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Versão revista

MUNIZ FREIRE - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0089/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUNIZ FREIRE - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ELION VARGAS TEIXEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SILVANE MARIA MAZZON


Lista: 0089/2017


1 - 0000539-94.2016.8.08.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LEONARDO GABRIEL FERREIRA DE ARAUJO
Réu: MÁRCIO JOSÉ DE ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16992/ES - ELIAS IBRAHIM SILVA ROCHA
Réu: MÁRCIO JOSÉ DE ASSIS
1-INTIMADO da designação de audiência para o dia 27/09/2017, às 15:50h, para oitiva de testemunhas arroladas na denúncia, nos autos da Carta Precatória nº 00457627820178190021, da COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ - CAPITAL, conforme comunicação ás fls. 139 dos autos.

2- INTIMADO da expedição de Cartas Precatórias aos Juízos de CONCEIÇÃO DO CASTELO E IBATIBA, objetivando a oitiva de testemunhas arroladas nos autos, devendo diligenciar no seu processamento  e acompanhamento. 




MUNIZ FREIRE, 21 DE SETEMBRO DE 2017

SILVANE MARIA MAZZON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

MUNIZ FREIRE - VARA ÚNICA
Editais

Sentença de Interdição


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MUNIZ FREIRE - VARA ÚNICA
FÓRUM JUIZ NILSON FEYDIT
RUA PEDRO DEPS, Nº 54 - CENTRO - MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000
Telefone(s): 3544-1398
Email: varaunica-mfreire@tjes.jus.br 

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

 

 

Nº DO PROCESSO: 0001512-83.2015.8.08.0037 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: SERGIO FIDELIS DE MIRANDA
Interditanda: RENATA FIDELIS DA SILVA

MM. Juiz de Direito da MUNIZ FREIRE - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE:

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, no futuro, alegar ignorância, que este Juízo, por intermédio da Sentença exarada nos autos da Ação de Interdição em epígrafe, tendo como requerente, o Sr. Sérgio Fidelis de Miranda, e como interditanda RENATA FIDELIS DA SILVA -  JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PETIÇÃO INICIAL, para DECRETAR A INTERDIÇÃO DE RENATA FIDELIS DA SILVA, declarando-a relativamente incapaz de reger a sua pessoa e administrar seus bens, com fulcro no art. 1.775, § 1º, do Código Civil, c/c o art. 755, caput, I e II, e § 3º, c/c art. 747, II, todos do Código de Processo Civil, por ser portadora de doença mental ( CID 10 F72), em razão de possuir desenvolvimento metal incompleto, nomeando-lhe  curador  o requerente (seu genitor) SÉRGIO FIDELIS DE MIRANDA, para assistir-lhe na gerência e na prática dos atos da vida civil, precipuamente em relação aos direitos e deveres atinentes à vida patrimonial e negocial do curatelado, e por período necessário à plena recuperação psíquica do interditado, caso esta realmente vier a ocorrer, conforme informações a seguir detalhadas.

  

a) PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


MUNIZ FREIRE-ES, 21/09/2017 

Benigno Ricardo Lúcio - Analista Judiciário Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas