PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
JUIZ DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI

Lista: 0172/2017

1 - 0025894-14.2017.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: ALEXANDRE LEMPE VEIGA
Autoridade coatora: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13625/ES - LEONARDO DAN SCARDUA

Impetrante: ALEXANDRE LEMPE VEIGA

Para tomar ciência da decisão:

Isto Posto, DEFIRO a medida liminar, para determinar que a autoridade coatora SUSPENDA, imediatamente, o procedimento administrativo nº 73114707 instaurado em desfavor do impetrante, até ulterior decisão deste Juízo.

INTIMEM-SE as partes deste decisum.

DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO.

NOTIFIQUEM-SE as autoridades coatoras, na forma do artigo 7º, inciso I da Lei nº 12.016/09, devendo o DETRAN/ES juntar cópia integral dos procedimentos administrativos instaurados em face do impetrante, inclusive, com os avisos de recebimento (AR) expedidos.

Após, Dê-SE VISTA AO MINISTéRIO PúBLICO para se maifestar.

Em seguida, conclusos para sentença.

Diligencie-se.

2 - 0027649-73.2017.8.08.0024 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária
Requerente: LENISE MOREIRA MATTOS e outros
Requerido: PAULO RUY MATTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28038/ES - FRANCISCO BRAVIN PEREIRA

Requerente: ANDRE MOREIRA MATTOS
Requerente: RAFAEL MOREIRA MATTOS
Requerente: LENISE MOREIRA MATTOS
Requerente: THIAGO MOREIRA MATTOS

Para tomar ciência da sentença:

Onde se lê (fl. 27): “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de autorizar a realização da cremação dos restos mortais do Sr. Paulo Ruy Mattos, pelo Crematório Parque da Paz, localizado em Ponta da Fruta, Vila Velha-ES”. Leia-se: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de autorizar a realização da cremação dos restos mortais do Sr. Paulo Ruy Mattos, pelo Crematório Jardim da Paz, localizado em Civit II, Serra-ES”. CUMPRA-SE a sentença, observando o que consta nesta decisão integrativa.

3 - 0027649-73.2017.8.08.0024 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária
Requerente: LENISE MOREIRA MATTOS e outros
Requerido: PAULO RUY MATTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28038/ES - FRANCISCO BRAVIN PEREIRA

Requerente: ANDRE MOREIRA MATTOS
Requerente: RAFAEL MOREIRA MATTOS
Requerente: LENISE MOREIRA MATTOS
Requerente: THIAGO MOREIRA MATTOS

4 - 0027689-55.2017.8.08.0024 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária
Requerente: LEONARDO BOTELHO
Requerido: ISABELLE ALAMBERT BOTELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008226/ES - CELSO BITTENCOURT RODRIGUES

Requerente: LEONARDO BOTELHO

Diante do exposto, observada a declaração de óbito em anexo, devidamente assinado por 02 (dois) médicos, assim como comprovado vínculo existente entre a parte autora e a falecida, AUTORIZO a cremação do corpo de ISABELLE ALAMBERT BOTELHO, nos termos do art. 77, § 2º , da Lei 6.015/73.

5 - 0009203-22.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TAM LINHAS AEREAS S A
Requerido: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131693/SP - YUN KI LEE

Requerente: TAM LINHAS AEREAS S A

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VITÓRIA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

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Lista 0172/2017

VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

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