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Versão revista

GUAÇUI - 1ª VARA
Listas

Lista 0343/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº EDUARDO GERALDO DE MATOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER


Lista: 0343/2017


1 - 0002051-32.2017.8.08.0020 - Carta Precatória Cível
Requerente: CMC FERREIRA COBRANCAS E RECEBIMENTO EPP
Requerido: FRANCISCO DE ASSIS DASCANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154520/RJ - PABLO MAIA DA CRUZ
Requerente: CMC FERREIRA COBRANCAS E RECEBIMENTO EPP
Fica o douto advogado intimado para proceder o pagamento das custas da deprecata distribuida sob o número 0002051-32.2017.8.08.0020, sob pena de devolução ao Juizo Deprecante sem o devido cumprimento.


2 - 0002061-76.2017.8.08.0020 - Carta Precatória Cível
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ES (SICOOB SUL)
Requerido: JOSE PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ES (SICOOB SUL)
Fica o douto advogado intimado para proceder o pagamento das custas da deprecata distribuida sob o número 0002061-76.2017.8.08.0020, sob pena de devolução ao Juizo Deprecante sem o devido cumprimento.


3 - 0001670-24.2017.8.08.0020 - Carta Precatória Cível
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA
Requerido: JULIA RODRIGUES MADEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4656/ES - GILMAR ZUMAK PASSOS
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA
Fica o douto advogado intimado para proceder o pagamento das custas da deprecata distribuida sob o número 0001670-24.2017.8.08.0020, sob pena de devolução ao Juizo Deprecante sem o devido cumprimento.


4 - 0001953-47.2017.8.08.0020 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Requerido: E DA SILVA GUALANDI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Fica o douto advogado intimado para proceder o pagamento das custas da deprecata distribuida sob o número 0001953-47.2017.8.08.0020, sob pena de devolução ao Juizo Deprecante sem o devido cumprimento.


5 - 0001500-52.2017.8.08.0020 - Carta Precatória Cível
Requerente: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
Requerido: JULIO MARIA HEITOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14273/ES - MARCOS FIGUEREDO MARCAL
Requerente: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
Fica o douto advogado intimado para proceder o pagamento das custas da deprecata distribuida sob o número 0001500-52.2017.8.08.0020, sob pena de devolução ao Juizo Deprecante sem o devido cumprimento.




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

GUAÇUI - 1ª VARA
Editais

INTIMAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUAÇUI - 1ª VARA
FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA
AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/Nº - CENTRO - GUAÇUI - ES - CEP: 29560-000
Telefone(s): (28) 3553-3404 - Ramal: 32
Email: 1vara-guacui@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

 

Nº DO PROCESSO: 0000449-94.2003.8.08.0020 (020.03.000449-1) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: VALE VERDE CAFE LTDA


MM. Juiz(a) de Direito da GUAÇUI - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S) Executado: VALE VERDE CAFE LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação,  para tomar ciência da sentença de fl. 77/81, que JULGOU EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos moldes previstos no art. 156, V, do CTN c/c artigo 487, II, do CPC, bem como apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias se assim o desejar.

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

GUAÇUI-ES, 22/08/2017  
KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUAÇUI - 1ª VARA
FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA
AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/Nº - CENTRO - GUAÇUI - ES - CEP: 29560-000
Telefone(s): (28) 3553-3404 - Ramal: 32
Email: 1vara-guacui@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

 

Nº DO PROCESSO: 0002001-16.2011.8.08.0020 (020.11.002001-1) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE GUACUI ES
Requerido: MARIA FRANCISCA LOURENCO e ZACARIAS L PINTO


MM. Juiz(a) de Direito da GUAÇUI - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S) Executado: MARIA FRANCISCA LOURENCOExecutado: ZACARIAS L PINTO, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação,  para tomar ciência da sentença de fl. 73/77, que JULGOU EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos moldes previstos no art. 156, V, do CTN c/c artigo 487, II, do CPC, bem como apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias se assim o desejar. 

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

GUAÇUI-ES, 22/08/2017  
KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUAÇUI - 1ª VARA
FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA
AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/Nº - CENTRO - GUAÇUI - ES - CEP: 29560-000
Telefone(s): (28) 3553-3404 - Ramal: 32
Email: 1vara-guacui@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 05 DIAS

 

 

Nº DO PROCESSO: 0001068-43.2011.8.08.0020 (020.11.001068-1) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE GUACUI ES
Requerido: SIRLEI MARIA COELHO NUNES e MARCELO SOROLDONI


MM. Juiz(a) de Direito da GUAÇUI - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S: SIRLEI MARIA COELHO NUNES Executado: MARCELO SOROLDONI, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação,  para se manifestarem acerca de eventual incidência da prescrição, bem como quanto à inconstitucionalidade formal do caput e do §4º, do artigo 40, da Lei de Execução Fiscal. Prazo de 5 dias.                                  .

 

DESPACHO

 Intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual incidência da prescrição, bem como quanto à inconstitucionalidade formal do caput e do §4º, do artigo 40, da Lei de Execução Fiscal. Prazo de 5 dias.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

GUAÇUI-ES, 21/08/2017  
KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUAÇUI - 1ª VARA
FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA
AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/Nº - CENTRO - GUAÇUI - ES - CEP: 29560-000
Telefone(s): (28) 3553-3404 - Ramal: 32
Email: 1vara-guacui@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

 

Nº DO PROCESSO: 0000262-32.2016.8.08.0020 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE GUACUI ES
Requerido: PEDRO RODRIGUES CASSIANO


MM. Juiz(a) de Direito da GUAÇUI - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S)Executado: PEDRO RODRIGUES CASSIANO, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação,  para tomar ciência da sentença de fl. 24, que JULGOU EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos moldes previstos no art. 924, II, do CPC.                                  .

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

GUAÇUI-ES, 28/08/2017  
KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUAÇUI - 1ª VARA
FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA
AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/Nº - CENTRO - GUAÇUI - ES - CEP: 29560-000
Telefone(s): (28) 3553-3404 - Ramal: 32
Email: 1vara-guacui@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 05 DIAS

 

 

Nº DO PROCESSO: 0001234-46.2009.8.08.0020 (020.09.001234-3) 
AÇÃO : 159 - Execução de Título Extrajudicial 
Requerente: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA - COOPEAVI
Requerido: FEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA


MM. Juiz(a) de Direito da GUAÇUI - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S): FEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, Documento(s): CNPJ : 09.498.474/0001-80, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação,  para  para se manifestarem acerca de eventual incidência da prescrição (intercorrente). Prazo de 5 dias.                                  .

 

DESPACHO

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual incidência da prescrição (intercorrente). Prazo de 5 dias.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

GUAÇUI-ES, 22/08/2017  
KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

GUAÇUI - 2ª VARA
Listas

Lista 1982/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 1982/2017


1 - 0001807-74.2015.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: MAICON EDUARDO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10416/ES - LEONARDO FREITAS DA SILVA
Réu: MAICON EDUARDO GOMES

Para tomar ciência da sentença:
  Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos da denúncia de fls. 02/03 e CONDENO o réu MAICON EDUARDO GOMES, como incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal (furto simples)nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal.




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1983/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 1983/2017


1 - 0000786-92.2017.8.08.0020 - Interdição
Requerente: MARILDA DA COSTA SENRA SOUZA
Requerido: JOCIMAR DA COSTA SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19953/ES - LUANA SALES MARINHO EVARISTO COELHO
Requerido: JOCIMAR DA COSTA SERRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o pedido de justiça gratuita.  2. Intime-se a requerente para apresentar laudo médico atualizado, a fim de possibilitar a análise do pedido de curatela provisória. Fixo o prazo de 10 (dez) dias.
 




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1984/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 1984/2017


1 - 0001804-22.2015.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: M.P.E.
Réu: W.M.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22218/ES - LETICIA FRANCO MARELLI
Réu: W.M.D.O.

Para tomar ciência da sentença:
  Por estas razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado materializada na denúncia, e, nos termos do art. 383, do Código de Processo Penal, DESCLASSIFICO o delito imputado ao acusado WELTON MARQUES CARVALHO para a contravenção penal de vias de fato e CONDENO-O nas penas do art. 21 do DL 3688/41.




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1985/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 1985/2017


1 - 0000824-46.2013.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ANTONIO JOSE VIANA DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11064/ES - FLAVIA VIEIRA DE PAULA
Réu: ANTONIO JOSE VIANA DE CARVALHO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, e considerando tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para PRONUNCIAR ANTÔNIO JOSÉ VIANA DE CARVALHO, já qualificados nos autos, como incurso nas sanções do art. 121, caput, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro, submetendo-o a julgamento pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri desta Comarca.




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1986/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 1986/2017


1 - 0002754-02.2013.8.08.0020 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ES
Réu: MAURO LUCIO SERGIO DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA
Réu: MAURO LUCIO SERGIO DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, materializada na denúncia, e CONDENO o acusado MAURO LÚCIO SÉRGIO DO NASCIMENTO pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas).




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1987/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 1987/2017


1 - 0000491-60.2014.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: BRUNO CESAR MOURA GONCALVES
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: BRUNO CESAR MOURA GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA
Indiciado: BRUNO CESAR MOURA GONCALVES
Autor: BRUNO CESAR MOURA GONCALVES

Para tomar ciência da sentença:
  Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, materializada na denúncia, e CONDENO o acusado BRUNO CÉSAR MOURA GONÇAVES pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas).




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1988/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 1988/2017


1 - 0002543-58.2016.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: RUGIERIO ELEOTERIO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25899/ES - Helton Monteiro Mendes
Réu: RUGIERIO ELEOTERIO FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
  Por estas razões, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e condeno o réu RUGIERIO ELEOTÉRIO FERREIRA nas penas do art. 21 do DL 3688/41, nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal.




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1989/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 1989/2017


1 - 0000221-65.2016.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
Indiciado: FLAUSINO BRAZ
Réu: FLAUSINO BRAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12095/ES - VALQUIRIA DAMASCENO BERNARDO VITORIO
Indiciado: FLAUSINO BRAZ
Réu: FLAUSINO BRAZ

Para tomar ciência da sentença:
  Por estas razões, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal materializada na denúncia de fls. 02/03 e CONDENO o acusado FLAUSINO BRAZ nas penas do art. 21 do DL 3688/41.




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1990/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 1990/2017


1 - 0001419-11.2014.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JUSSARA ATAIDE BARROS PORCIDELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10884/ES - MATEUS DE PAULA MARINHO
Réu: JUSSARA ATAIDE BARROS PORCIDELI

Para tomar ciência da sentença:
Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, materializada na Denúncia, e, nos termos do art. 383 do CPP, DESCLASSIFICO o delito imputado a acusada JUSSARA ATAÍDE BARROS PORCIDELI e CONDENO-A pela prática do delito descrito no art. 184, §2º do Código Penal.




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1991/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 1991/2017


1 - 0001448-27.2015.8.08.0020 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: FILIPE CAETANO ELOI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22218/ES - LETICIA FRANCO MARELLI
Réu: FILIPE CAETANO ELOI
Réu: RAMON SILVA SANTANA

Para tomar ciência da sentença:
  Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, materializada na denúncia, e CONDENO FILIPE CAETANO ELOI pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas) e CONDENO RAMON SILVA SANTANA pela prática do delito descrito no art. 14 da Lei 10.826/03.




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1993/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 1993/2017


1 - 0002664-91.2013.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: CLOVIS AGAPITO TRIGO AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11071/ES - CYNTIA GRIPP
Réu: CLOVIS AGAPITO TRIGO AZEVEDO

Para tomar ciência da sentença:
  Isso posto, JULGO PACIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ao tempo que ABSOLVO o acusado CLÓVIS AGAPITO TRIGO AZEVEDO da imputação da prática do crime previsto no art. 16 da lei 10.826/03, com fulcro no art. 386, III do Código de Processo Penal; e CONDENO-O pela prática do crime art. 12, da Lei n.º 10826/03.




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1994/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 1994/2017


1 - 0002307-43.2015.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: VALDECIO PAULO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23034/ES - CRISTIANO GLAYSON MACHADO ANUNCIATO
Réu: VALDECIO PAULO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
  Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, materializada na denúncia e, nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal, CONDENO o Réu Valdecio Paul de Oliveira como incurso nas penas do artigo 147 do Código Penal (ameaça), na forma da Lei 11.340/06. Passo a dosar a pena a ser-lhe aplicada em estrita observância ao disposto no art. 68 Código Penal. culpabilidade do acusado não ultrapassou o grau ordinário, comumente empregado em tais delitos. O réu se revela possuidor de bons antecedentes. De forma neutra é considerada a personalidade do acusado, também sua conduta social, porque não foram infirmadas nos autos. Os motivos do crime apresentam-se como ciúmes que o acusado tinha da vítima. As circunstâncias não são de grande relevância. As consequências são comuns ao tipo penal. A vítima não concorreu para a prática do crime. Analisadas todas as circunstâncias judiciais, conforme exposto acima, e considerando a necessidade de resposta suficiente e adequada para reprovação e prevenção do delito praticado, fixo a pena base em 01 (um) mês e 18 (dezoito) dias de detenção. Não há circunstâncias agravantes ou atenuantes. Não concorrem causas de diminuição ou de aumento de pena. Portanto, torno definitiva a pena do Valdecio Paulo de Oliveira em 01 (um) mês e 18 (dezoito) dias de detenção.

Deixo de aplicar a pena alternativa de multa, atenta ao disposto no art. 17 da Lei nº 11.340/2006.

A respeito da detração de que trata o art. 387, §2º, do Código de Processo Penal, redação da Lei nº 12.736/2012, em vigor desde a data a publicação (03/12/2012), nada a ser considerado nesta sentença, eis que não consta que o Acusado tenha ficado preso em razão dos fatos ora em análise, não havendo o que se aplicar em termos de detração.

Tendo em vista a pena definitiva inferior a 04 (quatro) anos de reclusão, fixo, para início do cumprimento da pena, o regime aberto. Mantém o acusado o direito de recorrer em liberdade visto que permaneceu solto durante a instrução, não tendo havido modificação do quadro fático a ensejar sua prisão cautelar. Deixo de proceder a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, tendo em vista tratar-se de crime cometido sob a égide da Lei 11.340/06. Não obstante estarem presentes os requisitos do art. 77 do Código Penal, deixo de suspender a execução da pena, por ser mais prejudicial ao acusado. Condeno o Acusado ao pagamento das custas do processo, nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, devendo eventual pedido de dispensa do pagamento ser analisado oportunamente.




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1995/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 1995/2017


1 - 0002521-68.2014.8.08.0020 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: ORLANDO CRETON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA
Requerido: ORLANDO CRETON

Para tomar ciência da sentença:
  Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, materializada na Denúncia, e CONDENO ORLANDO CRETON pela prática do delito descrito no art. 15, na forma do art. 14, ambos da Lei n.º 7802/89.




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1996/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 1996/2017


1 - 0002521-68.2014.8.08.0020 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: ORLANDO CRETON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA
Requerido: ORLANDO CRETON

Para tomar ciência da sentença:
  Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, materializada na Denúncia, e CONDENO ORLANDO CRETON pela prática do delito descrito no art. 15, na forma do art. 14, ambos da Lei n.º 7802/89.




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1997/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 1997/2017


1 - 0000576-41.2017.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Indiciado: DOUGLAS ROGER RODRIGUES DE SOUZA
Réu: DOUGLAS ROGER RODRIGUES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA
Réu: DOUGLAS ROGER RODRIGUES DE SOUZA
Indiciado: DOUGLAS ROGER RODRIGUES DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
  Isso posto, DESCLASSIFICO o delito imputado ao acusado Douglas Roger Rodrigues de Souza para o crime de furto simples, na forma do art. 383 do CPP. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e CONDENO-O como incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal. Passo, portanto, a dosar a pena a ser-lhe aplicada, em estrita observância ao disposto no art. 68, “caput”, do Código Penal. Analisadas as diretrizes do art. 59, do Código Penal, constato que a culpabilidade do acusado não ultrapassou o grau ordinário, comumente empregado em tais delitos. O acusado não possui maus antecedentes. Quanto sua conduta social e personalidade, não há elementos nos autos que possam desaboná-las. Os motivos do crime consistentes na necessidade de adquirir substância entorpecente deve ser sobepesado em desfavor do réu. As circunstâncias são comuns ao tipo penal. As consequências não são de grandes proporções, porquanto a quantia em dinheiro subtraída foi recuperada pela vítima. A vítima em nada contribuiu para a prática do delito. Ponderadas as circunstâncias judiciais, fixo a pena-base em 01 (um), 06 (seis) meses de reclusão e 30 (dez) dias-multa. Incide a circunstância atenuante da confissão, prevista no art. 65, III, “d” do Código Penal, razão pela qual reduzo a pena para 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa. Inexistem outras circunstâncias a influir no cálculo da pena. Assim, torno definitiva a pena imposta ao acusado DOUGLAS ROGER RODRIGUES DE SOUZA em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa. Nos termos do art. 49, §1º, do Código Penal, em virtude das condições econômicas do réu, sem atividade lícita comprovada, fixo o valor do dia multa em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato, que deverá ser devidamente atualizado na ocasião do pagamento. Aplicada pena de reclusão inferior a 04 (quatro) anos ao acusado, fixo o regime aberto para início do cumprimento da pena, nos termos do art. 33, do Código Penal. Observado o preenchimento do requisitos expressos pelo art. 44 do CP, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por DUAS restritivas de direitos, consistentes em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e LIMITAÇÃO DE FINAL DE SEMANA.




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1999/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 1999/2017


1 - 0001727-81.2013.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: ELIOMAR MOREIRA DOS SANTOS
Denunciante: ELIOMAR MOREIRA DOS SANTOS
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ELIOMAR MOREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91027/RJ - JOSE DEMETRIO FILHO
Réu: ELIOMAR MOREIRA DOS SANTOS
Denunciante: ELIOMAR MOREIRA DOS SANTOS
Autor: ELIOMAR MOREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
  Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, materializada na Denúncia, e ABSOLVO o acusado ELIOMAR MOREIRA DOS SANTOS, por reconhecer a atipicidade de sua conduta, com fulcro no art. 386, III, do CPP.




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 2000/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 2000/2017


1 - 0000674-65.2013.8.08.0020 - Crimes Ambientais
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: PRAFAZENDA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10416/ES - LEONARDO FREITAS DA SILVA
Réu: PRAFAZENDA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
  Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, materialidade na denúncia e ABSOLVO Prafazenda Produtos Agrícolas e Edimar Gonçlves Carvalho da imputação da prática do delito descrito no art. 15 da lei nº 7802/89, por insuficiência de provas para a condenação, com fulcro no art. 386, VII do CPP.




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 2001/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 2001/2017


1 - 0014823-03.2012.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Réu: L.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10416/ES - LEONARDO FREITAS DA SILVA
Réu: L.C.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, ao tempo em que ABSOLVO o denunciado LUIZ CARLOS DA SILVA da imputação a si atribuída na denúncia, em razão da ausência de elementos suficientes para a condenação, o que faço com espeque no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 2002/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 2002/2017


1 - 0002787-55.2014.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: RAMON SILVA SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA
Réu: RAMON SILVA SANTANA

Para tomar ciência da sentença:
  Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO o acusado RAMON SILVA SANTANA pela prática do crime previsto no art. 155, §4º, II, do Código Penal, nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal.




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 2003/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 2003/2017


1 - 0001171-45.2014.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: CRISTIAN YURI DE SOUZA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA
Réu: CRISTIAN YURI DE SOUZA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO o acusado CRISTIAN YURI DE SOUZA COSTA, pela prática do crime previsto no art. 14, da Lei n.º 10826/03, nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal.




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 2004/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 2004/2017


1 - 0001423-48.2014.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ADRIANO DE PAULA AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA
Réu: ADRIANO DE PAULA AZEVEDO

Para tomar ciência da sentença:
Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, materializada na Denúncia, e CONDENO ADRIANO DE PAULA AZEVEDO pela prática do delito descrito no art. 184, §2º do Código Penal.




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 2005/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 2005/2017


1 - 0001078-14.2016.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: MAYCON BARBOSA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA
Réu: MAYCON BARBOSA MARTINS

Para tomar ciência da sentença:
  Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado materializada na denúncia, e, nos termos do art. 383 do CPP, DESCLASSIFICO o delito imputado ao acusado MAYCON BARBOSA MARTINS para o crime de furto qualificado e CONDENO-O como incurso nas penas do artigo 155, §4º, IV  do Código Penal.




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 2006/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 2006/2017


1 - 0001884-15.2017.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JANUARIO MOZELA DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28389/ES - JULY SILVEIRA HEITOR
Réu: JANUARIO MOZELA DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
 - Nomeio a Dra. July Silveira Heitor - OAB/ES 28389 como advogada dativa do réu, devendo ser intimada para dizer, em três dias, se aceita o encargo e, caso positivo, para que apresente a defesa cabível, no prazo da lei.

 




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 2007/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT


Lista: 2007/2017


1 - 0002519-98.2014.8.08.0020 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: JAILTON DA SILVA MOZER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009580/ES - PAULO HENRIQUE DA ROCHA JUNIOR
Requerido: JAILTON DA SILVA MOZER
Instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUAÇUI - 2ª VARA, no dia 13/12/2017 às 16:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/Nº - CENTRO - GUAÇUI - ES - CEP: 29560-000




GUAÇUI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT
CHEFE DE SECRETARIA