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Versão revista

SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0074/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº LETICIA MAIA SAUDE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº BRUNO ARAUJO GUIMARAES
CHEFE DE SECRETARIA: ERICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL


Lista: 0074/2017


1 - 0012955-27.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RENATO FREIRE DOS REIS
Réu: ALEXSANDRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18866/ES - VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI
Réu: ALEXSANDRO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
VISTOS etc, Sendo dever do advogado notificar o seu cliente acerca da renúncia ao mandato, indefere-se o pedido de fls. 116, eis que o ilustre advogado não fez a prova exigida no art.112 do NCPC.   Intimem-se o ilustre advogao subscritor da petição de fls. 116 para que, em cinco dias, regularize o seu pedido de renúncia, conforme estabelece o artigo 112 do NCPC:   art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.   Transcorrido o prazo sem que haja nos autos qualquer manifestação do I. Advogado quanto ao acima determinado, comunique-se o fato ao presidente da OAB/ES, através de ofício, para que sejam adotadas as providências que julgarem necessárias, especialmente quanto ao artigo 34, inciso XI, do estatuto dos advogados (L. 8.906/94), extraindo cópia da procuração de fls. 89 e da renúncia irregular de fls. 116, as quais deverão instruir o ofício.


2 - 0014348-84.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JACKSON RODRIGUES BRUCE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18939/ES - DEIVID PIRES NOVAIS
Réu: JACKSON RODRIGUES BRUCE
Réu: WILLIANS DE SOUZA
Intima-se advogado para apresentar Resposta à Acusação no prazo legal.


3 - 0020797-73.2008.8.08.0048 (048.08.020797-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: LEMUEL SANTOS DE SANTANA
Testemunha: ROSANGELA BARCELOS CORREA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 184916/RJ - COSME DA CRUZ
Réu: LEMUEL SANTOS DE SANTANA
Advogado(a): 121368/RJ - WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR
Réu: LEMUEL SANTOS DE SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se novamente o advogado do acusado, para que, nos termos do artigo 265 do CPP, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 48h, ou para que renuncie ao seu posto, sob pena de aplicação de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários-mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.   Decorrido o prazo in albis, INTIMEM-SE O ACUSADO, pessoalmente para tomar ciência de que o advogado contratado abandonou a causa e para, no prazo de dez dias, contratar novo advogado e apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, ciente de que, decorrido o prazo, será nomeado Defensor Público para assumir sua defesa;   Diligenciem-se.


4 - 0009994-84.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: DOMINGOS CONTELLI NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23061/ES - FELIPE FANTONI BASTOS
Réu: DOMINGOS CONTELLI NETO
Intima-se advogado para apresentar Alegações Finais no prazo legal.


5 - 0000774-62.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: GUILHERME MOURA DOS SANTOS e outros
Réu: FABIO PREST BERNABE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5992/ES - SEBASTIAO RODRIGUES PINHEIRO
Réu: FABIO PREST BERNABE

Para tomar ciência do despacho:
  Nota-se que a Douta Defesa deixou transcorrer o prazo concedido às fls. 133/134, para atualização do endereço da testemunha ALMIR ROSA ANDRADE, razão pela qual resta precluída a prova pretendida. Justificada a ausência do advogado constituído nos autos, REDESIGNO a audiência para o dia 28 de setembro de 2017, às 14h. Intimados os presentes; 02 – Requisitem-se os policiais militares arrolados na denúncia; 03 – Intimem-se o acusado no endereço atualizado às fls. 133; 04 – Intimem-se o advogado.




SERRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ERICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-1017
Email: 2criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0022996-24.2015.8.08.0048
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EGLAK DE CASTRO ARAUJO
Qualificação: Brasileiro, união estável, soldador, filho de Maria Luzia de Castro e de Eli Marcelino de Araújo, portador do RG nº 3235950/ES, nascido em 23/07/1994, natural de Serra/ES, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

O EXMO. SR. DR. LETICIA MAIA SAUDE MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Artigo 14, da Lei 10.826/03

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Serra-ES, 21/09/2017

 
Erica F. D. Pimentel
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-1017
Email: 2criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO
10 (DEZ) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001150-24.2010.8.08.0048 (048.10.001150-0)
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WALLACE ARAGÃO DE OLIVEIRA
Qualificação: Brasileiro, nascido aos 30/10/87, natural de Linhares/ES, filho de Eloísio Amaral de Oliveira e Lindinalva Aragão de Jesus, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

O EXMO. SR. DR. LETICIA MAIA SAUDE MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente INTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para ciência da renúncia do advogado constituído nos autos e para, no prazo legal, contratar novo advogado ou requerer assistência da Defensoria Pública. Decorrido o prazo in albis, sem manifestação da parte, desde já nomeio ao réu Defensor Público com atribuição nesta Vara Criminal.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Serra-ES, 21/09/2017

 
Erica F. D. Pimentel
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-1017
Email: 2criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0016190-07.2014.8.08.0048
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: HUASCAR MUNIZ CRUZ
Qualificação: Brasileiro, casado, natural de Vitória/ES, nascido em 10/08/1947, portador da Carteira de Identidade Civil nº 2331245-RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 241.490.477-15, filho de Mathilde Muniz Cruz e Huascar Correa Cruz, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

O EXMO. SR. DR. LETICIA MAIA SAUDE MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Artigo 307 do Código Penal

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Serra-ES, 21/09/2017

Erica F. D. Pimentel
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-1017
Email: 2criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0026507-98.2013.8.08.0048
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EDNEI RAMOS DE ARAUJO
Qualificação : Brasileiro, filho de Edno de Araujo Vitor e Maria Lucia Ramos Vitor, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

O EXMO. SR. DR. LETICIA MAIA SAUDE MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Artigo 129, § 9º do Código Penal, na forma da Lei 11.340/06

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Serra-ES, 21/09/2017

Erica F. D. Pimentel
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-1017
Email: 2criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0022126-76.2015.8.08.0048
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ROBSON SOUZA DO CARMO
Qualificação : Brasileiro, solteiro, mecânico de automóveis, nascido em 20/03/1986, natural de Eunápolis/BA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 035.374.225-20, filho de Gizete Souza Santos e Roberto do Carmo, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

O EXMO. SR. DR. LETICIA MAIA SAUDE MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Artigo 307 da Lei 9.503/97 (Código Penal Brasileiro)

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Serra-ES, 21/09/2017

Erica F. D. Pimentel
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas