014 Ementa: E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - BLOQUEIO JUDICIAL DE VEÍCULO – PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - BEM MÓVELTRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE PELA TRADIÇÃO - DESNECESSIDADE DE REGISTRO NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - PROVAS DE POSSE DO BEM - DESCONSTITUIÇÃO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL - RECURSO PROVIDO. O bem adquirido por pessoa que não integra a lide executiva, três anos antes do ajuizamento da respectiva ação, cujo negócio é comprovado por documentos anexados aos autos (recibo de compra do veiculo pelo embargante, recibos de pagamento de financiamento e de quitação de tributos em nome do comprador), não pode ser objeto de restrição judicial, por débito de terceiro. A transferência do domínio do veículo aperfeiçoa-se pela tradição típica da venda de coisa móvel e não pela modificação de dados nos cadastros do DETRAN.
  Assim sendo, deve-se entender a executada como ilegítima para o pleito de fls. 65, motivo pelo qual o indefiro. Intime-se. Após, retornem os autos ao arquivo.


2 - 0002558-50.2015.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES - SICOOB
Executado: ILSON SIQUEIRA BATISTA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES - SICOOB
Intimar a Ilustre Advogada para se manifestar nos autos no prazo de 05(cinco) dias, tendo em vista os termos da certidão de fls. 93.


3 - 0002047-18.2016.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES - SICOOB
Executado: LEANDRO HOLZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES - SICOOB
Intimar a Ilustre Advogada para se manifestar nos autos no prazo de 05(cinco) dias, tendo em vista os termos da certidão de fls. 74.


4 - 0002504-84.2015.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EDINEA STANGE GUILHERME
Executado: VIVIANE HAESE CONTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Exequente: EDINEA STANGE GUILHERME
Intimar a Ilustre Advogada para se manifestar nos autos no prazo de 05(cinco) dias, tendo em vista os termos da certidão de fls. 45.




SANTA MARIA DE JETIBA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0786/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
CHEFE DE SECRETARIA: AISLAN QUEIROZ FONTES


Lista: 0786/2017


1 - 0002061-65.2017.8.08.0056 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: ROBSON LEMKE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13218/ES - BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Intimo a parte exequente, por meio de seus Doutos Advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).


2 - 0001478-80.2017.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MECANICA IRMAOS SARTORI LTDA EPP
Requerido: ODARIO PUFAHL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22363/ES - INGRID DE CARVALHO DEPOLI
Requerente: MECANICA IRMAOS SARTORI LTDA EPP

Para tomar ciência da sentença:
"Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. O Autor, apesar de devidamente intimado, não compareceu a audiência, o que se observa à fl. 26. É inteligência do art. 9º, da Lei Federal nº 9099/95 que a parte deve sempre comparecer às audiências pessoalmente, sendo vedado, inclusive, a representação por terceira pessoa, através de instrumento de mandado. Reforçando tal entendimento o art. 51, da Lei 9099/95, em seu rol de causas de extinção da ação, elenca a ausência injustificada da parte autora no inciso I. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 51, I, da Lei Federal nº 9.099/95, por deixar o Requerente de se fazer presente à audiência sem motivo justificado. Condeno o Reclamante ao pagamento das custas processuais (Enunciado 28, FONAJE).  Proceda-se ao cálculo das custas, após, intime-se o Autor para o pagamento do valor apurado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.  Não havendo o pagamento dentro do prazo estipulado, diligencie-se para que seja inscrito o débito em dívida ativa. Publique-se. Remeta-se. Intime-se, arquivando-se a presente após o trânsito em julgado. 


3 - 0001436-31.2017.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JACOB ALIMENTOS LTDA ME
Requerido: HERBERT SANTOS PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO
Requerente: JACOB ALIMENTOS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado parte autora à fl. 22, para que produza os jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em consonância com o disposto no artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, pela inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Cancele-se a audiência designada às fls. 16. Defiro o desentranhamento dos documentos constantes às fls. 04, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certificado, ao arquivo com as cautelas da lei.




SANTA MARIA DE JETIBA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

AISLAN QUEIROZ FONTES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0787/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
CHEFE DE SECRETARIA: AISLAN QUEIROZ FONTES


Lista: 0787/2017


1 - 0001913-59.2014.8.08.0056 - Cautelar Inominada
Requerente: ADILSON ESPINDULA
Requerido: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15252/ES - ALCENIR AGUIAR DA COSTA
Requerido: BEATRIZ ELIAS DA SILVA E SOUZA
Requerido: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Requerido: BEATRIZ ELIAS DA SILVA E SOUZA
Advogado(a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO
Requerente: ADILSON ESPINDULA
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Requerente: ADILSON ESPINDULA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC. Condeno o autor na obrigação de pagamento de custas processuais, e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (valor atualizado do débito pretendido). Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferido o valor de eventuais custas processuais remanescentes, intimando-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo o recolhimento das custas no prazo supramencionado, comunique-se o fato à SEFAZ-ES, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma do art. 117, caput, do CNCGJE-ES. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo.




SANTA MARIA DE JETIBA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

AISLAN QUEIROZ FONTES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0788/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
CHEFE DE SECRETARIA: AISLAN QUEIROZ FONTES


Lista: 0788/2017


1 - 0003573-25.2013.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: FELIPE PIM NOGUEIRA e outros
Executado: TIAGO ROSSI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10114/ES - FILIPE PIM NOGUEIRA
Exequente: NELIO ESPINDULA
Exequente: GEOCONDA CALDEIRA ESPINDULA
Intimo o Advogado exequente para tomar ciência do teor dos AR's de fls. 142 v. e para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.




SANTA MARIA DE JETIBA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

AISLAN QUEIROZ FONTES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0789/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
CHEFE DE SECRETARIA: AISLAN QUEIROZ FONTES


Lista: 0789/2017


1 - 0001814-55.2015.8.08.0056 - Execução de Alimentos
Exequente: A.H.H.
Executado: W.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Exequente: A.H.H.
Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA
Exequente: A.H.H.

Para tomar ciência do despacho:
Razão assiste ao chefe de secretaria quanto à promoção de fl. 47. Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nos autos novo endereço válido para intimação e para cumprimento do Mandado de Prisão Civil do executado, diverso do endereço já fornecido na inicial. Não sendo atendida a determinação acima dentro do prazo, intime-se novamente, pessoalmente e para o mesmo fim, no prazo de 3 (três) dias.




SANTA MARIA DE JETIBA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

AISLAN QUEIROZ FONTES
CHEFE DE SECRETARIA