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Versão revista

EDITAIS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193, PRAINHA-VILA VELHA/ES CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5132
Email: 9criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0016458-03.2014.8.08.0035
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: HUDSON CLAYTON LOURENCO DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: natural de Campo Grande/RJ, nascido em 12/09/1987, filho de José Cláudio Malveiro dos Santos e de Maria Lourenço.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA (dispositivo)

Ante o exposto, sem mais delongas, CONDENO o acusado nas iras do art. 129, § 9º, do Código Penal.

Passo à dosimetria.

Cumprindo a determinação do art. 68 do Código Penal, inicio a fixação da pena pela análise das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do mesmo código.

Em relação à culpabilidade, considero-a em grau médio. Antecedentes imaculados. Conduta social sem elementos de aferição nos autos. Personalidade do agente de pessoa comum. Não ficou provado qualquer motivo para a conduta; as circunstâncias do crime são comuns à espécie, demonstrando, o acusado, determinação na ação delituosa; as consequências do delito foram nefastas para a vítima em razão das lesões. A vítima não contribuiu para o crime.

Portanto, fixo a pena-base em 06 (seis) meses de detenção. Em razão da atenuante da confissão espontânea, atenuo-lhe a pena em 15 (quinze) dias de detenção; Ausentes agravantes. Ausentes causas de aumento ou de diminuição de pena, fica a pena definitiva fixada em 05 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de detenção.

O início do cumprimento da pena se dará no regime aberto.

Como houve emprego de violência contra pessoa, a pena é insuscetível de substituição, art. 17 da Lei 11.340\06.

Condeno-o, ainda, a recolher as custas processuais, mas suspendo a cobrança em razão assistência judiciária gratuita.

Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Expeça-se carta de guia à Vara das Execuções Criminais da Comarca da Capital, além de outras medidas de praxe.

A fim de que seja cumprido o que determina o art. 15, III da CRFB, determino que, transitada em julgado a sentença, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, a presente decisão.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.C.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 21/09/2017.


ARSEN SALIBIAN
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0004530-21.2015.8.08.0035
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FABIO CHAVES DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: natural de Vítória/ES, nascido em 19/07/1979, filho de Telma José do Nascimento Teixeira e de Vicente Chaves dos Santos.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Posto isto, sem mais delongas, CONDENO o acusado FÁBIO CHAVES DOS SANTOS nas iras do art. 129, § 9º, do Código Penal.

Passo à dosimetria.

Cumprindo a determinação do art. 68 do Código Penal, inicio a fixação da pena pela análise das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do mesmo código.

Em relação à culpabilidade, considero-a em grau médio. Antecedentes maculados. Conduta social sem elementos de aferição nos autos. Personalidade do agente de pessoa comum. Não ficou provado qualquer motivo para a conduta; as circunstâncias do crime são comuns à espécie, demonstrando, o acusado, determinação na ação delituosa; as consequências do delito foram nefastas para a vítima em razão das lesões. A vítima não contribuiu para o crime.

Portanto, fixo a pena-base em 07 (sete) meses de detenção. Em razão da atenuante da confissão espontânea, atenuo-lhe a pena em 15 (quinze) dias de detenção; Ausentes agravantes. Ausentes causas de aumento ou de diminuição de pena, fica a pena definitiva fixada em 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias de detenção.

O início do cumprimento da pena se dará no regime aberto.

Como houve emprego de violência contra pessoa, a pena é insuscetível de substituição.

Condeno-o, ainda, a recolher as custas processuais, mas suspendo a cobrança em razão da assistência judiciária.

Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Expeça-se carta de guia à Vara das Execuções Criminais da Comarca da Capital, além de outras medidas de praxe.

A fim de que seja cumprido o que determina o art. 15, III da CRFB, determino que, transitada em julgado a sentença, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, a presente decisão.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.C.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 21/09/2017

ARSEN SALIBIAN
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0010963-41.2015.8.08.0035
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSÉ CARLOS CARNEIRO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: natural de Resplendor - MG, nascido em 26/071958, filho de Orival Carneiro e de Selma Cristina Penedo Carneiro.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Posto isto, sem mais delongas, acolho a pretensão punitiva pretendida pelo Ministério e Público e CONDENO o acusado como incurso na pena prevista no art. 147 do Código Penal, nos termos dos artigos 5º, I e 7º, I da Lei nº 11.340/2006.

Passo à dosimetria.

Cumprindo a determinação do art. 68 do Código Penal, inicio a fixação da pena pela análise das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do mesmo código.

Em relação à culpabilidade, considero-a em grau elevado. Conduta social demonstrando a existência de condenação anterior do réu. Personalidade do agente de pessoa comum. Não ficou provado qualquer motivo para a conduta; as circunstâncias do crime são comuns à espécie, demonstrando, o acusado, determinação na ação delituosa; as consequências do delito foram nefastas para a vítima. A vítima não contribuiu para o crime.

A legislação pertinente prevê que a pena deverá variar entre 01 (um) a 06 (seis) meses. Portanto, considerando todo o contexto e circunstâncias já declinadas, fixo a pena-base em 05 (cinco) meses de detenção. Ausente qualquer atenuante ou agravante.

Ausentes também causas de aumento ou de diminuição de pena, de sorte que fica a pena definitiva fixada em 05 (cinco) de detenção.

O início do cumprimento da pena se dará no regime aberto.

Como houve emprego de violência contra pessoa, a pena é insuscetível de substituição.

Condeno-o, ainda, a recolher as custas processuais.

Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Expeça-se carta de guia à Vara das Execuções Criminais da Comarca da Capital, além de outras medidas de praxe.

A fim de que seja cumprido o que determina o art. 15, III da CF, determino que, transitada em julgado a sentença, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, a presente decisão.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.C.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 21/09/2017

ARSEN SALIBIAN
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0026819-79.2014.8.08.0035
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ADEMILSON DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: natural de Barra de São Francisco - ES, nascido em 26/10/1974, filho de Anivaldo Mariano da Silva e de Florinda Custódia da Silva.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia e CONDENO ADEMILSON DA SILVA pela prática do crime de lesões corporais do tipo violência doméstica, artigo 129, § 9º do Código Penal, ao cumprimento das penas que em seguida deduzo e individualizo na forma dos arts. 59 e 68 do mesmo Diploma Legal.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 21/09/2017.

ARSEN SALIBIAN
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas