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Versão revista

GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0345/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº RONALD GOMES LOPES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SOLIMAR ROGERIO DE OLIVEIRA


Lista: 0345/2017


1 - 0012055-67.2013.8.08.0021 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LEONARDO MURALI MACHADO
Réu: ALEXANDRE SIMOES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 84072/MG - KARLO ERNANDES CORREA DE CARVALHO
Réu: ALEXANDRE SIMOES DA SILVA
Advogado(a): 19259/ES - MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA
Réu: RAFAEL ARMANDO MATOS CORRADI
Para tomar ciência da designação do Júri no dia 03/10/2017 às 9:30h que será realizado na Salão do Júri de GUARAPARI - 1º VARA CRIMINAL, situado na ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMOES - S/N - BAIRRO MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES




GUARAPARI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

SOLIMAR ROGERIO DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0343/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº RONALD GOMES LOPES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SOLIMAR ROGERIO DE OLIVEIRA


Lista: 0343/2017


1 - 0003355-83.2005.8.08.0021 (021.05.003355-0) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: VICENTE AGRELLO DE MIRANDA JUNIOR
Testemunha Autor: VICENTE AGRELLO DE MIRANDA JÚNIOR e outros
Testemunha Réu: ALAIR PEREIRA DOS SANTOS e outros
Réu: ANTONIO MARTINS LEAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10975/ES - NEY EDUARDO SIMOES FILHO
Réu: ANTONIO MARTINS LEAO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 19/10/2017 às 13:00, situada no(a) ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMOES - S/N - BAIRRO MUQUICABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110




GUARAPARI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

SOLIMAR ROGERIO DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0330/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº RONALD GOMES LOPES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SOLIMAR ROGERIO DE OLIVEIRA


Lista: 0330/2017


1 - 0000116-51.2017.8.08.0021 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: CLERIA COSTA SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26788/ES - ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA
Requerente: CLERIA COSTA SOUZA
Intimação do advogado  (curador) para tomar ciência da Instauração de Incidente de Insanidade Mental, e intima-lo a comparecer na perícia a ser realizada no Hospital De Custódia e Tratamento Psiquiátrico em Cariacica -ES, no dia 10/10/2017, às 9:00

GUARAPARI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

SOLIMAR ROGERIO DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0346/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº RONALD GOMES LOPES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SOLIMAR ROGERIO DE OLIVEIRA


Lista: 0346/2017


1 - 0002688-82.2014.8.08.0021 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: E.W.D.M.
Testemunha Autor: P.A.D.S.C.R.2. e outros
Réu: R.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17871/ES - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
Réu: R.F.D.S.
Intimar a defesa para apresentar as Contrarrazões, no prazo legal.




GUARAPARI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

SOLIMAR ROGERIO DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

Execução 0011460-68.2013.8.08.0021

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO 30 (VINTE) DIAS

PROCESSO Nº 0011460-68.2013.8.08.0021

O Exmº Sr. Dr. JERÔNIMO MONTEIRO – MM Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari-ES, por nomeação, nos termos do Ato Normativo nº 246/2014, etc....

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALECSANDRO MATIAS LOPES, brasileiro, soldado da PM do ES, C.I. N.º 1.976.313 SSP-ES, endereço desconhecido,que por este Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari – Estado do Espírito Santo, se processam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em que L.S.D.N. move em face de ALECSANDRO MATIAS LOPES, ficando este, portanto, CITADO de todos os termos da petição inicial, cuja cópia encontra-se em Cartório, para que, caso queira, responda a presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, indicando as provas que pretende produzir, com as advertências do artigo 307 do CPC. Fica ciente ainda de que não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como ser-lhe-á nomeado curador especial.

 

E, para que não alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente EDITAL, na forma do artigo 246 do CPC/2015.

Guarapari, ES, 20 de setembro de 2017.

FLAVIA BOLDI PINTO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Execução 0003638-57.2015.8.08.0021


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7051 / (27) 3161-7055
Email: 1familia-guarapari@tjes.jus.br
Assistência judiciária
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 0003638-57.2015.8.08.0021

A Exmª Srª. Drª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA – MM Juíza de Direito da pela 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari – ES, por nomeação na forma da lei, etc....

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente J.P.E.B. e J.E.B. representados por sua genitora MARLY CÂNDIDA ERNESTINO, brasileira, solteira, diarista, C.I. N.º 3.335.143-ES e inscrita no CPF sob o n.º 020.250.977-00, endereço desconhecido, que por este Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari – Estado do Espírito Santo, se processam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que move em face de JOÃO BATISTA BORGES, ficando, portanto, INTIMADOS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, por meio de seu defensor, informem se o executado quitou integralmente o débito, ou se possuem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

E, para que não alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente EDITAL, que será publicado na forma do artigo 275, § 2.º, do CPC.


GUARAPARI-ES, 20/09/2017 



FLAVIA BOLDI PINTO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Execução 0007551-81.2014.8.08.0021


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7051 / (27) 3161-7055
Email: 1familia-guarapari@tjes.jus.br
Assistência judiciária

 EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 0007551-81.2014.8.08.0021 

A Exmª Srª. Drª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA – MM Juíza de Direito da pela 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari – ES, por nomeação na forma da lei, etc....

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente K.O.M. e K.O.M. representados por sua genitora ELESSANDRA SILVA OLIVEIRA, brasileira, solteira, desempregada, C.I. N.º 11.933.242-62 SSP-BA e inscrita no CPF sob o n.º 023.530.335-63, endereço desconhecido, que por este Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari – Estado do Espírito Santo, se processam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que move em face de JOÃO BATISTA BORGES, ficando, portanto, INTIMADOS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, por meio de seu defensor, informem se o executado quitou integralmente o débito, ou se possuem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

E, para que não alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente EDITAL, que será publicado na forma do artigo 275, § 2.º, do CPC.

GUARAPARI-ES, 20/09/2017 

FLAVIA BOLDI PINTO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas





Cumprimento 0006965-78.2013.8.08.0021


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7051 / (27) 3161-7055
Email: 1familia-guarapari@tjes.jus.br
Assistência judiciária

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

SENTENÇA

20 (VINTE) DIAS

PROCESSO Nº 0006965-78.2013.8.08.0021

A Exmª Srª. Drª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA – MM Juíza de Direito da pela 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari – ES, por nomeação na forma da lei, etc....

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WILSON LIVA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, profissão e endereço desconhecidos, que por este Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari – Estado do Espírito Santo, se processam os autos da AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que SONIA ERLI SIMÕES PORTO, brasileira, solteira, do lar, C.I. n.º 3.293.708-ES e inscrita no CPF sob o n.º 009.801.237-12 move em face de WILSON LIVA DOS SANTOS, ficando este, portanto, INTIMADO da Sentença de f. 52, que “JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III do CPC".

E, para que não alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente EDITAL, que será publicado na forma do artigo 246 do CPC.

GUARAPARI-ES, 20/09/2017 



FLAVIA BOLDI PINTO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Investigação 0011258-23.2015.8.08.0021


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7051 / (27) 3161-7055
Email: 1familia-guarapari@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO 20 (VINTE) DIAS

PROCESSO Nº 00,11258-23.2015.8.08.0021

A Exmª Srª. Drª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA – MM Juíza de Direito da pela 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari – ES, por nomeação na forma da lei, etc....

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MAURO CESAR CORRADI, profissão e endereço desconhecidos, ,que por este Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari – Estado do Espírito Santo, se processam os autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em que L.B.D.A. move em face de MAURO CESAR CORRADI, ficando este, portanto, CITADO de todos os termos da petição inicial, cuja cópia encontra-se em Cartório, para que, caso queira, responda a presente ação, no prazo de 20 (vinte) dias, indicando as provas que pretende produzir, com as advertências do artigo 307 do CPC. Fica ciente ainda de que não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como ser-lhe-á nomeado curador especial.

 

E, para que não alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente EDITAL, na forma do artigo 246 do CPC/2015.

GUARAPARI-ES, 20/09/2017 



FLAVIA BOLDI PINTO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Investigação 0006416-63.2016.8.08.0021


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7051 / (27) 3161-7055
Email: 1familia-guarapari@tjes.jus.br
Assistência judiciária

 

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO 20 (VINTE) DIAS

A Exmª Srª. Drª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA – MM Juíza de Direito da pela 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari – ES, por nomeação na forma da lei, etc....

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente V.F.I. representada por JECIMARA RENATA FERREIRA DO NASCIMENTO, brasileira, casada, profissão e endereço desconhecidos, ,que por este Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari – Estado do Espírito Santo, se processam os autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em que L.R. Representada por LEILA MICHELE VIEIRA RUFINO move em face de V.F.I. representada por JECIMARA RENATA FERREIRA DO NASCIMENTO, ficando esta, portanto, CITADA de todos os termos da petição inicial, cuja cópia encontra-se em Cartório, para que, caso queira, responda a presente ação, no prazo de 20 (vinte) dias, indicando as provas que pretende produzir, com as advertências do artigo 307 do CPC. Fica ciente ainda de que não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como ser-lhe-á nomeado curador especial.

 

E, para que não alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente EDITAL, na forma do artigo 246 do CPC/2015.

 

 

 

GUARAPARI-ES, 20/09/2017 



FLAVIA BOLDI PINTO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Investigação 0010273-88.2014.8.08.0021


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7051 / (27) 3161-7055
Email: 1familia-guarapari@tjes.jus.br
Assistência judiciária

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Exmª Srª. Drª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA – MM Juíza de Direito da pela 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari – ES, por nomeação na forma da lei, etc....

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ROSINETE BRANDÃO CHAGAS, brasileira, solteira, professora, C.I. Nº 1.520.618-ES e inscrita no CPF sob o n.º 079.188.267-52, endereço desconhecido, que por este Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari – Estado do Espírito Santo, se processam os autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE que move em face de MARLUCIO SILVA DA CONCEIÇÃO, ficando, portanto, INTIMADA para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informar o endereço atualizado do requerido, bem como, dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

E, para que não alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente EDITAL, que será publicado na forma do artigo 275, § 2.º, do CPC.

 

 

 

GUARAPARI-ES, 21/09/2017 



FLAVIA BOLDI PINTO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Investigação 0004639-77.2015.8.08.0021


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7051 / (27) 3161-7055
Email: 1familia-guarapari@tjes.jus.br
Assistência judiciária

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 0004639-77.2015.8.08.0021

A Exmª Srª. Drª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA – MM Juíza de Direito da pela 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari – ES, por nomeação na forma da lei, etc....

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VALDIR BONFIM DE JESUS, brasileiro, convivente, auxiliar de obra, C.I. Nº 12.818.632-11/BA, inscrito no CPF sob o n.º 044.746.075-70, endereço desconhecido, que por este Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari – Estado do Espírito Santo, se processam os autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE que move em face de A.H.D.S.O. representada por AMÁBILY DE SOUZA CORÊA e CELSON OLIVEIRA DA ROCHA JUNIOR, ficando, portanto, INTIMADO para no prazo de 05 (cinco) dias, por meio de seu defensor, informar o endereço onde o requerido poderá ser encontrado, sob pena de extinção.

E, para que não alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente EDITAL, que será publicado na forma do artigo 275, § 2.º, do CPC.

 

GUARAPARI-ES, 21/09/2017 



 

 

FLAVIA BOLDI PINTO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

ALIMENTOS 0005164-25.2016.8.08.0021


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7051 / (27) 3161-7055
Email: 1familia-guarapari@tjes.jus.br
Assistência judiciária

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

SENTENÇA

20 (VINTE) DIAS

PROCESSO Nº 0005164-25.2016.8.08.0021

A Exmª Srª. Drª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA – MM Juíza de Direito da pela 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari – ES, por nomeação na forma da lei, etc....

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO, brasileiro, casado, taxista, endereço desconhecido, que por este Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari – Estado do Espírito Santo, se processam os autos da AÇÃO DE ALIMENTOS em que S.B.D.A. representada por DEBORA BORETI DOS SANTOS, brasileira, solteira, C.I. n.º 2.296.433-ES, inscrita no CPF sob o n.º 116.522.167-58 move em face de CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO, ficando este, portanto, INTIMADO da Sentença de ff. 30-1, que “..., JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o requerido ao pagamento de pensão alimentícia em favor de sua filha, ora requerente, no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo vigente, até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária de titularidade da genitora da autora informada nos autos.

E, para que não alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente EDITAL, que será publicado na forma do artigo 246 do CPC.

GUARAPARI-ES, 21/09/2017 

FLAVIA BOLDI PINTO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Divórcio 0011085-62.2016.8.08.0021


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7051 / (27) 3161-7055
Email: 1familia-guarapari@tjes.jus.br
Assistência judiciária

 

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO 20 (VINTE) DIAS

A Exmª Srª. Drª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA – MM Juíza de Direito da pela 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari – ES, por nomeação na forma da lei, etc....

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDINILZA MONFRADINI SOUZA, brasileira, casada, do lar, endereço desconhecido,que por este Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari – Estado do Espírito Santo, se processam os autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em que J.V.S. move em face de EDINILZA MONFRADINI SOUZA, ficando este, portanto, CITADO de todos os termos da petição inicial, cuja cópia encontra-se em Cartório, para que, caso queira, responda a presente ação, no prazo de 20 (vinte) dias, indicando as provas que pretende produzir, com as advertências do artigo 307 do CPC. Fica ciente ainda de que não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como ser-lhe-á nomeado curador especial.

 

E, para que não alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente EDITAL, na forma do artigo 246 do CPC/2015.

 

GUARAPARI-ES, 21/09/2017 



 

 

FLAVIA BOLDI PINTO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Reconhecimento 0007983-06.2014.8.08.0021


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7051 / (27) 3161-7055
Email: 1familia-guarapari@tjes.jus.br
Assistência judiciária

 

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO 20 (VINTE) DIAS

A Exmª Srª. Drª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA – MM Juíza de Direito da pela 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari – ES, por nomeação na forma da lei, etc....

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente OSVALDO MONTAGNA JUNIOR, brasileiro, solteiro, autônomo, endereço desconhecido,que por este Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari – Estado do Espírito Santo, se processam os autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL e EXTINÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL em que R.E.B.S. move em face de OSVALDO MONTAGNA JUNIOR, ficando este, portanto, CITADO de todos os termos da petição inicial, cuja cópia encontra-se em Cartório, para que, caso queira, responda a presente ação, no prazo de 20 (vinte) dias, indicando as provas que pretende produzir, com as advertências do artigo 307 do CPC. Fica ciente ainda de que não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como ser-lhe-á nomeado curador especial.

 

E, para que não alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente EDITAL, na forma do artigo 246 do CPC/2015.

GUARAPARI-ES, 21/09/2017 

 

FLAVIA BOLDI PINTO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

Alteração de Regime 0006742-57.2015.8.08.0021


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
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 EDITAL DE INTIMAÇÃO

SENTENÇA

20 (VINTE) DIAS

PROCESSO Nº 0006742-57.2015.8.08.0021

A Exmª Srª. Drª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA – MM Juíza de Direito da pela 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari – ES, por nomeação na forma da lei, etc....

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente M. N. P., brasileira, empresária e A. T. P., brasileiro, empresário, que por este Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari – Estado do Espírito Santo, se processam os autos da AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS, ficando as partes INTIMADAS da Sentença de f. 92, que “..., JULGO PROCEDENTE o pedido e altero o regime de bens de casamento dos requerentes, comunhão parcial de bens para separação toral de bens, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo civil. ...”.

E, para que não alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente EDITAL, que será publicado na forma do artigo 246 do CPC.

GUARAPARI-ES, 21/09/2017 

FLAVIA BOLDI PINTO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Tutela 0007817-97.2016.8.08.0021


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Assistência judiciária

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Exmª Srª. Drª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA – MM Juíza de Direito da pela 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari – ES, por nomeação na forma da lei, etc....

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o menor A. A. G. D. S., que, por este Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari – Estado do Espírito Santo, processam-se os autos da AÇÃO DE TUTELA e CURATELA em que RAILDES GUIMARÃES DA SILVA move em face de A. A. G. D. S., brasileiro, nascido em 13/01/2003, filho de TATIANE GUIMARÃES DA SILVA, residente e domiciliado na rua Baixo Guandu, s/n, bairro Bela Vista, Guarapari-ES, cuja sentença foi proferida pela MM. Juíza da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões em 1º de novembro de 2016 e devidamente transitada em julgado em 23/01/2017, a qual deferiu a tutela por prazo indeterminado, sendo a autora nomeada tutora do menor.

E, para que não alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente EDITAL, que será publicado na forma do artigo 755, § 3.º do CPC.

 GUARAPARI-ES, 21/09/2017 

 

FLAVIA BOLDI PINTO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

Interdição 0012877-22.2014.8.08.0021


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EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 0012877-22.2014.8.08.0021

A Exmª Srª. Drª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA – MM Juíza de Direito da pela 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari – ES, por nomeação na forma da lei, etc....

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Senhor MARCOS VINICIUS ARAÚJO DA SILVA, que, por este Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari – Estado do Espírito Santo, processam-se os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO em que VANIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA move em face de MARCOS VINICIUS ARAÚJO DA SILVA, brasileiro, solteiro, C.I. n.º 13.684.594 SSP MG, residente e domiciliado(a) na Rodovia BR 101 – Sul, Km 318 (próximo ao Pedágio de Amarelos), zona rural de Guarapari-ES, tendo como causa da Interdição o CID “10 Q 90 + E 66”, cuja sentença foi proferida pela MM. Juíza da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões em 08 de agosto de 2016 e devidamente transitada em julgado em 19/10/2016, a qual deferiu a curatela por prazo indeterminado, sendo a autora nomeada curadora do Interditando.

E, para que não alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente EDITAL, que será publicado na forma do artigo 755, § 3.º do CPC.

 GUARAPARI-ES, 21/09/2017 

FLAVIA BOLDI PINTO
Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Interdição 0010457-44.2014.8.08.0021


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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  EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 0010457-44.2014.8.08.0021

A Exmª Srª. Drª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA – MM Juíza de Direito da pela 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari – ES, por nomeação na forma da lei, etc....

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Senhor LUIZ FELIPE MANSUR NEVES, que, por este Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari – Estado do Espírito Santo, processam-se os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO em que ALESSANDRA MONTEIRO MANSUR NEVES move em face de LUIZ FELIPE MANSUR NEVES, brasileiro, solteiro, C.I. n.º 7.327.441 SSP RJ, residente e domiciliado na Praça Governador Bley, nº 01, apto 602, Ed. Le Jardim, Centro, Guarapari-ES, tendo como causa da Interdição o CID “10 F 71”, cuja sentença foi proferida pela MM. Juíza da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões em 02 de setembro de 2015 e devidamente transitada em julgado em 07/04/2016, a qual deferiu a curatela por prazo indeterminado, sendo a autora nomeada curadora do Interditando.

E, para que não alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente EDITAL, que será publicado na forma do artigo 755, § 3.º do CPC.

GUARAPARI-ES, 21/09/2017 


 

FLAVIA BOLDI PINTO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Interdição 0002387-14.2009.8.08.0021


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EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 0002387-14.2009.8.08.0021

A Exmª Srª. Drª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA – MM Juíza de Direito da pela 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari – ES, por nomeação na forma da lei, etc....

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Senhor LUCIANO ALVARENGA, que por este Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari – Estado do Espírito Santo, processam-se os autos da AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR em que CLIDEA PEDRINA DAMIANA DA SILVA move em face de HELVÉCIO JESUS, para a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA, nomeando como novo curador do interditado LUCIANO ALVARENGA, brasileiro, solteiro, idoso, nascido em 16/01/1932, filho de Olindo Alvarenga e Elvira Paiva Alvarenga o senhor CLIDEA PEDRINA DAMIANA DA SILVA, cuja Sentença de substituição foi proferida pela MM. Juíza da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões, datada de 12 de maio de 2016 e devidamente transitada em julgado em 25/08/2016.

E, para que não alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente EDITAL, que será publicado na forma do artigo 755, § 3.º do CPC.

 

GUARAPARI-ES, 21/09/2017 



 

 

FLAVIA BOLDI PINTO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Inventário 0007350-26.2013.8.8.0021


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO 20 (VINTE) DIAS

PROCESSO Nº 0007350-26.2013.8.08.0021

A Exmª Srª. Drª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA – MM Juíza de Direito da pela 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari – ES, por nomeação na forma da lei, etc....

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GABRIELA BONFIM LEMOS, qualificação e endereço desconhecidos, filha de LAFAETE GERALDO LEMOS,que por este Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari – Estado do Espírito Santo, se processam os autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO em que MARILVA FERREIRA DE SOUZA DALLACLODE move em face do ESPOLIO DE LAFAETE GERALDO LEMOS, ficando esta, portanto, CITADA de todos os termos da petição inicial, cuja cópia encontra-se em Cartório, para que, caso queira, responda a presente ação, no prazo de 20 (vinte) dias, indicando as provas que pretende produzir, com as advertências do artigo 307 do CPC. Fica ciente ainda de que não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como ser-lhe-á nomeado curador especial.

 

E, para que não alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente EDITAL, na forma do artigo 246 do CPC/2015.

GUARAPARI-ES, 21/09/2017 



FLAVIA BOLDI PINTO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Inventário 0018108-55.1999.8.08.0021


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7051 / (27) 3161-7055
Email: 1familia-guarapari@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 0018108-55-1999.8.08.0021

A Exmª Srª. Drª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA – MM Juíza de Direito da pela 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari – ES, por nomeação na forma da lei, etc....

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ROSANA STOCCO, brasileira, enfermeira, C.I. N.º 296.642-ES e inscrito no CPF sob o n.º 559.783.397-91, endereço desconhecido, que por este Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari – Estado do Espírito Santo, se processam os autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO em que NATHALIA DAHER STOCCO, brasileira, solteira, estudante, C.I. n.º 2.128.724 e inscrita no CPF sob o n.º 105.457.307-75 move em face do ESPÓLIO DE CESAR STOCCO, ficando, portanto, INTIMADA para por meio de seu advogado, dizer se tem interesse no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

E, para que não alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente EDITAL, que será publicado na forma do artigo 275, § 2.º, do CPC.

GUARAPARI-ES, 21/09/2017 

FLAVIA BOLDI PINTO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

GUARAPARI - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0078/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA


Lista: 0078/2017


1 - 0007848-83.2017.8.08.0021 - Carta Precatória Cível
Requerente: RENATO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Requerido: MARIOZETH GARCIA SORO
Testemunha: LUANA PEREIRA DA SILVA PACHECO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16693/ES - LUZIANI CASSIA SEDANO MACHADO RIGO
Requerente: RENATO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 24/10/17 às 13:00 horas.  2. Comunique-se ao Juízo Deprecante, solicitando a intimação das partes. 3. Não obstante os comandos anteriores, solicite ao Juízo Deprecante a obtenção de cópia da contestação, mediante requisição por meio eletrônico, principalmente, pelo malote digital ou correio eletrônico, uma vez que o referido documento não foi juntado à Deprecata. Caso não tenha sido juntada a contestação nos autos originais, o que impossibilita ao Juízo Deprecado conceder cópia da peça ou mesmo caso não seja concedida a cópia da peça, este Juízo fará a oitiva apenas com base na inicial. 4. Intime-se. Diligencie-se.

2 - 0009054-40.2014.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: MINIMERCADO FERRARI LTDA ME
Requerente: MINIMERCADO FERRARI LTDA ME
Executado: PEPSICO DO BRASIL LTDA
Requerido: PEPSICO DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
 
Requerido: PEPSICO DO BRASIL LTDA
Executado: PEPSICO DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 14874/ES - RUTELEA MAIOLI PINHEIRO
Requerente: MINIMERCADO FERRARI LTDA ME
Exequente: MINIMERCADO FERRARI LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o teor da certidão de fl. 237, segue sentença em separado. 2. Intimem-se. Diligencie-se.    


3 - 0009054-40.2014.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: MINIMERCADO FERRARI LTDA ME
Requerente: MINIMERCADO FERRARI LTDA ME
Executado: PEPSICO DO BRASIL LTDA
Requerido: PEPSICO DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: PEPSICO DO BRASIL LTDA
Executado: PEPSICO DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 14874/ES - RUTELEA MAIOLI PINHEIRO
Requerente: MINIMERCADO FERRARI LTDA ME
Exequente: MINIMERCADO FERRARI LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
"[...]Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com suporte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as providências de estilo."


4 - 0012829-63.2014.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO MARTINS BRANDAO
Requerido: LOJA ITAPUA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16586/ES - ANA MARIA ZUCHI MAIOLI
Requerente: FERNANDO MARTINS BRANDAO
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerido: LOJA ITAPUA

Para tomar ciência do despacho:
1. A certidão de fl. 110, demonstra a regularidade da atuação cartorária. 2. Expeça-se ofício para pagamento dos honorários arbitrados no despacho de fl. 76. 3. Em seguida, dê-se ciência à nobre causídica acerca da expedição do ofício. Saliento, por oportuno, que a Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo dispõe de 60 dias para a quitação dos honorários, devendo a advogada acompanhar a publicação de pagamento da RPV, por meio do endereço eletrônico www.sefaz.es.beneficiário (clicar em contas/finanças/Obrigações de Pequeno Valor). 4. Cumpridas as diligências supra, arquivem-se os presentes com as cautelas de estilo. 5. Intime-se a patrona da parte autora. Diligencie-se.


5 - 0012829-63.2014.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO MARTINS BRANDAO
Requerido: LOJA ITAPUA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16586/ES - ANA MARIA ZUCHI MAIOLI
Requerente: FERNANDO MARTINS BRANDAO
Para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da certidão de fls. 112, cujo teor segue transcrito: "Certifico e dou fé, nesta data, em cumprimento ao itens 2 e seguintes do R. Despacho de fls. 111, verifico que o Ofício RPV já fora confeccionado na data de 04/04/2017 e devidamente encaminhado, conforme teor do R. Ofício de fls. 77 e do AR acostado às fls. 107 dos autos, em cumprimento ao R. Despacho Inspecional de fls. 76 dos autos, assim sendo deixo por ora de cumprir ao item 2 do R. Despacho de fls. 111 porquanto já cumpridas as diligências e prossigo no cumprimento dos itens 4 e 5 do referido comando judicial. Guarapari-ES, 21/09/2017."


6 - 0006940-94.2015.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMERCIAL MALAVASI LTDA ME (MILU MALAVASI)
Requerido: RUBIANI DA SILVA MUNIZ MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16355/ES - VIVIAN SANTOS GOMES
Requerente: COMERCIAL MALAVASI LTDA ME (MILU MALAVASI)

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o teor da petição de fl. 77, segue sentença em separado. 2. Intime-se a parte autora. Diligencie-se.


7 - 0006940-94.2015.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMERCIAL MALAVASI LTDA ME (MILU MALAVASI)
Requerido: RUBIANI DA SILVA MUNIZ MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16355/ES - VIVIAN SANTOS GOMES
Requerente: COMERCIAL MALAVASI LTDA ME (MILU MALAVASI)

Para tomar ciência da sentença:
"[...]Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. P.R.I.[...]"


8 - 0002990-77.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: JANAINA DE ALMEIDA SILVA
Requerente: JANAINA DE ALMEIDA SILVA
Executado: ITAU UNIBANCO HOLDING SA e outros
Requerido: ITAU UNIBANCO HOLDING SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16729/ES - ISANGELA SILVA VENTURA
Exequente: JANAINA DE ALMEIDA SILVA
Requerente: JANAINA DE ALMEIDA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Não obstante a informação contida no § 5º de fl. 231, a peça veio desacompanhada do cálculo. Desse modo, intime-se a exequente para apresentar planilha discriminada do débito, inclusive computando a compensação de verba honorária prevista no acórdão. (Prazo de 10 dias). 2. Decorrido o prazo supra, certifique-se quanto a manifestação da parte. 3. Após, voltem-me os autos conclusos. 4. Intime-se a exequente. Diligencie-se.


9 - 0008990-93.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: ISRAEL VENTURA DE MIRANDA
Requerente: ISRAEL VENTURA DE MIRANDA
Executado: CARLOS MURILO MACHADO
Requerido: CARLOS MURILO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9818/ES - JOSE GERALDO ALVES DE SOUZA
Requerido: CARLOS MURILO MACHADO
Executado: CARLOS MURILO MACHADO
Advogado(a): 20928/ES - SILVANA MELO NASCIMENTO MARETTO
Requerente: ISRAEL VENTURA DE MIRANDA
Exequente: ISRAEL VENTURA DE MIRANDA

Para tomar ciência da sentença:
"[...]Sendo assim, verifico a ausência de condição de procedibilidade dos presentes, acarretando a sua rejeição. Ademais, mesmo se assim não fosse, os embargos não prosperariam e seriam liminarmente rejeitados, nos moldes do artigo 917, § 4º, I do Código de Processo Civil, pois o embargante faz mera alegação de excesso de execução, sem apresentar qualquer cálculo do que entende ser devido, nem ao menos, indicar o valor que entende devido. Ante o exposto e diante da ausência de garantia do Juízo, julgo extintos os embargos à execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC c/c art. 53, § 1º da Lei nº 9099/95.[...]"


10 - 0010951-69.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA PRAIA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA PRAIA
Executado: MIGUEL LAMOGLIA LOPES JUNIOR
Requerido: MIGUEL LAMOGLIA LOPES JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4888/ES - GERALDO VIEIRA JUNIOR
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA PRAIA
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA PRAIA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o requerimento de fls. 121/122, intime-se o exequente para juntar aos autos Certidão do RI de forma a comprovar a titularidade do bem pelo executado. Prazo de 10 (dez) dias. 2. Diligencie-se.


11 - 0012991-24.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: DANIELA MENDES DO NASCIMENTO
Requerente: DANIELA MENDES DO NASCIMENTO
Executado: LOJAS AVENIDA SA
Requerido: LOJAS AVENIDA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18189/ES - ELAINY CASSIA DE MOURA
Requerente: DANIELA MENDES DO NASCIMENTO
Exequente: DANIELA MENDES DO NASCIMENTO
Advogado(a): 4676/MT - VALERIA CRISTINA BAGGIO CARVALHO RICHTER
Requerido: LOJAS AVENIDA SA
Executado: LOJAS AVENIDA SA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando o teor da certidão de fl. 187, verifico que a empresa executada não compareceu em cartório para proceder a retirada de crédito remanescente em seu favor depositado nos autos. Não obstante, tendo em vista se tratar de valor módico (R$ 15,37), e com o fito de evitar mais dispêndio de recursos públicos, cujas diligências para a expedição de um novo alvará deveras suplantaria o valor a ser restituído à parte, oficie-se ao Banestes para que proceda a transferência do crédito do executado para uma das contas bancárias indicadas nos documentos anexos. 2. Respondido o ofício, dê-se vista ao executado pelo prazo de 05 (cinco) dias. 3. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para extinção, na forma do art. 924, II do CPC. 4. Intimem-se. Diligencie-se.


12 - 0000011-11.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADENIR PERES DA SILVA
Requerido: OI MOVEL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI MOVEL S A
Advogado(a): 26075/ES - POLIANA PINHEIRO FACHETTI
Requerente: ADENIR PERES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

1.Inicialmente, em atenção ao petitório de fls. 101/106, registro que a questão da recuperação judicial já foi enfrentada pelo Juízo, conforme se vê em despacho de fl. 78. Contudo, a executoriedade do referido comando judicial foi suspensa em detrimento da questão do cumprimento ou não da obrigação de fazer contida na sentença, consoante comando judicial de fl. 89. Pois bem, aduz a requerida no petitório de fls. 92/93 que cumpriu o mandamento sentencial cancelando o plano promocional, mas tendo permanecido a fornecer o serviço de telefonia fixa e internet, por serem serviços essenciais e que a sentença faz menção ao cancelamento do plano e não aos serviços a ele atrelados. Aduz, ainda, que houve consumo por parte da autora. Analisando detidamente a questão, verifico não assistir razão à requerida, pois o comando contido na sentença foi devidamente claro quanto ao cancelamento do plano, o que se entende por todo o serviço fornecido pela ré ao consumidor atrelado ao que está denominado Plano Oi Conta Total. Para existir outro plano ou manutenção do serviço, haveria necessidade de outro plano contratado, o que não há e também não há nenhuma comprovação nesse sentido. Desse modo, intime-se a parte requerida para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, fixada em sentença, no prazo de 05 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, proceda o cumprimento da referida obrigação, sob pena de conversão da multa imposta em sentença em perdas e danos. 2. Decorrido o prazo acima assinalado, em não havendo manifestação, certifique-se e venham-me os autos conclusos. 3. Intime-se. Diligencie-se.


13 - 0002453-47.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: RONALDO AZEVEDO NAVARRO
Executado: ANTÔNIO DE FRANÇA CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006168/ES - Jose Carlos Rosestolato Rezende
Exequente: RONALDO AZEVEDO NAVARRO
Advogado(a): 18069/ES - RICARDO FERNANDES BARBOSA
Executado: ANTÔNIO DE FRANÇA CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a constrição eletrônica do valor de R$ 2.949,33 (dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos) na conta do executado, intime-se a aludida parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar, nos termos do art. § 3º do art. 854 do CPC ou para informar se concorda com a convolação da penhora eletrônica em pagamento do débito em favor do exequente. 2. Considerando a penhora parcial do débito discutido nos autos, intime-se, ainda, o exequente para indicar bens do executado para penhora a título de reforço de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Decorrido o prazo anteriormente mencionado, em não havendo manifestação, certifique-se. 4. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para a destinação do valor. 5. Intime-se. Diligencie-se.


14 - 0003030-25.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO CONCEPTA TAFURI
Requerido: SONIA MARIA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19089/ES - CARLOS HENRIQUE DA COSTA GOMES
Requerente: CONDOMINIO CONCEPTA TAFURI
Advogado(a): 24827/ES - DANIELE MARCIANA PEREIRA
Requerido: SIDINEI CANDIDO DA SILVA
Requerido: SONIA MARIA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Assiste razão à advogada dativa quanto a divergência da data da audiência constante no despacho de fl. 119 e na sua intimação, portanto, entendo por justificada sua ausência. Intime-a. 2. Intime-a, também, para conhecimento do teor da ata de audiência de fl. 129, onde as partes manifestam desinteresse na produção de prova oral e pugnaram pelo julgamento antecipado da lide. 3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. 4. Intime-se. Diligencie-se.


15 - 0003671-13.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: PERCILIANO DEFANTI
Requerente: PERCILIANO DEFANTI
Executado: EQUALIZER PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME e outros
Requerido: EQUALIZER PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25288/ES - NELSON DA SILVA AGUIAR JUNIOR
Exequente: PERCILIANO DEFANTI
Requerente: PERCILIANO DEFANTI
Advogado(a): 003945/ES - RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO
Executado: EQUALIZER PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME
Requerido: EQUALIZER PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME
Executado: JOSÉ RAFAEL LEITE DA MOTA
Requerido: JOSÉ RAFAEL LEITE DA MOTA

Para tomar ciência do despacho:
1. Segue sentença em duas laudas. 2. Converto a indisponibilidade da quantia em penhora, nos termos do art. 854, § 5º¹ do CPC. 3. Diligencie-se.


16 - 0003671-13.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: PERCILIANO DEFANTI
Requerente: PERCILIANO DEFANTI
Executado: EQUALIZER PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME e outros
Requerido: EQUALIZER PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25288/ES - NELSON DA SILVA AGUIAR JUNIOR
Exequente: PERCILIANO DEFANTI
Requerente: PERCILIANO DEFANTI
Advogado(a): 003945/ES - RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO
Executado: EQUALIZER PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME
Requerido: EQUALIZER PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME
Executado: JOSÉ RAFAEL LEITE DA MOTA
Requerido: JOSÉ RAFAEL LEITE DA MOTA

Para tomar ciência da decisão:
Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Os embargantes se insurgem contra o bloqueio eletrônico realizado na conta bancária do segundo embargante, sob o argumento de que recaiu sobre valor de limite bancário de cheque especial, patrimônio pertencente portanto à instituição bancária. Intimada, a parte contrária se manteve inerte. Ab initio, saliento que o bloqueio judicial foi realizado por este Juízo em virtude da ausência de comprovação nos autos do cumprimento da obrigação. Portanto, apenas ocorreu diante da inércia de comprovar o atendimento ao comando judicial. Extrai-se do caderno processual que os executados foram intimados em 24/01/2017 para quitarem o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC (fl. 122). Extrai-se, ainda, que os executados se mantiveram inertes após a aludida intimação, conforme se verifica em certidão de fl. 122, verso. Verifico que não prosperam as alegações dos embargantes. Isso porque, da simples leitura da informação de bloqueio de fl. 126 dos autos, constata-se que a ordem foi cumprida afetando “depósito a prazo”.  Trata-se de aplicação financeira. Ademais, os extratos bancários juntados aos autos referem-se a conta-corrente do primeiro embargante, tendo o bloqueio ocorrido em conta-corrente do segundo embargante. Tais extratos, também, não se referem ao período em que de fato ocorreu o bloqueio judicial e neles, em que pese haja saldo devedor e uso de 'cheque especial', não consta nenhuma referência ao valor judicialmente bloqueado. Assim sendo, converto a indisponibilidade da quantia em penhora, nos termos do art. 854, §5 do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios visto que incabíveis nesta fase do procedimento, na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se cumprimento aos itens que seguem: 1. Expeça-se alvará, em favor do exequente, para levantamento da quantia. 2. Após, intime-se a parte para retirar, em Cartório, o alvará, devendo, na oportunidade, apresentar documento pessoal. 3.  Retirado o alvará, e, nada requerido pelas partes no prazo de 05 (cinco) dias, voltem-me os autos conclusos para extinção nos moldes do artigo 924, II, do CPC. 4. Intimem-se. Diligencie-se.


17 - 0003783-79.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS
Requerente: MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS
Executado: SUBMARINO VIAGENS LTDA
Requerido: SUBMARINO VIAGENS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Executado: SUBMARINO VIAGENS LTDA
Requerido: SUBMARINO VIAGENS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
"[...]Sendo assim, acolho, parcialmente, o pedido contido nos embargos para declarar o excesso de execução no valor de R$ 3.373,29 (três mil e trezentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos), bem como para determinar o levantamento do valor acima transcrito em favor da parte executada. Em consequência, julgo extinto os embargos, com suporte no art. 487, I do CPC.[...]"


18 - 0003883-34.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEANDRO DANTAS RAMALHO
Requerido: ROSANGELA DE SOUZA SERAFIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22469/ES - KAROLINE CARVALHO ROCHA
Requerente: LEANDRO DANTAS RAMALHO

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando a preliminar de ilegitimidade ativa, intime-se o autor para comprovar mediante juntada de documento do Sr. Rodolfo Stauffer Esterque, que permita a conferência de assinatura ou proceda a retirada dos documentos para reconhecimento de firma, juntando-se a seguir, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Decorrido o prazo supra, certifique-se quanto a manifestação da parte. 3. Após, voltem-me os autos conclusos. 4. Intime-se a parte autora. Diligencie-se.


19 - 0003952-66.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: ATAGILDO DIAS BRAGA
Requerente: ATAGILDO DIAS BRAGA
Executado: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Requerido: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86235/RJ - ELADIO MIRANDA LIMA
Requerido: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Executado: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(a): 11303/ES - GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA
Requerente: ATAGILDO DIAS BRAGA
Exequente: ATAGILDO DIAS BRAGA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando o teor da petição de fls. 146/156, suspendo provisoriamente a execução do despacho de fl. 135. 2. Tendo em vista a petição em destaque, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) efetuar e comprovar o pagamento da obrigação de pagar contida no item “b” do dispositivo da sentença transitada em julgado, sob pena da multa processual prevista no § 1º, do Art. 523, do CPC e constrição judicial de bens; b)quitar o débito remanescente referente ao item “a” do dispositivo da sentença, com incidência da multa de 10% sobre o débito residual; c)apresentar planilha de cálculo dos pagamentos. Advirta a requerida que poderá fazer uso do depósito de fl. 108 para quitação da dívida remanescente. 2. Intime-se a requerida. Diligencie-se.


20 - 0004248-88.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO ED PRAIA BELA
Requerente: CONDOMINIO DO ED PRAIA BELA
Executado: JUSSARA AZEVEDO DA SILVA
Requerido: JUSSARA AZEVEDO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8497/ES - ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
Requerente: CONDOMINIO DO ED PRAIA BELA
Exequente: CONDOMINIO DO ED PRAIA BELA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que a parte exequente não trouxe aos autos informação quanto ao número de cadastro da executada no banco de dados de pessoa física, não há possibilidade desse Juízo proceder tentativa de penhora de ativos financeiros da parte devedora, para satisfação do crédito exequendo. 2. Segue sentença em apartado. 3. Intime-se. Diligencie-se.


21 - 0004248-88.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO ED PRAIA BELA
Requerente: CONDOMINIO DO ED PRAIA BELA
Executado: JUSSARA AZEVEDO DA SILVA
Requerido: JUSSARA AZEVEDO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8497/ES - ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
Requerente: CONDOMINIO DO ED PRAIA BELA
Exequente: CONDOMINIO DO ED PRAIA BELA

Para tomar ciência da sentença:
 "[...]Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. P.R.I. Transitada em julgado, em havendo requerimento, defiro, desde já, a expedição de certidão do crédito reconhecido nos presentes autos, deduzido eventual valor já quitado nos autos. Registro que tal certidão apenas habilita a postular a retomada da execução quando demonstrada, com precisão e objetividade, a providência apta ao regular prosseguimento do feito, sob pena de indeferimento liminar do pleito. Registro ainda, por oportuno, que a utilização da certidão de crédito é de responsabilidade do exequente, desse modo, cabe à parte a solicitação de inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes e não ao Juízo. Em seguida, intime-se o exequente para retirar, em cartório, a mencionada certidão, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima mencionado, retirada ou não a certidão, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. Diligencie-se."


22 - 0005208-44.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOÃO FERREIRA
Requerido: OI MOVEL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI MOVEL S.A
Advogado(a): 14104/ES - HELTON FRANCIS MARETTO
Requerente: JOÃO FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte requerida, sob o argumento de que a sentença proferida às fls. 169/173 fora contraditória. Sustenta o embargante, em suma, a existência de contradição entre o dispositivo que condenou o réu ao pagamento da quantia em dobro e a fundamentação deste pedido inserida no corpo da sentença no qual se reconheceu a inexistência de má-fé e, em decorrência, que a restituição deveria ser realizada forma simples. Deixo de dar vista à parte contrária diante da simplicidade da questão. Não assiste razão ao embargante, pois a sentença está devidamente fundamentada. Ademais, inexiste a contradição alegada. Vejamos. O autor na sua inicial, comprovou que efetivou o pagamento da fatura de DEZ/2015 em duplicidade. À fl. 29 vemos que a fatura do mês referido foi gerada no valor de R$ 196,97, sendo este valor debitado automaticamente da conta bancária do autor em 07/01/16, conforme extrato de fl. 30. À fl. 31 o autor junta aos autos outra fatura do mês de DEZ/2015 emitida pela ré no valor de R$ 218,40, que foi paga pelo autor em 04/01/16, conforme se afere da autenticação mecânica disposta no canto esquerdo da fatura. Diante da evidente cobrança indevida, diante da duplicidade na cobrança, foi reconhecida em sentença o dever da parte requerida restituir ao autor o pagamento realizado a maior, ou seja, da quantia de R$ 218,40, sendo determinado por este Juízo que a restituição dar-se-ia de forma simples diante da ausência de caracterização de má-fé. É o que consta no tópico “Ressarcimento em dobro” constante no decisum. Agora vejamos o que consta no dispositivo da sentença: […] b) PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito para condenar o réu a pagar ao requerente a quantia já dobrada de R$ 218,40 (duzentos e dezoito reais e quarenta centavos) a título de repetição de indébito, devidamente atualizada desde o desembolso (04/01/2016 – fls. 31 – autenticação no lado esquerdo da página) e acrescida de juros de mora desde a citação. [...] Percebemos claramente que no dispositivo da sentença constou a ordem de devolução da quantia de R$ 218,40, valor este, exatamente desembolsado pelo autor. Portanto, inexiste qualquer contradição entre os fundamentos da motivação do Juízo e a parte dispositiva da sentença. Contudo, para aclarar ainda mais o decisum, faço suprimir da parte dispositiva a expressão “já dobrada”, pois trata-se de mero erro material. Desse modo, altero o decisum de fls. 169/173 para constar na parte dispositiva da sentença as devidas correções, que passa a ter a seguinte redação: […] b) PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito para condenar o réu a pagar ao requerente a quantia de R$ 218,40 (duzentos e dezoito reais e quarenta centavos) a título de repetição de indébito, devidamente atualizada desde o desembolso (04/01/2016 – fls. 31 – autenticação no lado esquerdo da página) e acrescida de juros de mora desde a citação. [...] No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Intimem-se. 2. Após o trânsito em julgado, em não havendo qualquer manifestação das partes, arquivem-se com as cautelas de estilo. Diligencie-se."


23 - 0005392-97.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANA CAMATA
Requerido: PANORAMA MOVEIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23489/ES - CAROLINA RIBAS FRANCO
Requerente: SILVANA CAMATA
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: B2W COMPANHIA DIGITAL

Para tomar ciência do despacho:
1. Proceda-se o desentranhamento das contestações excedentes, nos termos do item 03 do despacho de fl. 189, devendo arquivar em pasta própria diante da omissão da ré no atendimento à intimação de fl. 190. 2. Considerando a desistência pelo autor de produção de prova oral (fl.186), defiro o requerimento de julgamento do processo. Intime-se. Assim, após o cumprimento do despacho pela serventia, voltem-me os autos conclusos para sentença. 3. Diligencie-se.


24 - 0006053-76.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCOS MAIOLI DE CASTRO
Requerente: MARCOS MAIOLI DE CASTRO
Executado: TELEFONICA BRASIL SA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Executado: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 18621/ES - CARINA PASSOS COSTA SANTOS
Exequente: MARCOS MAIOLI DE CASTRO
Requerente: MARCOS MAIOLI DE CASTRO

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando a manutenção da inscrição após a sentença e o despacho de fls. 74/75, com data de 16/08/17 (fl. 88), renove-se a intimação da requerida para atender o comando contido no item 03 do despacho de fl. 74/75. Prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, voltem-me os autos conclusos. 3. Intime-se a requerida. Diligencie-se.


25 - 0006626-17.2016.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAZUL I
Executado: LILIAN DA SILVA PAGAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005339/ES - DORIO COSTA PIMENTEL
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAZUL I
Advogado(a): 007484/ES - NELSON BRAGA DE MORAIS
Executado: LILIAN DA SILVA PAGAN

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o teor da petição de fls. 194, dê-se ciência ao defensor dativo da desnecessidade de atuação nos autos diante da constituição de advogado particular pela executada. Assim, deixo de apreciar a petição de fls. 190/193. Registro que a legislação estadual assegura ao advogado dativo o recebimento da verba honorária por parte do Estado. Os honorários advocatícios devidos ao dativo devem ser arbitrados consoante as regras estabelecidas no Decreto 2821/R e devem ter como parâmetros o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para sua realização. Desse modo, considerando que o advogado dativo foi nomeado para patrocinar a defesa da executada e peticionou nos autos às fls. 190/192, mas diante da contratação de advogado particular pela parte executada e que não haverá mais necessidade de atuação do dativo, entendo que os honorários do advogado dativo devem ser reduzidos para contraprestação da atuação que efetivara. Em sendo assim, reduzo os honorários advocatícios devidos ao dativo ao patamar de R$ 100,00 (cem reais). Proceda-se as diligências necessárias para expedição do RPV, observando o disposto no item 01 da presente decisão. Expedido o ofício, dê-se ciência ao advogado dativo. Saliento, por oportuno, que a Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo dispõe de 60 dias para a quitação dos honorários, devendo o advogado acompanhar a publicação de pagamento da RPV, por meio do endereço eletrônico www.sefaz.es.beneficiário (clicar em contas/finanças/Obrigações de Pequeno Valor). 2. Antes de dar prosseguimento à execução, intime-se a parte exequente para indicar em planilha de cálculo, como chegou no valor de R$ 6.293,21, devendo discriminar a parcela originária inadimplida, o respectivo mês de vencimento, o quantum de juros e atualização monetária que indicou mês a mês sobre o montante. Prazo de 10 (dez) dias. 3. Findo o prazo acima, intime-se a parte executada para também no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha discriminada de todos os pagamentos realizados, devendo indicar o débito original e respectiva data de vencimento, o valor quitado e respectiva data de pagamento e, ainda, reapresentar os comprovantes de quitação organizados de forma cronológica. 4. Decorridos os prazos acima assinalados, em não havendo manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. 5. Intimem-se. Diligencie-se.


26 - 0007622-15.2016.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL AMERICA DO SUL
Executado: ELIDA RODRIGUES DA SILVA BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002016/ES - WALTER LUIZ RODRIGUES
Exequente: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL AMERICA DO SUL

Para tomar ciência do despacho:
  1. Indefiro o requerimento de realização de Bacenjud, uma vez que a parte exequente não trouxe aos autos informação quanto ao número de cadastro da executada no banco de dados de pessoa física, assim, não há possibilidade desse Juízo proceder tentativa de penhora de ativos financeiros da parte devedora para satisfação do crédito exequendo. 2. De igual modo, indefiro a notificação da executada para fornecimento do CPF, visto que a modalidade “whatsapp” aprovada pelo CNJ não foi disponibilizada para a Serventia pelo TJES, e, até o momento inexiste qualquer regulamento do referido Tribunal nesse sentido. Ademais, a medida se mostra inócua diante do silêncio da ré quando de sua citação, que resultou na declaração de sua revelia. 3. Indefiro, ainda, penhora sobre o imóvel, visto que o exequente informa que o bem se encontra registrado em nome de terceiro e o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que neste caso não pode recair penhora sobre o bem. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. IMÓVEL EM NOME DE TERCEIRO. INVIABILIDADE. 1. Não se conhece do Recurso Especial em relação à ofensa ao art. 535 do CPC/1973 quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF. 2. In casu, foi reconhecido pelo Tribunal de origem que o imóvel objeto da pretensa constrição está registrado em nome de terceiro, desde data anterior ao ajuizamento da ação. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça já teve a oportunidade de consolidar jurisprudência no sentido de que, mesmo que não houvesse registro do imóvel em nome de terceiro, a mera celebração de compromisso de compra e venda já constituiria meio hábil a impossibilitar a constrição do bem imóvel. (AgRg no AREsp 449.622/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 11/3/2014, DJe 18/3/2014). 3. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. (REsp 1643526/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 07/03/2017). RECURSO ESPECIAL Nº 1.546.053 - SP (2012/0242006-4). RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA. RECORRENTE : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRÊS MARIAS. ADVOGADO : EUZÉBIO INIGO FUNES E OUTRO(S) - SP042188. RECORRIDO : DARCI DA CRUZ RENDA. ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M. DECISÃO. Trata-se de recurso especial interposto por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRÊS MARIAS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado: "DESPESAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA PROMOVIDA CONTRA OS PROMISSÁRIOS-COMPRADORES. PENHORA DO PRÓPRIO IMÓVEL GERADOR DA DÍVIDA. INADMISSIBILIDADE. Inexistente título translativo da propriedade, a penhora decorrente de dívidas condominiais de responsabilidade dos promissários compradores não pode recair sobre a própria unidade geradora, mas tão-somente sobre os direitos de aquisição do bem. Recurso desprovido." (fls. 76/84, e-STJ). No recurso especial (fls. 90/107, e-STJ), o recorrente indica violação dos artigos 655, inciso VIII, do Código de Processo Civil/1973; 1.334, § 2º, e 1.345 do Código Civil/2002. Argumenta que o adquirente, a qualquer título, é responsável pelos débitos da unidade, mormente se o condomínio tem ciência da alienação e quem é o adquirente. Assim, em razão da equiparação dos promitentes compradores e cessionários a proprietários, requer o provimento do recurso especial no sentido de admitir a penhora da própria unidade geradora do crédito condominial por ser legítima a constrição devido ao caráter propter rem e não apenas os direitos de aquisição do imóvel. Contrarrazões não apresentadas (fl. 118, e-STJ). É o relatório. DECIDO. O inconformismo não comporta acolhimento. Inicialmente, no que refere à suposta violação do artigo 655, inciso VIII, do CPC/1973, há somente alegação genérica, sem especificação da tese indicando em que medida o acórdão recorrido teria afrontado a legislação federal, configurando fundamentação deficiente, o que atrai o óbice da Súmula nº 284/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia". Quanto aos outros temas, nos presentes autos de ação de cobrança de despesas condominiais, ora em fase de cumprimento de sentença, foi possibilitado ao recorrente requerer a penhora dos direitos do executado sobre imóvel que originou o débito condominial, porquanto o compromissário comprador, Sr. DARCI DA CRUZ RENDA, ora recorrido, não consta como proprietário do imóvel no Cartório Imobiliário. Sobre o tema, a Terceira Turma desta Corte entende que não se pode autorizar a penhora de unidade condominial sobre o qual o executado possui apenas direito aquisitivo e, portanto, não ostenta a condição de proprietário. Admitir entendimento contrário equivaleria a aceitar que bem de terceiro (proprietário) responda por dívida em processo no qual ele não figurou como parte, circunstância que, inclusive, desafia o disposto nos artigos 568, inciso I, e 591 do CPC/1973. Assim, aperfeiçoado o título executivo judicial, por sentença transitada em julgado, impossível a constrição de bem pertencente ao patrimônio de pessoa que não faz parte da demanda, restando possível apenas a penhora de bens e direitos que se encontrem dentro da esfera de disposição do executado, de modo que sejam respeitados os limites subjetivos da lide. Desse modo, não sendo o ora recorrido titular do domínio do imóvel que gerou o débito exequendo, afigura-se inviável a sua constrição. Todavia, tratando-se de mero detentor de direitos sobre o imóvel, é perfeitamente possível a incidência da penhora sobre eles, até porque possuem valor econômico, não havendo nenhum óbice à sua alienação judicial. A propósito, confira-se os seguintes precedentes: "RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DESPESAS CONDOMINIAIS. PROMISSÁRIO COMPRADOR. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. PENHORA DOS DIREITOS. POSSIBILIDADE. CONSTRIÇÃO. IMÓVEL GERADOR DA DÍVIDA. INADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia a saber se, não tendo o proprietário do bem figurado na ação de cobrança de cotas condominiais, mas tão somente o promissário comprador, é possível, em execução, a penhora do próprio imóvel que gerou a dívida ou apenas a constrição sobre os direitos aquisitivos decorrentes do compromisso de compra e venda. 2. Ajuizada a ação contra o promissário comprador, este responde com todo o seu patrimônio pessoal, o qual não inclui o imóvel que deu origem ao débito condominial, haja vista integrar o patrimônio do promitente vendedor, titular do direito de propriedade, cabendo tão somente a penhora do direito à aquisição da propriedade. 3. A penhora da unidade condominial em execução não pode ser autorizada em prejuízo de quem não tenha sido parte na ação de cobrança na qual se formou o título executivo. Necessária a vinculação entre o polo passivo da ação de conhecimento e o polo passivo da ação de execução. 4. Pelo princípio da continuidade registrária (arts. 195 e 237 da Lei nº 6.216/1975), a transferência de direito sobre o imóvel depende de que este preexista no patrimônio do transferente, o que, no caso, torna inviável a penhora do próprio imóvel em virtude da ausência de título anterior em nome dos executados. 5. Recurso especial não provido" (REsp 1.273.313/SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 12/11/2015). "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. ALUGUÉIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. PENHORA. DIREITOS. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Incidem os enunciados 282 e 356 da Súmula do STF quanto aos temas insertos nos textos da legislação federal apontados, pois são estranhos ao julgado recorrido, a eles faltando o indispensável prequestionamento, do qual não estão isentas sequer as questões de ordem pública. 2. Como a propriedade do bem é do credor fiduciário, não se pode admitir que a penhora em decorrência de crédito de terceiro recaia sobre ele, mas podem ser constritos os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária. 3. Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no AREsp 644.018/SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 10/6/2016). Incide, na espécie, a Súmula nº 568/STJ, segundo a qual "O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema". Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de maio de 2017. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Ministro (Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, 05/06/2017). (Grifo acrescido). 4. Segue sentença em apartado. 5. Intime-se. Diligencie-se.


27 - 0007622-15.2016.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL AMERICA DO SUL
Executado: ELIDA RODRIGUES DA SILVA BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002016/ES - WALTER LUIZ RODRIGUES
Exequente: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL AMERICA DO SUL

Para tomar ciência da sentença:

"[...]Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.[...]"


28 - 0007975-55.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: OI - MOVEL S.A.
Requerente: CRISTIANO RIBEIRO
Executado: CRISTIANO RIBEIRO
Requerido: OI - MOVEL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - MOVEL S.A.
Exequente: OI - MOVEL S.A.

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o depósito judicial de fl. 91 para fins de quitação do débito, expeça-se alvará em favor da exequente (Oi Móvel). 2. Após, intime-se o exequente para retirada do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias e mediante apresentação de documentação da parte. 3. Intime-se por ocasião da retirada, a ré para dizer sobre a satisfação integral da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC. 4. Decorrido o prazo supra, certifique-se quanto a manifestação da parte. 5. Após, voltem-me os autos conclusos. 6. Intime-se a exequente Oi Móvel. Diligencie-se.


29 - 0008448-41.2016.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PATRICK LIMA MARQUES
Executado: AGNALDO PEREIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13850/ES - Patrick Lima Marques
Exequente: PATRICK LIMA MARQUES

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o petitório de fls. 60/61, onde o autor requer a emenda à inicial para conversão da presente ação de cobrança em ação executiva, cancelo a audiência designada nos autos. 2. Inicialmente, considerando a ausência de citação da parte requerida, recebo à emenda à inicial de fls. 60/61. Assim, proceda-se a alteração da Classe Processual para que conste “execução de título extrajudicial”. 3. Contudo, antes de dar prosseguimento ao feito com a determinação de citação da parte executada, e, considerando que as diligências citatórias restaram infrutíferas em todos os endereços constantes nos autos, inclusive naqueles localizados pelo Sistema BacenJud, conforme se verifica às fls. 57/59, intime-se o exequente para fornecer o endereço da parte executada de modo a viabilizar o prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido in albis, em não havendo manifestação, certifique-se e venham-me conclusos. 4. Não obstante os comandos anteriores, verifiquei que na petição de emenda à inicial, o exequente pugna pelo arresto executivo de bens do executado. Assim prescreve o artigo 830 do Código de Processo Civil: Art. 830.  Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1o Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.§ 2o Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa.§ 3o Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Verifica-se que ao tentar realizar a citação, se o oficial de justiça não encontrar o executado, mas encontrar bens penhoráveis, poderá arrestar tais bens. Contudo, só há aperfeiçoamento desse arresto com a penhora, após a citação. Ocorre que nos presentes autos, sequer há endereço do executado para realização da diligência citatórias, momento em que o sr. Oficial de Justiça averiguaria a existência de bens. Assim, diante da inexistência de endereço, inviável o cumprimento da medida, conquanto, neste Justiça Especializada não é possível a realização da citação por edital prevista no § 2º do artigo acima colacionado. Isso porque, os Juizados Especiais Cíveis, orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, os quais não se coadunam com o instituto da citação por edital, que encontra, inclusive, vedação expressa no § 2º do art. 18 da referida lei. Impossível também o arresto executivo através do sistema Bacenjud, pelos mesmos motivos acima dispostos, pois, não havendo a possibilidade de citação do executado, a medida torna-se inócua. Assim, indefiro o pleito. Registro, por oportuno, que o processamento da ação executória nesta Justiça Especializada é opcional, sendo que o executado pode valer-se da Justiça Estadual Comum para a satisfação do seu crédito, onde é possível a realização de citação editalícia. 5. Intime-se. Diligencie-se.


30 - 0008549-78.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIANA FIGUEIRA RAMOS
Requerido: AMERICAN AIRLAINES INC e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 133598/MG - Tiago Figueira Ramos
Requerente: MARIANA FIGUEIRA RAMOS
Para comparecer no Cartório do 1º Juizado Especial Cível de Guarapari, no prazo de 10 (dez) dias, munido de documentos para fins de retirada de Alvarás Judiciais.


31 - 0009404-57.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAXIME CENTRO EDUCACIONAL LTDA EPP
Requerido: THAYSNARA ADRIANO TELES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19383/ES - MURILO MACHADO CARPANEDA DIAS
Requerido: THAYSNARA ADRIANO TELES
Advogado(a): 26075/ES - POLIANA PINHEIRO FACHETTI
Requerente: MAXIME CENTRO EDUCACIONAL LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da contraproposta oferecida às fls. 46/47, e, visando pôr fim à lide, designo audiência especial de conciliação nos termos do artigo 139, V do CPC, para o dia 19/10/17 às 16:00 horas. 2. Intime-se. Diligencie-se.


32 - 0010110-40.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LESTE
Requerido: MARIA DOS ANJOS BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10922/ES - JEDSON MARCHESI MAIOLI
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LESTE

Para tomar ciência do despacho:
1. Indefiro o requerimento de decretação de revelia, uma vez que a parte requerida não foi devidamente citada, o que se verifica do despacho de fl. 51, verso, dos autos. Assim, designo nova audiência de conciliação para o dia 26/10/2017 às 16:00 horas. 2. Expeça-se nova Carta Precatória – CP - para citação da parte ré, atentando-se ao endereço fornecido pela parte autora. Contudo, diante do que consta no despacho do Juízo Deprecado, diligencie-se junto ao referido Juízo, por telefone, visando esclarecimentos quanto ao que se trata a irregularidade apontada, de modo a verificar se a nova CP expedida encontra-se correta, visando evitar tumulto no cumprimento desta nova Carta. Caso haja realmente alguma incorreção, proceda-se tão logo a correção. 3. Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se, com urgência.


33 - 0010404-92.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: PRISCILA OLIVEIRA SCHIMIDT
Requerente: PRISCILA OLIVEIRA SCHIMIDT
Executado: LOJAS AVENIDA
Requerido: LOJAS AVENIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4676/MT - VALERIA CRISTINA BAGGIO CARVALHO RICHTER
Executado: LOJAS AVENIDA
Requerido: LOJAS AVENIDA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Intime-se a requerida para indicar conta para transferência do numerário depositado nos autos em seu favor (R$ 25,00), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de destinação da verba a entidade beneficente desta Comarca. 2. Decorrido o prazo supra, certifique-se quanto a manifestação da parte. 3. Após, voltem-me os autos conclusos. 4. Intime-se a requerida.   5. Diligencie-se.


34 - 0011328-06.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDSON DA SILVA FARIA
Requerido: BANCO DO BRASIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19887/ES - LUIZA HELENA RIBEIRO GOMES
Requerente: EDSON DA SILVA FARIA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL
Advogado(a): 19624/ES - ROSANGELA ROSA CORREA
Requerido: ATIVOS SA - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Para tomar ciência do despacho:
1. Indefiro requerimento de assistência judiciária gratuita, requerido pela parte autora às fls. 141/142, uma vez que está assistida por patrono particular, dos valores trazidos nas declarações de imposto de renda encartadas às fls. 377/400, e tendo em vista que se tratam de custas módicas. Assim, intime-se a referida parte para apresentar o comprovante de preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.  2. Findo o prazo estipulado no item anterior, certifique-se quanto a manifestação da parte e venham-me os autos conclusos. 3. Intime-se. Diligencie-se .


35 - 0011360-11.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS DRUMOND DE ANDRADE LTDA ME
Requerido: SANDERSON MOREIRA MARIQUITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26526/ES - CAROLINE GUIMARAES SOUSA LEITE
Requerente: CARLOS DRUMOND DE ANDRADE LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Dê-se vista à parte autora acerca da consulta realizada por este Juízo no intuito de obter o endereço do requerido, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. 2. Decorrido o prazo supra, certifique-se quanto a manifestação da parte. 3. Após, voltem-me os autos conclusos. 4. Intime-se a parte autora. Diligencie-se.


36 - 0012570-97.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MICHELI BERNADO GOMES ALMEIDA
Requerido: LOJAS RENNER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21681/ES - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL
Requerido: LOJAS RENNER SA
Advogado(a): 19259/ES - MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA
Requerente: MICHELI BERNADO GOMES ALMEIDA

Para tomar ciência da sentença:
1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerente, sob o argumento de que a sentença proferida às fls. 56/59 carece esclarecimento, pois a questão da existência de negativação anterior à da que está sendo discutida nos autos, incidindo a Súmula 385/STJ não foi enfrentada. Logo, requer o conhecimento dos embargos para total afastamento da indenização fixada. Deixo de dar vista a parte contrária, diante da simplicidade da questão. É o breve relatório. Decido. Não assiste razão ao embargante, pois a sentença está devidamente fundamentada. Em verdade, o que o embargante busca é a rediscussão da matéria, sendo esta via imprópria para tal pretensão. Não obstante, por amor ao debate, registro que, in casu, não há que se falar na aplicabilidade da Súmula 385 do STJ. Isso porque, conforme se denota dos autos a inscrição anterior em nome da autora ocorreu no período de MAI/2016 a MAI/2016 – fl. 45, ou seja, foi inserido e retirado no mesmo mês. Tanto é que nada consta na consulta de balcão juntada à fl. 14. Assim, quando do lançamento do nome da autora no cadastro de inadimplentes pela parte ré, inexistia qualquer anotação negativa no nome da autora. Há de registar que o precedente que deu azo à Súmula 385/STJ, como bem destacado nas informações complementares no Tema/Repetitivo 922, “diz respeito exclusivamente aos danos morais pleiteados contra a entidade mantenedora do cadastro em função da ausência de comunicação prévia ao consumidor acerca da inscrição”, já na presente ação, como no tema afetação em comento, a controvérsia diz respeito aos danos morais pleiteados contra a suposta credora, em razão da inexistência da dívida que deu origem à inscrição. E, nesse caso, tendo sido constatada a ilegalidade na conduta da ré, o dever de indenizar se perfaz, consoante constou em sentença.Dessa forma, não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei nº 9099/95, rejeito os presentes embargos. 2. Intime-se. Diligencie-se.


37 - 0012993-57.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NELSON MOTTA
Requerido: SOLANGE LOPES GONÇALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11458/ES - ANDREI COSTA CYPRIANO
Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NELSON MOTTA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando sentença que segue, cancelo a audiência designada nos autos. 2. Intime-se. Diligencie-se.


38 - 0012993-57.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NELSON MOTTA
Requerido: SOLANGE LOPES GONÇALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11458/ES - ANDREI COSTA CYPRIANO
Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NELSON MOTTA

Para tomar ciência da sentença:
"[...]Considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas às fls. 47/48, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Consequentemente, julgo extinto o processo, com suporte no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.[...]"


39 - 0007134-60.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO KARLA
Requerido: SOCORRO APARECIDA BARROS DE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007484/ES - NELSON BRAGA DE MORAIS
Requerido: SOCORRO APARECIDA BARROS DE SOUSA
Advogado(a): 14546/ES - THIAGO LYRA GALVAO
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO KARLA

Para tomar ciência do despacho:
1. Cancelo a leitura de sentença designada nos presentes autos. 2. As partes serão intimadas do decisum por meio do Diário de Justiça. 3 Intime-se. Diligencie-se.  


40 - 0006981-37.2010.8.08.0021 (021.10.006981-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO KARLA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO KARLA
Executado: SOCORRO APARECIDA DE SOUZA
Requerido: SOCORRO APARECIDA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10538/ES - GILBERTO BARROS DE BRITO
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO KARLA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO KARLA
Advogado(a): 007484/ES - NELSON BRAGA DE MORAIS
Executado: SOCORRO APARECIDA DE SOUZA
Requerido: SOCORRO APARECIDA DE SOUZA
Advogado(a): 14546/ES - THIAGO LYRA GALVAO
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO KARLA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO KARLA

Para tomar ciência do despacho:
1. Cumpra-se o despacho proferido no processo em apenso. 2. Diligencie-se.


41 - 0004727-81.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SOCORRO APARECIDA DE SOUZA
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO KARLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007484/ES - NELSON BRAGA DE MORAIS
Requerente: SOCORRO APARECIDA DE SOUZA
Advogado(a): 14546/ES - THIAGO LYRA GALVAO
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO KARLA

Para tomar ciência do despacho:
1. Cumpra-se o despacho proferido no processo em apenso. 2. Diligencie-se.


42 - 0011676-24.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MICHELI BERNADO GOMES ALMEIDA
Requerido: BANCO BANESTES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19259/ES - MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA
Requerente: MICHELI BERNADO GOMES ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o teor da certidão de fl. 86, oficie-se ao Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Guarapari, solicitando-lhe que determine ao Banestes que vincule o depósito de fl. 85 a esta Vara. 2. Tendo em vista o caráter meramente ordinatório, e os princípios previstos no Art. 2º da Lei 9.099/95, em situações similares e após conferência que o depósito se refere ao processo em trâmite neste Juízo, adote-se a serventia idêntica conduta, sem necessidade de prévio despacho. 3. Diligencie-se.


43 - 0000736-63.2017.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CASSIO CESAR LOPES GOMES
Executado: FERNANDO VERGILIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16355/ES - VIVIAN SANTOS GOMES
Exequente: CASSIO CESAR LOPES GOMES

Para tomar ciência do despacho:
1. Conforme se afere dos documentos anexos, tanto a realização de penhora eletrônica de valores por meio do sistema BacenJud, quanto a tentativa de penhora de veículos através do Sistema Renajud, restaram infrutíferas. Registro que no sistema BacenJud foi encontrado valor ínfimo (R$ 12,84), razão pela qual foi procedido o devido desbloqueio. 2. Compulsando os autos, verifico que em petitório de fl. 32, a parte exequente pugnou pela expedição de novo mandado de penhora para que o Oficial de Justiça discrimine os bens existentes na casa do executado, caso as tentativas de penhora eletrônica restassem infrutíferas. Pois bem, o pleito exequendo deve ser de plano indeferido. Isso porque, por ocasião do cumprimento do mandado anterior, a Srª. Oficiala de Justiça certificou que não localizou bens passíveis de penhora no endereço da diligência, “vendo apenas bens indispensáveis à habitação do lar”. Assim, considerando a impenhorabilidade dos móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado – artigo 833, II do Código de Processo Civil, indefiro requerimento formulado pelo exequente. 3. Assim, intime-se o exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.  4. Decorrido o prazo acima assinalado, em não havendo manifestação, certifique-se. Após, venham-me os autos conclusos. 5. Intime-se. Diligencie-se.


44 - 0004122-04.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDUARDO AYRES
Requerido: NEXTEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0067669/SP - DARCIO JOSE DA MOTA
Requerido: NEXTEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Advogado(a): 10922/ES - JEDSON MARCHESI MAIOLI
Requerente: EDUARDO AYRES

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o patrono da parte autora regularizou sua assinatura na petição de acordo de fls. 67/68, segue sentença em apartado. 2. Considerando a informação contida na parte final da certidão de fl. 77, oficie-se ao Juízo do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Guarapari para que determine ao Banco do Brasil a transferência do depósito de fl. 70 à conta vinculada a este Juizado, bem como, para proceder a transferência do montante depositado para o Banco Banestes. 3. Cumprida a diligência acima e confirmada a transferência, expeça-se alvará em favor do requerente, para levantamento do valor depositado nos autos. 4. Em seguida, intime a parte para retirar, em cartório, o referido alvará, devendo, na oportunidade, apresentar documentos pessoais. 5. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada requerido pelas partes, voltem-me os autos conclusos para extinção do feito nos moldes do art. 924, II, do CPC. 6. Intime-se. Diligencie-se.


45 - 0004122-04.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDUARDO AYRES
Requerido: NEXTEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0067669/SP - DARCIO JOSE DA MOTA
Requerido: NEXTEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Advogado(a): 10922/ES - JEDSON MARCHESI MAIOLI
Requerente: EDUARDO AYRES

Para tomar ciência da sentença:
"[...]Considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas às fls. 67/68, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Consequentemente, julgo extinto o processo, com suporte no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.[...]"


46 - 0006968-91.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PETRINA MAGDA DE OLIVEIRA ALVES e outros
Requerido: CELIOMAR MORAIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23942/ES - EDUARDO DE SOUZA LIMA
Requerido: LUIZ FRANCISCO DE SOUZA
Requerido: CELIOMAR MORAIS
Advogado(a): 10604/ES - NATASHA MOUTINHO GOEBEL
Requerente: MARIA DAS DORES OLIVEIRA
Requerente: PETRINA MAGDA DE OLIVEIRA ALVES

Para tomar ciência do despacho:
1. Indefiro o pleito formulado à fl. 85 quanto a designação de audiência de instrução e julgamento, mormente quando o 2º requerido não se fez presente na audiência conciliatória. 2. Diante do documento de fl. 86, entendo por justificada a ausência do 2º requerido na audiência realizada no dia 22/08/2017. Assim, designo nova audiência de conciliação para o dia 10/10/2017 às 16:30 horas. Advirto ao 2º requerido que no próximo ato deverá se fazer presente, pois sua presença nesta Justiça Especializada é obrigatória. Ademais, não haverá qualquer prejuízo em suas atividades laborais porque a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT prevê a dispensa do empregado sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário quando tiver que comparecer em Juízo – art. 473, VIII. 3. Intimem-se. Diligencie-se.


47 - 0006976-68.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA THEREZA
Requerido: MARCIA GOULART DE GUSMAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7555/ES - ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA THEREZA

Para tomar ciência do despacho:
1. Diversamente do sustentado, embora salutar para ser oponível a terceiro, o comando judicial não estipulou a comprovação do registro, mas a simples apresentação da convenção do condomínio (art. 1333 do CC), documento essencial a propositura da presente ação. Ademais, consta da ata de fl. 07 de janeiro de 2017, que a convenção seria objeto de apresentação em assembleia subsequente. Assim, intime-se o requerente para apresentar a convenção condominial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 2. Decorrido o prazo supra, certifique-se quanto a manifestação da parte. 3. Após, voltem-me os autos conclusos. 4. Intime-se o requerente. Diligencie-se.


48 - 0006978-38.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA THEREZA
Requerido: ARNALDO VIEIRA MARINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7555/ES - ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA THEREZA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Diversamente do sustentado, embora salutar para ser oponível a terceiro, o comando judicial não estipulou a comprovação do registro, mas a simples apresentação da convenção do condomínio (art. 1333 do CC), documento essencial a propositura da presente ação. Ademais, consta da ata de fl. 07 de janeiro de 2017, que a convenção seria objeto de apresentação em assembleia subsequente. Assim, intime-se o requerente para apresentar a convenção condominial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 2. Decorrido o prazo supra, certifique-se quanto a manifestação da parte. 3. Após, voltem-me os autos conclusos. 3. Intime-se o requerente. Diligencie-se.


49 - 0008325-09.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANGELA REGINA LACHINI
Requerido: UNIMED - VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 189798/RJ - RENATO KEMP LUSITANO
Requerente: ANGELA REGINA LACHINI

Para tomar ciência do despacho:
1. Inicialmente, em atenção à certidão de fl. 27, registro que não há qualquer medida de urgência pendente de apreciação, já que houve o deferimento da mesma pelo Juízo plantonista, conforme se afere às fls. 20, verso até fls. 22. 2. Considerando o lapso decorrido entre a data do protocolo da inicial no Juízo de plantão – 25/05/2017 (fl. 02) e a data do recebimento do feito no Setor de Protocolo desta Comarca – 08/06/2017 (fl. 02) e a data do efetivo cadastro  - 18/08/2017 (fl. 02), bem como, que as peças constantes nos autos tratam-se de meras cópias, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Advirto à parte que havendo interesse no prosseguimento da ação, deverá, no mesmo prazo acima especificado, juntar as peças originais, também sob pena de extinção. 3. Decorrido o prazo anteriormente mencionado, em não havendo manifestação, certifique-se e em seguida, voltem-me os autos conclusos. 4. Não obstante os comandos anteriores, diligencie-se a Serventia junto ao Cartório Distribuidor da presente Comarca e junto ao Juízo plantonista a obtenção da via original da decisão proferida pelo nobre Juiz de plantão. 5. Intime-se. Diligencie-se.


50 - 0008307-85.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAPTES- CENTRO DE APRENDIZAGEM E TREINAMENTO DO ES LTDA
Requerido: JHULIA MENEZES SIQUEIRA SIQUEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15624/ES - FABIANA ALVES CHAN
Requerente: CAPTES- CENTRO DE APRENDIZAGEM E TREINAMENTO DO ES LTDA
Para juntada aos autos de cópia de cópia dos Atos Constitutivos, Contrato Social da empresa-autora, no prazo de 10 (dez) dias, conforme item III da Ordem de Serviço 01/12 deste Juízo.

GUARAPARI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

 
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0240/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº EDMILSON SOUZA SANTOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ALOYR DIAS LACERDA
CHEFE DE SECRETARIA: ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA


Lista: 0240/2017


1 - 0007320-49.2017.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: ALCIONE GRASSE
Testemunha Autor: SD/PMES JORGE LUIZ MENEZES e outros
Réu: EVERLLY SILVA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20840/ES - ALEX OLIVEIRA DE JESUS
Réu: WEVERTON SANTOS DE OLIVEIRA
Réu: EVERLLY SILVA DE OLIVEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 09/11/2017 às 15:30, situada no(a) ALAMEDA JOÃO VIEIRA SIMOES - Nº 200 - BAIRRO LAGOA FUNDA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-900

OBS: NA AUDIÊNCIA, ENCERRADA A INSTRUÇÃO, AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ALEGAÇÕES ORAIS, UMA VEZ QUE SERÁ PROFERIDA SENTENÇA EM AUDIÊNCIA.




GUARAPARI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0237/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº EDMILSON SOUZA SANTOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ALOYR DIAS LACERDA
CHEFE DE SECRETARIA: ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA


Lista: 0237/2017


1 - 0002717-69.2013.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: VITORIA ROBERTA MORAES DE CARBALLO
Testemunha Autor: VITORIA ROBERTA MORAES DE CARBALLO e outros
Réu: ANTONIO FREITAS MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8421/ES - JOSE LAURO LIRA BARBOSA
Réu: ANTONIO FREITAS MARTINS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 01/11/2017 às 13:30, situada no(a) ALAMEDA JOÃO VIEIRA SIMOES - Nº 200 - BAIRRO LAGOA FUNDA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-900




GUARAPARI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

GUARAPARI - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0043/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº JERONIMO MONTEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº SILVIO BULCAO ACETI
CHEFE DE SECRETARIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA


Lista: 0043/2017


1 - 0008724-09.2015.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: F.L.P.D.S.N.
Requerido: D.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18041/ES - ADELIA MARIA BRIAO PINHEIRO CALHAU
Requerente: F.L.P.D.S.N.
Intime-se a Advogada acima mencionada para que devolva os autos imediatamente, vez que há decisão judicial para cumprimento e tal processo  já foi devidamente solicitado por diligência telefônica.




GUARAPARI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0166/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI


Lista: 0166/2017


1 - 0002967-63.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARROS
Requerido: GENECI ANTONIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18189/ES - ELAINY CASSIA DE MOURA
Requerente: EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARROS

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O   1. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia __03__/__10__/__2017__, às __14:30__ horas. 2. Considerando petição de fls. 21, cite-se/intime-se a parte requerida por meio de Oficial de Justiça no endereço fornecido na peça inicial. 3. Intime-se a parte autora da audiência designada. 4. Diligencie-se. Guarapari/ES, 24 de julho de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


2 - 0006878-83.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA LUIZA PINTO
Requerido: WILSON PEREIRA BELGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18549/ES - GABRIEL PONCIO MATTAR
Requerente: MARIA LUIZA PINTO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO 1. Por tratar-se de execução por quantia certa amparada em título executivo extrajudicial de fls. 09, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 5.558,37 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos). 2. Não efetuado o pagamento, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e à avaliação de bens necessários à satisfação do crédito exequendo, intimando-se dos atos efetivados, bem como para opor embargos até a data da audiência de conciliação, que designo para o dia __05__/__10__/__2017__, às _15:00_ horas. (art. 53 § 3º da Lei 9.099/95). 3. Será dado ciência à parte executada de que poderá, até a data da audiência de conciliação, parcelar o pagamento em seis parcelas, desde que depositado 30% do valor devido, nos termos do art. 916 do CPC.  4. Na hipótese de recair a penhora sobre bens imóveis, será citado também o cônjuge do executado, devendo a parte exequente providenciar a respectiva averbação no ofício imobiliário (artigo 844, do Estatuto Processual Civil). 5. Não encontrados bens passíveis de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça cumprir o determinado no § 1º do art. 836 do Estatuto Processual Civil. 6. Não encontrada a parte executada, intime-se a parte exequente para indicar o endereço no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Guarapari/ES, 25 de Julho de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


3 - 0004745-68.2017.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SOLANGE GAMONAL
Executado: SABRINA BUBACH ASTORI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112255/MG - LEANDRO GAMONAL DE CASTRO
Exequente: SOLANGE GAMONAL

Para tomar ciência do despacho:
  DESPACHO 1. Por tratar-se de execução por quantia certa amparada em título executivo extrajudicial de fls. 26/31, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 9.880,26 (nove mil, oitocentos e oitenta reais e vinte e seis centavos). 2. Não efetuado o pagamento, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e à avaliação de bens necessários à satisfação do crédito exequendo, intimando-se dos atos efetivados, bem como para opor embargos até a data da audiência de conciliação, que designo para o dia 02/10/2017, às 17:00 horas. (art. 53 § 3º da Lei 9.099/95). 3. Será dado ciência à parte executada de que poderá, até a data da audiência de conciliação, parcelar o pagamento em seis parcelas, desde que depositado 30% do valor devido, nos termos do art. 916 do CPC.  4. Na hipótese de recair a penhora sobre bens imóveis, será citado também o cônjuge do executado, devendo a parte exequente providenciar a respectiva averbação no ofício imobiliário (artigo 844, do Estatuto Processual Civil). 5. Não encontrados bens passíveis de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça cumprir o determinado no § 1º do art. 836 do Estatuto Processual Civil. 6. Não encontrada a parte executada, intime-se a parte exequente para indicar o endereço no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Guarapari/ES, 03 de Agosto de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


4 - 0008250-67.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TANIA MARIA PEDRA MORAES DE OLIVEIRA
Requerido: CLARO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005135/ES - MARCELO BODART RANGEL
Requerente: TANIA MARIA PEDRA MORAES DE OLIVEIRA
Intimar o Dr. MARCELO BODART RANGEL, OAB/ES 5135, da designação da Aud. de Conciliação para o dia 13/11/2017 às 14:00 horas.


5 - 0008451-59.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAU BOUTIQUE LTDA ME
Requerido: FRANCISCO BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16355/ES - VIVIAN SANTOS GOMES
Requerente: LAU BOUTIQUE LTDA ME
Intimar a Dra. VIVIAN SANTOS GOMES, OAB/ES 16355, da designação da Aud. de Conciliação para o dia 13/11/2017 às 15:00 horas.


6 - 0007901-64.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MONICA PEREIRA CARNAUBA
Requerido: GOL LINHAS AEREAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Requerente: MONICA PEREIRA CARNAUBA
Intimar o Dr. RODOLFO SANTOS SILVESTRE, OAB/ES 11810, da designação da Aud. de Conciliação para o dia 13/11/2017 às 13:30 h.


7 - 0008106-93.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FAMA VIAGENS E TURISMO LTDA
Requerido: LEVI VIRGINIO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22779/ES - WESLEY BITTENCOURT DE ALMEIDA SIQUEIRA
Requerente: FAMA VIAGENS E TURISMO LTDA
Intimar o Dr. WESLEY BITTENCOURT DE ALMEIDA SIQUEIRA, OAB/ES 22779, da designação da Aud. Conciliação para o dia 09/11/2017 às 16:00 horas.


8 - 0008492-26.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ZAMPIROLO PNEUS LTDA ME
Requerido: LEANDRO NUNES COUTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20472/ES - BRUNA TURRA CABRAL
Requerente: ZAMPIROLO PNEUS LTDA ME
Advogado(a): 26911/ES - PAULO RICARDO BAZZO DO NASCIMENTO
Requerente: ZAMPIROLO PNEUS LTDA ME
Intimar os Doutores BRUNA TURRA CABRAL, OAB/ES 20472 e/ou  BRUNA TURRA CABRAL, OAB/ES 26911, da designação da Aud. de Conciliação para o dia 09/11/2017 às 15:30 HORAS. 


9 - 0006741-38.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ORESMAR ANTONIO ROCIO
Testemunha Autor: JOÃO PAULO DAS GRAÇAS FERREIRA
Requerido: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006523/ES - ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR
Requerente: ORESMAR ANTONIO ROCIO
Advogado(a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
Requerido: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Para tomar ciência da sentença:
Passo ao dispositivo. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, visto que incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se. Guarapari, Espírito Santo, 14 de setembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM JUÍZA DE DIREITO


10 - 0001102-39.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE BRAZ ANDRADE SILVA
Requerente: JOSE BRAZ ANDRADE SILVA
Testemunha Autor: DANIEL DOS SANTOS SANTANA e outros
Requerido: J.C. MUDANÇAS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23489/ES - CAROLINA RIBAS FRANCO
Requerente: JOSE BRAZ ANDRADE SILVA
Exequente: JOSE BRAZ ANDRADE SILVA
Advogado(a): 16164/ES - HERMINIO CARLOS DOS SANTOS
Requerido: JOSE CARNEIRO DE PINHO
Requerido: J.C. MUDANÇAS ME

Para tomar ciência da sentença:
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR os requeridos na obrigação de transferir a propriedade do veículo objeto da lide ao autor, no prazo de 30 (trinta) dias, às custas dos próprios requeridos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 quinhentos reais, limitada, por ora, a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Via de consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso 1, do Código de Processo Civil. Intimem-se pessoalmente os requeridos da obrigação de fazer. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Guarapari, Espírito Santo, 04 de setembro de 2017.   OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


11 - 0011310-19.2015.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO IASMIN
Requerido: SOLANGE DIAS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15997/ES - JOSE LAURO LIRA BARBOSA JUNIOR
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO IASMIN
Advogado(a): 17419/ES - PRISCILA GOMIDES CARDOSO BURINI
Requerido: SOLANGE DIAS DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, e CONDENO o requerido a pagar ao autor o valor de R$ 11.292,32 (onze mil duzentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), com juros e atualização desde a citação. Via de consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se pessoalmente a requerida para pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa do art. 523, §1°, do Código de Processo Civil, bem como comprovação de pagamento nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deferimento de execução da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Guarapari, Espírito Santo, 04 de setembro de 2017.   OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
Juíza de Direito


12 - 0002053-33.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADONIAS FREIRE DA SILVA e outros
Testemunha Autor: FABIO EDSON ALVES e outros
Testemunha Réu: EWERSON SILVA DE SOUZA e outros
Requerido: ILMA DE JESUS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19383/ES - MURILO MACHADO CARPANEDA DIAS
Requerente: ADONIAS FREIRE DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Passo ao Dispositivo. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais. DETERMINO à requerida que proceda o fechamento em alvenaria do portão lateral, bem como retire chuveiro e torneira do beco lateral, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento. Julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Guarapari, Espírito Santo, 24 de agosto de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM JUÍZA DE DIREITO


13 - 0000871-12.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS JOSE LOUZADA DOS SANTOS
Requerido: DANIEL PINTO DOS SANTOS JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24827/ES - DANIELE MARCIANA PEREIRA
Requerido: DANIEL PINTO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(a): 24470/ES - NATHALIA MENDES VIDAL
Requerido: DANIEL PINTO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(a): 23495/ES - WASHINGTON PATRICK ANTUNES MACHADO
Requerente: CARLOS JOSE LOUZADA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Passo ao dispositivo. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contrapostos. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarapari, Espírito Santo, 13 de setembro de 2017.
  OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM JUÍZA DE DIREITO


14 - 0002456-02.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Requerido: G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Requerente: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 004348/ES - MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
Requerido: G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, via de consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Quanto ao requerido Elias Nunes de Alcântara Bezerra, HOMOLOGO o pedido de desistência, extinguindo, face a ele, o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Guarapari, Espírito Santo, 04 de setembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
Juíza de Direito


15 - 0006327-40.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIMÕES E BELLO EMPREENDIMENTOS LTDA (DEPÓSITO SANTA MÔNICA)
Testemunha Autor: ANA MARIA SIMÕES FÁVERO e outros
Requerido: ARTENIS RICARDO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16355/ES - VIVIAN SANTOS GOMES
Requerente: SIMÕES E BELLO EMPREENDIMENTOS LTDA (DEPÓSITO SANTA MÔNICA)

Para tomar ciência da sentença:
Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Guarapari, Espírito Santo, 04 de setembro de 2017.

  OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
Juíza de Direito


16 - 0009268-60.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAUDICEIA ZUCCON DE SOUZA e outros
Requerido: WMB COMERCIO ELETRÔNICO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 164322/SP - ANDRE DE ALMEIDA
Requerido: WMB COMERCIO ELETRÔNICO LTDA
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: WMB COMERCIO ELETRÔNICO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito para condenar a empresa demandada a pagar a autora o valor de 641,90 (seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), a título de restituição do valor pago pelo produto, com correção monetária desde o fato gerador e juros desde a citação. Julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. Intime-se pessoalmente a parte requerida para pagar o valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% do art. 523, §1º do Novo Código de Processo Civil, bem como sua comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deferimento de execução da sentença. Diante da restituição da quantia paga, nos termos do art. da lei 9099/95, DETERMINO que a autora devolva o aparelho celular em seu poder, cabendo ao requerido as diligências e despesas para a remoção do produto, no prazo de 30 (trinta) dias, na residência dos autores. Decorrido o referido prazo e não cumprida a diligência pelo requerido, concedo ao autor o direito de dar destinação ao produto da forma que melhor lhe aprouver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Ap
ós o trânsito em julgado, arquivem-se.
Guarapari, Espírito Santo, 04 de setembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
Juíza de Direito


17 - 0006602-86.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEUZA PEREIRA DIAS
Requerido: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18189/ES - ELAINY CASSIA DE MOURA
Requerente: NEUZA PEREIRA DIAS
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da sentença:
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, DECLARANDO a inexistência de débito relativo ao contrato em comento, pelo que CONDENO a demandada a indenizá-la por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária do arbitramento e juros da citação. Revogo a liminar de fls. 18/20 e, por conseguinte, DETERMINO que a empresa requerida providencie a baixa do protesto em comento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, por ora, a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Via de consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se pessoalmente a parte requerida para pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% do art. 523, § 1º do Novo Código de Processo Civil, bem como sua comprovação de pagamento nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deferimento de execução da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Guarapari, Espírito Santo, 04 de setembro de 2017. OLlNDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
JUÍZA DE DIREITO


18 - 0011316-26.2015.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IRNAASSE FIRMO NOVAES BARRETO
Requerido: PACIFICO CONSTRUÇÕES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18189/ES - ELAINY CASSIA DE MOURA
Requerente: IRNAASSE FIRMO NOVAES BARRETO
Advogado(a): 19561/ES - PAULA RONCHI GOMES
Requerido: RODRIGO BARCELOS BONINO

Para tomar ciência da sentença:
Passo ao Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. DETERMINO ao réu que diligencie no sentido de transferir a documentação do Veículo VW Gol 1.0, placa MTX6777, para o nome da autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito, arquivem-se. Guarapari/ES, 06 de setembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


19 - 0005626-45.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELSO LUDTKE
Requerido: EDMAR FRANCISCO REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19089/ES - CARLOS HENRIQUE DA COSTA GOMES
Requerente: CELSO LUDTKE
Advogado(a): 14546/ES - THIAGO LYRA GALVAO
Requerente: CELSO LUDTKE

Para tomar ciência da sentença:
S E N T E N Ç A   Vistos etc... Dispensado o relatório na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas à fl. 26 para que produza os jurídicos e legais efeitos. Consequentemente, julgo extinto o processo, com suporte no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.  Sem custas nem honorários por força de vedação legal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes, com as providências de estilo. P.R.I. Guarapari/ES, 14 de Setembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


20 - 0001029-33.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NELSON DE ALMEIDA COSTA FILHO
Requerido: SAMP ASSISTÊNCIA MÉDICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7836/ES - CLAUDIA REIS ROSA
Requerido: SAMP ASSISTÊNCIA MÉDICA

Para tomar ciência da sentença:
S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte requerente apesar de devidamente intimada (fl. 42), não compareceu à audiência de Conciliação (fl. 45), só há uma solução, a extinção do feito por imposição legal. Estabelece o art. 51 da Lei nº 9099/95 que: "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei:
I Quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; " Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no art. 51, inciso I da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE.

Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, devolvendo-se ao autor mediante recibo e substituição por cópias.
P. R.I.  Guarapari, 14 de Setembro de 2017. Olinda Barbosa Bastos Puppim Juíza de Direito


21 - 0005727-82.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANA DE OLIVEIRA ROCHA
Requerido: SCPC BOA VISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168204/SP - HELIO YAZBEK
Requerido: SCPC BOA VISTA

Para tomar ciência da sentença:
S E N T E N Ç A
  Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte requerente apesar de devidamente intimada (fl. 03), não compareceu à audiência de Conciliação (fl. 12), só há uma solução, a extinção do feito por imposição legal. Estabelece o art. 51 da Lei nº 9099/95 que: "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei:
I Quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; " Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no art. 51, inciso I da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE.

Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, devolvendo-se ao autor mediante recibo e substituição por cópias.
P. R.I.  Guarapari, 14 de Setembro de 2017. Olinda Barbosa Bastos Puppim Juíza de Direito


22 - 0006638-94.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSÉ LUIZ BELO VIEIRA
Requerido: UNIPRICE LTDA - ME (GIOVANINE)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24574/ES - JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR
Requerente: JOSÉ LUIZ BELO VIEIRA
Advogado(a): 19353/ES - MARIA HELENA COIMBRA COELHO
Requerente: JOSÉ LUIZ BELO VIEIRA

Para tomar ciência da sentença:
S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte requerente apesar de devidamente intimada por de sua patrona (fl. 14), não compareceu à audiência de Conciliação (fl. 17), só há uma solução, a extinção do feito por imposição legal. Estabelece o art. 51 da Lei nº 9099/95 que: "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei:
I Quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; " Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no art. 51, inciso I da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE.

Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, devolvendo-se ao autor mediante recibo e substituição por cópias.
P. R.I.  Guarapari, 14 de Setembro de 2017. Olinda Barbosa Bastos Puppim Juíza de Direito


23 - 0005833-44.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FAMA VIAGENS E TURISMO LTDA
Requerido: HILUB PRODUTOS DE LUBRIFICAÇÃO E ABASTECIMENTO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22779/ES - WESLEY BITTENCOURT DE ALMEIDA SIQUEIRA
Requerente: FAMA VIAGENS E TURISMO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
S E N T E N Ç A Vistos etc., Constato que se trata de Ação de Cobrança em que o requerido é domiciliado na cidade de Santana de Parnaíba/SP. O foro competente para apreciar ação de cobrança é do domicílio do requerido. Assim, o art. 4º da Lei 9.099/95, determina: “É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I – do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório.”  Destarte, o foro competente para apreciar a presente demanda é o da sede do requerido, isto é, a cidade de Santana de Parnaíba/SP. O Enunciado 89 do Fonaje confirma o texto da supracitada lei, esclarecendo que: A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de Juizados Especiais Cíveis.  Com efeito, no âmbito dos Juizados Especiais a competência territorial é fixada, de regra, pelo domicílio da parte ré, conforme dispõe o art. 4º, inciso I e parágrafo único, da Lei 9.099/95. Face ao exposto, em atenção ao Enunciado 89 do Fonaje e com fundamento no inciso I do art. 4º da Lei 9.099/95, declaro a INCOMPETÊNCIA DESTE FORO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante inciso III do art. 51 da lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais. Guarapari/ES, 18 de setembro de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM JUÍZA DE DIREITO


24 - 0005220-24.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARACIEMA LOPES VASCONCELOS
Requerido: DANILO FERREIRA MOURAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18041/ES - ADELIA MARIA BRIAO PINHEIRO CALHAU
Requerente: ARACIEMA LOPES VASCONCELOS

Para tomar ciência da sentença:
Face ao exposto, e consoante o disposto no art. 51, II, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. P.R.I. Guarapari-ES, 05 de setembro de 2017.   OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito


25 - 0004927-88.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA HELENA GONÇALVES DA SILVA e outros
Requerido: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11179/ES - JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO
Requerente: MARIA HELENA GONÇALVES DA SILVA
Advogado(a): 69864/RJ - LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA
Requerido: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 16789/ES - RODOLPHO PANDOLFI DAMICO
Requerido: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Dito isso, passa-se ao dispositivo. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito. CONDENO a empresa requerida a indenizar às autoras, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada uma, com correção monetária do arbitramento e juros da citação. Julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Intime-se pessoalmente a para pagar os valores da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% do art. 523, § 1º do Novo Código de Processo Civil, bem como a comprovação de pagamento nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deferimento de execução da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Guarapari, Espírito Santo, 25 de agosto de 2017. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM JUÍZA DE DIREITO




GUARAPARI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0255/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FABIO LANGA DIAS
CHEFE DE SECRETARIA: MARCELO SOUSA RAMOS


Lista: 0255/2017


1 - 0008580-64.2017.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: MIGUEL CORREA DE FARIA
Testemunha Autor: SD/PMES THAMIRIS FONSECA DE SOUZA e outros
Réu: RENAN BARBOSA LOYOLA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21360/ES - PAULO VINICIUS MOREIRA RAPOSO DE AGUIAR
Réu: RENAN BARBOSA LOYOLA
Para apresentação de respostas a acusação dos acusados no prazo  de 10 dias.




GUARAPARI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

MARCELO SOUSA RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA

GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7034
Email: 3criminal-guarapari@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000653-69.2015.8.08.0004 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: SILVANO SOUSA DE LIMA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 21/05/1980. FILHO DE JOÃO BARROSO DE LIMA E MARTA MARIA SOUZA DE LIMA.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 ART. 129, §9°, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 GUARAPARI-ES, 21/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7034
Email: 3criminal-guarapari@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0012589-40.2015.8.08.0021 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EVANILDO OLIVEIRA DA CRUZ  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 10/01/1977. FILHO DE FRANCELINA PEREIRA DOS SANTOS.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 ART. 147 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 GUARAPARI-ES, 21/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7034
Email: 3criminal-guarapari@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0003524-70.2005.8.08.0021 (021.05.003524-1) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RICARDO AUGUSTO REZENDE DUARTE  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 16/08/1977. FILHO DE BENEDITO DUARTE DE OLIVEIRA E DE ARACY RESENDE DUARTE.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para tomar ciência da inércia de seu patrono, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado ou, sendo o caso, deverá informar a impossibilidade de constituir patrono particular.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 ART. 129, PARÁGRAFO 1°, INCISO I.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 GUARAPARI-ES, 21/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7034
Email: 3criminal-guarapari@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000358-59.2007.8.08.0021 (021.07.000358-3) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FRANCINALDO CHAGAS RIBEIRO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 10/11/1975. FILHO DE PAULO CESAR RIBEIRO E IZAURA CHAGAS RIBEIRO.

MM. Juiz(a) de Direito da GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

DIANTE DO EXPOSTO, considerando o contexto fático e probatório acostados aos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na denúncia, ao tempo em que ABSOLVO o acusado FRANCINALDO CHAGAS RIBEIRO das iras dos artigo 214 c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, na forma da Lei n.º 11.340/06, nos termos do artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


GUARAPARI-ES, 21/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7034
Email: 3criminal-guarapari@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000899-92.2007.8.08.0021 (021.07.000899-6) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EVANIO BITENCOURT DIAS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 12/5/1983. FILHO DE NAIR BITENCOURT DIAS E MARIA JOSÉ ROMÃO.

MM. Juiz(a) de Direito da GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Isto posto, com base no artigo 89, §5º da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado EVÂNIO BITENCOURT DIAS, uma vez que expirou o prazo de suspensão condicional do processo sem que fosse revogado o benefício, a teor do § 5º do artigo 89 da lei 9.099/95.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


GUARAPARI-ES, 21/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7034
Email: 3criminal-guarapari@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0005038-09.2015.8.08.0021 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JUNIOR DO NASCIMENTO SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:NASCIDO EM 17/04/1989. FILHO DE CÉLIO CORREA DOS SANTOS E MARILENE DO NASCIMENTO.

MM. Juiz(a) de Direito da GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

DISPOSITIVO: Estes são os fundamentos pelos quais, na forma do artigo 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu JUNIOR DO NASCIMENTO SANTOS, já qualificado, por infringir o disposto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro, na forma da Lei n.º 11.340/06.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


GUARAPARI-ES, 21/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7034
Email: 3criminal-guarapari@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0011352-39.2013.8.08.0021 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALTAMIR NUNES LOIOLA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 20/12/1981. FILHO DE RAMIRO NUNES LOIOLA E VITÓRIA COSTA LOIOLA.

MM. Juiz(a) de Direito da GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

DISPOSITIVO: Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu ALTAMIR NUNES LOIOLA nas sanções do artigo 155, § 1º, do Código Penal Brasileiro

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

GUARAPARI-ES, 21/09/2017


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7034
Email: 3criminal-guarapari@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001616-36.2009.8.08.0021 (021.09.001616-9) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARCELO LÚCIO DE GODDOI - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 22/07/1980. FILHO DE JOÃO GODÓI E NORMA LÚCIA DE GODÓI.

MM. Juiz(a) de Direito da GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

JULGO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DOS ACUSADOS MARCELO LUCIO DE GODOI E CELIO PALAORO PEREIRA, tendo em vista a incidência do instituto da prescrição.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


GUARAPARI-ES, 21/09/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110
Telefone(s): (27) 3161-7034
Email: 3criminal-guarapari@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0013188-42.2016.8.08.0021 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JONATHAN ROSARIO DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NASCIDO EM 04/03/1991. FILHO DE CREUNICE DO ROSÁRIO.

MM. Juiz(a) de Direito da GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Dispositivo (dosimetria e fixação da pena). Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal contida na inicial, para o fim CONDENAR o acusado JONATHAN ROSÁRIO DOS SANTOS nas iras do artigo 155, § 1º e § 4º, inciso IV, do Código Penal, do Código Penal.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

GUARAPARI-ES, 21/09/2017


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

GUARAPARI - DIRETORIA DO FORO
Plantões Judiciários

Plantão Judiciário

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE GUARAPARI/ES - SEDE DA 2ª REGIÃO

PLANTÃO JUDICIÁRIO

MÊS DE SETEMBRO/2017

PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FINAIS DE SEMANA

(08:00 HORAS DE UM DIA ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

2

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28)3529-6102

(28)8802-6894

E-MAIL: 1JECIVEL-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

JUIZADOS ESPECIAIS

FERNANDA MEIRELES SPADANO, MAT. 204.150-62; ASSESSOR DE JUIZ: MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO, MAT. 209.798-84

HELI FONSECA, MAT. 207.723-46

MICRORREGIÃO 1 COMARCA DE GUARAPARI 9:

LUANA PAULA FIORINI RODRIGUES SANTOS, MAT. 207.772-47, TEL.: (27) 99636-7927, E-MAIL: LUANAOFICIAL@HOTMAIL.COM

DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL

03

ITAPEMIRIM

(28)3529-7615, (27) 99520-3273E-MAIL: 1FAMILIA-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

VARA DE FAMÍLIA

PATRICIA RANGEL DA SILVA, MAT. 206.040-12; ASSESSOR DE JUIZ ANDRÉ JÚLIO DE ATAYDES, MAT. 209.625-08

HAMILTON MACHADO DE CARVALHO JÚNIOR, MAT. 27.534-83;

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 8:
MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90, TEL.: (27) 99800-2312, E-MAIL: MARCELOVCAETANO@IG.COM.BR

DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR

7

COMARCA DE ANCHIETA

(28) 3536-1124, (28) 99883-9075;

E-MAIL: 1VARA-ANCHIETA@TJES.JUS.BR

1ª VARA

NEDIA SALLES MARTINS, MAT. 35.110-93; ASSESSOR DE JUIZ:

JOÃO VICTOR FLORES CAVALCANTE DE SOUZA, MAT. 21.051-52

MARIA IVETE SALARINI CECCON, MAT. 208.843-02

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 3

ADRIANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA NOVAE, MAT. 205.850-95, TEL.: (27) 99956-2543, E-MAIL: AMNOVAES@TJES.JUS.BR

DR. MARCELO MATTAR COUTINHO

8

COMARCA DE ANCHIETA

(28) 3536-1124, (28) 99883-9075;

E-MAIL: 1VARA-ANCHIETA@TJES.JUS.BR

1ª VARA

NÉDIA SALLES MARTINS, MAT. 35.110-93; ASSESSOR DE JUIZ: JOÃO VCTOR FLORES CAVALCANTE DE SOUZA, MAT. 21.051-52

ANDRÉ AZEREDO CARVALHO, MAT. 209.070-35

MICRORREGIÃO 2COMARCA DEMARATAÍZES 4

FABRÍCIO LUIZ NEVES COELHO, MAT. 205658-18

TEL.: (28) 99904-8337

E-MAIL: FNCOELHO@TJES.JUS.BR

DR. MARCELO MATTAR COUTINHO

9

COMARCA DE PIÚMA

(28) 3520-1655; CEL: (28) 99967-7936; E-MAIL: 1VARA-PIUMA@TJES.JUS.BR

1ª VARA

CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO, MAT. 203.715-15; ASSESSOR DE JUIZ: CAMILLA PANCINI GIRARDI, MAT. 209.067-32

MANOEL GUIMARÃES DIAS NETO, MAT. 205.558-15

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 5

ADRIANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA NOVAE, MAT. 205.850-95, TEL.: (27) 99956-2543, E-MAIL: AMNOVAES@TJES.JUS.BR

DRª SERENUZA MARQUES CHAMON

10

COMARCA DE PIÚMA

(28) 3520-1655; CEL: (28) 99967-7936; E-MAIL: 2VARA-PIUMA@TJES.JUS.BR

2ª VARA

RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES, MAT. 210.131-29; ASSESSOR DE JUIZ: MICHAELL RODRIGO LIRA OLIVEIRA, MAT. 208.744-00

MÁRIO DOS REIS CORDEIRO, MAT. 203.784-84

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 6

ADRIANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA NOVAE, MAT. 205.850-95, TEL.: (27) 99956-2543, E-MAIL: AMNOVAES@TJES.JUS.BR

DR. DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA

16

COMARCA DE ICONHA

(28)3537-1363;

(28)8814-3931;

E-MAIL: VARAUNICA-ICONHA@TJES.JUS.BR

VARA ÚNICA

FABIANA FERNANDES ABREU, MAT. 204.015-24; ASSESSOR DE JUIZ: DOUGLAS SALVAREZ, MAT. 210.169-67

ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARTINS, MAT. 203.841-44

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 7

JOÃO BOSCO ARAÚJO, MAT. 34820-94, TEL.: (28) 99920-1866, E-MAIL: JBARAUJO@TJES.JUS.BR

DRª DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO

17

COMARCA DE GUARAPARI

(27)3161-7072

(27)99831-6365 (27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 1CIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

1ª VARA CÍVEL

LUIZ GUILHERME MARTINS FILHO, MAT. 25.611-03;

ASSESSORA DE JUIZ: SAYONARA OLIVEIRA VAREJÃO, MAT. 206.626-16

ALAN ROGER FAGUNDES CALDEIRA, MAT. 208.162-00

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 8

MANOEL CARLOS BERNARDO, MAT. 208685-38, TEL. (28) 99884-8882, E-MAIL: MACBERNARDO@TJES.JUS.BR

DRª ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA

19

FERIADO MUNICIPAL COMARCA DE GUARAPARI

COMARCA QUE EFETUARÁ O PLANTÃO: ALFREDO CHAVES

   

DR. ARION MÉRGAR

23

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7072

(27) 99831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 2CIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

2ª VARA CÍVEL

GRACE MIRANDA BAUER, MAT. 205854-20; ASSESSOR DO JUIZ: RODRIGO CARNEIRO FONSECA, MAT. 208.824-80

ARGENTINO DIAS DOS REIS, MAT. 206459-50

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 9

PABLO TAYO GARIOLI FRANÇA, MAT. 207.959-88, TEL.: (28) 99917-4308, E-MAIL: PTFRANCA@TJES.JUS.BR

DR. ANTONIO CORTES DA PAIXÃO

24

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7085

(27) 99831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 2JECIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

3ª VARA CÍVEL

REGINA CHELLI BEBER, MAT. 207.020-49; ASSESSORA DE JUIZA: FERNANDA BUZATTO BENEDITO, MAT. 208.770-26

LUANA PAULA FIORINI RODRIGUES SANTOS, MAT. 207.724-47

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 10

ADRIANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA NOVAES, MAT. 205.850-95, TEL.: (28) 99956-2543, E-MAIL: AMNOVAES@TJES.JUS.BR

DRª TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ

30

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7050

(27) 99831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 1FAMILIA-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

1ª VARA DE FAMÍLIA

FLÁVIA BOLDI PINTO, MAT. 207.728-51; ASSESSOR DE JUIZ: MICHELLE IVAIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MAT. 210.615-28

CARLOS CÉSAR DA SILVA PAIVA, MAT. 35.077-60

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 1 MARGARETH COELHO, MAT. 203.761-61, E-MAIL: COELHOMARGO@GMAIL.COM, TEL.: (28) 99278-2255/ 99950-5313

DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA

PLANTÃO JUDICIÁRIO EM REGIME DE SOBREAVISO/SETEMBRO/2017

(08:00 HORAS ÀS 12:00 HORAS E DAS 18:00 HORAS ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

04 A 06

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7030

(27) 9831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 2JECIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

ISID ANGELO MARTINS BISSOLI, MAT. 204.587-14; ASSESSORA DE JUIZ: CRISTIANE LOPES SARMENTO, MAT. 209.877-66

HELENILDA LOUBACH FERNANDES, MAT. 205.583-40

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 1

CRISTIANO SPERANCIN PONTES, MAT. 207.904-33, TEL.: (28) 99966-3259, E-MAIL: CSPONTES@TJES.JUS.BR

DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM

11 A 15

COMARCA DE GUARAPARI

(27)3161-7007

(27)9831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 1JECRIM-GUARAPARI@ES.GOV.BR

JECRIM

CARLOS FERNANDO SILVAN NOGUEIRA,MAT. 206.379-60; ASSESSOR DE JUIZ: CYNTHIA BASTOS POLASTRELI, MAT. 20973925.

GERALDO CORREIA LIMA GUSMÃO, MAT. 205.272-20

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 2

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29, TEL.: (28) 99945-2380, E-MAIL: JAROLIVEIRA@TJES.JUS.BR

DRª FERNANDA CORREA MARTINS

18 E 20 A 22

COMARCA DE GUARAPARI

(27)3161-7037

(27)9831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 1FAZENDA-GUARAPARI@TJ.ES.GOV.BR

VARA DA FAZENDA

JÚLIA VIEIRA PIRES MARTINS COUTINHO, MAT. 209.768-54; ASSESSOR DE JUIZ: GABRIEL RENAUD GALVÃO VALEJO, MAT. 209.254-25.

FABIANO CARIBÉ PINHEIRO, MAT. 207.791-17

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 3

FABRÍCIO LUIZ NEVES COELHO, MAT. 205.658-18

TEL.: (28) 99904-8337

E-MAIL: FNCOELHO@TJES.JUS.BR

DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA

25 A 29

COMARCA DE GUARAPARI

(27)3161-7064

(27)9831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 1INFANCIA-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JANE ARAÚJO RODRIGUES FERRAZ DE CAMPOS, MAT. 205.819-82; ASSESSOR DE JUIZ: ARACY PEREIRA VENTORIM DA MOTA, MAT. 209.084-49

JOTAN FERREIRA CAVALCANTE, MAT. 201.307-32

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 4

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29, TEL.: (28) 99956-2543

DRª LETÍCIA NUNES BARRETO

MÊS DE OUTUBRO/2017

PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FINAIS DE SEMANA

(08:00 HORAS DE UM DIA ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

1

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7030

(27) 9831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 2JECIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

ISABEL TEREZA RIBEIRO LUNARDI, MAT. 203.462-53; ASSESSOR DE JUIZ: CRISTIANE LOPES SARMENTO, MAT. 209.877-66

MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE ITAPEMIRIM 2

ODON ASSUMPÇÃO MACHADO, MAT. 201.304-29, E-MAIL: OAMACHADO@TJES.JUS.BR, TEL.: (28) 98803-0243

DR. JERÔNIMO MONTEIRO

7

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7044

(27) 9831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 3CRIMINAL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

3ª VARA CRIMINAL

MARCELO SOUZA RAMOS, MAT. 205.566-23; ASSESSOR DE JUIZ: ILTON DUARTE SILVA NETO, MAT. 209.164-32

CRISTINA VARANDA RODRIGUES, MAT. 201.309-34

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 3

SAULO DE OLIVEIRA CALIL, MAT. 207.806-32, E-MAIL: SAULODEOLIVEIRACALIL@GMAIL.COM, TEL. (28) 99885-2487

DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO

8

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7042

(27) 9831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 2CRIMINAL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

2ª VARA CRIMINAL

EDLENE LOURENÇO ROZINDO, MAT. 205.431-82; ASSESSOR DO JUIZ: BRUNO PEREIRA DOS SANTOS, 209.869-58

DANIELA DE CASTRO VIVAS, MAT. 206.949.-48

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 4

VALÉRIA DE SOUZA CASER, MAT. 204.377-95, E-MAIL: VSCASER@GMAIL.COM, TEL.: (27) 99981-7121

DR. EDMILSON SOUZA SANTOS

12

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7016

(27) 9831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL:

1CRIMINAL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

1ª VARA CRIMINAL

SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA, MAT. 26.890-21; REBECA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES, MAT. 209.698-81

 

LUANA PAULA FIORINI RODRIGUES SANTOS, MAT. 207.772-47

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL 1:

MIGUEL AUGUSTO COSTA, MAT. 208.615-65, TEL.: (27) 99812-3966

DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR

13

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7007

(27) 9831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 1JECIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

DEUSIANE CARLA LIMA TEIXEIRA, MAT. 208.014-46; ASSESSOR DE JUIZ: CAMILA LOUREIRO MAIOLI DE PAIVA, MAT. 210.464-71

FABIANO CARIBÉ PINHEIRO, MAT. 207.791-17

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 6

DICARLLO AGRIZE SANTOS, MAT. 206.252-30, E-MAIL: DICARLLOAGRIZE@HOMAIL.COM, TEL.: (28) 99977-4641

DRª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA

14

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7056

(27) 9831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 2FAMILIA-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

2ª VARA DE FAMÍLIA

MIRIAM DE PAULA CASTRO, MAT. 206.474-58; ASSESSOR DE JUIZ: ANA PAULA MALHEIRO AMBRÓSIO, MAT. 207.675-95

GERALDO CORREIA LIMA GUSMÃO, MAT. 205.272-20

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 7

HAMILTON MACHADO DE CARVALHO JÚNIOR, MAT. 27.534-83, E-MAIL: HMCJUNIOR@GMAIL.COM, TEL.: (27)99624-8311

DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM

15

COMARCA DE GUARAPARI

(27)3161-7007

(27)9831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 1JECRIM-GUARAPARI@ES.GOV.BR

JECRIM

CARLOS FERNANDO SILVAN NOGUEIRA, MAT. 206.379-60; ASSESSORA DE JUIZ: CYNTHIA BASTOS POLASTRELI, MAT. 20973925.

HELENILDA LOUBACH FERNANDES, MAT. 205.583-40

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 8

HELI FONSECA, MAT. 207.723-46, E-MAIL: HELI.FONSECA@BOL.COM.BR, TEL. (28) 99985-9040

DRª FERNANDA CORREA MARTINS

21

COMARCA DE GUARAPARI

(27)3161-7037

(27)9831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 1FAZENDA-GUARAPARI@TJ.ES.GOV.BR

VARA DA FAZENDA

SCHIRLEI SAIK, MAT. 203.585-79, ASSESSOR DE JUIZ: GABRIEL RENAUD GALVÃO VALEJO, MAT. 209.254-25.

JOTAN FERREIRA CAVALCANTE, MAT. 201.307-32

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 9

HONORINA XAVIER CARREIRO DE CASTRO, MAT. 205.536-90, E-MAIL: HONORINAXGMAIL.COM, TEL. (28) 99945-5748

DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA

22

COMARCA DE GUARAPARI

(27)3161-7064

(27)9831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 1INFANCIA-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

ILDA OLIVEIRA BORGES MARQUES, MAT. 201.453-81; ASSESSOR DE JUIZ: ARACY PEREIRA VENTORIM DA MOTA, MAT. 209.084-49

JUDITH CASTELO HENRIQUES RIBEIRO, MAT. 208.626-76

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 5:

CELÇO FERNANDES NAZARETH, MAT. 25.712-07, E-MAIL: PARRINHAFERNANDES@GMAIL.COM, TEL.: (28) 99881-3669

DRª LETÍCIA NUNES BARRETO

28

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

(28)3533-1180

(28)8816-1510

E-MAIL: VARAUNICA-RIONOVO@TJES.JUS.BR

VARA ÚNICA

ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI, MAT. 028.094-61; ASSESSOR DE JUIZVALESCA BICALHO BELMOCK, MAT. 210.437-44,

MIGUEL AUGUSTO COSTA, MAT. 208.615-65, TEL. (27) 99812-3966

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 10:

LUDMILA SERAFIM LOUZADA DOS SANTOS MUSSILELO, MAT. 208.762-18

DR. RALFH ROCHA DE SOUZA

29

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8713

(27) 99520-3273

E-MAIL: 1CIVEL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

VARA CÍVEL

JAIR REZENDE FILHO, MAT. 206.046-18; ASSESSOR DE JUIZ:

THIAGO FERNANDES GARIGHAM, MAT. 208.987-49

ADRIANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA NOVAES, MAT. 205.850-95, TEL. (28) 99956-2543

E-MAIL: AMNOVAES@TJES.JUS.BR

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 11:

LUIZ GUILHERME RONCHI RISSO MAT. 209.847-36

DR. GIL VELLOZO TADDEI

31

FERIADO MUNICIPAL COMARCA DE MARTAÍZES

COMARCA QUE EFETUARÁ O PLANTÃO: ITAPEMIRIM – JUIZADOS ESPECIAIS

   

DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL

PLANTÃO JUDICIÁRIO EM REGIME DE SOBREAVISO/OUTUBRO/2017

(08:00 HORAS ÀS 12:00 HORAS E DAS 18:00 HORAS ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

02 A 06

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

(28)3533-1180

(28)8816-1510

E-MAIL: VARAUNICA-RIONOVO@TJES.JUS.BR

VARA ÚNICA

ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI, MAT. 028.094-61; ASSESSORA DE JUIZ: VALESCA BICALHO BELMOCK, MAT. 210.437-44

MIGUEL AUGUSTO COSTA, MAT. 208.615-65, TEL. (27) 99812-3966

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 21:

JUDITH CASTELO HENRIQUES RIBEIRO, MAT. 208.626-76, E-MAIL: JUDITH_CASTELLO@YAHOO.COM.BR, TEL.: 99299-3197

DR. RALFH ROCHA DE SOUZA

09 A 11

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8713

(27) 99520-3273

E-MAIL: 1CIVEL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

VARA CÍVEL

JAIR REZENDE FILHO, MAT. 206.046-18; ASSESSOR DE JUIZ: THIAGO FERNANDES GARIGHAM, MAT. 208.987-49

ADRIANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA NOVAES, MAT. 205.850-95

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 22:

LUANA PAULA FIORINI RODRIGUES SANTOS, MAT. 207.724-47, TEL. (27) 99636-7927, E-MAIL: LUANAOFICIAL@HOTMAIL.COM

DR. GIL VELLOZO TADDEI

16 A 20

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8711

(27) 99520-3273

E-MAIL: 1JECIVEL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

JUIZADOS ESPECIAIS

SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS, MAT. 209.884-73, ASSESSOR DE JUIZ: GIVANILDO CANAL, MAT. 209.045-10.

BRUNO GIURIZZATTO MOULIN, MAT. 206.780-73

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 23:

LÍGIA DE ALMEIDA LIMA, MAT. 204.276-59, E-MAIL: LIGIALIMA@UOL.COM.BR,TEL.: 99956-7889

DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS

23 A 27

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8706

(28) 3532-8717

(27) 99520-3273

E-MAIL: 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

VARA CRIMINAL

JOSÉ RICARDO VIEIRA SILVA, MAT. 209.822-11; ASSESSOR DE JUIZ: ELISA SIMON KAUTSKY, MAT. 210.361-65

CRISTIANO SPERANCIN PONTES, MAT. 207.904-33,

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 24:

LÍDIA GONÇALVES DAMASIO, MAT. 205.480-34

DR. ERILDO MARTINS NETO

30 a 31/10 e 01/11

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8720

(27) 99520-3273

E-MAIL: 2FAMILIA-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

VARA DE FAMÍLIA

MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM, MAT. 208.444-88; ASSESSOR DE JUIZ: RAYNER DE OLIVEIRA PAVUNA, MAT. 210.290-91.

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29

MICRORREGIÃO 1 COMARCA DE GUARAPARI 25:

LUDMILA SERAFIM LOUZADA DOS SANTOS MUSSILELO, MAT. 208.762-18

DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA

MÊS DE NOVEMBRO/2017

PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FINAIS DE SEMANA

(08:00 HORAS DE UM DIA ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

 

 

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

2

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3533-3900

(28) 8802-6893

E-MAIL: 1JECIVEL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

JUIZADOS ESPECIAIS

MARIA DA PENHA GOMES SOARES, MAT. 208.056-88;

ASSESSOR DE JUIZ: GIVANILDO CANAL, MAT. 209.045-10.

BRUNO GIURIZZATTO MOULIN, MAT. 206.780-73

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 12:

MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90, E-MAIL: MARCELOVCAETANO@IG.COM.BR, TEL.: 99800-2312

 

DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS

3

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8706

(28) 3532-8717

(27) 99520-3273

E-MAIL: 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

VARA CRIMINAL

JOSÉ RICARDO VIEIRA SILVA, MAT. 209.822-11; ASSESSOR DE JUIZ: ELISA SIMON KAUTSKY, MAT. 210.361-65

CRISTIANO SPERANCIN PONTES, MAT. 207.904-33

MICRORREGIÃO 1 COMARCA DE GUARAPARI 13:

MARCUS CARLOS DE SOUZA, MAT. 029.548-60, TEL.: (27) 99991-1445, E-MAIL: MARCUSCS1@HOTMAIL.COM

DR. ERILDO MARTINS NETO

4

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8720

(27) 99520-3273

E-MAIL: 2FAMILIA-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

VARA DE FAMÍLIA

ANDREZA MARIA COSTA ASSIS CASTILHOLI, MAT. 205.946-15; ASSESSOR DE JUIZ: RAYNER DE OLIVEIRA PAVUNA, MAT. 210.290-91.

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207997-29

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 14:

PEDRO ANTONIO GOMES BATISTA, MAT. 205.655-15, TEL.: (27) 99942-7040, E-MAIL: PGBATISTA@HOTMAIL.COM

DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA

5

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8723

(27) 99520-3273

E-MAIL: 1FAZENDA-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

VARA DA FAZENDA

GEANINE RODRIGUES VIANA, MAT. 201.263-85; ASSESSOR: WELLINGTON HENRIQUE FERES SOARES, MAT. 208.592-42.

FABRÍCIO LUIZ NEVES COELHO, MAT. 205658-18

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 15:

ROBERTA TÁPIAS NOGUEIRA ABREU, MAT. 208.186-24

DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

11

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28)3529-6102

(28)8802-6894

E-MAIL: 1CRIMINAL-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

VARA CRIMINAL

GLÁUCIA MARIA PASTORE, MAT. 206.907-06; ASSESSOR DE JUIZ: PAULO ROCHA CHRISPIM, MAT. 209.012-74

HONORINA XAVIER CARREIRO DE CASTRO, MAT. 205.536-90

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 16:

RÔMULO ALBERT BARBOSA LIMA, MAT. 201.389-17, EMAIL: ROMINHOABL@HOTMAIL.COM, TEL: 99824-6680

DR. JOSÉ FLÁVIO DANGELO ALCURI

12

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28)3529-6102

(28)8802-6894

E-MAIL: 1CIVEL-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

VARA CÍVEL

ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO, MAT. 205.784-47; ASSESSOR DE JUIZ: KELLY POSSE BASTOS, MAT. 210.492-02

MARGARETH COELHO, MAT. 203.761-61

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 17:

SOLANGE BATISTA MARELI, MAT. 207.817-43, EMAIL: SOLANGEMARELI@BOL.COM.BR, TEL: 99948-2604/98131-7710

DR. RAFAEL MURAD BRUMANA

15

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28)3529-6102

(28)8802-6894

E-MAIL: 1FAMILIA-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

VARA DE FAMÍLIA

DÁCIO ROGÉRIO GOMES DE SOUZA, MAT. 205.531-85; ASSESSOR DE JUIZ: ANDRÉ JÚLIO DE ATAYDES, MAT. 209.625-08

ODON ASSUMPÇÃO MACHADO, MAT. 201.304-29

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 18:

TATIANA OLIVEIRA JABOUR, MAT. 206.668-58,E-MAIL: TATIJABOUR@HOTMAIL.COM, TEL: 98142-7903

 

DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR

18

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28)3529-6102

(28)8802-6894

E-MAIL: 1JECIVEL-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

JUIZADOS ESPECIAIS

PAULA MARIA COELHO DE SÁ VIANA, MAT. 207.985-17; ASSESSOR DE JUIZ: MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO, MAT. 209.798-84

SAULO DE OLIVEIRA CALIL, MAT. 207.806-32

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 19:

WALACE JONES DE MOURA MAT. 206.828.-24

DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL

19

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

(27) 3269-1155

(27) 9831-6407

E-MAIL: VARAUNICA-ACHAVES@TJES.JUS.BR

VARA ÚNICA

ALEXANDRE IGNES TRISTÃO, MAT. 205.530-84; ASSESSORA DE JUIZ

CHIARA PEDRONI MARCHITO, MAT. 208.385-29.

WALESKA SCHAIDER BRUM, MAT. 206.712-05

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE RIO NOVO DO SUL 2: MIGUEL AUGUSTO COSTA, MAT. 208.615-65, TEL. (27) 99812-3966

 

DR. ARION MÉRGAR

20

FERIADO MUNICIPAL COMARCA DE GUARAPARI

COMARCA QUE EFETUARÁ O PLANTÃO: ALFREDO CHAVES

   

DR. ARION MÉRGAR

25

COMARCA DE ANCHIETA

(28) 3536-1124, (28) 99883-9075;

E-MAIL: 2VARA-ANCHIETA@TJES.JUS.BR

2ª VARA

CRISTIANE FREIRE MOREIRA, MAT. 208.564-14; ASSESSOR DE JUIZ: MIQUELINE PAULO RIBEIRO, MAT. 210.491-01

LIEGE MENDES DUARTE LOPES, MAT. 208.760-16

 

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 1:

BRUNO GIURIZZATTO MOULIN, MAT. 206.780-73, TEL. (27) 98138-6400, E-MAIL: BGMOULIN@TJES.JUS.BR

DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO

26

COMARCA DE ANCHIETA

(28) 3536-1124, (28) 99883-9075;

E-MAIL: 2VARA-ANCHIETA@TJES.JUS.BR

2ª VARA

FREDERICO JOSÉ FURTADO PIZZIN, MAT. 209.805-91; ASSESSOR DE JUIZ: MIQUELINE PAULO RIBEIRO, MAT. 210.491-01

ADRIANA DE OLIVEIRA LEAL, MAT. 203.923-29

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 2:

CRISTIANO SPERANCIN PONTES, MAT. 207.904-33, TEL. (28) 99966-3259, E-MAIL: CSPONTES@TJES.JUS.BR

DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO

PLANTÃO JUDICIÁRIO EM REGIME DE SOBREAVISO/NOVEMBRO/2017

(08:00 HORAS ÀS 12:00 HORAS E DAS 18:00 HORAS ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

 

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

06 A 10

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8723

(27) 99520-3273

E-MAIL: 1FAZENDA-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

VARA DA FAZENDA

ANALISTA:

GILDEA BITA, MAT. 208.233-71; ASSESSOR DE JUIZ: WELLINGTON HENRIQUE FERES SOARES, MAT. 208.592-42.

PABLO TAYO GARIOLI FRANÇA, MAT. 207.959-88

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 26:

LUIZ GUILHERME RONCHI RISSO MAT. 209.847-36

DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

13 A 14 E 16 A 17

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28)3529-6102

(28)8802-6894

E-MAIL: 1CRIMINAL-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

VARA CRIMINAL

CLÁUDIA DE CÁSSIA DUARTE MACEDO BUZIM, MAT. 210.174-72; ASSESSOR DE JUIZ: PAULO ROCHA CHRISPIM, MAT. 209.012-74.

SAULO DE OLIVEIRA CALIL, MAT. 207.806-32

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE ALFREDO CHAVES 1:

WALESKA SCHAIDER BRUM

, MAT. 206.712-05, TEL: (27) 99694-3589,E-MAIL: WSBRUM@TJES.JUS.BR TEL.

DR. JOSÉ FLÁVIO DANGELO ALCURI

20 A 24

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28)3529-6102

(28)8802-6894

E-MAIL: 1CIVEL-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

VARA CÍVEL

ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO, MAT. 205.784-47; ASSESSORA DE JUIZ: KELLY POSSE BASTOS, MAT. 210.492-02.

VALÉRIA DE SOUZA CASER, MAT. 204.377-95

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE ALFREDO CHAVES 2:

YURI FLÁVIO APOLINÁRIO, MAT. 208.569-19, E-MAIL: YFAPOLINARIO@TJES.JUS.BR, TEL. (27)99289-9759

DR. RAFAEL MURAD BRUMANA

27 A 01/12

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28)3529-6102

(28)8802-6894

E-MAIL: 1FAMILIA-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

VARA DE FAMÍLIA

PATRICIA RANGEL DA SILVA, MAT. 206.040-12; ASSESSOR DE JUIZ: ANDRÉ JÚLIO DE ATAYDES, MAT. 209.625-08.

CELÇO FERNANDES NAZARETH, MAT. 25.712-07

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE ANCHIETA 1:

27/11-LIEGE MENDES DUARTE LOPES, MAT: 208.760-16, E-MAIL: LIEGEMDUARTE@HOTMAIL.COM , TEL: (27) 99933-5036, (27)99776-0298, (28)99959-2777

28/11 - ADRIANA DE OLIVEIRA LEAL, MAT: 203.923-29, E-MAIL: ADRIANAOLIVEIRALEAL@HOTMAIL.COM , TEL: (27) 99228-0513

29/11 - ANDRÉ AZEREDO CARVALHO, MAT: 209.070-35, E-MAIL: AZCARVALHO.ADV@HOTMAIL.COM , TEL: (27) 99838-2303

30/11 - ANDRÉ AZEREDO CARVALHO, MAT: 209.070-35, E-MAIL: AZCARVALHO.ADV@HOTMAIL.COM , TEL: (27) 99838-2303

01/12 - MARIA IVETE SALARINI CECCON, MAT: 208.843-02, E-MAIL: MISE79@GMAIL.COM , TEL: (28) 99900-4639

DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR

 

 

 

MÊS DE DEZEMBRO/2017

PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FINAIS DE SEMANA

(08:00 HORAS DE UM DIA ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

 

 

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

2

COMARCA DE PIÚMA

(28) 3520-1655; CEL: (28) 99967-7936; E-MAIL: 1VARA-PIUMA@TJES.JUS.BR

1ª VARA

CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO, MAT. 203.715-15; ASSESSOR DE JUIZ: CAMILLA PANCINI GIRARDI, MAT. 209.067-32.

MICHELE GRANADO RONDON DE ARRUDA, MAT. 203.784-84

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 3:

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29, TEL. (28) 99945-2380

E-MAIL: JAROLIVEIRA@TJES.JUS.BR

DRª SERENUZA MARQUES CHAMON

3

COMARCA DE PIÚMA

(28) 3520-1655; CEL: (28) 99967-7936; E-MAIL: 2VARA-PIUMA@TJES.JUS.BR

2ª VARA

RAFAEL SUZANA COSTA, MAT. 209.724-10; ASSESSOR DE JUIZ: MICHAELL RODRIGO LIRA OLIVEIRA, MAT. 208.744-00.

ROGÉRIO WALACE FABRES, MAT. 203.900-06, E-MAIL:RWFABRES@TJES.JUS.BR,TEL (28) 9 9968-4414

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 4:

FABRÍCIO LUIZ NEVES COELHO, MAT. 205.658-18

TEL. (28) 99904-8337

E-MAIL: FNCOELHO@TJES.JUS.BR

DR. DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA

4

FERIADO MUNICIPAL COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

COMARCA QUE EFETUARÁ O PLANTÃO: ICONHA

   

DRª DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO

8

COMARCA DE ICONHA

(28)3537-1363

(28)8814-3931

 

E-MAIL: VARAUNICA-ICONHA@TJES.JUS.BR

VARA ÚNICA

JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR, MAT. 208.562-12; ASSESSOR DE JUIZ: DOUGLAS SALVAREZ, MAT. 210.169-67.

ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARTINS, MAT. 203.841-44

 

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 5:

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29, TEL.: (28) 99956-2543

 

DRª DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO

9

COMARCA DE GUARAPARI

(27)3161-7072

(27)99831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 1CIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

1ª VARA CÍVEL

LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO, MAT. 25.611-03; ASSESSORA DE JUIZ: SAYONARA OLIVEIRA VAREJÃO, MAT. 206.626-16.

LÍDIA GONÇALVES DAMASIO, MAT. 205.480-34

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE MARATAÍZES 6:

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29

TEL. (28) 99945-2380

E-MAIL: JAROLIVEIRA@TJES.JUS.BR

DRª ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA

10

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7072

(27) 99831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 2CIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

2ª VARA CÍVEL

ALBERTINO FONTES DE OLIVEIRA

MAT. 207.990-22; ASSESSOR DO JUIZ: RODRIGO CARNEIRO FONSECA, MAT. 208.824-80

LÍGIA DE ALMEIDA LIMA, MAT. 204.276

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 7:

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29, TEL. (28) 99945-2380, E-MAIL: JAROLIVEIRA@TJES.JUS.BR

DR. ANTONIO CORTES DA PAIXÃO

16

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7085

(27) 99831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 2JECIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

3ª VARA CÍVEL

RUBIA MAZELLI DE ALMEIDA KELLY, MAT. 205.105-47; ASSESSORA DE JUIZ: FERNANDA BUZATTO BENEDITO, MAT. 208.770-26

LUANA PAULA FIORINI RODRIGUES SANTOS, MAT. 207.772-47

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE MARATAÍZES 8:

MANOEL CARLOS BERNARDO, MAT. 208.685-38

TEL. (28) 99884-8882

E-MAIL: MACBERNARDO@TJES.JUS.BR

DRª TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ

17

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7050

(27) 99831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 1FAMILIA-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

1ª VARA DE FAMÍLIA

FLÁVIA BOLDI PINTO, MAT. 207.728-51; ASSESSOR DE JUIZ: MICHELLE IVAIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MAT. 210.615-28.

LUDMILA SERAFIM LOUZADA DOS SANTOS MUSSILELO, MAT. 208.762-18

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 9:

PABLO TAYO GARIOLI FRANÇA, MAT. 207.959-88, TEL. (28) 99917-4308, E-MAIL: PTFRANCA@TJES.JUS.BR

 

DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA

20

RECESSO

RIO NOVO DO SUL

(28)3533-1180

E-MAIL: VARAUNICA-RIONOVO@TJES.JUS.BR

VARA ÚNICA

ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI, MAT. 028.094-61, CHEFE DE SECRETARIA E VALESCA BICALHO BELMOCK, MAT. 210.437-44, ASSESSORA DE JUIZ

MIGUEL AUGUSTO COSTA, MAT. 208615-65. Tel 27-998123966.

 

MICRORREGIÃO 1:

GUARAPARI 7: CRISTINA VARANDA RODRIGUES, MAT. 201.309-34

 

DR. RALF ROCHA DE SOUZA

21

RECESSO

GUARAPARI

(27)3161-7076

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 2CIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

2ª VARA CÍVEL

GRACE MIRANDA BAUER, MAT. 205.854-20; ASSESSOR DE JUIZ: RODRIGO CARNEIRO FONSECA, MAT. 208.824-80

JOTAN FERREIRA CAVALCANTE, MAT. 201.307-32

 

MICRORREGIÃO 2:

MARATAÍZES 7:

JAQUELINE RONQUETTI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29, TEL.: (28) 99956-2543

 

DR. ANTÔNIO CORTES DA PAIXÃO

22 RECESSO

ANCHIETA

(28) 3536-1124, (28) 99883-9075

E-MAIL:

1VARA-ANCHIETA@TJES.JUS.BR

1ª VARA

VÂNIA LOURENSUTE, MAT. 209.769-55; ASSESSOR DE JUIZ: JOÃO VICTOR FLORES CAVALCANTE DE SOUZA, MAT. 21.051-52

LIEGE MENDES DUARTE LOPES MAT. 208.760-16;

 

MICRORREGIÃO 2:

MARATAÍZES 8:

JOÃO BOSCO DE ARAÚJO, MAT. 034.820-94, TEL.: (27) 99920-1866

 

DR. MARCELO MATTAR COUTINHO

23

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7056

(27) 9831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 2FAMILIA-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

2ª VARA DE FAMÍLIA

TEREZA CRISTINA ATAÍDE CAPUA, MAT. 207.972-04; ASSESSOR DE JUIZ: ANA PAULA MALHEIRO AMBRÓSIO, MAT. 207.675-95

LUIZ GUILHERME RONCHI RISSO MAT. 209.847-36

 

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 10:

ADRIANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA NOVAES, MAT. 205850-95, TEL.: (28) 99956-2543, E-MAIL: AMNOVAES@TJES.JUS.BR

 

DR. JERÔNIMO MONTEIRO

24

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7016

(27) 9831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 1CRIMINAL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

1ª VARA CRIMINAL

SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA, MAT. 26.890-21; ASSESSORA DE JUIZ: REBECA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES, MAT. 209.698-81

MARCELO VIEIRA CAETANO, MAT. 206.021-90

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 1: MARGARETH COELHO, MAT. 203.761-61, E-MAIL: COELHOMARGO@GMAIL.COM, TEL. (28) 99278-2255/ 99950-5313

 

DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR

25

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7042

(27) 9831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 2CRIMINAL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

2ª VARA CRIMINAL

ILDAN FREDERICO DE OLIVERIA, MAT. 205.858-24; ASSESSOR DO JUIZ: BRUNO PEREIRA DOS SANTOS, MAT. 209.869-58

MARCUS CARLOS DE SOUZA, MAT. 029.548-60

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 2: ODON ASSUMPÇÃO MACHADO, MAT. 201.304-29, E-MAIL: OAMACHADO@TJES.JUS.BR, TEL.: (28) 98803-0243

 

DR. EDMILSON SOUZA SANTOS

26 RECESSO

ITAPEMIRIM

(28)3529-7610

(27) 99520-3273

E-MAIL:

1CIVEL-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

VARA CRIMINAL

 

MICRORREGIÃO 1

GUARAPARI 8:

DANIELA DE CASTRO VIVAS, MAT. 206.949-48

DR. RAFAEL MURAD BRUMANA

27

RECESSO

ITAPEMIRIM

(28)3529-7607(27) 99520-3273, E-MAIL: 1JECIVEL-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

JUIZADOS ESPECIAIS

 

MICRORREGIÃO 1

GUARAPARI 9:

ELIANE KUNZENDORFF, MAT. 205.852-18

DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL

28 RECESSO

MARATAIZES

(28)3532-8711

(27) 99520-3273

E-MAIL: 1JECIVEL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

JUIZADOS ESPECIAIS

SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS, MAT. 209.884-73 ; ASSESSOR DE JUIZ: GIVANILDO CANAL, MAT. 209.045-10

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29

MICRORREGIÃO 1:

GUARAPARI 10: FABIANO CARIBÉ PINHEIRO, MAT. 207791-17; EMAIL:FABIANO.CARIBE@YAHOO.COM.BR; TEL 27 - 98182-5198

DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS

29 RECESSO

GUARAPARI

(27)3161-7050

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 1FAMILIA-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

1ª VARA DE FAMÍLIA

FLÁVIA BOLDI PINTO, MAT. 207.728-51; ASSESSORA DE JUIZ: MICHELLE IVAIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MAT. 210.615-28

JUDITH CASTELO HENRIQUES RIBEIRO, MAT. 208.626-76

MICRORREGIÃO 2

MARATAÍZRS 9:

MANOEL CARLOS BERNARDO, MAT. 208.685-38, TEL.: (28) 99884-8882

DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA

30

COMARCA DE GUARAPARI

(27)3161-7007

(27)9831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 3CRIMINAL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

3ª VARA CRIMINAL

MARCELO SOUZA RAMOS, MAT. 205.566-23; ASSESSOR DE JUIZ: ILTON DUARTE SILVA NETO, MAT. 209.164-32

PEDRO ANTONIO GOMES BATISTA, MAT. 205.655-15

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 3: SAULO DE OLIVEIRA CALIL, MAT. 207.806-32, E-MAIL: SAULODEOLIVEIRACALIL@GMAIL.COM, TEL. (28) 99885-2487

 

DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO

31

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7007

(27) 9831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 1JECIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JURDINÉIA FERREIRA, MAT. 208.655-08; ASSESSOR DE JUIZ: CAMILA LOUREIRO MAIOLI DE PAIVA, MAT. 210.464-71

ROBERTA TÁPIAS NOGUEIRA ABREU, MAT. 208.186-24

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 4: VALÉRIA DE SOUZA CASER, MAT. 204.377-95, E-MAIL: VSCASER@GMAIL.COM, TEL.: (27) 99981-7121

DRª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA

PLANTÃO JUDICIÁRIO EM REGIME DE SOBREAVISO/DEZEMBRO/2017

(08:00 HORAS ÀS 12:00 HORAS E DAS 18:00 HORAS ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

 

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

04 A 07

COMARCA DE ITAPEMIRIM

(28)3529-6102

(28)8802-6894

E-MAIL: 1JECIVEL-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

JUIZADOS ESPECIAIS

FERNANDA MEIRELES SPADANO, MAT. 204.150-62, ASSESSOR DE JUIZ: MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO, MAT. 209.798-84

DICARLLO AGRIZE SANTOS, MAT. 206.252-30

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE ANCHIETA 2:

04/12 - LIEGE MENDES DUARTE LOPES, MAT: 208.760-16, E-MAIL: LIEGEMDUARTE@HOTMAIL.COM , TEL: (27) 99933-5036, (27)99776-0298, (28)99959-2777

05/12 - ADRIANA DE OLIVEIRA LEAL, MAT: 203.923-29, E-MAIL: ADRIANAOLIVEIRALEAL@HOTMAIL.COM , TEL: (27) 99228-0513

06/12 - ANDRÉ AZEREDO CARVALHO, MAT: 209.070-35, E-MAIL: AZCARVALHO.ADV@HOTMAIL.COM , TEL: (27) 99838-2303

07/12 - LIEGE MENDES DUARTE LOPES, MAT: 208.760-16, E-MAIL: LIEGEMDUARTE@HOTMAIL.COM , TEL: (27) 99933-5036, (27)99776-0298, (28)99959-2777

DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL

11 A 15

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

(27) 3269-1155

(27) 9831-6407

E-MAIL: VARAUNICA-ACHAVES@TJES.JUS.BR

VARA ÚNICA

ALEXANDRE IGNES TRISTÃO, MAT. 205.530-84; ASSESSOR DE JUIZ:

CHIARA PEDRONI MARCHITO,

MAT. 208.385-29

WALESKA SCHAIDER BRUM, MAT.

206.712-05

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 5:

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29

TEL. (28) 99945-2380

E-MAIL: JAROLIVEIRA@TJES.JUS.BR

DR. ARION MÉRGAR

18 A 19

COMARCA DE ANCHIETA

(28) 3536-1124, (28) 99883-9075;

E-MAIL: 1VARA-ANCHIETA@TJES.JUS.BR

1ª VARA

NEDIA SALLES MARTINS, MAT. 35.110-93;

ASSESSOR DE JUIZ:

JOÃO VICTOR FLORES CAVALCANTE DE SOUZA, MAT. 21.051-52

18/12 - ANDRÉ AZEREDO CARVALHO, MAT: 209.070-35, E-MAIL: AZCARVALHO.ADV@HOTMAIL.COM , TEL: (27) 99838-2303

19/12 - ADRIANA DE OLIVEIRA LEAL, MAT: 203.923-29, E-MAIL: ADRIANAOLIVEIRALEAL@HOTMAIL.COM , TEL: (27) 99228-0513

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 6:

JOÃO BOSCO ARAÚJO – MATRÍCULA Nº. 34820-94

TEL. (28) 99920-1866

E-MAIL: JBARAUJO@TJES.JUS.BR

DR. MARCELO MATTAR COUTINHO

 

MÊS DE JANEIRO/2018

PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FINAIS DE SEMANA

(08:00 HORAS DE UM DIA ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

 

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

1

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7078

(27) 9831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 3CIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

GUILHERME NUNES FERNANDES, MAT. 205.466-20; ASSESSORA DE JUIZ: CRISTIANE LOPES SARMENTO, MAT. 209.877-66.

RÔMULO ALBERT BARBOSA LIMA, MAT. 201.389-17

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 5:

CELÇO FERNANDES NAZARETH, MAT. 25.712-07, E-MAIL: PARRINHAFERNANDES@GMAIL.COM, TEL.(28) 99881-3669

DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM

2 RECESSO

ITAPEMIRIM

(28)3529-7608

(28)3529-7621

(27) 99520-3273 E-MAIL: 1CRIMINAL-ITAPEMIRIM@TJES.JUS.BR

VARA CÍVEL

 

MICRORREGIÃO 1:

GUARAPARI 11:

GERALDO CORREIA LIMA GUSMÃO, MAT. 205.272-20; EMAIL: GERALDOGUSMAO@GMAIL.COM. TEL. 99983-2031

DR. JOSÉ FLÁVIO DANGELO ALCURI

3 RECESSO

GUARAPARI

(27)3161-7078

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 3CIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

3ª VARA CÍVEL

REGINA CHELLI BEBER, MAT. 207.920-49; ASSESSOR DE JUIZ: FERNANDA BUZATTO BENEDITO, MAT. 208.770-26

LÍDIA GONÇALVES DAMÁSIO, MAT. 205.480-34

MICRORREGIÃO 2:

MARATAÍZES 10:

PABLO TAYO GARIOLI FRANÇA, MAT. 20.795-98, TEL.: (28) 99917-4308

DR. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ

4 RECESSO

GUARAPARI

(27)3161-7037

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 1FAZENDA-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

   

LÍGIA DE ALMEIDA LIMA, MAT. 204.276-59

MICRORREGIÃO 2

ITAPEMIRIM 1

DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA

5 RECESSO

PIUMA

(28)3520-1655; CEL: 99967-7936;

E-MAIL: 2VARA-PIUMA@TJES.JUS.BR

2ª VARA

RAFAEL SUZANA GONÇALVES, MAT. 209.724-10; ASSESSOR DE JUIZ: MICHAELL RODRIGO LIRA OLIVEIRA, MAT. 208.744-00

MANOEL GUIMARÃES DIAS NETO, MAT. 205.558-15; EMAIL MGDIAS@TJES.JUS.BR. TEL. (28) 999422502/ (27) 99234-1473

MICRORREGIÃO 2:

ITAPEMIRIM 2

DR. DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA

6

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7007

(27) 9831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 1JECRIM-GUARAPARI@ES.GOV.BR

JECRIM

ROSANE MAIATO HINGEL, MAT. 204.940-76; ASSESSOR DE JUIZ: CYNTHIA BASTOS POLASTRELI, MAT. 209.739-25

SOLANGE BATISTA MARELI, MAT. 207.817-43

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 6: DICARLLO AGRIZE SANTOS, MAT. 206.252-30, E-MAIL: DICARLLOAGRIZE@HOMAIL.COM, TEL.: (28) 99977-4641

DRª FERNANDA CORREA MARTINS

7

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7037

(27) 9831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 1FAZENDA-GUARAPARI@TJ.ES.GOV.BR

VARA DA FAZENDA

FÁBIO DE SOUZA ROZENDO, MAT. 206.024-93ASSESSOR DE JUIZ: GABRIEL RENAUD GALVÃO VALEJO, MAT. 209.254-25.

TATIANA OLIVEIRA JABOUR, MAT. 206.668-58

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 7: HAMILTON MACHADO DE CARVALHO JÚNIOR, MAT. 27.534-83, E-MAIL: HMCJUNIOR@GMAIL.COM, TEL.: (27)99624-8311

DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA

13

COMARCA DE GUARAPARI

(27) 3161-7064

(27) 9831-6365

(27) 3161-7029 (PORTARIA)

E-MAIL: 1INFANCIA-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

VARA DA INFÂNCIA

JANE ARAÚJO RODRIGUES FERRAZ DE CAMPOS, MAT. 205.819-82; ASSESSOR DE JUIZ: ARACY PEREIRA VENTORIM DA MOTA, MAT. 209.084-49

WALACE JONES DE MOURA, MAT. 206.828-24

MICRORREGIÃO 2

COMARCA DE ITAPEMIRIM 8: HELI FONSECA, MAT. 207.723-46, E-MAIL: HELI.FONSECA@BOL.COM.BR, TEL.: (28) 99985-9040

DRª LETÍCIA NUNES BARRETO

14

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

(28)3533-1180

(28)8816-1510

E-MAIL: VARAUNICA-RIONOVO@TJES.JUS.BR

VARA ÚNICA

ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI, MAT. 028.094-61; ASSESSOR DE JUIZ: VALESCA BICALHO BELMOCK, MAT. 210.437-44,

MIGUEL AUGUSTO COSTA, MAT. 208.615-65, TEL. (27) 99812-3966

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 20:

ALAN ROGER FAGUNDES CALDEIRA, MAT. 208.162-00

DR. RALFH ROCHA DE SOUZA

20

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3535-8713

(27) 99520-3273

E-MAIL: 1CIVEL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

VARA CÍVEL

JAIR REZENDE FILHO, MAT. 206.046-18; ASSESSOR DE JUIZ: THIAGO FERNANDES GARIGHAM, MAT. 208.987-49

JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA, MAT. 207.997-29, TEL. (28) 99945-2380, E-MAIL: JAROLIVEIRA@TJES.JUS.BR

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 21:

ARGENTINO DIAS DOS REIS, MAT. 206.459-50

DR. GIL VELLOZO TADDEI

21

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8711

(27) 99520-3273

E-MAIL: 1JECIVEL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

JUIZADOS ESPECIAIS

JORGE RIBEIRO DE PAIVA, MAT. 206.284-62; ASSESSOR DE JUIZ: GIVANILDO CANAL, MAT. 209.045-10.

JOÃO BOSCO ARAÚJO, MAT. 34.820-94

TEL. (28) 99920-1866

E-MAIL: JBARAUJO@TJES.JUS.BR

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 22:

LUANA PAULA FIORINI RODRIGUES SANTOS, MAT. 207.772-47, TEL.: (27) 99636-7927, E-MAIL: LUANAOFICIAL@HOTMAIL.COM

DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS



27

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8706

(28) 3532-8717

(27) 99520-3273

E-MAIL: 2CRIMINAL-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

VARA CRIMINAL

JOSÉ RICARDO VIEIRA SILVA, MAT. 209.822-11; ASSESSOR DE JUIZ: ELISA SIMON KAUTSKY, MAT. 210.361-65

MANOEL CARLOS BERNARDO, MAT. 208.685-38

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 23:

CARLOS CÉSAR DA SILVA PAIVA, MAT. 35.077-60

DR. ERILDO MARTINS NETO

28

COMARCA DE MARATAÍZES

(28) 3532-8720

(27) 99520-3273

E-MAIL: 2FAMILIA-MARATAIZES@TJES.JUS.BR

VARA DE FAMÍLIA

MARCELO GOMES FERNANDES, MAT. 209.826-15; ASSESSOR DE JUIZ:

RAYNER DE OLIVEIRA PAVUNA, MAT. 210.290-91

PABLO TAYO GARIOLI FRANÇA, MAT. 207.959-88

MICRORREGIÃO 1

COMARCA DE GUARAPARI 24:

CASSIANO LARANJA PEREIRA MAT. 17.140-68

DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO EM REGIME DE SOBREAVISO/JANEIRO/2018

(08:00 HORAS ÀS 12:00 HORAS E DAS 18:00 HORAS ATÉ ÀS 08:00 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

DIA

COMARCA

CARTÓRIO

SERVIDOR

OFICIAL DE JUSTIÇA

JUIZ

08 A 12

COMARCA DE ANCHIETA

(28) 3536-1124, (28) 99883-9075;

E-MAIL: 2VARA-ANCHIETA@TJES.JUS.BR

2ª VARA

MARINA LOPES GOMES, MAT. 209.992-84; ASSESSORA DE JUIZ: MIQUELINE PAULO RIBEIRO, MAT. 210.491-01

08/01 - LIEGE MENDES DUARTE LOPES MAT: 208.760-16, E-MAIL: LIEGEMDUARTE@HOTMAIL.COM , TEL: (27) 99933-5036, (27)99776-0298, 2((28)99959-2777

09/01 - ADRIANA DE OLIVEIRA LEAL, MAT: 203.923-29, E-MAIL: ADRIANAOLIVEIRALEAL@HOTMAIL.COM , TEL: (27) 99228-0513

10/01 - MARIA IVETE SALARINI CECCON, MAT: 208.843-02, E-MAIL: MISE79@GMAIL.COM , TEL: (28) 99900-4639

11/01 - MARIA IVETE SALARINI CECCON, MAT: 208.843-02, E-MAIL: MISE79@GMAIL.COM , TEL: (28) 99900-4639

12/01 - MARIA IVETE SALARINI CECCON, MAT: 208.843-02, E-MAIL: MISE79@GMAIL.COM , TEL: (28) 99900-4639

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 7:

MANOEL CARLOS BERNARDO, MAT. 208685-38

TEL. (28) 99884-8882

E-MAIL: MACBERNARDO@TJES.JUS.BR

DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO

15 A 19

COMARCA DE PIÚMA

(28) 3520-1655; CEL: (28) 99967-7936; E-MAIL: 1VARA-PIUMA@TJES.JUS.BR

1ª VARA

CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO, MAT. 203.715-15; ASSESSOR DE JUIZ: CAMILLA PANCINI GIRARDI, MAT. 209.067-32

15/01/18 MICHELE GRANADO RONDON DE ARRUDA, MAT. 203.784-84, E-MAIL: MGARRUDA@TJES.JUS.BR, TEL. (28) 9 9966-7332;

16 E 17/01/18: ROGÉRIO WALACE FABRES, MAT. 203.900-06, E-MAIL: RWFABRES@TJES.JUS.BR, TEL: (28) 9 9968-4414;

18/01/18: MANOEL GUIMARÃES DIAS NETO, MAT. 205.558-15, E-MAIL: MGDIAS@TJES.JUS.BR, TEL. (28) 9 9942-2502 / (27) 99234-1472;

19/01/18: MÁRIO DOS REIS CORDEIRO, MAT. 203.784-84, E-MAIL: MRCORDEIRO@TJES.JUS.BR, TEL. (28) 9 9982-2778.

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 8:

PABLO TAYO GARIOLI FRANÇA, MAT. 207959-88

TEL. (28) 99917-4308, E-MAIL: PTFRANCA@TJES.JUS.BR

DRª SERENUZA MARQUES CHAMON

22 A 26

COMARCA DE PIÚMA

(28) 3520-1655; CEL: (28) 99967-7936; E-MAIL: 2VARA-PIUMA@TJES.JUS.BR

2ª VARA

RAFAEL SUZANA COSTA, MAT. 209.724-10; ASSESSOR DE JUIZ: MICHAELL RODRIGO LIRA OLIVEIRA, MAT. 208.744-00.

22/01/18: MICHELE GRANADO RONDON DE ARRUDA, MAT. 203.784-84, E-MAIL: MGARRUDA@TJES.JUS.BR, TEL. (28) 9 9966-7332;

23/01/18: ROGÉRIO WALACE FABRES, MAT. 203.900-06, E-MAIL: RWFABRES@TJES.JUS.BR, TEL: (28) 9 9968-4414;

24 E 25/01/18: MANOEL GUIMARÃES DIAS NETO, MAT. 205.558-15, E-MAIL: MGDIAS@TJES.JUS.BR, TEL. (28) 9 9942-2502 / (27) 99234-1472;

26/01/18: MÁRIO DOS REIS CORDEIRO, MAT. 203.784-84, E-MAIL: MRCORDEIRO@TJES.JUS.BR, TEL. (28) 9 9982-2778.

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 9:

ADRIANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA NOVAES, MAT. 205.850-95

TEL. (28) 99956-2543

E-MAIL: AMNOVAES@TJES.JUS.BR

DR. DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA

29 A 31/01 E 01 E 02/02

COMARCA DE ICONHA

(28)3537-1363

(28)8814-3931

 

E-MAIL: VARAUNICA-ICONHA@TJES.JUS.BR

VARA ÚNICA

ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, MAT. 200.864-74; ASSESSOR DE JUIZ: DOUGLAS SALVAREZ, MAT. 210.169-67.

JODAIR DE SOUZA FERNANDES, MAT. 208.553-03

MICRORREGIÃO 2 COMARCA DE MARATAÍZES 10:

BRUNO GIURIZZATTO MOULIN, MAT. 206.780-73

TEL. (27) 98138-6400

E-MAIL: BGMOULIN@TJES.JUS.BR

DRª DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO

 

OBSERVAÇÕES:

1 - O plantão judiciário, em primeiro e segundo graus de jurisdição, destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias:

a) pedidos de habeas-corpus e mandados de segurança em que figurar como autoridade coatora aquela que estiver submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; b) medida liminar em processos, de competência da Justiça Estadual, relativos a greve ou decorrentes de casos equiparados a estado de greve; c) comunicações de prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; d) em caso de justificativa urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária ou internação provisória de infrator; e) pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência, assim como pedido de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, quando não se puder aguardar o normal expediente forense; f) medida cautelar ou antecipatória de efeito de tutela, de natureza cível ou criminal, inclusive às relativas ao Juizado da Infância e da Juventude, que não possa ser realizado no horário normal de expediente ou que a situação da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; g) medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9099, de 26 de setembro de 1995 e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima enumeradas. (Art. 4º da Resolução nº 029/2010).

2 - O serviço de plantão em regime de sobreaviso na Comarca de Guarapari será acessado pelo número (27) 99831-6365; na Comarca de Piúma será acessado pelo número (27) 99831-6359; na Comarca de Alfredo Chaves será acessado pelo número (27) 99831-6407; na Comarca de Marataízes será acessado pelo número (28) 98802-6893; na Comarca de Rio Novo do Sul será acessado pelo número (28) 98816-1510; na Comarca de Itapemirim será acessado pelo número (28) 98802-6894; na Comarca de Anchieta será acessado pelo número (28) 99883-9075; na Comarca de Iconha será acessado pelo número (28) 98814-3931. (Art. 7º da Resolução nº 029/2010).

3 - Caberá ao Magistrado ou servidor, em caso de impossibilidade de realizar o Plantão Judiciário para o qual foi designado, comunicar por ofício à Diretoria do Foro de Guarapari, indicando o Magistrado ou Servidor que o substituirá, com antecedência mínima de 05(cinco) dias úteis, salvo força maior.

4 - O servidor plantonista deverá confeccionar Ata com registro próprio de todas as ocorrências e diligências relacionadas aos fatos apreciados e enviar para Secretária do Juízo da Comarca de Guarapari.

5 - O aparelho de telefonia celular do plantão deverá ficar com o servidor plantonista e este o entregará para o servidor plantonista do dia seguinte.

6 - Os pedidos, requerimentos e documentos que devam ser apreciados pelo magistrado de plantão serão apresentados em duas vias, ou com cópia, e recebidos pelo servidor plantonista designado para formalização e conclusão ao Juiz de Direito ou Desembargador plantonista. (Art. 9º, § 1º da Resolução nº 029/2010).

7 - Os pedidos, requerimentos, comunicações, autos, processos e quaisquer papéis recebidos ou processados durante o período de plantão serão recebidos mediante protocolo ou livro que consigne a data e a hora da entrada e o nome do recebedor, e serão impreterivelmente encaminhados à distribuição ou a juízo competente no início do expediente do primeiro dia útil imediato ao do encerramento do plantão. (Art. 9º, § 2º da Resolução nº 029/2010).

8 - Não haverá expediente nos dias 07/09, quinta-feira (independência do Brasil); 08/09, sexta-feira (Nossa Senhora da Vitória); 12/10, quinta-feira (Nossa Senhora Aparecida); 13/10, sexta-feira (ponto facultativo); 02/11, quinta-feira (finados); 03/11, sexta-feira (ponto facultativo); 15/11, quarta-feira (proclamação da República); 08/12, sexta-feira (dia da justiça) e 25/12, segunda-feira (dia de natal).

Guarapari/ES, 21 de setembro de 2017

ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR

Juiz de Direito Diretor do Foro

GUARAPARI - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0083/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DRº LETICIA NUNES BARRETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ALEX CAIADO
CHEFE DE SECRETARIA: JANE ARAUJO RODRIGUES FERRAZ DE CAMPOS


Lista: 0083/2017


1 - 0007645-24.2017.8.08.0021 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: M.V.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19259/ES - MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA
Requerido: M.V.A.

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos constata-se que a internação provisória do menor foi decretada em 29/08/2017, conforme fls. 41, estando, portanto, dentro do prazo estabelecido no ECRIAD. Intime-se imediatamente a Defesa do representado para apresentar alegações finais. Prazo 24 horas. Diligencie-se.




GUARAPARI, 21 DE SETEMBRO DE 2017

JANE ARAUJO RODRIGUES FERRAZ DE CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA