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Versão revista

VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0488/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0488/2017 (426)


1 - 0020995-70.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: MARCELLO CALVAO MOURA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Para ciência do teor das certidões de fls. 57/60, dos srs. Oficiais de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.


2 - 0039045-81.2016.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: BD ENGENHARIA SERV E EQUIP LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Para ciência do teor da certidão de fl. 59, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos da não realização da apreensão do bem em tela, nos autos em epígrafe.


3 - 0000775-51.2017.8.08.0024 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: SUPERMERCADO PONTES CORDEIRO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Para ciência do teor das certidões de fls. 58/60, dos srs. Oficiais de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.


4 - 0037522-05.2014.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: GESSI JOSE DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerido: GESSI JOSE DOS SANTOS
Para ciência do teor do depósito efetuado à fl. 112, nos autos em epígrafe.


5 - 0004398-95.2013.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Requerido: ESPOLIO DE ARILDO ROSSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Para ciência do teor da certidão de fl. 135 verso, da srª. Oficiala de Justiça, que trata dos motivos da não realização da apreensão do bem em tela, nos autos em epígrafe.


6 - 0026328-08.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ANJOEL CONTRUTORA LDTA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para ciência do teor da certidão de fl. 130, da srª. Oficiala de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.


7 - 0020245-68.2017.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: RAFAELA DE ARAUJO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Para ciência do teor da certidão de fl. 26 verso, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos da não realização da apreensão do bem em tela, nos autos em epígrafe.


8 - 0018788-35.2016.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: ANA LUCIA MASCARENHAS BONFATTI
Réu: MARTHA SILVA MENDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13143/ES - VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA
Autor: ANA LUCIA MASCARENHAS BONFATTI
Para ciência do teor da certidão de fl. 100 verso, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.


9 - 0003625-49.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OK FOMENTO COMERCIAL LTDA ME
Executado: VITORIA COMERCIO IMPORTACACAO E EXPORTACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9543/ES - BRUNA LYRA DUQUE
Exequente: OK FOMENTO COMERCIAL LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
  A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, e para aplicação do artigo 50 do Código Civil, faz-se necessária a comprovação dos seguintes pressupostos: desvio de finalidade ou confusão patrimonial, em abuso da personalidade jurídica, o que não verifico neste momento.   Ademais, verifico que não restaram esgotadas todas as formas de expropriação de bens dos executados.   Por tais razões, indefiro o pedido como formulado.   Intime-se para ciência do resultado referente a pesquisa realizada no RenaJud, bem como para requerer o que entender de direito.


10 - 0015529-32.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARILZA LOFEGO COELHO VACCARI
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8297/ES - ANDREIA DADALTO
Requerente: MARILZA LOFEGO COELHO VACCARI
Advogado(a): 16110/ES - MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais ajuizada por Marilza Lofego Coelho Vaccari em face de Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico, todos devidamente qualificados nos autos.  
 
Em síntese, alega a autora que em 10/05/1997, contratou o serviço prestado pelo plano de saúde réu, a fim de obter assistência privada à saúde, para si e para seus dependentes.  
 
Defende que o réu realizou reajustes nas parcelas cobradas sem prévia autorização da Agência Nacional de Saúde (ANS).
 
Aponta que do período compreendido entre maio de 2008 a maio de 2015, no que tange aos valores cobrados da titular do plano, houve a aplicação de reajuste de 98,52%, embora a ANS tenha autorizado apenas 66,83%.   
 
Relata que o aumento unilateral e abusivo por parte do plano de saúde réu nas mensalidades torna difícil a manutenção do contrato firmado, representando grave prejuízo a eventual necessidade rescisão do contrato, por questões financeiras. 
 
Requer, portanto, além da concessão da assistência judiciária gratuita, a decretação de nulidade e a abusividade dos reajustes praticados sem autorização da ANS. Pugna, ainda, pela condenação do plano de saúde réu: a) em abster-se de aplicar estes e outros futuros reajustes da mesma espécie; b) em pagar em dobro todos os excessos cobrados de forma indevida, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC e, subsidiariamente, a devolução na forma simples; c) em pagar a autora indenização por danos morais, oriunda da prática de ato ilícito.
 
Com a inicial vieram os documentos de fls. 32/191.
 
Decisão à fl. 193, concedendo a assistência judiciária gratuita, bem como indeferindo o pedido liminar.
 
Devidamente citado, o plano de saúde réu apresentou contestação às fls. 221/238, arguindo preliminarmente, a ilegitimidade passiva. Em prejudicial de mérito, aponta o necessário reconhecimento da prescrição qüinqüenal (art. 27 do CDC). No mérito, defende a legalidade dos reajustes.
 
Com a defesa vieram os documentos de fls. 239/275.
Réplica às fls. 278/284.
 
Intimadas as partes para se manifestarem de forma fundamentada a respeito das provas que pretendiam produzir, a parte autora requereu perícia contábil (fl. 287). Por sua vez, o plano de saúde réu requereu julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC (fl. 288). 
 
Alegações finais apresentadas pela autora à fl. 292, oportunidade em que requereu a inclusão no pólo passivo da APROFISCO. Alegações finais apresentadas pelo réu às fls. 297/304. 
 
É o que havia de importante a ser consignado em sede de relatório.
 
DECIDO.
 
Chamo o feito à ordem.
 
O art. 357 do Código de Processo Civil dispõe que: “não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:
 
I - resolver as questões processuais pendentes, se houver;
 
II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;
 
III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;
 
IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;
 
V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.”
 
Pois bem. Passo a análise das questões preliminares/prejudiciais arguidas pelo plano de saúde réu em sua peça de defesa.
 
I. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
 
Alega o plano de saúde réu que qualquer descontentamento com os índices aplicados às mensalidades deve ser questionada pela APROFISCO, parte com quem firmou relação contratual.
 
Não procede tal argumentação, já que é firme o entendimento jurisprudencial quanto a ser o beneficiário do plano de saúde legítimo para postular o cumprimento do contrato ou para discuti-lo em juízo.
 
Nesse sentido, STJ:
 
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AÇÃO REVISIONAL. VALIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REAJUSTE DE MENSALIDADES. USUÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO CONTRATUAL COM A OPERADORA. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. INTERESSE JURIDICAMENTE PROTEGIDO. DEMONSTRAÇÃO. DESTINATÁRIO FINAL DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
1. Discute-se a legitimidade ativa ad causam do usuário de plano de saúde coletivo para postular contra a operadora a revisão judicial de cláusulas contratuais.
2. A legitimidade exigida para o exercício do direito de ação depende, em regra, da relação jurídica de direito material havida entre as partes; em outras palavras, a ação tem como condição a titularidade de um direito ou interesse juridicamente protegido.
3. O plano de saúde coletivo é aquele contratado por uma empresa ou por pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, como conselhos, sindicatos e associações profissionais, junto à operadora de planos de saúde para oferecer assistência médica e/ou odontológica às pessoas vinculadas às mencionadas entidades bem como a seus dependentes.
4. No plano de saúde coletivo, o vínculo jurídico formado entre a operadora e o grupo de usuários caracteriza-se como uma estipulação em favor de terceiro. Por seu turno, a relação havida entre a operadora e o estipulante é similar a um contrato por conta de terceiro. Já para os usuários, o estipulante é apenas um intermediário, um mandatário, não representando a operadora de plano de saúde.
5. Na estipulação em favor de terceiro, tanto o estipulante (promissário) quanto o beneficiário podem exigir do promitente (ou prestador de serviço) o cumprimento da obrigação (art. 436, parágrafo único, do CC). Assim, na fase de execução contratual, o terceiro (beneficiário) passa a ser também credor do promitente.
6. Os princípios gerais do contrato amparam tanto o beneficiário quanto o estipulante, de modo que havendo no contrato cláusula abusiva ou ocorrendo fato que o onere excessivamente, não é vedado a nenhum dos envolvidos pedir a revisão da avença, mesmo porque as cláusulas contratuais devem obedecer a lei.
7. O usuário de plano de saúde coletivo tem legitimidade ativa para ajuizar individualmente ação contra a operadora pretendendo discutir a validade de cláusulas do contrato, a exemplo do critério de reajuste das mensalidades, não sendo empecilho o fato de a contratação ter sido intermediada por estipulante.
8. Recurso especial provido.
(REsp 1510697/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/06/2015, DJe 15/06/2015).
 
Isto posto, REJEITO a preliminar.
 
II. DA PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO
 
Sem maiores delongas, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como o Egrégio Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado quanto ao prazo prescricional trienal para as hipóteses semelhantes ao caso em apreço, senão vejamos:
 
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. PREJUDICIAL DE MÉRITO SUSCITADA DE OFÍCIO. ACOLHIDA. REAJUSTE DE MENSALIDADE DE ACORDO COM A FAIXA ETÁRIA. RECONHECIDA ABUSIVIDADE. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.”Cuidando-se de pretensão de nulidade de cláusula de reajuste prevista em contrato de plano ou seguro de assistência à saúde ainda vigente, com a consequente repetição do indébito, a ação ajuizada está fundada no enriquecimento sem causa e, por isso, o prazo prescricional é o trienal de que trata o art. 206, § 3º, IV, do Código Civil de 2002”. (REsp 1361182⁄RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, Rel. p⁄ Acórdão Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10⁄08⁄2016, DJe 19⁄09⁄2016). Prejudicial de mérito suscita de ofício acolhida.
(...).
(TJES, Classe: Apelação / Remessa Necesária, 24140336447, Relator  JANETE VARGAS SIMÕES, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 30/05/2017, Data da Publicação no Diário: 02/06/2017).
 
Desse modo, tenho por acolher parcialmente a prescrição da pretensão autoral quanto os supostos aumentos abusivos relativos às parcelas anteriores ao ano de 2013, passando a análise do mérito tão somente aos percentuais aplicados em junho de 2013 (15,06%), maio de 2014 (20,05%) e maio de 2015 (14%), conforme tabela apontada pela autora às fls. 34.
 
Isto posto, ACOLHO parcialmente a prejudicial de mérito, afim de reconhecer a prescrição relativa aos aumentos da mensalidade do plano de saúde anteriores a junho de 2013.
 
III. DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL
 
Consoante relatado, trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais ajuizados pela autora, objetivando, em síntese, a cessação dos aumentos nas mensalidades do plano de saúde contratado, bem como a restituição dos valores cobrados a maior e indenização por danos morais. 
 
Inicialmente cumpre destacar que os planos de saúde coletivo não estão sujeitos aos limites de reajuste da Agência Nacional de Saúde (ANS).
 
Desse modo, "é possível reajustar os contratos de saúde coletivos, sempre que a mensalidade do seguro ficar cara ou se tornar inviável para os padrões da empresa contratante, seja por variação de custos ou por aumento de sinistralidade". (AgRg nos EDcl no AREsp 235.553/SP, Rel. Ministro RICARDO  VILLAS  BÔAS  CUEVA,  TERCEIRA  TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 10/06/2015).
 
Dito isso, verifico que a hipótese dos autos, após reconhecida parcialmente a prejudicial de mérito, os supostos reajustes abusivos referem-se aos percentuais aplicados em junho de 2013 (15,06%), maio de 2014 (20,05%) e maio de 2015 (14%).
 
Por entender pertinente ao caso em análise, DEFIRO o pedido de prova pericial requerido pela parte autora.
 
Portanto, nomeio o perito Moacyr De Angelo.
 
Advirto, desde já, que para a realização dos cálculos, o expert deverá observar os exatos termos dessa decisão.
 
Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e assistente técnico, caso queiram, no prazo legal.
 
Apresentados os quesitos, intimem-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo, bem como para orças seus honorários.
 
Considerando a concessão da assistência judiciária gratuita a parte autora, aplicam-se o disposto no art. 95, §§3º e 4 do CPC.
 
Intimem-se.


11 - 0039460-40.2011.8.08.0024 (024.11.039460-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARIA DA PENHA LOMAR
Executado: CARLOS BERCHMANS POMBO DUARTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Exequente: MARIA DA PENHA LOMAR
Para ciência do teor da certidão de fl. 68, da srª. Oficiala de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.


12 - 0045216-93.2012.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: SEBASTIAO PEREIRA SOUZA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: BANESTES SEGUROS
Advogado(a): 14006/ES - NICOLLY PAIVA DA SILVA
Requerente: SEBASTIAO PEREIRA SOUZA
Para ciência do teor do ofício de fl. 141, nos autos em epígrafe.


13 - 0004211-28.2011.8.08.0024 (024.11.004211-6) - Procedimento Sumário
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerido: VANIA FRANCISCA PALAURO OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Para ciência do teor da certidão de fl. 168 verso, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos da não realização da intimação, nos autos em epígrafe.


14 - 0009885-74.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ELSIO BALLARINI
Requerido: PENEDO COMERCIO INERNACIONAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004129/ES - CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
Requerente: ELSIO BALLARINI
Advogado(a): 14181/ES - Neylene Fonseca Souza
Requerido: PENEDO COMERCIO INERNACIONAL LTDA
Requerido: FLAVIO PATROCINIO SALLES
Requerido: SUELI APARECIDA MORGADO

Para tomar ciência da decisão:
 DECIDO.

O art. 357 do Código de Processo Civil dispõe que: “não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:

I - resolver as questões processuais pendentes, se houver;

II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;

III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;

IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;

V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.”

Pois bem. Passo a análise da questão preliminar argüida pelos réus em suas respectivas defesas.

DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

Sem maiores delongas, estabelece o artigo 292 do CPC que: “o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação.”

De fato, o valor ofertado pelo autor no campo do valor da causa estabelece justamente os critérios apontados pelo Codex processual, razão pela qual não deve ser acolhida a impugnação ao valor da causa.

Eventual pedido contraposto pelos réus não tem o condão de alterar o valor da causa, implicando somente na apuração do quanto devido quando da prolação da sentença de mérito, isso se acolhido.

Isto posto, REJEITO a impugnação ao valor da causa.

Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão.

Após, intimem-se as partes para requererem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir. As partes devem observar a regra do ônus da prova previsto no art. 373 e incisos do CPC.

Cumpra-se.


15 - 0013153-39.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO VICTORIA MALL
Requerente: CONDOMINIO VICTORIA MALL
Requerido: ZUMAK SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15060/ES - NILSON BARRETO JUNIOR
Exequente: CONDOMINIO VICTORIA MALL
Requerente: CONDOMINIO VICTORIA MALL

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I.


16 - 0029350-74.2014.8.08.0024 - Despejo
Autor: GUILHERME AUGUSTO DO NASCIMENTO e outros
Réu: RAPHAEL DE OLIVEIRA LEITE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13505/ES - ANDRE PIM NOGUEIRA
Autor: ALCENIR DO NASCIMENTO
Autor: GUILHERME AUGUSTO DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
DECIDO.

O art. 357 do Código de Processo Civil dispõe que: “não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:

I - resolver as questões processuais pendentes, se houver;
II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;

III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;

IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;

V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.”

Pois bem. Passo a análise da questão preliminar argüida pelos réus em suas respectivas defesas.

DA CITAÇÃO EDITALÍCIA

Sustenta o réu, através de curador a preliminar de nulidade da citação por edital.

Pois bem.
O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo tem entendimento consolidado sobre o tema no seguinte sentido: “a citação por edital é medida excepcional, só podendo ser requerida após o esgotamento dos meios de locação do réu, sendo necessário a ocorrência de alguma das hipóteses previstas no artigos 231 e 232, ambos do Código de Processo Civil. (TJES – Agravo 35080177047 – Relator: Ewerton Schwab Pinto Junior – Primeira Câmara Cível – Julgamento em 21/06/2016).

O vigente Codex Processual estabelece no art. 256 que a citação por edital será feita: II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; § 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

No caso dos autos, consoante relatado, restou comprava a tentativa frustrada de citação do réu, consoante se depreende das fls. 80, 88, 94. Inclusive, foi realizada a pesquisa pelo sistema INFOJUD, que restou infrutífera, conforme fl. 100.

Nessas hipóteses, o Eg. Tribunal de Justiça tem decidido pela validade da citação editalícia, senão vejamos:

EMENTA: APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL – ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO – DANOS MORAIS – BOLETIM DE OCORRÊNCIA - DECLARAÇÃO UNILATERAL DA VÍTIMA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM AFASTADA. APROVEITAMENTO, APENAS, COMO MERO ELEMENTO DE CONVICÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
1- Preliminar de ausência de dialeticidade – falta de regularidade formal - resta claro que a apelante impugnou diretamente o capítulo da sentença. O fato de a apelante ter apontado inexistir provas de nova avença entre a apelada e a locatária do imóvel trata de mérito recursal (comprovação da rescisão), e não ao preenchimento de pressuposto de admissibilidade.
2– Não há imposição legal que obrigue a realização de buscas em sistemas integrados como o INFOJUD e o RENAJUD, a fim de se configurar o esgotamento dos meios de localização, assim como afirma a apelante.
3- Comprovada três tentativas infrutíferas de localizar a Ré - e em endereços informados pela Autora – não há óbice na realização da citação editalícia. Pensar em sentido diverso, seria desconsiderar a citação por edital e obrigar que o Autor tente infinitas e infrutíferas vezes localizar o réu, o que é contrário as normas fundamentais do processo, em especial o art. 4º do CPC⁄2015.
(...).
6- Recursos conhecidos e improvidos.
(TJES, Classe: Apelação, 21120059569, Relator: ELISABETH LORDES, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 24/01/2017, Data da Publicação no Diário: 03/02/2017).

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. No sistema processual brasileiro a citação por edital não é regra. Ao contrário, trata-se de medida excepcional que, em circunstâncias normais, apenas se legitima quando esgotadas as possibilidades de localização da parte demandada.
2. A jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que basta uma tentativa de citação pessoal por Oficial de Justiça no endereço indicado para que se possa proceder à citação editalícia.
3.Recurso conhecido e não provido.
(TJES, Classe: Apelação, 12090152328, Relator: JANETE VARGAS SIMÕES, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 28/06/2016, Data da Publicação no Diário: 01/07/2016).

Diante da legalidade da citação realizada, REJEITO a preliminar suscitado.

Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão, observando o §1º do art. 186 do CPC.

Após, intimem-se as partes, observando o §1º do art. 186 do CPC, para requererem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir. As partes devem observar a regra do ônus da prova previsto no art. 373 e incisos do CPC.

Cumpra-se.




VITÓRIA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0489/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0489/2017 (427)


1 - 0022681-34.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MOVEIS CARRARO LTDA
Executado: CRIARTE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16926/ES - RIANE BARBOSA CORREA
Exequente: MOVEIS CARRARO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

 Intime-se o exequente para as informações referentes ao RENAVAN.

 Placa MQG6455
 Chassi 8AFER13F35J411646
 Ano Fabricação 2005
 Marca/Modelo I/FORD RANGER XLT 13F
 Ano Modelo 2005


2 - 0009091-24.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PARATI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Executado: VALESCA ALVES LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17989/ES - JULIANA GARCIA MELO NOBREGA
Exequente: PARATI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
A exequente para diligenciar quanto aos herdeiros ou diligenciar quanto ao processo de inventário.

Intime-se.


3 - 0028411-65.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA
Executado: MAX WORK LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007657/ES - SIRLEI DE ALMEIDA
Exequente: NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Para a consulta pretendida pelo exequente se faz necessário o nome da genitora das citas pessoas.

Intime-se para este fim.


4 - 0038736-94.2015.8.08.0024 - Monitória
Autor: COOPSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV POD
Réu: MARIA DA GUIA SILVA ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13258/ES - VINICIUS BIS LIMA
Autor: COOPSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV POD

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se para ciência do resultado da pesquisa realizada junto ao Infojud e Bacenjud anexos, bem como para requerer o que entender de direito. Diligencie-se.


5 - 0034019-10.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ODAEL SPADETO e outros
Requerido: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5644/ES - JOAO ANGELO BELISARIO
Requerente: ODAEL SPADETO
Requerente: MARIA BELISARIO SPADETO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se para ciência do resultado da pesquisa realizada junto ao Renajud anexo, bem como para requerer o que entender de direito. Diligencie-se.  


6 - 0031123-23.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Executado: WILLIS ALVARENGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN SA

Para tomar ciência do despacho:
Ao exequente para cálculo a teor do disposto no artigo 524 do CPC.

Intime-se.


7 - 0009155-34.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Requerido: JANSEN CIBIEN DA COSTA ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO

Para tomar ciência do despacho:
QUE ACORDO? SERIA NESTE PROCESSO?

Intime-se o autor por meio de seu advogado para no prazo de 05 dias, dar prosseguimento ao feito.
Não sendo atendido, intime-se o autor na  pessoalmente, para no prazo de 05 dias, dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção (art.485,III, do CPC).


8 - 0021969-44.2016.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCIO DOS SANTOS CORREIA
Executado: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15420/ES - EDUARDO DALLA BERNARDINA
Exequente: MARCIO DOS SANTOS CORREIA
Advogado(a): 8132/ES - TAREK MOYSÉS MOUSSALLEM
Executado: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Assim, por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração apresentados, mas lhes nego provimento, mantendo inalterada a decisão proferida.   Intime-se. Diligencie-se.


9 - 0003508-87.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO S A
Executado: ACM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 257198/SP - WILLIAM CARMONA MAYA
Exequente: ITAU UNIBANCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para informar, no prazo de 5 dias, se o acordo noticiado nos autos foi cumprido.


10 - 0008977-85.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Requerido: WASHINGTON LUIZ S GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC.   DETERMINO o levantamento da constrição realizada sobre o veículo indicado na fl. 43. Custas pela parte requerente. P.R.I.


11 - 0022076-30.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Requerido: ANA CLAUDIA DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16110/ES - MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Para ciência do teor da certidão de fl. 112, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.


12 - 0033676-09.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ELETROMIL COMERCIAL LTDA
Executado: MLV CONSTRUTORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Exequente: ELETROMIL COMERCIAL LTDA
Para ciência do teor da certidão de fl. 40, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.


13 - 0009166-63.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Requerido: WESLEN FERREIRA MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Para ciência do teor da certidão de fl. 67, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.


14 - 0000156-58.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON LUIZ BARBIERI
Requerido: RAFAELLA ALVES SPERANDIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerente: ANDERSON LUIZ BARBIERI
Para ciência do teor da certidão de fl. 119 verso, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.


15 - 0021256-35.2017.8.08.0024 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: LAURIMAR WCHOA DE SILVEIRA E SILVA
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14722/ES - ANDRE OLIVEIRA SANTOS
Autor: LAURIMAR WCHOA DE SILVEIRA E SILVA
Para ciência do teor da certidão de fl. 109, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.


16 - 0009196-98.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Requerido: MARCELO COSTA SIMOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Para ciência do teor da certidão de fl. 68 verso, da srª. Oficiala de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.


17 - 0038539-08.2016.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
Requerido: ADELIA EDITH DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
Para ciência do teor dos embargos apresentados às fls. 95/97, nos autos em epígrafe.


18 - 0020247-38.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MATERNIDADE SANTA URSULA DE VITORIA LTDA
Executado: RONAM FERNANDES DIETZE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16201/ES - RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR
Exequente: MATERNIDADE SANTA URSULA DE VITORIA LTDA
Para ciência do teor da certidão de fl. 32, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.




VITÓRIA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0490/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0490/2017 (428)


1 - 0029160-19.2011.8.08.0024 (024.11.029160-6) - Procedimento Comum
Requerente: UGO LEONARDO MAGALHAES
Requerido: ROCHA VEICULOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerido: ROSA RUBRA CONFECCOES LTDA ME
Para requerer o que de direito, nos autos em epígrafe.


2 - 0033057-79.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: G L R LAVA JATO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Para comparecer em cartório a fim de receber os documentos solicitados, nos autos em epígrafe.


3 - 0013595-10.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Requerido: BRUNO WERNECK ALVARENGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Para providenciar o preparo das custas processuais de fl. 96, calculadas no valor de R$ 74,67 (Setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), nos autos em epígrafe.


4 - 0048274-07.2012.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: ANDREA ALVES QUEIROZ
Requerido: GENERALI BRASIL SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17590/ES - ROGERIO FERREIRA BORGES
Requerente: ANDREA ALVES QUEIROZ
Para providenciar o preparo das custas processuais, nos autos em epígrafe.


5 - 0016224-54.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: NETO IMOVEIS LTDA
Requerido: NATURESANI SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerente: NETO IMOVEIS LTDA
Para comparecer em cartório a fim de receber a competente Carta Precatória para cumprimento, nos autos em epígrafe.


6 - 0004898-63.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WASHINGTON OLIVEIRA MENEZES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Requerente: WASHINGTON OLIVEIRA MENEZES
Para comparecer em cartório a fim de receber o competente Ofício para encaminhamento ao IML, nos autos em epígrafe.


7 - 0010441-91.2008.8.08.0024 (024.08.010441-7) - Procedimento Comum
Requerente: LM MADEIRAS E DERIVADOS LTDA
Requerido: CONSÓRCIO CAMARGO CORREA MENDES JUNIOR E ESTACON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12288-A/ES - CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: CONSÓRCIO CAMARGO CORREA MENDES JUNIOR E ESTACON

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se para ciência do resultado da pesquisa realizada junto ao Infojud anexo, bem como para requerer o que entender de direito. Diligencie-se.


8 - 0014957-52.2011.8.08.0024 (024.11.014957-2) - Embargos à Execução
Embargante: V E M UNDUSTRIAL EXPORTADORA S A
Embargado: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Embargado: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A

Para tomar ciência do despacho:

1. Indefiro o pedido de penhora de veículo gravado com cláusula de alienação fiduciária, na forma do artigo 7º-A, do Decreto Lei 911/69, alterado pela Lei 13.043/2014. 2. Intime-se para ciência do resultado da pesquisa realizada junto ao Renajud e Infojud anexos, bem como para requerer o que entender de direito.

3. Diligencie-se.




VITÓRIA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
Editais

edital de citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
Telefone(s): (27) 3198-0623
Email: 7civel-vitoria@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS



 

Nº DO PROCESSO: 0013056-49.2011.8.08.0024 (024.11.013056-4) 
AÇÃO : 22 - Procedimento Sumário 
Requerente: MARINA LOPES CARDOSO COELHO
Requerido: DIANA COMERCIO DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA ME e LUCIANO FERREIRA DE SOUZA

MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente CITADO(S): REQUERIDO(A): ANA PAULA MEDEIROS DIANA, CPF nº 055.902.187-99 e ROGERIA APARECIDA SABADINI, CPF nº 017.417.587-69, , atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

1 - Acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente ( Art. 137, CPC)a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias (art. 135, CPC), a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.

DESPACHO

Fl: Cite-se por edital com o prazo de 30 dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.

 Vitória-ES, 19/09/2017 

 ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas