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Versão revista

Lista 0074/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº LETICIA MAIA SAUDE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº BRUNO ARAUJO GUIMARAES
CHEFE DE SECRETARIA: ERICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL


Lista: 0074/2017


1 - 0012955-27.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RENATO FREIRE DOS REIS
Réu: ALEXSANDRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18866/ES - VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI
Réu: ALEXSANDRO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
VISTOS etc, Sendo dever do advogado notificar o seu cliente acerca da renúncia ao mandato, indefere-se o pedido de fls. 116, eis que o ilustre advogado não fez a prova exigida no art.112 do NCPC.   Intimem-se o ilustre advogao subscritor da petição de fls. 116 para que, em cinco dias, regularize o seu pedido de renúncia, conforme estabelece o artigo 112 do NCPC:   art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.   Transcorrido o prazo sem que haja nos autos qualquer manifestação do I. Advogado quanto ao acima determinado, comunique-se o fato ao presidente da OAB/ES, através de ofício, para que sejam adotadas as providências que julgarem necessárias, especialmente quanto ao artigo 34, inciso XI, do estatuto dos advogados (L. 8.906/94), extraindo cópia da procuração de fls. 89 e da renúncia irregular de fls. 116, as quais deverão instruir o ofício.


2 - 0014348-84.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JACKSON RODRIGUES BRUCE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18939/ES - DEIVID PIRES NOVAIS
Réu: JACKSON RODRIGUES BRUCE
Réu: WILLIANS DE SOUZA
Intima-se advogado para apresentar Resposta à Acusação no prazo legal.


3 - 0020797-73.2008.8.08.0048 (048.08.020797-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: LEMUEL SANTOS DE SANTANA
Testemunha: ROSANGELA BARCELOS CORREA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 184916/RJ - COSME DA CRUZ
Réu: LEMUEL SANTOS DE SANTANA
Advogado(a): 121368/RJ - WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR
Réu: LEMUEL SANTOS DE SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se novamente o advogado do acusado, para que, nos termos do artigo 265 do CPP, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 48h, ou para que renuncie ao seu posto, sob pena de aplicação de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários-mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.   Decorrido o prazo in albis, INTIMEM-SE O ACUSADO, pessoalmente para tomar ciência de que o advogado contratado abandonou a causa e para, no prazo de dez dias, contratar novo advogado e apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, ciente de que, decorrido o prazo, será nomeado Defensor Público para assumir sua defesa;   Diligenciem-se.


4 - 0009994-84.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: DOMINGOS CONTELLI NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23061/ES - FELIPE FANTONI BASTOS
Réu: DOMINGOS CONTELLI NETO
Intima-se advogado para apresentar Alegações Finais no prazo legal.


5 - 0000774-62.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: GUILHERME MOURA DOS SANTOS e outros
Réu: FABIO PREST BERNABE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5992/ES - SEBASTIAO RODRIGUES PINHEIRO
Réu: FABIO PREST BERNABE

Para tomar ciência do despacho:
  Nota-se que a Douta Defesa deixou transcorrer o prazo concedido às fls. 133/134, para atualização do endereço da testemunha ALMIR ROSA ANDRADE, razão pela qual resta precluída a prova pretendida. Justificada a ausência do advogado constituído nos autos, REDESIGNO a audiência para o dia 28 de setembro de 2017, às 14h. Intimados os presentes; 02 – Requisitem-se os policiais militares arrolados na denúncia; 03 – Intimem-se o acusado no endereço atualizado às fls. 133; 04 – Intimem-se o advogado.




SERRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ERICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL
CHEFE DE SECRETARIA